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Jundiaí

Site: oabjundiai.org.br Email: jundia@oabsp.org.br

O

Redação Ana Julia Rodrigues Brasil (MTB: 57572)

Daniel Fernandes

Thiago Bastos (11) 9.7092-6324

ano de 2013 foi cheio de realizações. Em nosso primeiro ano de gestão frente à 33ª Subseção de Jundiaí, enfrentamos algumas dificuldades, nos dedicamo-nos muito, pudemos acompanhar de perto as dúvidas, elogios, críticas e sugestões de nossos colegas advogados, advogadas, estagiários e estagiárias. Implantamos, às quintas-feiras, os plantões da Comissão do Jovem Advogado, que vêm executando um importante trabalho na Casa do Advogado; realizamos algumas reformas em nossa sede; diminuímos a lista de espera para certificação digital; ampliamos a banda de internet nas salas do Fórum; conquistamos pelo terceiro ano consecutivo o Campeonato Estadual de Futebol de Campo do Estado de São Paulo; participamos ativamente das correições 2013 e demonstramos nossas atividades, por meio de nosso veículo de comunicação oficial, a Revista da OAB Jundiaí. Dentre inúmeras atividades, reuniões, cursos e palestras, podemos destacar, ainda, os processos de ética e disciplina, que estão sendo regularizados; a participação nas manifestações populares de rua; as palestras e cursos das comissões de cultura, ESA, além dos eventos realizados no ano, com objetivo de confraternização e maior en-

volvimento entre os colegas de classe. Enfim, 2014 inicia-se cheio de esperança e mais afinco em nosso segundo ano de gestão. Que possamos contar com o apoio de todos para mais realizações em benefício dos mais de 3.800 inscritos nesta subseção. A todos nossos agradecimentos, com votos de um ótimo ano.


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Jundiaí

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ÍNDICE Matéria de Capa

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Mundo Digital

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CORREIÇÕES 2013

NOVAS PLATAFORMAS

Ar go Jurídico

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CIDADÃO! DEFENDA-SE!

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Bem-estar OS CUIDADOS COM O SOL


Rapidinha do Luluzão

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Lado A Lado B

JOSUÉ DO PRADO

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Mundo Digital

Como escolher a melhor ferramenta tecnológica para o dia a dia. Inúmeras opções do mercado confundem o consumidor na hora de comprar um equipamento

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computador há muito tempo saiu das mesas dos escritórios e passou a nos acompanhar por todos os lugares. A chegada dos notebooks, seguida dos smartphones e tablets, mantém-nos conectados 24 horas, em qualquer lugar.

O consumidor não abre mão de ter um aparelho que tenha cada vez mais funcionalidades, que seja prático de usar e que o mantenha conectado à internet. Todas essas exigências determinaram o boom da fabricação e venda de smartphones e tablets no mundo inteiro; o Brasil lidera o tempo de uso desses aparelhos. A pesquisa, realizada em conjunto pelo CONECTA e pela Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), mostrou que o brasileiro passa em média 84 minutos por dia mexendo no smartphone contra uma média mundial de 74 minutos. Apesar das telas maiores, os tablets não atraem as pessoas por mais tempo: o brasileiro fica 79 minutos por dia nos gadgets com telas a partir de sete polegadas, enquanto que a média mundial registrada pelo estudo é de 71 minutos. Segundo dados da IDC (empresa líder em inteligência de mercado, consultoria e eventos nas indústrias de tecnologia da informação, telecomunicações e mercados de consumo em massa de tecnologia), até o

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final de 2016 a produção combinada de notebooks e desktops será menor que a de tablets, sendo os smartphones os campeões dessa equação. Os smartphones touchscreen ganharam adesão quase orgânica nas empresas, principalmente direcionados pelo iPhone e devices da linha Galaxy, da Samsung. Ainda com informações da IDC, em 2017, 87% do mercado de dispositivos inteligentes conectados em todo o mundo será de tablets e smartphones, com PCs (desktop e laptop), sendo 13% do mercado. Mas qual a diferença entre eles? Qual se adapta mais à realidade do dia a dia dos advogados? “Faz chamadas? Posso reproduzir vídeos? Conecta-se à internet? Posso fazer fotos? Posso levá-lo no bolso?” Na hora de escolher um aparelho, deve-se atentar a estes e outros itens. “É preciso levar em consideração o que você faz no dia a dia, se passa muitas horas na rua, se faz apresentações etc. Se for apenas para checar e enviar e-mails, ou ainda para pesquisar algo na internet, os smartphones suprem a demanda. Já para quem necessita realizar apresentações, ler documentos extensos e ainda digitar, os tablets são indicados. Apesar de não possuírem teclado, podem ter um periférico instalado”, explica a programadora Camila Becate.


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tamanho médio dos cinco smartphones mais vendidos é de 12,9 centímetros de comprimento, por 6,7 centímetros de largura e somente 8,9 milímetros de espessura, com um peso médio de 135,5 gramas. Os tablets mais vendidos, por sua vez, são muito maiores e pesados, se é que uma média de 502 gramas pode ser considerada assim. O tamanho também é ostensivamente maior, com médias de 21,6 centímetros de comprimento por 15 centímetros de largura, com uma espessura de 11,3 milímetros. Os smartphones têm, além da lógica função de fazer uma ligação, conectividade 3G - isto é, a possibilidade de acesso à internet onde estiver -, wifi para conectar-se a redes, além de outros meios, como bluetooth ou portas USB. Os tablets, diretamente, não são telefones e não funcionam como tal. É certo que têm conexão via wifi e alguns, a minoria, a possibilidade de ter tecnologias 3G ou 4G integradas.

