ANO 2, EDIÇÃO 3
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RIO DE JANEIRO AGOSTO DE 2009
Ouvidoria: 0800 024 90 40
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
Editorial
O Desafio da Regulação dos Serviços de Saneamento * Artigo escrito por Pedro Pequeno, engenheiro civil sanitarista, mestre em saneamento ambiental e regulador engenheiro da Agenersa
Os serviços de saneamento são considerados como essenciais, não apenas sob o ponto de vista de saúde pública e da preservação do meio ambiente, mas também como um dos principais indutores do desenvolvimento. Desde os tempos mais remotos, a oferta de água foi estratégica para ocupação e domínio das regiões, bem com para expansão das fronteiras. Entretanto, apesar de avanços científicos e tecnológicos, as civilizações pouco se importaram com a correta destinação de seus rejeitos, resultando, principalmente em cidades menos estruturadas, em indicadores ambientais e de saúde pública que não condizem com a dignidade humana. No Brasil, não é recente a discussão sobre a necessidade de se priorizar não somente a oferta de água, mas também o recolhimento e destinação dos resíduos líquidos e sólidos. Finalmente, a partir da Lei Federal 11.445, de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, confirmou-se como saneamento básico os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana. Outro aspecto importante que a nova Lei preconiza é a obrigatoriedade dos serviços serem regulados. No Art. 11º se lê: “São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico: III – Existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.” O Capítulo V trata mais especificamente da regulação dos serviços, enquadrando os quatro temas do saneamento sob os mesmos princípios, diretrizes e obrigações. O Art. 21º define que o exercício da função de regulação atenderá, entre outros, ao princípio da independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora. Desta forma, no sentido de atender à lei, os municípios como titulares dos serviços têm as seguintes alternativas: criar um ente regulador municipal; criar um ente regulador intermunicipal, na forma de consórcio público, observando-se a Lei 11.107/05 - Lei dos Consórcios Públicos; ou ainda, se conveniarem com os Estados e elegerem a agência reguladora estadual, no nosso caso a AGENERSA, como a entidade reguladora dos serviços de saneamento. No Estado do Rio de Janeiro, em relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dos 92 municípios existentes, os únicos que já atendem à nova legislação são os oito municípios da Região dos Lagos, atendidos pelas duas concessionárias reguladas pela AGENERSA. Os outros 84 municípios, alguns atendidos por outras concessionárias privadas, por autarquias municipais ou diretamente pelos municípios, e muitos pela CEDAE, deverão definir até final de 2010 o ente regulador dos serviços de saneamento.
Nesta edição: Editoria
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Energia e Saneamento
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Regulação
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Expediente
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O mesmo deverá ocorrer em relação ao manejo dos resíduos sólidos. O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com colaboração da SEPLAG e AGENERSA, vem fomentando a erradicação dos “lixões” existentes na maioria dos municípios do Estado. A melhor solução apontada tem sido a implementação de aterros sanitários consorciados. Em muitos casos esses empreendimentos deverão ser implementados e operados pela iniciativa privada, a partir de contratos de concessão, devendo ser regulados. Em função do novo arcabouço legal, de novos investimentos e da necessidade de um ordenamento institucional que atenda às metas de universalização dos serviços de saneamento, é possível visualizar um potencial crescimento de demanda a ser absorvida pela AGENERSA, a única agência reguladora atualmente existente no Estado do Rio de Janeiro.
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Concessionárias
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CEG oferece serviços no Rio Poupa Tempo A CEG está oferecendo uma série de serviços na primeira unidade do Rio Poupa Tempo na Zona Oeste da cidade, situada no Shopping Bangu, inaugurada dia 07 de julho passado. Neste ponto de atendimento, a Companhia de Gás coloca à disposição dos clientes os seguintes serviços: emissão de segunda via de conta, assistência técnica, inclusão de débito automático, manutenção periódica, solicitação de gás, transferência e baixa de titularidade, parcelamento de dívida, informação sobre contas, emissão de nada consta, alteração cadastral, religação de gás e denúncia. O Rio Poupa Tempo é uma iniciativa do Governo do Estado que fez parceria com 40 entidades do Governo Federal, Municipal, Estadual, além de empresas privadas reunidas e que oferecem seus serviços em um espaço de 6 mil metros quadrados. A previsão é de 5 mil atendimentos por dia e que sejam oferecidos mais de 400 diferentes serviços à população.
As empresas do Grupo no Brasil foram as melhores do setor de gás e energia do país. Segundo a última edição "Melhores e Maiores", da revista Exame, as empresas do Grupo Gas Natural no Brasil estão entre as maiores do país. Foram analisados os resultados financeiros do exercício de 2008 de mais de 3.500 empresas brasileiras, destacando-se que CEG, CEG RIO e Gas Natural SPS apresentaram uma expressiva evolução com relação as posições alcançadas em 2007. As distribuidoras de gás foram as que apresentaram melhor performance entre as Companhias de energia e gás do Brasil. A CEG, que em 2007 ocupou a 225ª posição, aparece este ano em 164º. CEG RIO passou da 467ª para a 232ª posição, e a Gas Natural SPS da 758ª em 2007 para 705ª em 2008.
Fonte: Relações Externas da CEG e CEG RIO
Prolagos com foco no atendimento ao cliente “ ... O objetivo do Água Legal é fazer com que as pessoas que tenham ligações clandestinas de água procurem a concessionária para regularizar a situação...”
