Trabalho de conclusão de Curso- Arquitetura e Urbanismo Fait by Alexandre Monteiro Silva

ALEXANDRE MONTEIRO SILVA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

CALÇADAS: A RESPONSABILIDADE DO PROJETO PELO ARQUITETO ITAPEVA 2020

ALEXANDRE MONTEIRO SILVA

CALÇADAS: A RESPONSABILIDADE DO PROJETO PELO ARQUITETO TRABALHO FACULDADE AGRÁRIAS PARTE DAS OBTENÇÃO ARQUITETO

APRESENTADO À CIÊNCIAS SOCIAIS E DE ITAPEVA COMO OBRIGAÇÕES PARA DO TÍTULO DE E URBANISTA.

ORIENTADORA: ARQUITETA MARIA CALAZANS LUZ.

ITAPEVA 2020

PROFA. HELENA

DEDICATÓRIA OBRIGADO

Dedico este trabalho à minha amada esposa, Fabiane Gasparini, minha maior incentivadora, todo o amor e dedicação para concluir esta jornada, ela quem me apoiou a cada momento, quem acreditou no meu potencial e quem fez acreditar que eu posso fazer a diferença positiva na vida das pessoas, um dia de cada vez.

AGRADECIMENTOS PROFESSORES

Gostaria de agradecer a todos os meus professores, que fizeram de seus exemplos os ensinamentos e a inspiração para nossas vidas, vocês ajudaram a construir o futuro pelas

sua doação de amor aos alunos e também à docência, fez acreditar que todos podemos sempre ser melhores e aprender, continuar aprendendo e crescendo em

mãos e mentes de seus alunos. Agradecimento especial para a professora arquiteta Maria Helena Calazans Luz ,que é um exemplo de como amar a profissão e se

espírito de comunhão com a vida.

reinventar,

AGRADECIMENTOS AMIGOS

Quero agradecer a todos os meus colegas que conheci e aprendi a amar, muitos deles tenho certeza de que vão me acompanhar pelo resto da vida, dividindo as experiências, aprendizados, frustrações e alegrias, são 5 anos de convívio que formam laços de família, uma família que escolhemos, e que podemos contar. Agradecer à minha mãe, por me incentivar a ser curioso e sempre ter respostas para os problemas,

e isso faz de mim melhor a cada dia, e neste trabalho busco também aliviar o problema de tantos brasileiros, que também é o dela, o direito a calçadas acessíveis, que fazem a locomoção de uma mulher tão forte e independente um problema quase insolúvel em um país que ainda não aprendeu a amar seus cidadãos que mais necessitam precioso que é a caminhar.

do bem mais liberdade de

Lista de gráficos Gráfico 1 – Questão 1....23 Gráfico 2 - Questão 2....24

Gráfico 12 - Questão 12..36 Gráfico 13 - Questão 13..37

Gráfico 3 - Questão 3....25 Gráfico 4 - Questão 4....27 Gráfico 5 – Questão 5....28

Gráfico 14 - Questão 14..38 Gráfico 15 - Questão 15..39 Gráfico 16 - Questão 16..40

Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico

6 7 8 9 1011-

Questão Questão Questão Questão Questão Questão

6....29 7....31 8....32 9....33 10...34 11...35

17 18 19 20 21 22

Questão Questão Questão Questão Questão Questão

17..41 18..42 19..43 20..44 21..45 22..46

Lista de Figuras Figura 1- Ranking das Calçadas................51 Figura 2- Problemas encontrados...............53 Figura 3 - Exemplos de calçadas irregulares....55 Figura Figura Figura Figura

4 5 6 7

Exemplos Exemplos Exemplos Exemplos

de de de de

calçadas calçadas calçadas calçadas

irregulares....56 irregulares....57 irregulares....58 irregulares....59

Lista de Tabelas Tabela 1 - Número de profissionais...............22 Tabela 2 - Tabela de comparação gráficos 6 e 7...30

Sumário 1

INTRODUÇÃO...................................12

2 3 4

REFERENCIAL TEÓRICO..........................14 MATERIAIS E MÉTODOS..........................20 RESULTADOS E DISCUSSÃO.......................47

4.1 4.2 4.3 5

QUEM MAIS NECESSITA DE CALÇADAS ACESSÍVEIS...49 A QUALIDADE DAS CALÇADAS.....................50 O CUSTO FINANCEIRO E SOCIAL..................54 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................60 REFERÊNCIAS..................................63

Palavras Chave: Acessibilidade, Calçadas, Inclusão Social.

