São Paulo, Fevereiro de 2009 - Edição 23 - PÁGINA 02 -
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Editorial
U
m debate, a princípio inócuo, surgido por especulações da imprensa desinformada partiu do entendimento do STF que permite os réus condenados continuarem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos. A votação não foi unânime (07 votos a 04) e assim despertou o olhar da imprensa e dos blogs jurídicos. Enquanto a imprensa procurava uma objetividade maniqueísta dos assuntos, ou seja, especular em torno da impunidade, da possibilidade da violência desenfreada e da enxurrada de Habeas Corpus que poderiam sair. Por outro lado os blogs jurídicos mostraram uma subjetividade inteligente, crítica e aprofundada do tema. Como exemplo Pedro Mesquita Schaffa do blog http://www.oprocessopenal.blogspot. com ressalta que a decisão seria extremamente revolucionária se ela tivesse sido proferida antes de agosto de 2008. Lembrando da reforma do Código de Processo Penal que acabou totalmente com a prisão decorrente de decisão de pronúncia e parcialmente com a prisão decorrente de sentença condenatória (que será expurgada quando for aprovada a reforma do CPP referente às prisões cautelares). Schaffa indica que o “truque” agora seria o fundamento da garantia da ordem pública que poderia ser usado como fundamento da prisão preventiva. Ressalto também as duras críticas de blogs como de Jorge Araújo http:// direitoetrabalho.com, de Carlos Zamith Junior do blog www.diariodeumjuiz.com e de André Lenart em http://reservadejustiça.wordpress.com. Todos expressam rapidamente um sentimento de debater os assuntos sem filtros pragmáticos da imprensa. Diante de uma diversidade de temas extraídos deste assunto pautamos nossa mesa redonda com os depoimentos mais relevantes que mostrará como foi desorientado o debate. Desta importância atual dos blogs na atualização da informação jurídica aliado a um recente provimento (outubro de 2008) onde “A internet pode ser admitida como novo veículo de comunicação eletrônica, mas, por isso, deve respeitar as regras e limites éticos; portanto, está sujeita ao regramento devidamente estabelecido no Código de Ética e Disciplina”, afirmou o TED. Achamos pertinente o texto BLOG JURÍDICO É UMA PODEROSA FERRAMENTA DE NEGÓCIOS de Marco Antônio P. Gonçalves, e ilustramos a matéria com alguns blogs citados acima. Na mesma linha inauguramos a coluna IT Law que dará notícias e informações sobre tecnologia jurídica com um filtro jornalístico e de usuários citando cases. São integrações de duas áreas complexas a informática e a advocacia que atualmente possuem poucos textos amigáveis que oriente o escritório e o advogado em uma decisão de um sistema de gestão de informação. Sob esta proposta analisaremos produtos e serviços tornando o assunto mais próximo aos operadores do direito. Nossa matéria especial entrevistou a Dr. Carla Rahal Benedetti que recentemente lançou o livro sobre a “Prescrição Penal Antecipada”, e em um didatismo socrático integra assuntos contemporâneos aos fundamentos do Direito Penal fazendo um novo balisamentos de conceitos como liberdade, Estado, penas e violação de direitos. A renovação de temas clássicos sobre a ótica moderna também incide no artigo de Celisa Fernandes de Melo sobre Os Alimentos nas Uniões Homoafetivas. As Parceria Público Privadas tão polêmicas quanto mal compreendidas é o tema de artigo de Maria Virginia N. do A. Mesquita. E por fim uma análise de Fernando Rizzolo sobre o aumento dos “spreads” e a política atual nos dá um panorama de como foi o primeiro mês do ano. Boa Leitura
Adriano Miranda - Editor Executivo
Imagem Detalhe da escultura “Justiça” em granito do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti, posicionada em frente ao STF em um forte contra-luz no dia que iniciou os trabalhos do Judiciário em Brasília - DF Banco Imagem STF / 09
CADERNO ADVOGADOS
