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MODERNIZAÇÃO E RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Artigo

Pacto Institucional

ESPECIAL

Práticas de Sucesso

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Mauro Junqueira e a atuação do Consems na gestão da saúde

AMM inicia diálogo com órgãos fiscalizadores do Estado e da União

Gestores comemoram indicação no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Amarp e Passa Vinte dão exemplo de boa gestão e empreendedorismo

Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.

Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano I - Nº 08 - Abril de 2010


José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro

Expediente

Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São

Palavra do

Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureiro - prefeito de Nova Serrana

Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas

Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme

Superintendente Waldir Salvador

Jornalista Responsável: Marcela Matias - MTb 14039 – MG

Diagramação: Mútua Comunicação

Impressão:

presidente F

altam apenas alguns dias para o início do 27º Congresso Mineiro de Municípios. A AMM e a Assembleia (ALMG) estão trabalhando a pleno vapor para realizar este que será o maior evento municipalista do país. Além do 27º Congresso Mineiro de Municípios vamos realizar também a 26ª Feira para Desenvolvimento dos Municípios, os eventos, que serão simultâneos, acontecerão nos dias 4, 5 e 6 de maio no Centro de Feiras e Convenções de Minas Gerais (Expominas). Temos a certeza de que o evento será um momento ímpar para discutirmos alternativas e apresentarmos soluções para uma gestão pública cada vez mais eficiente. A nossa expectativa quanto ao êxito do Congresso é plena, pois acreditamos que todas essas ações convergem para aquele que é o nosso principal objetivo: a modernização e a busca constante de resultados profícuos nas administrações. Vivemos um momento em que o reaprender e o reinventar passaram a ser demandas diárias. Com isso, a dinâmica incessante dos diversos setores da sociedade moderna, pautada por oscilações, interferências e instabilidades, exige um planejamento estratégico de gestão municipal. Ensejamos, dessa forma, oferecer aos nossos gestores mecanismos para a melhoria constante das administrações públicas por meio de palestras técnicas sobre temas como “Ferramentas para Gestão Financeira”, “Uso e Aplicações das Novas Tecnologias”, “Planejamento Estratégico para Captação de Recursos”, “Planejamento e Gestão do SUS”, entre outros assuntos. A importância do Congresso é tamanha que não poupamos esforços para contarmos com nomes de relevância nacional em suas respectivas áreas. Convidamos o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, para falar sobre a “Perspectiva da Economia Brasileira”, a cientista política e jornalista, Lucia Hippolito, com o tema “Política e Economia: cenário nacional e os reflexos na Administração Pública”, o consultor em projetos de gestão pública, Caio Marini, com a conferência Governança para Resultados: o desafio de implementar a gestão estratégia nos municípios”, e a arquiteta e consultora, Laura Macedo, para debater “Gestão Urbana”. Além de discutirmos temas inerentes à administração pública, promoveremos um painel com os pré-candidatos à Presidência da República. A conversa será mediada pelo jornalista Fernando Mitre, diretor nacional de jornalismo da TV Bandeirantes, e terá como tema central “Autonomia Municipal: Realidade ou Utopia”. Neste Congresso, queremos reunir o maior número de instituições, empresas e prestadores de serviços que acreditam no potencial dos nossos municípios e compartilham com o princípio de melhoria de resultados nas administrações. Portanto, não perca essa oportunidade e abrilhante o nosso 27º Congresso.

Agenda da Diretoria

Tiragem: 6.000 exemplares

José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete

Periodicidade: Mensal

Dia 01/03

- Nova Serrana - inauguração do Centro Administrativo da prefeitura de Nova Serrana com prefeitos da região;

Dia 02/03

- Reunião com o vice-governador Antonio Anastasia, para tratar de assuntos de interesse dos municípios mineiros, na Vice-Governadoria;

Dia 03/03

- 2ª Reunião Ordinária da Diretoria da AMM - Salão Nobre do CREA-MG;

Dia 04/03

- Inauguração da Cidade Administrativa do governo de Minas;

Dia 07/03

- Reunião em Barão de Cocais com a presença do vice-governador;

Dia 09/03

- Assembleia extraordinária na CNM - Confederação Nacional de Municípios - em Brasilia/DF

Dia 10/03

- Mobilização de prefeitos no Auditório Petrônio Portela - em Brasilia / DF;