RESUMO

O acesso à calçada acessível, garantido por lei, é parte fundamental para uma boa infraestrutura urbana, mesmo assim é negligenciado em praticamente todas as cidades brasileiras pelo poder público, pelas entidades de classe, pelos profissionais da construção civil e pela própria população. A importância da conscientização sobre o tema, bem como a apresentação deste assunto, deve ser difundida e defendida nos termos das leis e também culturalmente. Este estudo tem como objetivo identificar fatores que prejudicam a adoção de medidas para a adequação à legislação existente e analisar a responsabilidade dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo perante às leis existentes. Para responder a estes objetivos foram utilizados artigos científicos disponíveis em base de dados indexadas, livros, a Constituição Brasileira, juntamente com a análise de suas emendas, e uma pesquisa dirigida aos profissionais da área de construção civil. Verificou-se que a falta de um pacto entre o poder público, as entidades de classe e os profissionais da construção civil, deixa dúvidas quanto à questão da responsabilidade sobre o tema, portanto deve-se orientar e estimular a adoção de medidas que tragam para estas entidades e profissionais a necessidade de uma regulamentação que exija o projeto técnico das calçadas pelos profissionais da construção civil, e a cobrança destes projetos pelo poder público para que se faça a aprovação de qualquer obra.

Keywords: Accessibility, Sidewalks, Social Inclusion.

ABSTRACT

The access to the accessible sidewalk, guaranteed by law, is a fundamental part of good urban infrastructure, yet it is neglected in virtually all brazilian cities by the public authorities, professional associations, construction professionals and the population itself. The importance of raising awareness on the subject, as well as the subject presentation, must be disseminated and defended under the terms of the laws and also culturally. This study aims to identify factors that hinder the adoption of measures to adapt to existing legislation and to analyze the responsibility of professionals in Architecture and Urbanism before the existing laws. To answer these objectives, scientific articles available in indexed databases, books, the Brazilian Constitution were used, together with the analysis of their amendments, and a survey aimed at professionals in the field of civil construction. It was found that the lack of a pact between the public authorities, professional associations and civil construction professionals, leaves doubts about the issue of responsibility on the subject, so one must guide and encourage the adoption of measures that bring these entities and professionals the need for a regulation that requires the technical design of the sidewalks by civil construction professionals, and the collection of these projects by the public authority for the approval of any work.

1 INDRODUÇÃO

A necessidade de mobilidade, livre e irrestrita dos cidadãos pela cidade, é além de um direito, um serviço que necessita ser amplamente repensado pelos profissionais da área, pelo poder público, pela iniciativa privada e pelo próprio cidadão. Como cidadãos, convivemos diariamente observando o e vivenciando o estado lastimável de nossas calçadas, a precariedade das soluções encontradas pelos moradores para o passeio público, sem técnica ou critério leva a um sem fim de situações perigosas e desconfortáveis aos seus usuários. Frutos de uma sociedade ensinada a valorizar mais os automóveis do que as pessoas, no ideário subconsciente geral, as ruas precisam estar bem cuidadas, e calçadas frequentemente são deixadas em segundo plano. Presenciar a dificuldade de pessoas com qualquer problema de mobilidade, é testemunhar um desrespeito à um direito fundamental, e como profissionais da área, devemos assumir a responsabilidade de colocar em prática o que a legislação e o bom senso demonstra ser cotidianamente necessário. No entanto, o que se vê é uma inércia por parte da sociedade e o descaso pelo poder público, então uma ação se faz necessária, a de educar sobre o tema, atingir primeiramente quem está na linha de frente,

