Notícias das Gerais nº54

Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 54 . novembro/dezembro 2014

Fórum Técnico Cerca de 1400 pessoas passaram pelo evento em Belo Horizonte e debateram assuntos importantes para a administração municipal

Casa do Município Presidente da AMM visita Portugal em busca de parcerias para os municípios

Entrevista Gustavo Loyola fala sobre as perspectivas econômicas de 2015

O Instituto AMM tem por ﬁnalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualiﬁcação para Gestão Pública Qualiﬁcação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação proﬁssional de nível superior e técnicocientíﬁco

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certiﬁcação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimento e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE

2014 - Um Ano DE mUiTAS BATALhAS pArA oS GESTorES mUniCipAiS

Chegamos ao final de 2014, um ano de muitas batalhas para os gestores municipais que são incansáveis quando as lutas são em prol das causas municipalistas e dos cidadãos. A edição de número 54 da revista Notícias das Gerais traz como destaque a cobertura completa do II Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, evento que reuniu, em três dias, mais de 1400 pessoas que buscaram aprimorar os seus conhecimentos em diversas áreas como saúde, meio ambiente, educação, comunicação, questões econômicas e tributárias, além das qualificações oferecidas. O evento contou com nomes de grande referência e relevância no cenário nacional e parte das palestras proferidas poderão ser encontradas através das abordagens de nossas reporta-

gens. Nossa entrevista principal, realizada também durante o Fórum, aborda como tema central as considerações do economista Gustavo Loyola acerca do quadro econômico futuro para o Brasil e quais os impactos para os municípios. Gabriel Perissé e Tião Santos também expuseram suas opiniões em nossas coberturas específicas. Outro assunto de total interesse dos gestores municipais também abordado em nossa revista é a execução orçamentária e a correta prestação de contas da gestão municipal. O planejamento das ações e o acompanhamento da sua execução devem ocorrer permanentemente, de modo a corrigir os desvios, antes de causarem prejuízos à população e ao próprio gestor. Detalhes em nossa reportagem. Os passos e as ações para a efetividade da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE) estão mais firmes e, recebemos, cada vez mais, apoios de significativas empresas e entidades públicas e privadas de Portugal. Fomos recebidos pelo Prefeito Municipal do Porto (Portugal), Rui Moreira, na sede do governo local, em mais uma ação destinada a viabilizar a CMBE. Durante o encontro foram apresentados os objetivos, forma de atuação

e de constituição da CMBE, além da solicitação de apoio para a instalação da sede provisória da nova entidade. Foram destacadas as intenções de cooperação cidadã, econômica e cultural entre os municípios dos dois países e da Europa. Ainda em Portugal, vários municípios daquele país externaram desejo de participar em nosso próximo Congresso Mineiro de Municípios a ser realizado no primeiro semestre de 2015, com o objetivo principal do intercâmbio das várias iniciativas de sucesso nas áreas de desenvolvimento municipal e das boas práticas de gestão. Nesta edição, nossas páginas apresentam aos leitores artigos que orientam os gestores públicos, além de nossa coluna mensal com Clóvis de Barros Filhos que trabalha um excelente tema para reflexão no próximo ano e que deve fazer parte do nosso cotidiano, a tolerância. Desejamos a todos excelente leitura com votos de Feliz Natal e um Ano Novo próspero, cheio de saúde, paz e respeito às causas municipalistas.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 54 . Novembro/ Dezembro 2014 DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Flávio Campos Mayra Castro Nayara Vianna DESIGN GRÁFICO Analu Albernaz Corrêa Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES 8 - Entrevista - Gustavo Loyola aponta os desafios que os municípios vão enfrentar diante do cenário econômico em 2015 10- Acontece por Minas - Ações promovidas pelas prefeituras em todo o Estado 12- AMM Notícias - Eventos importantes para os gestores e servidores municipais 14- Instituto - Alunos do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos - NL participam de júri simulado em Nova Lima 21- Palestras - Tião Santos e Gabriel Perissé abordaram temas importantes para os gestores municipais 23- Comunicação - Profissionais do mercado mineiro falam sobre a importância da informação para a administração municipal 26- Saúde - A Judicialização da saúde foi um dos assuntos de destaque do Fórum 31- Social - Trabalho com famílias é tema de sala técnica de Assistência Social 33- Prêmio - Inscrições para o Prêmio Mineiro de Boas Práticas já estão abertas 37- Fala, prefeito! - Prefeitos de Nanuque e Itamarandiba falam sobre o pagamento do 13º salário 38- Galeria - Prefeitos mineiros participaram do Fórum Técnico dos Municípios 41- Artigo - Técnico do Departamento Jurídico da AMM explica a importância da boa gestão e planejamento do orçamento

MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: AMM

FOTO: Gualter Naves

Nome: Rogério Santiago de Oliveira Cidade: Belo Horizonte Título da Foto: Restaurante Charm Country Categoria: Cozinha Mineira

Seminário - Pautas de meio ambiente foram debatidas em evento com a presença de autoridades no setor - Pág.23

Fórum Técnico - Palestras e salas técnicas abordaram temas interessantes para os gestores municipais - Pág. 20

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FALE COM A REDAÇÃO

SUA OPINIÃO CONTA.

“Como prefeitos, precisamos estar sempre atualizados sobre as principais notícias ligadas ao setor público. A revista Notícias das Gerais nos enriquece por trazer informações recentes, como andam as principais lutas municipalistas e, além disso, nos traz experiências de outros gestores. quem servidor púA AMMAté quermesmo saber apara opinião dosé gestores blico, ela tem um técnico que municíorienta cada e servidores queteor atuam nos 853 setor prefeitura. AMM está deespaço parabéns.” piosda mineiros. PorAisso, abrimos

“Quero ressaltar a importância desse veículo que é a Notícias das Gerais para os municípios mineiros. A AMM tem realizado um excelente trabalho, transmitindo para os nossas cidades informação de qualidade e conteúdo atrativo. Parabéns pelo material e pela experiência desenvolvida”. Genésio Franco Prefeito de Santa Vitória

para que nossos leitores comentem sobre

Ulisses Guimarães Borges os conteúdos da revista, dos eventos e Prefeito de Caldas contem as novidades das suas cidades. Queremos saber sua opinião. Envie um e-mail carta para: QUEREMOS SABERou SUA OPINIÃO redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130

“Li na revista uma matéria falando sobre os cursos de Pós-Graduação a Distância, do Instituto AMM, e fiquei realmente interessada no assunto. O tema de Assistência Social e Saúde Pública me interessa bastante, uma especialização na área pode contribuir de forma ímpar no exercício da minha profissão. Fica aqui o meu elogio à revista Notícias das Gerais por divulgar assuntos de relevância para os gestores públicos, que também acabam atendendo aos servidores e todos os funcionários que fazem a administração municipal acontecer”. Camila Batista - Psicóloga Durante visita ao Fórum Técnico dos Municípios

MINAS PASSA POR AQUI A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesse das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios. Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

A primeira faculdade municipalista espera por você.

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ENTREVISTA

Cenário econômico para 2015 não favorece os municípios CRÉDITO : Gualter Naves

O economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, foi um dos palestrantes do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, evento realizado pela Associação Mineira de Municípios. Loyola é um dos mais renomados profissionais da área econômica no Brasil e, recentemente, ganhou o prêmio “Economista do Ano 2014”, da revista ISTOÉ. A Notícias das Gerais conversou com o especialista, que abordou o tema “Retrato do Municipalismo Brasileiro: Conjuntura Econômica e Perspectivas para 2015”. Na entrevista, ele fala sobre os vários pontos de vista da economia nacional e como a atual política fiscal, mantida pelo governo federal, tem afetado os municípios. 1- Qual a perspectiva para 2015 diante do cenário político econômico brasileiro? O que os municípios podem esperar? Infelizmente, temos um cenário de baixo crescimento econômico em 2015. O Brasil tem crescido abaixo da média internacional, em comparação com os países da América Latina e de outros continentes. A política econômica de estímulo ao consumo tem gerado inflação persistentemente alta e déficit em transações correntes. O Brasil perdeu ritmo econômico nos últimos anos – a média de crescimento 2011 a 2014 ficará em apenas 1,6% (expectativa de 0,2% em 2014). A crise de confiança acentuou a fraqueza da economia neste ano, derrubando os investimentos e arrefecendo o consumo. O desafio inicial

para 2015 é recuperar a confiança dos agentes, o que será dificultado pela agenda negativa da campanha eleitoral. A retomada da alta da Selic pelo BC inserese no propósito de recuperação da confiança. O governo deve anunciar em breve medidas na área fiscal, inclusive aumento de impostos. 2- Quais são os desafios do segundo mandato da presidente Dilma Roussef? O desafio principal e imediato de Dilma é a recuperação da confiança dos agentes econômicos. Contudo, a agenda negativa da campanha eleitoral dificultará o atingimento desse objetivo. A Indicação do novo ministro da Fazenda será elemento-chave dessa estratégia. E outra questão é a necessidade de ajustes

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imediatos nas políticas fiscal e monetária. Outro fator é a alta da Selic, que pode ser o início desse processo, mas ainda é cedo para extrapolar. A situação fiscal é crítica para a manutenção do investment grade . Espera-se a divulgação de um programa de ajuste fiscal nas próximas semanas. Já a recepção do mercado tenderá a ser fria, tendo em vista as frustrações anteriores e a perda de transparência na política fiscal. A adoção de uma agenda de longo prazo voltada para o crescimento da economia será dificultada por problemas de ordem política e pela postura ideológica equivocada de setores do governo. Concluindo, o nosso cenário básico não antecipa graves crises, porém projeta um crescimento médio medíocre para os próximos anos.

