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Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº15 - Novembro de 2010

3º Fórum Mineiro de Educação discute a inclusão social e a garantia de acesso à educação pública

e d m u r Fó cação

u d E Artigo

amm em ação

PRÁTICAS DE SUCESSO

ESPECIAL

Cúmplice ou refém? Cláudia Werneck fala sobre comunicação e inclusão

CQGP comemora um ano de vida com mais de 600 servidores capacitados em diversas áreas

Lagamar Recicla dá exemplo de iniciativa bem sucedida na preservação ambiental

Prazo para habilitação ao Prêmio termina no próximo dia 30. Fique atento e participe

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Expediente

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Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureito - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Copanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável

Marcela Matias - MTb 14039 -JP

Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 5.500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

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Palavra do

presidente U

ma das marcas da Associação Mineira de Municípios (AMM) nesses últimos tempos tem sido a ousadia. E, neste momento, estamos dando mais uma prova disso. Realizamos o I Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, uma ação inédita no Estado, realizada em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. Este evento deverá se tornar permanente no calendário anual da AMM e das prefeituras mineiras. O Fórum teve como objetivo oferecer aos contadores e gestores uma oportunidade de aprendizado e reciclagem de um dos mais importantes componentes da administração pública. Novos conceitos, novas exigências legais chegaram à contabilidade privada e também à pública. Portanto, quem não dominá-las, seguramente encontrará problemas graves principalmente com relação à legalidade das prestações de contas públicas. Temos ciência de que muitos municípios encontram dificuldades para contratar assessorias e consultorias sérias e eficientes e os de pequeno porte, até mesmo, de terem acesso às informações sobre temas importantes como Contabilidade Pública. Por tudo isso, estamos muito felizes com mais essa relevante ação promovida pela AMM. Outra grande conquista da nossa Associação e dos nossos afiliados é a implantação do Departamento de Desenvolvimento Econômico, nossa décima área técnica (a quinto do nosso mandato), que tem como objetivo assessorar as prefeituras mineiras na estruturação de políticas públicas de fomento à implantação de empreendimentos geradores de emprego e renda. É uma grande alegria e, sobretudo, nossa missão auxiliar os municípios, especialmente aqueles que não contam com estrutura adequada, subsidiandoos com informações, contatos e metodologias que podem iniciar uma mudança na vocação desenvolvimentista de cada cidade. Estamos muito felizes com mais essas conquistas e podemos, mais uma vez, afirmar que a AMM cumpre o seu papel de parceira incondicional das gestões municipais, consequentemente dos municípios mineiros, ratificando a cada dia seu papel de maior e de uma das mais importantes associações de municípios do Brasil. José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete


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ou refém?

ARTIGO

Cúmplice

Cláudia Werneck

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós-graduada em Comunicação e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz. Palestrante, pesquisadora, consultora, escritora de livros sobre inclusão, direitos humanos, discriminação e diversidade vendidos no Brasil e exterior e 12 títulos publicados para crianças e adultos em português, inglês e espanhol. Fundadora e superintendente da OSCIP Escola de Gente - Comunicação em Inclusão. A vida é cíclica: um dia após o outro; nascimento, vida e morte. Ondas que vão e vem. Mas há recorrências menos naturais e que, por interferirem na garantia de direitos humanos para alguns humanos, como pessoas com deficiência, levam-me à desconfortável sensação de ter me tornado refém da causa pela qual trabalho: a de uma sociedade que não discrimine em função de desigualdades e diferenças. Entendo a comunicação como um direito humano, e defendo o “direito de se comunicar” e o “direito de ser comunicado”, como indispensáveis para a elaboração de políticas e orçamentos públicos. Dessa percepção nasceu, em 2000, a associação da sociedade civil Escola de Gente – Comunicação em Inclusão. Creio que a maior parte dos atos de discriminação se dá nos processos de comunicação, pela falta de ampla e diversificada oferta de acessibilidade nos debates eleitorais, espetáculos artísticos e cursos de educação à distância, por exemplo. Uma pessoa cega dificilmente consegue acessar um site público ou contar com audiodescrição nos cinemas. Alguém que é surdo e se utiliza apenas de Libras para se comunicar continua sem participar da vida cultural de sua cidade. Sem acessibilidade na comunicação amamos e educamos, mas também discriminamos, tudo ao mesmo tempo. É como convidar um amigo vegetariano para passar o final de semana em nossa casa de praia, longe de tudo e de todos, lhe oferecer apenas carne vermelha e ainda perguntar: está gostando do passeio? A acessibilidade na comunicação se viabiliza por um conjunto de medidas que garantem a participação e a liberdade de expressão de pessoas com deficiência e com transtornos invasivos de desenvolvimento. Medidas úteis para quem, por exemplo, em função de um acidente vascular cerebral, não pode ler e deseja ouvir sua poesia preferida ou um artigo do jornal com autonomia,

em formato digitalizado ou gravado. A acessibilidade na comunicação faz toda a diferença para quem é analfabeto. Mesmo sendo preocupante o número de jovens e adultos que não são sabem ler no Brasil, incoerentemente, continuamos a publicar e autografar livros apenas impressos em tinta, no papel. Fazer isso é duplicar a exclusão desse grupo populacional. A primeira exclusão vem do Estado, que não lhe deu acesso à alfabetização em escolas de qualidade públicas; a segunda, de quem descumpre a legislação brasileira sobre acessibilidade, ou concorda que seja descumprida. Sufoco. A informação imprescindível para uma tomada de decisão sobre em quem votar ou que alimento comprar no supermercado está ali, escrita diante dela, mas, sendo a pessoa analfabeta, como pode acessá-la? Sem acessibilidade na comunicação, os espaços de diálogo democráticos podem se tornar uma farsa. É para ajudar a mudar essa história que, de 30 de agosto a dois de setembro, a Escola de Gente realizou, no Rio, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o I Encontro Brasileiro de Juventude pela Acessibilidade, que formou 40 jovens multiplicadores(as) do conceito de sociedade acessível, como condição para que seja, também, sustentável. A Escola de Gente produz livros, fóruns e espetáculos teatrais com distintas acessibilidades desde 2002. Conhece os desafios de ser acessível na prática. Mas foi para compartilhar novas dificuldades, encontradas na realização deste evento, que decidi escrever este artigo. Chamo a atenção para o aumento dos preços de alguns serviços de acessibilidade na comunicação como a produção de livros em braile e a estenotipia, que garante a pessoas surdas que não se utilizam de Libras a possibilidade de ler em uma tela o que está sendo dito naquele momento. E também para o esforço de se encontrar um hotel com