Sistema operacional

iOS X Android

Além de algumas pequenas diferenças de hardware, o que realmente diferencia o iPad do Galaxy Tab é o seu sistema operacional(SO). Enquanto o primeiro utiliza o iOS, desenvolvido também pela Apple, o segundo utiliza o Android, desenvolvido pela Google, sendo que ambos ocupam o nicho dos sistemas operacionais móveis, ou mobile, como é ainda muito utilizado. Os dois sistemas são excelentes e estão nos dois primeiros lugares entre os sistemas operacionais mais utilizados em dispositivos móveis (leia-se tablets e smartphones). Vale lembrar que o iOS é utilizado tanto pelo iPad, quanto pelo iPhone e pelo iPod Touch, todos da Apple, enquanto o Android é utilizado por inúmeras marcas e modelos de tablets e smartphones. No mundo da tecnologia, há uma grande discussão sobre qual sistema é melhor e um dos principais pontos de apoio das discussões é o fato de que, enquanto o Android é um SO que pode ser utilizado livremente pelas empresas e usuários (com algumas restrições legais e um tipo especial de licença), o iOS é propriedade da Apple. Esse fato traz algumas limitações de desenvolvimento e usabilidade para usuários mais avançados, mas, para os usuários comuns, pouco importa. Uma das grandes limitações do iOS é bem famosa: a falta de suporte a conteúdo com Flash, algo muito presente na internet e em vídeos.

É claro que existem algumas outras diferenças importantes, como o fato de o iPad não ter suporte a cartões de memória, transferência de arquivos via bluetooth ou fácil acesso a arquivos de músicas, fotos ou documentos, como o Galaxy Tab. Por outro lado, o iOS possui centenas de milhares de aplicativos na App Store, especialmente desenvolvidos para tablets. O Android ainda não possui tantos aplicativos feitos especialmente para tablets, ainda que os apps de smartphone rodem tranquilamente nele.

Atualizações A comparação entre a frequência das atualizações é um tanto complexa. A Apple está sempre liberando updates para o iOS, geralmente para correções de bugs e problemas identificados pelos usuários. Porém, a grande vantagem do iOS é que elas são mais “democráticas,” sendo liberadas para todos os usuários ao mesmo tempo. Com o Android, a questão é um pouco mais delicada. O sistema da Google possui uma grande fragmentação, com um grande número de empresas utilizando-o em seus tablets. Sendo assim, quando uma nova versão do Android é liberada, demora um tempo até que as empresas o adaptem e liberem para seus usuários. Este é, aliás, um grande problema que donos de smartphones Android enfrentam, em comparação com o smartphone da Apple, o iPhone.


Lado A Lado B

JOSUÉ DO PRADO

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os 85 anos, Josué do Prado esbanja energia. Cuida do escritório e é diretor do ACRE – Associação Cultural Recreativa e de Desporto de Jundiaí. Participou por duas vezes da diretoria da OAB como secretário e também da banca examinadora da OAB. Fala de seu hobby, que teve início aos 18 anos, com a empolgação de um menino. Os selos, mais de dois mil, todos do Brasil, dividem espaço com as centenas de livros que mantém nas estantes de seu escritório. Batalhou arduamente para se formar na turma de 1972 da PUC Campinas, equilibrando-se entre os livros e as obrigações de marido e pai. A paixão pelo Direito contagiou a família. Os três filhos e dois netos – um ainda estudante - resolveram seguir a carreira e o enchem de orgulho. “O conselho que dou a eles é sempre o mesmo: estudem, muito!”. Revista OAB: Como foi a escolha pela profissão? Josué do Prado: Desde criança, eu me interessava pelo Direito. Meu pai lia muito, estava sempre conversando

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comigo e foi quem me incentivou a seguir a carreira. Naquela época, tudo era mais difícil. Não havia tantas faculdades como hoje em dia. Quem queria estudar tinha de ir para São Paulo ou Campinas. E eu trabalhava o dia todo na prefeitura, já era casado e tinha três filhos. Então, foi uma batalha, mas, se você quer alcançar alguma coisa, precisa lutar por isso. Eu saía do trabalho e ia direto para a PUC. Foram anos difíceis, mas, com a ajuda da minha esposa, consegui me dividir entre as responsabilidades de chefe de família e estudante. RO: E o início da carreira? Josué: Eu me formei em 1972 e, como trabalhava na prefeitura, acabei seguindo carreira ali dentro. Fui advogado da Escola Superior de Educação Física, da Faculdade de Medicina, da DAE e também do Hospital São Vicente de Paulo. E começo de carreira é difícil, precisamos aceitar o que tiver. Peguei alguns casos na área penal, com aquela empolgação toda de quem sai da faculdade e de quem precisa trabalhar. O Direito Penal é apaixonante, mas no dia a dia você acaba vendo coisas terríveis. Com o


tempo, fui me especializando e acabei partindo para a área de Direito Público, onde estou até hoje. RO: A sua paixão pelo Direito acabou influenciando a família toda? Josué: Sim, meus três filhos seguiram carreira. Josué do Prado Filho é advogado e divide o escritório comigo, a Fátima do Prado Marçura é juíza da primeira vara da família e a Fábia do Prado é professora universitária. A minha neta, Rebeca, é professora e também meu neto, João Francisco, está estudando Direito. RO: E o que um bom advogado precisa ter para uma carreira bem-sucedida? Josué: Um bom advogado tem de ter integridade moral. Agir com lisura e honestidade. Infelizmente, em todas as classes há gente que claudica. Mas o advogado tem de ser correto: uma atitude desonesta e se prejudica toda a classe. E deve se ter ética, não pode se deixar corromper por causa do dinheiro. Eu, com todos estes anos de carreira, digo sempre: prefiro agir com honestidade e deitar a minha cabeça no travesseiro tranquilo, todas as noites.