3- Qual é a situação fiscal dos municípios brasileiros frente à conjuntura econômica? Tanto o governo central como os governos locais estão hoje diante de um quadro de importantes entraves para elevar investimentos, porém a diferença é que, no caso da União, o aumento do endividamento é sempre uma alternativa possível – e que vem sendo util izada. Para os municípios e Estados, as po ssibilidades de contrair empréstimos são reduzidas. A troca do indexador das dívidas aprovada nos últimos dias favorece poucas unidades federativas. As receitas fiscais crescem pouco, diante das medidas de desoneração tributária tomadas pelo governo federal com o “chapéu” dos estados e municípios (IPI); e a resistência da população para novos aumentos de tributos é crescente. O quadro de baixo crescimento econômico também afeta fortemente a produção nacional, o consumo e a renda, o que restringe ainda mais as possibilidades de realização e financiamento de políticas públicas em âmbito local.

uma situação de cobertor curto que os gestores municipais vão enfrentar nos próximos anos. Evidentemente, pode-se tentar buscar algumas fontes de receitas, como a revisão fiscal. Algumas vezes, os municípios têm problemas na base do IPTU, do ISS. Na verdade, o governo federal tem sido mais eficiente para aproveitar seu

4- Como os gestores municipais podem se preparar para passar por essa situação? É um contexto em que as receitas nas três esferas de governo tendem a crescer pouco. A gestão municipal terá que conter muito o crescimento dos gastos e buscar mais eficiência nos seus investimentos. É

Gustavo Loyola Economista

O quadro de baixo crescimento econômico também afeta fortemente a produção nacional, o consumo e a renda, o que restringe ainda mais as possibilidades de realização e financiamento de políticas públicas em âmbito local.

potencial de arrecadação que os Estados e municípios. Isso indica que existem disparidades, já que alguns municípios possuem uma gestão melhor. A questão é buscar melhor efi-

ciência nesse processo de arrecadação, e nem sempre isso envolve aumentar alíquotas. A proposta é compartilhar experiências, e os municípios que já fazem isso muito bem podem orientar os que ainda não estão preparados. O compartilhamento de experiências é muito bom. 5- O senhor acredita que um novo Pacto Federativo seja necessário para o momento? A revisão do Pacto Federativo tem que levar em conta os encargos de cada um dos entes federativos e também a g estão das receitas. Ao mesmo tempo, precisa ter um sistema tributário, não pode ser um retalho como hoje é o ICMS. O pacto ainda pressupõe algum tipo de transferência das regiões mais ricas para as mais pobres. Normalmente, é o governo federal que faz essas transferências, mas isso precisa ser considerado. No Brasil, há várias instâncias de governo: o governo federal, 27 estados e mais de 5.000 mil municípios com situações hetereogêneas, cujos interesses devem ser considerados nesse caso. Isso deve ser levado para uma discussão no Congresso Nacional – Sen ado e Câmara –, mas eles estão mais reativos e cumprem as agendas que são feitas pelo Executivo, por medidas provisórias. Por outro lado, o governo federal também não quer se envolver nessa questão.

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acontece por minas

FOTO: Divulgação

Nova Lima celebra dia da Consciência Negra

Município promoveu evento para comemorar o Dia da Consciência Negra

Com programação extensa, a prefeitura de Nova Lima realizou a Semana Nacional da Consciência Negra, em novembro. O evento contou com a exposição de máscaras africanas “Tributo à Graça Saboia”, além de promover a terceira edição do concurso de poesias “Isaltina Tomásio Cruz” e o tradicional prêmio “Ébano de Cultura”. A programação ocorreu em diferentes bairros da cidade A data que celebra a Consciência Negra – 20 de novembro – é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo maior da luta dos negros contra a escravidão, morto em 20 de novembro de 1695. Nos últimos dez anos, as políticas públicas adotadas em diferentes níveis de governo têm sido capazes de impulsionar a construção de bases de igualdade, mas a população negra ainda continua sendo alvo de discriminações. A prefeitura de Nova Lima, por meio da Coordenadoria da Igualdade Racial, tem investido em diversas ações para a promoção da igualdade racial e, acima de tudo, para a redução da desigualdade social.

A prefeitura de São Domingos do Prata realizou a 4ª edição do “Domingo do Parque com Garrafas PET”, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e em parceria com a 12ª Companhia Independente de Meio Ambiente. A iniciativa faz parte do programa de Coleta Seletiva de Lixo já existente no município. O prefeito, Fernando Rolla, explica: “As garrafas PET estão presentes no nosso dia a dia e são responsáveis por grande volume nos aterros sanitários, bem como pela contaminação do solo. Encaminhar esses resíduos para reciclagem é de extrema importância para o meio ambiente”. A cada três garrafas PET doadas, as crianças ganharam um ingresso para brincar no pula-pula, na cama elástica e na piscina de bolinhas. Além disso, houve distribuição de pipoca e algodão doce, o que fez do evento um momento de diversão para toda a família. “Iniciativas simples como esta são importantes para alertar e incentivar as crianças sobre os danos ambientais que podemos evitar” concluiu o prefeito.

CRÉDITO: Rodrigo Christo

São Domingos do Prata incentiva a coleta seletiva de resíduos

Uma grande quantidade de garrafas pets foram arrecadadas no evento

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

acontece por minas

Para incentivar os cafeicultores de Manhuaçu e região, a prefeitura promoveu o 2º Concurso de Qualidade de Café, realizado pela Secretaria de Agricultura, juntamente com o escritório local da EMATER-MG. Foram contemplados os agricultores que tiveram o melhor desempenho na última safra. Mais de 100 cafeicultores foram inscritos, e as premiações foram distribuídas em três categorias: comunidade, associação e geral. O melhor café de Manhuaçu foi produzido na Comunidade Boa Vista, região do Distrito de São Sebastião do Sacramento, pelo produtor Evaldo Silva. O prefeito Nailton Heringer destacou: “O esforço da nossa gestão consiste em valorizar a classe agrícola por meio de apoio técnico, manutenção e melhoria das estradas rurais, além de estimular o consumo de um bom café”. As melhores amostras serão automaticamente inscritas para as etapa regional e estadual desse concurso, que é promovido pelo governo de Minas Gerais.

CRÉDITO: Rodrigo Christo

Manhuaçu premia os melhores produtores de café da região

Prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, entrega prêmio aos produtores de café

FOTO: Divulgação

Universidade de Música Popular de Barbacena recebe novos alunos em 2015

Universidade da Música Popular em Barbacena ensina música aos jovens da região

A “Bituca”, Universidade de Música Popular, completou neste ano a primeira década de existência. A escola, gratuita, que oferece formação de caráter profissionalizante, é um dos projetos desenvolvidos em Barbacena, no terreno da antiga Sericícola, cujas instalações foram restauradas pelo Grupo Ponto de Partida. O nome veio do apelido do padrinho do projeto, o músico mineiro Milton Nascimento. De acordo com a diretora administrativa da escola, Loló Mendes, as inscrições são abertas a cada dois anos, o que torna o processo competitivo. “A gente recebe uma média de 1.600 a 1.700 candidatos. Para a turma de 2012, se inscreveram representantes de 135 cidades de oito Estados e quatro países”, afirmou. O prazo de inscrição encerra-se em dezembro de 2014. Para o próximo ano, serão ofertadas 150 vagas e a seleção dos alunos será realizada em fevereiro. “Temos cerca de 12 vagas para cada curso oferecido. Em fevereiro, cada candidato faz uma audição individual com o professor. Dependendo do volume de inscrições, podemos realizar uma segunda chamada antes de se definirem os aprovados”, explicou Loló Mendes.

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amm notícias

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, falou sobre as distorções do pacto federativo e suas implicações nos municípios durante o Seminário Nacional de Membros de Mesa Diretora das Câmaras Municipais. Realizado em Belo Horizonte, no dia 28 de novembro, o evento contou com a presença de presidentes de Câmaras Municipais de todo o país, que puderam ter acesso a temas atuais e que influenciam na execução do seu dever público. Em sua palestra, Andrada deu um resumo histórico do que é a federação. Ele enfatizou que, no Brasil, a prática tem sido diferente e que estamos caminhando para um centralização cada vez maior. Para Andrada, o fato de o controle financeiro do país estar todo concentrado em Brasília cerceia a possibilidade de soluções criativas para as questões locais. “Somos meros executores das políticas públicas que já vêm prontas e subfinanciadas”, completou.

FOTO: AMM

Presidente da AMM fala sobre pacto federativo a vereadores de todo o país

Presidente da AMM mostrou indignação ao falar da centralização de poder nas mãos do Governo Federal

FOTO: Banco de Imagem

Municípios recebem R$ 1,6 bilhão para melhoria do SUS

Brasileiros vão se beneficiar com a melhoria do atendimento nas unidades da saúde

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

A população de 5.041 municípios brasileiros será beneficiada com a melhoria do atendimento nas unidades de saúde. Ao todo, serão repassados R$ 1,6 bilhão, para a certificação de 29.598 equipes de Atenção Básica e 19.050 equipes de Saúde Bucal. Os recursos adicionais fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). A lista com as cidades que vão receber a verba foi publicada pelo Ministério da Saúde em 20 de novembro. As informações podem ser acessadas no Portal da Saúde. O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada, contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa.

AMM NOTÍCIAS

proJEToS DE infrAESTrUTUrA mUniCipAL voLTADoS pArA QUESTõES CLimáTiCAS rECEBErão invESTimEnToS DE r$ 80 miLhõES O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizará, em 2015, cerca de R$ 80 milhões para financiamentos a projetos voltados para questões climáticas e para a universalização de serviços básicos. O edital com as condições da nova linha de financiamento está em processo de elaboração e deve ser lançado até o fim do primeiro semestre de 2015. Municípios mineiros vulneráveis a mudanças climáticas extremas poderão inscrever projetos de reabilitação de sistemas hídricos, drenagem ou infraestrutura para fortalecer áreas de encostas e consolidar margens de rios. Os recursos fazem parte de parceria do BDMG com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que totaliza R$ 160 milhões (50 milhões de euros). Após a publicação do edital, o BDMG receberá as propostas de financiamento. Se o projeto for enquadrado pela AFD, ele seguirá para contratação e, posteriormente, liberação dos recursos.

fUnção púBLiCA E SEUS DESDoBrAmEnToS É TEmA DE ConGrESSo Em BELo horizonTE A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiou o Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública, em parceria com a Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho e a Fundação João Pinheiro, na realização do III Congresso Brasileiro de Estudos da Função Pública. O evento aconteceu em novembro e levou importantes profissionais da área do Direito e da Administração Pública a debaterem o tema “Os desassossegos da função pública brasileira – entre o dever de boa administração e as garantias funcionais”. Durante dois dias, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados no assunto debateram valorização, profissionalização, ética e aperfeiçoamento da administração pública brasileira. Eficiência administrativa, experiências gerenciais e meritocracia foram alguns dos temas das discussões. O Congresso contou com a presença de estudiosos do Direito Administrativo, como os professores Clovis Beznos da PUC-SP e Eurico Bitencourt Neto, Roberto Sorbili Filho e Júlio César dos Santos Esteves da PUC-MG.

TomE noTA!

Plano Safra da Pesca e Aquicultura No dia 30 de dezembro de 2015 termina o prazo de inscrição no programa Plano Safra da Pesca e Aquicultura. O intuito da inserção regional do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) é garantir a sustentabilidade das cadeias produtivas nacionais de animais aquáticos e o reconhecimento internacional do serviço oficial brasileiro. Os projetos podem ser inscritos no portal www.convenios.gov.br

Saúde e Meio Ambiente O prazo de inscrição no Programa de Saúde e Meio Ambiente, promovido pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), termina no dia 31 de dezembro de 2014. O objetivo do mesmo é apoiar as iniciativas de educação ambiental, criação de consciência ecológica e divulgação de informações e esclarecimentos à população sobre questões envolvendo os temas radiação, meio ambiente e saúde. Saiba mais no site www.convenios.com.br

Cultura O Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) está selecionando projetos que visam à manutenção e preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico em todas as suas manifestações, nas regiões de influência da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A inscrição deve ser feita no portal www.convenios.com.br até o dia 31 de dezembro deste ano. O programa contempla ainda eventos, atividades e/ou projetos da área cultural, com a utilização de incentivos fiscais.

