Maio 2012
ESP EC IAL
Associação Mineira de Municípios - Ano III - Nº29 - Maio de 2012
Notícias das Gerais
Diretoria Executiva Ângelo José Roncalli de Freitas Presidente - Prefeito de São Gonçalo do Pará Acácio Mendes de Andrade 1º Vice-presidente – prefeito de Passa Quatro José Milton de Carvalho Rocha 2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio de Andrade 3º Vice-presidente – prefeito de Ubaí Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Secretário – prefeito de Itabirinha Eduardo Antônio Carvalho 2º Secretário – prefeito de Varginha José Sacido Barcia Neto 1º Tesoureiro – prefeito de São Lourenço Mauro Lúcio da Cunha Zanin 2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso Conselho Fiscal Elder Cássio de Souza Oliva Prefeito de Ipuiúna Leonardo Lacerda Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Graciliano Garcia Capanema Prefeito de Maravilhas Suplentes Vladimir de Faria Azevedo Prefeito de Divinópolis Adair Divino da Silva Prefeito de Três Marias Araci Cristina Araújo Carvalho Prefeito de Antônio Carlos Superintendente Gustavo Persichini de Souza Departamento de Comunicação Coordenação Cristina Assis Jornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael Lucas Design Wagner Filho Imagens Refinaria da Imagem Textos Com Você Comunicação e Relacionamento Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br
PALAVRA DO PRESIDENTE
Imensa é nossa responsabilidade, na condição de gestores públicos, de representarmos nossos municípios e os anseios da população mineira. Vivenciamos, em nossas cidades, os desafios presentes na Administração Pública quando deparamos com as necessidades, demandas e limitação perante a realidade. Cada vez mais, tenho a convicção de que quando mantemo-nos unidos, nossa voz se faz ouvida e conseguimos conquistas para os municípios, que nem sempre são tratados com o devido respeito. Somente por meio da união de forças, poderemos alcançar melhores resultados e melhores condições de vida para o cidadão que deposita sua confiança em nosso trabalho. Nossa missão, como gestor público, justifica-se por representar com muita dignidade e competência toda gente mineira. É nesse contexto que a AMM, entidade que tem o objetivo de trabalhar pelos 853 municípios de Minas Gerais, deve continuar se empenhando ao máximo para lutar por melhorias para todos. Ressalto que são os municípios os verdadeiros responsáveis pelo desenvolvimento do estado e do país com as ações e parcerias, e, acima de tudo, com espírito de servir a comunidade e representar o povo. Mesmo com tantas obrigações, e desafios, nós nos desdobramos em equipe para alcançar os melhores resultados. Foi gratificante realizar, junto à equipe da
AMM, o Congresso Mineiro de Municípios, que, sem dúvida, é um dos maiores eventos que ocorre no municipalismo brasileiro e na América Latina. Imensa é a nossa satisfação ao constatar que, neste ano, o Congresso bateu recorde de público entre prefeitos e municípios participantes. Com temas atuais nas suas conferências, palestras técnicas e com o Prêmio Mineiro de Boas Práticas de Gestão, pude ver, em cada gestor, a sensação de que propostas e trocas de experiências vão surtir uma orientação ou encaminhamento que contribuirão para a melhoria da gestão municipal. Além de auxiliar, nortear o debate e fazer com que novos gestores tenham o discernimento maior perante desafios. E a luta não é somente na ação do Congresso; a AMM, ao longo de seus 60 anos, defende o interesse dos municípios de forma apartidária, fazendo as cobranças junto aos governos Estadual e Federal, partindo do princípio que negociando com firmeza e trabalho conseguimos avançar. Levamos à Brasília, na XV edição da Marcha, uma posição de Minas Gerais sobre a refundação do Pacto Federativo e o apoio às demandas da carta da Marcha à Brasília. Pelo destaque da AMM, fomos convidados a assumir, com muita honradez a vice-presidência da CNM com o objetivo de lutar, ainda com mais força, em defesa do interesse dos municípios de Minas. É verdadeiramente uma honra trabalhar com os prefeitos (as) e para os prefeitos (as), bem como para todos os gestores públicos, vereadores de Minas Gerais junto a uma equipe que dedica seus esforços para fazer o melhor trabalho. O respaldo e apoio de cada gestor para todos nós são fundamentais. Estamos sempre à disposição de todos vocês, trabalhando com seriedade e empenho. A AMM é de vocês! Contem sempre conosco.
Ângelo Roncalli Presidente da AMM Prefeito de São Gonçalo do Pará
Maio 2012
Gestão de Eventos Corporativos por Flávia Costa Lima e Frederico Pimenta, Departamento de Eventos
A gestão de eventos corporativos é um desafio, pois diferente dos acontecimentos sociais onde a expectativa do cliente está bem definida, esta modalidade de evento compreende interesses diversos, de acordo com a individualidade e objetivos profissionais de cada participante. Soma-se a esta característica a multidisciplinaridade da gestão municipal, que congrega diversas áreas do conhecimento, a fim de propiciar a sociedade valores intangíveis de qualidade de vida. A construção do Congresso Mineiro de Municípios perpassa por além dos seus 29 anos de história: atravessa as 853 prefeituras e câmaras municipais, as secretarias de governo, o Estado e o Governo Federal, seus órgãos de fiscalização e controle. Durante os nove meses em que o embrião “congresso” se desenvolve e nasce ouvimos os gestores e técnicos municipais, e contextualizamos suas ponderações com o momento político e os acontecimentos recentes, pois acreditamos que promover um evento com estas premissas é garantir o sucesso dele, e qualificação para todos. Na execução do congresso a AMM se apoia em seus 60 anos de serviços prestados aos municípios e em seus departamentos técnicos, para oferecer o que há de mais moderno em gestão pública municipal. Adotamos instrumentos modernos e tecnologia de ponta para que nossos objetivos sejam atingidos. Cercamos-nos de parceiros comprometidos com resultados práti-
cos e sintonizados com as necessidades do evento. Com uma programação técnica forte, pauta de interesse dos municípios, temas importantes e palestrantes com alto desenvolvimento profissional e notória qualificação, o Congresso Mineiro de Municípios tem se tornado um farol à gestão pública. Nossos congressistas percebem no evento uma oportunidade única de, em três dias, encontrar soluções para seus gargalos de gestão, esclarecimentos de dúvidas, além de produtos e serviços com alta tecnologia para seus municípios. Prova disso é que nesta última edição, tivemos lotação das salas técnicas e público recorde nas conferências e palestras magnas. O congresso reafirma ano após ano sua vocação natural: evento técnico científico, com foco na qualificação.
“Os funcionários da AMM mostraram, por
meio de uma equipe unida, comprometida e muito trabalho, a realização de um grande Congresso Mineiro de Municípios.
”
Ângelo Roncalli, Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará.
Notícias das Gerais
03
Maio 2012
29º CONGRESSO
MINEIRO DE MUNICÍPIOS Evento contou com a participação de mais de 100 expositores e a visita de, aproximadamente, 10 mil pessoas.