Josué do Prado • 85 anos, casado há 55 com Olívia Vizzotto do Prado • Livro de cabeceira: Todos os livros de História do Brasil • Filme: O Zorro • Animal: Cachorro

RO: E qual conselho o senhor dá aos jovens advogados? Josué: Estudem muito. Hoje em dia, as coisas são muito mais fáceis do que na minha época. Há várias faculdades de Direito, em Jundiaí mesmo. E não é a faculdade que faz um bom advogado; para ter uma carreira promissora, é preciso estudar, dedicar-se e não desistir na primeira adversidade. Hoje, com a internet, a pesquisa é muito mais fácil. Eu mesmo uso a ferramenta para pesquisar os acórdãos. Mas mantenho minha biblioteca aqui e sempre acessível a quem precisar. RO: Como é o doutor Josué do Prado fora do escritório? Josué: A minha vida é de casa para o trabalho. Tenho meu hobby, colecionar selos, o qual mantenho desde a juventude, que é a minha distração. E também sou diretor do Acre – Associação Cultural Recreativa e de Desporto de Jundiaí, aonde vou para bater papo com os colegas.

• Cantor: Cauby Peixoto • Atriz: Cláudia Raia • Mania: Colecionar selos • Lembrança de infância: Pescar na Vila Rio Branco, no Rio Jundiaí • Felicidade é: estar em paz com a família • Qual poder gostaria de ter: ser quem eu sou hoje já me faz feliz • O que admira em uma pessoa: honestidade • E o que repudia: corrupção • Uma viagem: conhecer o Egito • Um sonho: ver meu neto se formar • Uma frase: “Amar ao próximo como a si mesmo”


OAB Jundiaí acompanha as correições realizadas na região Objetivo é levar as insatisfações de advogados e população para a melhoria dos serviços judiciários OAB Jundiaí acompanha as correições realizadas na região Objetivo é levar as insatisfações de advogados e população para a melhoria dos serviços judiciários Desde o dia 29 de novembro, a OAB tem acompanhado as correições periódicas realizadas nos Fóruns, Distritos Policiais e Delegacias Especializadas, Cartórios, Tabelionatos, Juizados Especiais, Colégio Recursal e na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados. As correições, que terminaram em 19 de dezembro, foram acompanhadas de perto pelo presidente da 33ª Subseção da OAB de Jundiaí, Airton Bressan, que ressaltou sua importância. “Este trabalho é extremamente importante, pois com ele podemos levar as reivindicações dos advogados e também da população. Com isso, podemos melhorar o atendimento e propor melhorias”, frisou.

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Com o objetivo de verificar a regularidade, eficiência e pontualidade dos serviços e dos servidores no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais, as correições têm também como finalidade avaliar os atendimentos prestados à população que utiliza os serviços dos fóruns, delegacias e cartórios. Dentre as questões levantadas pela OAB durante as correições, estão: Quantos funcionários possui o cartório e quais os cargos?; quantos funcionários se encontram em exercício?; quantos estagiários possui o cartório?; em que dias da semana são realizadas audiências e quantas audiências são realizadas por dia?; quantos processos físicos ativos tramitam nesta vara?; quantos processos físicos ativos se encontram para despacho de mero expediente e qual a data de conclusão mais antiga que se encontra com o Juízo; quantos processos físicos ativos se encontram para decisão e qual a data da conclusão mais antiga que se


encontra com o Juízo?; quantos processos físicos se encontram para sentença e qual a data da conclusão mais antiga?; quantos processos digitais tramitam nesta vara?; quantos processos digitais se encontram para sentença e desde que data?; qual o tempo que leva para ser despachada uma petição inicial digital?; qual o tempo que leva para ser efetuado um mandado para citação, após despacho do Juízo?; quanto tempo se leva para juntada de uma petição física protocolada?, se houve recentemente no cartório ajuda de funcionários do Tribunal de Justiça? Em que período? Quais a atividades que eles desenvolveram? Desde quando havia petições para serem juntadas? Se as petições juntadas foram despachadas? E por fim: qual o horário de expediente do Juiz e qual horário de atendimento aos advogados? O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho, como aconteceu na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, onde atualmente 47 oficiais de justiça prestam serviço e em que havia a reclamação, por parte dos advogados, de que o juiz não permitia o acesso aos telefones dos oficiais para que fosse solicitada a expedição de mandados. “Registramos em ata a solicitação dos advogados e obtivemos, junto ao juiz responsável pela Seção, que eles tenham acesso aos oficiais para que a expedição seja agilizada, porém isso só será possível presencialmente”, explicou Bressan. Inagurada em fevereiro de 2013, a Seção expediu 59.900 mandados em dez meses.

Várzea Paulista Como parte do trabalho de fiscalização dos órgãos judiciários, no dia 16 de dezembro houve a visita correcional do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Renato Nalini no Fórum de Várzea Paulista, o qual em audiência pública ouviu os reclamos da classe dos advogados, representados pelo Dr. Airton Bressan, Presidente da 33ª Subsecção da OAB e do Dr. Alceu Eder Massucato, Presidente da Associação dos Advogados de Jundiaí e Região. “O problema do judiciário de Várzea Paulista que é também da grande maioria das cidades da região é a falta de servidores, mas isto não pode justificar os constantes atrasos no trâmite dos processos. É inconcebível que despachos levem até 6 meses e sentenças 1 ano ou mais, para serem proferidos. Os Advogados devem cumprir prazos, mas os servidores e Juízes também e quem ganhará é a população”, disse Alceu Eder Massucato, presidente da Associação dos Advogados de Jundiaí, que acompanhou a correição. No documento entregue pela OAB e pela Associação dos Advogados de Jundiaí, ao Corregedor, constavam as seguintes reclamações: a demora na juntada de petições, despachos de mero expediente e sua respecti-