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INSTITUTO AMM

Instituto AMM firma parcerias em Portugal FOTO: Arquivo AMM

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, assinou no dia 20 de novembro, em Lisboa (Portugal), Termo de Cooperação Acadêmica firmado entre o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM) e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A reunião aconteceu no campus da universidade e contou com a presença da diretora e do subdiretor da Faculdade de Direito, doutora Teresa Pizarro Beleza e doutor Nuno Piçarra, respectivamente, bem como do presidente do seu Conselho Científico, doutor Jorge Bacelar Gouveia. O Termo de Cooperação tem por objetivo a oferta de cursos de pós-graduação em Direito Público. O presidente do I-AMM, Antônio Carlos Andrada, durante a assinatura do termo de cooperação com a Universidade Nova de Lisboa

Politécnico Em reunião no Instituto Politécnico de Ensino Superior (IPCA), na cidade de Barcelos, em Portugal, Antônio Andrada foi recebido pelo diretor executivo da instituição, Agostinho Silva, para discutir possibilidades de parce-

rias acadêmicas com o I-AMM. Durante o encontro, Andrada conheceu as atividades desenvolvidas pelo IPCA, que mantém cursos de Gestão Municipal e de Ciências Contábeis focados no setor público. Após a visita, ficou acertada a criação de grupo de trabalho para maiores detalhamentos sobre as parcerias a serem desenvolvidas.

Durante o II Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão sorteou uma bolsa de estudo, com desconto de 80%, em um de seus dez cursos de pós-graduação a distância, visando atender às principais demandas dos servidores públicos. O vencedor do sorteio foi o prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares, e o curso escolhido por ele foi o de Gestão Pública. Para Marcílio, todos os administradores municipais e servidores ligados ao Poder Executivo deveriam buscar um aprofundamento específico na área, de forma a lidar melhor com os desafios que enfrentam ao longo do mandato. Graduado em Direito, o prefeito quer expandir os seus conhecimentos: “Por mais que eu conheça o processo, sei que preciso me aprofundar nas questões relacionadas à administração pública, para garantir uma gestão eficiente aos cidadãos. Todos os prefeitos deveriam fazer o mesmo”.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

FOTO: AMM

I-AMM SORTEIA VAGA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO a DISTÂNCIA

Superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif, a vice-diretora da Faculdade, Ana Lúcia Fernandes, e a assessora do Instituto, Sarah Rosignoli, fizeram o sorteio

Instituto AMM

Instituto AMM realiza Júri Simulado em Nova Lima Alunos do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos participam de atividade prática que desenvolve conceitos fundamentais da filosofia do Direito. a interpretação dos fatos e suas circunstâncias, com o desenvolvimento e a defesa de argumentos, além do aprendizado dos conceitos fundamentais que revelam a filosofia do Direito”. Já o professor Marco Antônio de Andrade, coordenador do projeto, contribuiu com o trabalho atuando como juiz. Esta é a terceira vez que ele esteve à frente dos trabalhos e se diz surpreendido com o resultado que acompanha a cada ano, principalmente por se tratar de alunos recém-chegados à faculdade. “Foi louvável o que acompanhamos com esses jovens aqui hoje”, declarou. “Essa simulação nos permite ampliar os horizontes da carreira do Direito, além de propiciar uma vontade enorme de continuar no curso”, afirmou o aluno Klinton Nery, 26, que atuou como promotor. Ao final, o aluno Yuri Farias, 20, conclamou a um segundo júri, no futuro. “Essa proposta estimula o nosso conhecimento. Para maior eficácia, poderíamos ter mais um simulado sobre o tema daqui a um ou dois anos, com o objetivo de traçar nossa evolução”, sugeriu. FOTO: INSTITUTO AMM

Em novembro, o Fórum de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, recebeu a 3ª Jornada de Iniciação Científica Interdisciplinar da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Fupac-NL). Na ocasião, alunos do primeiro período do curso de Direito participaram de atividade simulada que apresenta os desafios reais de um Tribunal de Justiça. Durante seis horas seguidas, eles se debruçaram sobre o “Caso dos exploradores da caverna” e articularam abordagens de defesa e acusação, atuando ainda como testemunhas, juízes auxiliares, escrivães, oficiais de justiça e corpo de jurados. A história faz parte da obra de Lon Fuller, professor de Jurisprudência da Harvard Law School, adaptada para o espaço acadêmico. A professora Vivian Bellezzia, docente da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, responsável pela atividade, explica que a iniciativa favorece o debate acerca de importantes temas da teoria jurídica. “Foi propiciado aos alunos o primeiro contato com

Alunos do curso de Direito participaram do júri simulado no Fórum de Nova Lima, que fez parte da Jornada de Iniciação Científica Interdisciplinar da Faculdade Presidente Antônio Carlos

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I - AMM QUALIFICAÇÃO

Servidores públicos participam de cursos inéditos durante CQGP de novembro

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), do Instituto AMM, realizou em novembro três cursos destinados à capacitação dos servidores municipais, sendo dois deles com abordagem inédita. O primeiro, intitulado “Planejamento Governamental e Estratégico”, teve como objetivo estimular os participantes a promoverem a adoção de medidas para o desenvolvimento das instituições e o enfrentamento de ameaças que podem advir de fatores internos e/ou externos. Ministrado pelo secretário adjunto de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Juliano Fisicaro Borges, o curso abordou noções de planejamento para a execução de políticas públicas municipais; a transformação da administração pública; a captação de recursos; e prestação de contas. “Na gestão pública, atuamos, constantemente, com processos de imprevisibilidade. É importante elaborarmos estratégias e estarmos preparados para possíveis ocorrências que influenciam principalmente os recursos financeiros”, explicou Fisicaro. A secretária de Planejamento do município de Buritizeiro, Carolina Martins, foi nomeada recentemente para o cargo. Ela resolveu participar do curso e se preparar melhor para o desempenho das suas funções na admi-

CRÉDITO: AMM

Além da capacitação em Gestão de Custos nos Serviços de Saúde, já oferecida pelo I-AMM, cursos de Planejamento Estratégico e Processos Legislativos marcam o mês de atividades

Servidores do interior participam do Curso Gestão de Custos na Saúde

nistração. “É um desafio que encaro com muita responsabilidade, por isso resolvi investir desde o início na capacitação”, afirmou. Processos legislativos O segundo curso inédito teve como tema central “Processos Legislativos” e reuniu servidores públicos que trabalham nas assessorias das diversas câmaras municipais do Estado, para um compartilhamento das normas e regras legais previstas na Constituição Federal sobre o regimento legislativo. O encontro foi ministrado pelo professor de Processo Legislativo e de Língua Portuguesa da Escola da

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Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais, Élcio Costa Moreira. “A sociedade está atenta ao trabalho das câmaras municipais. Então, é muito importante que se cumpram as normas com seriedade, com compromisso, porque qualquer desvio pode gerar uma desqualificação pelo descumprimento destes atos”, justificou o professor. Exercendo seu primeiro mandato como vereadora do município de Carandaí, Lucimar Neves se inscreveu para a capacitação na AMM. Segundo explica, decidiu participar do evento para aperfeiçoar seu conhecimento e ampliar as possibilidades de atuação na Câmara Municipal. “Quero entender me-

I - AMM QUALIFICAÇÃO

lhor os processos legislativos e contribuir de forma mais efetiva na gestão de Carandaí. Espero fazer mais pela minha cidade e também transmitir o que estou aprendendo, no curso, para os meus colegas vereadores”, afirmou. Saúde

OPINIÃO DE QUEM FEZ Curso de Gestão dos Custos na Saúde “O curso nos possibilita uma visão mais clara sobre a execução e a tomada de custos no município” João Paulo da Silva Ubá Curso de Planejamento Governamental e Estratégico “Além do conhecimento, tivemos a chance de compartilhar experiências e aprimorar o nosso serviço” Valéria Aparecida Freitas Machado Barroso Curso de Processo Legislativo “Parabéns a toda a equipe da AMM por promover palestras que trazem um grande conhecimento para nós, sobre diversos temas. O professor é realmente ótimo! Saio daqui com uma admiração enorme pelo trabalho desenvolvido”. Victor Fernandes Cardoso Cataguases

CRÉDITO : AMM

Na última semana do mês, os servidores participaram de uma capacitação com foco na “Gestão dos Custos nos Serviços de Saúde”. O curso teve como objetivo a execução do planejamento dos custos em saúde e trabalho prático com os participantes sobre a construção dos Centros de Custos em suas unidades de atuação.

Segundo a professora Marileni Martins, a falta de capacitação gerencial prejudica o funcionamento adequado da saúde pública. “Os gestores precisam ficar atentos aos orçamentos para que a receita não falte e os serviços básicos de saúde não sejam paralisados”, enfatizou. A servidora Letícia Barros, da cidade de Lambari, veio conhecer mais sobre o assunto: “Precisamos entender as necessidades de cada setor para fazermos o planejamento e o investimento de forma correta; assim, as pessoas que dependem dos serviços gratuitos de saúde não serão prejudicadas”.

PRÓXIMOS CURSOS 14 e 15 de janeiro Controle Interno I - Estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal Palestrante: Priscila Viana

21 e 22 de janeiro Curso de Pregão : Formação de Pregoeiros Palestrante: Felipe Ansaloni

28 e 29 de janeiro

O professor Élcio Costa ministrou curso sobre Processos Legislativos

Curso de Planejamento, Contratação e Execução de Obras e Serviços de Engenharia- Gestão Informatizada Geo-Obras Palestrante: Luís Henrique

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INSTITUCIONAL

Casa do Município Brasileiro na Europa recebe apoios em Portugal Iniciativa da AMM para a internacionalização dos municípios, em parceria com o Sinffaz, a Febrafisco e o IDBI, tem recepção positiva entre empresários e órgãos públicos portugueses O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, foi recebido no dia 21 de novembro pelo prefeito municipal do Porto (Portugal), Rui Moreira, na sede do governo local, em mais uma ação destinada a viabilizar a instalação da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE). Andrada estava acompanhado do cônsul-geral do Brasil no Porto, embaixador Gelson Fonseca Júnior, do cônsul-geral adjunto, conselheiro Durval Carvalho de Barros, da coordenadora no Porto das atividades para a implementação da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE) e diretora executiva do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Internacional (IBDI), Fernanda Garcia, e do representante da Empresa de Comunicação Press à Porter e IPI Lisboa, jornalista Fernando Rodrigues Pereira. Durante o encontro, foram apresentados os objetivos, forma de atuação e de constituição da CMBE, além de solicitação de apoio para a instalação da sede provisória da nova entidade. O presidente da AMM destacou as intenções de cooperação cidadã, econômica e cultural entre os municípios dos dois países e da Europa, e formulou convite para que a cidade do Porto participe da iniciativa como “associado fundador” da CMBE. Na ocasião, foi também oficializado

convite para que a cidade do Porto se faça representar no próximo Congresso Mineiro de Municípios, a ser realizado em 2015 no Brasil. O prefeito Rui Moreira considerou a iniciativa muito importante como instrumento de internacionalização das demandas municipais, com o fortalecimento de projetos comuns e troca de

A CMBE poderá ser um facilitador na busca de oportunidades de investimentos e de soluções entre Brasil e Portugal

Antônio Andrada Presidente da AMM experiências. “A CMBE poderá ser um facilitador na busca de oportunidades de investimentos e de soluções entre Brasil e Portugal, e demais países europeus”,

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disse Moreira. Agradecendo o convite para que o Porto faça parte do empreendimento, o prefeito disponibilizou local para a instalação da sede da instituição, a ser cedido sem quaisquer ônus, bem como demonstrou grande interesse na participação do Porto no Congresso de Municípios, determinando, para isso, que a sua assessoria agilize contatos e providências nesse sentido. Ainda na cidade do Porto, Antônio Andrada reuniu-se com o empresário Pedro Pinto, proprietário do Centro Comercial Lionesa, interessado em firmar parceria para a instalação da Casa do Município Brasileiro e visitou as instalações do imóvel destinado ao funcionamento da entidade. Em abril deste ano, o presidente da AMM esteve na cidade do Porto para apresentar o projeto de criação da CMBE na sede da Associação Comercial do Porto, em evento que reuniu cerca de 100 representantes de diversos segmentos da sociedade portuense e da região norte de Portugal. Na ocasião, o trabalho da AMM contou com o apoio do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz) e da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco).