Notícias das Gerais
Maio 2012
O Expominas foi palco de um dos maiores eventos municipalistas da América Latina, o Congresso Mineiro de Municípios, realizado de 8 a 10 de maio. Em sua 29ª edição, o encontro discutiu cenários, perspectivas e estratégias para a gestão municipal e as próximas eleições, em conferências e salas técnicas, com personalidades de renome nacional, promovidas ao longo dos três dias. Ao todo, aproximadamente 10 mil visitantes participaram das ações desenvolvidas no Congresso e visitaram a 28ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios que, neste ano, contou com a presença de cerca de 120 expositores. O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, ressaltou a importância da presença de todos e a busca por informações que colaborem para uma melhor administração pública. “O Congresso foi uma grande oportunidade para gestores e futuros gestores que se empenham na busca por uma administração de sucesso”, concluiu. Além dessas atividades, durante os três dias, novos convênios foram assinados, o trabalho das prefeituras foi reconhecido com a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal e a cultura do estado ganhou destaque com as apresentações culturais. Seis grupos se apresentaram e o público pode conferir shows de dança, violas, tambores, entre outros.
Notícias das Gerais
05
Maio 2012
ABERTURA
EM GRANDE ESTILO
Assinatura de novos convênios, presença de importantes nomes do cenário político e homenagens marcaram a abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 8 de maio. Em um auditório cheio, o Presidente da AMM, Prefeito Ângelo Roncalli, o Governador em exercício, Deputado Dinis Pinheiro, o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o deputado José Henrique representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Presidente do Tribunal de Contas, Antonio Carlos Andrada; e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski deram boas vindas aos representantes de diversas cidades. O governador do estado, Antonio Anastasia, ausente por motivo de viagem ao exterior, enviou uma mensagem aos presentes, renovando seu apoio. “O Congresso Mineiro de Municípios Mineiros traz assuntos da Notícias das Gerais
mais alta relevância para os prefeitos e gestores mineiros. Gostaria de reiterar a disposição do nosso governo em ser parceiro dos municípios em políticas públicas inclusivas, capazes de gerar prosperidade e desenvolvimento”, afirma. A solenidade também foi palco da assinatura do convênio inédito entre a AMM, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Fundação Vale e Governo do Estado de Minas Gerais – representado pela Fundação João Pinheiro. Por meio da iniciativa, será desenvolvido o Programa de Formação Empreendedora de Gestores Públicos Municipais, que vai apoiar o desenvolvimento dos municípios mineiros com a capacitação de seus administradores. Além disso, foi assinado o termo de adesão para o recebimento dos recursos provenientes das multas de trânsito, uma parceria entre a AMM e a Polícia Civil de
Maio 2012
Minas Gerais. A instituição ainda firmou um acordo com a Secretaria de Estado de Saúde onde o programa “Sala de Espera”, do Canal Saúde, iniciativa do Governo do Estado, será exibido nas salas de espera da AMM, em contra partida a Associação disponibilizará materiais referentes à saúde para o canal. As personalidades e entidades de destaque na causa municipalista foram lembradas com a entrega da Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello de Azevedo”. Um dos homenageados foi o ex-vice presidente, José Alencar. “Ele foi um lutador da causa dos municípios, tinha uma visão empreendedora bastante
humanista”, destacou Ângelo Roncalli. Outros agraciados por seu trabalho para o desenvolvimento dos municípios foram o Prefeito de Conselheiro Lafaiete e ex-presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, e o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Doorgal de Andrada. A Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG), representada pelo diretor geral da entidade, Eugênio Ferraz, também foi homenageada por seus 120 anos de criação. Além destes, o Presidente da República Itamar Franco foi agraciado com uma medalha especial Post Mortem.
“Ano após ano, os municípios vêm questionando que andam com o pires na mão, sempre pedindo recursos. Temos que reconhecer que a Federação Brasileira está esfacelada, e que os municípios não suportam mais tantos compromissos. Temos que quebrar esse paradigma do pires na mão e, de fato, fazer um Pacto Federativo”. Presidente da AMM, Ângelo Roncalli.
Notícias das Gerais
Maio 2012
BOAS PRÁTICAS SÃO RECONHECIDAS A noite do segundo dia do 29º Congresso Mineiro de Municípios foi marcada pela cerimônia especial para entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. Onze municípios que se destacaram nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social tiveram o reconhecimento do trabalho realizado.
certo e revela nossa capacidade”, disse.
Estiveram presentes na solenidade de entrega a presidente da União Brasileira de Qualidade (UBQ), Silvana Rizzioli; a coordenadora do Prêmio, Tânia Mara Costa; a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Danilo Vieira Junior; e o Diretor-Executivo da Gerdau Açominas, Rodrigo Belloc. O Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, foi o responsável pela entrega dos troféus e destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos municípios mineiros. “Estamos obtendo cada vez melhores resultados em Minas, mas sabemos que ainda temos muito a ser feito. Esse Prêmio mostra que estamos no caminho
Para a presidente da UBQ, a iniciativa vem reconhecer perante a sociedade mineira o trabalho das prefeituras. “O Prêmio mostra que é possível empreender no âmbito da gestão municipal e renova a crença de que podemos fazer ainda mais e melhor”, acredita Silvana Rizzioli.
08
Notícias das Gerais
A vitória de Além Paraíba, Bicas, Juiz de Fora, Lassance, Miradouro, Nova Lima, Pains, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, Timóteo e Uberlândia foi anunciada ao som das torcidas, que acompanhavam a entrega da premiação. Os gritos e as palmas mostraram o reconhecimento dos cidadãos ao esforço e dedicação dos envolvidos.
O projeto é realizado por meio do patrocínio da Gerdau. “O Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal se alinha com os valores da empresa, que é a excelência com simplicidade e foco no resultado. Buscamos colaborar continuamente com o desenvolvimento de nossos municípios, oferecendo às pessoas maneiras de se desenvolverem plenamente enquanto cidadãos”, afirma o diretor-executivo da empresa, Rodrigo Belloc.
Maio 2012
MUNICÍPIOS PREMIADOS CATEGORIA 2: Educação: Bicas e Miradouro Gestão Desenvolvimento Social: Além Paraíba CATEGORIA 3: Educação: Santa Bárbara Saúde: Juiz de Fora e Uberlândia Gestão do Desenvolvimento Social: Timóteo Meio Ambiente: Lassance e Pains CATEGORIA 4: Saúde: Nova Lima Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo Notícias das Gerais
Maio 2012
DE OLHO NA FICHA LIMPA A Lei 135/10, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa” foi tema da primeira conferência realizada no dia 8 de maio, no 29º Congresso Mineiro de Municípios. A palestra proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mario da Silva Velloso reuniu centenas de pessoas no Espaço FIEMG. Criada por uma proposta de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa prevê que candidatos que apresentarem pendências judiciais ou administrativas sejam inelegíveis por um período de oito anos. Embora tenha sido aprovada em 2010, o STF, em obediência ao princípio da anualidade eleitoral, entendeu que a determinação só poderia valer a partir das eleições de 2012. 10
Notícias das Gerais
Durante a palestra, o ministro comentou que a nova lei complementar alterou outras já existentes, que também tratavam sobre a inelegibilidade dos candidatos, como a Lei 64/90, que estipulava que bastaria a condenação de um juiz para que houvesse impedimento eleitoral. “Isso prejudicava alguns candidatos. Então, pela Lei da Ficha Limpa, passou se a requerer uma condenação em segunda instância”, disse Velloso. Para o Ministro, a própria Constituição requer a criação de dispositivos como a Ficha Limpa. “A Constituição autoriza que se estabeleçam, por meio de lei complementar, os crimes de inelegibilidade, tendo por base a vida pregressa do candidato”, comentou.
