Assistência
M a n u a i s d e G e s t ã o P ú bl i c a Municipal
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Social
A efetividade: Avaliação do impacto social produzido através do cálculo entre resultados e objetivos.
1 2 . R E L ATÓ R I O A N UA L D E G E STÃO O Relatório de Gestão deverá avaliar o cumprimento das realizações, dos resultados ou dos produtos obtidos em função das metas prioritárias estabelecidas no Plano de Assistência Social e consolidado em um Plano de Ação Anual. Ademais, avalia também a aplicação dos recursos em cada esfera de governo em cada exercício anual, sendo elaborado pelo Gestor e submetido ao Conselho de Assistência Social. O Relatório de Gestão destina-se a sintetizar e divulgar informações sobre os resultados obtidos e sobre a probidade dos gestores do SUAS às instâncias formais do SUAS, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à sociedade como um todo. Sua elaboração compete ao respectivo gestor do SUAS, mas deve ser obrigatoriamente referendado pelos respectivos conselhos. Na elaboração do relatório devem ser considerados os seguintes requisitos:
• Clareza e objetividade; • Os objetivos, as diretrizes e as metas do PAS, onde é recomendado que a apresentação seja formulada de acordo com os eixos adotados no PAS (Gestão, PSB, PSE, informação e monitoramento e rede); • As ações e metas anuais definidas e alcançadas no PAS; • Os recursos orçamentários previstos e executados; • As observações específicas relativas às ações programadas;
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