Cadernos da ADUFERPE Condições de Trabalho UFRPE

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Especial Condiﾃｧﾃｵes de Trabalho:

UFRPE NO APAGﾃグ

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Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | EDITORIAL | EXPEDIENTE

EDITORIAL Por José Nunes, Presidente da ADUFERPE

Professoras e professores, A universidade brasileira está de luto! Lia-se no letreiro estampado numa “famosa” universidade pública de nosso país. Qual o motivo de tal situação? Essa seria a pergunta de qualquer pessoa que acredita no importante papel da educação de qualidade oferecida por muitas dessas instituições espalhadas por todos os recantos brasileiros.

Pois bem, o motivo para o luto é a situação de descaso e sucateamento a que as universidades brasileiras foram submetidas com a intensificação de políticas neoliberais (REUNI, PROUNI, FIES), iniciadas pelos governos de Collor e FHC, intensificadas nos governos do PT (Lula e Dilma).

Longe de sermos contrários/as à expansão da universidade pública, é necessário afirmar que a mesma, impulsionada pelo REUNI, agravou a precarização na maioria das Instituições Federais de Ensino, tanto na Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), quanto no Ensino Superior.

O ANDES-SN já lançou dois dossiês que noticiam um verdadeiro “apagão” na educação pública em nosso país e esse diagnóstico demonstra que estamos diante de uma situação de precarização nacional da infraestrutura de nossas universidades e do trabalho docente.

Na UFRPE a situação não é diferente! São necessárias medidas efetivas e imediatas da reitoria para solucionar as situações documentadas. Nas páginas que seguem, apresentamos a vocês um cenário marcado por obras inacabadas; setores funcionando precariamente; construções concluídas e não entregues à comunidade acadêmica, por falta de infraestrutura adequada; auditórios e banheiros interditados; entulhos pelos corredores de diferentes departamentos; elevadores quebrados frequentemente, comprometendo a acessibilidade em muitos prédios da UFRPE: uma visão do caos.

No entanto, esta visão do caos nos assusta, mas não acua-nos, pois no mesmo letreiro onde se lia A UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTÁ DE LUTO! Lia-se também: A UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTÁ EM LUTA! Por isso apresentamos esta edição especial do Caderno da ADUFERPE, não como instrumento vazio de denúncia, mas como ferramenta na luta nossa de cada dia, luta de todos/as aqueles/as que acreditam na educação pública de qualidade, em todos os níveis, como um direito de todos/as e dever do Estado.

Boa leitura, e, sobretudo, boa LUTA!

EXPEDIENTE PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO | CONSELHO EDITORIAL: LEVY BARRETO, ARGUS ALMEIDA, JOSÉ NUNES E SANDRA DE MELO | TEXTOS: SÉRGIO GASPAR, LETÍCIA OLIVEIRA E CRIS SOBRAL | FOTOS: SÉRGIO GASPAR | JORNALISTA RESPONSÁVEL: CRIS SOBRAL | DIAGRAMAÇÃO: LUCIANA RIBEIRO | ORGANIZAÇÃO: PIQUETE ASSESSORIA SINDICAL | NOVA TIRAGEM: 500 EXEMPLARES

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | SUMÁRIO

SUMÁRIO

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Especial CONDIÇÕES DE TRABALHO

ENTREVISTA COM O TÉCNICO-ADMINISTRATIVO FELICIANO ESPINHARA

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PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

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UFRPE NO APAGÃO

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HVet

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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNPRESP

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Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | ENTREVISTA

CADERNO DA ADUFERPE ENTREVISTA Feliciano

Espinhara

Feliciano Espinhara Atualmente é coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da UFRPE (SINTUFEPE/UFRPE) e compõe a direção estadual da CSP-Conlutas. Com uma experiência de mais de 40 anos no movimento sindical ele já viu de tudo, ajudou a fundar a ASUFERPE que posterior se tornaria o SINTUFEPE, ajudou a fundar o SINDSEP-PE (sindicato dos servidores públicos federais de Pernambuco), participou também da Fundação da CUT e depois que viu a falência dessa entidade com a subida do PT ao poder, ajudou a fundar a CSP-CONLUTAS, já foi militante do PT e agora se encontra nas fileiras do PSTU. Em pleno processo de greve o Feliciano falou à redação como anda o movimento paredista e quais suas possibilidades, além de fazer uma breve análise sobre os acontecimentos do movimentos dos trabalhadores nesse último período.

Caderno ADUFERPE – Quais motivos levaram os técnico-administrativos a entrarem em greve?

Feliciano Espinhara – O motivo foi o descumprimento por parte do Governo Dilma que quebrou o acordo firmado com nossa Federação, a FASUBRA, na última greve de 2012. Além de questões muito objetivas como condições de trabalho para os Técnico-administrativo.

CA – As condições de Trabalho têm piorado gestão após gestão na UFRPE, como você ver esse problema e como os técnicos sofrem com isso?

