Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.
Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano I - Nº 01 - Setembro de 2009
AMM realiza reunião técnica com procuradores municipais »» Página 2 Pauta de reivindicação servirá como referência do Pacto Institucional
Artigo
Amm EM AçÃO
PrÁticas de sucesso
Especial
A importância do planejamento na Gestão Pública ág 3 P
Uma iniciativa da AMM para integração de novas tecnologias nos ág 5 municípios mineiros P
Centenas de crianças participam do projeto de iniciação esportiva, ág 9 em Nova Serrana P
Municípios mineiros dão a largada para o Censo 2010 0
Planejamento
Integraminas
Projeto
Censo 2010
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Expediente
Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureiro - prefeito de Nova Serrana
Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas
Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme
Superintendente Waldir Salvador
Jornalista Responsável: Marcela Matias - MTb 14039 – MG Diagramação: Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 3.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita
Associação Mineira de Municípios - AMM
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Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 www.amm-mg.org.br e-mail: amm@amm-mg.org.br
Palavra do
presidente
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Nossa intenção é fazer com que os gestores municipais estejam cada dia mais informados sobre os seus direitos e deveres, compartilhar experiências de sucesso, tornar públicas ações importantes
O
”
informativo da AMM, Notícias das Gerais, foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre os 853 municípios mineiros. A cada edição traremos informações de interesse dos municípios e o que de mais importante acontece no cenário político, de forma a auxiliá-los na gestão pública municipal. Para isso anunciamos a criação de mais dois departamentos, o de Captação de Recursos e o de Saúde, além de criarmos também o Centro de Qualificação para Gestão Pública. Nossa intenção é fazer com que os gestores municipais estejam cada dia mais informados sobre os seus direitos e deveres, compartilhar experiências de sucesso, tornar públicas ações importantes. Queremos nos aproximar ainda mais dos municípios e uma outra ação neste sentido é a criação das regionais Zona da Mata, Sul e Centro-Oeste, que somadas as duas já existentes, Montes Claros e Uberlândia, fazem com que a AMM esteja representada em quase todo o estado de Minas Gerais. Somos o Estado com o maior número de municípios da Federação, o que garante à AMM o “status” de maior associação estadual de municípios do Brasil. Contamos com o apoio de 42 associações microrregionais, que estão sempre em busca de soluções para os problemas diários enfrentados pelas comunidades. Trabalhamos juntos em busca da regionalização e da integração entre os municípios. Como entidade política, de utilidade pública, a AMM trabalha no sentido de articular politicamente junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de fortalecer a causa municipalista, nas esferas estadual e federal. É um instrumento de fomentação das discussões relacionadas com a promoção dos municípios e como pólo de desenvolvimento da federação, buscando a valorização das ações e das políticas públicas regionais. Nesse sentido anunciamos também a criação da TV AMM, a primeira TV municipalista do país. Através da TV conseguiremos entrar nos municípios de forma mais rápida e interativa, tornando públicas todas as ações realizadas pela associação, pelas prefeituras e por todas as personalidades importantes do cenário político e social do país. Na TV AMM transmitiremos palestras, congressos, cursos, seminários, conferências, entrevistas e todos os outros eventos realizados pela AMM, contribuindo para a capacitação dos gestores municipais. Queremos nos aproximar, estreitar nossas relações, contando sempre com a união de todos os prefeitos.
José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM Prefeito de Conselheiro Lafaiete
A Importância do Planejamento na Gestão Pública Antonio Augusto Junho Anastasia
A
conformação da Gestão Pública contemporânea exige compreender o ato administrativo em uma dimensão que ultrapasse seus limites ordinários. Ora, se é certo que o ato administrativo deva ser exarado pela autoridade competente, com correção de forma, precisão de objeto, aderência a seus motivos e atenção à finalidade, não menos importante será cogitar de sua adequabilidade prática ou de sua eficiência. Não se cansam de repisar a reforma administrativa brasileira, ressaltando e sobrelevando o princípio da eficiência, hoje de alçada constitucional. A obrigação de planejar, como obrigação jurídica, já não é novidade em direito financeiro. De outro lanço, importa compreender que, naquilo que tange às atividades administrativas propriamente ditas, se o planejamento não é requisito formal de sua validade, é, em verdade, exigência material imposta pela razão. Ora, o gênio dos anexins demonstra-nos que “quando a cabeça não pensa, padece o corpo”. O senso comum não faz perder a verdade da afirmação. Não há ato administrativo que possa alcançar seus objetivos que
seja fruto do rompante, do acaso ou da contingência. Ao Estado não se impõe apenas prestar os serviços públicos de que é titular, mas, sim, prestá-los com qualidade e celeridade. O planejamento exsurge, pois, como instrumental prático, que deve ser empregado com vistas à realização do interesse público. Um planejamento cuidadoso e esmerado representa um bom começo para qualquer projeto ou política pública, na medida em que dimensiona investimentos, gastos, riscos e resultados. Ocorre, entretanto, que não há planejamento órfão que se sustente. Urge, assim, manter estreita vigilância, acompanhamento infatigável, tendo em mira a consecução dos resultados propostos. Tracejar as metas, quer se trate de metas intermediárias ou finais, fornece o substrato necessário ao acompanhamento, denunciando eventuais desvios e revelando os resultados positivos. Em última análise, o que se pretende com o planejamento é fortalecer as estruturas internas do Estado, dotando-o da musculatura necessária ao enfrentamento das vicissitudes da sociedade moderna.