quartos, banheiros, espaços e preços acessíveis, no Rio de Janeiro e arredores. Há hotéis se dizem acessíveis. Em uma visita, constata-se que não são. Ou seja, a acessibilidade “de mentirinha”, só no nome, se espalha, enquanto a acessibilidade de verdade corre o risco de ser inviabilizada na prática. No ano de 2008, foi ratificada por meio do Decreto Legislativo 186/08 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, processo do qual a Escola de Gente participou. A Convenção ratifica a emergência da oferta de acessibilidade e se tornou o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ter valor constitucional no Brasil. Investir em acessibilidade ampla é um bom investimento. Atores públicos e privados parecem sair de máquinas perdidas no tempo quando, por falta de informação, tratam do tema como um custo extra e opcional. Felizmente, legislação e políticas públicas já caminham no sentido oposto. Mas a atual precificação da acessibilidade nos parece incompatível com o papel fundamental desse instrumental para a garantia dos direitos humanos. A Escola de Gente já não consegue, muitas vezes, pagar por serviços de acessibilidade que considera indispensáveis nos eventos da organização. O que fazer? Tornar-se cúmplice – ou refém - de quem acha ser possível congelar as pessoas com deficiência por mais alguns séculos, enquanto a sociedade se prepara para incluí-los? Não. Decidi alertar sobre o volume de providências que deverão ser tomadas para que a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil não sejam lembradas pelo descumprimento dos direitos humanos de pessoas com deficiência e de outros grupos pela falta de acessibilidade, também na comunicação.


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Dezembro

Calendário Contábil 2010

Dezembro

• Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 5º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (Siace/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações). • Data limite para devolução pela Câmara Municipal, do Plano Plurianual p/ sanção, no 1º exercício da legislatura DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).

DIA 22 • Devolução pela Câmara Municipal da LOA para sanção.( Art. 35, § 2º, III, do ADCT da CF.)

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DIA 31 • Data de encerramento do Balanço Geral do exercício (art. 34 e art. 101 da Lei nº 4.320/64). • Cálculo do refinanciamento da dívida mobiliária. Este não poderá exceder o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas p/ este efeito mais atualização monetária (Art. 29, § 4º, LRF)

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Governo do estado de Minas Gerais moderniza o processo de transferência de recursos estaduais para municípios

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estado de Minas Gerais, em uma importante parceria com a Auditoria-Geral do Estado, está modernizando o processo de transferência de recursos para entidades públicas e privadas na área da saúde. O novo modelo foi oficializado por meio do decreto n° 45.468, publicado em setembro no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais, e marca importante mudança nas políticas públicas executadas com recursos estaduais. O decreto prevê, no caso de órgãos governamentais, que a transferência de recursos fundo a fundo passe a ser efetivada por meio de termos de compromisso. Já quando se tratar de instituições privadas filantrópicas, a liberação será baseada em termo de metas. O controle e monitoramento dos recursos será baseado principal-

mente nas metas pactuadas, o que possibilitará avaliar o real impacto dos recursos empregados nas políticas públicas de saúde. Para se adequar às mudanças ocasionadas pelo Decreto, a Secretaria de Estado de Saúde está desenvolvendo um sistema web, denominado GEICOM – Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas – por meio do qual serão captadas, analisadas e validadas as ações de acompanhamento, controle e avaliação dos programas Saúde em Casa, Viva Vida, Pro-Hosp, entre outros. O GEICOM substituirá toda a documentação em papel exigida atualmente, portanto, todos os usuários deverão utilizar assinaturas eletrônicas para validar e tornar oficiais as informações prestadas via sistema. Para que todo este processo passe a funcionar, são necessários al-

guns passos a serem providenciados pelos municípios: 1) Instituir o Fundo Municipal de Saúde; 2) Criar CNPJ específico para o Fundo Municipal de Saúde; 3) Aderir ao Módulo Fundo Municipal de Saúde do CAGEC (www.convenentes.mg.gov.br); 4) Preencher cadastro (disponível em http://portalgeicom.saude.mg.gov. br); 5) Obter certificação digital (obs.: A SES/ MG disponibilizará esta certificação). Prefeito, queremos reforçar a importância de sua parceria e do Secretário Municipal de Saúde do seu município neste empreendimento. Para mais informações e para se manter atualizado, acesse: http:// portalgeicom.saude.mg.gov.br.


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Municípios mineiros terão menos recursos para saúde, educação e segurança Com base no Censo 2010, apenas 18 cidades terão um aumento no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - 26 terão a receita reduzida e 809 se mantêm estáveis

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erca de 654 municípios mineiros, ou seja, 76,67%, devem sofrer diminuição dos recursos repassados pela União e Estado em 2011, já que a população é um dos principais indicadores determinante dos critérios de distribuição dos recursos federais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Saúde (FNS), entre outros e também representam parte do cálculo dos repasses estaduais de ICMS e IPVA. Se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminui, implica em menos recursos para áreas importantes como Educação, Saúde e Segurança. O valor a ser repassado pela União para os municípios brasileiros através do FPM é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Es-

tatística (IBGE) e, segundo dados do Censo Demográfico 2010 realizado pelo Instituto mostram que apesar do crescimento da população mineira ao longo de década, alcançando uma variação de 7,08% em relação a 2000 – a taxa se mantém abaixo do crescimento da população do Brasil (9,37%) e da região sudeste (7,24%). Além disso, neste ano, de um total de 853 municípios mineiros, apenas 199 municípios tiveram aumento no número de habitantes, o que corresponde a 23,33% dos municípios, e 654 apresentaram queda, totalizando 76,67%. Desta forma, 18 municípios terão aumento no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 26 terão recursos reduzidos e 809 ficarão estáveis em 2011. No Estado, quase 60% dos municípios mineiros – 491 - sobrevivem desse recurso. Já no Brasil, 57,3% das recei-

tas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes dependem do FPM. Os 18 contemplados com o aumento para 2011 são: Borda da Mata, Buenópolis, Caetanópolis, Carmópolis de Minas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Guapé, Itabirito, Jaboticatubas, Mirai, Nova Serrana, Sacramento, Santa Vitória, São Gonçalo do Sapucaí, São Romão, São João do Manhuaçu, Santa Rita do Sapucaí e Urucuia. Neste ano, em Lafaiete, por exemplo, a população vigente utilizada para os cálculos do FPM passará de 114.579 para 115.578 em 2011. Portanto, o coeficiente do FPM passará de 3,2 em 2010 para 3,4 em 2011. Já a receita do fundo prevista para 2010 passará de R$ 19.954.342 milhões para em 2011 R$ 23.848.825 o que equivale a um acréscimo de R$ 3.894.482 milhões no ano.