va publicação levam mais de seis meses; as sentenças definitivas chegam a ultrapassar um ano para serem proferidas; a impontualidade habitual da magistrada Drª Flávia Cristina Campos Luders, a qual normalmente chega ao Fórum por volta das 14h30, faz com que as audiências sofram constantes atrasos, já que primeira é designada a ter início as 13h30, causando à população e aos advogados uma série de transtornos pessoais e profissionais. Também foi citado o fato recente do envio feito pela prefeitura de Várzea Paulista dos documentos necessários para a implantação do Cartório de Execução Fiscal, entretanto, o documento permaneceu um mês na posse da Juíza da 2ª Vara Judicial, sem andamento, causando prejuízo ao município que está arcando com as despesas de locação sem a utilização do imóvel. Por fim, foi levantada a precariedade no atendimento do cartório, que, segundo o documento, é realizado por estagiários sem qualquer preparo em face da ausência de servidores. No referido documento foi pedida a instauração de sindicância para que fossem apurados os fatos. Ainda segundo os presidentes da 33ª Subseção e da Associação, há problemas também na 1ª Vara, com o atraso de despachos, decisões, sentenças e publicações e também a falta de acessibilidade do prédio onde está atualmente instalado o Fórum, exige que seja construído um novo Fórum. Finalmente os Presidentes solicitaram a imediata intervenção do Cartório de Registro de Imóveis de Várzea Paulista, pelo excesso de formalismo e devoluções de registro realizadas pelo Oficial, dificultando a aquisição e venda de imóveis, principalmente da população de baixa renda. “Esta é a última Comarca a qual visito como corregedor, justamente porque aqui encontramos questões muito complexas. A OAB e Associação dos Advogados de Jundiaí vem reivindicando há tempos uma intervenção. O trabalho do cartório tem de ser feito em benefício da população e não para prejudicá-la”. E completou: “O cartório tem de registrar e não devolver documentos. Além disso, a juiza, que pareceu acatar toda esta situação durante tanto tempo, deve se atentar ao trabalho de ser uma corregedora permanente e não permitir tais atos”, disse o desembargador. De acordo com as informações do corregedor, o Cartório de Registros de Imóveis da cidade já foi notificado e deverá se adequar o mais rápido possível sob o risco de perder a licença.


Certificação Digital

Correições

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Para adquirir o certificado digital, o advogado deve acessar o site http:// www.identidadedigital.com.br/acoab/ e formalizar o pedido com atendimento dos requisitos necessários.

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo traz, em seu artigo 28, as atribuições do corregedor-geral da Justiça. Entre elas, estão as de receber e, se for o caso, processar as reclamações e instaurar sindicâncias contra juízes; acompanhar o desempenho de juízes não vitalícios; fiscalizar, em caráter geral e permanente, a atividade dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância e estabelecimentos prisionais; realizar correições; decidir sobre interdição de cadeias; estabelecer normas de serviços das serventias; fiscalizar, em caráter geral e permanente, as atividades das delegações notariais e de registros, entre outras.

Após, para validar o certificado digital, o inscrito deverá fazer o agendamento online (http://www.certisign.com.br/ fale-conosco/agendamento.na.), que será realizado na Sala da OAB, na Vara da Justiça Federal de Jundiaí, localizada na Av. Prefeito Luiz Latorre, 4875 , Jardim das Hortências, Jundiaí , SP, com a funcionária e agente de registro Geyza.

A correição é uma das áreas de atuação fundamentais da Controladoria-Geral da União (CGU) e consiste nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação das devidas penalidades. A unidade da CGU responsável pelas atividades relacionadas a ela é a Corregedoria-Geral da União (CRG).

entre as correições realizadas nesse período, os funcionários ressaltaram a digitalização dos processos. A mudança trouxe praticidade, porém muitos advogados ainda não têm a certificação digital, o que faz com que muitos documentos ainda sejam em papel, gerando um grande volume de processos nas Varas. A 33ª Subseção da OAB/SP – Jundiaí está realizando a validação da assinatura digital.

Essa certificação digital é de uso exclusivo dos advogados regularmente inscritos na Seccional paulista, para que possam realizar qualquer ato processual eletrônico. O certificado somente pode ser armazenado no chip do Cartão Profissional do advogado, com data de expedição posterior a julho de 2011. Caso contrário, terão que providenciar a 2ª via da carteira junto à Casa do Advogado, localizada na Rua Rangel Pestana, 636, Centro, Jundiaí.

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Número de Processos Cível • 1ª Vara – 7.123 (destes 1.763 estão no Tribunal) • 2ª Vara - 6.133 • 3ª Vara - 7.449 • 4ª Vara- 6.450 •5ª Vara – 9.939 •6 ª Vara - 5.500

Família •1ª Vara – 2.400 •2ª Vara - 2.195 •Júri - 337 •Execução - 4.931 •Infância - 3.998

Seção Administrativa de Distribuição de Mandados • 47 oficiais • De 06/02 até dezembro foram cumpridos 59.900 mandados

ANÚNCIO TELLA PIZZA


Artigo Jurídico

CIDADÃO, DEFENDA-SE! INFORME-SE! Viver em uma sociedade civilizada, livre e democrática não significa ao cidadão, automaticamente, ver resguardados seus direitos e suas garantias, mas, sim, ter a fundamental possibilidade de buscar essa preservação ou sua reparação.

