Page 1

Brasília, 01 de agosto de 2016. Ofício N.º460/2016 Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ IVO SARTORI Governador do Estado do RS Porto Alegre/RS ASSUNTO: CARTA DE INTENÇÕES DO SEMINÁRIO AQUICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS Senhor Governador, A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), em parceria com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados e com a Universidade de Passo Fundo (UPF), apresentam à Vossa Excelência a CARTA DE INTENÇÕES oriunda do Seminário Aquicultura em Águas Públicas realizado em Passo Fundo (RS) na data de 20 maio de 2016. O evento foi direcionado para os municípios gaúchos e catarinenses que abrigam em seus territórios empreendimentos de geração de energia e também para aqueles atingidos pelos lagos, assim como para empresários, profissionais e especialistas do setor. O Seminário contou com participação expressiva de diversos setores e foi espaço para debates altamente produtivos. O maior objetivo do encontro foi fomentar junto aos órgãos competentes a criação de legislação própria para o licenciamento ambiental da aquicultura no Rio Grande do Sul, em especial para programas de desenvolvimento da produção de pescados nos lagos da usinas hidroelétricas. Para construir as bases que propiciem o desenvolvimento deste setor, a AMUSUH firmou em 2015 um “Termo de Cooperação Técnica” com o antigo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura, hoje secretaria vinculada ao MAPA) e com a Universidade de Passo Fundo (UPF) com o intuito de fomentar junto aos municípios sedes de usinas hidroelétricas e os alagados o uso dos lagos das barragens para a produção de pescados. Esta indústria é mais uma importante alternativa para dinamizar as economias das regiões e de suas comunidades. Neste processo, o foco da atuação da AMUSUH é a implantação da aquicultura nos enormes lagos das usinas para gerar mais do que eletricidade. Assim, a produção de pescados nestas águas vai


expandir as economias locais antes focadas somente nos resultados da geração de energia. Este desenvolvimento balizado pelas responsabilidades social e ambiental vai gerar benefícios econômicos e sociais para todos.

Contando com Vosso apoio e entendimento de tão importante questão, apresentamos os seguintes documentos que embasam a nossa proposta de atualização e criação de regras legais para o setor: 

Carta de Intenções;

Nota Técnica – Cultivo da espécie tilápia em tanques-rede - elaborada pela Secretaria Aquicultura e Pesca do MAPA;

Nota Técnica elaborada pela Secretaria Aquicultura e Pesca do MAPA;

Mapa Temático do Domínio dos Corpos Hídricos Superficiais do RS;

Demonstrativo dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados do Estado do RS;

Lista de Presença do Seminário Aquicultura em Águas Públicas e fotos do evento;

Informativo Especial das atividades da AMUSUH – 22 anos.

O Brasil possui 197 usinas hidroelétricas com lagos que banham 722 municípios em 22 Estados da Federação. Estas usinas têm grande potencial para gerar mais do que eletricidade. Para isso, é preciso enxergar com novos olhos as águas das represas que devem se tornar em breve extensas fazendas produtoras de pescados e destinos turísticos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem mais de 871 Km² de terras alagadas e é responsável por 6,4% (por cento) da energia gerada no país, precisa aproveitar todos os potenciais econômicos e sociais destas áreas. “DEPOIS DA USINA, A PESCA”! Cientes do grande potencial ainda pouco explorado no setor da aquicultura em águas das usinas, agradecemos a atenção e manifestamos votos de estima e consideração. Respeitosamente,

Lourival Antônio Simões Neto Prefeito de Petrolândia/PE Presidente em Exercício da AMUSUH

Ofício da AMUSUH ao governador do Rio Grande do Sul  

Ofício da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori,...

Ofício da AMUSUH ao governador do Rio Grande do Sul  

Ofício da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori,...

Advertisement