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Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados. BEM VINDOS! Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


1ª Conferência de Cidades – município de Três Ranchos

“TURISMO E VOCAÇÃO DE OPORTUNIDADES” Lago da Usina de Emborcação. > Inicio 1974 - Inaugurada 1982 > Mudança 1997 - 2017 = 20 anos > Potência (kW) de 1.192.000 Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


IMPACTOS / COMPENSAÇÃO Usina/Lago de Emborcação construída em 1982 – anterior a Constituição Federal de 1988. Demonstrativo de UHEs em Operação Pré e Pós Constituição de 1988.

18; 9%

10; 5% Operação até 1988 1989 a 2000

99; 48%

48; 23%

2001 a 2010 2011 a 2016 UHEs Construção

30; 15%

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ÁREA PRODUTIVAS PERDIDAS PELO LAGO DE EMBORCAÇÃO - 485,09 KM2

Municípios Alagados Abadia dos Dourados Araguari Catalão - GO Cascalho Rico Davinópolis - GO Douradoquara Estrela do Sul Grupiara Monte Carmelo Ouvidor - GO Três Ranchos - GO

Km² A.I 36,21 Km² 24,80 Km² 60,40 Km² 85,58 Km² 8,65 Km² 54,02 Km² 8,62 Km² 83,45 Km² 13,68 Km² 15,40 Km² 94,28 Km²

% A.I 7,47% 5,11% 12,45% 17,64% 1,78% 11,14% 1,78% 17,20% 2,82% 3,17% 19,44%


Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) O que é? Indenização paga aos municípios pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Quem tem direito? Municípios sedes de usinas e alagados

Distribuição


COMPENSAÇÃO PELA PERDA DAS ÁREA PRODUTIVAS MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS – CFURH e ROYALTIES DA ITAIPU BINACIONAL Recursos oriundos de outras usinas > Cachoeira Dourada > Emborcação > Ilha Solteira > Itumbiara > Jupiá (Eng° Souza Dias) > Porto Primavera (Eng° Sérgio Motta) > São Simão Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


M

COMPARATIVO RECEITAS – RECURSOS HÍDRICOS MUNICÍPIO – TRÊS RANCHOS/GO

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS – CFURH e ROYALTIES DA ITAIPU BINACIONAL

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ANO 2012 NOVOS DESAFIOS NO CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DA CFURH COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS – CFURH e ROYALTIES DA ITAIPU BINACIONAL

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PLS 93/2012 AUTORIA DO SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES)

Mobilização Nacional em Brasília/DF – (Divisão da CFURH pelos critérios do FPM, causaria uma perda para

Três Ranchos/GO de

98,22% da receita atual).

“VITÓRIA por unanimidade” Rejeição e arquivo Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


AMUSUH garante rejeição do PL 6.734/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS Cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na produção

Retira da CFURH dos municípios 10%; Retira da CFURH dos estados 20%; UF

GO

GOIÁS

Total

45%

35%

Criar um fundo de incentivo Três Ranchos 2.999.175,73 0,017964 0,013972 Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016

Fundo (10%)

683.833,00


ANO 2016 – AÇÕES ICMS - VAF- CFURH 25 - Proposições que envolve municípios sedes de usinas e alagados

06 - Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH e Royalties da Itaipu Binacional Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


BATALHA - ARDUA

PLC 315/2009 Pela APROVAÇÃO! Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) – PLC 315/2009. Quem tem direito? Municípios sedes de usinas e alagados

Distribuição atual

Proposta original de distribuição


PLC 315/2009 Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos - CFURH > 45% para 65%, incrementa a receita do municípios em 44%; > Beneficiando 722 municípios; > O relator da matéria na CCJC é o Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES); UF

GOIAS

Três GO Ranchos

'Royalties' de Itaipu

CFURH 2015

Total

45%

65%

CFURH PLC 315*

Diferença

1.234.959,19 1.764.216,54 2.999.175,73 0,017975 0,025964 4.332.142,72 1.332.966,99

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LEI 12.783/2013 - 11/01/2013

Lei que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

GRANDE DESAFIO DOS MUNICÍPIOS 

Impactos na perda de 70% do ICMS dos municípios causados pela Lei;

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“NÃO HÁ FORÇA POLÍTICA SEM REPRESENTATIVIDADE. A AÇÃO É INDISPENSÁVEL!” Junte-se a AMUSUH ASSOCIE-SE! Audiência no Palácio do Planalto – municípios afetados pela lei 12.783/2013


Audiência Ministro de Minas e Energia – municípios afetados pela lei 12.783/2013


Reunião Técnica no Ministério de Minas e Energia – com 06 órgãos do Governo pela lei 12.783/2013


Tramitação e Votação do PL 525/2015 - no Senado Federal e na Câmara dos Deputados - para estanca as perdas de 70% do ICMS - causados pela lei 12.783/2013.


FRENTE PARLAMENTAR

Articular a criação de uma nova

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS SEDE DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS Três Ranchos/GO 02 Junho de 2016


Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados e Assinatura do Termo de Cooperação Técnica - MPA


Parcerias


AMUSUH E A AQUICULTURA NOS LAGOS DAS USINAS Importância da Revisão do Plano Básico Ambiental da Usinas > Revitalização dos Lagos; > Fortalecimento da Piscicultura – Oportunidade de Geração de Renda Desenvolvimento; 

  

e

Alternativas para o uso das Represas - Além da Energia; Interação dos Municípios e Gestores Municipais – troca de experiências; Fortalecimento das cadeias produtivas – qualificação tecnológica, sustentabilidade social e ambiental

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“NÃO HÁ FORÇA POLÍTICA SEM REPRESENTATIVIDADE. A AÇÃO É INDISPENSÁVEL!” Junte-se a AMUSUH ASSOCIE-SE! rês Ranchos/GO 02 Junho de 2016


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Apresentação AMUSUH - Três Ranchso - GO  
Apresentação AMUSUH - Três Ranchso - GO  

A secretaria executiva da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Terezinha Sperandio, apresenta as principais...

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