Número de habitantes impacta no orçamento dos municípios em 2011 De acordo com a assessora do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, até o dia 24 de novembro de 2010, os municípios que diminuíram o número de habitantes podem apresentar recursos para questionar os números apresentados pelo IBGE, além da reclamação, que é um procedimento administrativo,

a AMM destaca que o município poderá, a qualquer momento, ingressar com ação judicial para questionar os dados apresentados pelo IBGE. A base legal para recorrer é a resolução 6 de 3 de novembro de 2010. A fundamentação deve se basear em dados que demonstrem o aumento populacional, como o censo escolar, a população votante, cadas-

tros de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos. “Se não conseguirem reverter este quadro, os gestores municipais já devem pensar em um 2011 com o orçamento mais enxuto e corte nos gastos e terão de se adaptar a nova realidade financeira”, explica Angélica Ferreti .

Governo reajusta incentivo financeiro para agentes do Saúde da Família

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Ministério da Saúde reajustou o incentivo financeiro mensal repassado aos municípios para o pagamento de 243.022 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). O aumento foi anunciado no dia 22 de outubro, passando o valor mensal de R$ 651 para R$ 714, com efeitos retroativos ao último mês de julho. Além do reajuste no chamado Piso de Atenção Básica (PAB), que representará um impacto financeiro de R$ 122 milhões até o final deste ano, o Saúde da Família obteve outra conquista: alcançou a meta relacionada à quantidade de

ACSs antes do prazo previsto. A previsão era chegar a 236 mil agentes este ano e a 240 mil, em 2011. “A ampliação dos investimentos e da quantidade de agentes que atuam na Estratégia é fundamental para o constante aprimoramento da assistência à população. Os agentes são o primeiro ponto de contato entre os serviços de saúde e os 118,5 milhões de pessoas beneficiadas pelo Saúde da Família”, destaca a diretora de Atenção Básica do Ministério da Saúde e coordenadora da ESF, Claunara Mendonça. Fonte: Ministério da Saúde

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Rombo no orçamento dos municípios mineiros pode chegar a quase R$ 900 milhões por perdas de incentivo fiscal A morosidade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga União a ressarcir estados e municípios pelas perdas, prejudica a saúde e a educação

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União deixou de repassar R$ 892 milhões aos municípios mineiros em 2009 por causa da queda de arrecadação decorrente de benefício fiscal relativo ao IRRF e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a morosidade da análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - de autoria do senador Agripino Maia (DEM-BA) - fica um rombo no orçamento dos municípios mineiros que deixam de receber o valor destinado à saúde (15%), educação (25%) comprometendo também os gastos de despesas com pessoal (60%). Caso aprovada, a proposta que já se arrasta desde abril de 2009 propõe o ressarcimento deste valor imediatamente e devolve a governadores e prefeitos em todo o território nacional, cerca de R$ 29 bilhões, retirados em 2009. Para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional ocorrida em 2008, o governo concedeu incentivos fiscais com a redução do IRRF e do IPI - a alguns segmentos da economia como o setor automotivo, construção civil e os produtos da linha branca (fogões, geladeiras) e, assim, a redução desses impostos gerou a diminuição do repasse de recursos para estados e municípios já que o IR e o IPI servem de base para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo a assessora do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, as medidas tomadas pelo Governo Federal em 2009 foram necessárias e fundamentais para reduzir os efeitos da crise, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários produtos, o que ajudaram a conter a inflação no ano, mas com esta decisão o Governo deixou de arreca-

dar R$ 29 bilhões. “Sem este aporte financeiro, os municípios terão que deixar de fazer investimentos para cumprir os limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal, e definir prioridades como escolher entre pagar folha ou 13º salário”, observa.

Sobre o FPM O Fundo de Participação dos Municípios se refere a 23,5% do valor arrecadado pelo País na soma dos valores de IP e IPI. Os valores são transferidos aos municípios, 22,5% a cada decêndio e 1% complementar a cada dia 10 de dezembro – totalizando a soma de 23,5%. Com isso, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 6,8 bilhões do FPM. Desse total, R$ 892.181.204,23 deveriam ser repassados para os municípios de Minas Gerais. Os valores do Fundo tem destinação fixa definida para a saúde, educação e despesas com pessoal (administrativo, executivo e legislativo). Para Angélica Ferreti, quase 60% dos municípios mineiros (491), sobrevivem desse recurso. Cada município e estado tem seus valores a serem recebidos definidos pelo FPM e FPE, respectivamente. Para os municípios, os valores variam de acordo com o Coeficiente de Participação, determinado pelo Tribunal de Contas da União, através de decisão normativa anual revisada. A decisão utiliza como critérios: população e renda per capta, dentre outros. Minas Gerais fica com 14,18% da distribuição nacional para os municípios e 4,45% do montante de 21,5% compõe a cota estadual do FPE .

Ministério estende prazo para adaptação das crianças no ensino fundamental

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ministro da Educação, Fernando Haddad, aceitou a recomendação do Conselho Nacional de Educação e ampliou o prazo para adaptação das crianças de seis anos no Ensino Fundamental de Nove Anos, até 2011. A decisão foi publicada no dia 18 de novembro, no Diário Oficial da União, por meio da homologação do Parecer nº 12/2010, que estabelece as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. “O Conselho Nacional de Educação entende que existe a necessidade de estender por mais um ano, exclusivamente para o ano de 2011, a matrícula das crianças que ainda não têm seis anos completos e não completarão até 31 de março de

2011 no Ensino fundamental”, explica Alessandra Marx, assessora do Departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM). De acordo com a medida, a condição é que o aluno tenha frequentado comprovadamente, por dois anos completos, a pré-escola em instituição escolar legalmente criada e devidamente integrada a um sistema de ensino. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação definiu por meio da Resolução nº 06 as diretrizes operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, publicada dia 21 de outubro no Diário Oficial da União. A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõem sobre a ampliação do Ensino Fundamental com

duração de nove anos, estabeleceu o prazo até 2010 para a sua implementação. O Conselho Nacional de Educação, responsável por elaborar, discutir, aprovar e publicar pareceres e resoluções, que dizem respeito à educação do país, definiu por meio da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 e Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010 as diretrizes operacionais para a implantação do ensino fundamental de 9 anos. “Apesar de a decisão fazer oposição às recomendações anteriores, os alunos que frequentaram a pré-escola por mais de dois anos, e que completarão 6 anos em 2011, são casos excepcionais, que não podem ficar prejudicados no processo”, acrescenta Alessandra Marx.