FE - Na verdade essa é uma política deliberada por todas as gestões, desde o governo federal até os reitores. A precarização e a terceirização fazem partes dos planos neoliberais para o sucateamento do serviço público para imprimir uma ideia a população de que o que é público é ruim e o privado é bom, facilitando assim a privatização. Ou seja, quanto mais for insalubre, sem EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletivo) é melhor para eles de impor sua política de desmonte do serviço público.

governos anteriores, é a mesma coisa. Política de arrocho salarial, privatizações, perseguição aos sindicalistas entre outros detalhes. Sendo assim a negociação com o governo comandado por um partido que se diz dos trabalhadores é tão difícil quanto os governos passados. Estamos de greve há 62 dias, e só há 15 dias atrás o governo aceitou nos receber, antes só tínhamos recebido não para as negociações. Mas conseguimos mudar isso na última caravana, no dia seis de abril, onde ocupamos o prédio do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) e só assim conseguimos marcar uma reunião com o MEC e o próprio MPOG. Mas não há nada de concreto até o momento.

CA – Diante desta negociação quais os prováveis rumos da greve dos técnicos?

FE - Só existe uma única alternativa, lutar, lutar, lutar até termos uma vitória para categoria.

CA – Atualmente existem inúmeras greves acontecendo no país, recentemente tivemos aqui no Recife a greve dos policiais militares e a greve dos professores da rede municipal do Recife, além de inúmeras mobilizações populares. Como você avalia essa efervescência próximo da Copa do Mundo?

CA - Como anda a negociação com o Governo Dilma?

FE – Esse governo não deixa nada a desejar em relação aos

FE – Os trabalhadores do mundo todo são explorados pelos patrões e para aqueles que vendem sua força de trabalho, veem-

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | ENTREVISTA

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Feliciano Espinhara, técnico-administrativo da UFRPE

-se enganados por essa política de arrocho salarial, observando que seu dinheiro produzido com muito suor e até com sangue, são entregues para grandes corporações, para os bancos, FIFA, enfim, para qualquer coisa menos para a educação dos seus filhos, ou saúde de qualidade para sua família, ele se vê na obrigação de cruzar os braços e reivindicar não apenas pautas específicas ao seu mundo de trabalho, mas coisas gerais, como menos dinheiro para a Copa e mais para a educação, saúde e transporte público CA – O Andes através de suas seções regionais vem passando por um processo de mobilizações pela base para decidir quais caminhos serão traçados para o próximo período, o que você gostaria de dizer para essa categoria tão próxima dos técnico-administrativos?

FE – O ANDES já percebeu, assim como outros movimentos, que estamos em uma situação ímpar, estamos num ano de Eleições presidenciais e estaduais, além de sediarmos a copa do Mundo.

Mas nada disso tem um reflexo positivo para os governos de plantões, basta ver o que significou as jornadas de junho e julho

no ano passado em plena copa das confederações. E esse é um momento propício para os movimentos organizados colocarem sua pauta na rua, não só pelas condições que estão péssimas, mas também pelo fato que o Brasil será vitrine para o mundo.

Diante disso seria muito importante que a categoria dos docentes entrassem em processo de lutas, e mais, não só os docentes, mas todo o Serviço Público Federal, isso iria colocar o governo na parede a ponto dele se posicionar de uma forma ou de outra, e para nós técnico-administrativos a entrada em cena dos professores em greve só iria fortalecer a nossa luta em conjunto. Sabemos que a base é quem deve decidir sobre os rumos de suas entidades, e conhecendo bem a atual gestão da ADUFERPE e o ANDES, sabemos que eles irão respeitar qualquer decisão que a sua categoria decida, mas é importante dizer que nós técnicos esperamos ansiosos que eles entrem em greve, pois isso só irá fortalecer ainda mas nossa luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

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Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO:

algumas considerações

O Serviço Público já possui no Brasil mais de 200 anos de existência.

Ele foi fundado com a vinda da Família Real, em 1808 e, a partir daí, passou a ser indispensável para o governo do Brasil, tanto no Brasil enquanto Colônia, quanto durante o Império e, principalmente, no Brasil República.

Porém, foi a partir da década de 80 que o Servidor passou a ter mais destaque para com a sociedade e também, é claro, com problemas relacionados ao trabalho, e somente no ano de 1990, com o Estatuto dos Servidores Públicos, é que o Funcionário Público – como era conhecido – passou a ser chamado como o conhecemos hoje, Servidor, o que remete à ideia de “serviçal”. Porém, desde o início de sua atuação, o(a) Servidor(a) Público(a) possui péssimas condições de trabalho, além de, muitas vezes, ser obrigado(a) a conviver com salários baixíssimos e com carga horária pesada. Diante desta realidade, a história do Serviço Público é marcada pelas lutas por melhores condições da classe trabalhadora em todos os momentos da história.

do ABC Paulista realizaram uma greve – que durou por 41 dias – resistindo à repressão que lhes foi lançada pelos patrões e pelo regime de exceção. Esses metalúrgicos foram, muitas vezes, expulsos das fábricas e de importantes espaços públicos. Por conta disso, foram obrigados a manterem a greve a partir, principalmente, dos bairros em que residiam. Mesmo com o Regime já enfraquecido, a repressão aos manifestantes foi bastante dura. Porém, essa e todas as greves que ocorreram neste período foram importantíssimas para maior enfraquecimento da ditadura e influência para o processo de redemocratização.

Enquanto os metalúrgicos lutavam para conseguir salários mais dignos, professores(as) de todos os níveis – e em várias partes do Brasil – também sofriam com a falta de condições de trabalho e péssimos salários, o que resultou, no Rio de Janeiro, em uma greve que se ini-

Essas lutas ocorreram, inclusive, durante a Ditadura Empresarial-Militar, enquanto o Estado dava prioridade ao desenvolvimento de acumulação do capital. Apesar da proibição da realização de greves – através da lei 4.330 de junho de 1964 –, no dia 12 de maio de 1978, em São Bernardo do Campo, São Paulo, 2.000 metalúrgicos, funcionários da fábrica de caminhões Scania, cruzaram os braços pela reivindicação de 20% de aumento salarial.