Foto: José Carlos - SECOM/MG “Antonio Augusto Junho Anastasia nasceu em Belo Horizonte. É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde também obteve o título de Mestre e é, atualmente, professor de Direito Administrativo. Servidor de carreira da Fundação
João Pinheiro, desde 1985, exerceu, no ano de 1989, as funções de assessor do Relator da IV Assembléia Constituinte do Estado de Minas Gerais. No magistério superior, lecionou, também, na Faculdade de Direito Milton Campos. Exerceu, no Governo do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 1991 e 1994, os cargos públicos de secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, secretário de Estado de Cultura, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração e de presidente da Fundação João Pinheiro.
Na esfera federal, nos anos de 1995 a 2001, exerceu os cargos de secretário Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça. No primeiro mandato do governador Aécio Neves, no Governo de Minas Gerais, entre 2003 e 2006, exerceu os cargos de secretário de Estado de Planejamento e Gestão e de secretário de Estado de Defesa Social. Eleito Vice-Governador de Minas Gerais, em 2006, quando da reeleição do governador Aécio Neves, tomou posse em 1º de janeiro de 2007, com mandato até 2010.” Fonte: www.mg.gov.br
artigos
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AMM em Ação
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AMM
realiza reunião técnica Reivindicações apuradas durante o encontro servirão como referência para o Pacto Institucional
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É necessário repensar nas imposições e limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e submetidos às prefeituras para que os municípios não sejam prejudicados.
Waldir Salvador Superintendente da AMM
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Associação Mineira de Municípios - AMM reuniu no último dia 11 de agosto, na sede do CREA/MG, cerca de 200 representantes municipais na primeira reunião técnica promovida pela entidade após a posse da nova diretoria. O principal objetivo do encontro foi discutir o impacto negativo da crise financeira mundial nas cidades mineiras, as formas para aprimorar o relacionamento institucional dos municípios com o Ministério Público Estadual e a implantação de um fórum permanente de procuradores e assessores jurídicos. A discussão vai dar origem a uma pauta de reivindicações que servirá como referência para o Pacto Institucional – grande encontro entre prefeitos e órgãos públicos - que acontecerá na segunda quinzena de outubro. De acordo com o superintende da AMM, Waldir Silva Salvador de Oliveira, é necessário repensar nas imposições e limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e submetidos às prefeituras para que os municípios não sejam prejudicados. “As cidades tiveram
queda na receita e aumento de demanda social, por isso, precisamos convergir opiniões e críticas para buscarmos soluções antes das penalizações”, explica. A mesma opinião foi compartilhada pela maioria dos representantes municipais que participaram do debate. Uma das principais dificuldades mencionadas foi em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, já que há um déficit orçamentário nas contas públicas e as prefeituras encontram obstáculos para equilibrar recursos e demandas sociais. ”Há uma dificuldade muito grande de relacionamento entre as administrações municipais e os órgãos fiscalizadores, que desconsideram a existência de uma crise e exigem uma prestação de contas muito difícil de ser apresentada pelos gestores municipais”, afirma o consultor jurídico da AMM, Alexandre Alkimim. Além da diretoria e assessores da AMM, participaram da reunião o procurador municipal de Belo Horizonte e Presidente do Fórum Permanente de Procuradores, Marco Antônio e o procurador de Ribeirão das Neves, Joaquim Toledo Lorentz.
