= Em contratos assinados antes de 02 de janeiro de 1999, pode ocorrer aumento por mudança de faixa etária;
= Em contratos assinados entre 02 de janeiro de 1999 e 010 de janeiro de 2004, se a pessoa tem no mínimo 60 anos e mais 10 anos de plano, não é possível o aumento do plano por mudança de faixa etária;
= Contratos assinados após 02 de janeiro de 2004 não poderão sofrer aumento por mudança de faixa etária para o idoso. dEF ENSOR P ú BliCO • A miGO dO idOSO
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