Um olhar socioeducativo: mediação de conflitos no ambiente escolar by Adenildo Lima

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Diretoria de Pós- graduação Stricto Sensu e Pesquisa; MESTRADO PROFISSIONAL EM ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

ADENILDO DE LIMA

UM OLHAR SOCIOEDUCATIVO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR

SÃO PAULO 2012

L696u Lima, Adenildo de Um olhar socioeducativo: mediação de conflitos no ambiente escolar. /. – São Paulo, 2012. 118 f.: il.; 30 cm.

Dissertação (Mestrado – Área de concentração: Modelos e práticas socioeducativas) – Universidade Bandeirante de São Paulo / Anhanguera Educacional. Programa de PósGraduação - Mestrado Profissional Adolescentes em conflito com a lei. “Orientação: Professor Dr. Adalberto Botarelli”

Professor mediador. 2. Diálogo 3. Liberdade assistida. 4. Conflitos. 5. Ambiente escolar. I. Título. CDD: 362.74

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO - UNIBAN Diretoria de Pós- graduação Stricto Sensu e Pesquisa; MESTRADO PROFISSIONAL EM ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

ADENILDO DE LIMA

UM OLHAR SOCIOEDUCATIVO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR

Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial dos requisitos do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Universidade Bandeirante de São Paulo, UNIBAN, para obtenção do título de MESTRE em Adolescente em Conflito com a Lei, sob a orientação do Prof. Dr. Adalberto Botarelli.

SÃO PAULO 2012

UM OLHAR SOCIOEDUCATIVO: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR

Esta Dissertação de Mestrado foi julgada adequada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Modelos e Práticas Socioeducativas da Universidade Bandeirante de São Paulo.

São Paulo, 15 de dezembro de 2012.

__________________________________________________________ Profº Dr. Adalberto Botarelli. (Presidente) Universidade Bandeirante de São Paulo

_____________________________________________________ Profª Drª. Isabel de Andrade Moliterno (1º Membro Titular) UNIFMU

______________________________________________________ Profª Dra. Neusa Francisca de Jesus (2º Membro Titular Interno) Universidade Bandeirante de São Paulo

RESUMO: A presente dissertação problematiza o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, nas escolas da rede estadual de São Paulo, tendo como incremento a possibilidade do Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC) reunir recursos metodológicos que o habilite a atuar como facilitador deste processo. Tal proposição decorre não apenas do fato desse profissional já estar inserido em algumas escolas, ou pela perspectiva desta possibilidade ocupacional ser ampliada para toda a rede de ensino, mas principalmente devido ao fato do encargo funcional do PMEC ensejar a finalidade explícita de mediar conflitos, de maneira pacífica e restaurativa. Ao longo dos levantamentos realizados buscou-se descrever a atuação peculiar desta função e articular seus fundamentos aos modelos que seriam adequados para as práticas socioeducativas, sendo que o diálogo é apresentado como um diferencial e capaz de qualificar a ação e a ser promovido junto aos diversos atores envolvidos (gestores e equipe pedagógica), e que permitiria a eles desenvolverem um olhar acolhedor para esse aluno em conflito com a lei, pois o foco a ser considerado nessa situação é a sua condição de estudante que se encontra em igualdade com os demais, mas que, no entanto, por tratar-se de alguém que cumpre uma medida implicada pelo imperativo da escolarização, necessita de atenção pedagógica não apenas voltada para o acesso do ensino regular, mas acrescida de outras garantias que lhe possibilite transitar com isonomia no ambiente escolar e em seu entorno. E, ao procurar identificar os facilitadores para operacionalizar este processo, valeu-se neste estudo das experiências anteriores do próprio pesquisador responsável como um dos professores que, anteriormente, já havia atuado como mediador, condição esta que contribuiu para sistematizar as ações e reforçar a pertinência da análise do papel do PMEC em relação ao acompanhamento da medida. Quanto à metodologia desenvolvida ao longo do estudo, promoveu-se uma contextualização a partir da análise documental acerca das questões pedagógicas relacionando a convergência entre a mediação no ambiente escolar e a conflitualidade com a lei. Nesta etapa foi possível nos apropriarmos da compreensão diante do marco lógico adotado pelo programa de capacitação da Secretaria Estadual de Educação do Estado de SP, destinado à capacitação dos PMECs, além de estabelecermos algumas referências legais para o acompanhamento das medidas socioeducativas na escola tendo como destaque a Lei nº 12.594, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). E, em uma segunda etapa, buscamos elucidar aspectos qualitativos dos termos levantados na fase anterior tendo como referência o ponto de vista dos próprios mediadores e, para isto, analisamos entrevistas semiestruturadas, envolvendo três PMECs: um do primeiro ano de implantação do projeto (2010); um do segundo (2011); e outro do terceiro (2012), tornando possível reunir elementos que permitiram analisar o papel do mediador e o alcance do diálogo nas práticas socioeducativas nas escolas. Espera-se que os elementos constatados contribuam com alguns subsídios para o desenvolvimento de metodologias e práticas socioeducativas voltadas ao acolhimento do adolescente em liberdade assistida dentro do ambiente das escolas públicas. Palavras-chave: Professor Mediador, Diálogo, Liberdade Assistida, Conflito, Ambiente Escolar.

ABSTRACT This dissertation discusses the monitoring of educational social measures in an open environment, in schools of the state of SĂŁo Paulo, have for purpose to show the role of the Teacher School and Community Mediator gather methodological resources allowing him to act as facilitator in this process. This proposition derive not only from the fact that professional already be inserted in some schools, or through of the prospect of this possibility Occupational be expanded in all school system, but mainly due to the fact of the cost functional of the teachers mediator give rise to explicit purpose of mediating conflicts, a peaceful and restorative way. Throughout the surveys sought itself to describe the peculiar role of this function and articulate its fundamentals to the models that would be suitable for the social educational practices, and the dialogue is presented as a differential and capable of qualifying action and be promoted together the various actors involved (managers and teaching staff), and that would allow them to develop a welcoming look for that student in conflict with the law, so the focus to be considered in this situation is your student status that is equal with the others, but that, however, because it is someone who fulfills a measure implied by the imperative of schooling, needs teaching attention staff not only to put emphasis to access of mainstream education, but plus other guarantees which enable the transition with equality in the school environment and around it. And, look for identify the facilitators to operationalize this process, in this study took advantage of previous experience of the researcher himself as a responsible teacher who previously had acted as a mediator, a condition that contributed to systematize actions and strengthen the relevance examining the role of the teachers mediator in relation to the monitoring of the measure. Regarding the methodology developed during the study, promoted itself a context from the documentary analysis about the pedagogical issues relating to convergence between the mediator in the school environment and the conflict with the law. At this stage it was possible to appropriate understanding on the logical framework adopted by the training program of the State Education Department of the State of SĂŁo Paulo, for the training of teachers mediator, apart from establishments some legal references for monitoring of educational social measures at school having as highlighted the Law number 12.594, which regulates the National Educational Social Service System. And, in a second step, we seek to elucidate the qualitative aspects of the terms find out in the previous phase having how reference the point of view of the themselves mediators and, for this, we analyze semi-structured interviews, involving three teachers mediator: the first year of implementation of the project one (2010 ), the second one (2011), and another one third (2012), making it possible to gather elements that helped analyze the role of the mediator and the scope of dialogue on educational social practices in schools. It is expected that the elements noted contribute with some subsidies to the development of methodologies and educational social practices geared to the welcoming adolescents at assisted freedom within the public school environment. Keywords: teacher mediator, dialogue, assisted freedom, conflict, environment school.

RESUMEN

Esta tesis analiza seguimiento de las medidas educativas medio abierto, las escuelas de la red estado de São Paulo, con el incremento posibilidad de Profesor Mediador Escuela y Comunidad (PMEC) en común los recursos metodológico que le permita actuar como facilitador de este proceso. Tal proposición deriva no sólo del hecho de que profesional ya insertarse en algunas escuelas, o por perspectiva ocupacional de esta posibilidad se extenderá a todo el sistema escolar, pero principalmente debido a la carga PMEC dar lugar a propósito explícito funcional para mediar en conflictos de manera pacífica y de restauración. Durante el levantamiento realizada tuvo como objetivo describir el comportamiento esta función peculiar y articular sus motivos modelos que serían adecuados para la prácticas sociales y educativas, y el diálogo es presenta como un diferencial y capaz calificar la acción y ser promovido al siguiente diferentes actores (directivos y docentes) y que les permita desarrollar una mirada de bienvenida para este estudiante en conflicto con la ley, debido a que el foco que está considerado en esta situación es su condición estudiante que es igual a el otro, pero, sin embargo, debido a que es alguien que cumple una medida implicado por el imperativo de las necesidades de escolarización atención no sólo hacia pedagógico acceso a la educación general, sino más otras garantías que permite el tránsito con la igualdad en el ámbito escolar y sus alrededores. Y, al tratar de identificar el facilitadores para poner en práctica este proceso, Este estudio se basó en las experiencias investigador responsable anterior se como un maestro que previamente había actuado como mediador, condición que contribuyó a sistematizar las acciones y realza la importancia de analizar el papel de la PMEC en relación con el seguimiento medido. En cuanto a la metodología desarrollada durante todo el estudio, promovido un contextualización del análisis documental sobre las cuestiones pedagógicas sobre la convergencia entre la mediación en el ambiente escolar y el conflicto con la ley. En esta etapa, fue posible hurtar comprensión antes de que el marco lógico programa de formación aprobado por el Departamento de Educación del Estado de São Paulo, dirigida a PMECs de formación, algunas referencias también establecen legal para el seguimiento de las medidas educativas Apareció en la escuela como de la Ley N º 12594, que regula la Sistema Nacional de Socioeducativo (SINASE). Y, en un segundo paso, hemos tratado de dilucidar Socioeducativo aspectos cualitativos del Socioeducativo términos planteado en la etapa anterior como un punto de referencia Socioeducativa de vista de los mediadores y, para esto, analizar las entrevistas estructuradas, que involucra a tres PMECs: un primer año la ejecución del proyecto (2010), un segundo (2011), y otro tercio (2012), por lo que posible reunir los elementos que ayudaron a analizar el papel de mediador y el alcance de diálogo sobre las prácticas sociales y educativas en las escuelas. Se espera que los elementos observó algunos subsidios contribuyen al desarrollo de metodologías y prácticas socioeducativo orientado a la sede de la adolescente en período de prueba en el entorno de la escuela pública. Palabras clave: Mediador Maestro, diálogo, libertad condicional, Conflicto, ambiente escolar.

PENITÊNCIA Adenildo Lima

Lágrimas caem As pessoas observam Uma voz clara e rouca Reclama Sentada na calçada ela observa os pertences do filho E procura saber onde errou Lágrimas caem E no silêncio dos olhares vem um respeito dos transeuntes É lágrima de mãe Não importa o que o filho seja É lágrima de mãe E as imagens passam diante dos seus olhos Seu filho desce para cumprir penitência Numa área fechada Lágrimas caem São lágrimas de mãe e merecem respeito As mãos correm pela cabeça procurando aliviar a dor O amor escorre pela face O pai, calado, Ama e reclama em seu silêncio Não diz nada Não fala nada E os olhos dos dois se abraçam Procurando entender onde foi que erraram Uma lágrima cai É lágrima de amor E precisa ser respeitada

SUMÁRIO:

AGRADECIMENTOS............................................................................................................11 LISTA DE ABREVIATRUAS E SIGLAS............................................................................13 1. APRESENTAÇÃO......................................................................................................14 1.1 Dos anos iniciais na escola ao mestrado.......................................................................14 1.1.1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................20 1.2.1. O tema e a mediação de conflitos no ambiente escolar no Brasil............................20 1.2.2. A hipótese, os objetivos, o problema, a metodologia e a justificativa......................23 2. VIOLÊNCIA, CONFLITOS E O ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA NO AMBIENTE ESCOLAR...............................................................25 2.1. Violência no ambiente escolar.....................................................................................25 2.1.1. Conflitos no ambiente escolar...................................................................................29 2.2.1. O adolescente em liberdade assistida e as escolas da rede estadual de São Paulo...33 2.2.2. O estudante em liberdade assistida de acordo com o manual da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo..................................................................................................36 3. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR.......................................43 3.1. Mediação de conflitos..................................................................................................43 3.1.1. O professor mediador e o acolhimento ao estudante em cumprimento de medida socioeducativa.....................................................................................................................49 4. O OLHAR DOS PROFESSORES MEDIADORES DIANTE DE SUAS ATUAÇÕES......................................................................................................................56 4.1. Apresentando os PMECs entrevisitados......................................................................56 4.1.1. Dialogando com a fala dos entrevistados.................................................................57 4.2.1. O olhar do PMEC1....................................................................................................58 4.2.2. O olhar do PMEC2....................................................................................................64 4.2.3. O olhar do PMEC3....................................................................................................69 5. EXPERIÊNCIAS E RELATOS DE MINHA ATUAÇÃO COMO PROFESSOR MEDIADOR......................................................................................................................75 5.1. O início de minha atuação como professor mediador..................................................75 5.1.1. Experiência e relato sobre o caso de indisciplina de uma estudante.........................76

5.2.1. Experiência e relato de um conflito de uma professora com um estudante..............78 5.2.2 Experiência e relato sobre o caso de um aluno que estava prestes a ser transferido da escola...................................................................................................................................81 5.3 Experiência e relato de uma agressão física entre alunos.............................................82 5.3.1 Experiência e relato de um conflito de uma mãe com seu filho: aluno.....................84 5.3.2 Experiência e relato sobre um aluno do 3º ano do ensino médio que estava praticamente reprovado por notas vermelhas......................................................................85 5.3.3 Experiência e relato dos diálogos com o estudante em cumprimento de medida socioeducativa, LA..............................................................................................................86 6. O PESQUISADOR E A PESQUISA...........................................................................89 6.1. O olhar analítico do pesquisador diante do tema abordado.........................................89 6.2. A relevância do Manual na atuação do mediador........................................................92 6.2.1. O professor mediador e a escola...............................................................................94 6.2.2. Dialogando com Makarenko através do tema abordado...........................................98

CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................100 BIBLIOGRAFIAS................................................................................................................104 ANEXOS: Transcrição das entrevistas semiestruturadas com professores mediadores...........................107 PARECER FINAL DO CONCELHO DE ÉTICA............................................................117 ATA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO............................................................................118

Agradecimentos

Particularmente falando, não sou de fazer agradecimentos, mas com a conclusão deste mestrado abro uma exceção, pois entendo que para chegar aqui houve a participação de muitas pessoas. A família e os amigos mais próximos sabem da relevância que têm, por isso não vou citar nomes; todos sabem o quanto sou grato.

Mas, algumas pessoas, sinto a necessidade de citá-las: da professora e amiga Maria Augusta, que é uma das grandes responsáveis por eu fazer este mestrado. Foi ela, na época que eu era mediador, que me falou e deu todo incentivo e apoio para eu participar do processo seletivo. As professoras Neusa Francisca, Adriana Palheta, Irandi Pereira... Elas sabem da relevância que tiveram para mim, desde o início. E a Walkiria Cibelle. Muito obrigado a todas!

Tive a felicidade de ter um orientador que todo mestrando gostaria de ter, pois é um grande profissional e um grande ser humano, o professor Adalberto Botarelli. E não posso esquecer do carinho das pessoas que trabalham na secretaria da pós-graduação, que sempre atenderamme com todo o profissionalismo e carisma, com um sorriso, com um olhar carinhoso e atencioso. E faço questão de citar alguns nomes como: Mackelle, Débora, Renaldo, Anália, entre outros.

Deixo o meu carinho para Maria Penha (Penha). Ela que sempre me atendeu, no programa de mestrado, com todo o profissionalismo e carisma que é natural dela. Não posso esquecer os vários colegas no decorrer da caminhada, e prefiro não citar nomes, são vários. Tantas vezes paramos para bebericar uma cerveja. E tantas vezes discutimos, através de e-mails, assuntos relacionados ao nosso mestrado, e muitos desses colegas passaram para mim a imagem amigável, e acredito que durará por muitos anos.

Também não posso esquecer-me dos momentos que várias vezes encontrei alguns funcionários fazendo a limpeza da universidade para que nós, estudantes, sentíssemos bem. Sei que muitos nunca conseguiram vê-los, parecem até despercebidos aos olhos de alguns, mas aquele olhar ao responder um bom dia, assustados até, quando eu os cumprimentava, descreve como estamos distantes do que é o relacionamento igualitário, até mesmo no 11

ambiente frequentado por todos, e que chamamos de ambiente educacional, pois, para mim, eles sempre tiveram e têm a mesma importância que tem um professor para a minha formação educacional, porque para o processo educativo, quer seja nas Universidades, nas Escolas Públicas ou Privadas, todos que trabalham têm a mesma significância para a construção cidadã de nossas crianças, jovens e adultos.

Agradeço ao olhar acolhedor da professora Isa Guará, no dia da entrevista, no processo seletivo. E o meu carinho a todos os professores e professoras que tive aula com eles e com elas. A troca de conhecimentos através do diálogo... sei que renderá muito no meu caminhar, como educador e como ser humano. Obrigado às professoras Maria do Carmo e Neusa Francisca pelas orientações na qualificação. E a professora Lavínia, pela sua imagem amigável, no decorrer desses anos e, na oficina de projetos, ajudou-me bastante. E a todos os professores que tive desde os anos iniciais até o momento.

Meu muito obrigado a todos e a todas de forma geral, inclusive a universidade por ter concedido 30% para descontos nas mensalidades. E a todos professores mediadores que concederam as entrevistas. E a alguns gestores das escolas públicas da rede estadual de ensino de São Paulo, que colaboraram para a realização da pesquisa com os professores mediadores.

E agradeço às professoras que compuseram a banca de defesa: Isabel de Andrade Moliterno e Neusa Francisca de Jesus e ao professor Adalberto Botarelli. E a todos que estiveram presentes, no momento da defesa.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF – Constituição da República Federativa do Brasil

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

JR – Justiça Restaurativa

LA – Liberdade Assistida

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

PENSE – Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar

PMEC – Professor Mediador Escolar e Comunitário

PSC – Prestação de Serviço a Comunidade

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

1. APRESENTAÇÃO 1.1 Dos anos iniciais na escola ao mestrado

Sempre estudei em escola pública. Conheço a realidade da educação brasileira do Nordeste e do Sudeste do país, como aluno, e hoje, como professor. Dentro do ambiente escolar a falta de diálogo foi e é o que mais me incomoda. Na infância, na primeira série do ensino fundamental, ao ser reprovado, fui à procura da professora, na esperança de ser ouvido; eu queria saber o motivo que me levou à reprovação. Ela apenas disse que eu não tinha condições de passar. Não aceitei como resposta. Senti-me naquele momento como um ser inexistente: sem o direito de falar e sem o direito de ser ouvido. No ano seguinte voltei preparado para mostrar que ela tinha cometido um equívoco diante de minha reprovação. Dentro de três meses, aproximadamente, ela percebeu: conversou com o professor da segunda série, pensando na possibilidade de me transferir. Alegou que os demais alunos estavam sendo prejudicados por minha causa, já que eu respondia as perguntas antes mesmo de serem concluídas. O professor aceitou que eu fosse estudar com ele e, mesmo sabendo que continuaria na primeira série, fui. E assim aconteceu: cursei a segunda série, sendo primeira; a terceira, sendo segunda e a quarta sendo terceira. E a quarta mais uma vez para poder passar para a quinta série. O professor era excelente, conversava, ouvia, ao contrário das regras tradicionais que regiam a escola como formar fila para entrar e rezar no início da aula. O tempo passou. Concluí o ensino fundamental, o ensino médio, a graduação e, no momento, o mestrado. Parece que não mudou muito durante todo esse percurso de tempo, da minha infância aos dias atuais: na escola pública as mesmas cenas se repetem, os gritos nos corredores com os alunos, a falta de comunicação da entidade escola com os estudantes e com a comunidade, representada pelos profissionais da educação; muitos professores continuam fazendo uso do “eu sei, você é apenas um aluno, está aqui para aprender e eu para ensinar”, e esquecem que o verdadeiro educador é aquele que sabe que ensinar é aprender sempre, pois o conhecimento existe para ser compartilhado, do contrário, é pura imposição. E esse profissional (infelizmente) está presente em algumas escolas e universidades brasileiras.