Maio 2012
QUEM NÃO PODE SE CANDIDATAR Pela nova Lei, ficam inelegíveis, por um período de oito anos, os candidatos condenados por crimes dolosos, dentre eles: crimes contra o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, a vida, racismo e tráfico de drogas. Também ficam impedidos de concorrer os condenados por improbidade administrativa, nos casos em que existe a suspensão dos direitos políticos. “Quando não existe essa suspensão, é porque a ação não foi considerada dolosa e, portanto, pode haver a candidatura”, explica o ministro do STF, Carlos Velloso. Quem tiver as contas de campanha rejeitadas por casos de omissão ou doação ilegal também não poderá se candidatar. “Os candidatos devem ter muito cuidado com as contas de campanha, pois quem tiver as contas rejeitadas, vai enfrentar processo de inelegibilidade”, aconselha Carlos Velloso.
“É
uma lei extremamente necessária. Está na hora da política brasileira penalizar seus gestores, para que se separem aqueles que são bons que possuem uma assessoria capacitada para agir corretamente, daqueles que não são.
”
Jânio Pinto Coelho, Prefeito de Felisburgo.
Notícias das Gerais
Maio 2012
PALESTRA DEBATE A
ECONOMIA BRASILEIRA As principais questões sobre o crescimento econômico e a crise foram debatidas na conferência “O cenário econômico mundial, seus impactos no Brasil e em Minas e os reflexos para as novas administrações públicas municipais”, ministrada pelo PhD em economia e ExPresidente do BNDES, Luis Carlos Mendonça. O painel encerrou o primeiro dia de palestras do 29° Congresso Mineiro de Municípios e apresentou o cenário brasileiro dentro do Governo Dilma. Para construir a cena econômica do atual governo, Luis Carlos realizou um apanhado dos principais aspectos da economia a partir de 1994, um período de bastante 12
Notícias das Gerais
instabilidade. “A economia do Brasil nessa época era como uma galinha tentando voar. Batia as asas e até conseguia sair um pouco do chão, mas não era nada duradouro”. Com o passar dos anos, o aumento sistemático da renda brasileira fez com que mais pessoas estivessem nas classes A e B e, consequentemente, possuíssem mais recursos para consumir. Outro aspecto é a disponibilidade do crédito bancário, estendido a diversos setores da sociedade. “O mercado de trabalho também é impactado e percebemos que existe uma diminuição da informalidade”, ressaltou.
Maio 2012
Durante o painel, Luis Carlos ressaltou que considera o desemprego como um dos maiores desafios enfrentados pelo país. “Atualmente, o Brasil possui uma taxa entre 5 e 7% de pessoas não empregadas. É a menor de toda a história do país. O problema é que elas não estão fora do mercado por falta de empregos, mas por não terem a qualificação necessária”, explica. Para ele, cabe aos municípios a difícil tarefa de capacitar o trabalhador. “A baixa disponibilidade de mão de obra traz, ainda, outra consequência, que é o aumento do salário industrial, refletindo no crescimento dos preços dos produtos brasileiros”, destaca. Para o palestrante, ainda não se pode comparar o crescimento do Brasil com os países asiáticos. “É como a fábula da cigarra e da formiga. Os asiáticos trabalham de oito a nove horas por dia e poupam de 40 a 50% do que ganham. Isso gera recursos internos para o financiamento da economia. No caso do nosso país, é o contrário. O brasileiro gasta muito e poupa pouco”, aponta. Essa diferença é social e não deve ser julgada como boa ou ruim. Por fim, Luis Carlos avaliou a gestão da economia do governo Dilma. “Mais importante que incentivar o consumo, é preciso aumentar a qualidade e a intensidade do investimento na economia, além de implementar um sistema de reformas que possibilitem essas ações”, aconselha.
“Gostei bastante da conferência. É muito
enriquecedor ouvir alguém que tem tanto conhecimento que pode ser compartilhado. É um aprendizado para a nova geração de empreendedores.
”
Prefeito de Ninheiras, Gilmar Ferraz
Notícias das Gerais
13
PESQUISAS E A
Maio 2012
CAMPANHA ELEITORAL
O segundo dia do 29º Congresso Mineiro de Municípios começou com a discussão sobre a importância das pesquisas no processo eleitoral. O Presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, abordou questões como influência, acertos e orçamento durante a conferência “20 perguntas a respeito das pesquisas eleitorais (que nem sempre são respondidas)”. Coimbra explicou que quanto mais cedo se iniciarem as pesquisas, mais bem preparado o candidato pode ficar para a disputa. Entretanto, ele destaca a importância de se alinhar o tipo de metodologia como o que se deseja analisar. “Se a intenção é traçar um perfil dos eleitores, o ideal são as pesquisas quantitativas, enquanto que, para entender as motivações, explicar comportamentos, o correto é utilizar as pesquisas qualitativas”, explica. As pesquisas podem ser uma importante ferramenta de campanha, tanto para auxiliar o candidato a obter informações sobre seu cenário eleitoral, quanto para ajudá-lo a se projetar. “Os estudos indicam que as pesquisas não determinam o resultado das eleições, mas 14
Notícias das Gerais
elas influenciam. Se um candidato se sai bem em determinada pesquisa, tem condições de atrair mais recursos, apoio político e atenção da mídia”, comentou Coimbra. Mas, para ele, embora a nova geração de políticos brasileiros esteja aberta a esse tipo de instrumento, às vezes é feita uma leitura limitada dos dados. “Os institutos de pesquisa não vendem acertos. O que oferecem é um trabalho qualificado que costuma acertar. Se um resultado deu 25%, é importante lembrar que existe uma margem de erro, e que ele pode ser na verdade 20% ou 30%”, disse. Segundo o presidente do Vox Populi, o importante é não ficar refém dos resultados e saber utilizar as informações da pesquisa, aliadas a outras estratégias de comunicação, para potencializar a campanha. “Foi o que o Lula fez. Se ele se baseasse apenas em campanhas, jamais teria lançado a Dilma como sua sucessora. Ele não utilizou os dados das campanhas para ver onde a Dilma estava, mas onde podia chegar”, exemplifica.
Maio 2012
Quanto investir?
“Estamos à véspera de uma eleição e
temos feito pesquisas para a escolha do meu sucessor. Por isso, gostei muito do que foi dito, principalmente a respeito da importância de se interpretar melhor os dados.
”
Prefeito de Manhumirim, Ronaldo Lopes Correia
Para Marcos Coimbra, o ideal é que os gastos com pesquisas eleitorais não ultrapassem 5% do orçamento total da campanha. “Muito abaixo disso costuma produzir informações insuficientes. Por outro lado, se for mais, gera informações que a campanha não é capaz de usar”, explicou. Ele comentou que os valores praticados atualmente, pelo mercado, estão em torno de R$20,00 e R$50,00 para cada entrevista quantitativa e entre R$2,5 mil e R$5 mil por grupo de discussão (pesquisa qualitativa). Notícias das Gerais
Maio 2012
PROPAGANDA POLÍTICA
BEM PRODUZIDA O marketing político nas campanhas municipais ganhou espaço na programação do Congresso com a conferência “Marketing Político nas eleições Municipais”, ministrada pelo especialista em comportamento eleitoral e campanhas políticas, Antônio Lavareda. A palestra reuniu representantes de diversas cidades de Minas Gerais para discutir estratégias que podem ser aplicadas na gestão municipal.
ele comentou as eleições municipais de 2008, que ocorreram num contexto de crescimento econômico, queda da inflação e alta aprovação do governo Lula, que atingiu índices de 75%. “Houve um alto índice de reeleição. Venceram os candidatos que demonstraram que tinham condições de estabelecer parcerias com o Governo Federal independentemente de diferenças partidárias”, disse.