INSTITUCIONAL

Durante sua estada em Portugal, além de articular apoios oficiais e privados para a criação da casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE) e firmar Termo de Cooperação Acadêmica entre o Instituto AMM (I-AMM) e a Universidade Nova de Lisboa, o presidente da AMM alinhavou a participação de municípios portugueses no Congresso Mineiro de Municípios de 2015. “Essa é uma oportunidade de ofertar intercâmbio para a troca de experiências de boas práticas de gestão pública e de abrir canais diretos para a construção de soluções para problemas comuns”, afirmou o presidente. Dois municípios do norte de Portugal demonstraram interesse em participar do evento no Brasil, as cidades do Porto e de Famalicão. A cidade do Porto foi eleita “o melhor destino Europeu de 2014” e vem implementando várias inovações

FOTO: AMM

Congresso de Municípios terá participação de municípios portugueses

Presidente da AMM se reúne com o prefeito de Famalicão e oficializa convite para o Congresso de Municípios

na prática da gestão pública. Famalicão é o terceiro maior polo exportador de Portugal e vem se destacando no estímulo ao empreendedorismo. Famalicão Na cidade de Famalicão, Antônio Andrada foi recebido pelo prefeito Paulo Cunha, que estava acompanhado do secretário municipal de Empreen-

dedorismo, Augusto Lima. No encontro, ficou acertada a participação da cidade no Congresso Mineiro de Municípios de 2015, quando serão apresentadas várias iniciativas de sucesso na área de desenvolvimento municipal, objetivando o intercâmbio de boas práticas de gestão. O município de Famalicão também declarou apoio e suporte à implantação da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE).

FOTO: AMM

Mobilidade Como desdobramento das articulações para a criação da Casa do Município Brasileiro na Europa (CMBE), o presidente Antônio Andrada iniciou tratativas para a realização da I Conferência Internacional e Mostra Interativa sobre Mobilidade e Regeneração Urbana no Brasil, em Belo Horizonte, durante o Congresso Mineiro de Municípios de 2015. A iniciativa tem por objetivo reunir empresas e instituições da região norte de Portugal interessadas no assunto. Antônio Andrada visita a sede do Instituto de Ensino Superior Público em Barcelos

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fórum técnico

Autoridades marcam presença na abertura do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros

mista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, analisou o cenário econômico brasileiro que se delineia para os próximos anos, e que, principalmente em relação à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, tem sido afetado pela falta de crescimento e pelo aumento da inflação. “O Brasil vem crescendo abaixo de outros países em desenvolvimento e dos vizinhos latino-americanos, com média de 1,6% ao ano, bem abaixo de países como Chile, Peru, Colômbia, México, dentre outros. O problema não é a queda do crescimento mundial, mas as políticas econômicas executadas pelo governo federal”, disse. Ele pontuou que a falta de crescimento do Brasil

é consequência dos seus próprios problemas. Salas técnicas O Fórum Técnico de Municípios Mineiros trouxe ainda salas técnicas com temas do dia a dia dos gestores municipais como prestação de contas e controle interno; contabilidade; sistema de convênios e repasses; e matérias relacionadas ao meio ambiente, como o fim dos lixões e a Lei Complementar 140. A abertura do Fórum Técnico contou também com a presença de representantes de empresas patrocinadoras, dentre elas, Via Solo, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MG (CAU), Anglo American, Cemig, Locavia, Cimento Nacional e CMBB. CRÉDITO : Gualter Naves

Entre os dias 10 e 12 de novembro a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou, em Belo Horizonte, o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. Em sua segunda edição, o evento reuniu cerca de 1.400 pessoas, entre gestores, secretários e servidores municipais, bem como especialistas em diversas áreas, para debater temas de interesse da gestão municipal. A abertura contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Carlos Andrada, do governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, e do vice-prefeito de Belo Horizonte e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros. Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, “o Fórum é um espaço de troca de conhecimento, em que os gestores municipais podem conhecer sobre diversas áreas técnicas que fazem parte da administração municipal”. Andrada também discorreu sobre as dificuldades dos municípios de executarem todos os projetos de saúde, educação e meio ambiente, dentre outros. “Acabamos de passar pelo período eleitoral; a partir de agora, teremos mais dificuldades financeiras”. E complementou: “a atual política nacional não favorece os municípios”. Entre as atrações do evento, os palestrantes magnos chamaram a atenção. Na abertura, o econo-

Presidente da AMM; Antônio Andrada (centro), recebe governador do Estado de MG, Alberto Pinto Coelho; presidente da ALMG, Dinis Pinheiro; e vice-prefeito de BH, Délio Malheiros na abertura do Fórum Técnico

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FÓRUM TÉCNICO

Tião Santos alerta sobre sustentabilidade e responsabilidade ambiental

Preservar o meio ambiente e ainda garantir o desenvolvimento é o objetivo de todas as ações que garantam a sustentabilidade ambiental. Pensando nisso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apresentou, como um dos temas principais do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, a palestra “Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental: o empreendedorismo municipal”, ministrada pelo protagonista do documentário “Lixo Extraordinário” e líder do Movimento Nacional dos Catadores, Tião Santos. Foram apresentadas questões econômicas, sociais e ambientais que envolvem o descarte correto dos resíduos sólidos. Tião enfatizou que “o aumento de consumo trouxe pontos positivos, como o desenvolvimento econômico. Porém, aliado a esse fator, também aumentou a produção de lixo no país. No entanto, isso pode ser solucionado de forma sustentável e melhorar os ganhos dos catadores de resíduos sólidos”. O palestrante apontou a falta de conhecimento sobre a eliminação adequada do lixo como um dos principais problemas relacionados ao meio ambiente. Quando os resíduos não recebem tratamento ambiental, a decomposição contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças. O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, participou da palestra e destacou que os municípios precisam se inteirar cada vez mais sobre o tema

CRÉDITO : Gualter Naves

A falta de conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos sólidos é um dos principais problemas do meio ambiente

Tião Santos fala sobre a importância se valorizarem os catadores de resíduos sólidos e de se criarem políticas de educação e incentivo à sustentabilidade

abordado, para melhorar a qualidade de vida da população e para que o município não seja penalizado. O gestor ressaltou que o seu município possui o próprio aterro sanitário e projetos bem sucedidos como o “Andradas Protegendo o Ambiente” (APA), que reduziu, na Vila Euclides, em menos de um ano, o volume aproximado de 900 kg de lixo por dia para cerca de 290 kg. “Incentivar a educação ambiental é fundamental para garantir o futuro sustentável do país”, concluiu. Em sua palestra, Tião Santos destacou que nem tudo o que produzimos é lixo. Para ele, a principal forma de compreender a importância de reciclar e de valorizar os catadores de resíduos sólidos é criar, nos municípios, políticas de educação e incentivo. Após sua explicação e conscientização ambiental, os participantes tiveram a oportunidade de tirar fotos e acompanhar o lançamento do livro

biográfico de Tião Santos Do Lixão ao Oscar. Fim dos lixões A Lei 12.305/10 exigiu que as cidades brasileiras acabassem com os lixões a céu aberto até o mês de agosto deste ano. Contudo, a determinação ainda não foi cumprida por muitos municípios. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva, por meio de cooperativas. O técnico em Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, explica que “a maioria dos municípios não tem condições financeiras para contratar técnicos que realizem um estudo para a implantação de aterro sanitário”.

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FÓRUM TÉCNICO

Gabriel Perissé destaca a importância da inovação na educação

“Se há algum lugar que deveria ser inovador, esse lugar é a escola. É lá que se formam os novos cidadãos”. Em sua disputada palestra magna realizada no último dia do II Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, o doutor em filosofia da educação e autor de vários livros sobre o tema, Gabriel Perissé, levou a plateia, formada por centenas de educadores e servidores públicos da área, a refletir sobre a urgência de uma nova forma de pensar a escola e repensar como a educação deve ser transmitida aos alunos. Para ele, mudanças no comportamento dos cidadãos são essenciais e a necessidade de valorização dos professores seria a chave para o desenvolvimento educacional. Segundo Perissé, a educação no Brasil tem melhorado, mas muito devagar diante do ritmo da vida contemporânea, onde todos se movem numa velocidade acelerada e as exigências se acumulam. Nesse panorama, a escola está sempre na retaguarda, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) crescendo muito lentamente. “Essa sensação de atraso torna o clima educacional muito constrangedor para quem acredita que a escola é o espaço da inovação. Como ela pode ser esse lugar se ainda está preocupada com questões obsoletas?”, indagou. Onde tudo começa Perissé justifica que é na escola que os valores sociais surgem. “A sala de aula é um lugar de excelência para recriar a sociedade. É claro que, com o apoio da família, das associações cul-

CRÉDITO : Gualter Naves

Palestra magna do Fórum traz reflexão sobre a urgência de um novo modo de pensar o ensino no Brasil

Perissé falou do papel do professor e da importância de se valorizar esse profissional

turais, o novo cidadão deve conhecer a diversidade social do conhecimento”, completa. A secretária de Educação de Manhuaçu, Gelvania Marques, participou da palestra e enxergou nela um incentivo para seguir sua jornada educacional: “Além de estimular mudanças no comportamento diante da sociedade, conclui que é possível fazer diferente para resultar em um ensino mais eficaz”. E, para que um novo conceito de ensinar seja introduzido, não basta apenas o uso de novas tecnologias: o porquê da instituição deve ser repensado. “Se tivéssemos essa coragem inovadora, nós poderíamos rapidamente melhorar o que precisa ser melhorado, problemas antigos que podem ser superados”, destacou Gabriel. Chave para a melhoria do ensino O papel do professor e a importância de sua valorização como instrumento fundamental para o desen-

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volvimento da sociedade foi destaque da palestra. Segundo Perissé, o gestor municipal, ao olhar para a escola, precisa olhar também para a formação do professor, para o seu dia a dia, suas necessidades, e não tratá-lo como o funcionário que causa problema. “Ao contrário, ele é o que resolveria todas as questões se tivesse os seus problemas resolvidos. Ele é quem pode ajudar a nova geração a encontrar o ‘novo valioso’”, destacou. Para que essa valorização seja efetiva, Perissé destacou que é preciso voltar a velhas ideias que ainda não foram sequer implementadas, no sentido do auto-aperfeiçoamento da consciência, para que a escola seja um lugar da humanização dos próprios humanos. “O professor tem a profissão mais importante de todas. Todos nós passamos por eles e a profissão deve ser valorizada do ponto de vista da remuneração, com condições de trabalho, apoio técnico e condições mínimas para que realize seu trabalho”, finalizou.