Diante de todo esse conflito1 presenciado por mim no ambiente escolar cheguei à conclusão que criticar apenas não é o melhor caminho para se resolver a situação. Fui ser professor. Lecionando, percebi que o melhor meio para resolução de conflitos é o diálogo: é permitir que o estudante se expresse, é olhá-lo com um olhar cauteloso e humano e não como um profissional que muitas vezes se coloca como máquina diante da situação. É saber que aquela criança, aquele adolescente não são apenas mais um na sala de aula, são seres humanos com histórias próprias, diferentes de todos os demais, que cada um precisa ser ouvido conforme a sua realidade, e não ser etiquetado como mais um na escola. Como educador, e observador que sou, comecei a me questionar: por que os alunos dificilmente são ouvidos? Quando vão à direção, ouvem um monte de palavras e no final assinam um livro de ocorrência. O resultado? Ali, começa a se construir um conflito, e o que seria para ser mediado, passa a ser um combate. Os pais são chamados para ouvir que seus filhos estão de pior a pior, causando um distanciamento da participação da família na educação dos filhos. Por que as mães, os pais ou os demais responsáveis não são chamados para ouvir que determinado aluno, aluna estão melhorando, que são bons, que podem melhorar, fazendo, assim, o uso da comunicação para que a família não seja coadjuvante na educação dos filhos? Por quê...? Esta interrogação ficou pairando por muito tempo sobre mim. No primeiro semestre de 2010, um professor, colega de trabalho, falou para mim que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo estava com um projeto que tinha a minha cara. Ri, meio sem entender, e em seguida perguntei que projeto era esse. Ele disse que era para mediar conflitos dentro da escola. Pensei comigo mesmo: parece que agora surge algo na educação para fazer uso do diálogo. Fui procurar saber. Descobri que se tratava de um projeto que tinha como nome Professor Mediador Escolar e Comunitário, PMEC2. Participei do processo seletivo e fui selecionado. E comecei a exercer a função.

De acordo com Chrispino e Chrispino, 2002, os conflitos originam-se da diferença de interesses, desejos, valores e aspirações evidenciados no convívio com a diversidade social (do Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, P. 11). 2

Resolução SE 19, de 12-2-2010. Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Proteção Escolar, que coordenará o planejamento e a execução de ações destinadas à prevenção, mediação e resolução de conflitos no ambiente escolar, com o objetivo de proteger a integridade física e patrimonial de alunos, funcionários e servidores, assim como dos equipamentos e mobiliários que integram a rede estadual de ensino, além da divulgação do conhecimento de técnicas de Defesa Civil para proteção da comunidade escolar.

Como professor mediador, tive a oportunidade de acompanhar os conflitos no ambiente escolar. Os alunos considerados “problemas”, agressões por parte dos estudantes, ao fazer uso da violência física e psicológica, e receber os familiares para conversar. Essas e outras atividades foram passadas para mim. E todos os casos considerados problemáticos, foram resolvidos. E não fiz nada que qualquer educador não possa fazer, fiz uso do diálogo, isto é, permiti que o estudante falasse, contasse a sua versão; e de um olhar diferenciado que chamo de um olhar socioeducativo, ou seja, o olhar de um profissional da educação que antes de falar, prefere ouvir, que não toma nenhuma decisão sem ter ouvido as duas partes, que escuta o estudante com todas as suas diversidades: cultural, social..., para depois, fazer o medeio da situação que lhe foi passada. Foram pouco mais de seis meses que exerci esta função. O suficiente para perceber a importância que tem o professor mediador para resolução de conflitos no ambiente escolar. Conflitos esses que tendem a ganhar proporção se não forem mediados, como é possível perceber no artigo “Adolescente em liberdade assistida e a escola”, ao descrever a realidade do adolescente em conflito com a lei3 dentro do ambiente escolar: Esses estudantes, portanto, percebem a escola como importante e, ao mesmo tempo, convivem com a possibilidade de serem expulsos, de serem transferidos, ou de se evadirem – mesmo que a frequência à escola seja obrigatória por decisão judicial. Assim, embora formalmente se afirme a necessidade de incluí-los, sua trajetória escolar é marcada por processos que contribuem para sua exclusão no sistema educativo (Silva; Salles, 2011).

Como mediador, fui à direção da escola procurar saber da existência de algum adolescente em conflito com a lei, por iniciativa minha, isto é, procurar saber da existência de estudante em cumprimento de medida socioeducativa não está descrito nas resoluções que regem a função desse profissional no ambiente escolar, até o momento. Fiquei sabendo que existia apenas um no período em que eu trabalhava. Perguntei para a coordenadora pedagógica se os professores

É o adolescente, de acordo com o ECA, que cometeu um ato infracional, isto é, segundo o ECA (art. 103, 104 e 105) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal, se o infrator tivesse mais de 18 anos. Para o adolescente, ou seja, dos 12 anos aos 18 anos incompletos, a Justiça determina uma medida socioeducativa para ser cumprida em Liberdade Assistida, LA, Prestação de Serviço a Comunidade, PSC, ou uma medida de Regime de Semiliberdade ou Regime Fechado. E se for criança pode ser encaminhada para um abrigo. No caso da escola, o adolescente estuda em cumprimento de Liberdade Assistida, LA, fica estudando, porém assistido, por uma pessoa capacitada, designada pela autoridade (ECA, art. 118, $1º). Para mais informações consultar o Estatuto da Criança e do adolescente, ECA, no capítulo que trata das medidas socioeducativas.

da unidade escolar sabiam. Ela disse que não, pois preferia não dizer, com medo de correr o risco de algum professor ficar com receio daquele adolescente. Nascimento, em sua dissertação de mestrado, A indisciplina em sala de aula e a inclusão do adolescente em conflito com a lei no sistema formal de ensino. Dissertação desenvolvida pelo Programa de Mestrado Profissional Adolescente em conflito com a lei, da Universidade Bandeirante de São Paulo, Anhanguera, descreve que: Particularmente, no que diz respeito ao adolescente em conflito com a lei, a estrutura escolar, bem como, o corpo docente, mostram-se despreparados para enfrentar esta realidade de modo a transformá-la, muitas vezes, reproduzindo os preconceitos presentes nas demais instâncias sociais (Nascimento, 2012, pp. 22,23).

Conversei com ela, isto é, com a coordenadora pedagógica, pensando na possibilidade de falar para os professores. Ela me ouviu atentamente e juntos chegamos à conclusão que no conselho de classe eu falaria. No dia do conselho, conversei com os professores e professoras. Antes, chamei o aluno para conversar por várias vezes. Estava com muitas faltas, e como já era final de ano letivo, não pude fazer muito para evitar que ele fosse reprovado. Alguns professores comentaram comigo que ele tinha mudado o comportamento. Disseram que antes de conversarmos, ele era muito calado e quase não ria. Vivia sempre de cabeça baixa sobre a carteira. E depois do nosso diálogo, estava rindo e participando das aulas, falou a professora de Língua Portuguesa, e acrescentou dizendo que ele tinha feito um belo poema. Procurei saber em outra escola – ressalvo mais uma vez que foi por iniciativa minha – se tinha algum adolescente em cumprimento de medida em liberdade assistida, LA. Ouvi por parte de alguns profissionais da direção que: infelizmente, tinha! E o pior, disse uma gestora, somos obrigados a recebê-los, é determinação da justiça, e acrescentou: escola pública é assim mesmo, temos que receber de tudo! Diante dessa situação vi na imagem do Professor Mediador Escolar e Comunitário um meio para o acolhimento do estudante em liberdade assistida no ambiente escolar, tendo como base a experiência que tive, conforme descrito anteriormente: o diálogo com o adolescente em liberdade assistida, com a coordenadora pedagógica e com os professores e professoras foi possível perceber que ao fazer o uso da comunicação; o olhar, por parte de alguns profissionais da escola, com o adolescente em conflito com a lei, passa a ser sem preconceitos, e o que poderia se tornar num conflito, na maioria das vezes, pode ser mediado 17

pacificamente, ao contrário da realidade de muitas escolas públicas que preferem punir ao invés de ouvir, conforme presenciei como estudante, e presencio como professor, essa falta de comunicação, de acolhimento, essa ausência de diálogo com os alunos e com a família. E foi na época em que eu era Mediador que uma professora, Maria Augusta, que estava no Programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei, conversou comigo, incentivando-me a participar do processo seletivo. Aceitei imediatamente. E aqui compartilho um pouco da minha experiência como Professor Mediador, os objetivos desta pesquisa e a minha trajetória até os momentos conclusivos e os objetivos futuros com a realização deste trabalho, acreditando que ele possa contribuir para o acolhimento do adolescente em liberdade assistida dentro do ambiente escolar, através da figura do professor mediador.

“Ser professor é ser pai. E educar o adolescente, Neste mundo contemporâneo Tão conturbado, A ser alguém na vida”. José de Lima – meu pai – em memória. 19

1.1.1

Introdução

Para a realização de uma pesquisa acadêmica o estudante trilha diversos caminhos: são horas e horas em reunião com o seu orientador, orientadora. Diálogos e diálogos para chegar à hipótese, ao problema, aos objetivos, à justificativa, à metodologia, ao tema. E só depois de muitos diálogos chegamos aqui... 1.2.1 O tema e a mediação de conflitos no ambiente escolar no Brasil O tema central desta pesquisa foi pautado nas possibilidades de acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto a partir da qualificação de algumas técnicas de mediação de conflitos no ambiente escolar. Nela, o papel do professor mediador e suas habilidades e competências é tomada como foco, pois consideramos ser ele o sujeito capaz de organizar o acolhimento daqueles adolescentes em fase de cumprimento da medida de liberdade assistida, sendo necessário direcionar os estudos para as práticas socioeducativas dentro do ambiente escolar a partir do atendimento prestado por este profissional. Não se trata apenas de uma abordagem acerca de procedimentos que envolvem a mediação de conflitos, mas a convicção de que são necessários um olhar e uma escuta diferenciados para que se permita a expressão da diversidade social e cultural que permeia os vários ambientes relacionais desses alunos em particular, sendo que o vínculo e todas suas possibilidades do cumprimento da medida precisam ser levados em consideração como meio de concretizarmos a socioeducação, tendo o diálogo e a capacidade de ouvir de todos os educadores, como elemento qualificador. Quanto aos parâmetros necessários para a qualificação do diálogo que desejamos, um estudo crítico se faz preciso, pois é de suma relevância entender quais as questões centrais deste tipo de atendimento que a princípio poderia estar a cargo do mediador, e o que o profissional que se propõe a esta tarefa precisa receber de formação além do que recebe em sua formação básica. Neste caso é preciso considerar-se o marco legal e lógico sobre o que a socioeducação tem de implicações com a questão dos conflitos na escola, já que se por um lado todos os adolescentes precisam estar estudando, isso resulta em uma diversidade de alunos e na dificuldade dos educadores de lidarem com tais diferenças, sendo que o conflito resultante é 20

com as condições improváveis, já que todos os estudantes precisam ser educados em um único ambiente escolar. No que se refere aos aspectos legais, para tratarmos das medidas socioeducativas temos como base a Lei Nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, e a Lei Nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE. E referente aos marcos lógicos da mediação de conflitos no ambiente escolar, temos a figura do Professor Mediador Escolar e Comunitário, que está presente em algumas escolas da rede estadual de ensino de São Paulo, desde 2010. É importante ressaltar que até o momento a figura do PMEC nas escolas públicas, treinados pela Secretaria de Educação do Estado, para o exercício exclusivo dessa função no ambiente escolar, só existe em São Paulo, de acordo com as pesquisas que fizemos até o momento. Mas vários Estados brasileiros estão tratando desse tema nas escolas públicas. Uma reportagem (Seduc/RS/12) descreve que no Rio Grande do Sul a Secretaria de Educação aborda mediação de conflitos pelo Estado, através de cursos. De acordo com o secretário de educação, o Prof. Dr. José Clovis de Azevedo, “A violência é um grande desafio para as escolas e a educação é um dos principais meios para construir uma educação de paz e respeito aos outros”. Conforme a reportagem, o curso é direcionado para professores e equipes diretivas das escolas, membros do conselho escolar, lideranças da comunidade local, policiais militares, policiais civis, guardas municipais e conselheiros tutelares. E tem a carga horária de 24 horas/aula, sendo 16 com especialistas convidados e oito com a coordenação dos Comitês Comunitários de Prevenção à Violência nas Escolas – Copreves. Tendo como base a reportagem, não há descrição que existe um profissional atuando dentro do ambiente escolar, como temos em São Paulo, ou seja, o curso procura capacitar os profissionais de diversas áreas do setor público para juntos lidarem com os conflitos em parceria, além de suas profissões, sendo também mediadores. No Recife, capital do Estado de Pernambuco, uma reportagem (G1/PE/11) descreve que o curso de mediação de conflitos em escolas é direcionado para professores e gestores, e tem

como objetivo diminuir cenas de violência e intolerância no ambiente escolar, e destaca que principalmente entre crianças. Na cidade de São Sebastião, no Distrito Federal, uma reportagem da rede Globo de Televisão (2010) descreve o cenário de uma escola onde os conflitos eram constantes como brigas incontroláveis, ameaças por parte dos estudantes, dentro e fora do ambiente escolar, que iam riscar os carros dos professores, que eram perigosos, que participavam de gangues etc.. Diante dessa situação a escola tomou uma decisão: convidou uma profissional para aplicar o curso de mediação para professores e alunos. De acordo com a reportagem, os alunos escolhidos foram os que eram considerados bagunceiros. “Eles foram escolhidos para esse projeto por serem líderes negativos. A mediação pegou o potencial de liderança que esse menino já tinha e colocou a nosso favor”, explica Leíssa Sasso, diretora. Diante do clima de paz, uma aluna mediadora, emocionada, fala: “As minhas amizades eram aquelas só de bater. ‘Se você não fizer isso comigo agora, você não é minha amiga’. E hoje eu já tenho!”, comemora a estudante. É possível perceber, através dessas reportagens, que a mediação no ambiente escolar, no Brasil, apresenta-se como um meio para combater os conflitos e a violência, transformando a escola em um clima de paz, como deveria ser. E estes Estados citados são apenas alguns, pois existe mais, como no Rio de Janeiro, a advogada Gabriela Asmar (COORDCOM/UFRJ /2011) participa de projeto de mediação de conflitos, atualmente em dez escolas municipais: Educação para a Paz. Neste trabalho procuramos focar o cenário das escolas da rede estadual de ensino de São Paulo, tendo como objeto de estudo o professor mediador que, além de mediar os conflitos, de acordo com as resoluções que regem seu exercício no ambiente escolar, tê-lo como um modelo de prática e medida socioeducativa, ao acolher o estudante em liberdade assistida, recebendo-o, conversando com seus familiares e acompanhando-o, juntos, escola e família, o seu rendimento escolar.

1.2.2

A hipótese, os objetivos, o problema, a metodologia e a justificativa.

Partimos da hipótese que por este projeto, ou seja, o PMEC, ser novo nas escolas da rede estadual, aqui em São Paulo, há muito que incrementar em sua desenvoltura no exercício de sua função no ambiente escolar, e que esta dissertação possa contribuir na atuação desse profissional, pois tendo como base a experiência que tive na qualificação para atuar como mediador, o adolescente em conflito com a lei não está incluso, diretamente, no curso de formação dos mediadores. E por não haver a qualificação a esse profissional, referente às medidas socioeducativas, tratando do acolhimento a esse estudante, como imaginamos que possa ser, chegamos à conclusão que o problema dessa pesquisa é que faltam aos mediadores, no tempo da qualificação, um esclarecimento mais detalhado referente às competências e habilidades para a abordagem dos adolescentes em conflito com a lei, inseridos na dinâmica escolar, e qualificá-los para este diálogo, seria uma das possibilidades para receber o adolescente em liberdade assistida. Diante do problema, entendemos que o objetivo geral dessa pesquisa está em qualificar as relações pedagógicas do PMEC com aqueles alunos que se encontram em período de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, ou seja, o estudante em cumprimento de medida socioeducativa, em liberdade assistida. E os objetivos específicos em identificar os limites e possibilidades dos marcos legais e lógicos que fundamentam a relação do aluno em cumprimento de medidas com o professor mediador; analisar o cotidiano da atuação profissional dos professores mediadores que acompanham esses alunos em cumprimento de medidas; problematizar a prática socioeducativa na relação cotidiana desses alunos no ambiente escolar. A metodologia foi pautada em estudar conflitos, mediação, violência e socioeducação no ambiente escolar tendo como base as leis que instituem as medidas socioeducativas para o acolhimento com o adolescente em conflito com a lei, em liberdade assistida, como o ECA e o SINASE. Manuais da Secretaria Estadual de Educação, livros que tratam de mediação de conflitos no ambiente escolar, dados e conceitos que apontam a realidade nos equipamentos escolares e relacioná-los com a realidade da educação pública nas escolas tais como o 23

PENSE, as dissertações de mestrado de Maria Augusta Lacerda Nascimento, Rafaela Ribeiro de Castro Silva, consultas à internet, em páginas que continham reportagens referentes ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no ambiente escolar. Alguns autores estudados no programa de mestrado como Paulo Freire, Makarenko, entre outros. Entrevistas semiestruturadas com três professores mediadores: o primeiro de 2010, o segundo de 2011 e o terceiro de 2012. E articulamos os dados levantados, com o objetivo de elaborar uma proposta metodológica que qualifique o diálogo entre esses atores que circulam o ambiente escolar. E, em um capítulo, descrevi algumas experiências e relatos de minha atuação como professor mediador, em 2010. E a Justificativa se insere na precisão de as medidas socioeducativas, de acordo com o ECA e com o SINASE, sejam claras no ambiente escolar para os profissionais da educação. E que o professor mediador possa ser um meio para o cumprimento dessas medidas com o adolescente em conflito com a lei, através do diálogo.

2. VIOLÊNCIA,

CONFLITOS

ADOLESCENTE

LIBERDADE

ASSISTIDA NO AMBIENTE ESCOLAR. 2.1. Violência no ambiente escolar De acordo com o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, tendo como base Dubet (1998), a violência escolar aparece como expressão de um processo de desinstitucionalização, em que a escola vem perdendo progressivamente sua capacidade socializadora, ou seja, sua capacidade de inserir indivíduos numa determinada ordem social.

Isto é, se a escola está perdendo sua capacidade de inserir indivíduos numa determinada ordem social, que é um dos seus principais papéis na sociedade, é possível dizer que a violência é o resultado da ausência do processo educativo da entidade escola, ao perder sua autonomia em formar cidadãos com senso crítico, capazes de questionar e refletir seus direitos e deveres, e isso, ou seja, a ausência do papel da escola no processo educativo pode levar os estudantes a terem vários comportamentos como não cumprir as regras e normas escolares, fazer uso de atos de vandalismo soltando bombas, pichando a escola e, muitas vezes, fazendo uso de atos violentos com os colegas como o próprio bullying, ao fazer uso da agressão física ou psicológica etc..

Uma pesquisa realizada por jovens da Vila Progresso, SP, participantes do trabalho do Centro Social Marista, comentada por Flávia Schilling4, mostra o que é, para eles, a violência: Mencionam, em primeiro lugar, em sua lista sobre as violências, a discriminação.

Não considero esta indicação – encabeçando a lista das violências – arbitrária, aleatória ou fruto do acaso. É a violência vivida por eles no cotidiano, que aparece nas instituições, inclusive nas escolas. É uma forma de violência que nega o projeto, impede o acesso a um futuro sonhado. Afeta a todos nós, adultos e jovens, mulheres e homens (Schilling, Brasília-DF: MEC, 2007, v., p. 4).

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fonte: http://lattes.cnpq.br/1745291623553100 - acesso em: 30 de agosto de 2012.

De acordo com a autora, é interessante que os jovens falem da discriminação nas escolas e nas instituições, como sendo não apenas racial e sim física. E enfatiza que hoje as pessoas são discriminadas por não estarem conformes a um modelo de beleza, que para ela, quase sempre impossível. E cita alguns como “boa aparência”, “louras bem vestidas, com roupas de marca etc.”. E descreve que a discriminação existe contra o pobre, contra as gordas, contra os idosos, contra os homossexuais, entre outros.

