Brasília, 01 de agosto de 2016. Ofício N.º460/2016 Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ IVO SARTORI Governador do Estado do RS Porto Alegre/RS ASSUNTO: CARTA DE INTENÇÕES DO SEMINÁRIO AQUICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS Senhor Governador, A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), em parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados e com a Universidade de Passo Fundo (UPF), apresentam à Vossa Excelência a CARTA DE INTENÇÕES oriunda do Seminário Aquicultura em Águas Públicas realizado em Passo Fundo (RS) na data de 20 maio de 2016. O evento foi direcionado para os municípios gaúchos e catarinenses que abrigam em seus territórios empreendimentos de geração de energia e também para aqueles atingidos pelos lagos, assim como para empresários, profissionais e especialistas do setor. O Seminário contou com participação expressiva de diversos setores e foi espaço para debates altamente produtivos. O maior objetivo do encontro foi fomentar junto aos órgãos competentes a criação de legislação própria para o licenciamento ambiental da aquicultura no Rio Grande do Sul, em especial para programas de desenvolvimento da produção de pescados nos lagos da usinas hidroelétricas. Para construir as bases que propiciem o desenvolvimento deste setor, a AMUSUH firmou em 2015 um “Termo de Cooperação Técnica” com o antigo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura, hoje secretaria vinculada ao MAPA) e com a Universidade de Passo Fundo (UPF) com o intuito de fomentar junto aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e os alagados o uso dos lagos das barragens para a produção de pescados. Esta indústria é mais uma importante alternativa para dinamizar as economias das regiões e de suas comunidades. Neste processo, o foco da atuação da AMUSUH é a implantação da aquicultura nos enormes lagos das usinas para gerar mais do que eletricidade. Assim, a produção de pescados nestas águas vai
expandir as economias locais antes focadas somente nos resultados da geração de energia. Este desenvolvimento balizado pelas responsabilidades social e ambiental vai gerar benefícios econômicos e sociais para todos.
Contando com Vosso apoio e entendimento de tão importante questão, apresentamos os seguintes documentos que embasam a nossa proposta de atualização e criação de regras legais para o setor:
Carta de Intenções;
Nota Técnica – Cultivo da espécie tilápia em tanques-rede - elaborada pela Secretaria Aquicultura e Pesca do MAPA;
Nota Técnica elaborada pela Secretaria Aquicultura e Pesca do MAPA;
Mapa Temático do Domínio dos Corpos Hídricos Superficiais do RS;
Demonstrativo dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados do Estado do RS;
Lista de Presença do Seminário Aquicultura em Águas Públicas e fotos do evento;
Informativo Especial das atividades da AMUSUH – 22 anos.
O Brasil possui 197 usinas hidroelétricas com lagos que banham 722 municípios em 22 Estados da Federação. Estas usinas têm grande potencial para gerar mais do que eletricidade. Para isso, é preciso enxergar com novos olhos as águas das represas que devem se tornar em breve extensas fazendas produtoras de pescados e destinos turísticos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem mais de 871 Km² de terras alagadas e é responsável por 6,4% (por cento) da energia gerada no país, precisa aproveitar todos os potenciais econômicos e sociais destas áreas. “DEPOIS DA USINA, A PESCA”! Cientes do grande potencial ainda pouco explorado no setor da aquicultura em águas das usinas, agradecemos a atenção e manifestamos votos de estima e consideração. Respeitosamente,
Lourival Antônio Simões Neto Prefeito de Petrolândia/PE Presidente em Exercício da AMUSUH