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É

fato que direitos e garantias individuais são lesados, a cada minuto da vida real, por outro cidadão, por alguma entidade ou até pelo governo. Da mesma forma, também direitos e garantias sociais, pertencentes a toda a sociedade, a alguma comunidade ou a grupos específicos, também são ofendidos a todo instante. E como se defender? Para o cidadão defender seus direitos, seu grande e primeiro passo – essencial, por sinal! – provém do ato de informar-se. Sem conhecer seus direitos, sem conhecer os mecanismos de defesa, sem conhecer as alternativas de mudança, o cidadão não consegue sair da posição de vítima indefesa e inerte. “Sob a mais livre das constituições, um povo ignorante é sempre escravo” – Marquês de Condorcet, nos idos de 1750. Pois bem, como informar-se dos direitos? Da mesma forma que o paciente doente necessita do médico, da mesma forma que a pessoa espiritualmente aflita sente-se necessitada dos salvadores d’alma – e assim por diante – o cidadão lesado necessita se assessorar na defesa de seu direito, necessita, em outras palavras, de um advogado de sua confiança para ser a fonte da informação e da orientação. É evidente que existem alguns órgãos públicos para também auxiliar nesse fim, tais como o Procon, as agências nacionais regulamentadoras (ANS, ANVISA, ANATEL, etc.), as controladorias, as corregedorias, as ouvidorias, o Ministério Público; assim como as entidades com fins públicos, tais como CREA, CRM, CAU, inclusive a OAB, ONGs, associações, etc.; entretanto, a valiosa e essencial informação é aquela livre de generalizações burocráticas, de parcialidades, de restrições, de manipulações, é aquela fornecida com pessoalidade, com consciência profissional e eficiência prática, e isso somente pode ocorrer através da consulta ao advogado de confiança de cada um. Mas, apenas como parte da Cidadania, a informação jurídica é essencial ao cidadão. Como bem observou Kant, “O sábio pode mudar de opinião. O ignorante, nunca”, e disso advém a possibilidade do cidadão ava-

liar, escolher, agir, defender-se. Sem a informação – e, portanto, sem a sabedoria – resta-lhe a ignorância e, consequentemente, erros de avaliação, inércia e angústia. Assim, “ignorância” se trata com informação, principalmente sobre os fatos da vida em sociedade, que são fundamentais para o exercício da cidadania, mesmo porque decorrem da correta informação a análise crítica, a apreciação consciente sobre seu conteúdo e qual o juízo pessoal do contexto. Sem conhecimento e espírito crítico, válido para defender seus direitos, o cidadão torna-se vítima daqueles que abusam e lesam o próximo. Desse quadro, é importante se conscientizar sobre a importância do conceito de cidadania, sempre fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos interesses públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, assim como da sociedade civil organizada, incluindo sua comunidade. Torna-se inegável, consequentemente, que a mais importante face da informação e do espírito crítico se alcança pelo quanto a pessoa se insere na sociedade e, nesse sentido, na política – situação em que o cidadão deixa a posição de objeto da sociedade e se coloca como agente, atuante ativamente. Certo é, portanto, que o Direito e a Cidadania são indissociáveis da Política, seja porque as leis decorrem da atuação (política) dos parlamentares legisladores, seja porque sua fiscalização e execução decorrem da gestão pública (política). Aristóteles já diagnosticava, 2.300 anos atrás, que “o homem é um animal político”. “Política”? Sim, “política”, originária do grego antigo politeía, que propunha os procedimentos relativos a pólis, ou cidade-Estado, ou, até mesmo, sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. Logo, “Política” nada mais é que a liberdade de se expressar e de ter uma opinião, seja ela sobre o individu-


Artigo Jurídico al no contexto coletivo, sobre os conceitos e preceitos da sociedade civilizada, sobre o público, sobre como devem ser as leis ... E quem discorda daquilo que bem ensinou Bertolt Brecht? O filósofo italiano, no início do século passado, desnudou a alma do poder: “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”. E o exercício da cidadania é a mais pura tradução desse conceito de política. Por fim, como defender seus direitos sem defender sua vivência na sociedade, seus desejos nas realizações públicas, suas necessidades na gestão dos governos, e as leis (direitos) essenciais para atender o conceito coletivo de organização social e justiça? Como viver em sociedade sem participar? Defenda-se em seu direito de cidadão! Informe-se sob caráter isento e dedicado! Mais do que isso: vivencie sua cidadania em sociedade, participando, idealizando, transformando a realidade para melhor, exercendo o seu direito na plenitude! Erazê Sutti – advogado, conselheiro-secretário indicado pela OAB no Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Jundiaí.

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Bem-estar

APROVEITE O VERÃO

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Como se proteger do sol e aproveitar o verão da melhor forma. Dermatologista dá dicas para se proteger do sol e cuidar da saúde

érias, sol, calor. Combinação perfeita para aproveitar a praia, a piscina, os esportes ao ar livre. Mas o sol forte, que convida à diversão, também pode ser um grande vilão para a saúde. Todo mundo necessita se proteger do sol. Não importa a idade ou cor da pele. O cuidado deve ser redobrado para quem tem a pele muito branca, olhos claros, cabelos vermelhos, sardas, pessoas cuja pele se queima muito, mesmo com pouca exposição ao sol, bebês e crianças pequenas. Pessoas com vitiligo, albinismo, porfirias, xeroderma pigmentoso, lupus eritematoso, eczema, rosácea e herpes simples, também devem redobrar o cuidado. Quando a pele é exposta à radiação ultravioleta, uma resposta do nosso próprio organismo tem início. As células chamadas de melanócitos, presentes na epiderme, produzem o pigmento melanina. Essa melanina pode absorver radiação UV e proteger a pele. Pessoas com

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pele mais escura têm a mesma quantidade de melanócitos que aqueles com pele clara, mas podem produzir mais melanina, o que lhes dá maior proteção.

Efeitos maléficos As alterações que ocorrem na pele por conta da exposição ao sol são: bronzeado, queimadura, sardas, reações de fotossensibilidade, imunossupressão, entre outras. Essas alterações levam anos para se desenvolver e causam rugas, manchas, perda de elasticidade e fotoenvelhecimento. Alterações graves, como o câncer de pele, podem ser letais e a maioria delas resulta de exposição excessiva à luz do sol. Os principais tipos são o carcinoma basocelular, o carcinoma espinocelular, epidermoide ou escamoso, e o melanoma. O câncer de pele é completamente curável quando tratado em seus estágios mais precoces.