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AMM cria Departamento de Desenvolvimento Econômico “Geralmente, o desenvolvimento econômico fica relegado a segundo plano, muitas vezes por falta de visão ou por ausência de instrumentos. Nossa ideia é suprir essas necessidades e apontar os caminhos”. Dessa forma, Antônio Neto de Avelar (foto) resumiu qual será o seu papel à frente do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios (AMM). Pós-graduado em Administração pela Fundação João Pinheiro, Antônio Avelar pretende colocar sua vasta experiência em políticas públicas de fomento ao desenvolvimento econômico à disposição dos municípios mineiros filiados à AMM. Segundo o assessor, um dos seus propósitos é fazer com que as prefeituras regulamentem a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas (LC nº 123, de 14/12/2006) que assegura tratamento jurídico diferenciado às MPEs. “A Lei Geral foi aprovada há quatro anos e pouco se tem conhecimento a respeito, mesmo sendo uma ferramenta importante para o desenvolvimento local”, considera Antônio Neto de Avelar. A nova área técnica, a décima da Instituição, foi implantada no dia 16 de novembro e demonstra a preocupação da AMM de se manter em consonância com os tempos atuais, além de

aprimorar a prestação de serviço aos municípios filiados. “Queremos consolidar o desenvolvimento econômico como política pública eficaz para a atração de novos empreendimentos, fortalecimento e expansão das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Esperamos que esse novo Departamento contribua para a melhoria da gestão dos municípios”, planeja José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM.

Iniciativa Para Osvaldo Filho, secretário de Governo da prefeitura de Alagoa, o novo Departamento será um importante mecanismo na busca constante pelo aprimoramento das administrações públicas. “Mais uma vez, a AMM larga na frente e mostra eficiência com a coisa pública. Tenham a certeza de que este novo Departamento vai contribuir para o avanço dos pequenos municípios, como é o nosso caso em Alagoa. Temos apenas 2.709 habitantes e a prefeitura é a principal empregadora”, elogia Osvaldo Filho. Confira o que o Departamento de Desenvolvimento Econômico pode fazer pelo seu município: - prestar assessoria em políticas públi-

cas de fomento ao desenvolvimento econômico municipal; - assessorar na elaboração do diagnóstico municipal de desenvolvimento econômico; - prestar assessoria na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento; - assessorar na elaboração perfil sócioeconômico municipal - auxiliar na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena empresa ; - prestar assessoria na criação de linhas de financiamento ao microcrédito; - orientar na criação de políticas públicas de capacitação profissional; - auxiliar na divulgação do potencial de desenvolvimento econômico local; - aproximar os municípios dos órgãos oficiais de fomento econômico; - orientar na criação e implantação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; - orientar na criação de Agência de Desenvolvimento Econômico. Departamento de Desenvolvimento Econômico Responsável: Antônio Neto de Avelar Telefone: (31) 2125-2432 Email: antonio.avelar@amm-mg.org.br

A partir de 1º de dezembro os municípios só poderão comprar bens ou mercadorias através de nota fiscal eletrônica

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partir de 1º de dezembro de 2010, a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, só poderá receber mercadoria ou bem acobertado por Nota Fiscal Eletrônica – NFe – modelo 55, de conformidade com o inciso I, da Cláusula Segunda do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, ficando vedado o acobertamento por Nota Fiscal – modelo 1 ou 1-A. Sugere, para verificação da validade jurídica de Nota Fiscal Eletrônica, que sejam adotados os procedimentos previstos na Resolução Conjunta SEF/Seplag Nº 4.245, de 30 de agosto de 2010 (MG de 31/08/2010) – disponível no site http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2010/rr4245_2010.htm. Esclarece aos fornecedores da Administração Pública direta ou indireta, quanto à emissão da NF-e, que: Encontra-se disponível no endereço eletrônico http:// portalnfe.fazenda.mg.gov.br/downloads/CartilhaNotaFiscalEletronica.pdf, a Cartilha da Nota Fiscal Eletrônica, com informações básicas quanto à emissão

de NFe, ao Aplicativo Emissor de NFe, ao Certificado Digital e outras; para a emissão da NFe é necessário que o contribuinte possua o Aplicativo Emissor de NFe e o Certificado Digital utilizado no Projeto Nota Fiscal eletrônica emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil, tipo A1 ou A3; é disponibilizado, gratuitamente, Aplicativo Emissor de NFe que pode ser baixado no endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor. aspx; o Certificado Digital poderá ser adquirido em uma das entidades credenciadas constante no endereço eletrônico: http://www.iti.gov.br/twiki/pub/Certificacao/ PaginaCredenciamento/Entidades_Credenciadas.pdf. O Certificado Digital será exigido em 2 (dois) momentos distintos: na assinatura e na transmissão da NFe.

Informações Ligue 155 ou (31) 3303.7999 ou pelo portal: http:// www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/.

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conteceu nos dias 18 e 19 de outubro o 3º Fórum Mineiro de Educação, com o tema “Inclusão Social : Garantia de acesso à educação pública”. O evento, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), teve como objetivo discutir a educação pública de qualidade com garantia de acesso para todos, independentemente de raça, cor, idade, deficiências, inabilidades e quaisquer outras formas de diferenças. Durante a solenidade de abertura, o superintendente da AMM, Waldir Salvador, ressaltou a preocupação da Associação em promover a capacitação contínua dos gestores mineiros em todas as áreas e, neste caso específico, na educação. “Tudo começa pela educação, principalmente no ensino fundamental que é a base de tudo. Espero que o Fórum de Educação sirva para que possamos tirar dúvidas, alertar para os novos caminhos a seguir e, sobretudo, dê a segurança necessária para que consigamos fazer administrações eficientes”, destacou Salvador. De acordo com o superintendente, as administrações públicas têm cada vez mais dificuldades para cumprir suas obrigações. Por isso, a necessidade de se qualificar e preparar os gestores. “Um dos nossos principais desafios é conciliar o que determinam as leis e os decretos, com as necessidades dos cidadãos, e transformá-los em uma realidade em nossas cidades. Por isso, necessitamos de gestores cada vez mais criativos para que possam cumprir seus compromissos”, destacou. O evento foi realizado no Teatro Ney Soares, no Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH). A reitora da Instituição, Sueli Baliza, destacou o papel da educação na formação dos indivíduos e elogiou a iniciativa da AMM. “O UNI-BH é uma casa de educação. Há 46 anos estamos aqui preocupados em formar cidadãos preparados ética e humanisticamente. Por isso, abrir a casa para a AMM, para esse momento de reflexão, não é somente um prazer como uma obrigação. Espero que a discussão seja profícua e que possa ajudar a melhorar a educação neste País”, declarou Sueli. Representando o ministro da Educação, Fernando Haddad, a secreta-

c u Ed ria de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, destacou que a situação ainda pode melhorar no país. “Temos muito o que fazer, mas devemos lembrar a melhoria que o trabalho que está sendo realizado provoca na vida das crianças deste pais”, ponderou. O grupo de teatro “Os inclusos e os Sisos” realizou uma apresentação sobre inclusão social. Os atores fazem parte de um projeto de arte e transformação social da ONG Escola de Gente, que retrata, por meio da comédia, formas cotidianas de discriminação. Durante a apresentação, o grupo abordou temas como direito de participar, falta de oportunidade, liberdade para ser o que quiser, sem ter que se enquadrar nos padrões de normalidade, entre outros assuntos.