Lavareda explicou que, para realizar uma campanha de sucesso, o marketing político deve saber avaliar as circunstâncias nas quais a eleição ocorre. Para exemplificar,
Durante a palestra, Lavareda abordou o papel do fator emocional no processo de escolha dos novos gestores. “Eleições municipais possuem as mesmas características
16
Notícias das Gerais
Maio 2012
de qualquer outra eleição, mas envolve um componente emocional muito forte, os competidores são aguerridos, o que às vezes, leva até mesmo a conflitos físicos”, comentou. A conferência abordou, ainda, a importância de se equilibrar elementos racionais e emocionais na construção das mensagens da campanha. “Mesmo candidatos bem avaliados precisam adicionar novas propostas ao seu cardápio de campanha, pois o eleitor não quer mais do mesmo e num país como o Brasil, com alto índice de pobreza, a demonstração de compaixão com os pobres é um elemento importante na retórica das campanhas”, explicou o especialista.
“Certamente usarei aquilo que aprendi
na palestra. Meu foco será o destaque das obras realizadas em minha gestão aliado a uma tentativa de despertar nos eleitores o orgulho de ser cidadão do município.
”
Prefeita de Serra da Saudade, Neusa Maria Ribeiro
Além dessas questões, o painel abordou os erros comuns cometidos pelos candidatos, principalmente os que estão na liderança, que acabam exagerando e tornando as campanhas em um campo de ataque aos adversários. Notícias das Gerais
17
Maio 2012
Municípios unidos têm mais força A praça central do 29º Congresso Mineiro de Municípios recebeu centenas de pessoas, na manhã do último dia do evento, para acompanhar a palestra apresentada pelo Senador Aécio Neves. Durante a conferência, foi abordada a importância da associação entre os municípios como estratégia para se conseguir ampliar os recursos provindos da União. O Senador disse que a falta de repasse de verbas causa problemas no próprio desenvolvimento do país. “A mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada é a concentração de riquezas nas mãos da União”, afirmou. Ele apresentou dados que revelaram a sobrecarga dos municípios na manutenção das atividades de utilidade
Notícias das Gerais
pública. Na área da saúde, no ano 2000, cerca de 40% dos gastos foram custeados pelo Governo Federal. Atualmente, esse valor gira em torno de 30%. “Perdemos uma oportunidade importante este ano, na regulamentação da Emenda Constitucional 29, quando se propôs que os gastos da União com a saúde fossem de 10% da receita, mas o Governo Federal não aceitou, e os Estados e Municípios continuaram sobrecarregados”, disse. A segurança pública, por sua vez, consome 83% dos cofres dos Estados e Municípios, sendo a participação da União de apenas 17%. O mesmo acontece quando o assunto é saneamento básico. “As empresas de saneamento gastam mais com o pagamento de impostos do que investindo em novas obras, num país onde 50% da população não possuí esse serviço”, disse o Senador.
Maio 2012
Solução é repartir o bolo “Cada vez mais, a União arrecada mais recursos e os municípios ficam com a menor parte e as maiores obrigações”, comentou o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, durante a abertura da conferência com o Senador Aécio Neves. Segundo o Senador, existe um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderiam minimizar a situação. Dentre eles está a repartição dos royalties do petróleo e do minério, as reformas tributária e previdenciária, e a renegociação da dívida dos Estados. “Essas medidas permitiriam que Estados e Municípios recuperassem sua capacidade de investir”, declarou.
“Aqui gastamos o dobro do que a Lei exige em saúde, e
tenho certeza que a maior parte das prefeituras também. Na área da educação, temos conhecimento de que o salário dos professores é baixo, mas a prefeitura não tem como pagar mais, senão deixamos restos a pagar, o que configura crime na administração.
”
Prefeito de Monte Sião, José Rafael de Castro Ribeiro Notícias das Gerais
Maio 2012
SUSTENTABILIDADE:
UM FATOR ECONÔMICO O jornalista André Trigueiro falou sobre a importância da sustentabilidade como geradora de renda, durante a última conferência do Congresso Mineiro de Municípios de 2012. A palestra “Gestão Municipal Sustentável” reuniu os interessados em saber mais sobre gestão sustentável, mas indo além da questão exclusivamente ambiental. Na conferência, Trigueiro citou a pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostrou que 94% dos brasileiros entrevistados estão preocupados com o meio ambiente. Essa preocupação, recorrente no mundo todo, colocou a sustentabilidade em evidência no cenário político. “Antes não era comum se ouvir um político falar de meio ambiente. Hoje, por convicção ou conveniência, todos falam, porque isso 20
Notícias das Gerais
deixou de ser um assunto periférico”, comentou. Outro ponto discutido foi a gestão dos recursos naturais. O jornalista destacou o relatório divulgado em 2011 pela Agência Nacional das Águas, que revelou que, se até 2015 não forem investidos R$ 20 bilhões de reais na proteção de nascentes e modernização da distribuição hídrica, cerca de metade do país enfrentará problemas no abastecimento. Para André Trigueiro, os municípios têm importância fundamental, principalmente, em questões como lixo e saneamento. “Alguns dizem que obra de saneamento não dá voto porque fica embaixo da terra, que é melhor investir em viaduto. Mas para cada real investido em saneamento, se economiza quatro reais em saúde pública”, comentou.
Maio 2012
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também foi abordada durante a palestra. A medida prevê que, até 2014, nenhum município poderá descartar resíduos em lixões, sendo necessária a construção de aterros sanitários. Incinerar o lixo, para ele, deve ser a última alternativa. “Apenas em cidades como São Paulo, onde não existe mais espaço para se construir aterro. Mesmo assim, deve-se tomar cuidado para não queimar o que pode ser reaproveitado”, destacou o jornalista. Trigueiro citou exemplos de algumas ferramentas que já estão sendo adotadas, como o ICMS ecológico – que prevê um maior repasse para municípios que adotam critérios especiais para tratamento de lixo, gestão da bacia hidrográfica e tratamento das áreas verdes – que já existe em 14 estados da federação, e o IPTU Verde, adotados em alguns municípios, que estabelece descontos no IPTU de cidadãos que instalam, em sua residência, aquecedores solares, coleta seletiva, ou que praticam construção sustentável.
Sugestões de ações práticas: - Se for inaugurar uma nova rua, construa uma ciclovia. Isso auxilia na mobilidade urbana. - Invista na coleta seletiva. Aterros sanitários têm uma vida útil limitada, que a coleta seletiva ajuda a prolongar. - Continue o que deu certo. Certos prefeitos, ao assumirem, abortam bons projetos, só porque eram da gestão anterior. - Invista em aquecedores solares. O chuveiro é responsável por 30% do total da conta de luz. Em comunidades pobres, quanto menor esse gasto, mais sobra para que a população invista em qualidade de vida.
Notícias das Gerais
Maio 2012
POR UMA MELHOR GESTÃO A Associação Mineira de Municípios – AMM levou aos participantes do 29º Congresso Mineiro de Municípios, por meio das salas técnicas, a oportunidade de se informar mais e tirar dúvidas sobre 18 assuntos relevantes da administração pública, atualmente. No primeiro dia, foram tratados temas relacionados com o encerramento de mandato, propaganda eleitoral, educação, transparência, saúde e fomento ao desenvolvimento local.
Propaganda Eleitoral - limites e vedações A palestra sobre Propaganda Eleitoral reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e futuro candidatos em uma discussão mediada por Tarso Tassis, advogado especialista em direito eleitoral. O painel apresentou o que pode e o que não pode acontecer em propagandas eleitorais.