Para Schilling, há uma parte da violência que aparece na escola e que é a face mais visível da violência econômico-social: desemprego, má distribuição da renda. Para ela, esta grande violência de base se articula com a violência da discriminação e do preconceito, ou seja, se a escola não estiver preparada para lidar com essa situação, os conflitos e a violência podem ganhar força e desestruturar todo o processo educativo daquela unidade escolar.

Há muitos exemplos que mostram que, quando a escola assume o seu objetivo, o da educação como um direito de todos, a violência se esvai. Passa a ser uma escola respeitada, vista como um bem comum, como um bem público a ser defendido. O instrumento para a transformação da escola em uma escola não violenta é o trabalho com o conhecimento, a gestão democrática, o trabalho em conjunto escola-bairro (Schilling, Brasília-DF: MEC, 2007, v., p. 7).

O trabalho em conjunto, como cita a autora, pode ser um dos meios viáveis para combater a violência no ambiente escolar, ao inserir a comunidade em uma ação participativa no processo de aprendizagem dos estudantes, pois a violência escolar, conforme o Manual, supracitado, pode manifestar-se de várias maneiras: agressões no âmbito de relacionamento interpessoal (violência física, verbal, psicológica ou sexual, ameaça de gangues). E a violência se manifesta também em ações contra o patrimônio público: depredações, pichações, ameaça de bomba, arrombamentos, sabotagens, ou, contra os bens alheios como furto, roubo e uso de tráfico de drogas. E se a comunidade estiver presente, interagindo através do diálogo: escolafamília, muitos atos como esses podem ser evitados.

E de acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, 20095, foi constatado que 71,4% já tinham experimentado bebidas alcoólicas; 8,7% já tinham usado algum tipo de droga ilícita; 30,8%, ou seja, um terço dos alunos respondeu ter sido vítima de bullying; 12,9% dos estudantes já tinham se envolvidos em alguma briga com agressão física, chegando a 17,5% entre os meninos e 8,9% entre as meninas, inclusive com o uso de armas brancas – 6,1% dos estudantes – ou arma de fogo; e quase 10% dos alunos declararam ter sofrido agressão por algum adulto da família. Dos alunos entrevistados, quase 80% eram de escolas públicas.

Diante desses números, de acordo com a pesquisa supracitada, fica visível como a escola está perdendo sua capacidade socializadora, como descreve Dubet. E a mediação surge como um meio, na figura do professor mediador, em São Paulo, para lidar com essa situação, através do diálogo, através do acolhimento, recebendo a família desses estudantes, para procurar entender onde está a causa que leva às consequências desses atos no ambiente escolar, pois de acordo com o livro Conflitos na escola: modos de transformar (Ceccon, et al., 2009, cap. 2, pp. 49,50), a violência no ambiente escolar, também é refletida por fatores externos à escola como: socioeconômicos; político-organizacionais e culturais, pois a participação democrática e o diálogo são restritos.

Conforme o livro supracitado, a sociedade brasileira vem se transformado para melhor, mas ainda é dividida e injusta, e as necessidades básicas não estão sendo atendidas. E esse desequilíbrio social gera violências, na privação de direitos de muitos cidadãos, com a imposição de sofrimentos desnecessários a milhões de brasileiros como pobreza que afeta diversas famílias, trabalhos exaustivos, tirando de muitos pais, mães o tempo que poderiam conversar com seus filhos e educá-los em parceria com a escola.

Nesse livro, destaca-se ainda a dificuldade histórica de partilhar o poder de decisão por quem o detém; e formas de sentir e pensar profundamente entranhadas em nossa cultura, como o

Envolvendo questões sobre família, saúde, violência, uso de álcool, drogas e comportamento sexual, com 618,5 mil estudantes de escolas particulares e públicas, que frequentavam o 9º ano do ensino fundamental, nas capitais e no Distrito Federal, a maioria na faixa de 13 a 15 anos de idade.

machismo e o racismo. E descreve que tudo isso pode refletir na escola, na dificuldade de dialogar e expressar conflitos de forma criativa, não violenta.

Diante desse quadro em que a violência se faz presente no ambiente escolar, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em 20096, implantou o sistema de Supervisão de Proteção Escolar e Cidadania, SPEC, para orientar os profissionais da educação a lidar com os conflitos. O Sistema de Proteção Escolar ofereceu orientações através de manuais, palestras, videoconferências e, em 2010, através da Resolução SE 19, de 12-2-2010, com o objetivo de mediar conflitos no ambiente escolar, surgiu a figura do PMEC, em algumas escolas para, através do diálogo, e com base na Justiça Restaurativa7, resolver os conflitos de maneira pacífica, fazendo uso do diálogo, evitando a punição aos estudantes, e aproximando mais a família no processo educativo dos filhos. As ideias sobre a Justiça Restaurativa (JR) têm sua origem há mais de três décadas. Os primeiros registros foram verificados nos Estados Unidos em 1970 sob a forma de mediação entre réu e vítima, depois adotadas por outros países, com destaque para a experiência da Nova Zelândia. Também Chile, Argentina e Colômbia dão os primeiros passos em direção a Justiça Restaurativa. No Brasil, registram-se experiências isoladas, como a da 3ª Vara do Juizado da Infância de Porto Alegre, iniciada em 2002. É um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. Valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos (http://www.justica21.org.br - justiça século 21: 12 de março de 2012).

A Justiça Restaurativa tem como principal objetivo, ouvir no lugar de punir. Primeiro, os considerados réus e vítimas são ouvidos separadamente. O mediador, que é uma terceira pessoa, imparcial, ouve as duas histórias para em seguida convidá-los para um encontro, quer sejam grupos, quer sejam duas ou mais pessoas. Se ambas as partes aceitarem a conversa – é importante ressaltar que o processo de mediação só acontece se todos os envolvidos no conflito estiverem de livre e espontânea vontade para participar do círculo restaurativo –, esse profissional medeia a situação, procurando fazer com que os próprios envolvidos reconheçam a consequência do conflito, e assim, eles mesmos cheguem a um acordo.

http://www.fde.sp.gov.br/PagesPublic/Noticias.aspx?contextmenu=buscaspub&noticia=1780 – Acesso em: 23 de janeiro de 2012. 7

Fonte: http://www.justica21.org.br/ - acesso em: 12 de março de 2012.

Alguns países vêm adotando esse novo modelo de justiça, ou seja, a JR, como Nova Zelândia, Chile, Argentina, Colômbia etc.. E esses países foram os primeiros a adotarem, entre outros, depois dos Estados Unidos. No Brasil, ainda continua lenta sua desenvoltura, mas vem alcançando uma dimensão significativa, em algumas Cidades e Estados. Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; em Brasília, Distrito Federal; São Caetano do Sul, São Paulo. E em algumas cidades mais.

Na cidade e no Estado de São Paulo, a JR, no ambiente escolar, apareceu em algumas escolas da rede estadual de ensino em 20108, na figura de um Professor Mediador Escolar e Comunitário. E no primeiro item da resolução que designa o exercício de sua função diz que esse profissional deve: “Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa”, ou seja, esse profissional tem como objetivo mediar conflitos no ambiente escolar, tendo a JR como base para, no lugar de punir o estudante, ouvi-lo, orientá-lo sobre as normas da escola, procurando transformar o ato conflituoso em um momento de reflexão para todos os envolvidos.

E que o momento de reflexão possa ajudá-los para que não repitam os mesmos atos ou atos parecidos, para não responderem de acordo com as normas, regras e leis que regem as escolas públicas no ambiente escolar como advertência por escrito, solicitação da presença de um responsável, suspensão etc., ou seja, é importante ressaltar que o PMEC é um meio para evitar que o estudante seja punido num primeiro momento e, dependendo da situação, acompanhálo, através do diálogo, de um olhar acolhedor, explicando-lhe sobre seus direitos e deveres como estudante, com o objetivo de impedir possíveis punições e possíveis construções de conflitos.

2.1.1

Conflitos no ambiente escolar

A palavra conflito vem do latim Conflictus, de “com”, que significa “junto”, e fligere, que significa bater (Ceccon, 2009:14), ou seja, conflitos começam a existir quando duas ou mais

O livro Conflitos na Escola: Modo de Transformar, na página 139, descreve: a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo adotou, em 2008, a Justiça Restaurativa como um programa a ser progressivamente implantado em todo o sistema escolar. Daí, em 2010, surge a figura do PMEC em algumas escolas da rede estadual de ensino de São Paulo.

pessoas estão juntas com opiniões contrárias que, entre ideias e opiniões, não há um entendimento.

No ambiente escolar, os conflitos que eu mais presencio como profissional da educação, surgem das divergências, na maior parte das vezes quando os estudantes não concordam com a metodologia de ensino de determinados professores, ou com as exigências e atuação dos gestores da unidade escolar, ou quando ambas as partes se fecham ao diálogo.

De acordo com o livro Violência na escola (2009), que é o resultado de pesquisas realizadas pelo grupo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) em algumas escolas públicas, nas zonas Leste e Sul do município de São Paulo, foi constatado que o tipo de conflito mais frequente nas escolas pesquisadas parte da agressão verbal entre alunos (Ruotti, 2009:70, 71). E os conflitos que ficaram em segundo plano, de acordo com a pesquisa, são as agressões verbais entre professores, que é pouco frequente; e as agressões físicas entre alunos como empurrões, chutes e tapas, entre outros.

É importante ressaltar que conflitos existem, eles fazem parte da convivência humana, é a partir deles que possíveis mudanças surgem na sociedade, para melhor ou para pior, dependerá de como a situação conflituosa será mediada. Dentro da escola – como citados anteriormente – quando não dialogada, as consequências dos conflitos vêm por meios de agressões físicas, verbais, bombas explodidas nos corredores ou nos banheiros, pichações etc., transformando o ato conflituoso em um ato violento.

De acordo com Chrispino e Chrispino:

O conflito é o nosso companheiro de jornada mais próximo. É parte integrante da vida e da atividade social. O conflito se origina da diferença de interesses, de desejos e aspirações. Percebe-se que não existe aqui a noção estrita de erro e de acerto, mas de posições que são defendidas frente a outras, diferentes (Chrispino e Chrispino, 2002, pp. 30-31).

Tendo como base os autores, não existe a noção exata de certo ou errado, o que existe é a diferença de interesses, onde cada um luta por posições que acredita, que defende. Diante de um conflito se houver um terceiro para ouvir as duas partes, isto é, alguém para mediar, as 30

possibilidades de o resultado ser positivo são grandes, pois é possível dizer que a violência é a consequência das repostas dadas ao conflito, de maneira negativa: com a ausência do diálogo, da mediação, sem que tenha permitido que as partes fossem ouvidas, para se chegar a um acordo.

Conforme (Ceccon, 2009) educadores, estudantes e membros da comunidade escolar, têm opiniões diferentes sobre o que é conflito. Essas opiniões variam com a idade, o nível social, ou a posição que ocupa na escola, por isso, é de suma relevância a figura do professor mediador para, através do diálogo, entender os conflitos de acordo com a realidade de cada unidade escolar. E ao conhecer, buscar meios para mediá-los.

O ambiente escolar é, sem sombra de dúvidas, um lugar com diversas características para a construção de conflitos, pois de acordo com Lia Regina Castaldi Sampaio e Adolfo Braga Neto, no livro “O que é mediação de conflitos” (2007) descreve que Conflitos são decorrentes de: Diversidades de situações; conscientização crescente dos direitos individuais e coletivos (...); relacionamentos interpessoais; bens, compreendendo patrimônio, direitos, haveres pessoais; poder, em suas diferentes acepções; princípios, valores, crenças de qualquer natureza: políticas, religiosas, científicas etc.(Neto; Sampaio, 2007, pp. 26-27).

E no ambiente escolar temos todas essas diversidades citadas pelos autores. O poder, por exemplo, é apresentado na figura do docente e dos profissionais da direção da escola, para os alunos. No momento em que o professor entra na sala de aula, pela primeira vez, há todo um processo de observação por parte dos discentes. A postura do corpo, ao ser apresentada diante deles, o tom da voz e o lugar em que o educador está inserido, ou seja, na frente. Este é um momento que pode marcar a relação professor e aluno, durante todo o tempo em que estiverem em exercício de suas funções. É cabível ao mestre, como um mediador do processo educativo, na relação com seus estudantes, mostrar que não está ali para impor o conhecimento, e sim, para compartilhá-lo com todos, que não é o dono da verdade, que todos aprendem juntos, inclusive ele. A postura pode causar discórdias, e se esse profissional não estiver apto para o diálogo, é possível que se comece a construção de um conflito, pela falta de entendimento, pela luta, por parte dos alunos, de querer vencer o professor, levando a um clima desarmonioso entre as partes envolvidas. E o profissional da educação, quer seja 31

professor ou gestor, em pleno século xxi, que ainda acredita que pode conviver em harmonia no ambiente escolar fazendo uso de normas rígidas, mostrando a imagem de durão, para manter a disciplina9, é possível que esteja dando início a construção de conflitos.

De acordo com Foucault, ao descrever sobre as posturas corporais de poder, entre os séculos xvii e xx, no livro Microfísica do poder, diz:

Eu penso que, do século xvii ao início do século xx, acreditou-se que o investimento do corpo pelo poder devia ser denso, rígido, constante, meticuloso. Daí esses terríveis regimes disciplinares que se encontram nas ESCOLAS, nos hospitais, nas casernas, nas oficinas, nas cidades, nos edifícios, nas famílias... E depois, a partir dos anos sessenta, percebeu-se que este poder tão rígido não era assim tão indispensável quanto se acreditava,... (Foucault, Microfísica do poder, pp. 147-148).

Hoje é possível dizer que a entidade escola vem percebendo que este poder tão rígido, como descreve Foucault, está perdendo espaço na educação, e a imagem do professor mediador é uma prova de que a punição não é a melhor solução, que os conflitos para serem resolvidos precisam de outro meio, o caminho do diálogo.

O diálogo faz-se necessário na educação, o ambiente escolar é um lugar propício para a construção de conflitos, pois a escola recebe milhares de cidadãos com uma diversidade muito grande como religiosas, políticas, culturais, faixa etária de idade etc.. E diante dessa diversidade se os profissionais da educação não estiverem preparados para enxergar e saber diferenciar o que é uma brincadeira ou um ato preconceituoso ou discriminativo, por parte dos alunos, vão surgindo conflitos capazes de desestruturar todo o processo educativo daquela unidade escolar e, o diálogo, a mediação são um meio para evitar que esses conflitos se transformem em atos violentos, como citados anteriormente.

Ensino, instrução e educação. Relação de submissão de quem é ensinado, para com aquele que ensina; observância de preceitos ou ordens escolares: Disciplina escolar. (...). http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=disciplina – Acesso em: 5 de abril de 2012.

2.2.1. O adolescente em liberdade assistida e as escolas da rede estadual de São Paulo

Diante de tantas diversidades existentes no ambiente escolar, a situação do adolescente em conflito com a lei, de acordo com a dissertação de mestrado (Nascimento, 2012) não é das melhores para o estudante em cumprimento de medida, muitos nem conseguem fazer a matrícula, de acordo com os dados levantados.

A pesquisa foi realizada na Diretoria de Ensino Sul 3, na zona sul da cidade de São Paulo, região na qual o Poder Judiciário solicitou 174 matrículas para adolescentes em liberdade assistida, sendo que apenas 107 destas solicitações foram atendidas. Os motivos alegados, por parte dos profissionais responsáveis não são convincentes, de acordo com a pesquisadora, tais como as alegações de que “eles moram longe”; “os familiares deles não foram fazer a matrícula nas escolas” e outros equivalentes.

Ao contrário do que dizem esses profissionais, e como poderemos ver, em dados que constam de uma reportagem veiculada no jornal, na citação abaixo, fica muito claro o que na verdade acontece, pois são as unidades escolares da rede estadual de ensino de São Paulo que recusam reiteradamente os alunos em cumprimento de medidas de liberdade assistida, mesmo aqueles com determinação judicial:

Escolas públicas de São Paulo recusam adolescentes em liberdade assistida, ou seja, que cometeram infração e cumprem medida socioeducativa fora da Fundação Casa. O Ministério Público e ONGs que trabalham com a assistência a esses jovens têm recebido denúncias de familiares que não conseguem efetuar a matrícula. Há relatos de alguns que perderam o ano letivo. Pela lei, todas as crianças e adolescentes têm direito à educação (Ocimara Balmant, jornal O Estadão, SP, 2011)10.

É de entristecer a todos os profissionais envolvidos com o processo educativo, dados como estes. Se a escola é o lugar para educar, como pode a própria escola recusar-se a receber estudantes? É cabível aos profissionais terem meios para acolhê-los, colaborando-os no

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,escolas-recusam-alunos-em-liberdade-assistida-promotoria-vaiinvestigar,738268,0.htm – acesso em: 20 de janeiro de 2012.

processo da construção cidadã de cada um, e não usar de rótulos, atribuindo-lhes a vigência de um quadro de indisciplina e violência (Nascimento) como meios para não recebê-los:

Embora a lei assegure o seu ingresso nas escolas públicas, constata-se que, mesmo sob a imposição legal, algumas escolas não abrem espaço para a sua frequência, atribuindo a eles a vigência de um quadro de indisciplina e violência. Porém, pode-se afirmar seguramente que indisciplina e violência estão presentes nas escolas independentemente da presença dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto (Nascimento, 2012, p. 44).

Por isso, torna-se necessário analisar a posição dos adolescentes em conflito com a lei envolvidos neste processo, tidos como indesejáveis para o convívio no ambiente escolar por serem potencialmente causadores de conflitos, sob acusação “preconceituosa” de promoverem a indisciplina, sem que se considere a falta de diálogo por parte dos profissionais responsáveis pela condução do projeto pedagógico, que na maioria das vezes chegam a dar mostras de desconhecimentos à realidade social em que se encontram inseridos esses alunos, que por não chegar a ser tão contrastante em relação aos demais, é possível concluir que na verdade tratase de uma recusa em buscar conhecer, pois a autora adverte, porém, que a indisciplina e a violência não são problemas ligados exclusivamente a esses adolescentes, que existem nas escolas independente da presença deles.

O resultado de impacto para o dia a dia é que os adolescentes em cumprimento de medidas, ao invés de serem vistos como estudantes, são vistos com o estigma de que são “bandidos” e que colocam a integridade dos demais em risco, gerando confusão de papéis, esquecendo que o envolvimento principal deve ser com o ato de educar e não com ações de segurança que prejudicam o diálogo e a escuta.

Educação sem estes componentes, torna-se impossível, não há como chamar este processo de educativo, pois segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, PCNs, 1997:

Dialogar pede capacidade de ouvir o outro e de se fazer entender. Sendo a democracia composta de cidadãos, cada um deles deve valorizar o diálogo como forma de esclarecer conflitos e também saber dialogar. A escola é um lugar privilegiado onde se pode ensinar esse valor e aprender a traduzi-lo em ações e atitudes (PCNs, 1997, P. 74).

E o que estamos presenciando, de acordo com os dados levantados pela pesquisadora e pela reportagem, é que não há um diálogo dos profissionais da educação, entre si, para procurar entender a situação desse estudante, ou seja, o adolescente em cumprimento de medidas no ambiente escolar. E deixa a entender, é que existe um determinado preconceito em acolher esses adolescentes, olhando-os com o estigma que são “bandidos”. E para o profissional da educação é necessário que haja o compromisso com a prática de ensinar e aprender, pois de acordo com Paulo Freire: Quando vivemos a autenticidade vivida pela prática de ensinar-aprender participamos de uma experiência total, diretiva, política, ideológica, gnosiológica, pedagógica, estética e ética, em que a boniteza deve achar-se de mãos dadas com a decência e com a seriedade (Freire, Pedagogia da Autonomia, 1996).

Diante de tudo isso, notamos que o professor mediador pode ser um meio capaz de ajudar a escola a fazer frente a este tipo de problema enfrentado no cotidiano, podendo constituir-se para acolher o adolescente em conflito com a lei dentro do ambiente escolar, em associação às atribuições de mediar os demais conflitos que a Escola vivencia, conforme citados anteriormente, o que permitiria um acolhimento qualificado para esse adolescente em cumprimento. O seu instrumento mais poderoso é o uso do diálogo, podendo ouvir os adolescentes e também conversar com os profissionais da educação, para valer-se de um olhar que entendo como Socioeducativo, tal qual os modelos de atendimento previstos no ECA preconizam e é assim que passarei a denominá-lo.