Dia 13/03

- Nova Serrana - reunião com prefeitos da região com a presença do governador do Estado;

Gerais - Cep: 30380-103

Dia 23/03

- Pacto Institucional - programa permanente de interação dos municípios mineiros com os órgãos fiscalizadores nacionais e estaduais, Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte/MG;

Tel.: (31) 2125-2400

Dia 24/03

- Pacto Institucional - programa permanente de interação dos municípios mineiros com os órgãos fiscalizadores nacionais e estaduais, Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte/MG;

Dia 31/03

- Transmissão de cargo e posse do governador do estado de Minas Gerais - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Gráfica Formato

Distribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - Minas

Fax: (31) 2125-2403 www.amm-mg.org.br e-mail: amm@amm-mg.org.br

*Agenda da AMM cumprida pela diretoria no mês de Março

A atuação do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG no fortalecimento do processo de planejamento como potente ferramenta de gestão

ARTIGO

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Diretoria Executiva

Mauro Guimarães Junqueira Presidente do Cosems/MG, secretário de saúde de São Lourenço - Minas Gerais, graduado em Ciências Contábeis e especialista em saúde pública pela Unicor.

C

oncentrar esforços no processo de capacitação e disseminação de informações voltadas para a área de planejamento são as estratégias fundamentais para que o Cosems/MG subsidie os gestores dos municípios mineiros no cotidiano da gestão pública. Administrativamente, o Colegiado está organizado em 25 regionais, identificadas como Cosems Regionais, tendo como referência a distribuição das gerências regionais de saúde. O principal fórum de atuação do Cosems/MG para garantir a implementação de ações de saúde pública, no âmbito estadual, que impactem todos os municípios mineiros, é a Comissão Intergestores Bipartite Estadual – CIB-E, instância de pactuação estadual das políticas públicas, conduzida pelo presidente do Cosems/ MG e pelo coordenador dessa instância, o secretário de estado da saúde de Minas Gerais. As portarias ministeriais definem que, até 31 de maio de cada ano, a CIB-E deve informar ao Ministério da Saúde sobre a existência e atualização do Plano Municipal de Saúde e respectivo Relatório Anual de Gestão

Municipal, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, sob pena de suspensão de repasses federais aos municípios. Atendendo às normatizações do Ministério da Saúde, a CIB-E pactuou iniciativas propiciando o desenvolvimento de estratégias para o alcance das responsabilidades assumidas por parte da gestão municipal, especificamente na área do Planejamento em Saúde, a saber: - Realização de curso de especialização em Planejamento contemplando gestores municipais e técnicos da SES/MG. - Realização de oficinas de trabalho para fortalecer o planejamento macrorregional. - Realização de Curso de Planejamento Microrregional, contemplando os gestores municipais e estaduais nos espaços regionais. - Realização de Curso de Planejamento, Orçamento e SIOPS, contemplando todos os municípios mineiros. As ações da área de planejamento acima elencadas fortalecem a gestão municipal de Saúde em Minas Gerais, bem como propiciam maior credibilidade ao Cosems/MG, tanto

por parte dos gestores municipais de Saúde quanto das demais instituições responsáveis pela condução de políticas públicas de Saúde. A mobilização dos gestores de Saúde nos territórios regionais, fortalecendo a atuação da diretoria regional do Cosems, é fundamental para garantir a efetiva implantação das ações na área de planejamento e o consequente impacto na gestão municipal de saúde. Os prefeitos e prefeitas, cada vez mais preparados e conscientes da responsabilidade da gestão pública, têm buscado estimular e garantir a participação dos seus gestores de saúde nos fóruns de representação do Cosems/MG, bem como garantido a participação dos mesmos nos momentos de capacitação e pactuação de interesses regionais. Este apoio dos prefeitos e prefeitas aos seus gestores de saúde, propiciando-lhes a participação em eventos e ações do Cosems/MG de impacto estadual, é de vital importância para o êxito de iniciativas como as aqui relatadas, que buscam propiciar mecanismos de profissionalização da gestão pública de saúde. Prefeitos e prefeitas, continuamos contando com vocês!