FÓRUM TÉCNICO

Palestra de comunicação atrai a atenção dos gestores municipais Vários prefeitos e secretários participaram da sala técnica que mostrou cases do mercado e a importância do uso de ferramentas de comunicação Leonardo Lamounier, o marketing político é uma ferramenta que precisa ser mais explorada pelos gestores municipais. “As pessoas não veem a política com bons olhos e, por isso, ela é mais complicada de ser ofertada. O Brasil é um país jovem então, a população ainda precisa consumir informação para se aprofundar na questão política”, disse. Para o especialista, ao utilizar a ferramenta do marketing político, os gestores municipais podem construir uma imagem positiva junto à opinião pública. “O marketing político contribui não só no momento da eleição, como na manutenção do poder, com o uso correto de técnicas e um planejamento de comunicação”, definiu. Assessoria de imprensa O jornalista e especialista em Comunicação Política, Daniel Tolentino,

tratou, em sua palestra, de outra ferramenta igualmente importante para a comunicação entre a gestão pública e o cidadão: a Assessoria de Imprensa. Para ele, o gestor precisa ter consciência da importância da informação, o que é notícia e como divulgá-la. “Saber o que é notícia é fundamental para o gestor que quer fazer conhecer seu trabalho”, afirmou. Tolentino alertou ainda que o trabalho de um profissional da área e de stakeholders faz toda a diferença na eficácia da comunicação. A prefeita de Volta Grande, Eliana Quintão, participou da sala técnica e aprovou a proposta. “Hoje, precisamos da comunicação para trabalhar nossa imagem e também o que estamos realizando para o município”, disse. Outros prefeitos também passaram pela sala, que teve um público de mais de 100 pessoas.

CRÉDITO : Gualter Naves

A comunicação está cada vez mais presente no cotidiano da administração municipal, seja no site da prefeitura, facebook ou mídia impressa, como jornais e revistas. Por essa razão, a Associação Mineira de Municípios promoveu, em Fórum Técnico, a palestra “Comunicação como ferramenta de auxílio à gestão pública municipal”, apresentada por três conferencistas que discorreram sobre Marketing Digital e Mídias Sociais, Marketing Político e Assessoria de Imprensa. A publicitária e especialista em marketing digital, Ana Paula Coelho Barbosa, falou sobre o universo digital. De acordo com uma pesquisa do IAB Brasil, hoje as pessoas acessam o computador e assistem à TV ao mesmo tempo, sem contar que 47% da população brasileira têm acesso à internet. “Não é só no facebook. A prefeitura e as empresas precisam estar presentes por meio do site institucional, marketing direto, conteúdo, projetos especiais, dentre outros”, disse a publicitária. Segundo Ana, hoje a internet inverte a hierarquia e abre mais espaço para o diálogo entre as empresas/instituições e os usuários. “A dica é oferecer todas as ferramentas e, principalmente, dar retorno aos cidadãos de forma imediata”, disse. A especialista apresentou cases interessantes de marketing digital: “Com a velocidade que as informações transitam hoje é preciso ficar atento ao retorno e também acompanhar as informações. Marketing político Para o doutor em Ciência Política,

Palestra sobre Assessoria de Imprensa chamou a atenção dos gestores municipais

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FÓRUM TÉCNICO

Sinal verde para a fiscalização ambiental nas cidades

Promulgada em 2011, a Lei Federal Complementar 140 delega aos entes federados a competência de licenciar, fiscalizar e gerir as questões ambientais. Aplicado às cidades, isso significa que, desde então, os municípios são responsáveis por executar e fazer cumprir a Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente e demais normas. No entanto, para que possa licenciar, o município deve criar o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismam), ao qual, no mínimo, se reporte o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), a Política Ambiental e um órgão técnico executivo de meio ambiente, realidades nem sempre presentes na gestão das cidades. Para tratar melhor o assunto e esclarecer as principais dúvidas dos gestores públicos, o departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu uma sala temática durante o Fórum Técnico dos Municípios, realizado em novembro pela entidade, reunindo especialistas e representantes do Estado para debaterem a questão. Na oportunidade, Licínio Xavier, representante da AMM, explicou aos mais de 200 participantes que a Constituição de 1988 já estabelecia a competência comum entre os entes federados para a atuação em matéria ambiental, mas deixou que a

CRÉDITO : Gualter Naves

Além da União e dos Estados, Lei Complementar 140 prevê como competência dos municípios o licenciamento, o controle e a fiscalização do Meio Ambiente

Representantes da Feam e da AMM abordaram assuntos como Plano Nacional de Resíduos e Lei Complementar 140

fixação de normas de cooperação entre os mesmos derivasse de lei complementar. “O artigo 23 da Constituição já previa a responsabilidade comum entre a União, os Estados e os municípios quanto à proteção do meio ambiente e ao licenciamento ambiental, mas foi através da Lei Complementar 140 que a atuação dos entes federados foi regulamentada, conferindo maior segurança jurídica aos aplicadores das leis”, afirmou. O técnico ainda discorreu sobre os benefícios que a lei traz para os municípios, com a sua devida funcionalidade e execução. “Com o Sismam atuando, o licenciamento também representa a possibilidade de desenvolvimento da verba orçamentária para o município, uma vez que determinadas empresas in-

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teressadas em atuar nas cidades devem requerer essa autorização ambiental e pagar pelo serviço”, destacou Licínio. O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), André Luis Ruas, também esteve presente no evento e ressaltou os principais pontos de atuação da União, Estados e municípios no que se refere às implicações da lei, registrando que “ela trouxe esclarecimentos sobre as competências de cada ente federado. É uma definição importante, pois determina ‘quem faz o quê’, ao mesmo tempo que representa um ganho de tempo para que quem procura ser licenciado possa atuar sem ficar indo e vindo por diversas instâncias”.

FÓRUM TÉCNICO

Minas Gerais

Acesse o link e baixe a cartilha:

www.meioambiente.mg.gov. br/images/stories/Gestao_participativa/Cartilha/cartilha-prefeitos-cv-para-site.pdf

Licenciamento Ambiental O Licenciamento Municipal é um instrumento de política e gestão ambiental, de caráter preventivo, composto de um conjunto de leis, normas técnicas e procedimentos administrativos que definem as obrigações e responsabilidades do poder público e dos empreendedores, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de empreendimento potencialmente poluidor. “Por isso a importância de os municípios terem em suas mãos o controle dessa obrigação tão importante para os rumos da cidade”, afirma Licínio Xavier, técnico da AMM.

CRÉDITO : Gualter Naves

O representante da Semad ainda fez referência à possibilidade de os municípios, por meio de convênio com o Estado, assumirem o licenciamento, o controle e a fiscalização das atividades. Segundo ele, a Secretaria mantém estrutura de apoio e assessoramento aos municípios, com técnicos capacitados para, principalmente, pre star orientação às administrações municipais sobre os critérios e requisitos necessários para o atendimento à lei. Para auxiliar e facilitar o esclarecimento aos gestores públicos, foi lançada a cartilha de apoio à gestão. O livreto

intitulado “Gestão Ambiental Municipal – competência municipal quanto ao licenciamento, controle e fiscalização ambiental” foi desenvolvido em formato de perguntas e respostas, apresentando aspectos do licenciamento pelo município, objetivando dar aos gestores e técnicos municipais importantes subsídios.

O especialista em meio ambiente, André Ruas, falou sobre a Lei Complementar 140 que trata sobre licenciamento ambiental NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

fórum técnico

Judicialização da saúde compromete o orçamento municipal

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, alertou que a situação é complexa e que não se trata apenas de uma questão financeira: “Diante das limitações orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se pode impor aos municípios a responsabilidade pela concessão ilimitada de tratamentos e medicamentos”. O prefeito de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira, participou da palestra ministrada porTsobouchi em busca de novas propostas e novos casos que possam levar a uma gerência mais coerente na saúde. Ele ressaltou que todos os municípios estão sendo afetados pela intervenção do Judiciário: “o ordenador de despesas não está

preparado para esta situação e os municípios não estão conseguindo compensar”, ponderou. Diante disso, estão sendo estudadas medidas para orientar o Poder Judiciário nessas ações. “Trabalhamos mais em minimizar do que evitar os problemas”, afirmou Tadahiro. O advogado explicou que uma das medidas já tomadas foi a implantação do Comitê do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha no sentido de parametrizar e orientar algumas decisões, como, por exemplo, a de que um juiz, ao determinar a liberação de determinado medicamento, deverá, antes, observar se o ônus recairá sobre o município, o Estado ou a União.

CRÉDITO : Gualter Naves

No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem papel fundamental na assistência à saúde da população. As dificuldades enfrentadas pela administração do setor têm sido grandes, e a Justiça se tornou uma das vias para resolver problemas de acesso a medicamentos, próteses e vagas para internação. Com isso, o poder público acaba por perder a capacidade de determinação das políticas públicas, comprometendo grande parcela dos recursos financeiros em tratamentos individualizados, criando sérias dificuldades, sobretudo aos gestores municipais. Essa interferência do Judiciário foi amplamente discutida no II Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. O presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsobouchi, debateu com vários gestores e secretários de saúde os impactos da judicialização no orçamento municipal e suas intercorrências, quando a população não é atendida, que podem resultar em processos de improbidade administrativa, dentre outros. Para Tsobouchi, o grande problema da judicialização da saúde é a existência de um processo parametrizado de planejamento, que trabalha de forma conjunta a área de saúde e a área de contabilidade das prefeituras. “Todas as ações são programadas de acordo com a disponibilidade de orçamento. O problema é que essas decisões judiciais entram sem considerar esse planejamento”, explicou.

Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsobouchi, falou dos impactos da judicialização no orçamento municipal

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fórum técnico

Controle Interno na Prestação de Contas facilita o trabalho dos servidores Servidores municipais participam de capacitação com foco em controle das contas no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros A prestação de contas é a comprovação, pelo gestor público, da boa e regular aplicação dos recursos que foram repassados ao ente federativo. Fiscalizar, gerir contratos e organizar o controle interno são ações da maior importância por fornecerem, ao governo, subsídios para controlar os bens públicos, administrando despesas e dívidas. Pensando nisso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) levou o tema à discussão no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros. Para orientar os gestores quanto aos cuidados a serem tomados com as contas municipais após o encerramento da gestão, o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão, lançou, durante o evento, a primeira cartilha registrada pela instituição na Fundação Biblioteca Nacional. O superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif, destacou que “para produzir a cartilha foram feitos estudos sobre as principais causas que levaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a rejeitar as contas municipais entre 2009 e 2012. O intuito é instruir e prevenir os gestores, para que não sejam penalizados”. O conselheiro substituto do TCEMG, Licurgo Mourão, um dos palestrantes do Fórum, explicou que o Tribunal tem detectado uma série de dificuldades dos gestores públicos quanto ao cumprimento dos

limites constitucionais mínimos de investimentos públicos determinados por lei. “Os gestores precisam ficar atentos às contas para evitar multas, ressarcimentos e processos por parte da justiça federal, que podem acarretar ilegibilidade por até oito

O controle interno é fundamental para monitorar e garantir que os procedimentos sejam regularizados

Priscila Viana Consultora jurídica anos”, afirmou. O prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, participou do evento e declarou que o tema abordado e as informações contidas na cartilha são fundamentais “para nos informar sobre os erros que são cometidos com frequência na hora de prestar contas, para que possamos evitá-los”.

Controle Interno facilita a prestação de contas A principal função do controle interno é garantir que todos os planejamentos e ações da administração pública sejam realizados conforme determina a legislação. Para a consultora jurídica de municípios, Priscila Viana, o controle interno é fundamental para monitorar e garantir que os procedimentos sejam regularizados. “Um controle interno eficiente pode evitar penalidades para os prefeitos e para os municípios”, ressaltou. Novo sistema do Siconfi otimiza coletas de dados Para fomentar a recolha de informações contábeis e fiscais de todos os entes federados, o analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Renato Perez Pucci, apresentou o novo sistema de coleta de dados do Siconfi, que ainda está em desenvolvimento. Renato Pucci também reforçou a importância de se atender ao conceito de transparência exigido por lei. O processo de elaboração da prestação de contas deve se focar no fato de que os dados ali apresentados destinam-se a atestar o alcance dos resultados e a adequação dos processos e, ainda, a permitir que os erros detectados recebam ações corretivas para que, de forma preventiva, atuem sobre a gestão, tornando-a mais eficaz e eficiente.

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fórum técnico

Gestores e servidores municipais recebem apoio técnico do FNDE Processo de elaboração, aprovação e prestação de contas dos programas de educação foi tema de palestra em Fórum Técnico

tação de contas.” Ela ressaltou a importância de se entender o funcionamento do FNDE, já que ele “é o órgão que executa todas as ações do MEC através dos repasses que realiza. É o que possibilita colocar os programas em prática”, completou. Uma das palestrantes, a assessora de Relações Institucionais da Presidência do FNDE, Adriana Pimentel, explicou que as principais ações realizadas pela assis-

tência técnica do órgão aos municípios de todo o país são: o Plano de Ações Articular (PAR), o Sistema de Gestão de Registro de Preços, o Sistema de Prestação de Contas e o Fortalecimento das Relações Institucionais. “Através desses serviços, conseguimos um ganho de escala no que concerne ao conhecimento das realidades locais, para que possamos efetuar programas mais efetivos para todos”, garantiu. CRÉDITO : Gualter Naves

Os servidores que atuam na área da educação sempre têm dúvidas com relação aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do MEC. Para sanar essas dúvidas, técnicos do FNDE estiveram presentes no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, proferiram palestras e realizaram atendimento individualizado. O intuito foi viabilizar o andamento dos projetos, programas e ações, verificar a situação de convênios e obras executadas ou em execução, além de auxiliar no entendimento dos sistemas e na prestação de contas dos recursos recebidos. Foram ministradas duas palestras sobre o funcionamento do FNDE e sobre o Sistema de Prestação de Contas on-line (SIG-PC). De acordo com a técnica do departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, “os atendimentos realizados no departamento técnico mostram que há uma série de dúvidas sobre processos que envolvem a aprovação dos projetos e pres-

A assessora do FNDE, Adriana Pimentel, fala aos presentes sobre as principais ações realizadas pela assistência técnica do órgão voltadas para os municípios

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CRÉDITO : Gualter Naves

fórum técnico

Gestores e servidores municipais puderam esclarecer dúvidas sobre o SiGPC Online

Já o Sistema de Prestação de Contas Online (SiGPC) foi amplamente debatido por outra técnica do FNDE, Raquel Pereira. “O sistema facilita as explicações sobre o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios. Para isso, deve abranger elaboração, remessa e prestação de contas; análise financeira e técnica; emissão de pareceres sobre contas e diligências; relatórios gerenciais e operacionais; acompanhamento de prazos e recuperação de créditos”, afirmou. Durante as explanações, representantes de municípios pequenos demonstraram dificuldades para se adequarem às especificações fixadas nos programas. O prefeito do município de Jenipapo de Minas, Marlio Geraldo Costa, da região do Jequitinhonha, falou da dificuldade em conseguir se adequar aos

requisitos para a construção de uma quadra em uma das escolas da cidade. Segundo ele, o terre-

O sistema facilita as explicações sobre o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios

Adriana Pimentel Assessora do FNDE no não é do tamanho estabelecido, por isso não foi aprovado.

“A quadra serviria não só para o esporte, mas para eventos da cidade. Seria um espaço de convivência para todos os moradores da cidade”, defendeu. Apoio técnico em educação no Fórum Além das palestras, o corpo técnico do FNDE promoveu uma central de atendimento aos gestores e servidores presentes. Para a assessora Adriana Pimentel, essa iniciativa é importante pois possibilita tirar dúvidas que nunca foram esclarecidas e resolver pendências de prefeituras, até então não solucionadas por falta de conhecimento técnico. “Mostramos que não é necessário ter um contador ou uma pessoa especializada em prestação de contas dentro da prefeitura. Basta haver o treinamento adequado”, explicou.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

fórum técnico

Lei confere poder de polícia à Guarda Municipal

Aprovada em agosto deste ano, a Lei n. 13.022/14 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que normatiza o funcionamento das corporações municipais e abrange desde questões da área administrativa até a atuação nas cidades. A nova legislação ainda ratifica as normas previstas no Estatuto do Desarmamento, permitindo aos integrantes dessas corporações utilizarem arma de fogo nas capitais dos Estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes; e, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. Em outras palavras, a lei confere poder de polícia aos guardas municipais que, em primeira instância, deveriam atuar somente em prol da segurança pública patrimonial das cidades. Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a lei fere a autonomia municipal ao tratar de regime jurídico e condições para provimento de cargos municipais. Ao incluir o município entre os responsáveis pela segurança pública, sem a respectiva fonte de custeio, a norma atribui uma carga maior do que o ente municipal pode suportar. “Cabe ressaltar ainda que a lei faculta aos municípios a criação da Guarda Municipal. Logo, as cidades que possuem esse tipo de serviço devem procurar se adequar às normas vigentes; e aqueles municípios que ainda não possuem a atividade, mas pretendem desenvolvê-la, que o façam observando as novas regras”, destacou Andrada. A posição

CRÉDITO : Gualter Naves

Conforme texto aprovado pela Presidência da República, a atividade dos agentes municipais pode ser equiparada aos serviços de segurança pública

O delegado da Polícia Civil, Daniel Barcelos, falou sobre a instituição e formação da guarda municipal nos municípios

da instituição segue em conluio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o delegado da Polícia Civil, Daniel Barcelos, que ministrou a palestra “Governança local com ênfase em Segurança Pública – Guarda Municipal”, no Fórum Técnico dos Municípios, promovido pela AMM, antes da instituição ou formatação da Guarda Municipal é preciso que se pense estrategicamente o que se pretende com esse serviço nas cidades. “Na verdade, temos que aprimorar também o debate sobre violência e criminalidade nas ruas, já que muitas vezes focamos apenas no crime e não no problema que o antecede”, afirmou.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

Aplicação A nova lei define que a Guarda Municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes; naqueles com mais de 50 mil e menos de 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população; e para aqueles com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2%. Nas cidades em que a Guarda tenha mais de 50 efetivos e/ou use arma de fogo, a lei determina a criação de uma corregedoria para apurar infrações disciplinares. Em todos os casos, existe a possibilidade de os municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar os serviços de maneira compartilhada.

fórum técnico

Metodologia de trabalho social com famílias possibilita atuação nos CRAS Implantação de modelo sistêmico pode contribuir para atendimento às famílias pela Assistência Social Historicamente, a assistência social brasileira tinha a intenção única de combater a pobreza. Contudo, a ampliação dessa política pública, principalmente a partir da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), definiu novos objetivos para a área, o que exigiu que os profissionais desenvolvessem também novas teorias e metodologias para o trabalho, principalmente com as famílias em situação de vulnerabilidade social. Para tanto, surgiu como opção a Metodologia de Atendimento Sistêmico, que tem auxiliado, entre outros, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a atingirem seus propósitos. A psicóloga e mestre em Relações Interpessoais e Desenvolvimento Humano, Maria José Esteves de Vasconcellos, é uma das profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da metodologia, voltada para a solução de uma situação-problema identificada pelos envolvidos no processo básico de co-construção. “Atender cada família exige a criação de uma rede específica que possa agregar às necessidades de cada indivíduo ou família serviços e pessoas que possam atender e contribuir com conhecimentos no enfrentamento da situação considerada como problema”, afirma.