Esta perspectiva guarda relação com o olhar que tinha Anton Makarenko11 com os adolescentes abandonados e infratores, na Colônia Gorki12: “Eu fiz um discurso sobre a nova vida de trabalho, sobre a necessidade de esquecer o passado, de marchar sempre em frente e para frente (Makarenko, 2005, p.19)”. Por meio desse discurso Makarenko nos permite uma abertura para o que seria sua metodologia de trabalho com aqueles adolescentes, sendo importante reconhecer que o passado deles não lhe interessava, o que lhe importava era a partir do momento em que eles entravam lá.

1888 – 1939. Escritor e Pedagogo. Nasceu em Bielopólie, província de Kharcov, Ucrânia.

1920 - 1928

Acredito que cabe ao PMEC ter esse mesmo olhar de acolhimento, pois evitaria alguns transtornos para o adolescente na unidade escolar, e o ajudaria a se sentir à vontade e em situação de igualdade em relação a todos os seus colegas de convívio escolar. Qualifica assim a ação do mediador como um fator de proteção capaz de promover a prática de medidas socioeducativas com o adolescente em liberdade assistida dentro das escolas públicas, que após consolidar-se no projeto pedagógico desenvolvido no estado de São Paulo, poderia futuramente ser difundido em todas as unidades escolares do Brasil.

Para que isto seja viabilizado já temos a Lei nº 12.594/2012, Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas, SINASE que determina: “prioridade a práticas de medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam as necessidades das vítimas”. E que a atuação desse profissional nas escolas públicas seja legitimada enquanto possibilidade de apoio à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, sobretudo para que a unidade escolar possa atuar com práticas de medidas que sejam restaurativas, de acordo com as necessidades de cada adolescente, valorizando o diálogo no processo interativo de nossa educação pública em nosso país.

2.2.2. O estudante em liberdade assistida de acordo com o manual da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo

Tendo como base o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa é citado nas páginas 29, 30 e 31. Esse Manual faz parte do Sistema de Proteção Escolar, da Secretaria de Educação13, implantado em 2009, direcionado aos gestores, servindo como um modelo para lidar com os desafios sociais, e descreve como um dos mais complexos: o ético, onde se confrontam crenças e valores, na convivência humana. Destaca no texto de apresentação que nas sociedades democráticas, tal desafio se intensifica uma vez que, por princípio, é garantido a cada um, indistintamente, a igualdade de direitos, para a vivência social, justa, participativa e responsável. E ressalva que garantir o direito de todos traz, na outra face, o correspondente respeito, também por todos, ao direito do outro.

http://www.educacao.sp.gov.br/portal/projetos/sistema-de-protecao-escolar - acesso em: 21 de agosto de 2012.

De acordo com o Manual:

Desconsiderar, nos dias de hoje, em qualquer ambiente escolar, a interferência das múltiplas variáveis socioculturais que podem comprometer o papel essencialmente pedagógico e formativo de que se reveste a função de educar, se nos configura, no mínimo, como uma posição ingênua (São Paulo, 2009, p. 7).

Esse Manual tem como objetivo subsidiar a escola pública com aprofundamentos sobre conceitos de direitos civis e constitucionais, ou seja, a garantia de direito, sendo igual para todos, como prever a Constituição Federal de 1988. E, se esse Manual é destinado aos gestores da educação das escolas públicas do estado de São Paulo, que seja visível para a interpretação de cada gestor o que determina o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: O direito à educação, que todos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa tenham sem ser impedidos.

Diante da situação enfrentada pelos adolescentes em conflito com a lei para poder estudar nas escolas públicas, aqui em São Paulo, a publicação desse Manual é um grande avanço para melhorias no processo educativo ao orientar os profissionais da educação para o acolhimento desses estudantes.

E ele, isto é, o Manual, é construído por perguntas e respostas como:

A escola é obrigada a receber os apenados? Em que situações?

A palavra apenados, aqui, refere-se ao adolescente que está em cumprimento de medida socioeducativa, neste caso, em liberdade assistida, LA, ou em prestação de serviços a comunidade, PSC. É importante ressaltar que mesmo sendo uma medida socioeducativa, muitos entendem como se fosse uma pena, como o próprio Manual descreve.

Para obter a resposta, o Manual apropria-se do ECA:

Sim. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante ao adolescente em conflito com a lei, durante o cumprimento de medida socioeducativa, o direito de frequentar normalmente todas as atividades escolares (São Paulo, 2009, p. 29).

Ao mesmo tempo em que é usada a palavra “apenados” na pergunta, na resposta aparece “adolescente em conflito com a lei”. É possível dizer que a pergunta procura usar uma linguagem mais próxima do conhecimento de todos, em geral, já que este Manual fica disponível na internet14 para quem tiver interesse em consultá-lo, para melhor compreendê-lo, inserindo o leitor no contexto do tema abordado.

E como resposta é citado o artigo 118 do ECA: “A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente”.

E ao se referir ao adolescente em Prestação de Serviço a Comunidade, PSC, descreve que a escola receberá, por determinação do juiz. E cita o artigo 117 do ECA:

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Parágrafo único: As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho (São Paulo, 2009, p.30).

Essas são as situações, em resposta à pergunta, em que a escola é obrigada a receber o adolescente em conflito com a lei: em cumprimento de medida socioeducativa, liberdade assistida ou em prestação de serviço a comunidade. O Manual procura explicar com detalhes as situações em que as escolas da rede pública do estado de São Paulo, perante a Lei nº 8.069 de 1990, são obrigadas a recebê-los, cabem aos gestores acolhê-los, fazendo valer o que determina a Constituição Federal.

http://file.fde.sp.gov.br/portalfde/Arquivo/protecao_escolar_web.pdf - acesso: 21 de agosto de 2012.

Outro tema que é de suma relevância, comentado pelo Manual, é se o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa pode ser identificado. E para explicar é feita a seguinte pergunta: O aluno que estiver em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, semiliberdade ou prestando serviços à comunidade, pode ser identificado?

O Manual ao responder a pergunta, como sempre, para tratar da criança e do adolescente, tem como base o ECA: Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente que estiver cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida e semiliberdade deverá ser identificado junto à direção escolar. Importante observar que cabe à direção da escola buscar meios de preservar a identidade dos adolescentes que estão cumprindo quaisquer medidas socioeducativas. Todas as informações referentes aos jovens em fase de ressocialização ou a suas famílias, recebidas pela escola, devem ser mantidas em sigilo, consoante determinação do ECA (São Paulo, 2009, p.30).

Conforme a minha experiência como professor pela rede estadual de ensino de São Paulo, poucos professores sabem da existência de estudante que esteja em cumprimento de medida socioeducativa. De acordo com o Manual, ao ter como base o ECA, o adolescente deverá ser identificado junto à direção, e cabe a direção da escola buscar meios para preservar a identidade desses estudantes. A pergunta que fica é: O professor, profissional treinado para lidar com todas as diversidades, sendo um mediador no processo educativo, não seria de suma relevância ter conhecimento desse estudante, para melhor acolhê-lo? Ou a escola, representada pela direção, tem medo que os professores não preservem a identidade desses alunos? Ou é a própria Secretaria de Educação que não esclareceu com mais detalhes, o acolhimento do adolescente em conflito com a lei, nesse Manual?

E, para finalizar a resposta, é citado o artigo 247 do ECA:

Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional: Pena - multa de três a vinte salários de referência aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

§ 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança e ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente (São Paulo, 2009, pp. 30,31).

Isto é, diante do que determina o ECA, é compreensível por um lado e questionável pelo outro: é compreensível pelo motivo de o adolescente em liberdade assistida, ao chegar na escola, com o “carimbo de um ato infracional”, diante de um “desconhecimento” por parte de alguns profissionais da educação, por muitas vezes não saberem que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, liberdade assistida, foi considerado pela justiça que o ato cometido por ele permite que conviva com todos, porque perante a lei não demonstra perigo para a sociedade, ou seja, o ato infracional não foi considerado grave para tirá-lo do convívio social.

E é questionável pelo motivo de o professor ser um profissional treinado para receber todos os estudantes em suas diversidades, portanto se ele é um profissional que estudou, que se dedicou para ser um mediador no processo educativo na sociedade, para formar cidadãos com senso crítico, sendo capazes de questionar, em seu pleno exercício de cidadania, interagindo com todos, através do diálogo, o que leva a secretaria de educação do estado de São Paulo dizer que:

Apenas no caso da prestação de serviços à comunidade, o adolescente pode ser identificado junto à direção e demais funcionários da escola, pois ele se apresenta mediante encaminhamento do Poder Judiciário, que determina os termos para o cumprimento da medida socioeducativa (São Paulo, 2009, p. 31).

É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, não descrevem em nenhum dos seus artigos que é proibido que o professor tenha conhecimento da existência do adolescente em conflito com a lei dentro do ambiente escolar. O que fica subtendido, de acordo com o que o ECA descreve é: o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa deve ser identificado junto a direção da escola, e, enfatiza, que cabe a direção da escola que receber esse adolescente, buscar meios para preservar sua identidade, portanto não quer dizer que os professores não possam saber. Se a entidade escola trabalhar em equipe, fica mais fácil 40

encontrar meios para acolher esse adolescente, conforme determina o SINASE no item III, do artigo 35, que trata da prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas, é cabível a unidade escolar procurar os meios para trabalhar essas medidas.

O professor mediador é um profissional que pode fazer a mediação, através do diálogo, ao conversar com os profissionais e, juntos, encontrar caminhos para aplicar as medidas que sejam restaurativas: ouvindo o adolescente, conversando com a família dele, incentivando-o nos estudos, procurando fazer com que ele cumpra as medidas determinada pela justiça, da melhor maneira possível, inclusive mostrando que as regras da unidade escolar são as mesmas para todos os estudantes, como o próprio Manual procura explicar:

O que fazer se um aluno que estiver cumprindo medida socioeducativa se recusar a acatar as normas escolares ou se mostrar com frequência incerta?

Ao responder a pergunta, o Manual deixa claro, citando os artigos 118 e 119 do ECA, que:

As normas escolares devem ser aplicadas aos alunos indistintamente. Em relação ao aluno que estiver cumprindo medida socioeducativa, a direção deve sempre manter o vínculo com o orientador ou com a entidade responsável pela medida, procurando conhecer o jovem e sua família, esclarecendo dúvidas, buscando parcerias e encaminhamentos para solucionar os problemas decorrentes da sua readaptação ao ambiente escolar (São Paulo, p. 31).

E em seguida acrescenta:

Caso o adolescente esteja se comportando em desacordo com as regras de conduta a direção deve comunicar oficialmente o orientador e/ou a entidade responsável e registrar os fatos, preservando o adolescente de constrangimentos o quanto possível. Se o orientador ou a entidade não cumprirem suas funções a direção da escola deve informar os fatos ao Ministério Público, que determinará procedimentos investigatórios para sanear a questão (São Paulo, 2009, p. 31).

Neste caso, o professor mediador pode fazer a intervenção, evitando que chegue a esta situação. Se o adolescente em liberdade assistida tiver alguém que o acompanhe dentro do ambiente escolar, acolhendo-o, conversando com ele, fazendo um trabalho junto com sua família, é possível que esse mesmo adolescente colabore para que a medida seja cumprida, 41

evitando que haja por parte dele, o desacordo com as regras, evitando possíveis constrangimentos, ou seja, o professor mediador é um profissional treinado para trabalhar com o diálogo, para receber a família dos estudantes, colaborando para que seja parte integrante no processo educativo dos filhos.

Diante dos diversos conflitos em que a educação vem sofrendo no ambiente escolar e da falta de acolhimento com o adolescente em conflito com a lei, o professor mediador aparece como um meio para, através do diálogo, fazer com que reine a harmonia e a paz envolvendo todas as partes: estudantes, professores, família e todos que compõem a comunidade escolar, ou seja, a mediação de conflitos surge num momento oportuno nas escolas, na figura do PMEC, em São Paulo.

3. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR

3.1. Mediação de conflitos

É possível dizer que mediação está presente no mundo desde que o ser, que hoje é conhecido como Ser Humano, existe. Partindo do pressuposto de que na convivência humana sempre houve discórdias de ideias, de opiniões, de desejos e, quer seja, no trabalho, no relacionamento amoroso, na convivência familiar, na escola, na relação entre amigos etc., sempre há uma terceira pessoa, que se colocando imparcial diante dos fatos, procura resolver de maneira pacífica um desentendimento que pode levar a consequências negativas, se não for mediado, como o próprio conflito. Fernanda Daniela Resende Cavalcante, em sua dissertação de mestrado, descreve que: As raízes históricas da mediação encontram antecedentes tão antigos quanto a própria humanidade, por isso há quem entenda tratar-se de uma qualidade intrínseca do ser humano, enquanto ser social por excelência. Há pessoas que nascem com essa qualidade mais exaltada, mais mediadora. Outras recebem influência do meio, permitindo um desenvolvimento mais ritmado de tais qualidades. Porém, trata-se no mais das vezes de um processo inconsciente, e, assim, todos praticam, empiricamente, alguma forma de mediação (Cavalcante, 2009, p.17).

No processo da mediação há uma figura de suma relevância para a resolução do conflito existente, o mediador. Ele é um profissional treinado para ouvir ambas as partes, tanto a considerada culpada como a considerada vítima. Os dois têm o mesmo direito de expressão. O mediador ouve-os e procura caminhos viáveis para que eles cheguem a um acordo. O objetivo principal é que tudo seja resolvido sem precisar de punição e, no final, todos saiam satisfeitos. Para esse profissional, não existe culpado ou inocente. E ele não decide quem está certo ou errado. No livro Violência na escola, um guia para pais e professores15, mediação é classificado como: No processo chamado mediação, uma pessoa treinada como mediador ajuda duas ou mais pessoas a resolverem um conflito ou discordância. A mediação consiste em buscar resolver

Em uma tradução livre do texto: Want to resolve a dispute? Try mediation. In: Youth in action bulleti, U.S. Departament of justice, number 15, march 2000.

uma disputa por meios pacíficos. O mediador, contudo, não ouve simplesmente o conflito e propõe uma solução. As pessoas em conflito é que fazem isso. Além disso, são os participantes, não o mediador, que executam a solução acordada. Nesse processo o mediador tem um papel especial. Ele ou ela não decide o que é certo ou errado ou encontra pessoas culpadas ou inocentes, como um juiz no tribunal. Ao invés disso, o mediador tenta ajudar as pessoas em disputa a encontrar e concordar sobre um caminho pacífico para resolver seu conflito (Ruotti, Alves e Cubas, 2007, p.235).

De acordo com os autores, o mediador não interfere nas decisões, ele é treinado para ouvir e, diante de sua experiência, procura mostrar meios para que os envolvidos no conflito encontrem saída para a resolução dos fatos ocorridos de maneira pacífica. Esse profissional, isto é, o mediador, coloca-se diante de ambas as partes com uma imagem de confiança, amigável e de responsabilidade, pois é importante ressaltar que no processo da mediação todos que estão participando precisam ter a certeza, por parte dele, de que tudo o que for conversado não será divulgado para ninguém e para nenhum meio de comunicação. E essa confiança passada por esse profissional, no processo da mediação, passa a segurança para todos se sentirem à vontade. No caso da escola, que discutiremos mais adiante, os alunos em cumprimento de medida, LA, como os demais estudantes, precisam saber que podem confiar, que estão diante de um ser humano aberto ao diálogo, a ouvir, a permitir que eles se expressem sem ser questionados por afirmações de “certo” ou “errado”, porque para o mediador não existe culpados ou vítimas, existem pessoas buscando soluções para seus conflitos. A professora Lilia Maia de Moraes Sales conceitua mediação de conflitos em seu livro “Mediação de conflitos: família, escola e comunidade”, como: A mediação é um procedimento de solução de conflitos por meio da qual uma terceira pessoa imparcial – acolhida ou aceita pelas partes – age no sentido de encorajar e facilitar a resolução de uma divergência. As pessoas envolvidas nesse conflito são as responsáveis pela decisão que melhor as satisfaça. A mediação representa assim um mecanismo de solução de conflitos utilizados pelas próprias partes que, movidas pelo diálogo, encontram uma alternativa ponderada, eficaz e satisfatória. O mediador é a pessoa que auxilia na construção desse diálogo (SALES, 2007, p.23).

Conforme podemos constatar nas definições dadas à mediação, foi possível perceber que o mediador auxilia a construção do diálogo, mostrando meios para que os envolvidos nos fatos possam perceber as consequências dos seus atos e, assim, eles mesmos resolvam entre si, deixando tudo esclarecido, sem rancor, sem mágoa, sem ódio. E, futuramente, poderem se 44

olhar sem esses sentimentos, ao contrário do que pode acontecer numa conciliação, que muitos confundem com mediação; segundo Neto e Sampaio: A mediação difere da conciliação em diversos aspectos. Nela o que está em jogo são meses, anos ou mesmo décadas de relacionamento, razão pela qual demanda que o terceiro tenha conhecimento mais profundo sobre a inter-relação entre as partes. O mediador, para poder melhor auxiliá-las nas questões controversas, deve ter mais tempo para investigar toda a complexidade daquela inter-relação (Neto e Sampaio, 2007, p. 19).

A mediação não visa simplesmente um acordo, seu objetivo principal é fazer com que todos os envolvidos saiam satisfeitos, ao contrário da conciliação que tem como objetivo principal uma combinação, num rápido momento, não se preocupando com a satisfação de ambas as partes. A conciliação, segundo os autores do livro, supracitado, “é um procedimento mais célere e, na maioria dos casos, restringe-se a uma reunião entre as partes e o conciliador”. O livro “Violência na escola: um guia para pais e professores”, (Ruotti, Alves e Cubas, 2007, pp. 237, 238, 239) descreve seis passos como bases principais para a implantação de um programa de mediação. No primeiro, relata que é necessário identificar os tipos de conflitos que se quer ajudar a resolver. E cita várias perguntas: Que tipo de disputa costuma surgir? Problemas de família? Conflitos envolvendo regras políticas escolares? Brigas sobre pertences? Discordâncias entre estudantes de diferentes raças e etnias?, isto é, o mediador não pode fazer o medeio de um conflito se ele não conhecer as causas. No ambiente escolar é necessário que sejam levantados todos os tipos de conflitos existentes, bem como conversar com todos os profissionais da escola, ouvir os estudantes, a família e, a partir das hipóteses levantadas, esse profissional começa a atuar. E é importante ressaltar que diante de tudo o que for levantado, procurar saber como é a situação do adolescente em conflito com a lei (se tiver) naquela escola, ou seja, o mediador fazer questionamentos como: Algum profissional conversa com este estudante? Com a família dele? Ele está realmente sendo acolhido pela entidade escola para cumprir sua medida socioeducativa determinada pela justiça? Senão, é o momento do PMEC começar a fazer isso, isto é, na escola que tem esse profissional. No segundo passo, a orientação dada para o profissional que está atuando como mediador no ambiente escolar, depois que for feito todo o levantamento referente aos conflitos existentes, é conversar com a direção da escola, com os professores e com mais pessoas que compõem a comunidade escolar sobre como a mediação pode ajudar para a convivência de paz e 45

harmonia com todos para, juntos, conseguir encontrar meios, tendo como objetivo o sucesso do ato mediativo naquele ambiente. Trazendo essas hipóteses para o professor mediador, é possível dizer que para atuar como mediador no ambiente escolar é necessário, antes de tudo, ter o apoio de todos, como descrito anteriormente. Com a participação da família dos estudantes, dos professores e de todos os profissionais da unidade escolar, o próprio clima de harmonia vai colaborar para que tudo ocorra positivamente, portanto o ato da mediação não fica apenas visível na figura do mediador, ele passa a ser a figura a quem os estudantes o veem como um meio para o diálogo, para a resolução dos seus conflitos, mas o sucesso é de toda uma equipe, ao contrário, é possível dizer que não terá bons resultados. O terceiro passo descrito pelo livro é referente à escolha dos mediadores16. No caso da rede estadual de ensino de São Paulo, até o momento, são professores17, passa por um processo seletivo e, se aprovado, faz o curso de mediação de conflitos com uma carga horária total de 78 horas18 (e neste período do curso ele já atua como mediador no ambiente escolar) por profissionais designados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. O quarto passo descreve o treinamento para esses profissionais que vão atuar como mediadores, sem descrever em qual ambiente, relata apenas o foco principal do papel do mediador: Para uma efetiva mediação, uma pessoa precisa ser um bom ouvinte, alguém que não toma parte em um dos lados da disputa. Um mediador precisa também ser capaz de ajudar as pessoas em conflito a propor vários caminhos diferentes para resolver seu conflito e entender como guiar um processo de mediação e manter as pessoas em disputa focalizadas. Embora essas últimas queiram se concentrar apenas sobre suas diferenças e opiniões, elas precisam se mover juntos em seu objetivo de encontrar uma solução acordada para o problema (Ruotti, Alves e Cubas, 2007, p. 238).