Prazo final para declaração do VAF está chegando

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ermina dia 31 de maio o prazo para declaração anual do VAF relativa ao ano base 2009. É necessário que as prefeituras acompanhem a entrega da declaração de todas as empresas do município,

pois o VAF é o fator mais importantes na formação do índice de participação de cada município na cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Com base nesse índice,

a Secretaria de Estado de Fazenda repassa semanalmente aos municípios 25% do ICMS arrecadado no Estado e o IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados).

AMM INFORMA

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5 SES-MG cria Força Tarefa para o enfrentamento da dengue

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Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou, no final do mês de março, uma força tarefa para o combate à dengue. Trata-se de um serviço de apoio aos municípios com alto grau de infestação pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. O estado vai emprestar equipamentos, fornecer insumos e deslocar agentes de combate à doença para as cidades. A Força Tarefa atua, de acordo com o Plano de Enfrentamento da Dengue 2010, em três eixos: epidemiologia, assistência e comunicação. Sessenta agentes foram contratados especialmente para esse trabalho. Além disso, estão à disposição dos municípios que se enquadrarem nos critérios e solicitarem a Força Tarefa: 4 micro-ônibus, 6 UBVs (ultra baixo volume/ fumacê) e 6 caminhonetes. Está disponibilizando também equipamentos (máscaras, bombas costais etc), insumos (equipes, dispositivos intravenosos etc) e medicamentos (dipirona, paracetamol, soro de rehidratação oral e solução injetável). Para que o paciente seja bem atendido, os profissionais e gestores de saúde estão sendo qualificados em sete oficinas microrregionais que já estão acontecendo. Para as oficinas foram contratados 12 médicos e produzidas peças gráficas técnicas, como as Linhas Guia, folheto

técnico de classificação de risco da dengue/enfermagem, folheto técnico, resumo das recomendações clínicas da dengue, além de cartões de acompanhamento ambulatorial para os pacientes com suspeita de dengue. Até o momento há em Minas Gerais 54 municípios em alta transmissão, conforme os critérios de definição abaixo. • municípios menores de 30 mil habitantes: taxa de incidência superior a 600 casos notificados por 100 mil habitantes; • municípios maiores de 30 mil e menores de 100 mil habitantes: taxa de incidência superior a 400 casos notificados por 100 mil habitantes; e • municípios maiores de 100 mil habitantes: taxa de incidência superior a 200 casos notificados por 100 mil habitantes. Os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes são elegíveis para receberem a força tarefa, mas para que a intervenção seja feita é necessário que haja uma manifestação de interesse por parte do município. Além dos critérios citados, a SES avaliará também se a transmissão é recente e qual a necessidade de agentes por município. Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES-MG

Por Minas, a asseMbleia salta na frente. Planejamento estratégico 2020.

AMM consegue liminar na justiça que beneficia municípios em 3,2 milhões

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Associação Mineira de Municípios (AMM) obteve decisão liminar favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determina a suspensão dos descontos promovidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) nos repasses do ICMS, em razão de ação promovida pelo município de Ipatinga. Na prática, para o cumprimento da sentença, a SEF vem descontando desde 15 de setembro de 2009 valores de 723 municípios nos repasses do ICMS, sendo que, o valor apurado em favor de Ipatinga é de R$ 98.198.623,15. Ciente das dificuldades financeiras que a maioria dos municípios mineiros enfrentam em decorrência da perda de arrecadação de tributos e da redução dos valores dos repasses constitucionais, a AMM, através do seu departamento jurídico, estudou as possibilidades de atuação judicial visando combater o problema.

Em 16 de outubro de 2009, a AMM ajuizou ação contando com a participação de 56 municípios. Desde então, a Associação utilizou todos os instrumentos jurídicos cabíveis para cessar os irregulares descontos realizados pela SEF, o que só foi concretizado em 19 de março de 2010, por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Com todos os trâmites do processo, dos 56 municípios que ajuizaram a ação, dez ainda serão beneficiados pela liminar, totalizando a sustação de descontos da ordem de R$ 3,2 milhões. SERVIÇOS Mais informações poderão ser obtidas com o departamento jurídico da AMM pelo e-mail jurídico@amm-mg.org.br ou pelos telefones (31) 2125-2405 ou 2125-2420 (com os assessores Adriana ou Everton).