Como utilizar o orçamento municipal para fomentar o desenvolvimento local Minas Gerais é a terceira maior economia do Brasil. Entretanto, por uma centralidade na concentração de recursos, muitos municípios não acompanham este desenvolvimento. Para lidar com essa realidade é preciso que os Prefeitos, logo em seu primeiro ano de mandato, se empenhem ao fazer o Plano Plurianual, pontuou o palestrante e assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Antônio Avelar.
Prestação de contas dos Programas de Transporte Escolar, Alimentação Escolar e Dinheiro Direto na Escola As dúvidas sobre o uso do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e como utilizar a nova plataforma foram os assuntos abordados na sala técnica “Prestação de contas dos Programas de Transporte Escolar, Alimentação Escolar e Dinheiro Direto na Escola”, ministrado pelo coordenador de acompanhamento de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Valdoir Pedro Whatier. 22
Notícias das Gerais
Maio 2012
Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social em ano eleitoral Nos últimos anos, a área de Assistência Social teve uma atração recorde de recursos no Brasil. Somente em Minas Gerais, o aporte chega a mais de R$ 5 bilhões de reais e em todo o País são cerca de R$ 60 bilhões. O assunto “Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social em ano eleitoral” foi abordado pela Ex-Secretária Nacional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rosilene Cristina Rocha, e pelo economista e ex-diretor do Fundo de Assistência Social, Fernando Antônio Brandão. O objetivo foi esclarecer questões sobre a perspectiva de quem está atuando nesse período de transição e a importância da transparência e legalidade das ações.
Encerramento de Mandato: Restos a pagar. Ministrada pelo Assessor Jurídico do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Marconi Braga, a palestra teve como objetivo contribuir para a educação financeira das cidades, gestores e administradores públicos para um melhor aproveitamento das verbas disponíveis para cada mandato, sem deixar como herança, para futuros prefeitos e servidores, débitos contraídos pela gestão anterior, impedindo o progresso das cidades. Braga ressaltou que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, gestores municipais não podem transferir dívidas de seu mandato para a próxima gestão. A medida se estende também a prefeitos que vão concorrer à reeleição, não deixando brechas para possíveis dívidas herdadas do mandato anterior.
Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde: o que saber antes de assinar O Assessor-jurídico chefe da Secretaria Estadual de Saúde, Ricardo Assis Alves Dutra, foi o palestrante da sala técnica “Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde: o que saber antes de assinar”. Ele explicou aos participantes o que os municípios precisam saber antes de assinar o COAPS e a importância da união de forças nas cidades mineiras para que a gestão de saúde seja feita de maneira eficaz. “A Saúde não pode ser pensada de forma unilateral, uma região deve contemplar todo o serviço de saúde de forma integrada”, disse.
Notícias das Gerais
23
Maio 2012
Temas variados e ações alinhadas O segundo dia das salas técnicas do 29º Congresso Mineiro de Municípios teve o foco voltado para questões referentes ao final de mandato, condutas vedadas no período eleitoral, prestação de contas, utilização da web nas campanhas, pesquisas de opinião e a gestão para alcançar resultados
Prestação de contas na área da saúde A sala técnica “Prestação de contas na área da saúde” destacou as principais alterações para os municípios na gestão de 2012. A palestra foi ministrada pelo chefe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), sessão Minas Gerais, João Batista, e contou com a participação de dezenas de pessoas.
Condutas vedadas aos agentes políticos e públicos em período eleitoral O que é permitido e o que é proibido durante o período eleitoral? Essas dúvidas foram esclarecidas pela advogada Adriana Giroletti, na sala técnica “Condutas vedadas aos agentes políticos e públicos em período eleitoral”.
Diagnósticos e pesquisas de opinião pública Prefeitos e assessores de marketing de diversas cidades mineiras participaram da palestra “Diagnóstico e Pesquisas de Opinião Pública nas eleições municipais”, ministrada pelo diretor do Instituto VER, Malco Camargos. O palestrante comentou o uso da informação em processos competitivos, pesquisas e estratégias e a capacidade desse recurso na intervenção do cenário político. 24
Notícias das Gerais
Maio 2012
Gestão para resultados municipais com ênfase no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, por exigência constitucional, para municípios com mais de 20 mil habitantes. O assunto foi debatido pelo Diretor Geral da Agência Metropolitana, Camillo Fraga e pelo Superintendente Geral da AMM, Gustavo Persichini, na Sala Técnica Gestão para resultados municipais com ênfase no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A medida assegura uma melhor qualidade de vida para todos, integrando as questões sociais, econômicas e ambientais na busca da sua transformação em uma região melhor para se viver, com foco na inclusão e sustentabilidade.
A utilização das ferramentas gratuitas de comunicação web na campanha eleitoral A estrategista político-digital e Presidente da empresa Campanha Digital, Cristiane Liberatore, abordou as estratégias e inovações tecnológicas para as campanhas eleitorais na internet e reforçou a importância do planejamento estratégico dos candidatos na internet. “A possibilidade de um político atingir um maior número de pessoas durante uma campanha, utilizando a plataforma é muito fácil e o custo é menor”, revelou.
Controle interno no final de mandato As regras de prestações de contas no final do mandato e de controle interno do município estiveram em discussão na palestra do integrante do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC- MG), Milton Mendes. Durante o painel, ele levantou questões importantes relacionadas com a gestão e ao setor financeiro.
“As Salas Técnicas pretendem materializar os assuntos mais pertinentes da administração pública com relação ao tema central do Congresso Mineiro de Municípios. É fundamental destacar a qualidade dos profissionais escolhidos para ministrar essas atividades.
”
Superintendente Geral da AMM, Gustavo Persichini. Notícias das Gerais
25
Maio 2012
Último dia e fortalecimento do debate O último dia de salas técnicas do 29º Congresso Mineiro de Municípios reuniu cerca de 600 pessoas interessadas em saber mais sobre recursos de campanha, abuso de poder, encerramento de mandato, prestação de contas via SINCOV, meio ambiente e comportamento dos candidatos. Ao todo, durante os três dias, as palestras tiveram público aproximado de 1.650 participantes.
Recursos de Campanha – Lançamentos contábeis de arrecadação, despesas e prestação de contas A regulamentação do controle de fiscalização do financiamento, arrecadação e gastos de campanha estiveram em pauta na palestra “Recursos de Campanha – Lançamentos contábeis de arrecadação, despesas e prestação de contas”, ministrada pelo secretário de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Adriano Denardi. O encontro chamou atenção para os principais pontos da regulamentação que já passa a valer para as eleições deste ano.
Encerramento de Mandato: Despesa total com pessoal Os erros mais recorrentes nas administrações públicas, principalmente em ano de eleições, foram tratados na sala técnica “Encerramento de Mandato: Despesa total com pessoal”, promovida pelo conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Milton Mendes.
Meio Ambiente: Ônus e Bônus O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira Junior foi um dos palestrantes do último dia das salas técnicas. Ele foi responsável pelo tema “Meio Ambiente: Ônus e Bônus”, que tratou dos desafios das cidades mineiras para a gestão sustentável dos recursos naturais.