É importante ressaltar que quando esse livro foi escrito ainda não existia a figura do professor mediador nas escolas da rede estadual de ensino de São Paulo. Tratava-se de um “sonho” ou de uma “hipótese”, por parte dos autores, de um programa de mediação de conflitos no ambiente escolar. Inclusive, o livro levanta hipóteses sob as possibilidades de pessoas voluntárias para atuarem como mediadores nas escolas, o que hoje temos como realidade a figura do PMEC. 17

Em alguns estados do Brasil como em Brasília, DF, algumas escolas treinam os próprios alunos para serem mediadores. Vídeo disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=G5Jt_vVeo38&feature=related – acesso em: 26.4.2012. 18

http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/secretaria-da-educacao-oferece-curso-de-formacao-para-professores-mediadores acesso em: 3 de setembro de 2012.

“Ser um bom ouvinte”. Ouvir é uma das palavras principais para o mediador. É preciso permitir que os envolvidos nos conflitos possam falar, que se sintam à vontade, que tenham o direito livre e espontâneo para exporem os fatos de acordo com as suas interpretações e, diante da exposição dos fatos, cabe ao profissional mostrar meios para a resolução do conflito. E ouvir é permitir que o outro fale sem ser interrompido, pode até haver a fala do mediador, mas que seja no momento em que o diálogo esteja fluindo, para que ele, como profissional, não perca o papel de imparcial diante dos fatos. Ouvir é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores dificuldades que o ser humano tem, por isso é necessário que haja todo um treinamento para o cidadão exercer a função de mediador. É natural, por parte de todos nós, querermos interromper ao outro enquanto ele fala, interferir na opinião dele. E abrir-se ao diálogo, para mediar um conflito sem mostrar opinião pessoal, é mais difícil ainda, por isso é de suma relevância que esse profissional esteja sempre fazendo uma análise de si mesmo diante do processo mediativo. Demonstrar acolhimento, confiança e segurança para o estudante que esteja envolvido num conflito são grandes passos para o sucesso da mediação. E no caso do adolescente em conflito com a lei, ter um profissional que o acolha como, por exemplo, o professor mediador, é possível que ele sinta-se mais à vontade no ambiente escolar, tenha mais ânimo para ir à escola, ou seja, o PMEC ao ser visto na escola como o professor que ouve, que acolhe, que dialoga, que está ali para colaborar no processo educativo dos alunos sem usar da metodologia da punição; inclusive pode ser um meio para evitar a evasão desses estudantes em liberdade assistida, pois de acordo com Gallo e Williams: O maior problema que as escolas enfrentam ao lidar com adolescentes em conflito com a lei são seus comportamentos disruptivos, que levam a escola a adotar medidas disciplinares coercitivas, que por sua vez facilitam a evasão escolar. O professor brasileiro não recebe capacitação e incentivo para lidar com essa população. A falta de capacitação aos professores para atuarem com alunos que apresentam problemas de comportamento, tal como os jovens em conflito com a lei, associada aos baixos salários que os desestimulam, é assunto premente (Gallo e Williams, 2008, p. 101).

Segundo os autores, as medidas disciplinares adotadas pelas escolas, colaboram para a evasão escolar dos adolescentes em conflitos com a lei. Nessa fala, é possível dizer que o diálogo está ausente na escola com os estudantes em cumprimento de medida socioeducativa. E acrescenta que os professores não têm capacitação à altura para lidar com esses estudantes, ou seja, é necessário que se invista mais em curso de capacitação para os profissionais da educação 47

lidarem com as diversidades existentes no ambiente escolar: valorizando o diálogo, o acolhimento no processo educativo, pois através de um olhar que chamo de socioeducativo, o olhar de carinho, de respeito, de atenção dos educadores com os educandos em cumprimento de medida, pode colaborar para que esses estudantes cumpram suas medidas e evitem a evasão, conforme citado na fala dos autores. O quinto passo, que o livro descreve, trata dos conflitos e disputas identificados pelo mediador: “Encontradas as partes em conflito adequadas para o programa de mediação, será preciso suporte dos dirigentes das escolas,...”. A direção da escola pode colaborar em vários aspectos para o sucesso da mediação, entre eles, o de convidar palestrantes para falar do papel da mediação de conflitos na escola para os professores, para os alunos e para toda a comunidade escolar, convidando todos a participarem como parte integrante no processo educativo das nossas crianças, jovens e adultos no processo de intervenção na escola, fazendo com que reine a cultura da paz, evitando a metodologia de punição, ainda presente em nosso sistema de educação pública. O sexto e último passo trata do espaço para o processo da mediação. De acordo com o livro, este lugar precisa ser neutro, reservado: O local de mediação deve ser apropriado: suficiente ao menos para 3 pessoas, ter uma mesa grande para que cada pessoa em conflito possa se sentar cada uma de um lado, espaço suficiente para as pessoas levantarem e andarem ao redor, ter iluminação e ventilação adequada, ter um espaço separado caso uma das pessoas em conflito queira ficar sozinha (Ruotti, Alves e Cubas, 2007, p. 239).

Um espaço neutro para a atuação do mediador é indispensável. A pessoa em conflito precisa se sentir à vontade, sem que haja interrupção por parte de terceiros adentrando o ambiente, ou até mesmo passando defronte, tirando-lhes a concentração, do mediador e do mediado. O lugar precisa ser aconchegante, calmo, espaçoso permitindo-lhe que fale livremente sem ficar com receios de ser ouvidos por outros, além do mediador. O adolescente em conflito com a lei pode ficar intimidado de falar de si, como qualquer outro estudante, se o ambiente não for adequado ao diálogo. Em muitos momentos, o adolescente ao se sentir diante de um amigo, de um profissional em quem pode confiar, ou seja, o mediador, o estudante desabafa assuntos particulares que se não for num lugar neutro não será possível.

Para o processo de mediação, ter um lugar exclusivo para receber as pessoas é um dos itens que compõe, no caso da escola, um dos passos mais importantes para a realização do processo mediativo, isto é, se o conflito é derivado de: Disputa entre estudantes e administradores da escola, não se deve usar a sala de reunião principal (...) o local selecionado não deve estar associado a um dos grupos ou pessoa em disputa (Ruotti, Alves e Cubas, 2007, p. 239).

Ou seja, o professor mediador precisa ter todos os cuidados necessários para não colocar os envolvidos no conflito, em disputa; ao contrário, faz parte da função do mediador buscar meios para que todos possam falar. E depois de ter conversado com ambas as partes, e se estiverem de acordo, formar o círculo restaurativo.

3.1.1 O professor mediador e o acolhimento ao estudante em cumprimento de medida socioeducativa.

A criação do cargo de professor mediador, como já descrito anteriormente, é uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o mediador começou a atuar em 2010, em algumas escolas da cidade e do Estado, SP, com o objetivo de mediar conflitos no ambiente escolar. De acordo as resoluções que descrevem a atuação desse profissional, ou seja, três, até o momento, não constam nada referentes ao acolhimento com o adolescente em conflito com a lei, mas destacam no primeiro item, que são seis19, isto é, os itens que descrevem o exercício de sua atuação no ambiente escolar, programas de justiça restaurativa: Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa.

I - adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa; II - orientar os pais dos alunos, ou responsáveis, sobre o papel da família no processo educativo; III analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possam estar expostos os alunos; IV - orientar a família, ou responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social; V - identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo; VI - orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.” (NR). Fonte: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/07_12.HTM?Time=8/21/2012%201:49:27%20AM – acesso em: 5 de setembro de 2012.

A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional também dá prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas, em seu artigo 35, inciso III. Com a Lei em vigor, e tendo como base o que já vinha sendo designado para a atuação do professor mediador, isto é, o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa para o sucesso da mediação de conflitos no ambiente escolar, é possível entender, diante do que a Lei determina, que esse profissional que é treinado para acolher o estudante, procurando fazer com que todos se sintam bem na escola, seja um meio para acolher o adolescente em liberdade assistida e, como prevê o SINASE, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo (art. 35, inciso ix). A escola, ao fortalecer o vínculo com as famílias dos adolescentes em conflito com a lei, pode ser um dos meios viáveis para trabalhar as medidas socioeducativas, quer seja a mãe, o pai, o irmão ou um parente próximo. A família ao ser acolhida, através do diálogo, na imagem do professor mediador, que ao esclarecer que o apoio familiar pode ser um meio para colaborar no cumprimento da medida, que a entidade escola precisa do apoio deles para fazer um trabalho socioeducativo com aquele estudante em liberdade assistida – e que a palavra SOCIOEDUCATIVO seja entendida como acolhimento através do diálogo –, isto é, educar para o convívio social em seu pleno exercício de cidadania, trabalhando juntos escola e família, é possível dizer que o papel do professor mediador, além de mediar conflitos, pode acolher o estudante em cumprimento de medida socioeducativa através de sua atuação, fazendo-o se sentir acolhido como todo o estudante deve ser, com o apoio dos familiares. E o acolhimento aos familiares dos estudantes, através do professor mediador, é descrito no segundo item das resoluções que designam o exercício de sua função no ambiente escolar: Orientar os pais ou responsáveis dos alunos sobre o papel da família no processo educativo. Se formos fazer uma comparação do que determinam o SINASE e as resoluções que regem a atuação do professor mediador, há um diálogo, referindo-se ao atendimento de medidas restaurativas. E mesmo as resoluções não fazendo uso do termo adolescente em conflito com a lei, é possível dizer que o exercício do mediador, no ambiente escolar, é um modelo de prática e intervenção socioeducativa, o que precisa é ser trabalhado com os mediadores nos cursos de 50

formação e com palestras sobre o que determinam o SINASE e as resoluções, supracitadas, ao fazer uma comparação e explicar com detalhes o que são medidas socioeducativas e a situação do estudante em liberdade assistida nas escolas públicas da rede estadual de ensino de São Paulo. O terceiro item trata da proteção aos estudantes, descreve que o mediador tem no exercício de sua função a responsabilidade de: “Analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possa estar exposto o aluno”. De acordo com o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa20, a palavra vulnerável: “Diz-se do lado fraco de uma questão ou do ponto por onde alguém pode ser ferido ou atacado”. Na escola os riscos de vulnerabilidade em que os estudantes estão expostos são vários como o piso esburacado da quadra de futebol, ou o próprio piso do ambiente escolar, que pode a qualquer momento provocar um acidente contra a pessoa física de quem a frequenta; divergência entre colegas, isto é, um aluno ou um grupo de alunos que podem atacar o outro em situações desfavoráveis: psicologicamente ou fisicamente, isto é, no ambiente escolar é conhecido como bullying. De acordo com Andréia Mendes dos Santos e Patrícia Krieger Grossi 21, no artigo Fenômeno Bullying: desvendando esta violência nas escolas públicas de Porto Alegre, publicado na Revista Textos & Contextos, Porto Alegre v. 7 n. 2 p. 286-301. jul./dez. 2008, descreve que: Bullying é uma palavra inglesa que foi adotada em diversos países para se referir à intimidação. Brigas, ofensas, comentários maldosos, agressões físicas e psicológicas, repressão são tipos de violência geralmente associados à infância. Estudos indicam que brincadeiras de mau gosto podem gerar consequências sérias como baixa autoestima, novas fontes de violência e, inclusive, casos de suicídio (SANTOS e GROSSI, Revista Textos & Contextos, Porto Alegre v. 7 n. 2 p. 286-301, 2008).

E segundo Ana Beatriz Barbosa Silva22:

Disponível em: http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=vulner%C3%A1vel acesso no dia 14 de maio de 2012.

Grossi – Docente da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS – Brasil. Assistente social. Especialista em Gerontologia Social pela PUCRS. Doutora em Serviço Social, PhD pela Universidade de Toronto, CANADA. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Violência – NEPEVI. Membro do GEPAZ – Grupo de Estudos da Paz. PUCRS. Pesquisador Produtividade 2 do CNPq. Santos – Colaboradora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Violência NEPEVI/PUCRS, Porto Alegre/RS – Brasil. Psicóloga, Doutora em Serviço Social. Realizou estágio de Pós-doutorado no NEPEVI/PUCRS. 22

Autora da Cartilha 2010 – Justiça nas escolas, publicada com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

Os bullies (agressores) escolhem os alunos que estão em franca desigualdade de poder, seja por situação socioeconômica, situação de idade, de porte físico ou até porque numericamente estão desfavoráveis. Além disso, as vítimas, de forma geral já apresentam algo que destoa do grupo (são tímidas, introspectivas, nerds, muito magras; são de credo, raça ou orientação sexual diferente etc.) (SILVA, Cartilha, Justiça nas escolas, 2010).

O professor mediador surge com a proposta de mediar conflitos, de evitar que a violência ganhe dimensão no ambiente escolar, ao conversar com os estudantes, com os professores, com a direção, com a família, para que não haja a construção de um clima desfavorável, de discórdias contínuas, por parte de professores com alunos, alunos com professores e com a direção. E poder evitar, ao fazer um acompanhamento com o estudante em cumprimento de medida socioeducativa (como proposto neste trabalho) que ele seja vítima de bullying ou o próprio agressor. E a ferramenta principal para mediar os conflitos dentro do ambiente escolar para o mediador, é o diálogo, o trabalho em equipe, o olhar acolhedor desse profissional com todos os envolvidos e, para que isso aconteça, referente ao estudante em conflito com a lei, é necessário que esse assunto entre em pauta na capacitação dos professores mediadores. O quarto item é de fundamental relevância para a concretização do trabalho em rede 23, ou seja, a entidade escola trabalhar em parceria com outros órgãos como os da saúde, da segurança pública etc., através dele, fica explícito o porquê que o professor mediador além de ser escolar também é comunitário. Nele, é descrito que este profissional deve: “Orientar a família ou os responsáveis quanto à procura de serviços de proteção social”. A escola ao receber a família, ao acolhê-la, orientando-a, de acordo com o que descreve o quarto item, fortalece o processo educativo, ao colaborar com os professores, com os alunos e com a sociedade, ajudando para que todos trabalhem com o mesmo objetivo: Uma boa educação para todos. Este é um dos itens em que o mediador tem para desenvolver com a comunidade, ou seja, com todos que compõem o ciclo educativo da unidade escolar onde atua.

Citando: Redes de proteção social / [coordenação da publicação Isa Maria F. R. Guará]. -- 1. ed. – São Paulo : Associação Fazendo História : NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010. -- (Coleção Abrigos em Movimento) – Etimologicamente, a palavra “rede” origina-se do latim rete, retis, com o sentido de: teia (de aranha); rede, laço; sedução (HOUAISS, 2001). Considerando o caráter polissêmico da palavra, faz-se necessário destacar, em alguns autores, sentidos que contribuam para a compreensão desse conceito quando aplicado às redes sociais, comunitárias e como referências de organização. P. 14.

Os itens quinto e sexto das resoluções têm como objetivos o auxílio do professor mediador nas atividades pedagógicas na prática dos estudos com os alunos: “Identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo”; “Orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos”. O professor mediador, diante do que descrevem os itens quinto e sexto, faz um acompanhamento do rendimento escolar dos estudantes. Junto com a direção, ele pode consultar o histórico de notas dos alunos e a frequência à escola e, ao constatar o rendimento baixo, ou a ausência na escola, chamá-los para conversar, para saber o que está levando-os a faltar, ou a ter notas vermelhas, isto é, abaixo de cinco que é a média de aprovação da rede estadual de ensino de São Paulo. É importante ressaltar que o professor mediador não é um professor de reforço escolar, ele acompanha o aluno com o objetivo de apoiá-lo na prática de seus estudos, ao dialogar, para procurar entender os motivos que está levando-o a ser um estudante faltoso e a ter notas vermelhas. A diferença é que o professor mediador não pune o estudante. Ao contrário, ele é ouvido; a escola passa a conhecê-lo como um ser humano: com história sofrida, ou não, com dificuldades, com defeitos e qualidades como todos têm e, a partir daí, fica mais fácil para fazer um trabalho com o apoio da família, que diante de minha história de vida, é a base principal para a formação da personalidade humana. E não punir não quer dizer que a educação, representada por todos os profissionais que a compõe, perde o poder de lidar com os conflitos, ao contrário, as desavenças para serem resolvidas precisam de um acompanhamento como a mediação: o ouvir, o procurar saber e entender para encontrar meios para a solução dos possíveis desentendimentos ou conflitos. E é com este objetivo, dentre outros, que o professor mediador veio atuar no ambiente escolar, para não permitir que a violência ganhe forças, pois de acordo com o Manual: A violência não deve ser tolerada no ambiente escolar e, embora nem sempre seja possível evitá-la, cabe à escola e aos pais ou responsáveis agirem na sua contenção, privilegiando o diálogo e promovendo oportunidades de solucionar conflitos de forma pacífica e construtiva (São Paulo, p.33).

Ou seja, o diálogo da escola com a família ou responsáveis, é indispensável no ambiente escolar, conforme o Manual privilegia, para que os conflitos sejam resolvidos de maneira 53

pacífica e construtiva. E a figura do professor mediador apresenta-se nas escolas da rede estadual de ensino de São Paulo valorizando o diálogo, a participação da comunidade no processo educativo dos estudantes para que a violência não ganhe dimensão, para que reine a paz e a harmonia entre todos os envolvidos na educação, evitando as medidas disciplinares punitivas com os estudantes, pois: Se o objetivo é formar alguém que procure resolver conflitos pelo diálogo, deve-se proporcionar um ambiente social em que tal possibilidade exista, onde possa, de fato, praticálo. (...) A escola pode ser esse lugar. Deve sê-lo (PCNs, 1997).

Para Paulo Freire, ele que é considerado um dos maiores intelectuais do século xx, diz que: “Não há educação imposta, como não há amor imposto”. Nesta citação é possível perceber a comparação que o autor faz da educação com o amor; se partirmos do pressuposto que o amor é uma conquista de ambas as partes, chegamos à conclusão que o educador precisa ser, antes de tudo, um ser humano apaixonado: apaixonado pelo o que faz, capaz de conquistar seus alunos, através das aulas, despertando-lhes curiosidades e interesse pelo conhecimento, ou seja, segundo os PCNs, esse lugar é a Escola. Mesmo com todas as dificuldades que esse profissional enfrenta no dia a dia como salas de aula superlotadas, salários baixos; se tiver amor é possível que ele tenha uma resposta positiva. E todos que amam esperam ser correspondidos, isto é, para o educador a realização é que o educando aprenda, que possa fazer uso do conhecimento adquirido na sala de aula, através do aprender-ensinar do ensinar-aprender, já que de acordo com o autor, não há educação imposta. No processo educativo é necessário que haja o diálogo, o trabalho em equipe; no ambiente escolar não é possível dizer que o professor é mais importante do que o diretor e que o diretor é mais importante do que a moça ou o rapaz que recebe os pais para fazerem a matrícula dos filhos, ou seja, todos os profissionais que compõem a comunidade escolar têm a mesma significância. E como seria um professor ou uma professora trabalhar com a sala de aula suja? Seria constrangedor. Então o trabalho do professor ou da professora não é mais importante do que o trabalho da moça ou do rapaz que limpa a sala de aula. Todos têm a mesma relevância, pois o objetivo final é que tenhamos uma sociedade educada, exercendo seu papel de cidadão, sendo capazes de cumprir seus deveres e direitos na construção cidadã do país. E se todos trabalharem em equipe e usufruir do diálogo, mesmo que o conflito se faça presente, ele não ganhará forças para agir negativamente. 54

O professor mediador surge num momento oportuno da nossa educação. Hoje, é possível ligar um aparelho de televisão, acessar a internet ou comprar um jornal impresso e ver diversas reportagens sobre violência no ambiente escolar. Diante desse triste quadro em que a educação se encontra atualmente, só em ter um profissional com o tempo dedicado para ouvir, para acolher os estudantes, a família, os profissionais da educação, é um meio para evitar que as discordâncias ganhem forças para a construção de um conflito ou de um ato violento. No momento em que o estudante passa a ser ouvido, a ter o direito de falar sem ser impedido, quer seja o estudante em cumprimento de medida socioeducativa, ou não, para eles a escola passa a ter um novo significado, pois sabe que ali tem alguém para compartilhar o que muitas vezes eles não têm com quem conversar em casa. Portanto, ao usufruir do diálogo, no ambiente escolar, o processo de aprendizagem passa a ser recíproco, e: Desta maneira, o educador já não é o que apenas educa, mas o que, enquanto educa, é educado, em diálogo com o educando que, ao ser educado também educa. Ambos, assim, se tornam sujeitos do processo em que crescem juntos e em que os “argumentos de autoridade” já, não valem. Em que, para ser-se, funcionalmente, autoridade, se necessita de estar sendo com as liberdades e não contra elas (Freire, Pedagogia do oprimido, 1996).