Inclusão na Educação Básica A jornalista Claudia Werneck, em sua palestra falou sobre “Inclusão Social no Contexto da Educação Básica”. No início da sua apresentação, Cláudia fez questão de elogiar a iniciativa da AMM que contratou um intérprete de línguas para participar do Fórum. “Gostaria de parabenizar a AMM pelo intérprete de línguas. Isso é um exemplo de cidadania e do direito amplo de participar. Não adianta receber o surdo somente com carinho”, elogiou.

Ensino Fundamental de 9 anos Minas Gerais se tornou referência no país ao introduzir o ensino fundamental de nove anos. O projeto foi iniciado em 2004 e, desde então, tornou-se uma obrigação em todo o Estado. E os bons resultados da iniciativa apontam que Minas está no caminho certo no que se refere à educação das crianças. “Quando começamos o ensino fundamental com nove anos, em 2004, nosso objetivo era receber nas escolas crianças de 6 anos para uma nova proposta pedagógica, mas sem perder a infância da criança. Ano passado, avaliamos alunos do quinto ano, que começaram em 2004, e o resultado foi extraordinário. Mostra a importância do trabalho que esta sendo feito nos anos iniciais”, explicou Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. O tema, abordado no painel “Ensino Fundamental de Nove anos : a inclusão das crianças de seis anos com proposta pedagógica e infraestrutura adequadas” abriu a programação do segundo dia do Fórum Mineiro de Educação. Além de Raquel, também participou da conversa Adeum Hilário Sauer, vicepresidente da câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Sauer foi, entre outras coisas, secretário de Educação no interior da


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Bahia e promoveu processo semelhante ao implantado em Minas Gerais. “Implantei, em Itabuna, o ensino fundamental de nove anos. Na época, ainda não era obrigatório e organizamos o ciclo da infância de 6 a 8 anos de idade. Foi importante, porque agora a implantação é obrigatória e ficou mais fácil”, contou. No entanto, Sauer ressaltou que o trabalho não deve se restringir à implantação do projeto. “Importante não é implantar, mas, sim, o acompanhamento que deve existir por parte dos gestores

em busca dos bons resultados. Se isso não acontecer temos que rever os critérios de avaliação”, ponderou. Durante a apresentação, Raquel lembrou que Minas Gerais tem realizado boas práticas, mas ainda há muita coisa a se fazer. Sobretudo, pela diversidade e extensão geográfica do Estado. “Minas é um estado, onde temos muitos municípios, escolas, alunos. Alguns já conseguiram encontrar sua rota, mas outros precisam trabalhar. Isso é o que o Estado esta tentando fa-

Grupo de teatro “Os Inclusos e os Sisos” durante a apresentação sobre Inclusão Social

zer com as escolas públicas”, afirmou. Para ela, quando o projeto foi implantado em Minas, um dos principais desafios foi inserir as crianças no ensino de nove anos de forma gradual e segura. “Fizemos a experiência em algumas escolas e municípios, depois chegamos à totalidade. Antes, as crianças já ficavam nove anos na escola, mas não era uma trajetória, uma passagem de vitória. Investimos para dar mais tempo para essas crianças aprender e para o professor ensinar”, contou Raquel. Essa transição, comentou Raquel, foi fundamental, por se adequar ao tempo e às características de cada criança. “Toda criança tem sua forma de aprender, mas quando aprende na hora certa, só tem benefícios na sua trajetória escolar. Todo o Estado trabalha assim”, enfatizou “Temos muito a fazer, porque Minas Gerais é muito grande. E nosso compromisso é não deixar nenhum aluno para trás. Cada um no seu ritmo, mas sempre melhorando”, acrescentou a subsecretária. Vontade política Além das iniciativas e projetos, Adeum Hilário Sauer destacou que os gestores devem focar suas ações no campo político e fazer com as ações implementadas saiam do papel e se transformem em realidade. “Temos que transformar capacidade técnica em capacidade política. Devemos mudar a política para a educação atender e cumprir sua obrigação”, cobrou. De acordo com Sauer, um dos principais entraves para que os projetos se concretizem ou tenham sequência é a ruptura dos programas por mera vaidade política. “Um dos problemas é a descontinuidade das políticas públicas. Temos que ter uma sociedade mais participante, mais ativa, no controle social da coisa pública. A política tem que ser institucionalizada para evitar os caprichos pessoais”, pontuou. O doutor em Antropologia Aderval Costa Filho participa do painel “Educação Escolar para os Povos Tradicionais”. Quando se fala em inclusão escolar, logo se pensa que o assunto se refere apenas às crianças. Contudo, os adul-

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Thimoty D. Ireland - Representante da Unesco no Brasil

Elaine Costa Sales (Membro do Núcleo de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipa

tos que não concluíram os estudos no período correto também merecem atenção. “Educação é um direito de todos, inclusive dos adultos. No entanto, tem-se a ideia de que a educação de adultos se limita à alfabetização”, apontou o representante da Unesco no Brasil, Thimoty D. Ireland, durante o painel “Educação de Jovens e Adultos: uma educação continuada para além da alfabetização”. Segundo Ireland, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) engloba todo o processo de aprendizagem formal e informal, onde adultos desenvolvem suas habilidades e seus conhecimentos. Por isso, está intrinsecamente ligada a fatores de evolução social. “Há estudos que demonstram que a educação dos pais é essencial para o sucesso escolar dos filhos, além de desenvolver as sociedades e fortalecer a democracia e a cidadania. “Até mesmo na economia, a EJA tem interferência, já que a cada ano que a média da educação de adultos aumenta, há um acréscimo correspondente de 3,7% na economia e de 6% na renda das pessoas”, citou. Para falar sobre o tema “Educação no campo: o papel da escola para as pessoas que vivem no campo”, foram convidados Armênio Bello Schmidt, diretor de Educação para Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, e Maria de Fátima Almeida Martins, coordenadora do curso de Licenciatura do Campo e dos cursos de Pedagogia da Alternância e Educação do Campo da UFMG. De acordo com Armêmio Schmidt, um dos principais empecilios é desconstruir a imagem negativa que a educação no campo ostenta. “O campo não é castigo, é lugar de qualidade. A estrutura que precisa melhorar, como o transporte. O aluno não pode ficar mais do que duas horas correndo riscos em estradas ruins”, salientou. Já Maria de Fátima lembrou que a melhoria da educação no campo só acontecerá com a participação de todos os envolvidos no processo. “É preciso que os movimentos sociais e

as pessoas ligadas ao campo lutem em defesa de uma escola de qualidade”, cobrou.