Curso realizado pela AMM apresenta mais um serviço para auxiliar os municípios

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Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou no dia 16 de março curso sobre ISS Bancos – Declaração Eletrônica com o objetivo de levar as mais atuais informações sobre o setor tributário e auxiliar os municípios no aumento da arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS). Sempre em busca de soluções para os problemas municipais, a AMM encontrou em São Paulo, uma tecnologia que vem sendo utilizada com sucesso e eficiência em diversos municípios, inclusive na capital do estado. O software, chamado Fiscus for Windows, é um avançado sistema de coleta, processamento e armazenamento de informações fiscais constituído por um conjunto integrado de ferramentas específicas. O ISS Bancos destinase à verificação, apuração e controle sistematizado do Imposto sobre Serviços, de qualquer natureza, incidente sobre as operações efetuadas por instituições financeiras. Será disponibilizado aos municípios, via internet, o download do módulo contribuinte, sem qualquer investimento por parte do município em infraestrutura de equipamentos, rede e sistemas.

A solução ISS Bancos além de focar o segmento das instituições financeiras, utiliza programa de críticas e trabalha com módulos que interagem entre si, para possibilitar a formação de um banco de dados consistente, observando as rotinas e técnicas de auditoria das fiscalizações não informatizadas. Os benefícios do ISS Bancos são: aumento da arrecadação sem aumento de tributo; ferramenta de alta tecnologia e de fácil aprendizado para auxiliar a equipe de fiscalização; aumento da eficácia e padronização de normas e procedimentos na gestão pública municipal; maior agilidade na coleta e armazenamento de dados; suprir a ausência de documentos fiscais; geração automatizada de livro fiscal; cálculo do imposto devido gerado automaticamente; maior controle das receitas geradas pelo ISS Bancário; oferece parâmetros na apuração do ISS identificando o domicílio fiscal; o município não precisa investir em infra-estrutura de T.I.; investimento com retorno garantido e imediato. Serviços – Mais informações pelo telefone (31) 21252409 ou no e-mail felipe@amm-mg.org.br

Estado deve ressarcir municípios mineiros em mais de R$ 1 milhão

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A Assembleia Legislativa trabalha cada vez mais pelo nosso Estado. Em 2009, realizou uma série de reuniões para debater e votar questões de interesse da sociedade. Para isso, mobilizou milhares de cidadãos e entidades. Somente as comissões fizeram 990 reuniões na Capital e no interior. Importantes projetos de lei foram aprovados. Eventos como o Ciclo de Debates Minas

Combate a Crise, o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação, as Audiências Públicas para Revisão do PPAG – planejamento estadual, a Conferência de Cultura e o Seminário Legislativo Esportes e Cidadania marcaram o compromisso da Assembleia com o futuro de Minas. Porque pensar no futuro faz parte do dia a dia da Instituição. Por isso, a Assembleia Legislativa está de-

senvolvendo um planejamento estratégico com objetivos, metas e ações para os próximos dez anos. Um trabalho transparente, que conta com a participação da sociedade. Que Assembleia você quer em 2O2O?

Acesse: ASSEMBLEIA 2020 www.almg.gov.br2020

ASSEMBLEIA

unicípios mineiros podem receber mais de R$ 1 milhão referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) retido pelo Estado durante a prestação de serviços nessas cidades. Um levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta inicialmente que 54 prefeituras devem ser ressarcidas em R$ R$1.117.985,67 milhão, mas alerta que esses números podem ser ainda maiores, já que faltam as informações vinculadas à Secretaria de Estado da Defesa Social e Polícia Civil. De acordo com a AMM, existem prefeituras que optam por um convênio com a Caixa Econômica Federal para receberem o que é devido. Com isso, o Estado não tem aces-

so aos dados das contas desses municípios e, por isso, retém os valores para efetuar o pagamento posteriormente. A Instituição está solicitando às prefeituras que informem os dados à entidade, que, em posse dessas informações, vai encaminhá-las à Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda para que os valores voltem aos cofres municipais. A assessora de economia da Associação, Angélica Ferreti, alerta que o imposto é devido no local de origem da prestação do serviço. “Por isso, os gestores municipais devem ficar atentos e fiscalizar essa cobrança”, afirma. Outras informações podem ser obtidas na AMM pelo telefone (31) 2125-2400.