4. O OLHAR DOS PROFESSORES MEDIADORES DIANTE DE SUAS ATUAÇÕES

4.1 Apresentando os PMECs entrevistados

Neste capítulo serão feitas análises das entrevistas semiestruturadas com três professores mediadores da rede estadual de ensino de São Paulo. Aqui, eles serão identificados como PMEC1, PMEC2 e PMEC3. O termo PMEC1 identifica o mediador que começou a atuar no primeiro ano do projeto, isto é, em 2010; PMEC2, que começou em 2011; e PMEC3, em 2012. E não será feito uso de gêneros masculino e feminino – usarei todos no masculino. E referentes aos nomes, usarei as siglas, supracitadas, para preservar suas identidades. O PMEC1 tem dois cursos superiores. É professor pela rede estadual de ensino há mais de 10 anos e, como PMEC, está no terceiro ano, na mesma escola, que fica localizada na zona sul de São Paulo. O PMEC2 tem três cursos superiores e uma pós-graduação lato sensu. É professor pela rede estadual de ensino há mais de cinco anos e, como PMEC, está no segundo ano, na mesma escola, que fica localizada na zona sul de São Paulo. O PMEC3 tem formação em três cursos superiores. E tem pós-graduações em Lato Sensu e Stricto Sensu. É professor pela rede estadual de ensino há quase dez anos. E como Mediador, é o seu primeiro ano, ou seja, começou em 2012, também em uma escola da zona sul de São Paulo. E, em anexo, as transcrições das entrevistas estão na íntegra.

4.1.1. Dialogando com a fala dos entrevistados E referente às entrevistas, foram realizadas através de gravações, seguidas de um roteiro, ou seja, as mesmas perguntas foram feitas para os três professores mediadores. E é importante ressaltar que usei reticências para marcar a pausa nas falas dos entrevistados, ao transcrevêlas. E foram estruturadas em cima das seguintes questões: 1.

Descreva a escola em que atua como Professor Mediador, com suas palavras.

A sua relação com os gestores,

Com os demais professores,

Com os funcionários,

Com os alunos,

Com a comunidade.

Quais são os casos de conflitos passados para você na escola?

4.2.1. O olhar do PMEC1 Conforme a fala do PMEC1, o diálogo é sempre a base de toda a sua atuação como mediador: “Ah... no ambiente escolar o diálogo é sempre a base... de todo o atendimento, tendo como modelo a justiça restaurativa, ou seja, ouvir no lugar de punir... sempre, né?”. Tendo como base essa fala, é possível dizer que o diálogo é o elo que liga o educador ao educando, o educando ao educador, evitando possíveis conflitos. De acordo com a afirmação do mediador, punir não é o melhor caminho, portanto é necessário substituir a palavra punir por ouvir, isto é, para esse profissional, ouvir, conversar, saber o que está acontecendo é a base de toda a sua atuação como professor mediador. Para Paulo Freire (1996), ensinar exige disponibilidade para o diálogo; exige querer bem aos educandos. E ter disponibilidade para o diálogo é ter tempo para ouvi-lo, conhecê-lo como ser humano, com histórias sofridas ou não; o que infelizmente em nossa educação pública do nosso país, o tempo que o professor tem para dedicar aos alunos, é muito pouco, pois o maior tempo fica em sala de aula se preocupando com notas, diários, trabalhos etc.. Por isso vejo na imagem do mediador, que é um profissional treinado para acolher o estudante, através do diálogo, e a relevância que ele tem para resolver conflitos e acolher o estudante em cumprimento de medida socioeducativa. E é importante ressaltar que o PMEC1 destaca o cenário, ou seja, o ambiente escolar, enfatizando o diálogo, ao dizer que ele é sempre a base de todo atendimento, e acrescenta: “O diálogo é sempre em primeiro lugar”. O advérbio “sempre” aparece duas vezes, ao se referir ao diálogo, isto é, para esse profissional, o diálogo precisa está presente em todos os momentos, portanto esse mediador valoriza que todo o estudante e professor sejam primeiros ouvidos, e não punidos. E é possível constatar em sua fala: Procuro, primeiramente, ouvi-los... e em seguida converso com cada um separadamente... e depois junto... os dois para poder termos dados para avaliar a situação, sempre procurando mediar a situação de forma imparcial (PMEC1).

A imparcialidade para o profissional da mediação, é uma das palavras chaves. O professor mediador não pode tomar partido, como já descrito anteriormente, no capítulo que tratamos da mediação, para esse profissional não existe certo ou errado. E fica claro nas palavras do PMEC1, que ser imparcial é um dos meios para atingir sucesso no processo mediativo,

conversando separadamente, como é descrito por ele, e só depois, se necessário, e se ambos concordarem, formar um círculo restaurativo. Para o PMEC1, ao se referir aos estudantes, diz que: “Na maioria das vezes eles tão... tão quietinhos, tão chateados, que às vezes só quer falar”. Aqui, é possível enfatizar que o papel do PMEC no ambiente escolar é de suma relevância para o acolhimento dos estudantes, além de mediar os conflitos, de acordo com as resoluções que designam a atuação do mediador. O ser humano, em muitos momentos de sua vida, fica assim, conforme descreve o PMEC1, querendo desabafar, querendo que alguém o escute, principalmente numa metrópole como São Paulo que, devido à correria da vida profissional, muitos filhos quase não têm diálogo em casa com seus pais. E, ao pedir para ele, na entrevista, que relatasse algumas experiências, na atuação como mediador, diz: É difícil lembrar, né... é sempre aquele aluno que tem problema em casa, né... que ele tá cheio de problema em casa... que às vezes até... já sofreu... já tive um... que sofria... espancamento até... abandono... e a gente foi conversando... conversando... conversando... e hoje... esse aluno tá sendo bem tratado... na casa dele... aqui... então era assim... maus tratos, né, generalizado... em casa... aqui... você sabe que... que quando você tem algum problema... que você traz de casa... reflete dentro da sala, reflete com o professor... o aluno briga em casa, o aluno briga com o professor ... e aí vai, né... aí você tem que ir conversando... conversando... eu tive um assim, mas hoje... tá tudo tão bom que não dá nem pra acreditar, né... (PMEC1)

Para o psicólogo e professor, Botarelli, doutor em Psicologia Social pela PUC/SP, “o acolhimento é estratégia fundamental para a criação e o fortalecimento de vínculos (2008)”. E isso podemos constatar na fala do mediador, pois, ao acolher o estudante que passa por dificuldades em casa, cria um vínculo de fortalecimento, fazendo-o com que possa enfrentar as dificuldades em sua vida pessoal. E a escola para ele, passa a ser, um lugar valoroso, um lugar onde tem alguém em que ele pode ser ouvido. É importante destacar o olhar que o PMEC1 tem com os estudantes, vai além do atender o conflito apenas, ele preocupa-se com o ser humano, tendo como base a sua experiência profissional e o diálogo, como destacado no início: ouvir no lugar de punir. Através da descrição de sua fala na entrevista, fica claro que este profissional primeiro ouviu o aluno, depois conversou com o professor, explicando a situação daquele estudante. E o docente,

como profissional e ser humano que é, possivelmente, passou a observar com carinho e cuidados o comportamento daquele estudante em sala. E o resultado foi tão significativo que até o próprio mediador mostra um determinado espanto em sua fala: eu tive um assim, mas hoje... tá tudo tão bom que não dá nem pra acreditar, né... Paulo Freire, no livro Pedagogia do oprimido, diz que: O diálogo é este encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não se esgotando, portanto, na relação eu-tu. (...). Ao fundar-se no amor, na humildade, na fé nos homens, o diálogo se faz uma relação horizontal, em que a confiança de um pelo o outro é consequência óbvia (Freire, 1987).

É possível dizer que o PMEC1 ao passar a confiança, como descreve Paulo Freire, para o estudante, a consequência de um resultado positivo, foi a resposta obtida, sendo tão gratificante para a sua atuação como profissional, e acredito que ainda mais como ser humano, deixando-o emocionado ao falar, conforme percebi no momento da entrevista. Como diz Paulo Freire, o diálogo é este encontro do ser humano com o outro, onde não se esgota na relação eu-tu. Ao contrário, humanizar-se ainda mais. É a confiança passada, a esperança transmitida através de uma palavra, de um olhar, de um abraço, de um gesto amigável, transmitindo forças e esperanças para caminhar, para encarar as dificuldades do dia a dia, pois, ao fundar-se no amor, na humildade, na fé nos homens, de acordo com o autor, o diálogo se faz uma relação horizontal, ou seja, uma linguagem direta com o outro e consigo mesmo, fazendo-o entender e ser entendido. O PMEC1, ao referir-se ao encaminhamento de alguns alunos para ele, por parte de alguns professores, julga desnecessário, criticando a falta de diálogo, a falta de entendimento e o autoritarismo com os estudantes: “são os nossos professores estressados, né, aquele professor que não quer conversar com o aluno... que quer... ser aquele professor autoritário. Isto é, para o mediador, têm muitas situações que podem ser mediadas pelo próprio professor em sala de aula, através de uma conversa, de um olhar atencioso; do diálogo, sem necessariamente encaminhar para o professor mediador. Na fala desse profissional, ou seja, o PMEC1, é possível destacar a crítica que ele faz ao professor autoritário, isto é, o mestre que prefere impor ordem, no lugar de dialogar, no lugar de ouvir o estudante. Para ele, uma conversa, por parte do docente, resolveria muitos desentendimentos em sala de aula. E adjetiva esses professores, chamando-os de estressados. 60

De acordo com o professor mediador, é possível dizer que o autoritarismo, por parte de alguns docentes, criam, ainda mais, conflitos, ao contrário do diálogo que constrói um ambiente com harmonia e respeito entre as partes envolvidas. A preocupação do mediador, diante da ausência do diálogo no ambiente escolar fica visível, e enfatiza, ao dizer: “...essas coisinhas básicas, bobas que às vezes é só o professor ter um pouquinho mais de paciência que ele resolveria...”. Para o PMEC1, existem casos tão simples, encaminhados para ele, ou seja, casos esses que mostram a falta de comunicação do educador com o educando, chegando a chamar de “coisinhas básicas”, “bobas”. Será que é o cansaço, por parte dos nossos professores da rede estadual de ensino de São Paulo, que o leva a não terem paciência, conforme a fala do mediador, para construir na sala de aula um ambiente comunicativo, onde reine o diálogo? No livro Comunicación Educativa24 (1999), no capítulo Comunicación y Lenguaje Verbal, escrito por Echevarría, descreve que: Las tendências actuales vinculadas al proceso docente-educativo destacan la importancia de la comunicación profesor-alumno, de la participación activa del estudiante, lo que impone nuevas exigencias al profesor que debe ser capaz de generar um ambiente comunicativo em su grupo escolar que propicie una actitud más independiente y creadora e facilite una dinámica grupal positiva (Comunicación Educativa, p. 16, 1999, 2ª ed.)25.

De acordo com Echevarría, as tendências atuais, no processo educativo, por parte do professor, exige que a sala de aula seja um ambiente comunicativo, que facilite a dinâmica coletiva, onde o estudante tenha mais participação, e não apenas o professor, que o conhecimento seja compartilhado, através do diálogo, assim, evitaria e resolveria muitos desentendimentos que acontecem em sala de aula, como descreve o mediador.

Escrito no idioma espanhol, por três autores: Ana Maria Fernández Gonzalez, Alberta Durán Gondar e Maria Isabel Álvarez Echevarría, publicado em 1995, pela Editorial Puebro e Educación. E a segunda edição em 1999. 25

As tendências atuais vinculadas ao processo da educação destacam a importância da comunicação do professor com o aluno, da participação ativa do estudante, o que impõem novas exigências ao mestre que deve ser capaz de promover um ambiente comunicativo na sala de aula, que propicie uma atitude mais independente, criativa e facilite uma dinâmica positiva no grupo (tradução livre).

Se o professor permite que o aluno participe da aula, é possível dizer que o estudante adquire mais respeito com o mestre, pois ao participar ele se sente parte integrante do processo educativo, e não se ver como alguém que está ali para “engolir” tudo o que é falado pelo docente, portanto, o professor não é apenas aquele que ensina, é o que também aprende. Lembrando Paulo Freire (1996), quando vivemos a autenticidade vivida pela prática de ensinar-aprender participamos de uma experiência total. Ou seja, é necessário que a educação seja uma experiência vivida por todos que dela participam. É importante ressaltar que o adjetivo “estressado”, que o mediador usa para alguns professores, não é no sentido pejorativo, posso dizer com experiência vivida como professor, que o PMEC1 refere-se ao cansaço do dia a dia. Muitos docentes lecionam em várias escolas. Atribuem dez aulas em uma escola, cinco em outra e assim sucessivamente até completar a carga horária semanal, ou seja, uma jornada de quarenta horas, e isso causa um cansaço extremo, levando-os ao que o mediador chamou de: estressados. Referente ao adolescente em conflito com a lei na escola da rede estadual de ensino de São Paulo, ao ser perguntado na entrevista, responde: ... então... eu nunca tive nenhum... nenhum aluno... aqui comigo pra conversar não... eu sei que a escola... tem... um aluno... ou já teve... o ano passado...mas... pra mim... ele não chegou...não... (PMEC1).

De acordo com a sua fala, o estudante em cumprimento de medida nunca chegou ao conhecimento dele. Demonstra uma determinada dúvida ao procurar responder se tem ou não adolescente em cumprimento de medida na escola em que atua, e conclui dizendo que a ele nunca foi encaminhado, ou seja, esse estudante não é do conhecimento do mediador. É possível dizer que só a direção da escola sabe desse aluno. O que eu defendo ao contrário: sou a favor que o mediador, através de um diálogo com a direção, possa acolher esse estudante, conversando com ele, com a família dele, ou com seus responsáveis, com o objetivo de colaborar no cumprimento de sua medida. O que deixa a entender, através da resposta do mediador, é que ele, em nenhum momento, foi instruído, qualificado a lidar com esse discente, pois mesmo demonstrando conhecimento do que é o estudante em liberdade assistida, relata que nunca foi encaminhado para ele, que nunca o recebeu.

De acordo com Castro Silva26, em sua dissertação de mestrado: Essa medida prevê atividades pedagógicas obrigatórias, pois caracteriza que o adolescente cometeu ato infracional. Portanto, se houve alguma falha no processo educacional que recebeu anteriormente, tendo a ser compensado com um novo método. Deve-se, assim, levar em conta a forma que este adolescente é recebido em âmbito escolar para que a medida socioeducativa seja cumprida de forma coerente e significativa (CASTRO SILVA, 2011, P. 56).

Isto é, o professor mediador pode ser um meio para fazer com que essa medida seja cumprida, como venho defendendo deste o início desta pesquisa, ao usufruir do diálogo, aproximando a família, a escola e o próprio estudante, no processo educativo, fazendo-o refletir sobre a infração cometida e, assim, socializar-se melhor com todos no ambiente escolar e no convívio pessoal no dia a dia, como cidadão. Através da entrevista realizada com O PMEC1, foi possível perceber que ele valoriza o diálogo, tendo-o como base para todo atendimento em sua atuação como mediador. Foi possível perceber também o amor demonstrado, através de suas palavras ao relatar algumas experiências vividas e, ao dizer que tem plena consciência, pois a mediação é um trabalho de formiguinha, que o efeito virá mais tarde: ... é como eu sempre digo pra todo mundo... tanto prum colega... quanto... pra você... é... nosso trabalho é de formiguinha... agora a gente não vai ter... um retorno... imediato... nosso trabalho vai surtir efeito daqui... na minha opinião... quatro, cinco anos... né... depois de uns quatro anos nosso trabalho vai ficar muito bom... tá todo mundo começando... né... (PMEC1).

É possível entender que o PMEC1 acredita que a mediação no ambiente escolar vai, realmente, surtir efeito quando todos da educação, isto é, todos que compõem a educação pública da rede estadual de ensino como professores, alunos, comunidade, direção, gestão etc., entenderem o objetivo e a relevância que é o papel do mediador no ambiente escolar. Inclusive, ele descreve que muitos alunos ficam sem saber qual é o seu verdadeiro papel, função na escola: “alguns ficam meio ainda... né... quem eu sou... já vou pro terceiro ano aqui... ficam assim... né... achando que eu faço parte da direção...”. E isso, ao meu ponto de vista, é muito fácil para ser esclarecido, basta apenas que o mediador apresente-se em todas as salas, falando do seu papel, da mediação de conflito no ambiente

Dissertação de mestrado: CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR: Indisciplina, ato infracional e mediação, de Rafaela Ribeiro de Castro Silva. São Paulo, Uniban, 2011.

escolar, ou seja, fiz isso na época em que atuei como professor mediador, e foi muito gratificante por parte dos alunos e, em vários momentos, eles mesmos me procuravam para resolver alguns desentendimentos surgidos com os colegas ou até mesmo com alguns professores. E foi uma experiência muito gratificante para mim: como ser humano e como profissional da educação.

4.2.2. O olhar do PMEC2

Para o PMEC2 a desenvoltura do processo mediativo na escola onde atua, esbarra na direção: “porque tudo é direcionado pela diretora”. E se tudo é direcionado pela diretora, fica difícil

desenvolver um trabalho de mediação, pois é possível dizer que a mediação é a comunicação, o diálogo entre todos os envolvidos no ambiente, no nosso caso específico, no ambiente escolar. De acordo com Castro Silva: A educação, ferramenta fundamental da escola, deve ser utilizada como fator para a convivência coletiva, para gerar aprendizados de convivência, o que traz uma fundamentação maior numa perspectiva de garantia dos direitos do indivíduo (CASTRO SILVA, 2011, P. 40).

Ou seja, que todos os profissionais da educação possam atuar através do diálogo, da convivência coletiva, sem impor a desenvoltura da atividade profissional de acordo com a sua visão, quer seja pessoal ou profissional; ao contrário, é preciso compartilhá-la para que todos trabalhem em harmonia. Inclusive os discentes, possam ter o direito de falar, de questionar, sem serem violados seus direitos individuais por parte de algum gestor da escola, professor ou demais funcionários. Agora, se a atuação do mediador é designada pela diretora, como podemos perceber, de acordo com a entrevista, é compreensível o seu inquietamento, por não poder trabalhar com a liberdade de usufruir da imparcialidade que é própria da mediação, de ter a confiança por parte dos dirigentes da escola para atuar de acordo com o que designam as resoluções. E logo adiante o PMEC2 procura explicar, dizendo que:

... quando falam gestão em si...se... se trata de gestor...da... diretora, porque... a vice-diretora, coordenadora...as vices, na verdade, e as coordenadoras... não dão palpite algum em relação ao meu trabalho, porque tudo é direcionado pela diretora (PMEC2).