1 INDRODUÇÃO

executando diariamente as obras e que podem fazer a diferença na saúde e no bem-estar dos cidadãos que necessitam deste espaço público, que nele trafegam, e do qual dependem, mesmo que quase inconscientemente. Garantir o acesso livre e irrestrito da população às calçadas é dever do profissional do ramo de construção civil, arquitetos, engenheiros e técnicos em edificações tem de estar cientes e preparados para agir em defesa de um dos direitos mais importantes: a liberdade de ir e vir. Pretende-se, então, demonstrar que muito já foi discutido sobre as técnicas e aplicações das normas nas calçadas, com teorias, metodologias e legislação, mas há pouca informação sobre o grau de entendimento e a importância do assunto junto aos profissionais da área. Conforme o exposto, o objetivo deste trabalho é realizar uma pesquisa com profissionais da construção civil e do poder público, com a finalidade de obter dados suficientes para embasar um panorama geral do nível de entendimento sobre o bem como utilizar a aplicação do questionário como forma de informar e refletir sobre o tema. Com o potencial envelhecimento geral da população, precisamos agir no presente, para garantir um futuro, no qual possamos usufruir da cidade de maneira democrática e acessível.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Temos hoje, no Brasil, uma das melhores legislações voltadas para acessibilidade, um conjunto muito bem elaborado de leis, normas de padronização, cartilhas e estudos sobre o tema, mas ao mesmo tempo somos um dos países com os piores exemplos de acessibilidade urbana. Resta então tentar entender o que falta para que a legislação seja implementada. Além da aplicação e fiscalização, é o conhecimento e divulgação destes direitos e deveres, tanto pela população quanto pelos profissionais da área de construção civil e pelo poder público, que pode fazer a diferença. Faz-se necessário entender o panorama geral sobre como esta legislação em vigor, foi sendo aperfeiçoada, até chegar nos dias atuais. A constituição brasileira , publicada em 1988 e em vigor, garante no seu artigo 5º, inciso XV o direito fundamental de ir e vir, apenas isto já demostra a necessidade de igualar também o acesso físico à infraestrutura urbana, minimamente que as calçadas atendam com segurança aos seus usuários. O artigo 182 estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público municipal ordenando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantindo o bem estar de seus habitantes (BRASIL. 1988). Em 1991, é dado um primeiro passo em direção a uma regulamentação mais específica para a acessibilidade urbana, quando do reconhecimento de Pessoas com deficiência (PCD) como componentes necessárias ao corpo de trabalho para empresas através do artigo 93 da Lei Nº 8.213/91, conhecida como "Lei de Cotas", a qual estabelece que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem reservar um percentual de 2 a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo INSS (BRASIL, 1991). A discussão desta lei também levanta uma questão fundamental que cria uma necessidade: Como garantir o acesso das PCDs ao ambiente de trabalho?

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Depois de quase 10 anos, uma legislação mais especifica é lançada em 2000, a LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, tendo como objetivo, quebrar as barreiras físicas urbanas, no transporte, na arquitetura e nas comunicações visuais, assegurando a autonomia e oportunidades às PCDs (BRASIL. 2000). Logo após, já em 2001 temos aprovada a LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 que cria o Estatuto da Cidade, que além de regulamentar os artigos 182 e 183 da constituição, determina os rumos para o desenvolvimento urbano das cidades (BRASIL. 2001). Nessa ocasião, a Câmara dos Deputados publica também um Guia, para referenciar a implementação pelos municípios e cidadãos: A aprovação do Estatuto da Cidade é uma conquista dos movimentos populares, que se mobilizaram por mais de uma década na luta por sua aprovação. Esta luta foi conduzida a partir da ativa participação de entidades civis e de movimentos sociais em defesa do direito à cidade e à habitação e de lutas cotidianas por melhores serviços públicos e oportunidades de uma vida digna. (BRASIL.2001, p.8)

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Três anos mais tarde, o DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL. 2000); e, graças a este decreto, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) lança vários padrões de acessibilidade, que foram reunidos no manual da ABNT 9050, que tem como foco a acessibilidade em projetos, calçadas, construções, instalações e adaptações de instalações. (NBR 9050. 2004) Oito anos após, temos promulgada a LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, instituindo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando coordenar o crescimento sustentável das cidades brasileiras, integrando-se ao Plano Diretor e estabelecendo como pontos principais a priorização dos modos ativos e coletivos de locomoção, em detrimento do individual motorizado. Assim, como bem ressalta a Cartilha da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Brasil. 2013) que diz: Existem vários mecanismos para que os municípios implementem os princípios e diretrizes e cumpram os objetivos estabelecidos na Lei. Ressalta-se, principalmente, o controle da demanda por viagens de automóveis e o estímulo ao uso de modos não motorizados e transporte público coletivo. Aliado ao uso de instrumentos de controle de demanda por viagens de automóveis é importante aumentar a oferta de serviços e

2 REFERENCIAL TEÓRICO

infraestruturas com qualidade, segurança, acessibilidade e modicidade tarifária. Como exemplo, pode-se citar a oferta de rede cicloviária segura e bem sinalizada, calçadas acessíveis, transporte público confortável, confiável, acessível e com baixo custo aos usuários.

