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– Norma NBR da A.B.N.T. nº 10.561, de 12/88 - Água - Determinação de Resíduo Sedimentável (Sólidos Sedimentáveis) - Método do cone de Imhoff. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 10.664, de 04/89 - Água - Determinação de Resíduos (Sólidos) - Método Gravimétrico. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 10.818, de 11/89 - Fixa condições exigíveis para que a qualidade da água da piscina garanta sua utilização de maneira segura. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 10.844, de 12/89 - Fixa exigências e critérios necessários aos projetos das instalações de drenagem de águas pluviais. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 12.212, de 04/92 - Fixa condições mínimas a serem obedecidas na elaboração de projetos de poços para captação de água subterrânea para abastecimento público. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 12.244, de 04/92 - Disciplina a construção de poço para captação de água subterrânea destinada ao abastecimento público. Aplica-se a todos os tipos de poços perfurados em rochas de características físicas as mais diversas. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 12.614, de 05/92 - Águas - Determinação da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) - Método de Ensaio. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 9.896, de 08/93 - Glossário de Poluição das Águas Terminologia. – Norma NBR da A.B.N.T. nº 13.194, de 8/94 - Fixa condições exigíveis para estocagem, montagem e manutenção de reservatórios de fibrocimento para água. – Decreto nº 41.258, de 31.10.96 (SP) - Dispõe sobre a outorga de uso de águas superficiais e subterrâneas. – Portaria DAEE n° 717/96 - Disciplina o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Estado de São Paulo. Obriga o outorgado a manter a operação das estruturas hidráulicas de modo a garantir a continuidade do fluxo d'água mínimo, fixado no ato de outorga,