Com o contexto de arrocho salarial e o fim do crescimento causado pelo milagre econômico, que já ocorria na época, o movimento grevista se alastrou a outras empresas como a Ford e a Mercedes-Benz. A partir de 1979, mais concentradamente em Osasco e Guarulhos, outras categorias aderiram à causa, como professores(as), bancários(as), servidores(as) públicos(as), dentre outras.

Em 1980, na cidade de São Bernardo do Campo, por volta de 300 mil metalúrgicos UFRPE - Bloco C , Sala dos Professores, Departamento de Educação

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

ciou no ano de 1979, quando o governador do Rio, Faria Lima, propôs, entre outras medidas, o aumento da carga horária dos professores de doze para vinte horas semanais.

Mesmo com o fim da Ditadura Empresarial-Militar e com a Constituição de 1988 – que ainda utilizamos, e garante, na teoria, o direito à educação para toda a população – a educação gratuita e de qualidade não chegou ao esperado. A avaliação de má qualidade do Ensino Público continuava através dos anos, apesar dos recursos garantidos pela Constituição. Existem, desde essa época, vários problemas que ainda enfrentamos nos dias de hoje, como, por exemplo, a falta de pessoal (tanto de docentes quanto de técnico-administrativos) nas universidades e escolas públicas, móveis sucateados, ambientes insalubres e falta de espaço. Todos esses problemas somados à grande quantidade da população para ser atendida, resultava em um péssimo ensino e rendimento, salas superlotadas deixavam o ambiente de trabalho dos(as) Servidores(as) – e de estudo, dos(as) estudantes– insuportável.

As condições de trabalho da maioria dos Servidores Públicos do Brasil deste período já se pareciam bastante com a realidade que encontramos nos dias de hoje. A prioridade que o regime militar escolheu – que priorizava o desenvolvimento acelerado ao investimento na educação e serviço público – foi herdada pelos governos posteriores e persiste na atualidade. Além disso, políticas neoliberais adotadas por governos mais recentes tendem a minimizar o Estado, reduzindo quadros, privatizando empresas e serviços públicos, o que tem resultado, em muitos casos, em prejuízo à qualidade do serviço oferecido.

Problemas como a falta de computadores, de ambientes e materiais adequados, são presentes no cotidiano dos servidores e estudantes até a atualidade. Sem citar que, na falta de uma política motivacional implantada pelas autoridades, o ambiente de trabalho muitas vezes se torna cansativo, podendo ficar improdutivo e ineficaz.

Foi diante desta realidade que Fernando Collor de Melo (PRN) chegou à presidência com a sua “Caçada aos Marajás” e deteriorou totalmente a imagem do Servidor para com a sociedade, promovendo um rebaixamento sistemático da imagem do servidor público, transformando a categoria em trabalhadores(as) “ineficientes” e “onerosos”, que ganham muito e não fazem nada, inaugurando assim o projeto de neoliberalismo no país. De início, sua “caçada” foi desencadeada contra funcionários públicos com vencimentos extraordinariamente altos que, até recentemente, simbolizaram tudo que havia de pior na República. Porém, a “caçada” se generalizou, e os “Marajás” se transformaram em todos os Servidores Públicos, independentemente de cargos. Isso acabou por contaminar a imagem de todo o funcionalismo público. Assim, se não havia dinheiro para a saúde, a culpa era dos marajás; se a dívida externa era muito alta, a culpa era dos marajás; e assim por diante.

A grande mídia, desde os tempos de Fernando Collor, esteve disposta a ajudar a divulgar o conceito de “marajá” criado pelo presidente para deteriorar os Servidores Públicos. Essa atitude continuou após o seu impeachment e, também, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC bombardeou ainda mais o país com campanhas de mídia, atribuindo todos os problemas ao Servidor Público, que passou a ser visto ainda mais como oneroso. Porém, a precarização do Servidor não parou por aí. No início de seu governo, – segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, publicado pela Secretaria de Gestão Pública – o país contava com, aproximadamente, 583.000 Servidores Públicos. Em 2002, quando FHC saiu da presidência, o Brasil possuía 456.000 Servidores, ou seja, houve a diminuição de 127.000 funcionários. Do total de cortes, 57% deles aconteceram entre profissionais de saúde, 11,8 entre os da educação. Durante seu governo, houve arrocho salarial por sete anos, que só foi quebrado no ano de 2002 às vésperas da eleição. Impôs ainda a aprovação da PEC 19, conhecida como “reforma administrativa” que, entre outros malefícios, eliminou o regime jurídico único, o que permitiu a contratação de servidores sem direito à estabilidade e à aposentadoria integral.

Além disso, promoveu planos de demissões voluntárias por o que ele considerava excesso de gastos e insuficiência de desempenho, por exemplo.

