EST ADO ESTADO
Porto Velho, Rondônia, quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
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JUSTIÇA
Lei do porte de arma para agentes penitenciários é derruba pelo governo A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia como forma de dar maior proteção aos agentes, que lidam no dia a dia com criminosos de alta periculosidade O governador Confúcio Moura (PMDB) conseguiu na justiça uma vitória contra os agentes penitenciários que lutam para obter porte de arma. Por determinação de Confúcio, a Procuradoria Geral do Estado ingressou na justiça contra a lei estadual nº 2.775/ 2012, que permitia aos agentes o porte de arma de fogo. No último dia 20, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional. Ao julgar a arguição de inconstitucionalidade impetrada pelo Estado de Rondônia con-
tra o interesse do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócios-educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON), o Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Governo de que “a elaboração de projeto de lei sobre o regime jurídico de servidores, campo no qual se enquadra o direito de porte de arma de fogo por agente penitenciário fora do serviço , é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, e não de membro do Poder Legislativo”.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia como forma de dar maior proteção aos agentes, que lidam no dia a dia com criminosos de alta periculosidade e, fora do serviço, não tem como se defender dos bandidos, muitos deles apenados foragidos. No julgamento, o TJ considerou “inviável conferir ao Secretário de Estado da Justiça a atribuição de conceder, por meio de anotação em carteira funcional, autorização de porte de arma de fogo”. (Tudorondônia)
Agentes não terão direito a portar arma fora do horário de serviço
SAÚDE
Governo quer imunizar 90% UNIR das meninas entre 11 e 13 Inscrições para o Vestibular devem anos contra o HPV ser feitas até o dia 2 de fevereiro A Universidade Federal de Rondônia oferece 2.380 vagas para o ano letivo de 2014, com entrada para o primeiro e segundo semestres do ano
Nos termos do edital podem participar os candidatos regularmente inscritos no Processo Seletivo 2014 e participantes do ENEM/2013 A inscrição para o Processo Seletivo de 2014 da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), que garante ingresso no ensino superior da instituição em 2014, deve ser realizada até o dia 2 de feverei-
ro de 2014, por meio de formulário eletrônico, exclusivamente via internet, disponível no portal da Unir, em www.unir.br. O Processo Seletivo 2014 para ingresso de discentes aos cursos de graduação pre-
senciais da Unir tem como base, para a classificação e eliminação dos candidatos, unicamente o resultado da prova do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2103. Desta forma, podem participar os candidatos regularmente inscritos no Processo Seletivo 2014 e participantes do ENEM/2013 nos termos do Edital. A Unir oferece 2.380 vagas para o ano letivo de 2014, com entrada para o primeiro e segundo semestres do ano, contemplando cursos dos Campi de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena. Para acessar o formulário de i n s c r i ç ã o acesse www.unir.br. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail copeve@unir.br ou telefone (69) 2182-2026. (Assessoria)
SUSTENTABILIDADE
CES Rioterra lança projeto Quintais Amazônicos Projeto que beneficiará mais de seis mil pessoas ligadas a agricultura familiar em Rondônia inicia suas atividades em fevereiro O Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia - Rioterra realiza na terça-feira (04/02), às 8h, na sede da Sedam, a cerimônia de lançamento do projeto “Quintais Amazônicos”. O projeto é resultado dos esforços conjuntos dos parceiros: Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Prefeituras de Itapuã do Oeste, Cujubim e Machadinho; Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA; e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA. O evento, que terá a participação do governador do Estado, Confúcio Moura, marca o início das ações que tem por objetivo apoiar agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária no Estado de Rondônia, residentes nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Machadinho D‘Oeste. Ao todo serão beneficiados mais de 6 mil pessoas. Com apoio financeiro do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o “Quintais Amazônicos” é um projeto idealizado pelo Centro de Estudos Rioterra para, em quatro anos de atividades, promover o desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais (SAFs)
Pequenos agricultores rurais do município de Nova Califórnia beneficiados por projetos do CES Rioterra para a recuperação de áreas desmatadas e geração de renda a partir do plantio e da realização de pesquisas de culturas selecionadas e adaptadas ao tipo de solo e clima da região. Entre as principais metas estão distribuir mais de um milhão de mudas de espécies florestais e frutíferas aos produtores rurais desses municípios, recuperar 500 hectares de áreas degradadas ou alteradas, apoiar à regularização ambiental de propriedades mediante a realização do Cadastramento Ambiental Rural para agricultores familiares e promover cursos de capacitação voltados a geração de renda a mais de 600 pessoas. “São metas estratégicas e integradas entre si para garan-
tir a recuperação de áreas alteradas a partir da inserção de práticas economicamente atrativas aos produtores e ambientalmente sustentáveis. O projeto ainda permite que as propriedades sejam regularizadas ambientalmente a partir do cadastramento ambiental rural. As ações visam melhorar a vida desses produtores rurais, com acesso a crédito, geração de renda e segurança alimentar”, complementa Alexis Bastos, coordenador de programas do CES Rioterra. Para o desenvolvimento dessas ações o CES Rioterra aprovou junto ao BNDES o apoio de R$ 9,2 milhões. Com a contrapartida de quase R$ 1 milhão, os recursos destinados ao Quintais Amazônicos serão de mais de 10 milhões. (Assessoria)
O vírus é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de cem tipos. Desse total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer
O vírus HPV é um dos responsáveis pelo câncer do colo de útero O governo de Rondônia, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), pretende imunizar este ano cerca de 90% das meninas com idades entre 11 e 13 anos contra o vírus HPV, um dos responsáveis pelo câncer do colo de útero. O anúncio foi feito na terça-feira (28), durante reunião técnica comandada pelo secretário estadual de Saúde Williames Pimentel. Nesta primeira fase, 49 mil doses da vacina - inédita na rede pública de Rondônia - serão disponibilizadas, afirma Pimentel. De acordo com o secretário, a imunização trata-se de projeto antigo idealizado pelo governador Confúcio Moura, que a partir de agora começa a ser posto em prática pela área de Saúde do Rondônia. Williames Pimentel se reuniu com o secretário estadual de Educação Emerson Castro e a equipe do setor de Vigilância Epidemiológica da Sesau para discutir parceria. Na pauta, iniciar um processo de conscientização e orientação sobre a importância de vacina contra o HPV. Após a formação da equipe, começar a distribuição da vacina na rede pública do Estado. Investimento Segundo o secretário Williames Pimentel, o governo de Rondônia investe, anualmente, mais de R$ 20 milhões em tratamento contra o câncer. Os recursos são injetados nos hospitais de Câncer de Barretos, o “Barretinho”, em Porto Velho e no São
Daniel Comboni, no município de Cacoal. Para Pimentel, isso mostra a preocupação do governador Confúcio Moura com ações preventivas, detecção e tratamento e cura da doença. Mudança De acordo com o secretário Williames Pimentel, em 2013, o Ministério da Saúde anunciou que meninas de 11 a 13 anos serão vacinadas a partir deste ano contra o vírus papiloma humano (HPV), que pode causar o câncer do colo de útero. A partir de 2015, a vacinação vai abranger meninas dos 9 anos até os 11. Pelo Ministério da Saúde, a imunização ocorreria de forma estendida – a segunda dose da vacina será aplicada seis meses depois da primeira; a terceira dose, cinco anos após. Em Rondônia, o processo ainda está sendo formatado, disse o secretário. A forma estendida tem duas vantagens. A primeira é que ela possibilita alcançar a cobertura vacinal mais rápido, com duas doses, e não com três. Segundo, quando a terceira dose aplicada, cinco anos depois, acontece uma espécie de reforço, que prolonga o efeito protetor. Após a definição da estratégia do governo entre Sesau e Educação, a vacinação poderá ocorrer em unidades de saúde e em escolas públicas e privadas. Para receber a dose, as meninas precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis. O que é o HPV? O vírus do papiloma humano (HPV) é um vírus que
infecta os queratinócitos da pele ou mucosas, e possui mais de 200 variações diferentes. A maioria dos subtipos está associada a lesões benignas, tais como verrugas, mas certos tipos são frequentemente encontrados em determinadas neoplasias como o cancro do colo do útero, do qual se estima que sejam responsáveis por mais de 90% de todos os casos verificados. A principal forma de transmissão do HPV é por via sexual, sendo a doença sexualmente transmissível (DST) mais frequente. Estima-se que 25 a 50% da população feminina mundial esteja infectada, e que 75% das mulheres contraiam a infecção durante algum período das suas vidas. A maioria das situações não apresenta sintomas clínicos, mas algumas desenvolverão alterações que podem evoluir para cancro. O exame de rastreio para diagnóstico destas alterações é a citologia cervical ou Papanicolau. O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de cem tipos. Desse total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. A vacina que será aplicada protege contra quatro tipos de vírus do HPV – 6, 11, 16 e 18. Dois deles, o 16 e o 18, respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero, segundo o Ministério da Saúde. Em 2011, 5.160 mulheres morreram em decorrência da doença.