A convivência familiar no combate ao trabalho infantil A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), é especializada nas questões do trabalho. A sua criação baseou-se em argumentos como as condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores, os riscos de conflitos sociais ameaçadores da paz, e os países que não adotam condições humanas de trabalho. A OIT fundamenta-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo. Segundo a OIT, trabalho descente é uma atividade produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que dependem do trabalho para viver. O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC, implementado em escala mundial em 1992, é um dos instrumentos de cooperação da OIT que articula, mobiliza e legitima as iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil. No Brasil, a OIT/IPEC que atua na defesa da criança e do adolescente, determina que crianças que trabalham como domésticas ou em casa de terceiros, afastadas de suas famílias e sem oportunidade de estudar ou brincar, correspondem a uma mão de obra irregular e que está sujeita a toda sorte de exploração. No meio rural, a convivência e a educação familiar tem sido uma referência, pois alia a questão agrária (desenvolvimento da propriedade, diversificação, subsistência e sucessão rural) à geração de renda, fortalecimento do papel da mulher, economia familiar, ao combate do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. Com base nestes preceitos a convivência familiar é um caminho de proteção à criança e ao adolescente. Mas, é importante salientar que é pela educação para o trabalho que transformamos a realidade e continuamos a obra da criação. Logo, o TRABALHO é, acima de tudo, um direito de cidadania e profundamente realizador do ser humano, quando executado dentro dos parâmetros da dignidade e da justiça.
10