“Limite seu tempo ao sol, apesar da hora ou estação. Evite pegar sol entre 10 da manhã e 4 da tarde, quando os raios de sol são mais fortes. Procure ficar na sombra. Cubra-se com roupas apropriadas, chapéu e óculos escuros”, recomenda o dermatologista Vitor Manoel da Costa. Protetor solar, filtro solar, fotoprotetor ou fotobloqueador “Use um protetor solar com fator de proteção solar (FPS) 15 ou mais alto sempre que você estiver ao ar livre, até mesmo para esperar um ônibus na rua. Ele pode reduzir a incidência da maioria dos tipos comuns de câncer de pele e diminuir o envelhecimento precoce da pele”, explica. Escolha um protetor solar com ingredientes que bloqueiam tanto os raios ultravioleta B quanto os ultravioleta A. Quanto mais alto o número do FPS, maior a proteção contra o sol. Se possível, aplique-o 15 a 30 minutos antes de sair ao sol e reaplique-o se você suar, nadar, ou pelo menos de duas em duas horas. Atenção particular deve ser dada à proteção das mãos, ombros, orelhas, pescoço, nariz, pés, lábios e a área em volta dos olhos. Evite contato com os olhos e pálpebras. Para as pessoas que querem uma proteção extra para a face e couro cabeludo, os bonés com abas largas são uma ótima pedida. Para os que fazem tratamentos clareadores das manchas das mãos, as luvas são essenciais. E, ainda, para crianças ou adultos que permanecem longos períodos no mar, dificultando a reaplicação do filtro solar, as blusas de manga longa garantem a proteção necessária. Nutracêuticos: proteção de dentro para fora Os nutracêuticos são suplementos alimentares, ingeridos em cápsulas, com diversos propósitos, como o combate ao envelhecimento, estímulo à produção de colágeno, melhora da hidratação cutânea e também como auxiliar na proteção solar. Os agentes mais utilizados no combate à ação dos raios UV na pele são: - Vitamina E: age como antioxidante e na fotoproteção, além de diminuir a quebra de colágeno e elastina; - Vitamina C: conhecido como antioxidante há muito tempo, age em conjunto com a vitamina E na proteção solar e ajuda no clareamento de manchas da pele; - Vitamina B3: auxilia no reparo do DNA após a exposi-

ção solar; - Picnogenol: diminui a inflamação da pele após a exposição solar e também possui ação antirradicais livres; - Polypodium Leucotomus: planta originária da América Central, tem potentes propriedades antioxidantes, anti-inflamatórias e fotoprotetoras. Ajuda a regular o sistema imunológico e diminui o dano ao DNA. É importante salientar que os nutracêuticos devem sempre ser usados em conjunto com o filtro solar e de maneira alguma os substituem. Há preparações industrializadas prontas ou fórmulas manipuladas específicas para cada caso. Sempre consulte seu dermatologista para saber qual é o melhor produto para você, assim como a maneira correta de utilizá-lo.

Como fazer o autoexame da pele? 1. Em frente ao espelho, com os braços levantados, examine seu corpo de frente, de costas e os lados direito e esquerdo; 2. Dobre os cotovelos e observe cuidadosamente as mãos, antebraços, braços e axilas; 3. Examine as partes da frente, de trás e dos lados das pernas, além da região genital; 4. Sentado, examine atentamente a planta e o peito dos pés, assim como entre os dedos; 5. Com o auxílio de um espelho de mão e de uma escova ou secador, examine o couro cabeludo, pescoço e orelhas; 6. Por fim, ainda com auxílio do espelho de mão, examine as costas e as nádegas.

Orientações para a prevenção do câncer de pele 1. Use protetor solar todos os dias, mesmo em dias nublados e chuvosos; 2. Evite exposição solar; 3. Examine regularmente sua pele em busca de ferida que não cicatriza ou sinal que está crescendo ou mudando de cor; 4. Procure um serviço de dermatologia ao encontrar alterações suspeitas na pele. Fonte: Fundação Fiocruz


10 DICAS PARA APROVEITAR MELHOR O VERÃO •Evite exposições prolongadas e repetidas ao sol. Queimaduras solares acumuladas durante a vida predispõem ao câncer de pele; •Evite se expor ao sol nos horários próximos ao meio-dia. O horário entre 10 e 16 horas tem grande incidência de raios ultravioleta B, principais responsáveis pelo surgimento do câncer de pele. Procure a sombra nesse período; •O bronzeamento ocorre gradativamente, após os primeiros dias de exposição. A pele leva de 48 a 72 horas para produzir e liberar a melanina, pigmento que dá cor à pele. Portanto, não adianta querer se bronzear em um só dia. Ficar muito ao sol não vai acelerar esse processo. Você só vai se queimar e as queimaduras promovem danos irreversíveis para a pele; •Use sempre barracas de praia, bonés, viseiras ou chapéus. Cerca de 70% dos cânceres de pele ocorrem na face, proteja-a sempre. Não se esqueça de proteger os lábios e as orelhas. As barracas devem ser grossas, para bloquear bem a passagem do sol; •Aplique generosamente o filtro solar, 20 a 30 minutos antes de sair ao sol. Esse é o tempo necessário para a estabilização do protetor solar na pele, de modo que sua ação ocorra com maior eficácia. Faça isso de preferência em casa, sem pressa. Lembre-se de reaplicar o filtro a cada duas horas ou após mergulhar;