O desejo do PMEC2 em poder desenvolver a mediação no ambiente escolar fica expresso em sua fala, não aceitando a limitação posta em seu exercício profissional, sendo controlado pelas regras da Unidade Escolar, ou seja, direcionada por uma profissional apenas, pois de acordo com o mediador, os demais profissionais não interferem em sua atuação, até mesmo porque é possível perceber que eles também fazem tudo conforme determina a diretora. É uma situação difícil, em pleno século xxi saber que em nossas escolas públicas têm profissional com essa mentalidade, que não se permite ouvir opiniões diversas e, assim, poder trabalhar em coletivo, objetivando os melhores resultados para todos que estão envolvidos no processo educativo. O momento da entrevista para o PMEC2, posso dizer, que serviu para um desabafo, por parte dele. Em suas palavras é possível perceber que ele tem conhecimento e domínio do que é a mediação de conflitos no ambiente escolar e, ao mesmo tempo, mostra uma determinada revolta por não poder desenvolver como imagina que poderia. Em sua fala podemos perceber que ele é muito grato pelo bom relacionamento que tem com os professores. E enfatiza, dizendo que só ficou na escola onde atua, por causa do acolhimento que recebeu por parte deles: Com as professoras eu tenho um bom relacionamento... desde quando eu comecei o projeto o ano passado eu fiquei mais por...por conta dos professores, porque eles acolheram muito bem... porque... eles queriam mais, na verdade, mas não é permitido desenvolver um trabalho propriamente dito como... como...é... mediador, o que eu faço na verdade é...é... atender os alunos... pra conversar... dialogar... sobre as indisciplinas que... acontecem na sala de aula entre colegas e professores... eu dialogo, quando passam para as advertências eu encaminho para a vice-diretora, porque esse não é o meu papel como PMEC aqui (PMEC2).

Para ele, os professores tinham esperanças que fossem desenvolvidos um trabalho mais voltado para mediação, que para o mediador não é permitido, e isso lhe causa angústia, chegando a dizer que o trabalho que vem desenvolvendo não é mediação é, na verdade, atender aos alunos sobre indisciplina que acontece em sala de aula, ou seja, ele gostaria de desenvolver um projeto mais amplo, mas voltado para a resolução de conflitos, de acolhimento. E esclarece que quando recebe estudantes em situações de serem advertidos, passa para a direção, pois esse não é seu papel como mediador ali. 65

E diz que a relação que tem com os gestores é neutra: “Eu estou aqui pra fazer um trabalho... é... que é direcionado pela direção, específica pela diretora”. Se o mediador tem uma relação neutra com a gestão da escola, é possível dizer que o processo de mediação pode sofrer interferências, pois de acordo com a minha experiência, como professor mediador, o trabalho coletivo é um dos meios para atingir o sucesso na mediação. É importante ressaltar que não é necessário que o mediador seja o “amigo do diretor”, mas é importante que haja a responsabilidade profissional para que o objetivo central, que é a mediação, seja alcançada. E acrescento ainda mais, que não é papel da direção especificar o que deve ser feito – para isso os mediadores já têm as resoluções que designam sua atuação no ambiente escolar –; para o diretor, gestor de uma escola, é importante que acompanhe o trabalho, através do diálogo, discutindo os melhores meios para implantar com sucesso a mediação para resolução de conflitos naquela determinada escola. É possível entender (perfeitamente) a angústia por parte desse mediador entrevistado, de acordo com a sua fala, fica visível que mesmo desenvolvendo um trabalho admirado pelos professores, alunos e demais profissionais da escola, gostaria de fazer mais, de ir mais longe, e não consegue devido ao entrave, por parte da diretora, e enfatiza dizendo que é complicado: Então eu converso bastante, eu oriento muito... os...os adolescentes... tanto... tanto na... na... em relação a sexualidade, a...a vida religiosa, né, opção de religião... é... namoro... família... então eu converso sobre tudo e oriento... e oriento ... e todas as orientações na verdade são acatadas, porque... a partir do momento que eu converso com o aluno eu... automático... peço pra conversar com a família e...essa conversa é tão boa que o aluno... ele permite que eu chame os pais pra conversar. Só que todas as vezes que eu convoco os pais para conversar tem que ser via falta de aluno e nota, não porque eu estou conversando para resolver um... rela... alguma coisa relacionada com o aluno e a família. É complicado! Muito complicado!!! (PMEC2).

Mesmo diante da barreira construída pela direção da escola, o mediador faz um trabalho, conforme a entrevista, merecedor de honrarias, por parte de nós educadores, e cidadãos. Ele não se curva diante do que é imposto, recebe os estudantes, conversa sobre diversos temas. E o diálogo é tão importante para os adolescentes, que eles permitem chamar seus pais para conversarem com o mediador. O PMEC2 mostra a liderança e a confiança que adquire pelos professores e pelos alunos, em sua atuação. E é importante destacar a relevância que ele tem em fazer esse trabalho envolvendo a família, trazendo-a como parte integrante e participativa no processo educativo 66

dos filhos, e não como coadjuvante; e o melhor, os próprios estudantes permitem isso, ou seja, esse mediador demonstra veracidade e responsabilidade em seu trabalho, deixando tudo claro para eles, diante do que é conversado. E destaca que a relação que tem com os pais, família é sempre satisfatória: “... todos os pais que eu atendo... aqui, né... eu tenho um bom diálogo”. A palavra diálogo também é presente em sua fala, e isso fica claro mais uma vez, como podemos constatar na entrevista com o PMEC1, que o diálogo é uma “arma” poderosa para o acolhimento e a resolução de conflitos no ambiente escolar. E ao se referir ao relacionamento com os professores, com os funcionários da escola, em geral, e com os alunos, diz: Então, eu tenho um relacionamento muito bom com os professores e com os funcionários... tanto que quando tem alguma divergência entre professor e aluno, professor e professor... eles vêm até mim, e eu consigo conversar com... com ambos vigente... ter tudo à base do diálogo (...) e... graças a Deus até o momento está dando tudo certo. (PMEC2).

E ao ter o diálogo como base, relata em tom de agradecimentos a Deus, que está dando tudo certo. Ou seja, mesmo diante das dificuldades que encontra para desenvolver a mediação, está tendo bons resultados nos atendimentos realizados, isto é, os bons resultados adquiridos, alegra-o a seguir exercendo sua função, a ter forças para continuar e acreditar que um dia possa realizar mais, e melhor, como mediador. E ao ser questionado na entrevista sobre o adolescente em conflito com a lei, em liberdade assistida, demonstra conhecimento diante do que é um estudante em cumprimento de medida e, ao ser perguntado se tem algum em sua escola, responde: Que nós... nós sabe... ficamos sabendo não, porque geralmente, já...não... nós... eu ouvi falar que tinham ano passado, mas isso não foi passado para os... nem pros professores, não foi passado pra ninguém... e desde o ano passado que eu estou aqui não fiquei sabendo... (PMEC2).

Isto é, de acordo com a resposta do PMEC2, ele nunca foi cientificado que tem algum estudante em cumprimento de medida e, entre dúvidas, diz que já ouviu falar que tinham, mas que nunca foi passado para ele, ou seja, ouviu falar informalmente por algum professor ou qualquer outra pessoa, não pela direção: “...e desde o ano passado que eu estou aqui não fiquei sabendo...”.

Um fato relevante e de grande importância, referente ao tema abordado, ou seja, o acolhimento ao adolescente em liberdade assistida, é que a Diretoria de Ensino Sul 3, de acordo com a entrevista, falou para os mediadores as escolas que têm estudantes em cumprimento de medidas: “... em uma reunião na D.E. que os... os tutores falaram as escolas que tinham, então eu fiquei sabendo via tutoria, né, não pela escola em si...”. E ao se referir à escola em que atua, mais uma vez demonstra insatisfação com a direção: “... aqui é um pouco tradicional mesmo, você tem que seguir tudo que é orientado ao pé da letra, mas essa orientação vem sempre da diretora, né, e para a escola não existe conflitos, tanto é que até bullying não se pode falar na escola. A gente convive com o bullying na sala de aula, todos os professores falam disso, quando encaminham algum aluno... é... em relação a bullying, mas isso não pode ser tratado... é... diretamente, é uma coisa que camuflada... converso com o aluno...mas...mas... sem falar na palavra bullying, né (PMEC2)”.

Diante de uma declaração como esta, eu que sou professor e cidadão brasileiro pergunto em que mundo estamos, pois uma escola que não permite falar sobre bullying e procura esconder que não existe conflitos, parece até que estamos falando de uma outra realidade, e não a que conhecemos, isto é, diversos casos de violência, de conflitos no ambiente escolar, como descritos nos capítulos anteriores. Inclusive na cidade de São Paulo, na rede municipal de ensino, temos a LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 200927, para incluir no projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. E diante dessa situação leva o mediador a dizer: “... eu sempre falo que não... não entrei no trabalho de mediação pra brincar de mediador, eu entrei pra fazer um trabalho”. É claro que ele vem desenvolvendo um trabalho, ao contrário não seria aceito pelos professores, pelos alunos, pela família e pelos demais profissionais da Unidade Escolar. Mas é compreensível esta “revolta” por parte dele, já que de acordo com a entrevista, a escola que atua parece está vivendo uma realidade fora da do século xxi; fora da realidade que conhecemos, onde o diálogo e o trabalho coletivo tornam-se mais presentes na sociedade, e necessários. De acordo com as entrevistas, é possível dizer que mesmo com alguns empecilhos, que o mediador encontra, como podemos constatar na fala do PMEC2, a mediação faz a diferença no ambiente escolar, e os profissionais que exercem essa função, acreditam, gostam, se sentem bem e tem o apoio da maioria dos envolvidos como professores, família, estudantes e

http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/supervisao/Anonimo/LEI69BULLYING.htm - acesso em: 18 de outubro de 2012. 68

demais profissionais: “Sim... todo esse trabalho que eu faço... eu faço porque eu gosto e... eu gosto de conversar com... adolescentes, eu gosto de orientar o adolescente... (PMEC2)”. E quando o trabalho é realizado com amor, os obstáculos servem para encorajar, ainda mais, a luta de quem acredita em melhoras para o todo. E isto é o que podemos perceber nesta entrevista com o PMEC2, querendo sempre mais, e melhor para todos na unidade escolar onde atua.

4.2.3. O olhar do PMEC3

De acordo com a entrevista realizada com o PMEC3, foi possível perceber uma visão ampla que ele tem referente ao adolescente em conflito com a lei; aliás, é importante ressaltar que os três mediadores entrevistados têm conhecimento do estudante em cumprimento de medida socioeducativa, no caso específico, em liberdade assistida. Mas o PMEC3, transmitiu mais segurança ao falar do tema, mais domínio referente à medida socioeducativa aplicada ao adolescente que comete uma infração, e citou o exemplo de um estudante que ele acompanhou na escola onde atua: É, na verdade, no início do ano nós tínhamos um, né, aluno... que a gente chama de LA, né, liberdade assistida, mas ele... também gerava muito conflito dentro da escola, antes de eu chegar... posteriormente com a minha intervenção... começou... a entender, né, qual seria minha função (PMEC3).

Conforme o professor mediador, esse aluno em cumprimento de medida, gerava conflitos no ambiente escolar, antes de ele chegar. Com a presença dele, as construções de conflitos, de acordo com a sua fala, foram sendo extintas por parte do estudante, ou seja, o PMEC3 ao fazer um acompanhamento com o adolescente, fez com ele entendesse que não teria “sucesso” com seus atos conflituosos. De acordo com o mediador, esse aluno não gostava da escola. Isso não fica claro na fala do professor , o motivo que o levava a não gostar daquela unidade escolar onde estudava, mas no decorrer do ano pediu transferência, ou seja, tudo indica que realmente ele não estava se sentindo bem naquele ambiente.

Para o PMEC3 o adolescente em cumprimento de medida não é um problema para escola, para ele é um aluno igual a qualquer outro, e diz que a maior dificuldade é os professores entenderem, isto é, para o mediador há um desconhecimento por parte dos professores da rede estadual de ensino diante do aluno em liberdade assistida, e isso pode dificultar no acolhimento com esse estudante, por parte dos professores: Agora com relação a... a escola...é... o... o LA, o aluno que cumpre medida socioeducativa, ele... não chega a ser um problema... ele é um aluno como qualquer outro, né... a maior dificuldade é...o....os professores entenderem... é... como tem que trabalhar com esse aluno...né ... (PMEC3).

Aqui, o PMEC3 levanta uma hipótese muito importante para a discussão, referente ao acolhimento a esse estudante. Em sua fala, ele relata que a maior dificuldade pode ser para os professores entenderem, ou seja, quais são os caminhos viáveis para os professores trabalharem com esse aluno. Neste caso, conforme eu venho defendendo, o mediador pode ser um meio para, através do diálogo, procurar maneiras viáveis para acolher esse estudante junto com a direção e com os professores. É importante destacar, tendo como base a entrevista realizada com o PMEC3, que em nenhum momento ele trata o tema, referente ao estudante em liberdade assistida, com desdém. Em todo seu discurso, todos os alunos são iguais, e isso é percebível, pois ele dialoga com muita naturalidade: “Mas pra escola... não é um problema...né...no meu modo de ver, não é um problema”. Ou seja, para esse mediador, que demonstra conhecimento à situação do adolescente em conflito com a lei nas escolas públicas da rede estadual de ensino de São Paulo, não há porque temer, ou até mesmo recusar esse estudante nas escolas, conforme apontam algumas pesquisas que estão servindo como base para a realização dessa dissertação. De acordo com Nascimento, esses alunos, ou seja, os estudantes em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida, LA, e em prestação de serviço a comunidade, PSC:

Não representam nem mesmo 1% dos alunos matriculados 28 e que frequentam regulamente as aulas e pode-se afirmar que a indisciplina presente no ambiente escolar não decorre das ações de inclusão dos adolescentes LA/PSC (NASCIMENTO, 2012, p. 103).

Isto é, de acordo com Nascimento, indisciplina é comum a “todos” os alunos, assim como envolvimento em conflitos, ou até mesmo em atos violentos no ambiente escolar, cabe aos profissionais da educação, na escola, combater, estarem preparados para impedir que esses atos ganhem dimensão, força. Para Nascimento: Na realidade, hoje a escola não oferece o mínimo de estrutura para que seus alunos aprendam e sintam-se envolvidos com a aprendizagem. E, se não estão envolvidos, nem motivados, sentem-se excluídos do processo educacional, dando oportunidade para que a INDISCIPLINA encontre um terreno FÉRTIL para se manifestar (NASCIMENTO, 2012, P. 105).

Ou seja, quando o professor mediador diz que a maior dificuldade é os professores entenderem a situação do adolescente em conflito com a lei, e isso é confirmado com a fala de Nascimento, que os nossos educadores da rede estadual de ensino de São Paulo, precisam ser mais bem qualificados para lidarem com a diversidade no ambiente escolar, e assim, não rotular determinados estudantes, diante de suas diversidades como, por exemplo, o aluno em cumprimento de medida, que de acordo com algumas entrevistas e reportagens, esses estudantes são rotulados como bandidos. E, ao descrever os conflitos da Unidade Escolar onde atua, o PMEC3 diz que são basicamente conflitos existentes numa escola, ou seja, indisciplina, discórdia por parte de alunos com professores, e professores com alunos: ...na minha escola, em particular, é questão de indisciplina: alunos que não fazem a atividade...e aí... os professores entendem que é caso de...de encaminhar para o mediador, como disse no início... eles acham que o mediador é o professor que resolve tudo, né...(PMEC3)

Segundo a fala do mediador, os professores e os demais funcionários da escola, construíram uma imagem que ele seria o “salvador”, que ia resolver tudo, o que transporta para esse profissional uma responsabilidade não inerente a ele, pois resolver os conflitos, indisciplina num ambiente escolar é responsabilidade de todos, inclusive da família dos estudantes. E ao

Esse dado é referente aos estudantes em cumprimento de medida socioeducativa na rede estadual de ensino de são Paulo, de acordo com Nascimento, em sua dissertação de mestrado. 71

se referir à agressão, diz que quase não há agressões por parte dos alunos, que raramente alguns estudantes se agridem. E como diz Nascimento: É transparente o fato que a educação precisa de mais investimentos e a educação nacional não vai bem. Quanto à educação pública de São Paulo, pode-se verificar que também não está bem: as salas de aula estão superlotadas, há falta de funcionários, faltam bibliotecas e laboratórios; sofrem com a falta de uma equipe pedagógica preparada, bem treinada, especializada e reciclada a cada tempo, com professores recebendo orientação continuada, entre outros fatores (NASCIMENTO, 2012, P. 105).

Ou seja, quando os professores e os demais funcionários da escola em que o PMEC3 atua, chegaram a acreditar que o mediador seria o “salvador”, demonstra claramente a carência que os nossos educadores vêm passando, e a esperança de poder trabalhar em um ambiente favorável para todos, levou-os a acreditar que o mediador de conflitos, isto é, o professor mediador, iria resolver tudo. O que na verdade, como descreve Nascimento, precisa de bem mais investimentos, por parte dos nossos governantes. E o PMEC é, na verdade, uma proposta que vem dando certo e que pode ser um dos meios para não permitir que a violência se construa dentro das nossas escolas públicas, que a sua atuação facilite e favoreça o clima de paz. É importante destacar que mesmo o mediador estando em seu primeiro ano de atuação, não se precipitou em fazer além do que podia. Teve calma e agiu conforme as possibilidades viáveis para a sua atuação, ou seja, isso demonstra conhecimento por parte dele, da função que está exercendo. De acordo com a entrevista, os alunos também não tem conhecimento do que é esse profissional, e o mediador foi mostrando aos poucos: ... na verdade a palavra mediador pra eles é... é desconhecida... eles não entendem o que é o mediador, não sabem o que é o mediador. E... ao longo deste ano eu fui mostrando pra eles o que é o mediador, porque eles vêm até a mim (PMEC3).

Diante dessa fala, mais uma vez enfatizo que é de suma relevância que logo na primeira semana que o mediador chegar para atuar na escola, que seja feito a apresentação dele em todas as salas de aulas para os alunos, para que os estudantes saibam do seu papel, para que eles possam, inclusive, vê-lo como professor, e saberem que ele é um profissional que está ali

para atuar através do diálogo, para resolução de possíveis conflitos ou desentendimentos que venham acontecer na escola. Ao contrário, esse profissional também vai ficar invisível para alguns alunos, atuará apenas quando for solicitado por algum professor, o que é viável, sem dúvida, mas acredito que a imagem desse profissional no ambiente escolar ganhará mais visibilidade para resolver conflitos. E que seja através de um trabalho em equipe, onde todos possam participar do processo da mediação, através do diálogo, da comunicação. Assim é possível que obtenha resultados satisfatórios. De acordo com González: Las primeras impresiones que tenemos en nuestras relaciones con otras personas son muy importantes. Estas puedem crear um “efecto de halo’ que consiste en transferir esa primera impresión a situaciones posteriores, aún sin una correspondencia real. Si esta primera imagen es muy favorable o muy desfavorable, arrastramos esa impresión un certo tempo y en ocasiones nos cuesta trabajo modificarla (Comunicación educativa, p. 5, 2ª ed. 1999)29.

Ou seja, ao se apresentar, o PMEC precisa mostrar confiança, uma imagem amigável, profissional e de responsabilidade para os estudantes, isto é, não basta apenas se apresentar, é necessário começar, através da apresentação, um elo que seja construído, a partir daquele momento, o início de sua atuação como mediador, objetivando sucesso no processo mediativo. Outra situação que o PMEC3 levanta é referente a alguns encaminhamentos de alunos, por parte dos professores que, segundo ele, podia ser solucionado na sala de aula: ...na maioria dos casos... é... o professor teria condições... de mediar, né... se ele...é... entendesse... que... o primeiro... a primeira intervenção...é dele, né... isso já foi exposto pros (meus) professores... que a primeira intermediação, intervenção... deveria ocorrer com ele mesmo (...) se caso necessitasse de uma ajuda... ou um apoio... aí, sim... devia ser encaminhado para o mediador, né (PMEC3).

De acordo com a entrevista, é possível dizer que o encaminhamento de alunos por alguns professores, considerados para os mediadores, como desnecessário, seja o desconhecimento

As primeiras impressões que temos nas relações com outras pessoas são muito importantes. Elas podem criar um “efeito de elo” que consiste em transferi-las às situações posteriores, mesmo sem uma correspondência real. Se a primeira imagem é favorável ou desfavorável, carregamo-las por um certo tempo e, às vezes, são difíceis de modificá-las (tradução livre). 73

por parte desses profissionais da educação diante dessa nova função, isto é, por ser um projeto novo, iniciado em algumas escolas da rede pública do estado de São Paulo em 2010, ainda há muito que ser entendido e implantado para ficar claro para todos. Conforme as entrevistas, foi possível perceber que o olhar desses profissionais, ou seja, os professores mediadores, diante de suas atuações é de satisfação, mesmo perante alguns empecilhos, eles acreditam e fazem, e tem o apoio da maioria dos professores e dos demais profissionais das escolas que atuam. O PMEC3, por exemplo, mesmo sendo o seu primeiro ano, no exercício dessa função, demonstra conhecimento do seu papel como mediador, e de acordo com suas palavras, vem desenvolvendo um trabalho satisfatório para todos que dele participam, quer sejam alunos, professores, gestores, família e os demais funcionários da escola onde atua. Ou seja, este é um projeto que vem implantando um novo olhar diante das situações consideradas críticas como conflitos, violência e o acolhimento ao estudante em cumprimento de medida socioeducativa.