Com a entrada de Luís Inácio Lula da Silva (PT) no poder o problema foi intensificado, pois houve uma política de manutenção dos projetos neoliberais. Houve a aprovação da chamada Reforma Previdenciária, que suprime vários direitos, não só dos Servidores Públicos, como de todos(as) os(as) trabalhadores(as), em geral, e que representa a adoção da agenda conservadora na medida em que busca desvincular direitos sociais da arrecadação tributária. Dentre as mudanças que a Reforma trouxe, houve a desvinculação dos reajustes entre ativos e aposentados que, na prática, é a oficialização do fim da paridade de vencimentos e benefícios iniciada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Houve, ainda, a busca de forma jurídica para instituir uma cobrança sobre os vencimentos dos Servidores que já se encontram aposentados(as), o que FHC tentou realizar, mas não conseguiu, além de haver o fim da aposentadoria legal para o Servidor Público. Segundo estudos da ANAFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o sistema previdenciário – que é apenas uma das partes da seguridade social junto com a saúde e Assistência Social – é superavitário, pois apresentou um saldo positivo de 77 bilhões em 2011 e 58 bilhões em 2013, portanto, nada justifica as reformas realizadas, primeiramente por FHC e, depois, por Lula.

Porém, nos últimos tempos, com o julgamento do chamado “mensalão”, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à conclusão de que constava a existência de corruptor – o executivo – e corrompidos – deputados do PT, PDT, PL, PMDB E PP – no processo de votação da Reforma Previdenciária. Dessa forma, os movimentos sindicais, po-

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Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

UFRPE - Dept. de Pesca, térreo

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

pulares e estudantil de todo o Brasil vêm se mobilizando e lutando pela anulação da Reforma. Houve o lançamento da Campanha pela Anulação da Reforma Previdenciária e as centrais ingressaram com ação no STF alegando “vício de inconstitucionalidade formal”.

Além de todos os problemas já citados que desencadeiam o sucateamento do serviço público, existem ainda alguns programas que foram desenvolvidos pelo governo atual, Dilma Rousseff (PT), que também contribuem de grande forma para com os problemas enfrentados pelo Servidor Público, principalmente o da educação. Alguns desses programas são o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior).

Entre 1991 e 2001 o número de instituições privadas de ensino superior cresceu 267%. Com esse crescimento, as crises de inadimplência e o número de vagas não preenchidas – que chegou a 49,5% em 2003 – também aumentaram de grande forma. Diante deste cenário, o ProUni e o FIES entraram em vigor. Porém, apesar da ideia de que tais programas ajudam a universalizar o ensino superior para todas as classes, não é exatamente isso que ocorre. A maioria dos estudantes de classe baixa beneficiados com as bolsas do ProUni – ou que buscam o financiamento do curso através do FIES – não consegue se manter nos cursos, pois falta assistência estudantil, moradia e transporte. Esses programas, portanto, visam à transferência do dinheiro público para sistemas privados de ensino. O dinheiro público investi-

do nas instituições privadas, que poderia ser investido na criação de mais universidades públicas e no ensino público de qualidade, acaba se tornando mais um problema no cotidiano de estudantes, docentes e técnico-administrativos que se encontram em universidades públicas totalmente sucateadas.

Infelizmente a precarização dos serviços públicos em detrimento do privado tem sido uma política deliberada de todos os governos que passaram, a fim de manter um projeto neoliberal que tentar privatizar todos os principais serviços que é obrigação do Estado para iniciativa privada, e pior, muitas das vezes com o dinheiro público. E essa lógica criou na cabeça da população que o privado é bom e o público ruim.

Mas as coisas não são bem assim, basta ver as operadoras de celular, você nunca teve uma ligação interrompida? Ou plano de saúde, você nunca teve que brigar por algo que era de seu direito? Ou faculdades particulares com baixo nível educacional? A verdade que fica é que as privatizações, o sucateamento dos serviços públicos em especial a educação só favorece as classes mais abastardas, porque para o trabalhador e seus filhos o que fica são apenas as migalhas.

Banheiro na UFRPE, por trás do SANTANDER

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Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DA UAST/UFRPE CONTINUAM A CRESCER

UFRPE no

apagão

Dando continuidade à série de textos sobre condições de trabalho, que teve como primeira publicação um encarte especial sobre os problemas estruturais da UAST, iremos abordar nesta edição o campus Recife, na qual iremos focar nas questões estruturais e na falta de materiais. Sabemos que a Reitora Maria José é responsável pela administração do campus, mas, em uma localização geral, ela é apenas parte da realidade de sucateamento imposta pelo Governo da Presidente Dilma (PT) às universidades públicas.

Localizando o debate...

Com advento do neoliberalismo, o processo de sucateamento do serviço público segue em marcha, e na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) não é diferente. Nos dois setores fundamentais da sociedade, educação e saúde, esse quadro tomou forma e conteúdo a partir do governo de Fernando Collor (PRN), passando pelos seus sucessores até o governo atual de Dilma Rousseff (PT).

Nessas últimas duas décadas, as universidades públicas viram o quadro de professores(as) ser sucateado e, paralelo a isso, mais e mais professores(as) substitutos serem colocados(as) nessas vagas em condições bem próximas da precarização. Como se não bastasse, alguns direitos conquistados foram reduzidos na primeira reforma da previdência, além de outras alterações, como a volta do Regime Jurídico Único (RJU).

Esses ataques não foram em vão. A reestruturação da universidade e o sistema de avaliação colocou como premissa a suspeita do trabalho do(a) professor(a) e a produção da instituição, nascendo assim o conceito de produtivismo dentro das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). E tudo isso se contrapõe à Universidade Pública gratuita e de qualidade, que tanto os movimentos – em geral – reivindicam. Uma verdadeira universidade de resultados.

