Ações em Parceria com Órgãos Governamen- tais

GT Equipamentos Obrigatórios - Revisão CONTRAN 14.98

Coordenador: Carla Pachu, GM Iniciado em maio/2021, o foco do GTs será desenvolver estudo e normativo sobre a resolução CONTRAN 14.98, tema da Resolução CONTRAN nº 717/2017 que se encontra na Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o biênio 2021-2022, divulgada pela Portaria 2.663/2020 do Ministério da Infraestrutura. O grupo terá até dezembro para concluir os trabalhos. Foi estabelecido um grupo de trabalho para elaborar proposta de revisão da CONTRAN 14_98, abrangendo a todas as categorias de veículos nela listado, como Veículos automotores, ônibus elétricos, reboques e semirreboques, ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; quadriciclos, tratores de rodas e mistos; tratores de esteiras. O GT concluiu os trabalhos em setembro e enviou a proposta de Minuta de Resolução, e seus anexos, da nova CONTRAN de Equipamentos Obrigatórios em outubro de 2022. Novas reuniões serão agendadas caso haja a necessidade de alguma alteração no material.

AÇÕES EM PARCERIA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

ANP – Agência Nacional do Petróleo

► Suporte ao GT MME de testes com biodiesel (B10-15-20) e consolidação dos testes ANFAVEA / SINDIPEÇAS; ► Diesel de referência com biodiesel (B7) para homologação de aplicações Proconve L7, L8 e P8; ► Regulamentação do Diesel Renovável HVO; ► Suporte ao GT de Parâmetros Críticos do Biodiesel liderado pela ANP. ► Revisão das especificações de qualidade do diesel comercial e do biodiesel, RANP50/2013 e RANP45/2014 respectivamente.

DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito

► Auxílio na coordenação de discussões técnicas referentes a Agenda Regulatória para 2022. A discussões se iniciaram com 6 grupos de trabalho para tratar dos temas:

- Duplo Piso - Revisão CONTRAN 14.98 – Equipamentos Obrigatórios - Tanque de Combustível - Flamabilidade

E conforme os itens foram sendo concluídos os coordenadores desenvolveram demais temas como: - Acessibilidade - Limitador de Velocidade - Roadmap 2R (que inclui: alça do garupa, cavalete e descanso lateral, velocímetro e controle de avisos) Uma série de relatos técnicos foi enviado ao SENATRAN em 2022 e os grupos de trabalho continuarão a desenvolver os demais itens durante 2023.

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

► Correlação de laboratórios AEA-INMETRO;

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Desenvolvimento das fases L7, L8 e P8 do PROCONVE, M5 do PROMOT:

► Continuação das discussões nos Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos para o L7, L8, P8 e M5: - OBDBr; - NMOG; - RDE; - GT Fator de Regeneração p/ Consumo - GT Emissões Corporativas - CT Emissões e Consumo de Veiculos Pesados -EMISSÕES 2R;

As propostas de instruções normativas foram enviadas ao IBAMA durante 2022 e os traba-

lhos continuarão em 2023.

Governo Federal

Rota 2030

AEA trabalhou em parceria com a EPE durante o ano de 2022 no GT Intensidade de Carbono em um estudo sobre a intensidade de carbono das fontes de energia para a matriz de transportes rodoviária visando estimar os possíveis ganhos de eficiência veicular e de redução da intensidade de carbono dos combustíveis no horizonte do Rota 2030.

O estudo técnico foi encaminhado a entidades como ANP, MME, ME, INMETRO e IBAMA.