A Lei da Mobilidade, é um marco do direito do cidadão à redemocratização do espaço público, colocando o foco nas pessoas e possibilitando uma maior inclusão social, adaptando os deslocamentos de modo mais seguro e mais viável. Para que possam receber recursos orçamentários federais, a partir de 2015, os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam implementar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) em suas regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou de significativo impacto ambiental, foram contabilizadas 3.065 cidades elegíveis para esta implementação. Apesar da lei, por conta da baixa adesão das cidades ao PMU, desde 2014, o Projeto de Lei 7.898/14 tramitou pela câmara sendo posteriormente aprovado pela Lei Ordinária 13406/2016,que estendeu este prazo por mais 6 anos a partir da implementação da lei, e posteriormente a lei Nº 14.000, de 19 de maio de 2020, novamente estendeu este prazo, agora até 12 de abril de 2021. Depois do final deste prazo os municípios elegíveis que não a adotarem ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana (Brasil. 2014,2016,2020)

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, entrando em vigor em 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a LBI é uma das leis de acessibilidade mais amplas da nossa constituição, tratando dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como educação, transporte e saúde, garantindo o acesso à informação e à comunicação e tratando da punição a quem descumpre esses pontos (Brasil. 2015). Esta legislação ainda é auxiliada por várias publicações que dão escopo à aplicação técnica destas diretrizes, organizando de modo claro e objetivo a coleção de informações a respeito do tema, O ministério das cidades publica em 2006 um caderno para orientação dos municípios e estados na construção do PMU, chamado de PlanMob, serviu de base para vários planos municipais, como os de São Paulo, Curitiba, entre outros. A Cartilha Calçada Certa, elaborada pelo IPUF – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis, traz um dos mais atuais, completos e bem ilustrados estudos sobre o assunto, serviria perfeitamente de base para a elaboração de outras cartilhas, e assim a informação poderia estar disponível muito mais facilmente para os profissionais interessados. (FLORIANÓPOLIS, 2019)

2 REFERENCIAL TEÓRICO

O questionário aplicado foi desenvolvido de modo a investigar a relação do profissional e a sua percepção sobre o seu entorno, englobando desde a infraestrutura urbana, até o ponto específico das calçadas, passando pelo levantamento de dados estatísticos sobre os utilizadores preferenciais das calçadas, e pela legislação em vigor. Foi elaborado de modo a não abordar diretamente o tema investigado, desta forma os participantes da pesquisa, puderam julgar como acharam corretas as respostas, baseadas em suas próprias experiências e conhecimentos. A partir da questão 8 (figura 8) o tema calçada apareceu como parte da pesquisa com um direcionamento intencional, para tentar evitar que um conhecimento prévio sobre o tema, contaminasse o resultado dessa questão.

3 MATERIAIS E MÉTODOS

O trabalho foi realizado apoiado no levantamento bibliográfico, na Constituição Brasileira, em publicações on-line, revistas seculares e análise de artigos científicos, disponíveis em base de dados indexadas. Os objetos de estudo serão profissionais da construção civil e o conhecimento deles sobre o tema em questão. Além do conhecimento técnico necessário para o desenvolvimento do projeto de calçadas, se faz necessário a investigação do motivo pelo qual este tipo de projeto ainda não é requisitado pela maioria das prefeituras de cidades brasileiras. Para tanto foi necessário a aplicação de um questionário aos profissionais da área de construção civil, foram inqueridos funcionários de prefeituras ligados ao planejamento urbano, professores de arquitetura e urbanismo e engenharias, arquitetos urbanistas, engenheiros civis, técnicos em edificações, secretários de obras, e pessoas ligadas à construção civil de várias

3 MATERIAIS E MÉTODOS

localidades, mas principalmente da região de Itapeva, estado de São Paulo. O questionário (ANEXO A) foi elaborado pensando-se em extrair o conhecimento sobre o assunto através de entendimentos descritivos de vários aspectos dos elementos constituintes da infraestrutura urbana, sendo avaliados o entendimento dessa problemática e as suas soluções, a compreensão acerca do aspecto social do problema, a abordagem ao tema sobre a necessidade do projeto das calçadas como extensão do trabalho do profissional e o entendimento da necessidade de cumprimento da legislação. As questões foram elaboradas segundo as cartilhas, estudos teóricos e a legislação federal, estadual e também vigente nos municípios brasileiros, bem como citando alguns estudos de caso que fizeram sucesso no exterior.

3 MATERIAIS E MÉTODOS

Este questionário foi aplicado de maneira digital pela plataforma Google Forms, teve início no dia 06/11/2020 e finalizou-se no dia 24/11/2020, e através da qual foi possível entrevistar 70 profissionais, distribuídos como na tabela 1.