AMM cria projetos para auxiliar os prefeitos na gestão pública municipal
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Associação Mineira de Municípios – AMM é uma instituição que está sempre em busca de ações que colaborem para o desenvolvimento eficaz dos municípios mineiros. Neste sentido, dentre os vários projetos da nova diretoria da associação, três já estão sendo desenvolvidos, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública Municipal, Departamento de Saúde e o Departamento de Captação de Recursos. “A intenção da AMM é fazer com que os gestores municipais estejam cada dia mais informados sobre os seus direitos e deveres, e temos como objetivo principal auxiliá-los na gestão pública municipal”, afirma o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha. O Centro de Qualificação para a Gestão Pública Municipal irá oferecer, aos gestores e servidores públicos municipais, cursos de especialização, aperfeiçoamento, capacitação e treinamento. O objetivo do Centro de Qualificação é promover a formação e o desenvolvimento desses profissionais, atuando nas diversas áreas de competência municipal, buscando a otimização e o aprimoramento do atendimento e dos serviços prestados ao cidadão, pela administração pública municipal. O Departamento de Saúde prestará assessoria aos municípios sobre as políticas de saúde pública, federal, estadual e municipal, oferecendo orientações aos municípios, quanto a gestão administrativa e financeira do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão, a estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Saúde e a formação
de Consórcios de Saúde. Promoverá seminários, oficinas e outros eventos, com o objetivo de capacitar os servidores públicos municipais para o desenvolvimento das ações em saúde, entre outras atividades. O Departamento de Captação de Recursos trabalhará no sentido de motivar os gestores municipais a aderirem aos programas de captação de recursos oferecidos pelo Governo Federal, Estadual e empresas da iniciativa privada, dando orientações, esclarecendo dúvidas e acompanhando os processos, dos municípios, até o recebimento dos recursos.
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Para que alcancemos pleno sucesso nessa nossa nova proposta, contamos com a colaboração e o apoio de todos os prefeitos, no sentido de nos informar, quais são as áreas de atuação da sua administração, mais afetadas por uma possível falta de qualificação do funcionalismo municipal, como também, quais são as principais carências e maiores demandas, e os obstáculos encontrados para a captação de recursos e viabilização das mesmas
”
José Milton de Carvalho Rocha - Presidente da AMM
Integraminas – uma iniciativa da AMM para integração de novas tecnologias nos municípios mineiros
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om o objetivo de agregar novas tecnologias aos municípios mineiros, a AMM em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, desenvolveu a Integraminas, uma rede que oferece tecnologias que facilitam o acesso a informações de interesse dos gestores públicos e fomentam a articulação entre as prefeituras em torno de questões comuns, além de criar um canal direto e ágil para as suas relações com o Governo do Estado. A primeira ação da Integraminas foi orientar os municípios na adequação ao Decreto 45095/2009, que estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública direta utilizarão o correio eletrônico, com registro no domínio mg.gov.br, na comunicação eletrônica com órgãos e entidades municipais. Uma outra ação da Integraminas em parceria com o Projeto Tecnologia, Empreeendorismo e Inovação Aplicados - Teia é fornecer gratuitamente, para uso de cada município – prefeitura municipal, câmara municipal, se-
cretarias municipais, associações de municípios, o domínio mg.gov.br que disponibilizará: 50 (cinquenta) contas de e-mail para o Poder Executivo Municipal, para o Poder Legislativo Municipal e para cada Associação Microrregional de Municípios. Para facilitar o acesso às prefeituras, a AMM conta com o apoio das Associações Microrregionais de Municípios que recebem a equipe da AMM. O responsável pela Integraminas apresenta o projeto para os prefeitos, que aderem ao programa. Mais de 344 municípios e 352 Câmaras Municipais já receberam os e-mails padronizados e 477 prefeituras e câmaras já estão utilizando estes emails. A Integraminas disponibiliza também novas tecnologias e várias ferramentas gratuitas para as cidades, são elas: Fire Fox, Flash, Skype, MSN, Google Site, Google Docs, Gtalk, Google Agenda, Google Premier, Orkut, Fliker, Yahoo, Gmail, Yamer, Twitter, entre outras.
AMM em Ação
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AMM em Ação
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Diário Oficial
dos Municípios de Minas Gerais
Criado pela AMM para levar aos prefeitos economia, transparência e eficiência nas publicações de atos oficiais
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ara os gestores municipais que estão sempre em busca de modernização e redução de custos na administração pública municipal, a AMM criou o Diário Online. O Diário é um veículo eletrônico de divulgação que substitui por completo a necessidade de impressão ou publicação dos atos administrativos dos municípios em jornais contratados ou próprios, pois as publicações no Diário eletrônico têm a mesma validade legal das publicações impressas.
