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Qual a Importância do ano fiscal? Luciana Oliveira Contadora
O
O ano fiscal corresponde ao intervalo de tempo, normalmente de 12 meses quando considerado todo o exercício, utilizado como referência para prestação de contas tributárias aos órgãos fiscalizadores de cada país, como, por exemplo, para o imposto de renda sobre as atividades financeiras, operacionais e não operacionais, bem como sobre o lucro ou prejuízo apurado de uma empresa. Essas receitas podem ser originadas de serviços como autônomo, remuneração salarial, recebimento de juros, recebimento de pensão, recebimento de doação, venda de imóvel, recebimento de dividendos, venda de ações, etc. A natureza da receita, o período que deve ser reportado, quando deve ser reportado, prazos e
nomes de órgãos variam de país para país. Seguem abaixo algumas informações sobre a prestação de contas para o imposto de renda no Brasil e no Reino Unido. * No Reino Unido as empresas limitadas podem ter qualquer período para o ano fiscal, contanto que seja num intervalo de 12 meses. Tal período é nomeado de Financial Year (traduzido para o português, significa ano financeiro). A declaração é feita por meio do self assessment, que é atrelado ao UTR unique tax reference. ** Dentro do ano fiscal/ano financeiro, se a empresa ou o autônomo for registrado no VAT do Reino Unido, a frequência da submissão e cálculos passam a ser de 3 em 3 me26
ses, ou seja, a organização e planejamento se tornam imperativos. Durante o ano fiscal é necessária a guarda de toda a documentação pertinente às atividades financeiras que são declaradas no imposto de renda, de forma a resguardar o usuário em eventual fiscalização ou questionamento pelo órgão responsável. As despesas de natureza pessoal não são declaradas no Reino Unido, já no Brasil podem ser declaradas para, inclusive, abater parte do valor a pagar do imposto de renda devido. Na execução dos serviços profissionais no Reino Unido que incorrem em despesas decorrentes para geração das receitas, em algumas profissões, permite-se o abatimento de despesas, tais como “pesquisa de mercado” ou despesas de viagens