Para que isso pudesse avançar ainda mais nos 10 anos de governo do PT foram necessárias algumas ações. Essas ações basicamente residiram em alguns programas como Ensino a Distância (EAD), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa de Apoio e Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Fede-

rais (Reuni). E essa nova realidade fez pipocar várias faculdades particulares.

O contato entre professores(as) novos e antigos, com diferentes regimes de contratação, só fez crescer o estresse com a sobrecarga de trabalho, além da falta de condições materiais para o ensino e prática na aprendizagem. Contudo, na última greve, em 2012, esses e outros elementos só fizeram com que a luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada retornasse como ponto de reivindicação.

A greve de 2012 que durou 124 dias teve como principal ponto de pauta a questão da condição de trabalho e a carreira dos docentes.

E isso se tornou o principal pilar das novas lutas desta categoria.

A atual gestão da ADUFERPE – Seção Sindical do ANDES – foi eleita com essa bandeira! Sendo assim, trazemos ao leitor algumas denúncias sobre as condições físicas e, por vezes, condições materiais.

O sucateamento da UFRPE Tudo isso aconteceu também na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O resultado é que temos hoje uma universidade – apesar do propagado um século de existência – em condições precárias para toda comunidade acadêmica e a população. A falta de água, as seguidas quedas de energia elétrica, ausência de internet e telefones (como é o caso do Dep. de Física, que está sem comunicação desde o dia 14 de maio), obras inacabadas, estrutura

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DA UAST/UFRPE CONTINUAM A CRESCER

Recepção inacabaca no Bloco D - DLCH

Salas inacabadas no Bloco D, DLCH

Casa de Vegetação, Dep. de Química

Salas dos professores inacabadas, Bloco D - DLCH

Casa de Vegetação, Dep. de Química

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Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | UFRPE NO APAGÃO

Placa de Construção da Biblioteca, com previsão de término da obra em abril de 2013 física precária, falta de materiais e até os fechamentos do Hospital Veterinário por um período significativo colocam a UFRPE em um verdadeiro apagão.

Aproximadamente há um ano, se iniciou uma falta d’água sistemática no campus Recife. O comunicado da Prefeitura da UFRPE é que o problema era devido à obra de uma caixa de água que estava sendo construída, dando um prazo de 15 dias para conclusão do serviço. Porém, até agora, a falta d’água persiste. Prédios, como o CEGOE, com grande número de usuários, testemunharam esse problema, além, é claro, do sofrimento de muitos docentes, como os lotados nos departamentos de Educação, de Letras e Ciências Humanas, Ciências Sociais e demais departamentos localizados nesta área, como relatado para a diretoria durante a conversa que esta teve na visita realizada a esses locais de trabalho. As quedas de energia constantes também já viraram rotina para a comunidade acadêmica da UFRPE. Há relatos desse problema desde 2006.

Os banheiros externos e internos, como os dos departamentos de Pesca, estão em péssimas condições. E ainda no RU, encontra-se um esgoto a céu aberto que corre para a Rua Professor Claudio Selva, causando um mau cheiro insuportável para a comunidade do Córrego da Fortuna.

A UFRPE coleciona mais de uma dezena de obras inacabadas.

Em Recife, é possível encontrar duas obras paradas. A primeira é a que deveria ser a Biblioteca Setorial do CEGOE, no valor de R$ 5.394.528,00, que tinha como prazo de entrega abril deste ano e até o momento não foi concluída. O bloco D do DLCH continua

fechado, sem prazo de entrega, faltando apenas energia e internet.

Essa última obra só amplia ainda mais um problema que atinge diretamente os docentes, que é a falta de salas. A grande maioria dos departamentos tem um índice significativo de professores sem gabinetes e os que têm, como a sala dos professores do DLCH, vivem com o risco de várias rachaduras nas colunas de sustentação do teto.

Os elevadores também são um problema que nunca tem solução.

No departamento de Educação Física este se encontra parado até hoje, assim como o do CEAGRE I. Já elevadores como da reitoria e do CEGOE vivem quebrando, inclusive este último ainda se encontra quebrado, o que definitivamente atinge principalmente quem tem dificuldade de locomoção. Até prédios novos, como o CEGEN, recentemente entregue, apresenta elevador com problema, havendo relatos de pessoas presas ou machucadas na utilização de seu direito de acessibilidade. Como se não bastasse, no CEGOE existe o Anfiteatro que entrou em uma reforma sem fim e hoje serve apenas como depósito de materiais, um verdadeiro absurdo para uma unidade como o CEGOE. Ainda nessa mesma estrutura é possível verificar o afundamento do solo em seu jardim próximo à caixa d’água.

Com relação aos problemas estruturais, no departamento de Química Vegetal existe uma casa de vegetação que está completamente destruída, esperando há mais de um ano e meio por uma solução. Em Pesca, além dos banheiros, há o problema do estoque de materiais e sucata nos corredores e uma caixa d’água que nes-

Caderno da ADUFERPE | Especial Condiﾃｧﾃｵes de Trabalho | UFRPE NO APAGﾃグ

Fachada da obra inacabada da Biblioteca Setorial do CEGOE

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Caderno da ADUFERPE| Especial Condições de Trabalho | UFRPE NO APAGÃO

Laboratório de Gastronomia, inaugurado, mas inacabado

Banheiro masculino de Pesca

Laboratório de Gastronomia, inaugurado, mas inacabado

Elevador quebrado no CEGOE

Rachadura no teto da sala dos professores - DLCH

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | UFRPE NO APAGÃO

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Auditório desativado do CEGOE

ses 30 anos nunca foi feita uma limpeza. Já em Zootecnia existe a dificuldade de locomoção, pois vários caminhos entre as estruturas do departamento são improvisadas por dentro do mato.

Mas, definitivamente, o caso mais emblemático nesse apagão da UFRPE foi o fechamento do Hospital Veterinário (HVet ). A reitora, em comum acordo com a diretoria do HVet, decidiu fechá-lo sobre o argumento da falta de materiais. A falta de materiais no hospital é recorrente, mas certo também é que existem problemas graves na estrutura, por isso o conselho editorial realizou entrevistas para aprofundar o debate, como podemos ver nas páginas 5 e 6.

O que os docentes querem...

A Seção Sindical dos(as) Docentes da UFRPE deseja que todos esses problemas sejam resolvidos. Para isso, a atual diretoria

(biênio 2013-2015) iniciou um levantamento sobre condições de trabalho. A ideia é conseguir mapear os problemas e sugerir modificações que possam ajudar na solução. Outra ação que a diretoria da ADUFERPE irá promover é marcar uma audiência com a reitora Maria José para tratar deste assunto.

A ADUFERPE afirma que o seu compromisso com as condições de trabalho é uma das prioridades deste mandato, devido ao tamanho do problema e a forma que atinge os(as) professores(as). E convida toda categoria a ajudar denunciando os problemas de seus locais de trabalho, pois juntos poderemos vencer.

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Caderno da ADUFERPE| Especial Condições de Trabalho | HVet

HVet Nesta edição especial, o Conselho Editorial apontou três entrevistas para ajudar no debate sobre o HVet. A ideia era ouvir os diversos lados que compõem a comunidade acadêmica. Sendo assim, foram procurados um técnico-administrativo, o Diretório Acadêmico de Medicina Veterinária (DAMV) e o Diretor de Medicina Veterinária. Lúcio Melo, diretor do Departamento de Medicina Veterinária, preferiu não se posicionar. Já o DAMV emitiu uma nota para edição acerca dos pontos que seriam levantados durante a entrevista.

Entrevista com Vandilson Rodrigues [Médico veterinário da UFRPE há 29 anos, Vandilson Rodrigues é parte viva do curso de veterinária da instituição. Formado pela casa, Vandilson viveu bem os dois lados do HVet, quando estudante e agora como técnico-administrativo. Durante a entrevista Rodrigues narra com detalhes questões como o último fechamento do HVet e a forma da compra de materiais. O desejo de ver HVet se transformar em um hospital de verdade, sem as limitações atuais, também é externado durante a entrevista] Caderno ADUFERPE (CA) – Vandilson, como se deu o fechamento do Hospital Veterinário?

VANDILSON RODRIGUES (VR) – O fechamento não se deu por decisão nem da direção nem dos técnico-administrativos. O Hospital morreu por inanição, ele não tinha material para trabalhar e por isso os serviços que eram prestados foram parando, até que teve que fechar e só reabriria quando houvesse uma nova compra. Assim foi feito até que a reitoria tomasse um novo encaminhamento.

Na verdade, só foi possível porque a reitoria comprou novos materiais, pois se não estaríamos fechados até hoje.

CA – Depois que o Hospital Veterinário passou por um verdadeiro apagão, como você julga essa reabertura?

VR – É como eu disse, o fechamento se deu pela falta de materiais. Depois desse período, houve a chegada de novos materiais e ele foi reaberto, porém a estrutura continua a mesma. Mas agora tem uma coisa que nos torna diferente dos outros hospitais veterinários de Universidades Federais, nós temos a gratuidade para a população. Os outros hospitais federais cobram taxas e não são taxas pequenas, são taxas de clínicas particulares. A maioria dos funcionários é terceirizada, o que não acontece aqui. Isso porque nós resistimos internamente. Teve um reitor que quis privatizar o hospital, mas, com muita luta, nós técnico-administrativos, professores e estudantes não deixamos isso acontecer.

CA – Me parece que o principal motivo da falta de materiais está no processo da compra e na disponibilização das verbas.

Como funciona essa destinação da verba e a compra de materiais?

VR – O Ministério Público buscando um controle mais rígido do dinheiro instaurou a lei da licitação, com isso os reitores perderam o poder de fazer diretamente as compras. Apesar da proposta ser boa, o problema é que tornou o que já era lento mais lento ainda.

Inclusive, essa última compra foi feita em caráter de urgência. Hoje nós temos um pregão eletrônico onde fazemos a licitação. O critério que é levado em consideração para a escolha é basicamente o valor, o que muitas vezes são produtos de baixa qualidade. Mas tem um detalhe importante, ao comprar o produto nós fazemos um estoque virtual, não é preciso mandar toda a quantidade, só o que a gente pode armazenar, e o mais importante: isso não influencia no preço.

AR – O que você acha de transformar esse Hospital Escola em um hospital de fato?