Serviço
Mais informações nos telefones (31) 2125-2409 (31) 8456-7903 ou e-mail felipe@amm-mg.org.br
As maiores vantagens do Diário Online são: disponibilização das publicações na internet, o que facilita o acesso e acompanhamento pela sociedade dos atos da administração pública municipal; autonomia e facilidade nas publicações, o município terá o direito de publicar o que considerar conveniente quantas vezes achar necessário; matéria de capa independente; possibilidades de impressão do Diário a qualquer momento e em quantas cópias forem necessárias; transparência e segurança nas publicações através de certificação digital; arquivo online, onde todas as publicações são arquivadas e ficam disponíveis para
consulta pública 24 horas por dia; custo fixo; entre outras. Promoção – A AMM fechou, nesta quinta-feira, 27 de agosto, um acordo com a provedora do portal, responsável pelo Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais, no qual ficou definido que 70% dos municípios mineiros (com índices que variam entre 0.6 a 1.0) pagarão apenas R$ 200,00 por mês. Os outros, dependendo de seu coeficiente, pagarão no máximo R$ 350,00 mensais. Esta campanha vai até dia 30 de setembro. As prefeituras que aderirem ao Diário, após essa data, pagarão R$ 650,00 mensais.
Superintendente da AMM
visita escritório regional, da Associação, em Montes Claros
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o dia 20 de agosto o novo superintendente da AMM, Waldir Silva Salvador de Oliveira, visitou o escritório regional da AMM, em Montes Claros. Lá ficou conhecendo toda a estrutura física
do escritório. No mesmo dia o superintendente e seus assessores reuniram-se com o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e apresentaram a ele a importância de ter o município no quadro de filiados da AMM. Dentre as justificativas demonstradas estavam o fato de se tratar de um município com mais de 400.000 habitantes e ser uma cidade pólo do Estado. Em seguida Waldir Salvador participou de uma reunião, realizada no escritório de Montes Claros, com os prefeitos e também diretores da AMM, Marco Antonio Andrade - prefeito de Ubaí e 2º vice-presidente da AMM, Reinaldo Landulfo Teixeira - prefeito de Capitão Enéas e diretor regional, Erival José Martins - prefeito de Montezuma e diretor regional, onde apresentou a todos as ações que serão realizadas pela AMM através da nova gestão. Durante a visita foi realizada ainda uma apresentação sobre a rede Integraminas com a participação de muitos prefeitos e técnicos do norte de Minas. No final do evento, Waldir Salvador, destacou a importância do escritório da AMM em Montes Claros e solicitou que os municípios demandem a Associação, pois ela está preparada para colaborar com o desenvolvimento dos municípios mineiros.
AMM apóia Prêmio
ODM Brasil A
Associação Mineira de Municípios – AMM, representada pelo seu vice-presidente, Ângelo Roncalli, participou, no dia 27 de agosto, do Seminário Estadual da Terceira Edição do Prêmio ODM Brasil. O Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil é uma iniciativa do Governo Federal e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e tem o apoio da AMM. Para Ângelo Roncalli, é muito importante que os municípios participem do Prêmio ODM Brasil, pois as práticas premiadas são reconhecidas e replicadas em todo o país. “A partir da divulgação destas boas práticas, outros municípios as repetem e isso gera um círculo virtuoso
que cria condições para que todos tenham uma vida melhor”. O Prêmio ODM Brasil foi criado para estimular as iniciativas de prefeituras, empresas e organizações da sociedade civil que contribuem para o cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio: acabar com a fome; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.
As finalidades do Prêmio ODM Brasil são:
incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimen-
Foto: Alessandro Carvalho to do Milênio; desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para sociedade e governos; e reconhecer publicamente os esforços em favor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Há duas categorias de premiação, governos municipais e organizações. A categoria governos municipais tem como objetivo destacar as melhores políticas públicas que contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por prefeituras. E a categoria organizações é para prestigiar práticas que colaborem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades.
Polícia Militar de Minas Gerais é reforçada com 266 viaturas
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Associação Mineira de Municípios – AMM, representada pelo seu diretor executivo e prefeito de Nova Serrana Paulo César de Freitas e seu superintendente Waldir Salvador participou, no dia 13 de agosto, da Solenidade de entrega de viaturas, realizada na Academia de Polícia Militar do bairro Prado. Durante o evento foram entregues, simbolicamente, 266 viaturas que serão incorporadas à frota da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Os novos veículos – Ranger, EcoSport, Blazer, Palio, motocicletas Falcon 400cc e Tornado 250cc, Parati, Uno e Meriva – reforçarão a frota e o policiamento em Minas. Ao entregar, simbolicamente, a chave de uma das viaturas ao prefeito Paulo César, o vice-governador Antonio Augusto Junho Anastasia afirmou que “a aquisição das viaturas só foi possível porque o Governo de Minas Gerais não mede esforços para ofe-
recer à PM condições ideais para a execução de seu trabalho, que beneficia todos os mineiros”. Os veículos serão empregados na Patrulha Rural, à Modernização das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) e Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), à Coordenação e Controle do Comando e ao Policiamento Ostensivo de Belo Horizonte e Interior do Estado e ainda ao Grupamento Especializado em Policiamento em Áreas de Risco (Gepar). Cinco cidades receberão viaturas para modernização das RISP/ AISP, 61 cidades receberão veículos para o Projeto Patrulha Rural, 18
cidades foram contempladas com veículos para policiamento ostensivo geral e 59 cidades receberão viaturas de coordenação e controle.
