Bases para a Tarifação da Infra-estrutura Ferroviária Portuguesa Resumo da Tese de Mestrado elaborada por Alberto Manuel Feyo Vasques de Sousa Aroso e orientada pelo Professor Doutor Álvaro Costa do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
1. NOTA PRÉVIA
Eng.º Alberto Feyo Vasques de Sousa Aroso
O objectivo inicial deste trabalho era fazer uma reflexão sobre a Tarifação de uma Infra-estrutura Ferroviária. Contudo, com o início dos estudos surgiu a percepção de que a infra-estrutura ferroviária existente não é consentânea com a nova realidade do sector, que se traduz na existência de uma relação comercial.
Mestre em Vias de Comunicação Assim, o objectivo da Tese, que está reflectido no título, é o estudo das Bases para a Tarifação da Infra-estrutura Ferroviária Portuguesa, traduzindo-se na identificação pormenorizada de aspectos que dificultam a nova relação comercial entre o Gestor da Infra-estrutura e os Operadores.
2. REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EUROPEU O processo de reestruturação em curso no Sector Ferroviário Europeu prevê: - Liberalização do sector; - Implementação de um modelo organizativo que pressupõe uma relação comercial entre o gestor da infra-estrutura e os operadores ferroviários; - Clarificação da relação entre os operadores ferroviários e o vendedor de capacidade. A sua materialização está a ser feita através da sucessiva aplicação dos seguintes Diplomas: -
Directiva 91/440/CEE Directivas 95/18/CE e 95/19/CE Pacote Ferroviário I Pacote Ferroviário II
O Pacote Ferroviário I introduz alterações nos seguintes capítulos: - Direitos de acesso; - Separação institucional de algumas funções; - Princípios e critérios de tarifação; - Criação de um organismo regulador.
3. MECANISMOS DE REGULAÇÃO DO SECTOR FERROVIÁRIO A promoção do desenvolvimento do sector de transporte ferroviário não depende apenas da injecção de dinheiro nas empresas ferroviárias, já que a atribuição de subsídios não incita à redução de custos e à eficiência global de funcionamento do sector e as contribuições do Estado devem ser feitas em função de objectivos explícitos e concretos. A atribuição de subsídios ao sector do transporte ferroviário surge da existência de uma componente de serviço social: