Boletim Adunifesp #02 - gestão 2015 /17 (novembro 2015)

Page 1

Boletim Adunifesp Boletim Adunifesp #02 (Gestão 2015/17) ­ 09 de novembro de 2015 ­ São Paulo­SP

Conquista para Carreira Docente na Unifesp: Retroatividade da concessão do aumento salarial na progressão ou promoção é acordada entre Adunifesp-Ssind, Reitoria e Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas

A

nova diretoria da Adunifesp­SSind tomou posse em agosto de 2015 e já iniciou seu trabalho de defesa da categoria docente pautando junto a Reitoria da Unifesp a retroatividade da concessão do aumento salarial na progressão ou promoção na carreira docente – pauta levantada pela diretoria anterior e ainda em aberto desde a aprovação das novas resoluções internas que orientam a evolução na carreira docente. Nesse sentido a Adunifessp­Ssind anuncia que esta pauta já foi conquistada pela categoria docente da Unifesp. Haverá, com o compromisso da Reitoria e da Pró­Reitoria de Gestão com Pessoas, a retroatividade da concessão do aumento salarial, por conta de progressão ou promoção, à data da requisição, desde que nesta data o docente esteja há pelo dois anos na fase anterior da carreira. Apesar deste ponto específico ainda não estar presente na resolução, o compromisso firmado entre Adunifesp­Ssind, Reitoria e Pró­ Reitoria de Gestão com Pessoas é que a

www.adunifesp.org.br

retroatividade seja objeto de resolução institucionalizando a situação que já está sendo praticada, ou seja, já é uma medida válida,m garantindo mais justiça e dignidade ao processo de evolução na carreira do docente que obterá o reajuste salarial na data imediata de sua requisição. Outra importante atuação da Adunifesp­ Ssind, ainda dentro da pauta geral da carreira docente que merece atenção e acompanhamento da categoria, é a proposta de uma resolução da instituição quanto aos docentes admitidos na Unifesp que, quando já forem docentes de outra IFE, sejam reposicionados na classe e no nível a que pertenciam na instituição anterior, com os efeitos funcionais e financeiros do reposicionamento sendo contados a partir da data de admissão na Unifesp, como já é prática de outras IFEs. Pauta ainda aberta a discussões, mas que já está sendo considerada em sua dimensão jurídica pela assessoria da Adunifesp­Ssind e que em breve deve ser apresentada como proposta à Reitoria.

f Adunifesp SSind


Editorial da Diretoria

P

ara que universidade pública e gratuita? A resposta a esta pergunta pode ser óbvia para a maioria de nós professores que nos dedicamos dia a dia ao ensino, à pesquisa e à extensão e sabemos do papel insubstituível que tais instituições tem na produção de conhecimento, reflexão, serviços, valores e ideias para o conjunto da sociedade brasileira.

“alternativa” de financiamento do ensino superior público (ver matéria). Com isto, tenta­se ocultar os verdadeiros problemas das finanças públicas como a carga de juros estratosférica da dívida pública, a sonegação de impostos por parte de grandes empresas e a nossa estrutura tributária concentradora de renda herdada da ditadura militar.

Infelizmente, esta não parece ser a visão de nossos governantes, como também de boa parte da mídia e de certos segmentos privatistas da sociedade. Os professores e técnicos universitários – assim como boa parte do funcionalismo federal – saem de uma longa e justa greve em situação material pior do que entraram, como poderá ser visto em detalhe em matéria deste boletim. Junto com a precarização de nossos salários, está em curso um processo nítido de deterioração das condições de trabalho e da estrutura material das IFES.

Nestas condições, a diretoria da Adunifesp acredita que a mobilização não é uma mera escolha mas sim um pressuposto não apenas para a manutenção de nossos direitos como para o futuro da própria Universidade Pública e Gratuita, futuro este cada vez mais sob risco. É só a mobilização e organização que permite nossa categoria ter conquistas, como a relatada na matéria de capa deste boletim. É por isto, também, que estamos organizando para breve uma audiência pública junto à Reitoria, em que esta última apresentará os efeitos dos cortes de verbas recentes na Unifesp, para que possamos tomar pé das informações e prosseguirmos em nossas lutas.

Nós, que trabalhamos nas IFES – mais uma vez aqui juntamente com o conjunto do funcionalismo – passamos a ser caricaturados como “lenientes” e chegamos mesmo a sermos responsabilizados de forma absurda pela situação fiscal do Estado Brasileiro. Crescem as vozes que querem acabar com a estabilidade do emprego nas IFES, ao mesmo tempo em que se busca regulamentar cursos pagos como forma

2


Contexto Nacional Termina a greve dos docentes nas IFEs mas conjuntura exige mobilização política permanente

O

privatização da educação, com financiamento público para o setor privado.

Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES­ SN encaminhou no dia 11 de outubro de 2015 a saída unificada da greve nacional para o período de 13 a 16 de outubro. Após mais de quatro meses (139 dias) de greve dos docentes federais a avaliação geral do CNG foi de que a mobilização “foi um importante instrumento para expor e impedir o avanço da destruição de um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira – As Instituições Federais de Ensino (IFEs) (Comunicado nº46)”.

substancial

2 ­ Movimento dos docentes federais: uma greve necessária Iniciada no dia 28 de maio de 2015, a greve aconteceu em um ambiente acadêmico em que as consequências nefastas da precarização em várias IFE assumiram maior visibilidade: obras inacabadas, turmas com disciplinas sem docente, ausência de salas de aula e salas de trabalho para os docentes, de bibliotecas e laboratórios. Esse movimento desenvolveu­se a partir da total ausência de resposta do governo federal à pauta aprovada pela categoria a partir de 5 pontos centrais: defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, garantia da autonomia universitária, restruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados.

Entretanto, efetivamente, em termos dos direitos dos professores e das condições materiais das IFEs, saímos da greve pior do que entramos – os reajustes propostos não repõem nem mesmo a inflação do período, os cortes orçamentários foram mantidos e ampliada a precarização das condições de trabalho dos servidores federais em plena greve com o lançamento do “pacotaço” de ajuste fiscal. Todavia, a greve se justifica posto que sem ela é provável que estaríamos em situação ainda pior. Numa avaliação mais detalhada, considerando a conjuntura nacional e as especificidades do movimento dos docentes federais, o CNG formulou as seguintes reflexões:

Ao longo desses quatro meses de greve nacional, a adesão de 50 instituições federais demonstrou a capacidade de mobilização da categoria. Mesmo diante da unidade e mobilização construída, a resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MPOG) foi a apresentação da proposta de confisco dos salários, legitimando perdas passadas e futuras, com o índice de 21,3% parcelado em quatro anos, 2016 a 2019, propondo, também, a revisão dos benefícios, de acordo com a inflação acumulada no período de 2010 a 2015 (auxílio alimentação, saúde e creche). A resposta do Fórum, em relação ao índice salarial foi a rejeição unânime de tal proposta.

1 ­ Conjuntura: avanço do capital sobre a educação e demais direitos sociais No contexto nacional, no âmbito específico da educação, particularmente de nível superior, para além dos cortes no orçamento das IFE o governo avança nas medidas privatizantes. Assim, ao mesmo tempo em que o governo reduziu cerca de R$ 12 bilhões da educação pública, em cortes e contingenciamento, destinou, em 2015, mais de R$ 17 bilhões para o FIES, evidenciando que o lema “Pátria Educadora” sustenta­se na ampliação da

3


tal posicionamento confirma a disposição dos docentes em continuar lutando contra o avanço da precarização do trabalho docente, da desestruturação da carreira, da privatização e mercantilização das atividades acadêmicas.

O “pacotaço” anunciado em setembro pelos ministros da Fazenda e Planejamento impactou diretamente na pauta da Campanha Salarial Unificada dos SPF. Isso implicou no aprofundamento dos ataques ao serviço público, com o rebaixamento da proposta anteriormente apresentada pelo governo, ampliando o confisco do salário dos SPF, passando o famigerado “reajuste” de 5,5% de janeiro para agosto de 2016, e precarizando ainda mais os serviços públicos, com a suspensão de concursos e o fim do abono permanência.

O ANDES­SN, enquanto um sindicato de base, por meio do seu CNG, encaminhou para apreciação das Seções Sindicais a proposta do MPOG. A maioria absoluta a base da categoria, nas assembleias realizadas entre 6 e 8/10/2015, rejeitou a proposta do governo. Dessa forma, não há possibilidade de aceitar uma proposta rebaixada, que não cobre nem a inflação de 2015, que no mês de setembro, segundo dados do IBGE, já alcançou a marca de 7,6% e continua em um crescente, havendo o prognóstico que alcançará 9,5% em dezembro deste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015, que acaba com o abono­permanência dos servidores públicos, está no Congresso Nacional desde 23 de setembro. A PEC, que faz parte do pacote de arrocho do governo federal para cortar investimentos sociais e conseguir gerar superávit primário, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O abono­ permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, e é um bônus concedido aos servidores que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria, evitando a diminuição dos quadros de trabalhadores. O abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. Na forma do texto proposto, o servidor não precisa ter mais dúvidas: a PEC nº 139/2015, extingue totalmente o abono de permanência. Não só para o futuro, mas também para todos os servidores que já vêm percebendo tal direito. Todos deixarão de recebê­lo.

Encerra­se a greve, mas não a luta. Os ataques em curso contra os direitos sociais serão intensificados e exigirão articulação dos docentes federais com demais SPF, conjunto dos trabalhadores e estudantes, mediante ações unitárias de resistência e luta. A organização docente deve continuar apontando rumos que indiquem a possibilidade de manutenção e ampliação de direitos, a defesa da educação pública e a construção de uma sociedade que respeite e dignifique o ser humano.

“A saída unificada da greve foi aprovada nas

3 ­ Saída unificada da greve nacional: manter a unidade da categoria docente e a mobilização em defesa da educação pública e gratuita Com a convicção da necessidade de preservar e ampliar essa capacidade de resistência e luta acumulada durante a greve nacional, a ampla maioria das 39 Seções Sindicais em greve, aprovou a saída unificada do movimento paredista. A disposição de luta da categoria, mesmo com o fim da greve, é evidenciada com a negação, também pelas assembleias de bases, da assinatura de Acordo nos termos propostos pelo governo. Para além da rejeição do confisco dos salários,

assembleias, e ela não significa abrir mão da luta. Ao contrário, nós não chegamos a um acordo, as assembleias rejeitaram a proposta do governo de reajuste por dois anos, abaixo da inflação. Continuamos cobrando negociação com o governo e ao mesmo tempo buscando manter a unidade com os SPF na luta contra as medidas que o governo vem tomando contra o serviço público (Paulo Rizzo, presidente do ANDES­SN)” A greve nacional dos decentes foi encerrada após mais de quatro meses mas a conjuntura nacional, com recorrentes ataques à universidade pública, e a postura inflexível do governo exige a continuidade da mobilização política da categoria assim como o maior diálogo entre as categorias e a classe trabalhadora como um todo.

Fonte: Matéria realizada a partir do Comunicado nº46 do CNG ANDES­SN. Confira na íntegra do Comunicado 46 do CNG.

4


Cursos pagos nas Universidades Públicas já são uma realidade mas agora devem ser legitimados por Emenda Constitucional “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de 21 de outubro de 2015, em primeiro turno, o texto­base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas”

M

ais um passo foi dado rumo ao desmonte da universidade pública e

Sabemos a dificuldade que é conciliar os interesses orientados

gratuita, abrindo espaço para o avanço privatista na educação. A

para o jogo de mercado e uma legítima preocupação com a

Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de

formação

Emenda Constitucional (PEC) 395/2014 aprovou em 24 de setembro de 2015,

fatalmente criará duas categorias de alunos e duas categorias

por unanimidade, a proposta que altera a redação do inciso IV do artigo 206 da

de professores nas universidade. Aqueles que pagam e que

Constituição Federal sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do

passariam a exigir mais direitos e voz na universidade, contra

ensino público em estabelecimentos oficiais”. O texto aprovado é o substitutivo

o resto dos alunos que não pagam. Assim como aqueles

do relator, deputado Cleber Verde (PRB­MA), à proposta de autoria do

professores de cursos pagos que supostamente trariam

deputado Alex Canziani (PTB­PR). De acordo com a proposta, as universidades poderão cobrar taxas e

“A PEC 395 é mais um

dos

cursistas. A

cobrança

de

mensalidade

recursos a mais e que assim supostamente estariam numa outra categoria em relação aos outros

mensalidades de cursos pagos de extensão, pós­

instrumento da política

docentes. Sem contar o fato de que se criaria uma

graduação latu sensu e mestrados profissionais. E na

educacional neoliberal para o

divisão entre cursos e áreas do conhecimento com

noite de 21 de outubro de 2015, o Plenário da Câmara

ensino superior público

dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto­ base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14. A proposição foi aprovada por 318 votos a 129. Ao mesmo tempo que faltam professores, salários são arrochados,

acabam

com

abono

permanência

visando à ampliação do

maior ou menor potencial mercadológico, etc. É evidente que mesmo com a constituição garantindo

processo de privatização e

a gratuidade do ensino, atribuindo ao Estado a

mercantilização da educação

exclusividade de certos serviços, o mercado encontra

e do conhecimento”, explica Francisco Jacob Paiva da

suas brechas legais para oferecer seus produtos, são organizações privadas que possuem estatuto legal de fundações e se relacionam diretamente com as

aprovam essa PEC que abre porta para privatização;

Silva, 1º Secretário do

universidades públicas. Infelizmente a aprovação da

a medida desobriga o Estado a se comprometer com

ANDES­SN e um dos

PEC 395/14 facilitará a continuidade e ampliação dos

o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo

a

venda

de

serviços

como

alternativa. “Mesmo que as universidades

uma

coordenadores do Grupo de

cursos pagos, legitimando relações de convênios e incorporando

essas

Trabalho Política Educacional necessariamente venham

tornar isso como uma alternativa para suprir as suas (GTPE)

do Sindicato Nacional. que

relações

existentes.

E

dificultará a resistência daqueles

defendem a universidade pública gratuita, de

qualidade, autônoma – inclusive em relação ao

necessidades orçamentárias, o montante arrecadado com esses cursos não conseguirá de forma alguma garantir o pleno

mercado e financiada com dinheiro público.

funcionamento das instituições”, Jacob Paiva 1º secretário do ANDES­SN. Apesar da constituição ainda não ter sido alterada – uma vez que a PEC 395/14 ainda passa pelo segundo turno de votação na Câmara dos Deputados –, do inciso IV do Artigo 206 ainda estabelecer e garantir a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” os cursos de especialização pagos em universidades públicas não são nenhuma novidade e já se acumulam entre as

Aprovada no dia 24 de setembro pela Comissão Especial da Câmara que examina o conteúdo da proposta, a PEC será encaminhada a mesa e votada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de ir ao Senado. Para ser aprovada, a PEC deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados federais da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.

brechas legais universitárias. *Matéria realizada com informações do ANDES­SN em “Comissão Especial aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos públicos de especialização” (29/09/15) e em “Câmara aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão” (22/10/15).

5


Contexto Estadual Reorganização escolar da Rede Estadual de São Paulo: mais um ataque a educação básica pública “Após a maior greve da história dos professores da Rede Estadual de São Paulo denunciando as precárias condições de trabalho e ensino sem nenhuma negociação por parte do governo do Estado a educação básica pública recebe mais um ataque com a reorganização escolar”

E

m setembro de 2015 o secretário da educação do Estado de São Paulo Herman Voorwald apoiado pelo governador Geraldo Alckmin anunciou a mudança que será implementada já no início do ano letivo de 2016. Sem qualquer consulta aos maiores envolvidos no cotidiano escolar, professores, funcionários, pais e alunos foram completamente surpreendidos. Sob o pretexto de respeitar as especificidades e necessidades de cada faixa etária a reorganização escolar implementará um amplo fechamento de escolas estaduais, atingindo 94 escolas por todo Estado e 25 somente na capital* (segundo a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, o número ultrapassa 150 escolas por todo o Estado), a demissão de servidores estaduais além de alterar significativamente a rotina daqueles que continuarão em exercício, das famílias e dos estudantes – cerca de 2 milhões de alunos serão obrigados a mudar de escola já que a medida, progressiva, atingirá no início do próximo ano letivo 752 escolas, e ainda conviver com as salas superlotadas principalmente no ensino médio (que registra salas com mais de 50 alunos, uma faixa etária, 15 a 17 anos, que ainda possui cerca de 270 mil fora da escola). Segundo a Apeoesp de São Paulo a medida ainda dificultará (*dados oficiais da Secretaria Estadual da Educação)

6

bastante a vida dos professores uma vez que “será mais difícil compor jornada em apenas uma unidade escolar, se ministrarem aulas para o segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Professores das escolas que serão fechadas irão disputar aulas com os colegas das demais unidades, assim como os das escolas 'reorganizadas'. Se não conseguirem aulas, poderão ficar 'adidos', ou seja, 'encostados', recebendo salários menores”. E a presidenta, Maria Izabel Azevedo Noronha, do sindicato ainda completa as informações com as possíveis e prováveis alterações salariais dos servidores: “Por exemplo, um professor PEB II, com jornada de 40 horas semanais, hoje recebe R$ 2.415,89 em início de carreira. Na disputa por aulas, poderá ter sua jornada reduzida para 30 horas semanais ou 24 horas semanais de trabalho, com redução salarial. No limite, poderá ficar adido, recebendo salário equivalente à jornada inicial (12 horas semanais de trabalho). No caso do PEB II, significa míseros R$ 724, 77. No caso de PEB I, poderá passar de R$ 2.086,93 (40 horas semanais) para irrisórios R$ 626,07. O que está em


jogo é a sobrevivência desses professores. O Governo do PSDB quer mesmo transformar o magistério em um 'bico'.” Desde o anúncio da proposta estudantes, professores e funcionários iniciaram legítimas manifestações destacando os problemas que serão desencadeados pela reorganização e também o desrespeito da secretaria e do governo ao desconsiderar a possibilidade de diálogo e discussão para aprovar tal medida. Confirmando a ausência de diálogo e a truculência do processo, os manifestantes foram recebidos com violência pela Polícia Militar e pela Tropa de Choque, que na manifestação do dia 09 de outubro ainda prendeu o professor Luiz Carlos de Melo por “desacato”, leia­se questionamento público de um processo antidemocrático e posicionamento contra a violência policial.