Atendimento Educacional Especializado “Se temos uma porcentagem de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos, temos que pensar que esse percentual deve existir na sala de aula para refletir a diversidade que existe na sociedade. Se o último censo diz que há 10%, porque não pensar isso nas escolas?”, provocou Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos (CAOPPDI). O assunto foi abordado durante a mesa redonda sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para Maria Elmira, além de garantir o acesso da criança com deficiência à escola, o estabelecimento de ensino tem que assegurar a permanência desse aluno na instituição. “Criança com deficiência tem que ter acesso à escola e à permanência no estabelecimento regular de ensino. Infelizmente, temos notícias de escolas muito preparadas, que têm condições de ter esse aluno, mas o recusam com o argumento de que há professores especializados, entre outras alegações. Cada aluno irá aprender dentro da sua própria capacidade”, pondera a promotora. Maria Elmira acrescenta que o não cumprimento dessa premissa tem, inclusive, sanções previstas em lei. “A lei 7.853/89 diz que é crime recusar ou suspender .a matrícula de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino. Por isso, aqui e agora, temos que brigar pela educação inclusiva. Temos essa tarefa, esse compromisso. Eu, os prefeitos, os secretários. Quem trabalha com a coletividade tem que brigar pela educação inclusiva e o respeito”, conclamou. A opinião de Maria Elmira foi compartilhada por Elaine Costa Sales, membro do Núcleo de Inclusão Escolar da Pessoa


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al de Educação de Belo Horizonte), Ângelo Roncalli (Vice-presidente da AMM), Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick (Coordenadora do CAOPPDI)

com Deficiência da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Para ela, a mobilização da sociedade é o que pode transformar essa conjuntura e tornar a inclusão uma realidade. “Inclusão é atitude, mudança de prática. Inclusão é acreditar que vai fazer a diferença, por mais difícil que seja. Ninguém está preparado, a gente se faz, se forma e se organiza. Cada aluno tem uma especificidade. A gente precisa acreditar nisso e mudar”, destacou. Repercussão As pessoas que participaram do Fórum enalteceram a iniciativa da AMM, que propôs a discussão de um tema tão relevante para o desenvolvimento da sociedade. Ângelo Roncalli, vice-presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, ressaltou que, mesmo diante de todos as dificuldades, não pode faltar motivação dos gestores nessa importante luta pela inclusão. “Temos que parabenizar a AMM e o Departamento de Educação por terem colocado esse tema da inclusão no de-

bate. O meu município é pequeno, mas tem Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete, e cada qual à sua maneira tem que procurar se adequar. Os recursos são poucos, mas isso vai muito da paixão, da vontade de cada um. Não tem uma receita pronta e depende muito da dedicação dos profissionais para enfrentar o desafio com o amor”, comentou. Maria de Fátima Barbosa e Andreia Pereira, assessoras pedagógicas da Secretaria de Educação de Muriaé, também elogiaram a iniciativa. “Estamos começando a implantar a AEE e foi importante receber orientações para que possamos refletir sobre que precisa ser feito. O Fórum foi enriquecedor e abordou temas relevantes para nossa prática e para que possamos atender às demandas do município”, definiu Maria de Fátima. Já Rodrigo Rezende Machado, vereador de Cachoeira de Minas, cobrou uma postura inclusiva do seu próprio município. “Gostei bastante do Fórum, porque é muito importante discutir a inclusão das pessoas com deficiências. Na minha cidade, por exemplo, no próprio prédio da prefeitura, que é a casa do povo, eu não posso entrar porque não temos acesso adequado para entrar com cadeira de rodas”, reclamou o vereador que necessita de cadeira de rodas para se locomover.

Depoimentos

“Quero parabenizar a todos pelo evento. Tudo que foi apresentado é importante para a classe de deficiente. Eu estudo aqui (Uni-BH) e tive interesse em conhecer o que os municípios do meu Estado têm feito para ajudar nessa inclusão. Quero me formar para ajudar de forma mais eficaz. Percebi que há mais dificuldades do que ações. Ainda há muito o que fazer”. Maria Emília, estudante do quinto período de Pedagogia (surda-muda)


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completa um ano Cerca de 600 servidores capacitados, 23 turmas formadas e nove temas de interesse das administrações públicas abordados. Este é o saldo do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da Associação Mineira de Municípios (AMM), que completou um ano no dia 28 de outubro. O CQGP foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de promover a capacitação continuada dos gestores e servidores dos municípios mineiros e tem cumprido de forma eficiente seu propósito. “A inovação na forma de oferecer cursos de capacitação foi o que impulsionou a criação do CQGP. Nesse período, foram oferecidos cursos de variados temas de interesse da administração municipal, buscando sempre promover a formação e o desenvolvimento dos profissionais que atuam nas diversas áreas de competência municipal”, conta Alessandra Marx, coordenadora do CQGP. Inicialmente, os cursos eram realizados somente em Belo Horizonte. A partir do segundo semestre, porém, a

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AMM “levou” o CQGP para o interior. Montes Claros foi a primeira cidade a recebê-lo e as próximos municípios serão Divinópolis e Uberlândia. O objetivo foi aproximar o CQGP de todos os afiliados e proporcionar maior comodidade e praticidade na capacitação continuada dos gestores do interior. De acordo Alessandra, até o final do ano estão previstos outros cinco cursos e estima-se que aproximadamente 200 servidores sejam capacitados.

Números > 600 servidores capacitados > 23 turmas formadas > 9 temas abordados: Captação de Recursos, Controle Interno I, VAF, Arrecadação Tributária, Licitações e Contratos Administrativos (parceria AMM / SENAC), Pregão, Controle Interno II, Licitação Pública, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Parceria com Ipead só depende das prefeituras

AMM, com o objetivo de facilitar e agiliza o processo de compras das administrações municipais, proporcionando mais segurança, transparência e economia, firmará convênio com a Fundação Ipead – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais. A Fundação IPEAD é uma entidade sem fins lucrativos, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) como fundação de apoio à Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com o apoio de instituições dos segmentos comercial, financeiro e industrial do Estado, a Fundação IPEAD possui reconhecimento nacional pelo desenvolvimento de metodologias. O convênio visa a disponibilização de 500 preços certificados, que podem ser utilizados para consultas em compras e concorrências por serem considerados preços de mercado. “Salientamos que pelo reconhecimento, credibilidade e transparência da Fundação Ipead, os municípios que aderirem a esse convênio, além da segurança e economia de tempo, terão ainda uma economia financeira que

poderá chegar em até 15% no valor dos itens orçados em sua lista de preços, além da tranquilidade em sua prestação de contas, evitando transtornos e questionamentos jurídicos (Ministério Público,Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União,Tribunal de Justiça, Câmara de vereadores), por ser a Fundação Ipead uma instituição de notória especialização neste quesito, bem como, trabalhar com a preocupação de estar sempre de acordo com as exigências da Lei 8.666 (Lei de Licitação)”, afirma José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM. São exemplos de pesquisas e cálculos de índices realizados pela Ipead: índices de preços; cesta básica; Informações sócio-econômicas capazes de operar como um instrumento gerencial e, simultaneamente, de planejamento para as prefeituras locais; pesquisa de preços de mercado; estimativas de valores imobiliários; taxas de juros; entre outras.