AMM em Ação
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ENTREVISTA
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Entrevista J
osé Milton de Carvalho Rocha, é advogado, empresário, prefeito de Conselheiro Lafaiete e foi eleito, em 25 de março, o presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, biênio (2009/2010). Municipalista convicto acredita que o município é a base do desenvolvimento do país.
O que o levou a disputar a presidência da AMM? Minha motivação maior foi a vontade de colaborar, de contribuir com a causa municipalista. Venho de uma atuação em prol dos municípios há anos, desde 1989, como vereador, presidente da câmara, depois como deputado estadual por dois mandatos e a minha nova experiência no executivo, como prefeito de Conselheiro Lafaiete, me deu a oportunidade de ampliar essa atuação em favor do municipalismo, na defesa dos interesses das cidades mineiras. Minha decisão foi embasada na coragem, na determinação e principalmente na disposição, de junto com meus colegas prefeitos, trabalharmos na defesa dos direitos dos municípios. Há quatro meses como presidente da AMM, como enxerga a Associação hoje? Eu enxergo de uma maneira mais ampla, consigo ver todo seu potencial, suas responsabilidades e valores na defesa dos interesses dos municípios. Acredito que sendo Minas Gerais um Estado tão grande, com regiões diversas em todos os aspectos, a AMM é efetivamente uma instituição que tem capacidade de agregar, de fazer a unidade dos municípios mineiros, de interagir e interceder em favor desses municípios, em favor de uma relação mais próxima com o Governo do Estado, com o Governo Federal e com as outras entidades e instituições.
Quais são as principais metas que pretende alcanças no seu mandato? As principais metas são: a modernização da AMM que é um grande desafio; a ampliação do alcance da Associação por todo o Estado; a unidade mineira representada pelos municípios de todas as regiões; apoiar os municípios com ações efetivas na capacitação e defesa dos interesses junto ao Estado e a União; implantar a TV AMM; e ver os 853 municípios filiados à Associação. Nós estamos caminhando, passo a passo, cada município que se filia é uma grande vitória e o resultado dessas filiações é o fortalecimento do municipalismo em Minas Gerais e no nosso país. Quais são as maiores dificuldades que os municípios têm enfrentado atualmente? A dificuldade da atual safra de prefeitos é o fato de termos iniciado o ano de 2009 com uma crise muito grande, que resultou na diminuição da arrecadação de receita dos municípios, foi este o quadro que encontrei a frente da prefeitura de Conselheiro Lafaiete. Grande parte dessas dificuldades chegam a AMM, pois ela é a entidade representativa dos municípios, a associação é a porta-voz dos interesses dos municípios, dos prefeitos. O que a AMM tem feito em favor dos municípios? A AMM está realizando diversos cursos de capacitação para os gestores e reuniões para elaboração de pautas que serão encaminhadas aos diversos órgãos do poder. Realizamos também, em parceria com as Associações Microrregionais de Mu-
nicípios, vários seminários e ciclos de debates. Temos buscado uma interlocução maior com o Governo do Estado e com a União. Estamos criando um Portal, que trará informações diariamente para as cidades, além do jornal e da TV AMM que contribuirão para a qualificação dos gestores municipais. Qual a importância das Associações Microrregionais de Municípios para o fortalecimento do municipalismo? As Associações Microrregionais estão mais próximas dos municípios, elas interagem muito mais com os prefeitos, participam mais dos problemas diários que cada município vive e a AMM as tem como parceiras prioritárias e desenvolve com elas projetos, cursos, entre outras coisas. As Associações Microrregionais de Municípios são fundamentais para o atendimento das demandas das cidades mineiras. Como pretende entregar a AMM, em 2011, para o próximo presidente? Pretendo entregar uma AMM mais forte; mais representativa; com maior número de municípios filiados; mais modernizada; com a TV AMM funcionando “a todo vapor”; uma equipe de trabalho cada vez mais motivada, estimulada, e comprometida com os interesses dos municípios. Quero, entregar, ao próximo presidente, uma AMM enxuta, mais organizada e estruturada, com capacidade e representatividade para vencer novos desafios e ter um futuro mais promissor no que diz respeito a representatividade dos municípios mineiros.
