expansão e precarização do trabalho na universidade
por exemplo, a já vigente extensão da autonomia diferentes níveis e modalidades, como fator essencial universitária aos centros universitários, e a crescente de mobilidade social; (c) um verdadeiro “salve-se transnacionalização de instituições e cursos), con- quem puder” foi engendrado e meticulosamente cretizando, no âmbito da educação superior, as par- incentivado, na educação superior pública; e (d) as cerias público-privadas (PPP), as quais, no limite, burras dos empresários da educação transbordaram, promovem a indiferenciação entre as instituições transbordam, transbordarão. Não sem bons motivos, educacionais públicas e as privadas. a imprensa atribuiu ao PDE a alcunha de “PAC da Assim, o governo Lula da Silva avançou na pri- educação”. vatização das universidades públicas e começou Os princípios basilares da Reforma Universitária, a materializar o projeto das agências financeiras aqui somente sumarizados2, foram coroados com multilaterais: tecnificar o ensino em todos os seus o Decreto nº 6.096/2007, que Institui o Programa níveis, retirando-lhe o pouco que ainda lhe restava de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão de crítica, reflexão e produção de conhecimentos das Universidades Federais – REUNI, que merece cuidadoso escrutínio pelo que consta tendo a população como referência (e O conjunto das de suas linhas e de suas entrelinhas e, não as empresas, como se está encadeterminações contidas principalmente, pelo que aparece não minhando). Para alcançar este objetiem sua letra, mas em outros compovo “[...] a qualidade e a excelência no REUNI, na verdade nentes. Suas ambiciosas metas de exse convertem simplesmente em uma significa não só um pansão, para fins de acesso [e, como superimposição de trâmites e rituais exponencial aumento consta de letra do decreto, de permasobre uma realidade antiga de feudos de trabalho para nência], tentam recuperar, com grande disciplinários e políticos que não foram os docentes, mas atraso, as do Plano Nacional de Edumodificados ou sobre um taylorismo também uma intensa cação (Lei no 10.172, de 9 de janeiro de que produz artigos como em uma linha precarização no seu 2001, de completa lavra dos governos de montagem” (ABOITES, 1994 apud fazer profissional, posto de Fernando Henrique Cardoso), do GONZÁLEZ & DOMIGUÉZ, 2009, que constitui um semqual o governo Lula da Silva já vinha p. 379 – versão livre). número de exigências e se ocupando, desde seu primeiro Com o lançamento do PAC (jamandato, buscando implementá-lo, neiro de 2007), a principal iniciativa condicionalidades, mas em pelo menos três aspectos: (1) o indo governo federal para a Educação parcos recursos para a discriminado e irresponsável uso da foi o Plano de Desenvolvimento sua consecução. “educação” à distância, (2) o amplo fada Educação – PDE. Lançado com pompa, circunstância e estardalhaço, no dia 24 de vorecimento do setor privado com dinheiro público abril de 2007, o PDE foi apresentado, no discurso e (3) a manutenção não declarada dos vetos de Ferde Lula da Silva, como “o Plano mais abrangente nando Henrique aos pontos do PNE referentes ao já concebido neste País para melhorar a qualidade financiamento da educação (destacando-se, aqui, o do sistema público e para promover a abertura de ensino superior) e da pesquisa. O conjunto das determinações contidas no REUoportunidades iguais em educação”. Mais do que um plano, na correta definição desse termo, trata- NI, na verdade significa não só um exponencial ause de um pacote composto de um amplo conjunto mento de trabalho para os docentes, mas também de diretrizes de ação e novos instrumentos legais uma intensa precarização no seu fazer profissional, (projetos de lei, decretos, portarias, avisos ministeriais posto que constitui um sem-número de exigências etc.) que ampliam e aprofundam as ações impetradas e condicionalidades, mas parcos recursos para a ao longo da última década, disso decorrendo: (a) a sua consecução. Com exceção daquelas em que Educação Básica foi levada a padrões inaceitáveis medidas judiciais determinaram sua sustação, as de desempenho; (b) ilusões várias foram criadas (e universidades federais, em massa, aprovaram o vendidas!) a quem acredita na educação, em seus REUNI: com maior ou menor truculência e ações 88 - DF, ano XXI , nº 48, julho de 2011
UNIVERSIDADE E SOCIEDADE