AMM EM AÇÃO

AMM INFORMA

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7 AMM EM AÇÃO

AMM EM AÇÃO

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4 a 6 de maio Expominas MODERNIZAÇÃO E RESULTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4 de maio | 15h30 às 17h

Laura de Macedo

Arquiteta, escritora e consultora, é diretora para América Latina e Caribe do ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, onde lidera projetos de políticas públicas e gestão urbana.

Tema:

“Gestão Urbana.”

5 de maio | 10h às 12h

Lucia Hippolito

Cientista política e jornalista, especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro.

Tema:

“Política e Economia: cenário nacional e os reflexos na Administração Pública.”

6 de maio | 10h às 12h

Maílson da Nóbrega Ex-Ministro da Fazenda.

Tema:

“Perspectiva da Economia Brasileira.”

CoRREAlizAção

PAtRoCinAdoREs

REAlizAção

APoio


AMM lança Pacto Institucional e inicia diálogo com órgãos fiscalizadores do Estado e da União

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conteceu nos dia 23 e 24 de março, no Dayrell Minas Hotel, o Pacto Institucional, um programa de diálogo entre os municípios e os órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público do Estado). Criado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o programa contou com a participação de mais de 500 pessoas, de 240 municípios diferentes, por dia. “A realização do Pacto Institucional era um sonho para mim. O meu mandato na prefeitura de Conselheiro Lafaiete me despertou para a necessidade de mais diálogo e entendimento entre os prefeitos e os órgãos fiscalizadores”, afirmou o presidente AMM, José Milton de Carvalho Rocha. Algumas questões foram muito discutidas durante o Programa: a regulamentação da emenda 29, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do plano de governo, atingir as expectativas dos cidadãos, limites orçamentários, aumento da demanda social, dificuldade financeira dos municípios, queda de arrecadação, excesso de responsabilidade sobre os municípios, entre outros. A partir da realização constante do Pacto Institucional, a AMM pretende melhorar a qualidade das gestões públicas; aproximar as instituições da realidade dos municípios; corrigir as distorções e injustiças comuns aos administradores públicos; e estreitar o relacionamento entre as prefeituras e as principais instituições de controle/fiscalização. Segundo José Milton, a releitura da relação das administrações municipais com os órgãos fiscalizadores é imprescindível para que seja possível gerenciar os municípios atendendo, ao mesmo tempo, às leis e às necessidades da sociedade.

Cláudio Azevedo (Controladoria Geral da União), AlceuTorres (Ministério Público), José Milton (presidente da AMM), Wanderley Ávila (Tribunal de Contas do Estado), Neusa Coutinho (Tribunal de Contas da União).

Sebrae-MG divulgou, no dia 17 de março, os ganhadores do 6º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, evento realizado pelo Sebrae com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Associação Mineira de Municípios (AMM). Prefeitos mineiros, que desenvolveram ações em benefício das micro e pequenas empresas (MPEs) foram premiados. O prefeito de Miradouro, Wagner Figueiredo Dutra, conquistou o primeiro lugar com o projeto Ouro Branco para desenvolver os pequenos negócios dos produtores de leite. Maria do Carmo Lara, prefeita de Betim, ganhou três troféus (segundo lugar, destaque desburocratização e compras governamentais). O prefeito de Poços de Caldas, Paulo Cesar Silva, faturou o 3º lugar. Wagner Figueiredo Dutra dedicou o troféu aos produtores rurais do município. A prefeita de Betim ressaltou a importância dos pequenos negócios no crescimento econômico da cidade. Já o gestor de Poços de Caldas, Paulo Cesar Silva, disse que o município disputou o Prêmio pela primeira vez. Ele afirmou que vai participar novamente, “já que desenvolvemos várias ações para as MPEs,” comenta. Participaram da disputa 224 prefeituras do estado. Os três primeiros colocados receberam certificado, troféu e participarão de uma viagem técnica para conhecer bons exemplos de administração municipal. O primeiro colocado e os seis projetos de destaque concorrerão ao prêmio nacional. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem o objetivo de valorizar administradores municipais que implementam projetos para diminuir a burocracia, promover educação empreendedora, estimular a formalização, a inovação e aumentar a participação das MPEs nas compras governamentais.

Vencedores

Cachoeira Gambá, Capivari. Uma das áreas preservadas pela Vale.