Projeto de iniciação esportiva já atende 350 crianças em Nova Serrana Centenas de crianças participam do projeto de iniciação esportiva, implantado pela prefeitura de Nova Serrana
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prefeitura de Nova Serrana através da secretaria de Esportes, implantou na cidade um projeto de iniciação esportiva na modalidade de futsal, que atende a centenas de crianças em dois núcleos, um localizado no bairro São Sebastião e outro no bairro Morada do Sol. Inaugurado no mês de julho, o novo centro de iniciação esportiva do bairro Morada do Sol já está atendendo mais de 100 crianças e tem como objetivo chegar a 150 até o fim desse ano. As inscrições estão abertas para as categorias de crianças nascidas no ano de 1993 a 2003. Basta o responsável pela criança ir até o local da escolinha e preencher a ficha de inscrição, levando a certidão de nascimento. O professor Mazarope lembra que “além das técnicas de futsal, que são desenvolvidas com as crianças, ele tem toda preocupação social em incentivar os estudos, sempre conferindo o boletim escolar para saber como os alunos estão se desenvolvendo na escola”, finaliza. O núcleo de iniciação esportiva que fica no Ginásio Municipal Apio Cardoso, na rua Betsaid, no bairro São Sebastião, atende hoje 150 crianças e pretende até o fim do ano estar com 200 alunos matriculados. As inscrições também,estão abertas para categorias de crianças nascidas no ano de 1996 a 2004. Fotos: Prefeitura de Nova Serrana
O projeto é uma escolinha de futebol, que ajuda a preencher o tempo vago das crianças e adolescentes, que antes ficavam nas ruas e agora tem a oportunidade de fazer uma atividade física, com orientação de professores, tornando-se assim um adulto mais saudável e disciplinado pelo esporte. O aluno Enzo de 10 anos, confirma que antes das atividades na escolinha, ficava dormindo em casa e agora, com essa oportunidade, sonha em se tornar um atleta profissional. A prefeitura de Nova Serrana, disponibiliza o professor, a bola e os coletes que são utilizados nos treinos, e os alunos não pagam nenhuma mensalidade por isso. O Srº. Edílson de Carvalho, pai de aluno, agora fica tranqüilo quando seu filho está jogando bola na quadra, porque além do professor ensinar técnicas do futsal sua presença evita brigas entre as crianças. O secretário de Esportes, Lazer e Turismo José Íris Saldanha (Taco) ainda promete mais: “nos próximos meses esperamos dar inicio a outras modalidades, que atualmente são bastante requisitadas pelas crianças, como o voleibol e handebol”. A prefeitura de Nova Serrana tem este objetivo: incentivar as crianças a praticarem esporte. Fonte: Prefeitura de Nova Serrana
Práticas de Sucesso
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especial
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Municípios mineiros dão a largada para o Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE) será espaço para interlocução entre o IBGE e representantes do poder público e organizações da sociedade civil
A
s CMGEs estão sendo instaladas nos 853 municípios de Minas Gerais e auxiliarão na enorme tarefa de coletar informações em cada um dos domicílios mineiros. As Comissões irão colaborar na cessão de espaços e infraestrutura para instalação dos postos de coleta informatizados do Censo 2010. Conectados à Internet, ou por outro meio de comunicação, esses postos receberão os dados coletados pelos recenseadores e os transmitirão para a sede do IBGE. As CMGEs também poderão implementar formas de facilitar o transporte das equipes de coleta, entre outros aspectos logísticos. Cerca de 178 coordenadores do IBGE, cada um responsável por em média cinco municípios, acompanharão as reuniões nas cidades, apoiando o trabalho de milhares de agentes de pesquisa e garantindo a qualidade dos dados coletados pelo
Censo
2010
Censo. Outras tarefas da CMGE são auxiliar a divulgação do Censo 2010, sensibilizando a população local para abrir as portas de seus domicílios ao IBGE e responder corretamente as perguntas dos recenseadores. Para o Censo Demográfico 2010, as CMGEs, visam facilitar a realização dos censos, permitir o acompanhamento dos trabalhos locais e dar transparência às operações sempre com vistas à obtenção da cobertura territorial correta e da melhor qualidade dos dados levantados. Durante as operações censitárias, as CMGEs terão como objetivo prioritário acompanhar todo o desenvolvimento do trabalho, desde a etapa preparatória até a divulgação dos resultados preliminares. As Comissões funcionarão como um fórum onde serão reunidos esforços de todos os interessados nos resultados das atividades censitárias, de
modo que os problemas sejam sanados com antecedência para não prejudicar a coleta de dados ou gerar questionamentos nos resultados. Ao final, a CMGE poderá conhecer o resultado provisório, antes mesmo da divulgação. As CMGEs também deverão ser um canal onde a municipalidade possa reportar ao IBGE assuntos relativos ao seu território e à sua população. O Censo é a única pesquisa que visita todos os domicílios particulares permanentes do País e é o levantamento que oferece a maior quantidade de informações a respeito da população residente e de seus locais de moradia. A partir dessas informações, podem ser elaboradas políticas públicas para dimensionar e atender as demandas locais por educação, saneamento básico, atendimento hospitalar, coleta de lixo, luz elétrica e outros serviços.
