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São Paulo, 13 a 28 de Novembro de 2012
Economia & Politica
agazetadazonasul@yahoo.com.br
IPTU pode ser abatido com Nota Fiscal Paulistana em novembro No mês de novembro, os paulistanos que participam do Programa Nota Fiscal Paulistana poderão indicar os imóveis que receberão os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o abatimento de até 100% do valor IPTU de 2013
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Foto: Shutterstock
partir de 1º de novembro, os moradores de São Paulo que participam do Programa Nota Fiscal Paulistana poderão indicar os imóveis que receberão os créditos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o abatimento de até 100% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2013. A indicação deverá ser feita até 30 de novembro. Os créditos são gerados para quem pede a NF-e a prestadores de serviços, como creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, academias de ginástica, estacionamentos, cabeleireiros, paisagismo, decoração e oficina mecânica.
Para o desconto no IPTU 2013, poderão ser usados os créditos acumulados até 31 de outubro deste ano. Para fazer a indicação, basta que o contribuinte que solicitou a NF-e acesse o site www. prefeitura.sp.gov.br/nfe e aponte os imóveis que receberão os benefícios no ano que vem. Mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel (inquilino, por exemplo) também é beneficiado com a NF-e. Os créditos acumulados poderão ser utilizados para pagar o IPTU de qualquer imóvel da cidade, de um parente ou amigo.
Mais informações sobre o preenchimento do cadastro podem ser obtidas no mesmo endereço eletrônico. No site da Secretaria Municipal de Finanças também é possível verificar a lista de prestadores de serviços, separados por tipo de atividade e região. Atualmente, cerca de 385 mil empresas estão autorizadas a dar NF-e na cidade de São Paulo. Já foram emitidas mais de 720 milhões desde sua criação, em junho de 2006. O programa da Nota Fiscal Paulistana, que teve início em agosto de 2011, já conta com mais de 450 mil adesões aos sorteios. Fonte: Terra.com.br
José Dirceu chama processo de infame O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado segunda-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, afirmou que não vai aceitar a sentença em silêncio: “Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta”. E avisou: “Vou lutar mesmo cumprindo pena”. Em nota, Dirceu também afirmou que pretende apresentar recursos à Justiça. “Devo isso a todos que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários”, justificou. O ex-ministro e seu defensor, José Luis Oliveira Lima, discordaram da dosimetria fixada pelos ministros do STF. “A pena de 10 anos e 10 meses que a Suprema Corte me impôs
só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo”, disse Dirceu. O advogado Lima, por sua vez, argumentou que o tempo de prisão estabelecido ficou além do corrente no tribunal. “Ele aumentou a pena bem acima do mínimo. Não atendeu aos requisitos anteriores da defesa de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, antecedente criminal, portanto entendo que a dosimetria e a imposição da sanção ao ex-ministro foi acima do que é a regra no STF.” Lima afirmou ontem que apresentará todos os recursos possíveis à decisão do STF. O advogado não descarta acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. De imediato, Lima disse que formalizará na Suprema Corte os chama-
dos embargos infringentes à sentença que condenou Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. O tempo de prisão foi de 2 anos e 11 meses. A medida é possível porque a decisão não foi unânime entre os ministros (seis a favor da condenação e quatro contra). O defensor aguardará, porém, a publicação do acórdão com a decisão do STF para só então estudar como argumentar a favor da absolvição de Dirceu. Ele também ingressará com embargos de declaração contra o crime de corrupção ativa (pelo qual o ex-ministro foi condenado por oito votos a dois). Neste crime, a pena ficou em 7 anos e 11 meses. Mas somente depois de o STF publicar o acórdão. Fonte:O Estado de S. Paulo