A Adunifesp­Ssind já se manifestou repudiando a falta de diálogo do Governo Estadual ao aprovar a medida sem qualquer consulta ou discussão pública, à forma violenta como está lidando com as legítimas manifestações e à própria medida (moção reproduzida na íntegra abaixo). Difícil não entender essa medida de corte de gastos, disfarçada como reorganização escolar, como mais um passo dado em direção ao desmonte da educação básica pública.

Moção de repúdio à reorganização escolar na Rede Estadual de São Paulo A Adunifesp­Ssind repudia a reorganização escolar na Rede Estadual de São Paulo em ciclos únicos, que sob o pretexto de respeitar as especificidades e necessidades de cada faixa etária implementará um amplo fechamento de escolas públicas no Estado, a demissão em massa de servidores estaduais além de alterar significativamente a rotina daqueles que continuarão em exercício, das famílias e dos estudantes, que serão obrigados a mudar de escola e ainda conviver com as salas superlotadas. Em setembro de 2015 o secretário da educação do Estado de São Paulo Herman Voorwald apoiado pelo governador Geraldo Alckmin anunciou a mudança que será implementada já no início do ano letivo de 2016. Sem qualquer consulta aos maiores envolvidos no cotidiano escolar, professores, funcionários, pais e alunos foram completamente surpreendidos. Desde o anúncio da proposta estudantes, professores e funcionários iniciaram legítimas manifestações destacando os problemas que serão desencadeados pela reorganização e também o desrespeito da secretaria e do governo ao desconsiderar a possibilidade de diálogo e discussão para aprovar tal medida. Confirmando a ausência de diálogo e a truculência do processo, os manifestantes foram recebidos com violência pela Polícia Militar e pela Tropa de Choque, que na manifestação do dia 09 de outubro ainda prendeu o professor Luiz Carlos de Melo por “desacato”, leia­se questionamento público de um processo antidemocrático e posicionamento contra a violência policial. Nesse sentido a Adunifesp­Ssind manifesta sua solidariedade aos servidores estaduais e aos estudantes e reforça o repúdio ao caminho escolhido pelo governo do Estado de São Paulo, de ausência de diálogo, violência e repressão policial. É importante lembrarmos que no início deste ano de 2015 os professores da Rede Estadual de São Paulo fizeram a maior greve da história da categoria denunciando as precárias condições de trabalho, os baixos salários e a superlotação das salas de aula. A greve foi encerrada em abril sem conseguir qualquer negociação, demonstrando a inflexibilidade e desconsideração do governo estadual com a educação básica pública. Difícil não entender essa medida de corte de gastos, disfarçada como reorganização escolar, como mais um passo dado em direção ao desmonte da educação básica pública. Diretoria da Adunifesp­SSind

7


Em luta: Agenda

Novembro 2015

06 Assembleia de posse do Conselho de Representantes da Adunifesp­SSind Horário: 11h Local: Sede da Adunifesp

09 Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp Horário: 11h 30 min Local: Anfiteatro Jandira Masr ­ Ed. Anfiteatros ­ 1º andar

25*

Audiência Pública com a Reitoria da Unifesp

Pauta: efeitos dos cortes na Unifesp *Data indicativa, ainda a ser confirmada, podendo ser alterada para o dia 02/dez

Expediente AdunifespSSind. – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Ge s t ã o 2 0 1 5 / 2 0 1 7 :

Rodrigo Medina Zagni – Presidente; Carlos Aberto Bello e Silva – Vice­presidente; Daniel Feldmann – Secretário Geral; Virgínia Junqueira – Tesoureira Geral; Maria Graciela González Pérez de Morell – Diretora de Relações Sindicais, Jurídicas e Defesa Profissional; Renata Cristina Gonçalves dos Santos – Diretora de Política SócioCultural; Alberto Handfas – Diretor Campus Osasco. Endereço: Rua Napoleão de Barros, no 841, Vila Clementino, São PauloSP CEP 04024002 Página: www.adunifesp.org.br

Facebook: Adunifesp SSind

Boletim Adunifesp: Jornalista responsável/ Projeto gráfico / Diagramação: Rafael Freitas