Eu estou aqui há 29 anos e desde que eu entrei digo que isso não é um hospital, é um ambulatório. Mas para que isso se torne um hospital é preciso contratar pessoal para que você possa fazer dois turnos, diurno e noturno, para funcionar 24h. Também vamos precisar ter um quantitativo maior de residentes e aumentar a estrutura física para termos internações. Mas eu acho que eu não vou ver isso, mas quero bastante.

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Vandilson Rodrigues, médico veterinário da UFRPE há 29 anos

Nota do Diretório Acadêmico de Medicina Veterinária Curso (grade curricular e formação do estudante) A lógica dos cursos de graduação, incluso o de medicina veterinária, não só na UFRPE como em todas as Universidades do Brasil, é mercadológica. O modelo adotado pela Rural é focado no ensino da clínica e cirurgia dos animais domésticos (hospitalocêntrico). Foi substituído o projeto político pedagógico (construído por professores, técnicos e estudantes) pelo projeto pedagógico do curso gerido pelo núcleo docente estruturante (composto exclusivamente por professores). Essa formatação impede a construção conjunta, com o diálogo perpassando pelos estudantes, técnicos e professores. Contradiz com o caráter de formação generalista e de responsabilidade político-social do médico(a) veterinário(a).

Estágios O HV da UFRPE é um reflexo do sucateamento do serviço público brasileiro e não cumpre com as exigências do MEC para ser um hospital escola, sendo classificado como ambulatórios de atendimento. Não há uma regulamentação para estágios dentro do HV, controle e acompanhamento para os discentes interessados, o que coloca os mesmos na condição de voluntários, totais responsáveis pelos riscos aos quais estão expostos.

Avaliação da reabertura do HV A partir de intensas mobilizações do movimento estudantil, juntamente com professores(as) e técnicos(as), conseguiu-se proporcionar a gratuidade no atendimento aos animais, porém a luta não deve parar por aí, os problemas estruturais (comentados acima) são extremamente notórios, condições de trabalho precárias e não há regulamentação da residência médica-veterinária. Se a luta é por um hospital escola onde o ensino, pesquisa e extensão são prioridades, a discussão deverá ser aprofundada dente os três seguimentos da universidade no intuito de nunca dissociar esse tripé e dar condições reais para que seja efetivado.

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Os problemas estruturais são extremamente notórios, condições de trabalho precárias e não há regulamentação da residência médica-veterinária Kássia, integrante do Diretório Acadêmico de Veterinária

Possibilidade de construção de um novo prédio e transformação do HV em Hospital Escola Há especulações sobre a construção de um novo prédio, o qual portará todas as salas de aula (1ºP- 10º P) e o corpo administrativo da veterinária, bem como a reforma do atual “Hospital Veterinário” para de fato ser hospital escola segundo as exigências do MEC, porém nada pronunciado oficialmente pela UFRPE, e nós enquanto Diretório Acadêmico não podemos nos posicionar quanto à meras especulações.

Temos ciência da necessidade do “HV” ser um hospital de referência e o quanto será importante para a formação do estudante, desenvolvimento de pesquisas e atendimento à população, no entanto entendemos que o processo de privatização não cumprirá esse papel por ter como única finalidade a obtenção de lucros. A exemplo disso temos a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que vem privatizando os Hospitais Universitários para humanos. Defendemos um Hospital Escola estatal, público e de qualidade!

Documentos entregues a Maria e Memorando a Lucio Foi entregue à reitora, juntamente com o DCE UFRPE, uma série de demandas em relação ao curso e HV , além da produção de materiais para divulgação, elaborado com pauta conjunta, com os sindicatos dos técnico-administrativos e professores. Para a atual gestão da direção do DMV foi entregue um memorando solicitando que todas as decisões referentes ao “HV” sejam decididas em pleno com os três segmentos do departamento, ponto de pauta aprovado em assembleia com os estudantes de veterinária..

Caderno da ADUFERPE | Especial Condições de Trabalho | ENTENDA O FUNPRESP

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O

FUNPRESP

1)Como fica a situação dos servidores que ingressaram no serviço público antes da criação do Funpresp? Eles deverão se filiar ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos?

Não. Para os servidores que já se encontravam na ativa antes do início de vigência do RPC, o sistema previdenciário continua o mesmo. Isto significa que estes servidores poderão até optar pelo novo regime, mas devem considerar que esta opção de migração para a nova sistemática previdenciária é de caráter irrevogável e irretratável, e implicará, automaticamente, na renúncia aos direitos previdenciários decorrentesde regras anteriores. Isto significa que o servidor perde a integralidade e a paridade, já que o valor de sua aposentadoria será reajustado por um valor nominal, desconectado de qualquer nível da carreira a qual pertencia. Pela sua característica e pelos riscos que representa, esta opção deve ser muito bem avaliada e, sempre que possível, com orientação jurídica.

2) Os servidores públicos sempre tiveram em mente que, ao se aposentar, teriam direito aos proventos calculados com base no mesmo valor que recebiam quando estavam exercendo seu trabalho. Ou, pelo menos, algo bem próximo disso. Com o Funpresp esta situação permanece?