Primeira reunião define base territorial O IBGE estabeleceu um cronograma geral para todas as CMGEs, com cinco reuniões ordinárias e quantas extraordinárias forem necessárias. Em 2009, dois encontros estão programados. Na pauta destas primeiras reuniões, constam temas relativos à atualização da Base Territorial (BT). O IBGE apresentará os mapas que serão utilizados no Censo, observando a legislação em vigor no que concerne aos limites territoriais. Nessa etapa também serão identificados os aglomerados subnormais (favelas, cortiços e similares), assentamentos, Unidades de Conservação Ambiental e Terras Indígenas que eventualmente não constem nos mapas e que devam ser incluídos. Ao final dessa etapa, tendo havido um trabalho conjunto IBGE/comunidades muni-
cipais, os membros terão conhecimento das divisas que serão praticadas na coleta de dados, assim como dos povoados, localidades, entre outros. Prevista para setembro/outubro, a segunda reunião deverá ter foco na divulgação do Processo Seletivo Simplificado dos coordenadores e supervisores do Censo 2010 em cada município. Também será discutida a montagem dos postos de coleta e o preparo da infraestrutura para o treinamento dos recenseadores. As CMGEs vão continuar ativas mesmo após a divulgação dos resultados do Censo 2010, para que se tornem um canal permanente entre o IBGE e os municípios brasileiros. Fonte: IBGE/MG
Novo Somma
Programa de modernização institucional e ampliação da infraestrutura em municípios do Estado de Minas Gerais nio histórico e cultural e parques cemitérios; desenvolvimento urbano e aquisição de patrulha mecanizada; e fortalecimento institucional que contemplem ações nas áreas de tecnologia de informação e equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, serviços técnicos especializados, equipamentos de apoio à operação e fiscalização, além de infraestrutura física. “A linha de crédito do BDMG significa mais R$ 400 milhões na economia mineira, mais empregos, mais renda, mas principalmente, mais saúde porque saneamento básico é o investimento mais vigoroso e mais importante para que possamos ter saúde de melhor qualidade, principalmente nas regiões mais pobres do Estado”, declarou Aécio Neves. Os financiamentos com recursos do Programa têm as seguintes condições gerais: valor – o financiamento não poderá exceder, para cada beneficiário, a 15% do total dos recursos do Programa recebidos pelo BDMG; limite máximo de financiamento – de 60% a 90% do total de investimen-
tos, de acordo com o projeto; prazos – limitado a 15 anos, sendo até três de carência e até 12 de amortização, de acordo com o projeto; taxa de juros – de até 12% ao ano, de acordo com o projeto; atualização monetária – IPCA, ou outro índice que venha a ser estabelecido para atualização monetária de valores. Garantias: caução de receitas de transferências constitucionais, no caso de municípios, ou de faturamento, nos casos de autarquias, fundações ou empresas sob controle de municipalidade; garantias exigidas conforme normas do BDMG e do BACEN, no caso de empresas privadas. São beneficiários do Novo Somma os municípios, autarquias e fundações municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, empresas privadas permissionárias ou concessionárias de serviços municipais e associações de municípios organizadas para prestação de serviços de utilidade pública, de interesse comum. Fonte: BDMG e Governo de Minas Gerais
AMM realiza reunião técnica
para discutir a crise financeira e os impactos das transferências do ICMS aos municípios
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Associação Mineira de Municípios – AMM realizará, no dia 24 de setembro, das 13 às 17 horas, a reunião técnica “A crise financeira e os impactos das transferências do ICMS aos municípios”. O evento acontecerá no auditório do CREA/MG, avenida Álvares Cabral, 1600, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte e tem como público alvo prefeitos e secretários de fazenda. A reunião tem como objetivos: extrair uma pauta técnica para o Pacto Institucional; mostrar aos municípios a real situação do cofre estadual e as medidas que estão sendo adotadas para amenizar as perdas na ar-
recadação; orientar o gestor municipal sobre as mudanças e tendências políticas e econômicas para que eles possam ter instrumento legal para formular suas políticas, prestar serviços e fomentar o desenvolvimento local. Os temas discutidos serão: A crise financeira, impactos das transferências do ICMS aos municípios e as penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal; Calendário fiscal de arrecadação do ICMS, período de recolhimento e transferência aos municípios; Isenção tributária da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica dos entes mu-
nicipais; Regularidade nos prazos de pagamentos das multas de trânsito; Como aprimorar o relacionamento institucional dos municípios com a Secretaria de Estado da Fazenda; e, na oportunidade, será realizada a eleição para presidente (2009) do Confaz-M - Conselho dos Órgãos Fazendário Municipais do Estado de Minas Gerais.