Colaboradores: Rodrigo Azevedo; Estagiário Jornalista Responsável Marco Antônio P. Gonçalves; Rogério Avelino Silvia Torreglossa Décio Sartore, rogerio@cadernoadvogados.com.br Mtb: 28167/SP Celisa Fernandes de Melo, silvia@cadernoadvogados.com.br Maria Virgínia N. do A. Mesquita Editor Fotografia Fernando Rizzolo Genésio Filho Editor Executivo gerebelo@gmail.com Adriano Miranda Caderno Advogados é uma miranda@cadernoadvogados.com.br publicação quinzenal da Caderno Impressão Único Soluções Editoriais, CNPJ n.º Gráfica e Editora Ponto a Ponto Diretor Comercial 05.900.548/0001-13 R. Ester Rombenso, 361, centro , Carlos Araújo Telefone Redação: +55 11 3774 9134 araujo@cadernoadvogados.com.br Osasco - São Paulo - SP
Direito de Herança – A nova ordem na sucessão Autor: Euclides de Oliveira
Há muito tempo nos acostumamos com os sábios livros do Mestre e Doutor Euclides de Oliveira e não podemos dispensá-los em nossos estudos e aulas. Um desses livros é o Direito de Herança, examinando a nova ordem da sucessão, que sempre lemos e consultamos, para agradecer nosso Mestre por suas lições. Hoje, queremos mostrar no livro (em 2ª e melhorada edição) a observação feita pelo autor sobre a valorização do cônjuge sobrevivente pelo novo Código Civil de 2002, ao incluí-lo na categoria dos herdeiros necessários e em que passou a concorrer com os descendentes, conforme tenha sido o regime matrimonial de bens – e com os ascendentes no direito à herança, embora em um intrincado sistema de participação em quotas de variáveis valores. Mostra, em seguida, nosso Mestre Euclides, que essa maior contemplação do cônjuge com aqueles parentes próximos do falecido foi, de algum modo, compensada com a restrição consistente na perda do direito ao usufruto sobre partes dos bens. O livro é muito bom e tantos outros aspectos da nova ordem foram abordados e até mesmo alguns que poucos conhecem, como o herdeiro aparente, que fica na posse da herança e faz negócios com terceiros de boa-fé. Depois examina as classes de herdeiros legítimos concorrentes, agora com o cônjuge, para mostrar a situação do cônjuge separado de fato, o exame da culpa, o direito de usufruto e de habitação.
COPYRIGHT THROUGHOUT THE WORLD Autor: Vários Poucas áreas do Direito são tão internacionais por natureza como o Direito Autoral. Isso se deve a uma razão muito simples: a exploração das obras intelectuais (musicas, filmes, obras de arte, etc.) desconhece fronteiras. Após a consagração da tecnologia digital e da Internet esse fenômeno foi ainda exponencializado. Reproduções de obra em formato digital – realizadas lícita ou ilicitamente – circulam mundialmente através das redes, demandando padrões mínimos de proteção internacional e remédios jurídicos eficazes não apenas localmente. Nesse sentido, tratados internacionais sobre a matéria vêm se sucedendo, desde a clássica Convenção de Berna, de 1886, até os recentes Tratados Internet da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Todavia, peculiaridades legislativas locais e abordagens jurisprudenciais diferenciadas seguem – e sempre seguirão – existindo. E é este justamente o tema do livro "Copyright Throughout the World", lançado em janeiro nos Estados Unidos pela Editora West, sob a coordenação da professora Silke von Lewinski, do Instituto Max-Planck, da Alemanha.
INÍCIO DO ANO JUDICIÁRIO
Expediente:
Eu Recomendo
A edição é composta de dois volumes e apresenta os diversos aspectos dos Direitos Autorais em 15 países, incluindo medidas práticas de proteção e exercício de direitos e os novos desafios trazidos pela tecnologia da informação. A obra, editada em inglês, integra coleção tradicional no mercado jurídico norte-americano, na qual cada um dos principais campos do Direito é apresentado com foco nas peculiaridades dos sistemas legais de diferentes nações, visando auxiliar empresas, advogados e pesquisadores com atuação ou interesses nesses respectivos mercados. Tive a honra de assinar o capítulo brasileiro do livro, no qual abordo alguns dos temas mais controvertidos enfrentados nos 12 anos em que estou à frente da Área de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação de Silveiro Advogados. A obra será atualizada anualmente e terá Rodrigo Azevedo é mestre em propriedade intelectual pela Università di Torino, na Itália, e tutor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, agência da ONU.