Análise dos Dados Gráfico 1- Questão 1 A análise dos dados foi realizada de forma quantitativa, com questões alternativas, buscando entender as relações entre os conhecimentos técnicos dos profissionais e a percepção do seu entorno, primeiramente foi avaliado o perfil de atividade dos entrevistados nos gráficos 1 e 2:

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 2- Questão 2 Foi observado que a maioria dos entrevistados estavam atuando na área da construção civil, no momento da pesquisa.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 3- Questão 3 Arquitetos Urbanistas e Engenheiros Civis formaram maioria dos que opinaram, consolidando os que os dados foram endereçados corretamente aos profissionais que mais teriam condições de atuar diretamente sobre o tema. A partir do gráfico 3, as questões foram dirigidas para tentar determinar o entendimento do profissional com o ambiente urbano em que vivem e trabalham:

Fonte: Autoral

Análise dos Dados

Nesta pesquisa foram predominantes como locais de residência dos entrevistados, os municípios que possuem entre 50.000 habitantes a 100.000 que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) representam mais de 95% dos municípios do Brasil, e 30% dos entrevistados vivem em municípios maiores com mais de 200.000 habitantes. (IBGE. 2010)

Análise dos Dados Gráfico 4- Questão 4 O gráfico 4 demonstra que a grande maioria dos profissionais assinalaram que utilizam predominantemente os carros como meio de locomoção principal 78%, seguidos de motocicletas com 7,1% e ônibus igualmente com 7,1%, enquanto que 2,9% utilizamse de metrô, e 2,9% se deslocam a pé, e apenas 1,4% utilizam-se de bicicletas no ambiente urbano.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 5- Questão 5 O gráfico 5 apresenta o questionamento sobre a infraestrutura urbana e as opções “ruim” e “razoável” prevaleceram, apenas 5,7% dos entrevistados consideraram “ótima”. A comparação do gráfico 6 e o gráfico 7 traz à luz o entendimento geral dos participantes da pesquisa, que a maior parte das ruas tem qualidade razoável, enquanto que a maior parte das calçadas situação ruim.

está

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 6- Questão 6

A comparação do gráfico 6 e o gráfico 7 traz à luz o entendimento geral dos participantes da pesquisa, que a maior parte das ruas tem qualidade razoável, enquanto que a maior parte das calçadas está em situação ruim.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados A tabela 2 demonstra mais claramente, ficando evidente que entrevistados, as calçadas são preteridas em relação às ruas.

30 segundo

percepção

dos

Anรกlise dos Dados Grรกfico 7- Questรฃo 7

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 8- Questão 8 O gráfico 8 trouxe uma abordagem sobre a intenção de destinação dos esforços para a melhoria da infraestrutura urbana, nele foi possível observar que a grande maioria dos entrevistados destinariam seus recursos no aprimoramento das calçadas, como a resposta mais recorrente, demonstrando aqui a percepção de que os profissionais da área da construção civil têm ciência da importância do tema.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 9- Questão 9

Considerando que há uma predominância do uso do automóvel como principal modo de transporte pelos entrevistados, de acordo com o gráfico 4, e que a grande maioria vive em municípios com população reduzida, havia de se esperar que a percepção de segurança seria elevada como demonstrado no gráfico 9.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 10- Questão 10 No entanto foi observado que ao caminhar a percepção muda drasticamente, o gráfico 10 ilustra esta condição onde 57,1% dos entrevistados sentem-se pouco seguros e 15% dizem-se inseguros.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 11- Questão 11

Na pesquisa aponta que os profissionais, também em sua maioria, 62,9% percebem que existem pessoas com necessidades especiais circulando pelas calçadas como visto no gráfico 11.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 12- Questão 12 No gráfico 12 expõe o conhecimento sobre a necessidade de calçadas mais seguras, 95,7% responderam que as pessoas com necessidades especiais não caminhariam seguramente nas ruas de suas cidades. Os gráficos 13, 14, e 15 começam

tratar

sobre

assuntos mais específicos, para entender a profundidade dos

conhecimentos

entrevistados

dos também

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 13- Questão 13 ressaltar os números e percentuais da população que necessitam de calçadas acessíveis, pessoas com necessidades especiais, idosos e crianças pequenas são os usuários mais vulneráveis às condições de qualidade das calçadas e este tema é abordado nas questões subsequentes. O destaque em arco está sobre a resposta correta em cada um dos gráficos, no gráfico 13, a maioria acertou a resposta,