De forma prática, Analia Maria Ferreira reconhece a importância desse trabalho e faz uso do conhecimento nas demandas do dia a dia. Ela atua como economista doméstica, especialista em Atendimento Sistêmico de Famílias e Redes Sociais e secretária Municipal de Assistência Social do município de Campo Belo. “Atendemos diversas situações, podemos exemplificar o caso de abuso sexual de uma criança de seis meses de idade, cujo problema foi positivado na forma de ‘construindo um acolhimento e acompanhamento à família da criança’, pontuou. Para acompanhar a situação da criança, responsabilidades foram assumidas pelos participantes do “Sistema Determinado pelo Problema (SDP)”, o que implicou uma atuação conjunta, num espaço democrático de decisões consensuais capaz de oferecer maior possibilidade de resolução do problema. “Para o atendimento à criança, participaram dos encontros conversacionais o avô, a avó, a mãe, o hospital, a Unidade Básica de Saúde, o CRAS, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, o Poder Judiciário e o Ministério Público, entre outros”, resume Analia. O psicólogo e especialista em Psicoterapia de Família e Casal,

Rodrigo Tavares Mendonça, explica que a formação dos profissionais da assistência social, especialmente dos psicólogos, não abrange esse novo campo de atuação, por isso a metodologia sistêmica é apontada como opção de trabalho. Na mesma linha, a técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, considera uma excelente estratégia a utilização dessa metodologia para o Trabalho com Famílias nos Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Para ela, “é uma forma de trabalhar as relações, de co-construir significados para o trabalho em rede e ainda proporcionar autonomia para as famílias envolvidas no Sistema Determinado pelo Problema”.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo site www.redessociaissistemicas. com.br ou no departamento de Assistência Social da AMM, telefone (31) 2125-2432.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

PARCERIAS

Prefeitos e gestores do Vale do Mucuri se reúnem para discutir desenvolvimento da região Assembleia realizada pela Amuc contou com a presença de representantes da AMM e prestou esclarecimentos sobre contas municipais e desenvolvimento humano A Associação dos Municípios do Vale do Mucuri (Amuc) sediou na primeira semana de dezembro, em Teófilo Otoni, o encontro de prefeitos, assessores e gestores municipais representantes das 28 cidades que compõem a região. Na pauta, um alerta aos gestores públicos sobre as contas municipais e uma discussão sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme os critérios indicadores de educação, longevidade e renda. Na ocasião, a superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, e o técnico do departamento Jurídico da entidade, Everton Nery, estiveram presentes e apresentaram um trabalho de contas públicas com foco no equilíbrio fiscal. “Vimos a necessidade de fazer e trazer mais investimentos para esta região. Com o Escritório de Projetos da AMM vamos apoiar mais as iniciativas locais, buscando a autonomia municipal”, afirmou Cristina. A superintendente ainda falou sobre a necessidade de buscar novas formas de receita para os municípios, evitando o desequilíbrio dos cofres públicos. “É preciso encontrar novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento, como a área de pecuária e extração de granito, por exemplo”. Para o presidente da Amuc e prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz, o encontro foi importante, pois, além da abordagem do tema,

representou uma aproximação e o afinamento do trabalho realizado pelas duas associações. “A AMM tem feito uma excelente atuação junto às associações microrregionais do Estado. Foi muito proveitoso e esperamos que essa parceria se torne cada vez mais forte. Parabenizamos toda a gestão por priorizar este trabalho”. O prefeito de Fronteira dos Vales, Hayden Batista (Branco), também reforçou a aproximação com a AMM. “Até então desconhecia o potencial e a capacidade técnica da instituição. Saio desse encontro com uma opinião diferente, com o intuito de aproximar e conhecer melhor o trabalho da AMM. O esclarecimento da assessoria jurídica aqui hoje foi excelente,

muito efetivo.” De acordo com o prefeito do município de Pavão, Antônio Carlos Ruas (Carlão), discutir as contas públicas em conjunto favorece a resolução de tais questões. “Às vezes temos dúvidas em coisas simples, do dia-a-dia, e sabemos que deixar de fazê-las pode complicar a situação do município. Ter a oportunidade de acompanhar a fala de quem conhece e domina o assunto é muito significativo para nós. Estou realmente satisfeito com a apresentação que acompanhamos aqui hoje”, pontuou.

A superintendente da AMM Cristina Márcia Mendonça participa da reunião junto com a diretoria da Amuc

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS

Inscrições abertas para a quinta edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas Nos últimos anos, o Congresso Mineiro de Municípios vem premiando a administração municipal que promove ações de destaque. Em 2015, não será diferente. A Associação Mineira de Municípios já está recebendo inscrições para a quinta edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, que tem a avaliação da União Brasileira de Qualidade (UBQ) e divulgação em todo o Estado. Em 2014, a premiação agraciou 16 municípios mineiros que se destacaram com ações de desenvolvimento para a população. Receberam o prêmio pelas boas práticas Barroso, Miradouro, Lagoa da Prata, Ibiraci, Sacramento, Nova Ponte, São Lourenço, Andradas, São Romão, Camanducaia, Pompéu, Pará de Minas, Elói Mendes, Jeceaba, Mariana e Nova Lima. As seis categorias avaliadas foram: Administração, Gestão da Educação, Gestão da Saúde, Gestão do Desenvolvimento Social, Gestão do Desenvolvimento Urbano/ Ambiental e Políticas sobre Drogas. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, os projetos vencedores tornam-se referência e inspiração para os outros municípios e, com isso, ajudam a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernidade. “O Prêmio Mineiro de Boas Práticas comprova o comprometimento da Associação Mineira com a qualidade da administração municipal e principalmente com o bemestar dos mineiros”, reforça Andrada. Para a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, a expectativa para 2015 é que mais municípios participem e executem projetos criativos que sejam avaliados como Exemplos de Boas Práticas Em 2014, a prefeitura de São Louren-

CRÉDITO : Arquivo AMM

Municípios mineiros já podem cadastrar sua prática de destaque e valorizar o trabalho realizado pela administração municipal

Municípios vencedores do Prêmio Mineiro de Boas Práticas de 2014 foram homenageados no Congresso Mineiro

ço, no Sul de Minas, recebeu “Menção Honrosa” com o projeto “Diversidade no Ensino - Privilégio de Conviver com as Diferenças”, que aposta na humanização do ensino. “Nossa proposta foi resgatar o que o aluno da educação especial tem de melhor, o que ele já sabe fazer, suas habilidades, seu conhecimento, para inserirmos novos conteúdos e melhorarmos o seu desempenho escolar”, explicou a coordenadora do Atendimento Educacional Especializado do município, Eliza Nogueira, concluindo: “Nossa meta é fazer com que o aluno que demanda atenção especial seja um cidadão autônomo, que ele conquiste suas escolhas, oportunidades, e possa fazer opções. É um trabalho oportuno para a sociedade, cujo reconhecimento da AMM nos deixou muito felizes”. Já a cidade de Mariana foi agraciada no eixo temático “Políticas sobre Drogas”. O programa “Rede pela Vida” foi premiado

como uma iniciativa que tem a função de orientar as ações do governo municipal na prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. O subsecretário de Desenvolvimento Social da comarca, Gilmar Inácio, explica o trabalho desenvolvido pela prefeitura: “Oferecemos apoio à família do dependente e conjugação de esforços com outros entes do estado e da sociedade civil para enfrentarmos as questões referentes às drogas, com ações voltadas a cinco eixos de atuação. Trabalhamos com prevenção, tratamento, acompanhamento familiar, reinserção social e monitoramento do usuário ou dependente em recuperação”. Saiba mais sobre o Prêmio Mineiro de Boas Práticas acessando: www.portalamm.org.br

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO DE 2014

CONCURSO DE FOTOGRAFIA

AMM divulga vencedores do concurso “MUNICÍPIOS MINEIROS: vida, cultura, turismo e arte” Obras premiadas destacam valores e belezas do Estado através de fotografias Durante a abertura do Fórum Técnico dos Municípios, a AMM tornou público o nome dos vencedores do concurso fotográfico “Municípios Mineiros: vida, cultura, turismo e arte”, realizado pela entidade. Foram selecionados três trabalhos, bem como uma menção honrosa. Além da publicação das imagens nesta edição da revista, os autores receberam como prêmio um smartphone e um kit com bolsa para notebook, além de caderno, bloco e canetas da AMM. Ao todo, cerca de 60 pessoas participaram do concurso, que teve como objetivo retratar os municípios mineiros, por meio de imagens. “Estou muito feliz! Vi que consegui o primeiro lugar, nem acreditei quando fiquei sabendo”, conta Duarth Fernandes, vencedor com a fotografia intitulada “Marujeiros”. Ganhadora do terceiro lugar, Ludmilla Gomes da Silva se entusiasmou com o resultado: “Estou

muito agraciada e sem palavras para descrever tamanha satisfação pelo momento. Muitíssimo obrigada pela premiação”. A gerente de Apoio Administrativo e Eventos da AMM, Fernanda Gustin, coordenou o processo de escolha das fotos. Segundo ela, o critério de seleção das imagens se baseou na eleição de produções que contemplavam paisagens e/ou personagens que retratassem a riqueza do nosso Estado, bem como suas diversas manifestações culturais e artísticas. “O resultado desta edição foi muito satisfatório, abre portas para outras oportunidades e ideias que contribuam para a valorização da nossa tradição cultural”, destacou.

Confira as imagens vencedoras:

1º lugar: Marujeiros Duart Fernandes Rocha, de Turmalina

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

2º lugar: Imensidão de Minas Ligia Rezende Rocha, de Belo Horizonte

3º lugar: A Magia da Simplicidade Ludmilla Gomes da Silva, de Araçuai

“O resultado desta edição foi muito satisfatório, abre portas para outras oportunidades e ideias que contribuam para a valorização da nossa tradição cultural” Fernanda Gustin Gerente de Apoio Administrativo e Eventos da AMM,

Menção Honrosa - João Monlevade Eduardo Alves dos Santos

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

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FALA, PREFEITO!

Ramon Ferraz

Prefeito de Nanuque Presidente da AMUC - Associação dos Municípios do Vale do Mucuri

O sonho meu e de todo prefeito é falar de melhorias e de novos investimentos em nossos municípios, mas diante das dificuldades financeiras, cumprir as tarefas básicas já virou uma vitória. Redução do FPM, desonerações do IPI de veículos e da linha branca, enFOTO: Divulgação tre outros, é tudo o que escutamos do governo federal. O aumento que esperávamos de 2% acabou se resumindo a um mísero 1%, dividido em duas parcelas de 0,5 em 2015 e o mesmo em 2016. Enfim, diante dessas dificuldades, tivemos que tomar medidas drásticas. Fiz o maior choque de gestão da história de Nanuque, “cortei na própria carne”, reduzi as nossas despesas em 1 milhão, quinhentos e vinte mil em um mês e pretendo mantê-lo até dezembro. Reduzi em 20% o meu próprio salário de prefeito, o da vice-prefeita e o de todo o secretariado e cargos comissionados; reduzi o consumo de combustível pela metade, cortei horas extras, gratificações e diárias, mantendo apenas para o que for justo e indispensável. Aluguéis de máquinas foram cortados e a tônica no município hoje é economizar. São atitudes corajosas e indispensáveis de um gestor que prima por manter suas contas em dia, honrar o pagamento do 13º salário, manter as contas do município em um patamar pelo menos aceitável e rezar, rezar sempre para que os nossos governos, estadual e federal, nos ajudem a superar esse momento de extrema dificuldade.