Não. No novo regime, a principal mudança ocorrerá no valor das aposentadorias e pensões, que deixará de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração recebida pelo servidor na atividade, ficando limitado ao teto do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS (teto do INSS), R$ 4.159, em novembro de 2013. Relembrando, o servidor regido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - que ingressou antes de 2003,contribui com 11% sobre o seu salário total, a União com 22% e, ao se aposentar, recebe o valor integral do seu salário, ou seja, o mesmo que receberia se não tivesse se aposentado. Para quem ingressou no serviço público a partir de dezembro de 2003 e antes do início de vigência do RPC e não optar por esse regime, apesar da perda da paridade e da integralidade, ao se aposentar terá sua aposentadoria garantida com base em um regime de benefício definido calculado sobre 80% das maiores contribuições, valor próximo de quando estava na ativa. No novo regime, os proventos do servidor serão “divididos” da seguinte forma: a União garantirá o pagamento dos proventos até o teto do IN SS. Para financiar esta parcela da aposentadoria, o servidor contribuirá com 11%, enquanto a União contribuirá com 22%. Todavia, os percentuais dessas contribuições incidirão sobre valores limitados pelo teto do IN SS, atualmente de R$ 4.159. Caso o servidor opte pelo Funpresp, a outra parcela dos seus proventos dependerá das aplicações feitas por esta entidade na ciranda financeira, o servidor contribuirá com um percentual incidente sobre o valor de sua remuneração que ultrapassar o teto do INSS, sem nenhuma garantia de retorno. Esse percentual poderá ser alterado anualmente pelo próprio servidor, mas deverá ocorrer sobre a base de 7,5%, 8% ou 8,5%. Neste caso, a União também contribuirá em contrapartida à contribuição do servidor, mas no percentual máximo de 85%. Qualquer percentual contributivo superior ao limite máximo de 8,5% será feito exclusivamente pelo novo servidor, sem contrapartida da União. Este será o limite tanto para o cálculo da contribuição quanto para a aposentadoria e pensão. Ou seja, para complementar qualquer valor excedente ao teto do INSS, se o servidor contribuir com menos de 8,5% o governo acompanha, e se for contribuir com mais, o Executivo para nos 8,5%.

3) E qual será o valor da complementação de aposentadoria paga pelo Funpresp?

Como dito anteriormente, no Funpresp o sistema é de contribuição definida: o servidor sabe com quanto irá contribuir, mas não sabe quanto irá receber. Os

fundos de pensão realizam a capitalização das contribuições vertidas pelos participantes e pela patrocinadora e investem esse dinheiro no mercado financeiro, em títulos públicos, em fundos de renda fixa, no mercado imobiliário e em ações.

Assim, os trabalhadores, para terem alguma possibilidade de uma remuneração razoável na sua aposentadoria, a partir de contribuições para um fundo de pensão, precisam que se invista em empresas com boa rentabilidade, ou seja, muito provavelmente naquelas que mais exploram os trabalhadores. O investimento em fundos de pensão, por parte dos trabalhadores, tem nele próprio um caráter de autoexploração. A base do RPC é a constituição de reservas (pecúlio) e isto significa que o valor da aposentadoria dependerá dos rendimentos futuros no mercado financeiro, do montante das contribuições de cada servidor, acrescido da contribuição patronal. Em outras palavras, como os benefícios dependem principalmente da rentabilidade do investimento no mercado financeiro feito pelo Funpresp com a contribuição de cada servidor, durante sua vida laboral, o tempo de contribuição, a expectativa de vida (por gênero) e o grupo familiar são determinantes no valor de sua aposentadoria, acarretando em desigualdades e prejuízos financeiros para os servidores.

4) Quais são as principais críticas ao Funpresp?

O Funpresp é uma entidade privada que atuará no mercado com verba pública e com o dinheiro dos trabalhadores. Retira direitos dos trabalhadores e avança na privatização da previdência social. A criação desta fundação representa uma agudização da alfadada Reforma da Previdência, iniciada por FHC e aprofundada por Lula da Silva e Dilma Rousseff. Rompe com o pacto entre gerações, pois a complementação dos vencimentos de aposentadoria depende das contribuições individuais de cada servidor, acrescidas da contribuição patronal, paritariamente. Este rompimento implica na quebra da paridade entre o servidor que vier a ingressar no serviço público depois da criação do fundo de pensão e os atuais aposentados e pensionistas e, indiretamente, motivará pressões pela separação do aumento ou reajuste dos servidores ativos e dos aposentados e pensionistas.

E, mais grave, para aqueles que optarem pelo Funpresp, ao se aposentarem, perdem o vínculo com a carreira, o que significa que os valores de sua aposentadoria não estarão pré-estabelecidos na forma da lei e, portanto, não serão corrigidos simultaneamente e com os mesmos percentuais dos servidores da ativa. O Funpresp administrará um patrimônio constituído pelas contribuições mensais dos servidores e, como consequência, penalizará quem se aposenta com menor tempo de contribuição: mulheres, professores do ensino básico e aposentadorias especiais.

5) Outros aspectos do Funpresp: - O participante poderá optar, em definição anual, sem contrapartida do patrocinador, pela inclusão de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança; - Há uma previsão de uma parcela da contribuição do participante e do patrocinador para compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), do qual serão vertidos montantes, a título de contribuições extraordinárias, à conta mantida em favor do participante, para casos de: I - morte do participante; II – invalidez do participante; III – aposentadorias especiais; IV - aposentadoria das mulheres; e V - sobrevivência do assistido além da cobertura definida; - A remuneração durante afastamentos considerados por lei como de efetivo exercício será integralmente coberta pelo ente público e não pela fundação, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído por esta Lei.

*Originalmente publicado na Cartilha: Regime de Previdência Complementar – Funpresp, do ANDES - SN

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