Nota do Conselho de Entidades sobre o “Informativo do grupo de trabalho permanente de acompanhamento e controle orçamentário” publicado em 12 de junho de 2015. Não é possível estar apoiado em duas canoas, uma hora afunda-se! O informativo assinado pelo grupo de trabalho permanente de acompanhamento e controle orçamentário foi recebido pelo Conselho de Entidades com bastante estranhamento e indignação. Em primeiro lugar pelo seu tom ameno e conciliador, em meio a uma problemática conjuntura nacional, em que os cortes orçamentários das políticas públicas penalizam a maioria da população em favor de uma minoria que compõe as elites ligadas aos interesses de grandes grupos econômicos capitaneados pelo setor financeiro. O absurdo e arbitrário ajuste fiscal, com pesados cortes orçamentários, já aprovados, atingindo a marca de R$ 9,42 bilhões apenas para a educação, demonstra a clara prioridade orçamentária do governo Dilma: o pagamento da dívida pública. Em segundo lugar, pela desconsideração da dimensão política envolvida nas tomada de decisões federais e locais no que diz respeito ao orçamento, já que subentende uma “campanha pela redução de gastos”. Por fim, pela afirmação contraditória da Reitoria, que neste Informativo defende e implementa a otimização dos gastos que na verdade vão no sentido da demissão de funcionários e suspensão de verbas para o ensino pesquisa e extensão, e em outros fóruns, junto à comunidade acadêmica, como por exemplo de seu discurso na segunda reunião junto ao comando de greve dos TAES se compromete com uma postura de “enfrentamento” dos cortes federais para a educação saúde. O referido grupo de trabalho, ciente dos objetivos do ajuste fiscal e de seus nocivos desdobramentos para o contexto da Unifesp – que se encontra numa crise orçamentária sem precedentes, com uma dívida crônica ampliada em 2015 em todos os campi; com cortes de 25% dos serviços terceirizados; dificuldade de pagamento de água e luz, suspensão de verbas para pesquisa, extensão, auxílio e para composição de bancas examinadoras de concursos e defesas; demissão de cerca de 200 funcionários do Hospital São Paulo, compra de equipamentos de baixa qualidade no HSP; suspensão do transporte estudantil para atividades curriculares como estágios e uma série de cancelamentos de contratos de manutenção nos campi –, afirma ter “realizado inúmeras ações para equacionar a dificuldade causada pela escassez de recursos (…) além de coordenar as ações de otimização, revisão de contratos, sustentabilidade, aprovadas pelas congregações e conselhos de campus...” acreditando “... no compromisso do ministro [da Educação] de que o orçamento de custeio das universidades federais será mantido e a liberação dos valores restantes deverá ocorrer até o final do exercício de 2015”. Uma postura completamente em descompasso com a realidade nacional de indignação frente aos “ajustes” eufemismo para cortes, o que indica a desconsideração da dimensão política e também a ausência de uma postura crítica e mascarando a realidade conjuntural. A discussão orçamentária é eminentemente política, o governo federal ao anunciar o corte sinaliza que não prioriza a educação pública de qualidade - e não por acaso mantém o Fies - e a Unifesp ao se adequar aos cortes, otimizando suas planilhas, demitindo funcionários, indica que, aparentemente, está tudo bem e que o bom trabalho contábil associado a malabarismos orçamentários faz milagres! O que deve ser apontado é que tal postura transforma-se em alinhamento político a uma decisão vertical do governo federal e sua equipe econômica de priorizar a dívida pública em detrimento da educação e da saúde públicas, por exemplo. O grupo de trabalho e a Reitoria indicam, nesse sentido, que estão de acordo com os cortes e que é possível funcionar com menos recursos, uma perigosa ausência de reflexão política crítica sobre a ameaça ao futuro da universidade pública, gratuita e de qualidade, vendendo um discurso que aparentemente os cortes foram benéficos e o “bom gestor” deve fazer seu dever de casa, mostrando que os cortes são acertados! A luta por melhores condições de ensino, pesquisa e extensão não se faz com ajustes orçamentários, equilíbrio de receitas e despesas, não nesta conjuntura. Trata-se de travar uma luta política contra uma decisão nefasta do governo federal, o que se expressa hoje na paralisação das
instituições federais, 30 com adesão da categoria docente e 63 pela categoria dos TAES (em 23 delas a greve ocorre simultaneamente nas duas categorias). Não temos o direito de ser cúmplices do desmonte da educação superior pública e de qualidade. Será que em todas essas instituições não foram organizados eficientes grupos de trabalho para solucionar o problema de orçamento? Para otimizar suas contas? Ou será que perceberam que o problema é bem mais complexo e maior do que a “politicamente correta” gestão de recursos, o que exige uma corajosa tomada de posição política na perspectiva da defesa e manutenção da educação pública? A caminhar na trilha assumida pela Gestão da Unifesp, fica parecendo que a verba existente após os cortes é suficiente e que a sua incompetente administração é que tem sido o xis do problema! Conselho de Entidades da Unifesp