26
Notícias das Gerais
Maio 2012
Abuso de Poder e Ações Eleitorais Os advogados Alexandre Alkimim e Luiz Carlos Gambogi trataram do tema “Abuso de poder e ações eleitorais”. O objetivo da palestra foi esclarecer as dúvidas dos agentes públicos sobre como se comportar corretamente no período eleitoral. O encontro abordou, também, que as campanhas políticas estão proibidas em eventos nos municípios, segundo a lei eleitoral. A presença do candidato em inaugurações cuja verba é proveniente de recurso público também fere a lei. Em caso de descumprimento das regras, o candidato está sujeito a penalidades que vão desde multa que pode chegar a R$ 100 mil, cassação de registro e diplomas.
O comportamento do candidato diante de plateia, palanques e encontros políticos – Técnicas para transmitir credibilidade As principais técnicas e atividades práticas que ajudam a preparar candidatos, assessores parlamentares e políticos atuantes a expressarem com objetividade, precisão e determinação, foram citadas durante a palestra da locutora e consultora em apresentação e imagens Beth Seixas. “Mesmo com as técnicas e a coordenação de ideia e pensamentos, o nervosismo sempre existirá. Mas o mais importante é ter coragem e falar”, avalia.
Prestação de Contas via SICONV A Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008, criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), e tornou obrigatória sua utilização como instrumento único para a prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria. E esse foi o tema da sala técnica ministrada pelo Coordenador Geral de Sistema e Informação do SICONV do Ministério do Planejamento, Antonio Aguiar Neto.
Acesse www.portalamm.org.br para assistir às palestras na íntegra. Notícias das Gerais
27
Maio 2012
Tecnologia e inovação em destaque O Sistema Mineiro de Inovação (SIMI) marcou presença no Congresso Mineiro de Municípios, deste ano, e gerou mais uma oportunidade diferenciada de troca de experiências com as oficinas do Encontro de Inovação. O projeto promoveu a interação entre as instituições de ciência e tecnologia, empresas e o governo. A parceria entre o SIMI e a Associação Mineira de Municípios tem como objetivo fomentar a gestão municipal eficiente e com bons resultados por meio da utilização de tecnologias desenvolvidas por pesquisadores e empresas de Minas Gerais.
Notícias das Gerais
Maio 2012
ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
acesse www.portalamm.org.br e inscreva-se!
Cataguases - MG
EM
BELO HORIZONTE REALIZAÇÃO
Notícias das Gerais
Maio 2012
Patrocínio:
Apoio:
PARCERIA para uma melhor gestão Para a realização de um evento do tamanho e da importância do 29º Congresso Mineiro de Municípios, a AMM contou com patrocínios e apoios de instituições de destaque no cenário nacional. Segundo o Presidente da Associação e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o evento não seria possível sem seus patrocinadores, que acreditam no potencial de desenvolvimento dos municípios mineiros.
Notícias das Gerais
Maio 2012
A edição 2012 do Congresso Mineiro de Municípios contou com as parcerias do Governo de Minas Gerais, da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, da Caixa Econômica Federal, da Vale, da revista IstoÉ, de Furnas, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg e da Oi. O Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, destacou o papel da AMM no cenário político nacional e no auxílio do bom desenvolvimento da gestão da administração pública, além de ressaltar a importância
do Congresso Mineiro de Municípios. “A Associação Mineira de Municípios tem desempenhado, ao longo de seus 60 anos de existência, um importante papel para a consolidação do municipalismo, não apenas em nosso Estado, mas em todo o Brasil. O Congresso Mineiro de Municípios, organizado pela AMM, já se consolidou como um dos mais importantes eventos de gestão pública do País, ao abrir espaço não apenas para discussão de temas que afetam o dia a dia da administração pública, mas também à procura de soluções. Por isso, tornou-se um fórum não restrito a problemas locais, mas onde as grandes questões estaduais e nacionais têm ressonância”.
Notícias das Gerais
Maio 2012
Música, dança e cultura no Congresso Nem só de palestras e salas técnicas foi feito o 29° Congresso Mineiro de Municípios. Atrações culturais de diversas partes de Minas Gerais enriqueceram a experiência de um dos maiores eventos municipalistas do Brasil. A programação contou com folclore brasileiro, ritmos africanos, sertanejo de raiz e som instrumental.
Notícias das Gerais
No primeiro dia, o grupo Sarandeiros fez o público viajar do Oiapoque ao Chuí, com danças folclóricas típicas dos quatro cantos do Brasil e convidou os presentes a conhecer diversas tradições do país. Depois, foi a vez da Orquestra Mineira de Violas apresentar as origens da música sertaneja. No repertório canções de domínio público e também de
Maio 2012
compositores consagrados como Tonico e Tinoco, Renato Teixeira e Almir Sáter. Abrindo as apresentações do dia 09 de maio, o grupo 4 Instrumental transitou por diversos gêneros musicais brasileiros, sem deixar de transparecer referências ao rock da década de 70. Fechando o segundo dia, o conjunto Sonho em Serenata levou ao Expominas a atmosfera romântica das músicas que eram cantadas debaixo das janelas das donzelas.
A Orquestra Jovem de Violões foi atração do último dia do Congresso e fez um passeio pelos clássicos da música nacional e internacional, com o repertório que incluiu Beatles, Gonzagão, Pixinguinha, Renato Teixeira, Toquinho e Baden Powel. A última apresentação foi o grupo Tambolelê que misturou os elementos das congadas, ritmos ancestrais e pitadas de sons contemporâneos, como blues, rock’n roll, funk e black music.
Notícias das Gerais
Maio 2012
Microrregionais fortalecem o Congresso Dez Associações Microrregionais marcaram presença no 29º Congresso Mineiro de Municípios. Os estandes deram um toque especial ao evento e levaram aos participantes um pouco mais da cultura de Minas Gerais. Os visitantes puderam experimentar comidas típicas de várias partes do estado, além de conferir a riqueza do artesanato mineiro e conhecer a diversidade de produtos
regionais. E, também, conheceram os costumes dos moradores desses locais. As microrregiões são formadas por um conjunto de municípios respeitando critérios relativos ao número da população ou eleitores residentes na região. O objetivo é estreitar os vínculos entre os municípios, potencializar ações para resolver problemas, além de buscar avanços às cidades.
Associações presentes no 29° Congresso: - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP) - Associação dos Municípios da Microrregião do circuito das Águas (AMAG) - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (AMALPA) - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (AMASP) - Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP) - Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata (AMMAN) - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo (AMARP) - Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (AMAJE) - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI)
Notícias das Gerais
Maio 2012
Expositores se destacam no Congresso Durante os três dias do 29° Congresso Mineiro de Municípios que teve como tema “Gestão Municipal e Eleições: Cenários, Perspectivas e Estratégias” foi realizada, simultaneamente, a “28° Feira para o Desenvolvimento dos Municípios”. O evento reuniu 120 expositores, entre empresas voltadas à educação, marketing, saúde, tecnologia, desenvolvimento social, dentre outros assuntos. Os visitantes tiveram a oportunidade de ter contato direto com as empresas que prestam serviços e propõem alternativas diferenciadas e criativas para uma melhor
forma de gestão. Além de ser a chance de trocar experiências em busca de novas possibilidades de fortalecimento do desenvolvimento municipal. O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, destaca o papel determinante dos expositores para o bom desempenho do Congresso. “A participação dos expositores e patrocinadores é fundamental para o sucesso e crescimento do Congresso. Queremos que estas parcerias se renovem a cada ano”, afirmou.
