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ENTREVISTA / JOSÉ MARCELINO REZENDE PINTO
É fundamental que estados e municípios elaborem seus planos de educação em sintonia com o PNE e que a União cumpra um papel de liderança
FOTO: Aquivo pessoal
Em entrevista à Notícias das Gerais, o professor José Marcelino Rezende Pinto, reforça a importância de uma educação pública de qualidade e da porcentagem que será revertida aos municípios dentro do Plano Nacional de Educação. Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto/São Paulo (USP) e Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino também ressaltou a importância dos bons professores na qualidade do ensino.
– O PNE é composto de 20 metas. Quais delas são possíveis de serem atingidas a curto e longo prazos? E, como estudioso do tema, você acredita que existe alguma meta impossível de ser alcançada até o final da vigência do Plano? Dada a duração de dez anos, acho que a maioria é atingível. Agora, todo plano pressupõe um movimento coletivo para o cumprimento de suas metas. No caso da Educação, é fundamental que estados e municípios elaborem seus planos em sintonia com o PNE e que a União cumpra um papel de liderança, principalmente no que se refere ao financiamento. Particularmente, não gosto das metas referenciadas no IDEB, pois esse indicador depende muito de fatores extraescolares, como, por exemplo, nível socioeconômico e escolaridade dos pais. – Quais são os pontos mais importantes do Plano e como eles vão atingir todos os níveis de escolaridade?
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Acho as metas de expansão na educação infantil e superior muito importantes, pois são os grandes gargalos do país; o CAQi – Custo Aluno Qualidade Inicial e depois o CAQ – Custo Aluno Qualidade são fundamentais, associados aos 10% do PIB, pois eles é que garantirão que a ampliação de vagas não se dê à custa da qualidade. O compromisso com a melhoria da remuneração docente também é fundamental, pois no mundo inteiro é consenso que são os bons professores que fazem a diferença na qualidade do ensino. Nos países com educação de qualidade, os melhores alunos do ensino médio é que buscam a carreira docente; no Brasil, infelizmente, é o contrário. – Em geral, como o Plano vai beneficiar a construção de uma educação de qualidade para a população? É preciso uma rápida implementação do CAQi, que foi aprovado pelo CNE em 2010, mas até hoje não foi homolo-
NOTÍCIAS DAS GERAIS . junho DE 2014
gado pelo MEC. Mas o CAQi é apenas o passo inicial. Depois, teremos que avançar para um padrão de qualidade realmente satisfatória. Hoje, quando penso em qualidade no Brasil, não miro a escola privada, que me parece muito ruim em seus métodos de excesso de conteúdo, decoreba e competição (cidadania zero); mas vejo a rede federal de ensino como um grande espelho para se construir uma educação de verdade. Trata-se de uma rede que dá sólida formação básica e que prepara para a continuação dos estudos e para vida profissional e cidadã. – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE – 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação dessa Lei. Como os municípios devem proceder e onde podem buscar orientações para a