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 14- Questão 14 demonstrando um conhecimento prévio sobre a questão que aponta 32,9% de brasileiros declarando possuir algum grau de dificuldade em habilidades investigadas. (IBGE. 2010) A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo IBGE, em 2015, revelou que a população brasileira com 65 anos ou mais era de 14,3%, e 35% dos entrevistados acertaram a questão, demonstrando

novamente algum

grau

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 15- Questão 15 conhecimento sobre o tema, como apontado no gráfico 14. (IBGE.2015) Os dados demonstram, no entanto que apenas 10% dos entrevistados tem conhecimento da quantidade dos números de nascimentos no Brasil, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2018 divulgados pelo IBGE. Levando em consideração que a gestante e, posteriormente, pequenas

vão

crianças

necessitar

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 16- Questão 16 calçadas adequadas, o gráfico 15 demonstra o desconhecimento do fato e a necessidade de haver um esforço para a divulgação destes dados. (IBGE. 2018) Pode-se interpretar o gráfico 16 de forma que, mesmo sem o conhecimento aprofundado sobre o assunto, 97,1% dos profissionais entrevistados concordam que deveria haver um cuidado maior sobre o projeto calçadas,

de e

construção o

entendimento

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 17- Questão 17 técnico para tanto foi abordado nas questões subsequentes. Os profissionais que participaram da pesquisa, 81,4% deles, revelaram já haver consultado as instruções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e mais especificamente a Norma Técnica (NBR) 9050 que acessibilidade

brasileira trata da

conforme

gráfico 17. (NBR 9050. 2004)

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 18- Questão 18 A legislação mais recente, no entanto, como percebido no gráfico 18, ainda não parece estar difundida entre os pesquisados, sendo que a maioria 52,9% ainda não conhecia a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (LBI), demonstrando outro ponto de interesse

para

divulgação

deste assunto.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 19- Questão 19 Já o gráfico 19 trata dos custos sociais envolvidos em acidentes ocorridos em calçadas, uma pesquisa realizada na região metropolitana de São Paulo, aponta um custo de até 2,9 milhões de reais por ano para tratamento destes acidentes.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 20- Questão 20 Quanto à documentação exigida pelas prefeituras para a aprovação dos projetos, 70% dos entrevistados acreditam que as informações disponíveis nos documentos são insuficientes, para que se possa executar um projeto de calçada compatível com as normas, como demonstrado no gráfico 20.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 21- Questão 21 Na questão 21, notou-se que 95,7% dos entrevistados são a favor da regulamentação da apresentação do projeto de calçadas junto às prefeituras, como parte necessária para a aprovação do projeto, estes dados demonstram a deficiência de informações

que

podem

contribuir para a falta de qualidade das calçadas novas, realizadas

com

novas

construções e muitas delas executadas ainda fora das especificações.

Fonte: Autoral

Análise dos Dados Gráfico 22- Questão 22 A exposição dos profissionais ao conhecimento, através da pesquisa, também pode gerar interesse sobre o tema e 75,7% dos participantes demonstraram interesse sobre o assunto, como visualizado no gráfico 22.

Fonte: Autoral

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Fatores culturais e históricos contribuem com a despreocupação em relação às calçadas, os primeiros centros urbanos do Brasil, onde as testadas das casas ficavam junto às pequenas calçadas, espremendo-as entre ruas estreitas, construídas “com a adoção de estratégias urbanizadoras ainda originárias da tradição vernácula medieval, bem como a exploração de técnicas e princípios renascentistas já renunciadores do barroco”. No decorrer do século XVII, começam a ser adotados traçados de ruas e quadras mais regulares, “geometrizados, no planejamento de novas cidades ou nos planos de extensão das cidades já existentes”. (SOUZA, 2013; pág.11). Isso ainda se reflete, na maioria das pequenas cidades, cujo desenvolvimento acelera-se após a Revolução Industrial e posterior migração da população do campo para as cidades e suas fábricas. Com poucos recursos e construções de arquitetura vernacular, pouca atenção se deu às calçadas e, mesmo nos dias atuais, esta realidade é vivida pela maioria da população das cidades brasileiras, dos menores aos maiores centros urbanos.

4.1

QUEM MAIS NECESSITA DE CALÇADAS ACESSÍVEIS

Atualmente, segundo o IBGE (PNAD/2015), a população brasileira com 65 anos ou mais é composta por 29.374 milhões de pessoas, ou seja, 14,3% da população total do país. Já o Censo 2010 traz dados de que quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual. No ano de 2018, tivemos um total de 2,98 milhões de registros de nascimentos em cartórios do Brasil, destaca o periódico Estatísticas do Registro Civil 2018, todos estes brasileiros e brasileiras, dos recém-nascidos aos idosos passando pelos portadores de necessidades especiais, dependentes de calçadas acessíveis. (IBGE, 2018)