Notícias das Gerais
Maio 2012
NotĂcias das Gerais
Maio 2012
NotĂcias das Gerais
Maio 2012
AMM divulga resultados do Congresso O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, se reuniu com os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Associação Mineira de Municípios – AMM, no dia 30 de maio, para divulgar o relatório de resultados referentes ao 29º Congresso Mineiro de Municípios. No relatório apresentado, foram disponibilizados os dados sobre os investimentos feitos, público total, os patrocinadores, quantidade de expositores, entre outras informações. Além apresentar as informações sobre repercussão do evento na mídia. Durante a reunião, os membros da diretoria também apresentaram propostas para aperfeiçoar os trabalhos já desenvolvidos na AMM. Entre as ideias está a possibilidade de promover essas reuniões bimestralmente. Participaram do encontro: o 2º Vice-Presidente e Prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, o 1º Tesoureiro e Prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, o 2º Tesoureiro e Prefeito de São Sebastião do Paraíso, Mauro Lúcio da Cunha Zanin, o 1º Conselheiro e Prefeito de Ipuiúna, Elder Cássio de Souza Oliva, o 2º Conselheiro e Prefeito de Santo Antônio 38
Notícias das Gerais
do Monte, Leonardo Lacerda Camilo, o 3º Conselheiro e Prefeito de Maravilhas, Graciliano Garcia Capanema, o Superintendente Geral, Gustavo Persichini, a Gerente de Comunicação, Cristina Assis, a Diretora Comercial e de Eventos, Flávia Lima, o Diretor Administrativo e de Finanças, Juarez Horta, a Secretária Executiva, Aparecida Canhestro, e a Relações Institucionais, Maria do Carmo Santos.
Vice-presidente recebe comenda Na reunião, o 2º Vice-presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho Rocha, recebeu a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello de Azevedo”. O gestor não pode comparecer a cerimônia de abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios e, por isso, foi agraciado com a comenda posteriormente.
Maio 2012
Gestão mineira em destaque Os municípios mineiros foram destaque na categoria de gestão do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS), um estudo desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado teve 18 entre as 100 cidades na área, sendo que as cidades de Bueno Brandão e Nazareno ficaram entre as 30 primeiras. No quesito social, 20 cidades mineiras foram destaques, sendo que Itaguama, São Domingos das Dores e Carvalhópolis ficaram entre as 30 primeiras. Na parte fiscal, seis municípios entraram no ranking, com São Sebastião do Oeste, Jeceaba, e Muzambinho entre as 30 primeiras.
Índices Gerais Na classificação geral do IRFS, Minas teve 12 municípios entre os 100 melhores. A cidade mineira melhor colocada foi São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste do estado, que ficou em quarto lugar com índice de 0,772. O levantamento – feito anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – indica quais foram as prefeituras que se destacaram durante o ano, a partir da análise de dados das prestações de contas. E traz comparativos dos resultados desde 2002 para que seja possível avaliar o desempenho geral da administração municipal.
Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Os vencedores da VII edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que incentiva o desenvolvimento municipal com base no apoio aos micro e pequenos negócios, foram divulgados na noite do dia 15 de maio, na sede da instituição, em Brasília. Foram premiadas 12 iniciativas, sendo cinco na categoria Melhor Projeto, uma para cada região do país, e sete Destaques Temáticos. Na categoria Destaques Temáticos, o Prefeito de Capitão Enéas, Reinaldo Landulfo, foi agraciado em duas áreas: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais e Lei Geral Municipal. O prêmio é oferecido aos gestores municipais que se destacam por estimular a economia da cidade com base no apoio aos micro e pequenos negócios.
Notícias das Gerais
Maio 2012
Em defesa dos interesses mineiros Como representante legitima das 853 cidades de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios - AMM, por meio de seu Presidente Ângelo Roncalli, o Superintendente Gustavo Persichini e a Diretora de Relações Interinstitucionais participou da XV Marcha dos Prefeitos a Brasília. No encontro, a AMM defendeu os interesses da gestão pública, além de acompanhar os lideres Municipalistas Mineiros que cobraram da bancada mineira na Câmara dos Deputados mais comprometimento para a votação de pautas relacionadas com o estado. Alguns pontos levantados na reunião foram os Royalties do Petróleo, pisos profissionais, restos a pagar, entre outros. O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, acredita que no primeiro momento a avaliação é positiva, “serviu para alertar aos prefeitos sobre a importância dos Royalties e abriu um diálogo com o congresso”.
Problema social No primeiro dia da XV Marcha a Brasília, foi realizado o seminário “Os municípios como protagonistas no enfrentamento ao Crack”. O painel contou com a participação do Presidente da AMM e a presença de diversas autoridades, entre elas o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha e o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 40
Notícias das Gerais
O tema foi tratado como uma epidemia que está se alastrando no país, devido a fatores como o fácil acesso à droga, o vício rápido e o aumento do consumo em todo o país, principalmente pelo interior e zona rural. Devido a esse crescimento, o Ministro da Justiça anunciou que foi elaborado pelo Governo Federal um plano ousado para o combate ao crack, com várias medidas.
Maio 2012
Novos Investimentos No último dia de Marcha, a Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, anunciou o Programa para estradas vicinais. De acordo com a Ministra, municípios de até 50 mil habitantes vão receber do Governo Federal 3,5 mil escavadeiras e aproximadamente 1,5 mil motoniveladoras (Patrol). Para isso, os municípios deverão se inscrever no site do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, entre 15 de junho a 15 de agosto, para preencher a carta consulta. “Exigiremos conteúdo nacional para que essas escavadeiras e motoniveladoras sejam produzidas no Brasil, e vamos contemplar prefeituras de forma indistinta”, frisa a ministra.
Carta As principais reivindicações que pautaram os três dias da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios resultou na Carta que foi lida e aprovada no dia 17 de maio. O documento apresentado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, será levado ao Congresso Nacional e aborda as questões relativas aos Restos a Pagar, Pisos Profissionais, Royalties, Reforma Tributária, Endividamento Previdenciário e Rio +20, por ordem de colocação.
Confira a íntegra da Carta no Portal da AMM
Nova diretoria Durante a Marcha a Brasília, tomou posse a nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios – CNM. O Ex-Prefeito e atual presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, foi reeleito e assumiu a gestão 2012 – 2015, e o Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, foi empossado como vice-presidente da CNM. Além de Paulo Ziulkoski e de Ângelo Roncalli, também foram empossados o Prefeito de Terenos (MS), Humberto Rezende Pereira; o Prefeito de Siderópolis (SC), Douglas Gleen Warmling e o prefeito de Alvorada d´Oeste (RO), Laerte Gomes.
Notícias das Gerais
Maio 2012
dades e horário de atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. Mas os gestores devem tomar cuidado para não confundir a Lei de Acesso à Informação com a Lei da Transparência. O Departamento Jurídico da Associação Mineira de Municípios – AMM salienta que a Lei da Transparência altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal e a Lei de Acesso Meio ambiente em debate Buscando incentivar o desenvolvimento das cidades à Informação regula o acesso aos dados e dispõe mineiras em consonância com a legislação vigente, a sobre os procedimentos a serem observados pela Associação Mineira de Municípios – AMM deu início ao União, Estados, Distrito Federal e Municípios. diálogo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre a questão da aplicação de multas aos gestores que não criaram formas corretas para a destinação de resíduos. Em maio, foram realizadas duas reuniões, a primeira na Cidade Administrativa, no dia 2, e a segunda no dia 7, no Ministério Público. Nos encontros, o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, e o Assessor Ambiental da AMM, Licínio Xavier, colocaram a AMM à disposição da Secretaria e do MP para ajudar no diálogo com os Municípios. Além disso, também foram apresentadas propostas que podem ser desenvolvidas, como a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes da Associação, do Ministério Público e da SEMAD para obter medidas mais adequadas para o perfil das cidades.