1º lugar - Miradouro: Wagner Figueiredo Dutra 2º lugar - Betim: Maria do Carmo Lara 3º lugar - Poços de Caldas:Paulo César Silva

A Vale mantém mais de 27 mil hectares de áreas naturais preservadas em Minas Gerais.

DESTAQUES

Para a Vale, o compromisso com a sustentabilidade vai além das áreas que a empresa ocupa. Só no Estado, investimos na preservação de mais de 27 mil hectares de áreas naturais, o que corresponde a 27 mil estádios do Mineirão. São matas, florestas e áreas reflorestadas que garantem a conservação da fauna e da flora de Minas Gerais e confirmam a atuação da Vale como uma empresa que contribui com o desenvolvimento de maneira ambientalmente responsável.

w w w.vale.com

6ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor anuncia vencedores

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27 mil hectares de reservas. Aqui a Vale mantém um compromisso e o meio ambiente intactos.

Desenvolvimento sustentável. É nisso que a Vale investe.

Wagner Figueiredo Dutra, prefeito de Miradouro, comemora o 1º lugar.

Cada vez mais verde. E amarela.

Desburocratização - Betim: Maria do Carmo Lara Formalização - Ituiutaba: Publio Chaves Compras governamentais - Betim: Maria do Carmo Lara Educação empreendedora e inovação - Contagem: Marília Aparecida Campos Caminhos para o desenvolvimento - Franciscópolis: Nilton dos Santos Coimbra Médios e grandes municípios - Divinópolis: Vladimir de Faria Azevedo

eSPECIAL

Foto: Prefeitura de Miradouro

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Fotos: Leandro Couri

AMM EM AÇÃO

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unicípios interessados em aderir ao programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, devem enviar seus planos de trabalho, através do Siconv, do dia três até o dia 30 de junho. O Segundo Tempo é um programa estratégico do Governo Federal e tem como objetivo principal democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. O programa oferece práticas esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento integral; proporciona condições adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade; desenvolver valores sociais; contribui para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras, para a melhoria da qualidade de vida (autoestima, convívio, integração social e saúde) e para a diminuição da exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil e a conscientização da prática esportiva, assegurando o exercício da cidadania). Os resultados esperados após a implantação do programa são: melhoria no convívio e na integração social dos participantes; melhoria da autoestima dos participantes; melhoria das capacidades e habilidades moto-

ras dos participantes; melhoria das condições de saúde dos participantes; aumento do número de praticantes de atividades esportivas educacionais; melhoria da qualificação de professores e estagiários de educação física pedagogia ou esporte envolvidos, além da diminuição da exposição dos participantes a riscos sociais; melhoria no rendimento escolar dos alunos envolvidos; diminuição da evasão escolar nas escolas atendidas; geração de novos empregos no setor de educação física e esporte nos locais de abrangência do Programa; e melhoria da infraestrutura esportiva no sistema de ensino público do país e nas comunidades em geral.

Amarp

Contrapartida

comemora 15 anos

A contrapartida da convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis. No caso dos municípios: 2% e 4%, para municípios com até 50 mil habitantes; 4% e 8%, para municípios acima de 50 mil habitantes, localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e na Região Centro-Oeste; e 8% e 40%, para os demais.

dando exemplo de boa gestão

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Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo (Amarp) comemorou, no dia 27 de março, 15 anos de existência. Prestigiaram o evento os vice-presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli e Acácio Mendes, alguns assessores da Instituição, vários prefeitos da região, deputados, entre outras autoridades. Durante as comemorações foram apresentadas, aos municípios associados, máquinas e equipamentos adquiridos

Fonte: Ministério do Esporte

com os recursos repassados às associações microrregionais de municípios pelo Governo Estadual. Repasse este que foi conseguido com o auxílio da Associação Mineira de Municípios. Segundo o vice-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, a Amarp pode ser considerada um ótimo exemplo de gestão. “Foi uma oportunidade ímpar visitar e prestigiar a comemoração de aniversário da Associação, que é uma das mais bem estruturadas de Minas Gerais.

Fotos: Amarp

Programa Segundo Tempo

ÂngeloRoncalli(vice-presidentedaAMM),MauroLima(secretárioexecutivodaAmarp)eAcácioMendes(3ºvice-presidentedaAMM).