Serviço
Mais informações com a assessora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, através do tel.: (31) 2125-2430
aGENDE-SE
O
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, com o objetivo de apoiar a modernização institucional da gestão pública e a melhoria da qualidade de vida nos municípios em Minas Gerais, além de proporcionar o desenvolvimento local sustentado criou o Programa Novo Somma. No dia 27 de agosto, o governador Aécio Neves anunciou, a liberação de linha de crédito de R$ 400 milhões para os municípios mineiros para projetos do Programa Novo Somma. Para ter acesso à nova linha de crédito, as prefeituras devem ter capacidade de endividamento aprovada pelo Tesouro Nacional. Podem ser financiados com recursos do Programa Novo Somma projetos de: saneamento básico e ambiental que contemplem ações nas áreas de água para abastecimento público, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos, meio ambiente e recursos hídricos; infraestrutura urbana que contemplem ações na áreas de iluminação pública, sistema viário, drenagem, recuperação do patrimô-
Captação de recursos
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Agende-se
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AMM em parceria com CGU e Serpro realizam
Curso de Capacitação sobre o Siconv
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Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União) e o Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) realizarão, nos dias 14 e 15 de setembro, o Curso de Capacitação sobre o Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) para esclarecer as principais dúvidas dos gestores municipais sobre esse sistema. O evento será realizado no Dayrell Minas Hotel, rua Espírito Santo, 901, Centro, na cidade de Belo Horizonte. O primeiro dia do curso (14 de setembro) terá como palestrante o Téc-
nico do Gabinete do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Mário Vinícius Claussen Spinelli, que falará sobre Legislação: histórico das mudanças; legislação aplicável; Portal dos Convênios e o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse (Siconv); conceitos básicos; vedações; consórcio público e protocolo de intenções; e contratações de bens e serviços. Explicará também sobre as fases do convênio: da formalização à prestação de contas e as principais falhas verificadas na execução dos convênios. No segundo dia (15 de setembro)
as palestrantes serão Maria Imaculada Pereira Zille e Maria Fernanda Mendes Andrade, representantes do Serpro, regional Belo Horizonte. Elas farão uma apresentação dando uma visão geral sobre o Portal dos Convênios e Sistemas de Convênios (Siconv); programas disponibilizados através de convênios e contratos de repasses; credenciamento de proponentes; cadastramento de proponentes; envio de propostas de convênios e contratos de repasses; acompanhamento/consultas das propostas enviadas; registro de licitações; e contratos e documentos de liquidação.
AMM e Unibh realizam o 2º Fórum Mineiro de Educação
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contecerá, no dia 17 de setembro, o 2º Fórum Mineiro de Educação com o tema Educação Pública Municipal: Sustentabilidade e Desafios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com o Centro Universitário de Belo Horizonte (Unibh). O evento acontecerá no Teatro Professor Ney Soares (Unibh), localizado na rua Diamantina, 463, Lagoinha, em Belo Horizonte e as inscrições são gratuitas. Serão discutidos assuntos como: Prova Brasil, Plano de Ações Articuladas – PAR, Piso Salarial e Plano de Carreira do Magistério, Educação
Infantil e Conselhos de Acompanhamento Social, Programa Um Computador por Aluno – UCA, entre outros. Visando apontar caminhos para promover a educação como formadora de cidadãos e como peça fundamental na capacitação de profissionais para atuar na gestão pública. Participarão do evento, como palestrantes: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva - Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC; Romeu Weliton Caputo - Diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas da Educação Básica do MEC; Equipe Técnica da Controladoria - Geral da União – CGU; Roseana
Pereira Mendes – Técnica da Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Cesar Callegari - Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Arlindo Cavalcanti de Queiroz – Diretor de Programas da Secretaria Executiva Adjunta do Ministério do Educação; Luciana Meireles Ribeiro – Diretora Central de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais; Fábio Marcelo de Souza e Silva – Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Município de Piraí - Rio de Janeiro; entre outros.