Informações para todos
Já está em vigor, desde o dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação. A determinação busca a transparência da administração pública, para isso, todos os órgãos deverão apresentar em seus sites oficiais um link para uma página que contenha informações como endereços e telefones das uni 42
Notícias das Gerais
Impacto da redução do IPI
A nova medida do Governo Federal de redução dos Impostos sobre Produtos Industrializados – IPI para os veículos populares pode impactar negativamente o Fundo de Participação dos Municípios – FPM em mais de R$ 40 milhões, apenas de junho a agosto de 2012, segundo estudo desenvolvido pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM. A AMM acredita que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os Royalties de Petróleo e Gás Natural com todos os Estados e Municípios, vai ajudar a minimizar o impacto da redução do IPI nos cofres públicos, o que vai possibilitar as cidades investir em áreas como da saúde, educação, entre outros. Outra saída é a questão da Dívida dos Estados com a União que, se renegociada, vai significar mais recursos dos Estados para serem investidos nos municípios.
Maio 2012
Capacitação em Montes Claros
Mobilização para a saúde Com o apoio da AMM, o movimento Caravana da Saúde passou por Uberaba (23) e por Montes Claros (24). A ação promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer mobilizar a sociedade para debater a recente regulamentação da Emenda Constitucional 29. A Caravana da Saúde também passou por Poços de Caldas, em abril deste ano. A meta geral do movimento é reunir 1,5 milhão de assinaturas, coletadas em pelo menos cinco estados brasileiros, para tentar discutir a condição de financiamento da saúde pública no país. Para participar, o cidadão deve preencher o abaixo-assinado, anotando seu nome completo, endereço e título de eleitor. O formulário está disponível no portal da AMM.
No mês de maio, foi concluída mais uma iniciativa de sucesso promovida pela Associação Mineira de Municípios – AMM, o ciclo de reuniões de capacitação AMM em Ação sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Montes Claros recebeu o último encontro do treinamento que contou com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE. Objetivo da capacitação foi orientar os gestores quanto ao financiamento e aplicação de recursos da Assistência Social, as normas e as legislações envolvidas, entre outros. Segundo a Assessora de Serviço Social da AMM, Jussara Vieira, a iniciativa foi extremamente válida, pois sanou as dúvidas de maneira regionalizada, contribuindo para a implantação do SUAS.
Municípios discutem o SNC Integraminas pelo interior A AMM promoveu em Salinas e em Araçuai duas edições do “AMM em Ação – Integraminas”. O projeto tem o objetivo de orientar e dar suporte aos municípios mineiros no processo de adoção de novas tecnologias e ferramentas da internet, facilitando o acesso às informações de interesse dos gestores, além de fomentar a articulação entre prefeituras em torno de questões comuns. A oficina AMM em Ação - Integraminas é realizada via parceria entre a AMM e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, por meio dos Pólos de Inovação e Projeto Teia.
Poços de Caldas e Montes Claros receberam as reuniões promovidas pelo Fórum de Políticas Culturais, no mês de maio. Os encontros regionais têm como objetivo discutir a implantação do Sistema Nacional de Cultura, e contam com apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Por acreditar no evidente potencial cultural do estado de Minas Gerais, a AMM confia que o Fórum possa ajudar para que mais municípios mineiros façam parte do Plano Nacional de Cultura. A expectativa é que, no mínimo, 284 municípios mineiros participem do acordo de cooperação federativa assinado ainda no primeiro semestre desse ano. Notícias das Gerais
43
ESPAÇO
Maio 2012
Prefeito de Ipaba José Vieira de Almeida
Prefeito de Rodeiro José Carlos Ferreira
Prefeito de Marliéria Waldemar Nunes de Sousa Prefeito de Guimarânia Virmondes Machado
Prefeito de Jenipapo de Minas Prefeito de Guaraciama Francisco Adevaldo Soares Praes Marlio Geraldo Costa Notícias das Gerais
Prefeito de Itamarandiba Gelte Antônio Costa
Prefeito de Luislândia José Sinesio Botelho
Prefeito de Felício dos Santos Mateus de Lima Leite Soares
Prefeito de Dom Joaquim Romani Thomaz Frois
Prefeito de Manga Joaquim de Oliveira Sá Filho
Prefeito de Jacuí João Arantes Vieira
Maio 2012
Prefeito de Estrela do Sul Lycurgo Rafael Farani
Prefeito de Laranjal Valmir Garcia Mendes
Prefeito de Carbonita Benedito Valter de Morais
Prefeito de Cruzília José Carlos Maciel
Prefeito de Capitão Enéas Reinaldo Landulfo
Prefeito de Crisólita Marinho Gonçalves da Rocha
Prefeito de São Domingos do Prata Fernando Rolla
Prefeito de São José do Divino Geraldo Guedes Rodrigues
Prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins Prefeito de Minduri Edmir Geraldo Silva
Prefeito de Formiga Aluísio Veloso da Cunha
Prefeito de Jaíba Sildete Rodrigues de Araújo
Prefeito de Conselheiro Lafaiete José Milton de Carvalho
Prefeito de Alvinópolis João Batista Mateus Moraes
Prefeito de Águas Formosas Fábio Carvalho Correia
Prefeita de Lamim Ariane Camilo Cerqueira
Prefeito de Careaçu Tovar dos Santos Barroso
Prefeito de Brás Pires Domingos Rivelli Teixeira Nogueira
Prefeita de Ibiaí Marinilza Soares Mota Sales Notícias das Gerais
ACONTECEU
Maio 2012
Gestores de todo o estado puderam tirar dúvidas nos espaços exclusivos montados no Expominas
Exemplar do Minas de A a Z é entregue ao Prefeito de Brasília de Minas
Capacitação Técnica para as prefeituras
Comemorações dos 60 anos da AMM começaram durante o Congresso Notícias das Gerais
Prefeitos dos municípios mineiros assinaram o Convênio das Multas de Trânsito
Denerval Germano da Cruz , Prefeito de Taiobeiras recebe o exemplar do Guia Mineiro de Municípios ao lado do prefeito de Conselheiro Lafaiete.
AMMTV marcou presença no 29º Congresso Mineiro de Municípios
Maio 2012
CALENDÁRIO CONTÁBIL JUNHO DIA 15
• Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes, e municípios não optantes pelo envio semestral em formato eletrônico (SIACE/ LRF), identificado como “RGF”, (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN com suas alterações e art. 4º, § 3º, da IN/TC 09/2005). • Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria nº 471/2000 da STN e suas alterações e art. 8º, § 3º, da IN/TC 09/2005).
DIA 20
• Último dia de repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c o art. 168 da Constituição Federal).
DIA 29 •
Devolução pela Câmara Municipal da LDO para sanção. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF.)
• Início do prazo para envio ao TCE, por meio do FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos ocorridos no período de 01/01/2012 a 30/06/2012.
JULHO DIA 20
• Último dia de repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Constituição Federal).
DIA 30 • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º Semestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes optantes pelo regime semestral (art. 63, § 1º da LRF) • Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 3º Bimestre do exercício (art. 165, § 3º da Constituição Federal c/c o art.52 da LRF). DIA 31 • O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e memórias de cálculo.( Art. 12, § 3º, LRF)
Notícias das Gerais
47
Maio 2012
NotĂcias das Gerais