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•Use filtro solar com FPS 15 ou maior. FPS é a abreviação de Fator de Proteção Solar e significa que, usando um filtro com FPS 15, sua pele levará 15 vezes mais tempo para ficar vermelha do que sem proteção. Pessoas de pele muito clara, ou que tenham sardas, devem usar filtros com FPS 25 ou maior para garantir uma melhor proteção; •Peles claras e pessoas ruivas exigem maiores cuidados, pois são mais propensas ao câncer de pele. Pessoas de pele muito clara raramente se bronzeiam, portanto não insista em querer se bronzear, você só vai se queimar e danificar sua pele; •Mormaço também queima. Não se engane. Mesmo nos dias nublados, até 80% da radiação ultravioleta pode atravessar as nuvens e chegar à Terra. Portanto, use filtros solares também nesses dias; •Filtro solar deve ser usado diariamente. Se você se expõe ao sol no dia a dia, mesmo que não seja na praia, use filtro solar nas áreas expostas para evitar o dano solar que se acumula durante os anos de vida; •A proteção das crianças é responsabilidade dos pais! Proteja as crianças e estimule os adolescentes a se protegerem. Esse é um hábito que deve ser formado desde cedo. Cerca de 75% da exposição solar acumulada durante a vida ocorre até os 20 anos de idade, sendo muito importante a proteção solar nessa época da vida.


Eventos

PALESTRAS OAB No mês de dezembro, a 33ª Subseção da OAB de Jundiaí ofereceu aos advogados as palestras: “O Problema das Drogas e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, tendo como expositor o Dr. Jefferson Barbin Torelli; “Aposentadoria Especial do Servidor”, com o Dr. Wladimir Novaes Martinez, e também “Os Novos Rumos da Assistência Judiciária”, com o Dr. Alexandre Ogusuku.

Confira as fotos:

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RAPIDINHA DO LULUZÃO Luiz Haroldo Gomes de Soutello - Querido, posso pedir uma coisa? - É claro, meu bem. O que é? - Sua irmã me contou que o diretor financeiro da fábrica vai se aposentar. - Minha irmã tem a boca grande. - Eu queria que você falasse com o seu avô para promover o Seu Márcio a diretor financeiro. - Nem pensar. - Por que nem pensar? Ele é funcionário antigo, de confiança. - Isso ele é. De uma fidelidade canina. Foi por isso que chegou de office boy a gerente de manutenção dos edifícios. - Então, por que ele não pode ser o novo diretor financeiro? - Por uma porção de razões. Primeiro, porque ele não tem formação nessa área. Depois, diretor financeiro precisa tomar decisões rápidas. O Seu Márcio nunca sabe se quer pastar ou comer a grama. - Que jeito de falar do coitado. - Mas é verdade. E por que esse interesse todo no Seu

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Márcio? - A minha irmã está namorando o neto dele. Ela me contou que o sonho da vida do Seu Márcio é se aposentar como diretor da fábrica. Não é pelo dinheiro, é pela posição. É importante para ele. E, agora, é importante para minha irmã também. Eu sou casada com o neto do dono. Se ela casar com o neto de um funcionário, vai se sentir por baixo. Já se fosse com neto de diretor, seria outra coisa. Quanto tempo faz que o Seu Márcio trabalha para o seu avô? - Um tempão. A vida inteira. Já pode se aposentar, se quiser. Meu avô gosta muito dele. Mas o homem não serve para diretor financeiro. Em todo caso, vou contar para o meu avô que ele sonha com um cargo de diretor. Pode ser que o meu avô invente para ele um cargo de diretor de coisa nenhuma. Meses depois, o assunto voltou à tona. - Querido, minha irmã disse que o seu avô pediu para o Seu Márcio se aposentar. - É verdade. - O que houve? - Como você sabe, meu avô criou para ele um cargo de diretor, só para agradar a você. Diretor do material de escritório. Com amplos poderes para escolher a marca do pó de café, a marca do papel higiênico, mas nada muito além disso. Acontece que meu avô teve a infeliz


ideia de colocar o Seu Márcio substituindo por um mês o diretor de pessoal, que estava de férias. Você sabe como é peão de fábrica. Diretor de pessoal com fama de bonzinho, eles fizeram fila para pedir alguma coisa. Cada um com uma história mais triste que o outro. No primeiro dia, foi aquela choradeira. No segundo dia, a mesma coisa. No terceiro dia, o Seu Márcio comprou um rolo de corda e jogou no canto da sala. O primeiro peão que apareceu com história triste, ele foi logo aparteando: “Caramba, que merda de vida essa sua. Se eu fosse você eu me matava. Olha, tem um rolo de corda ali no canto. Se você quiser se enforcar, pode levar um pedaço. É presente meu.” Imagine a encrenca que isso deu com o sindicato...

PROORDEM


1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - Fcc - Série 1001 - 3ª Ed. 2014 Cruz, Vitor / MÉTODO

A Arrematação No Registro de Imóveis - Continuidade do Registro e Natureza da Aquisição Passos, Josué Modesto / RT

A Série 1001 Questões Comentadas nasce com um objetivo bem definido: massificar o conhecimento de determinada disciplina, visando à aprovação em concurso público. A didática para atingir essa meta é simples: em cada livro, são apresentados 1001 enunciados (itens) extraídos de concursos recentes, de uma mesma banca examinadora, separados por assunto e comentados sucintamente – no limite do necessário para que o leitor identifique o erro ou acerto do item. Para viabilizar a separação por assunto, bem como para forçar o candidato a dar importância a todos os enunciados, os itens são sempre apresentados no formato “certo ou errado”, ainda quando oriundos de questão do tipo “marque a alternativa correta” (múltipla escolha). Portanto, se o seu objetivo é revisar e sedimentar, para concurso, o conteúdo de uma dada disciplina, conforme cobrado por uma banca determinada, bem-vindo à Série 1001: resolva os exercícios e verifique o seu aprendizado lendo os comentários apresentados pelo autor.