4.2 A QUALIDADE DAS CALÃ&#x2021;ADAS

FIGURA 1- RANKING DAS CALÇADAS

Em meados de 2020, o Jornal Estadão publicou uma matéria na qual trouxe o exemplo da cidade de São Paulo, que tem cerca de 40.000 km de calçadas, 85% delas sob responsabilidade de particulares e 17% sob manutenção da Prefeitura de São Paulo. Em setembro de 2019, o portal Mobilize Brasil apresentou resultados de avaliações sobre acessibilidade e caminhabilidade nas 27 capitais brasileiras, a média geral destes resultados chegou a 5,71, muito abaixo da nota 8,0, considerada a mínima para um caminhar seguro e confortável como mostra a figura a seguir:

FONTE: RELATÓRIO CALÇADAS DO BRASIL 2019

52 A capital paulistana recebeu nota de 6,93, mesmo no topo da lista do comparativo com as demais capitais, a metrópole ainda não possui mil quilômetros de faixas caminháveis, número pouco significativo comparado aos trinta mil quilômetros estimados em toda cidade. Já o 27º lugar da lista ficou para Belém do Pará que tem a nota de 4,52 tem calçadas malcuidadas, pouca ou nenhuma regulamentação, falta de avisos sonoros, faixas de segurança e muitos outros fatores. Entre essas duas capitais há o abismo de 2,41, número relativamente pequeno, mas uma diferença enorme para os moradores destes locais. Fazendo uma análise sobre as regiões do país vemos o Sudeste (6,43) e o Sul (6,42) muito próximos, o centrooeste com 5,93 e com as piores notas o norte (5,36) e o Nordeste com 5,28. (Mobilize, 2019).

FIGURA 2- PROBLEMAS ENCONTRADOS

Um apontamento da Arquiteta Marília Hildebrand, representante do Portal Mobilize, foi que todos os 835 locais avaliados são de responsabilidade direta dos governos, como escolas, hospitais, creches, mercados, terminais de transporte, estádios e deveriam respeitar as normas de acessibilidade, na figura 02, observa-se um quadro geral dos problemas encontrados durante a pesquisa.

FONTE: RELATÓRIO CALÇADAS DO BRASIL 2019

54 Segundo Cristina Moreno de Castro (2012), 171 mil pessoas sofreram quedas em calçadas na cidade de São Paulo que geraram custos de até 2,9 bilhões de reais por ano, um valor 45% maior do que custos sociais que foram causados por veículos automotores apenas na região metropolitana de São Paulo, sendo as quedas o segundo principal motivo de busca por atendimento no Hospital das Clínicas, na capital de São Paulo. No ano de 2012, um estudo feito pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, demonstrou que 1 de cada 5 pessoas atendidas por motivo de quedas, pelo Hospital, caíram em calçadas. A idade da maior parte das vítimas de quedas em calçadas está entre 36 e 40 anos, 77% das pessoas eram sexo feminino e o calçado mais usado no momento da queda era o tênis (44%), e 40% delas caíram devido à presença de buracos ou irregularidades nas calçadas. (DOT,2012)

4.3 O CUSTO FINANCEIRO E SOCIAL

FIGURA 3 - EXEMPLOS DE CALÇADAS

IRREGULARES

Nas figuras subsequentes são encontrados exemplos de calçadas irregulares, uma paisagem muito familiar para toda a população brasileira:

FONTE: PATRIOTA, 2018

FIGURA 4 - EXEMPLOS DE CALÃ&#x2021;ADAS IRREGULARES

FONTE: IVAN LUIZ SANTANA, 2019

FIGURA 5 - EXEMPLOS DE CALÇADAS

IRREGULARES

FONTE: BRASÍLIA, 2020

FIGURA 6- EXEMPLOS DE CALÃ&#x2021;ADAS IRREGULARES Fonte: Democracia Digital, 2018

FIGURA 6 - EXEMPLOS DE CALÇADAS IRREGULARES

FONTE: BRASÍLIA, 2020

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Desde 1988, com a promulgação da constituição em vigor, tivemos o aperfeiçoamento e o respaldo das leis em torno da acessibilidade, o que facilita e regulamenta o acesso à informação necessária para que possamos tornar nossas calçadas mais seguras. Mas o que foi verificado é que, para além de indicar a responsabilidade de fiscalizar e manter as calçadas sob domínio do poder público e citar a responsabilidade da manutenção adequada das calçadas particulares como responsabilidade do proprietário do imóvel, não temos pactuada a responsabilidade do profissional da construção civil como meio pelo qual as normas técnicas serão aplicadas, através do seu projeto. Isto posto, foi observada a necessidade da apresentação de projetos de calçadas, que seja exigida pelo poder público junto aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, bem como aos outros profissionais da construção civil. A pesquisa realizada conseguiu demonstrar que o tema das calçadas é importante para os profissionais da área e que há interesse em assumir tal responsabilidade para com a sociedade, sendo necessária uma articulação junto ao poder público municipal para que os projetos de calçada sejam exigidos, e passem a