Erildo do Espírito Santo Gomes Prefeito de Itamarandiba

Atualmente, vários fatores têm deixado as prefeituras em situação de arrocho financeiro e prejudicado os cofres municipais, como, por exemplo, a perda de recursos advindos das políticas públicas adotadas pelo governo federal. A preocupação de todas as prefeituras no final do ano é a folha de pagamento dos funcionários. Além das FOTO: Divulgação várias obrigações a serem cumpridas, como na área de saúde e educação, os gestores precisam também arcar com o pagamento do 13º salário. Por isso, a maioria dos municípios depende do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários e o 13º, como é o caso de Itamarandiba. Todos nós gestores tivemos que definir estratégias para garantir o fechamento das contas no fim do ano, em razão da queda na transferência de recursos por parte da União e do Estado. Essa é mais uma mostra de que devemos continuar lutando pela aprovação do aumento no percentual do fundo. Itamarandiba é uma das cidades que se desenvolve na região do Vale do Jequitinhonha e atrai novos investimentos locais. O município se destaca pela crescente prestação de serviços, públicos e do comércio, mas isso não minimiza as dificuldades em manter a folha de pagamento dos servidores municipais.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

GALERIA AMM

prefeitos MINEIROS PARTICIPAM DO FÓRUM TÉCNICO DOS MUNICÍPIOS

O prefeito de Capim Branco, Romar Gonçalves Ribeiro, e o prefeito de Prudente de Morais, José Roberto Filho

Prefeito de Guarda-Mor, Edgar José de Lima,e o prefeito de Bonfinópolis de Minas, Donizete Antônio dos Santos

O prefeito de Araçuaí, Armando Jardim Paixão, e o prefeito de Jenipapo de Minas, Marlio Geraldo Costa

Prefeito de Rochedo de Minas, Sérgio Colleta da Silva

Prefeito de Além Paraíba, Fernando Lúcio Ferreira Donzeles

Prefeito de Fronteira, Narciso de Oliveira

Prefeito de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira Valle

Prefeito de Curvelo; Maurílio Guimarães, prefeito de S. Domingos do Prata, Fernando Rolla; presidente da AMM e prefeito de Barbacena; Antônio C. Andrada, prefeito de Ipuíuna e vice-presidente da AMM, Élder Oliva; e representantes das microrregionais

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

GALERIA AMM

Prefeita de Manhumirim, Darci Cruz, participou do Diálogo Municipalista

Prefeito de Itacarambi, Ramon Campos

Prefeita de Goianá, Maria Elena Zaidem Lanini

Prefeito de Conceição da Aparecida, Ruberval José Gonçalves

Prefeita de Araújos, Sonia Maria Baptista Couto

O prefeito de Recreio, Ônio Fialho Miranda, com o vereador Paulo Henrique Ferreira da Silva e servidores da cidade

Prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende Júnior

Prefeito de Alterosa, Marcelo Nunes de Souza

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

GALERIA AMM

Prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, acompanhado da secretária de educação, Gelvânia Marques, e da engenheira Luciane Otoni da Silva

Prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria; a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça; e o prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães

Prefeito de Jaboticatubas, Fábio Moreira Santos

Prefeito de Itamogi, Osmair Martins e prefeito de Arceburgo, Antônio Gregório Militão

Prefeito de Ipuiuna, Elder Oliva, com o palestrante Tião Santos

Prefeita de Uruana de Minas, Tânia Menezes (centro) e demais acompanhantes : Sebastião Caetano de Oliveira (ex-prefeito), Jeremias Pereira (presidente da Câmara Municipal), Sebastião Nunes (vice-prefeito), Márcio Campos (vereador), Alexssandra Martins (vereadora), Tiago Martins (ex-prefeito), Robson Resende (vereador), Lucídio Bento da Mata (vereador)

NOTÍCIAS DAS GERAIS . novembro/ dezembro DE 2014

Prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares

ARTIGO

Ao tomar posse na função de prefeito, o candidato eleito assume a responsabilidade pela implementação e melhoria dos serviços públicos e também pela atenção aos anseios de toda a população, com a implantação de seu plano de governo. Cada dia mais a sociedade cobra pela profissionalização da administração pública. E o prefeito, por consequência, deve dedicar-se diuturnamente à gestão eficiente do município. O planejamento das ações e o acompanhamento da sua execução devem ocorrer permanentemente, de modo a corrigir os desvios antes de causarem prejuízos à população e ao próprio gestor. Todos esperam que o prefeito resolva qualquer problema do município – até mesmo alguns que não são de sua competência –, mas poucos conhecem as sanções a que ele está sujeito, sobretudo porque toda a responsabilidade por eventuais equívocos cometidos na sua administração, inclusive por terceiros, recai sobre o cidadão investido na função de gestor público. Seus atos poderão ser questionados nas esferas criminal, cível e eleitoral, podendo acarretar prejuízos à sua liberdade, ao seu patrimônio e ao seu universo político. Apesar da discricionariedade inerente à chefia do Poder Executivo, o prefeito não tem liberdade total em seus atos e deve observar uma série de obrigações e limitações, tais como índices constitucionais de investimentos obrigatórios, limites para algumas despesas, normas específicas de contabilidade e diversos sistemas de prestação de contas a serem preenchidos. O desrespeito a quaisquer dessas normas e ou a prestação incorreta de informações, além de importar na emissão de parecer pela rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, poderão caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e também tornar o gestor inelegível. Para auxiliar os prefeitos na difícil tarefa da gestão municipal, a AMM realizou levantamento dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais nos últimos quatro anos e elaborou uma cartilha na qual foram identificadas as seguintes práticas que levaram à rejeição de contas: não aplicação dos percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação; repasse excessivo à Câmara de Vereadores; não recondução, no prazo legal, do percentual extrapolado da despesa com pessoal ou seu aumento nos últimos 180 dias do mandato; assunção de

FOTO: AMM

Execução orçamentária e a correta prestação de contas são fundamentais para uma boa gestão municipal

obrigação nos últimos oito meses de mandato que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para parcelas vincendas no próximo exercício; abertura de crédito sem a devida cobertura financeira; déficit orçamentário; e retenção de repasses previdenciários. Não se nega que, em muitos casos, não foi o prefeito quem deu causa ao problema – por exemplo, a despesa com pessoal pode estourar o limite legal simplesmente pela queda da receita, sem que o gestor tenha praticado qualquer ato que implicasse aumento da remuneração dos servidores –, no entanto, é ele quem deve tomar as medidas para sanar o problema, sob pena de ser penalizado. A boa gestão, o planejamento, o permanente acompanhamento da execução orçamentária e a correta prestação de contas ganharam importância especialmente diante da queda da receita municipal, da maior capacidade de os cidadãos realizarem diretamente a fiscalização dos gastos públicos, do desenvolvimento dos sistemas de prestação de contas, da atuação mais eficiente dos órgãos fiscalizadores e da edição das chamadas Lei da Ficha Limpa e Lei da Transparência. Ao gestor indica-se o cuidado na observância das leis, o fortalecimento da procuradoria e do órgão de controle interno, bem como criatividade e predisposição para adaptação às mudanças na administração e atuação de forma preventiva, o que reduz a possibilidade de penalização por qualquer decisão tomada.

Everton Nery - Técnico do departamento Jurídico da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014

COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

por Clóvis de Barros Filho

Em tempos de ânimos político-ideológicos fora de controle, convém refletirmos sobre a tolerância. Tolerância é valor. Porque podemos escolher tolerar ou não. Se tivermos como referência o aperfeiçoamento da convivência, há coisas que temos que tolerar e outras não. A intolerância absoluta é perversa. E a tolerância absoluta também. Assim, suponho, devemos tolerar que alguém divirja de nós sobre a maior ou menor tributação do setor produtivo. Mas fazer uso privado dos recursos públicos, penso ser intolerável. Toleramos o apreço do outro pela música que nos entristece. Já uma viagem de carro de quatro horas em plena tristeza musical é demais. A criança diverte-se com joguinhos no celular. Ok. Mas em pleno almoço de domingo, ocasião de interação familiar, não dá. Por isso, falamos em graus de tolerância. Mas qual a diferença entre tolerância e respeito? Afinal de contas, respeitar alguém não implicará alguma forma de tolerância? Tolerância e respeito são valores imbricados e, mais do que isso, são esferas concêntricas de raios diferentes. A tolerância está contida no respeito. O respeito é gênero do qual a tolerância é espécie. Toda tolerância, portanto, é uma forma de respeito. Mas haverá o respeito que não seja necessariamente tolerante. Cabe aqui o esclarecimento detalhado de tudo isso. Um primeiro elemento da tolerância – enquanto valor ético – é a presença de uma outra pessoa. Não há tolerância no isolamento. Toleramos ou não aquilo que flagramos no comportamento alheio. O objeto da tolerância é a manifestação do outro. Suas ações, práticas reiteradas ou não, seus discursos, ideias enunciadas, seus pontos de vista, seus gostos declarados etc. Um segundo aspecto: toda tolerância implica alguma inconformidade. É valor de desacordo, de enfrentamento, de conflito. Porque o outro pode enunciar pensamentos que discrepam dos nossos que a tolerância é valor tão importante. Afinal, ela impede reações atentatórias à harmonia da relação e à convivência. Toda vez que falamos em tolerância falamos em opiniões. Opiniões que não são necessariamente alinhadas, que resultam de alguma enunciação discursiva e que manifestam uma certa forma de pensar e entender o mundo. Ora, em sociedades onde vigora a liberdade de expressão, sendo os pontos de vista necessariamente distintos entre todos nós, observadores do mundo, é perfeitamente normal que haja

FOTO: Divulgação

Tolerância e democracia Platão e o mundo das idÉias

opiniões discordantes e, portanto, é importante para a proteção da convivência que tenhamos tolerância face a esses pontos de vista desalinhados aos nossos. Acredito que a tolerância – quando virtuosa – seja espécie do gênero respeito. Há respeito em toda tolerância. Mas essa requer uma especificidade de objeto que no respeito é mais ampla. Somos tolerantes frente às opiniões manifestas dos demais desalinhadas com a nossa. Já o respeito tem por objeto toda e qualquer manifestação, todo e qualquer sentimento, toda e qualquer conduta que não necessariamente manifeste um ponto de vista ou uma opinião sobre o mundo. Assim, eu posso respeitar uma decisão pessoal de alguém que se submete a uma operação de troca de sexo e não há aí tolerância, o que há é respeito. Tolerância haveria no caso de um diálogo, de uma discussão a respeito da pertinência ou não dessa prática. Nesse sentido, haverá intolerância toda vez que partirmos da premissa da existência de uma única verdade sobre o mundo, de sermos nós os detentores dessa verdade, em detrimento de toda e qualquer pluralidade. O valor da tolerância, portanto, não é só um valor protetivo da convivência, mas também garantidor da própria democracia.

Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP

calendário contábil

calendário contábil DEZEMBRO de 2014 Dezembro

DIA 01

Dia 12

Dia 20

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de novembro de 2014.

FISCAP - Último dia para envio das informações relativas ao mês de outubro de 2014 (art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

Devolução pela Câmara Municipal da LOA, para sanção.(art. 35, § 2º, III, do ADCT da CF)

DIA 02 FISCAP Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de outubro de 2014. Dia 10 SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de outubro de 2014 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

Dia 31

Dia 15 Último dia para envio ao TCE da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações). Dia 20

Data de encerramento do Balanço Geral do exercício (art. 34 e art. 101 da Lei nº 4.320/64). Cálculo do refinanciamento da dívida mobiliária. Este não poderá exceder o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas p/ este efeito mais atualização monetária (art. 29, § 4º, LRF)

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II, c/c art.168 da Constituição Federal).

NOTÍCIAS DAS GERAIS . NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2014