Pudemos perceber, que há na Amarp uma unidade visível dos prefeitos da microrregião”, afirmou Ângelo. A Amarp é uma associação microrregional de municípios que acredita na importância do associativismo para se alcançar objetivos comuns. Com a união dos prefeitos a Associação tem crescido ano a ano e está atendendo os objetivos de sua criação, crescer e manter os prefeitos da região sempre unidos.

Empreendedorismo na Educação movimenta Passa Vinte

Finame Finame PSI. PSI. No BDMG, o prazo foi esticado, mas a taxa continua curtinha. No BDMG, o prazo foi esticado, mas a taxa continua curtinha. Garanta logo, para a sua empresa, o financiamento de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país e credenciados no

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imidamente, a ideia surgiu em 2006 e tinha como objetivo capacitar os 40 professores de Passa Vinte, proporcionando-lhes uma formação continuada e a consequente valorização dos profissionais. Contudo, além de cumprir seu propósito, o Seminário de Educação ultrapassou fronteiras e já se tornou referência na região. A próxima edição só acontecerá em agosto, mas as experiências adquiridas nos últimos quatro anos são a garantia de mais uma empreitada de sucesso em 2010. Tudo isso porque o encontro, que teve 200 participantes em sua primeira edição, já atingiu a marca de 500 pessoas em 2009, praticamente 25% da população total do município. A tendência é que neste ano a adesão ao Seminário atinja níveis ainda mais altos, pois já faz parte, inclusive, do calendário do planejamento anual de algumas secretarias de Educação da região. Além de promover a qualificação permanente dos profissionais de edu-

Foto: Prefeitura de Passa Vinte

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Professor Mário Sérgio Cortella participou do último seminário realizado em Passa Vinte.

cação, o encontro em Passa Vinte mobiliza outras áreas da cidade como o comércio e o turismo. Segundo a organização do Seminário, o movimento nas pousadas, hotéis e restaurante sempre cresce na época do evento, o que obriga os comerciantes a buscar uma melhor estrutura para receber os participantes. No ano passado, a quarta edição do Seminário apresentou como eixo central o tema “Empreendedorismo na Escola do Século XXI: Desenvolvendo Competências”. Na ocasião, foram realizadas palestras, workshops, apre-

sentações musicais, danças, teatro, entre outras atrações. Neste ano, está prevista uma edição especial, mais completa e com muitas surpresas. O tema será os “Paradigmas da Educação Contemporânea” e já confirmaram presença nomes como Rubem Alves, Celso Antunes, Vasco Moretto, Yves De La Taille, José Pacheco (Portugal) e Dirceu Moreira. Em breve, será divulgada a programação completa no site da Prefeitura de Passa Vinte (www.passavinte. mg.gov.br/seminario)

PRÁTICAS DE SUCESSO

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Ouvidoria: Ouvidoria: 08000800 940940 58325832

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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AGENDE-SE

12 Abril

Calendário Contábil / Abril e Maio

DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações e art. 8º, § 3º, da IN/TC 09/2005). • Encaminhamento pelo Executivo ao Legislativo, do relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no art. 45 (a lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos projetos depois de atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio). (Art. 45, parágrafo único, LRF). • Elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do projeto da LDO. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF • Elaboração e encaminhamento do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da LDO. DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30 • Último dia para o envio ao TCE do SIDE – Sistema Informatizado dos Demonstrativos do Ensino – 1º trimestre (IN/TC 06/2007) • Último dia de prazo para o envio das contas municipais à União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado (art. 51, § 1º, inciso I da LRF).

Maio DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE do SISOBRAS - Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Obras Públicas. Informações do 1º Quadrimestre (IN/TC 09/2003) DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal). DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre do exercício (art. 165 § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º, da IN/TC 09/2005) • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral (art.54 c/c o art. 55, § 2º da LRF e ) DIA 31 • Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre, em audiência pública, no Legislativo (Art. 9º, § 4º, LRF.)

Ministério da Saúde prorroga prazos

O

Ministério da Saúde prorrogou para 30 de abril o prazo da etapa municipal do processo de pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde do biênio 2010-2011 e a revisão dos Termos de Compromisso de Gestão – TCG.

Notícias das Gerais nº8  

Informativo da Associação Mineira de Municípios de abril de 2010

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