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS a fazer parte da documentação apresentada para aprovação de novas obras. Diante do exposto, podemos buscar o conhecimento técnico necessário para o desenvolvimento do projeto de calçadas, que é disponibilizado digitalmente de forma ampla, gratuita e facilitada através de diversas cartilhas como o Manual de projeto e execução “Calçada Certa”. (FLORIANÓPOLIS, 2019) Como no exemplo citado de Florianópolis é possível observar que várias cidades já deram início à preparação e requalificação dos centros urbanos, mas o foco em aprovação de novas calçadas já adequadas, ainda não é mencionado. Cada profissional “sai” da faculdade capacitado para tratar desta questão fundamental, e cabendo também aos formandos, fomentar esta discussão, assumir a responsabilidade e o compromisso imediato com o tema, de modo a difundir este pensamento e levá-lo ao patamar de importância que merece. Mesmo sabendo da necessidade de requalificação das calçadas atuais, nada impede que o bom senso, a ética profissional e a boa vontade em relação ao próximo prevaleçam, e que cada “ator” responsável adote uma postura para que seja imprescindível e fundamental o projeto de calçadas, e que ele seja entregue

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS juntamente com toda a documentação necessária à aprovação de cada obra. Concluímos que o primeiro passo é fomentar o diálogo com as prefeituras, entidades de classe e com a população para que se unam sobre o assunto, para que as prefeituras passem então a exigir, junto com a documentação para aprovação de novos projetos, reformas e alvarás para funcionamento de comércio, indústria e obras de infraestrutura urbana, a apresentação dos projetos de calçada, segundo as normas da ABNT. A população brasileira está envelhecendo e também se renovando, nos extremos destes dois ciclos nós nos encontramos como usuários destas calçadas, e precisamos cuidar do nosso futuro hoje, aplicando e difundindo os conhecimentos e as técnicas necessárias para uma sociedade mais justa e acessível, para que nossos filhos e nossos pais, possam desfrutar do direito fundamental à cidade e a uma vida digna.

REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

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REFERÊNCIAS

BRASILEIROS: um povo que sequer sabe construir calçadas, mas espera que por mágica surjam governos eficazes…. 2018. Disponível em: https://democraciadigital.online/2018/10/25/nem-cacadasnos-sabemos-construir-imagine-um-governo-eficaz/. Acesso em: 17 out. 2020. BRASÍLIA. Senado Federal, Secretaria Especial de Comunicação Social, Subsecretaria de Projetos Especiais, 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/06/estudocomprova-situacao-ruim-de-calcadas-das-capitais-brasileiras. Acesso em: 17 out. 2020. BRASÍLIA. Senado Federal, Secretaria Especial de Comunicação Social, Subsecretaria de Projetos Especiais, 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especialcidadania/territorio-sem-dono-calcadas-brasileiras-revelam-negligencia-com-o-pedestre. Acesso em: 17 out. 2020. CRISTINA MORENO DE CASTRO (Brasil). 2012. Em São Paulo, Queda em calçada custa R$ 2,9 bilhões por ano. Elaborado por Mobilize Brasil. Disponível em: https://www.mobilize.org.br/noticias/2826/em-sao-paulo-queda-em-calcada-custa-r-29-bilhoes-porano.html. Acesso em: 17 out. 2020. ESTUDO avalia as calcadas de manaus e de outras 11 capitais brasileiras. 2012. Disponível em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news/estudo-avalia-as-calcadas-de-manaus-e-de-outras-11capitais-brasileiras. Acesso em: 17 out. 2020. FLORIANÓPOLIS. Calçada Certa: Manual de Projeto e execução. Florianópolis: SMPU/IPUF, 2019. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/02_10_2019_15.09.05.2943a273527a07ace38562f47c 9276e1.pdf. Acesso em: 17 out. 2020.

REFERÊNCIAS

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas do Registro Civil 2018, Rio de Janeiro-RJ, v. 45, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2018_v45_informativo.pdf. Acesso em: 17 out. 2020. IVAN LUIZ SANTANA (Salvador). Jornalista e Editor (ed.). Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras. 2019. Disponível em: https://www.reporterhoje.com.br/2019/12/06/estudo-comprova-situacao-ruim-de-calcadas-dascapitais-brasileiras/. Acesso em: 17 out. 2020.

FIM