A relação entre arrematação e registro de imóveis tem, nesta obra, seu ponto mais crucial, isto é: à luz do princípio da continuidade e da natureza de aquisição imobiliária fundada na alienação coativa de bens durante a execução judicial. Segundo a lei brasileira, em linha de princípio de imóveis, só deve ter lugar se estiver escrito, como legitimado, aquele que for afetado por ela. A despeito disso, a jurisprudência várias vezes já decidiu que uma arrematação outorgada num processo de execução forçada pode ser inscrita sem levar em conta a pré-inscrição do devedor como dono. Segundo esses entendimentos, a arrematação teria o significado de um pronunciamento judicial e não competiria às autoridades administrativas do registro de imóveis rejeitar a inscrição de uma arrematação apenas por falta de pré-inscrição.

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Cooperativas de Trabalho - 5ª Ed. 2014 Martins, Sérgio Pinto / ATLAS Este livro analisa os aspectos introdutórios das cooperativas, principalmente os fundamentos para a evolução da cooperativa e de sua legislação, a etimologia da palavra, denominação, conceito e distinção, sua natureza jurídica, objetivo, classificação e princípios aplicáveis às cooperativas. São também estudadas a constituição das cooperativas e suas principais vantagens e desvantagens. A análise da cooperativa sob o ângulo trabalhista começa com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema. O estudo é motivado no acréscimo do parágrafo único ao artigo 442 da CLT pela Lei no 8.949/94, que menciona não haver vínculo de emprego com a cooperativa ou com o tomador de serviço. O autor estuda a distinção do contrato de trabalho, as cooperativas na área rural, a fiscalização trabalhista e a garantia de emprego do dirigente da cooperativa. É estudada a Lei no 12.690/12. Ao final, são feitas referências à legislação de alguns países a respeito da cooperativa, que podem ser úteis na pesquisa do direito comparado. O autor analisa ainda a tributação das cooperativas pelo Imposto sobre Serviços (ISS) e de outros impostos e contribuições.

Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal - 4ª Ed. 2014 Ferrajoli, Luigi / RT Este livro deseja contribuir com a reflexão sobre a crise de legitimidade que assola os hodiernos sistemas penais, e em particular o italiano, com respeito aos seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos. A palavra “razão”, que aparece no título, é entendida em três sentidos diversos, que correspondem às três ordens de fundamento do direito penal: no sentido de razão no direito, no sentido de razão do direito e no sentido de razão de direito penal. Direito e razão é a conclusão de uma vastíssima e devotada exploração continuada por anos, nas mais diversas disciplinas jurídicas, de modo especial no direito penal, e de uma longa e apaixonada reflexão nutrida de estudos filosóficos e históricos, sobre os ideais morais que inspiram ou deveriam inspirar o direito das nações civis.


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Intercâmbio no Canadá: 27 advogados já se beneficiam com parceria da CAASP

inte e sete advogados já desfrutam da parceria entre a CAASP e a Canadá Intercâmbio, firmada em maio de 2013. Alguns já terminaram sua jornada e retornaram ao Brasil; outros ainda estão no Canadá, e um novo grupo embarca em janeiro de 2014. Eles optaram entre cursos como o Legal English Express, de quatro semanas, o General English, de quatro, oito ou 12 semanas, ou mesmo por estudar e trabalhar no país norte-americano por 48 semanas. Houve ainda os que preferiram o Business Law for Managers. Trata-se de uma oportunidade que a Caixa de Assistência dá aos advogados que queiram estudar inglês em cursos voltados para profissionais do Direito e, paralelamente, conhecer o país norte-americano, sua cultura e modo de vida. “Em agosto de 2013, recebemos em Vancouver o primeiro grupo de advogados para fazer o curso Legal English Express. Os estudantes foram recepcionados no aeroporto, levados e acomodados em casas de família selecionadas e monitoradas pela Canadá Intercâmbio”, relata Rosa Maria Troes, diretora-executiva da empresa. Os programas criados pela Canadá Intercâmbio oferecem opções de estadia em casa de família, moradia estudantil, hotel ou apartamento, de acordo com o desejo e a disponibilidade financeira do cliente. Para os advogados, o custo terá desconto significativo - os valores são definidos pela Caixa de Assistência e a agência. “Trata-se de uma grande oportunidade para os colegas que desejem estudar a língua inglesa, com foco em temas jurídicos, num dos países com maior

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IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além do aspecto profissional, é a chance de uma nova experiência de vida”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho. A parceria CAASP-Canadá Intercâmbio nasceu da experiência vivida pela advogada Rosemeiri de Fátima Santos, que passou uma temporada no país da América do Norte em programa da agência. “Percebi que poderia levar aos colegas algo diferenciado para aprender inglês e conhecer a vida no Canadá”, conta. A Canadá Intercâmbio tem escritórios em Vancouver e Toronto. No Brasil, dispõe de duas unidades no Estado de São Paulo – na Capital e em Campinas. Há ainda franquias em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas. Em 2014, a Canadá Intercâmbio oferecerá aos advogados o curso Business Law for Managers, de quatro semanas, com início em abril e outubro, programa preparatório para o teste do Cambridge Legal English, programas de inglês geral acrescido de inglês legal e programa intensivo exclusivo para grupos fechados de advogados. Os interessados devem telefonar para (11) 3151-5762 ou 2359-2010, ou enviar e-mail para caasp@canadaintercambio.com. “Podemos marcar uma conversa pessoalmente ou prestar todos os esclarecimentos por telefone ou e-mail – como o advogado preferir”, diz Ana Laura Mesquita, gerente da Canadá Intercâmbio em São Paulo.


Revista OAB Jundiaí #10  

OAB Jundiaí 10ª Edição da revista OAB Jundiaí

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