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LAGAMAR RECICLA D

esde abril de 2009 o município de Lagamar vem desenvolvendo vários projetos em torno da preservação ambiental. Com a implantação da coleta seletiva no município todo material reciclável é recolhido separadamente, sendo destinados às oficinas e à Usina de Triagem e Compostagem de Lixo. “Durante a execução do projeto de implantação da coleta seletiva, observamos nas visitas alguns pontos que precisavam ser melhorados, como: treinamento dos trabalhadores da usina para que a triagem dos resíduos fosse mais eficiente; maior envolvimento com as escolas, já que foi nas escolas que o projeto foi discutido e aceito; promoção e mobilização através da difusão de informações, principalmente, incentivar a diminuição da geração de resíduos na fonte produtora”, afirmou o prefeito Ari Batista Pereira. A partir desta constatação foi criado, em parceria com a Associação do Município de Lagamar para Proteção da Natureza, o projeto Lagamar Recicla, visando dar continuidade ao processo de implantação da coleta seletiva, somada a participação de toda a população lagamarense, através de mobilização social por meio da difusão de informações, conscientização/sensibilização, palestras educativas, treinamentos e oficinas, além da montagem de uma loja na Rodoviária Municipal para comercialização das peças confeccionadas nas oficinas/cursos, gerando renda às famílias e garantindo a autosustentabilidade, manutenção e sustentabilidade da coleta seletiva. “Neste projeto trabalhamos com toda a comunidade que lida diretamente com a questão dos resíduos sólidos, sendo esses, ex-catadores, varredores de rua, funcionários da usina de triagem e reciclagem de lixo, artesãos, trabalhadores que lidam com manipulação de alimentos e agentes comunitários”, afirmou o prefeito. São objetivos do Lagamar Recicla: promover a sensibilização e conscientização da comunidade sobre a importância da coleta seletiva e a reciclagem do lixo para a conservação do meio ambiente; aumentar o nível de aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos; melhorar a qualidade do sistema de coleta de resíduos sólidos; diminuir a geração de resíduos na fonte “dentro de casa”; buscar a participação da iniciativa privada na coleta seletiva; realizar oficina com aproveitamento de pneus no intuito de garantir emprego e geração de renda para as famílias; implantar uma loja na Rodoviária Municipal para exposição e comercialização dos produtos confeccionados; e contribuir para a melhoria do meio ambiente, preservação de nascentes e preservação dos solos. O projeto Lagamar Recicla possui sete etapas principais: mobilização da comunidade através de divulgação em rádio, carro de som, folders, cartazes, banners e palestras educativas nas escolas; realização de treinamento com funcionários da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo, do comércio, restaurantes, cantinas, agentes de saúde, varredores das ruas, líderes comunitários dos Distritos de São Brás de Minas e Retiro da Roça; realização de evento com as Escolas - “Caminhada Ecológica”, são percorridos os Córregos Macaco e Carrapato com ação de coleta do material que se encontra jogado no leito desses córregos, plantando mudas nas margens, buscando a revitalização dos mesmos; realização de oficina com aproveitamento de pneus; Instalação da loja “Lixo é Luxo” na Rodoviária de Lagamar; criação do “Selo Verde”, concedido às empresas parceiras do projeto, um certificado, o qual devera ser pleiteado por empresa interessada, a qual devera agir de forma a garantir a coleta dos resíduos de forma seletiva em suas dependências, buscando a diminuição dos resíduos. Esta empresa passara por avaliação da equipe técnica do projeto; e por último uma Avaliação, onde os participantes do projeto terão um momento de troca de informações, através de uma reunião ampliada, em que poderão expor os pontos positivos e negativos do projeto, os avanços e limites, como também, acrescentar sugestões na condução das ações. Esse espaço também é um momento de confraternização e integração.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Informações e fotos: Prefeitura Municipal de Lagamar

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PRÁTICAS DE SUCESSO

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s municípios têm até o dia 31 de dezembro para apresentar propostas via SICONV para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos (Sistema de Resíduos Sólidos). Este Programa tem como objetivo ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores, além da implantação e me-

lhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exceto os de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE). São elegíveis os municípios das áreas mais carentes do País com população inferior a 50.000 habitantes, preferencialmente, nos municípios acometidos por incidência de dengue. O código do programa junto ao SICONV é 3621120100023.

Contratação de Projetos Selecionados em 2010

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ESPECIAL

endo em vista a proximidade do final do exercício de 2010 e, considerando que dezembro é usualmente um mês no qual se acumulam muitas seleções, as quais deverão ser tratadas e contratadas até o dia 31 de dezembro, torna-se urgente que providências sejam tomadas no sentido de sanar as pendências existentes nas operações já selecionadas para os municípios. Durante o ano de 2010 foram selecionados, com recursos do OGU, vários projetos/propostas que se en-

contram pendentes de assinatura de contrato por falta de cumprimento às exigências/providências necessárias: ao atendimento dos pareceres do SICONV e envio da documentação técnica/jurídica à Caixa Econômica Federal. É importante lembrar que a regularidade em todos os itens do Cadastro Único de Convênios (CAUC) é condição obrigatória para a contratação das operações para a grande maioria dos Gestores nas transferências de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Alertamos todos os municípios que encontra-se nesta situação para que providencie o mais rapidamente possível a regularização de suas operações/propostas, evitando, desta forma, o cancelamento das mesmas pelo Gestor do Programa. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Regional de Governo da Caixa pelo telefone (31) 3248-5200. Fonte: Caixa Econômica Federal.

Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal – habilitação termina dia 30 de novembro

C

umprindo sua missão de impulsionar os municípios para uma gestão eficiente, a Associação Mineira de Municípios lança, de forma inovadora, o desafio de envolver a administração pública municipal na abertura de novos caminhos que conduzam à modernização, por meio do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. A necessidade de introduzir modelos gerenciais na administração pública é mundial e esta prioridade está sendo discutida por toda parte. As estruturas administrativas vêm sofrendo alterações, os parâmetros cada vez mais passam a ser direcionados para as necessidades dos cidadãostornando imprescindível a revisão do modelo burocrático tradicional. Hoje, as principais tendências con-

vergem para o controle dos gastos públicos – os governos têm menos recursos e mais déficits – e para uma melhor qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras – impulsionados pela cobrança dos cidadãos. Ambas as diretrizes são passíveis de serem administradas por um bom modelo de gestão, que pode atuar como mola propulsora das mudanças que precisam ser incorporadas ao serviço público municipal, com o objetivo de gerar melhores resultados. Nem sempre as prefeituras municipais estão preparadas para a introdução de um modelo de gestão amplo, voltado para os resultados atrelados a todas as secretarias e baseados em indicadores de qualidade e produtividade. Porém, todas estão preparadas para introduzir projetos que, bem ad-

ministrados, podem trazer resultados mais importantes que os obtidos na iniciativa privada. E é por acreditar na possibilidade dessa ampla transformação, tão necessária aos municípios, que a AMM resolveu investir na consolidação das boas práticas através do Prêmio de Boas Práticas na Gestão Municipal. Seu objetivo é incentivar os integrantes das prefeituras dos municípios mineiros a contribuirem para a modernização da gestão pública, melhorando, consequentemente, os serviços públicos prestados ao cidadão. Reconhecer por meio do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal significa destacar, entre as prefeituras participantes de um ciclo de premiação, aquelas que evidenciam


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Habilitação A candidata deverá entregar ou enviar pelos correios o Formulário de Habilitação (anexado no final deste documento) devidamente preenchido e as certidões de nada consta para a UBQ – União Brasileira para a Qualidade, entidade que chancela o Prêmio, no endereço Av. do Contorno, 4640, 5º andar, 30110-028, Funcionários, Belo horizonte/MG. O formulário será avaliado pela Coordenação do Prêmio, que comunicará à candidata sua habilitação. Poderão se habilitar ao Prêmio: - Prefeituras de municípios mineiros que estiverem em dia com seus compromissos fiscais comprovados através das seguintes certidões de nada consta: INSS, FGTS, TCEMG (exercício anterior), TCU e SIAFI. - Ter infraestrutura condizente com a prática apresentada. De acordo com o cronograma do Prêmio, o Formulário de Habilitação e as certidões deverão ser recebidos pela UBQ até 30 de novembro de 2010, data máxima que será aceita no selo de postagem dos correios.

Inscrição Após receber a comunicação de que está habilitada, a candidata deverá enviar para a UBQ o Formulário de Inscrição para candidatura (anexado no final deste documento), juntamente com o recibo de pagamento quando devido*, no período de 01 a 10/12/2010. As candidatas inscritas receberão a seguir o vídeo treinamento em CD contendo todas as orientações sobre como elaborar o Relatório da Prática de Gestão. Prefeituras filiadas à AMM não pagam.

Envio dos relatórios da Prática de Gestão Os relatórios da Prática de Gestão deverão ser enviados em 8 (oito) cópias para a UBQ, até o dia 31 de janeiro de 2011.

Número de práticas que poderão ser apresentadas Cada prefeitura poderá concorrer com apenas uma prática de gestão.

Restrição Caso sejam encontradas dificuldades pela UBQ, para a condução do processo de avaliação das candidatas, fica a ela reservado o direito de limitar o número de inscrições das prefeituras candidatas.

Entrega do Relatório da Prática de Gestão A prefeitura candidata deverá enviar oito cópias do Relatório, via postal, ou entregar diretamente à Coordenação do Prêmio, na UBQ, Av. do Contorno, 4640, 5º andar, Bairro Funcionários, CEP 30110-028, Belo Horizonte/MG, no período de 3 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011. Todas as informações poderão ser obtidas diretamente na sede da UBQ, pelo email premioamm@ubq.org.br ou pelo telefone (31) 3274-3200. A forma correta de apresentação do Relatório da Prática de Gestão será fornecida através de CD às candidatas que estiverem habilitadas.

2. Dois examinadores farão a visita à prefeitura considerada apta a concorrer, em datas acertadas com antecedência, para verificar “in loco” todas as informações contidas no Relatório e esclarecer possíveis dúvidas. A partir daí, elaboram um Relatório de Avaliação e constroem gráficos que serão enviados à Banca de Julgamento que delibera as premiadas e envia a informação à Coordenação do Prêmio. As prefeituras deverão se inscrever de acordo com a renda per capita do município, informada ao TCU – Tribunal de Contas da União, ano de 2009, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, obedecendo às seguintes faixas de renda: I - Até R$92,03 II - De R$92,04 a R$1 13,77 III - De R$1 13,78 a R$190,03 IV - Acima de R$190,04

Categorias Gestão da Educação Gestão do Desenvolvimento Social Gestão do Desenvolvimento Urbano / Ambiental

Inscrição 20/10/10 a 30/11/10 - Apresentação dos formulários de Habilitação 01/12/10 a 10/12/10 - Apresentação do formulário de Inscrição

Candidatura 13/12/10 a 31/01/11 - Entrega dos relatórios

Análise 07/02/11 a 24/02/11 - Etapa I – análise individual 01/03/11 a 15/03/11 - Etapa II – consenso

Visita às prefeituras 04/04/11 a 18/04/11

Processos de avaliação

Definição das premiadas pela banca julgadora

Os relatórios da Prática de Gestão são avaliados em duas etapas:

25/04/11

1. Uma equipe de examinadores liderada por um examinador sênior e designada pela Coordenação do Prêmio fará inicialmente uma avaliação individual e depois uma avaliação de consenso para determinar a pontuação obtida pela candidata.

Cerimônia de entrega do Prêmio 04/05/11

www.portalamm.org.br/premio

ESPECIAL

melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão. Novos modelos de gestão pública surgem a cada dia. Já podemos observar que algumas prefeituras deixam de ser burocracias convencionais para se transformarem em organizações inovadoras. Os governos vêm se tornando inovadores e empreendedores, embora muitos ainda pensem que apenas os empresários possam ser empreendedores. O empreendedor é aquele que emprega recursos de novas formas, sempre em busca de maximizar a produtividade e a eficiência, tratando-se, portanto, de um conceito aplicável também ao setor público municipal. Por exemplo, secretários de educação dinâmicos usam recursos de novas formas para aumentar a eficiência das escolas. Qualquer gestor pode canalizar recursos para áreas de maior produtividade e assim obter melhores resultados. Isso é empreender. O objetivo do Prêmio, ao contemplar os projetos vitoriosos criados no próprio município, é transformar a prática premiada em um mecanismo que promova uma nova cultura que servirá como base de uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que é possível empreender no âmbito da gestão pública municipal.

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Notícias das Gerais - nº15  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de novembro de 2010