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Melhorar o serviço de distribuição de água nas cidades de Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, reduzindo o seu consumo irregular, é uma das metas da Prolagos que, para isso, criou o programa Água Legal. O objetivo do Água Legal é fazer com que as pessoas que tenham ligações clandestinas de água procurem a concessionária para regularizar a situação, sem sofrer penalidades, como multas e processos. Para isso, agentes comerciais e equipes do setor operacional da empresa estão à disposição da comunidade, cadastrando interessados em aderir ao programa e, a partir daí, viabilizar a instala-
ção de rede de abastecimento legalizada, garantindo a todos o consumo de água de qualidade. Depois da implantação bem sucedida no bairro Recanto do Sol, em São Pedro da Aldeia, com o cadastro de mais de 80 novas matrículas programa, a iniciativa chegou a Búzios, beneficiando os cerca de mil moradores do bairro Vila Verde. Desde que foi implantada no bairro, no início do mês de julho, a iniciativa já contabilizou 93 novas ligações de água, 20 pedidos de regularização, 12 pedidos de renegociação de dívida, 29 solicitações de religação de água, entre outras solicitações.
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Regulação
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Após participar do curso “Regulação: Teoria e Prática” realizado em Brasília pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, PRO-REG, no mês de julho, Jorge Calfo, Gerente da Câmara de Energia, promoveu duas apresentações no auditório da Agenersa com o objetivo de transmitir aos funcionários informações e temas abordados no evento.
Agenda Regula Brasil debate a Regulação em saneamento Aconteceu nos dias 20 e 21 de agosto passados, em Guaratinguetá, São Paulo, o evento Agenda Regula Brasil. O encontro, que contou com o apoio da ABAR, foi promovido pela Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto do Município de Guaratinguetá (ARSaeg). Com o objetivo de ser o início de um amplo programa de debates sobre as questões regulatórias no saneamento, o Agenda Regula Brasil abordou, entre outros assuntos, a implantação de mecanismos de regulação dos serviços de saneamento básico através das Agências Reguladoras, o que é, hoje, considerado essencial para melhorar a qualidade da gestão desses serviços no Brasil, trazendo mais eficiência
ao setor e viabilizando os investimentos necessários para a universalização dos serviços em 20 anos, estimados pelo Ministério das Cidades em cerca de R$ 240 bilhões (R$ 12 bilhões por ano). No evento, foi destacada, também, a necessidade de definição da regulação pelos municípios, de acordo com a Lei do Saneamento - Lei 11.445/2007, que determina as diretrizes nacionais para este setor. A Agenersa registrou sua participação no Agenda Regula Brasil através do Conselheiro Sérgio Raposo que foi expositor da palestra “ A experiência de Regulação para Consórcios”. Pedro Pequeno, regulador e interlocutor da Agenersa junto à Secretaria Estadual do Ambiente, também esteve presente ao evento.
Agenersa no início do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Costa Verde No dia 25 de agosto último, em solenidade no Centro de Estudos Ambientais (CEA), foi assinado o Protocolo de Intenções para a formação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro. Este será o primeiro consórcio intermunicipal da região e é parte da execução de um projeto mais complexo, o Centro de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (CTDR), localizado em Angra, para receber e tratar os resíduos sólidos urbanos do município e das cidades vizinhas. Pedro Pequeno, da Agenersa (à esquerda), e demais autoridades presentes à solenidade.
Participaram do encontro, entre outras autoridades, a Secretária de Estado do Ambiente e o Superintendente de Qualidade Ambiental, os prefeitos de Angra, Paraty e Mangaratiba, o Secretário de Meio Ambiente de Rio Claro e o regulador Pedro Pequeno, representante da Agenersa.
Agenersa se prepara para as novas normas contábeis Mauro Araújo, Auditor da Agenersa e Ademir Lage, Superintendente Financeiro, participaram, no dia 28 de agosto passado, do seminário "Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: Mudanças e Desafios para a Contabilidade Pública no Brasil", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do seminário é ampliar o entendimento de agentes políticos e contadores do setor público, sobre as dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no dia 21 de novembro de 2008, e cuja aplicação passará a ser obrigatória a partir de 2012.
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NOVOS CONTATOS DA AGENERSA:
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José Antônio de Santana - Assessoria do Conselheiro Moacyr Almeida
E assista às Sessões Regulatórias em transmissão simultânea. Próxima Sessão: em 29 de setembro, às 10h http://www.agenersa.rj.gov.br/aovivo.asp
Agenersa na campanha RIO CONTRA GRIPE A Cuidados: • Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável; • Evitar locais com aglomeração de pessoas; • Evitar o contato direto com pessoas doentes; • Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal; • Evitar tocar olhos, nariz ou boca; • Lavar as mãos frequentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar; • Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de contato com doentes e roteiro de viagens recentes às áreas afetadas; • Não usar medicamentos sem orientação médica. Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro – site: www.riocontragripea.rj.gov.br
Conselheiro Presidente: José Carlos dos Santos Araújo Conselho Diretor: Ana Lucia Sanguedo Boynard Mendonça, Darcília Aparecida da Silva Leite, José Carlos dos Santos Araújo, Maocyr Almeida Fonseca e Sérgio Burrowes Raposo Secretária Executiva: Cínthia Pitz P. Pinheiro O Informativo Agenersa é uma publicação da Assessoria de Relações Institucionais da Agenersa
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