2001 de intervenção armada mundo afora, sempre sob o eufemismo da "guerra ao terror". No entendimento da FEPAL, esta legislação é impensável porque visa única e exclusivamente criminalizar todos aqueles - pessoas ou movimentos - que se opõem às políticas militaristas e intervencionistas dos EUA, bem como criminalizar todos os movimentos sociais brasileiros que buscam afirmar seus direitos sociais e humanos, dentre os quais poderíamos destacar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), os movimentos de luta por moradia, os movimentos negro e indígena, para citar poucos. Com esta mesma legislação até mesmo a soberania do Brasil restaria relativizada, visto que os EUA visam tornar, mesmo que artificialmente, todas as fronteiras brasileiras palco de criminalidade organizada e de tráfego de terroristas, plataforma discursiva já vigente para a triplice fronteira objetivando prejudicar a consolidação do Mercosul e a liderança naturual do Brasil no continente. Enfim, a FEPAL manifesta a este Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) sua profunda preocupação frente a estes eventos, razão pela qual requer seja o presente documento e seus anexos recebidos no mínimo como RECOMENDAÇÃO, a ser encaminhada à Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à Secretria de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça e ao Gabinete da Presidência da República, bem como aos demais órgãos governamentais e organizações aos quais entender necessário recebê-lo, para que tomem conhecimento desta manifestação e dos graves elementos que a consubstanciam e ensejam e adotem as medidas cabíveis com vistas à efetiva apuração destes e a adoção de medidas para coibí-los enquanto isto é possível. Brasília-DF, 14 de abril de 2011. FEPAL - Federação Árabe Palestina do Brasil COMENTÁRIO: São muitos e frequentes os casos de intolerância religiosa sofridos pela comunidade muçulmana no Brasil, no entanto, o caso relatado neste capítulo agrega todos os elementos do que se apura como fatos que geram intolerância a este grupo religioso: sua vinculação generalizada ao terrorismo, as vestimentas das mulheres, seu padrão de comportamento e aforma como são retatados pelos veículso de comunicação.
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