5. EXPERIÊNCIAS E RELATOS DE MINHA ATUAÇÃO COMO PROFESSOR MEDIADOR

5.1. O início de minha atuação como professor mediador

Neste capítulo vou descrever um pouco da experiência que eu tive como professor mediador, no início do projeto, em 2010. Não vou citar fontes, ou seja, ter alguns autores como base, pretendo passar para o possível leitor toda emoção vivida. E ao mesmo tempo farei um diálogo com as análises das entrevistas com os professores mediadores, referente ao capítulo anterior, de maneira implícita, isto é, sem citar diretamente, ou fazer comparações. Aqui, o meu maior objetivo é que todos que vierem a ler este capítulo, em algum momento de suas vidas, possam dialogar com meus reais sentimentos diante dessa função que tanto amei, pois ser professor mediador, para mim, foi uma das melhores experiências que tive como educador e como ser humano até hoje. Sim, começo com esta declaração pela relevância do conhecimento que adquiri. É importante ressaltar que gosto de encarar desafios. E ser mediador é um grande desafio, pois ouvir não é algo simples. Costumo dizer que é uma das maiores dificuldades que o ser humano tem. Ouvir é permitir que o outro fale, que o outro possa se expressar. E pelo incrível que pareça, não é fácil! Sempre queremos dar a nossa opinião. E se torna mais difícil ainda quando é diante de um conflito. Tudo o que é novo, às vezes assusta. Confesso que fiquei um pouco ansioso antes de iniciar. No primeiro dia em que cheguei à unidade escolar procurei conhecer todo o ambiente. Andei por todos os lugares da escola. Eu sabia que para mediar conflitos, quer seja em qualquer lugar, precisa conhecer o ambiente e ter o apoio de todos. Conversei com todos os profissionais da secretaria, da limpeza, com os agentes escolares, com o caseiro, falando da função que eu ia exercer, e enfatizava: para eu conseguir bons resultados, preciso do apoio de todos. E tudo o que eu fazia no período da manhã conversava com a professora mediadora do período da tarde, com o objetivo que tudo caminhasse em perfeita harmonia. E conseguimos.

Procurei a direção da escola com o objetivo de ficar ciente dos conflitos existentes. Tive todo o apoio. Conversei com os professores, eu e a minha amiga mediadora do período da tarde, pedindo o apoio de todos para poder realizar a mediação de conflitos naquele ambiente. Eu tinha percebido que alguns colegas professores estavam meio que sem entender qual seria o nosso papel ali. Foi quando, imediatamente, conversei com a coordenadora pedagógica para que fosse feita a nossa apresentação. Na mesma semana, ou seja, na primeira semana que comecei, percebi que eu precisava encontrar um meio para que todos os estudantes ficassem sabendo do meu papel ali naquela escola. Fui à direção e pedi para que fosse permitido que eu me apresentasse em todas as salas. A direção permitiu, inclusive a vice-diretora, em alguns momentos me acompanhou. Passei em todas as salas de aula, apresentei-me, falei da figura do professor mediador e de sua relevância para possível resolução de conflitos, acolhimento, enfatizando o diálogo, respondi algumas perguntas dos estudantes, colocando-me, sempre, à disposição.

5.1.1 Experiência e relato sobre o caso de indisciplina de uma estudante

Foi nos primeiros dias de minha atuação como mediador na unidade escolar que recebi uma aluna, designada por um professor, sob questionamentos de indisciplina. Eu ainda não tinha me apresentado à sala dela. A vice-diretora passou o caso para mim, alegando que não aguentava mais conversar, pois nada melhorava. A jovem chegou, pedi para que ela sentar-se, “por favor”, na cadeira que estava a minha frente. Lembro que quando o usei o termo, por favor, ela ficou sem entender, e disse: “Pode me dá o livro pra eu assinar, isso é, se tiver espaço, pois todas às vezes que venho aqui assino um livro de ocorrências”. E continuou falando durante uns dez minutos. Eu apenas a ouvia atentamente. Tinha um senso crítico, de uma relevância diante dos fatos que era satisfatório ficar ouvindo-a. “Mas não vai me punir?!”, Perguntou ela. “Você ainda nem permitiu que eu me apresentasse”. Falei, demonstrando atenção. Ela ficou assustada, disse que aquilo só podia ser uma brincadeira, não podia ser verdade. “Pode me dá o livro que eu assino, ou pode chamar minha mãe, ela já não aguenta mais vir aqui de tantas reclamações sobre mim”. “Mas você ainda nem falou o motivo de ter sido 76

encaminhada para cá, e nem permitiu que eu me apresentasse até agora”. “Tudo bem, se apresente” – falou ela, meio sem entender. Apresentei-me. Falei que o meu objetivo era ouvir as duas partes para procurar resolver a situação da melhor maneira possível. Ela ficava olhando-me e tudo o que eu falava lhe parecia muito estranho. “Por que não apareceu antes? Se estivesse vindo antes, talvez o meu histórico não estaria tão sujo”, disse em tom de exclamação, demonstrando não querer acreditar. Conversamos uns trinta minutos aproximadamente. Logo no início do seu discurso percebi que, implicitamente, reclamava da necessidade de ser ouvida, e as minhas palavras, para ela, até pareciam estranhas, como se fosse impossível ter um profissional para permitir que falasse. E em seu discurso, disse várias vezes que o errado para a direção da escola é sempre o estudante. E eu apenas a ouvia. Percebi que começou a sentir-se à vontade ao conversar comigo, ficamos dialogando de maneira agradável e construtiva. Falei que se dependesse de mim a mãe dela não seria convocada nunca mais para receber reclamações sobre ela. “É bom mesmo, já não aguento mais minha mãe vir aqui”, falou rindo. Depois conversei com a direção e pedi que todas às vezes que aquela estudante fosse encaminhada para a direção, que fosse designada a mim. A direção concordou. Mas com o passar do tempo a história mudou, ela mesma passou a me procurar, para saber de seu rendimento escolar, para conversar comigo. As suas notas também mudaram, se já eram boas, melhoraram, e algumas que eram vermelhas, passaram-se a ser azuis. Chegou um momento que aquela jovem estudante pediu a mim para convocar a mãe dela para saber do seu rendimento escolar. Eu sabia que seria importante – para ela – que sua mãe ficasse sabendo por um professor, das mudanças, para melhor, em seu rendimento escolar. Convoquei-a, mas infelizmente ela não veio, pois sabia que sua filha já não tinha mais reclamações, era para ser elogiada. E isso é muito ruim, muitos pais e mães ainda não têm a cultura, o hábito de ir à escola para acompanhar os filhos quando eles estão bem no rendimento escolar e em seu comportamento. A escola também não costuma chamá-los para falar, quando eles são “bons estudantes”, por isso, eu acredito que a mãe daquela jovem não foi por não está habituada a esse tipo de convocação. Conversei com a estudante referente ao motivo de sua mãe não ir. E ela disse que entendia. E até brincou dizendo: “Já estou bem crescida pra caminhar sozinha”. Comentou também 77

referente ao meu trabalho na escola, enfatizando que foi muito bom, para ela, pois conseguiu entender, diante de nossos diálogos, que reclamar apenas é muito pouco, pois como cidadãos precisamos dá exemplos. Aqui é importante eu ressaltar que conversei com todos os professores daquela estudante, procurei acompanhar junto com eles as mudanças por parte dela, pois trabalhava sempre em equipe, e não acredito que um trabalho como esse possa ter sucesso se todos da unidade escolar, não estiverem comprometidos. E melhor ainda se tiver o apoio da família.

5.2.1 Experiência e relato de um conflito de uma professora com um estudante

Na descrição desse relato e experiência que eu tive como professor mediador, descreverei referente ao diálogo e a resolução de um conflito existente entre uma professora e um estudante. Ela era professora do ensino médio na rede estadual de ensino. Era exatamente uma segundafeira quando ela me chamou para falar do conflito existente entre ela e um estudante. Disse que desde o começo do ano que aquele aluno não participava da aula dela, não fazia trabalhos e muito menos, provas. No olhar dela, percebi que estava completamente angustiada, sentindo-se revoltada. Falou que já tinha procurado a direção várias vezes, e todas as medidas tomadas como: advertência verbal, suspensão, chamar os pais, não tinha servido para nada. E acrescentou: “Agora é com você, mediador”. E riu. Um riso cheio de uma esperança duvidosa. Olhei-a fixamente e disse que faria o possível, e que ela podia ficar tranquila que a situação seria resolvida. Confesso que tive um pouco de receio, ao falar com tanta convicção, mas como mediador, aprendi que se agirmos com confiança, a resposta tem grande chance de ser positiva. No dia seguinte fui à sala de aula. Primeiro, chamei outros alunos para conversar. Depois convidei o estudante para um diálogo. Ele resmungou: “De novo eu na direção?!” Falou com tom de revolta. Fiquei calado. Chegamos à sala onde eu recebia os alunos para um diálogo. Apresentei-me. Falei da minha função, como profissional e como ser humano, ali, naquela unidade escolar. E ele 78

ironicamente falou: “Mas aluno tem vez?!”, “Como assim?”, Perguntei. E ele complementou falando que aluno não tem direito nem de falar. E enfatizou dizendo que não gostava da professora. Respondi para ele que não gostar da professora não quer dizer que não possa cumprir com seus deveres de estudante. Nesse momento ele tomou a fala: “Hum, deveres. Só querem que o aluno cumpra com os deveres”. Respondi para ele que quando cumprimos com os nossos deveres, temos o direito de exigir nossos direitos. E o nosso diálogo durou por aproximadamente uma hora. Em seguida o acompanhei até a sala. Nos dias seguintes, sempre que ele me via no corredor, falava comigo. Percebi que ele teve confiança em mim. Mas numa semana seguinte, houve Conselho de Classe. Os profissionais da educação, daquela unidade escolar, resolveram remanejá-lo para outra sala, alegando que se ele mudasse de turma, podia melhorar o comportamento, já que conversava bastante e na aula daquela professora não participava. Não concordei. Mas como foi a maioria, acatei, e prometi conversar com ele e com mais alguns que também tinham sido mudados de sala. Não concordei porque não vejo como meio para mudanças remanejar o estudante. Isso, ao meu ponto de vista, pode causar constrangimentos, pois ele pode ser rotulado como bagunceiro ao chegar à outra sala. E também não descarto a hipótese que haja mudanças. E, como educador, também não sou a favor a transferência para outra escola. É muito fácil encaminhar os problemas para os outros e se livrar deles. Se acontecer em nossa escola, precisamos solucioná-lo e, sempre que possível, com a participação da família. E ressalvo que isso não aconteceu na escola em que eu fui mediador. No momento em que aquele estudante estava indo para outra sala. Passou por mim e balançou a cabeça. E aquele gesto dizia-me que não estava satisfeito. Por um instante tive medo que ele perdesse a confiança em mim que vinha adquirindo. E ele saiu caminhando de cabeça baixa. Em poucos passos encontrou a vice-diretora. E com uma voz cheia de rancor falou que naquele momento gostaria de ter uma arma para disparar na cabeça. A vice-diretora falou alguma coisa, mas não consegui ouvir. Pensei comigo mesmo: “Tenho uma longa estrada pela frente”. No dia seguinte tivemos mais um diálogo. Expliquei que não concordava com este regimento escolar de mudar aluno de sala. E expliquei que o objetivo 79

principal daquela mudança era para ele se encontrar noutro ambiente, e que mudanças em nossas vidas, são difíceis, mas precisamos aprender a conviver com elas. Conversei bastante. Bastante mesmo. Falamos de vários assuntos. Ele se sentia diante de um amigo. E na verdade, sim. Contou que estava triste sem os coleguinhas para conversar. Aí eu disse que era um bom motivo para ele conquistar mais amizades. Ele riu. E em seguida falou um pouco de sua vida particular e das dificuldades pessoais. Criticou o Estado. Ficamos conversando uns vinte minutos. Depois o acompanhei até a sala. E, enquanto caminhávamos, ele disse que ia melhorar. Enfatizei dizendo que tinha certeza disso. Depois conversei com a professora. Perguntei como ele estava em sua aula. Ela disse que estava melhorando. Sei que o tempo foi passando. Chegou o terceiro bimestre. Ele não tinha nenhuma nota na disciplina da professora. Ela pediu um trabalho, uma pesquisa sobre os males que o álcool causa. Jamais ela esperaria que ele fosse pesquisar. No horário de intervalo, ela chegou a mim com ar de felicidade, de exclamação, sem querer acreditar, dizendo que ele tinha ido ao Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS. Que Tinha feito uma pesquisa maravilhosa, um trabalho nota dez. E continuou falando. Os olhos dela demonstravam emoção. E pediu que eu o chamasse para parabenizá-lo. E aqui eu faço uma ressalva: todos os professores da unidade escolar em que fui mediador participavam ativamente do meu trabalho, por isso houve resultados positivos. No mesmo dia fui chamá-lo. Disse que estava chamando-o ao pedido da professora, que ela tinha pedido para eu dar-lhe os parabéns, pela pesquisa realizada. Ele ficou todo feliz, emocionado e abriu um sorriso cheio de orgulho, agradecendo-me. Respondi para ele que o mérito era todo dele. E em seguida pedi que ele continuasse assim. E ele continuou. Não houve mais reclamações por parte da professora. E o conflito construído desde o começo do ano foi resolvido pacificamente através do diálogo que tivemos, através do trabalho em equipe.

5.2.2 Experiência e relato sobre o caso de um aluno que estava prestes a ser transferido da escola. Tudo aconteceu sem eu saber. Só fiquei sabendo quando todo o conflito já estava construído. Fui cientificado pela direção que existia um aluno que por ter posto fogo na sala de aula estava prestes a ser transferido para outra escola. Questionei o motivo de eu não ter sido avisado antes. Fui informado que quando aconteceu eu já tinha cumprido a minha carga horária no ambiente escolar, ou seja, aconteceu depois que eu saí. Pedi o relatório para ler. O relatório estava todo direcionado para uma transferência. Os pais já estavam cientes do ocorrido. Ouvi toda a versão da direção da escola, depois chamei o estudante, para ouvir a versão dele. Os fatos pareceram-me meio confusos. Cheguei à conclusão que o aluno tinha feito uma brincadeira de mau gosto, ao por fogo em um pedaço de papel higiênico, no horário da troca de aula, que não tinha feito com a intenção de destruir o patrimônio público. Ele pareceu-me muito sincero. Descreveu detalhes por detalhes dos fatos. Convoquei os pais. Vieram o pai e a mãe, imediatamente. Mostraram-se ansiosos e angustiados pelos fatos. Procurei acalmá-los, com palavras. E disse que juntos podíamos resolver a situação sem precisar transferir o aluno. Eles ficaram assustados, sem querer acreditar, perguntando-me se seria possível. Respondi que sim. E acrescentei dizendo que já tinha conversado com o filho deles e que a partir daquele momento eu acompanharia o caso. Antes de conversar com eles, ou seja, com o pai e com a mãe do aluno, conversei com todos os professores que davam aula para ele, com o objetivo de saber como era o comportamento dele em sala de aula. Não era ruim. Diante dos fatos levantados cheguei à conclusão que o caso não era difícil, que precisava apenas de alguns diálogos, de alguns momentos de reflexão diante da situação, precisava de um olhar acolhedor. A situação foi resolvida, os fatos esclarecidos. O estudante terminou o ano letivo na unidade escolar sem ter nenhuma reclamação contra ele. Os pais saíram contentes. E o conflito, já construído foi, através do diálogo, solucionado pacificamente. É importante esclarecer que quando a direção passou o caso para mim, como mediador, é porque acreditava que o conflito construído podia ser resolvido de maneira pacífica, através do diálogo, sem precisar fazer uso do que vinha sendo construído, isto é, a transferência para outra escola. E muitos casos não eram passados para mim pelo motivo de eu está acompanhando outros. 81

5.3 Experiência e relato de uma agressão física entre alunos

Aconteceu na saída da escola. Dois jovens agrediram-se. De acordo com as informações passadas a mim, por ciúmes de uma garota. O caso de agressão foi presenciado por um inspetor que separou a confusão. A polícia foi avisada para evitar que algum ato de violência ocorresse na rua. Este ocorrido aconteceu numa sexta-feira. O pai e a mãe de um dos jovens, na segunda-feira, pela manhã, chegaram desesperados; principalmente a mãe, com medo que o filho fosse agredido no caminho para a escola. A direção conversou com eles e, no mesmo momento, passou o caso para mim. O pai demonstrava preocupação, mas tinha esperança que a escola mostrasse um caminho. Já a mãe citava casos de violência que alguns programas de televisão exibem. E dizia que estava completamente assustada, com medo. Procurei acalmá-los. Diante de uma situação como esta é preciso mostrar confiança em cada palavra, em cada olhar, procurar ser claro e conciso. Ignorar a realidade, como a citada pela mãe do estudante, da violência explícita na tela da televisão, não é o melhor caminho. É preciso ouvir atentamente, dando-lhes toda a atenção necessária. E diante dos fatos procurar meios para resolver a situação. Falei que o primeiro passo que iria tomar seria conversar com os estudantes, ouvir os dois. Orientei-os a acompanhar o filho no trajeto de casa para a escola, da escola para casa. E que eles podiam entrar pela porta da direção – a escola tem duas entradas – com o objetivo de evitar agressão na entrada ou na saída. Diante de nossa conversa, percebia que eles estavam ficando mais calmos. Depois, conversei com o filho deles. Fiquei ciente de todo o caso, diante de sua versão. O outro estudante não tinha ido naquele dia. Pensei na possibilidade de conversar com a namorada dele. Foi o que eu fiz. Chamei-a e conversei, deixando claro que o meu objetivo era apenas que ela conversasse com o seu namorado para evitar qualquer tido de violência. Ela disse que conversaria. Falou que estava se sentindo culpada. Procurei esclarecer que até onde eu conhecia a história, ela não 82

tinha nenhuma culpa. Em seguida a agradeci. No dia seguinte o jovem, ou seja, o namorado dela, um dos envolvidos na agressão, apareceu. Fiquei sabendo de toda a versão por parte dele. As histórias contadas pelos dois tinham o mesmo fundamento. Ele demonstrava muito medo de o pai e a mãe do outro estudante terem aberto um Boletim de Ocorrência contra ele na delegacia. Assegurei que não, pois já tinha conversado sobre isso com eles. Ficamos conversando aproximadamente uma hora. Em alguns momentos ele disse que era a primeira vez que alguém mais vivido do que ele parava para ouvi-lo. Descreveu a sua história familiar, e parecia bem conturbada – o que não vou descrever aqui. Ele disse que eu podia contar com ele, pois não levaria mais as discórdias adiante. Cientifiquei a todos os professores que lecionavam naquela sala. Liguei para o pai do outro estudante, referente ao diálogo que tive, sempre deixando muito claro que até o momento a situação parecia tranquila, mas isso não lhes tirava a responsabilidade de acompanhar o seu filho. Ele concordou e agradeceu-me, feliz. O que parecia um caso complicado e confuso para ser solucionado, não foi difícil. Eram estudantes do terceiro ano, os dois estudavam na mesma sala, a agressão física tinha acontecido, realmente, por motivos de ciúmes – de acordo com os fatos levantados – e, ao dialogar com eles, houve uma reflexão diante da situação. E eles mesmos chegaram à conclusão que violência não constrói. E que o ato de violência é a demonstração da irracionalidade humana. Concluíram o ensino médio pacificamente. Não se agrediram mais e, acredito que o caso, tenha se encerrado por ali. Pois creio firmemente que quando paramos para ouvir ao outro o resultado é sempre positivo. O diálogo, o olhar de acolhimento e de respeito mútuo pelos envolvidos podem fazer a diferença, sem dúvida.

5.3.1 Experiência e relato de um conflito de uma mãe com seu filho: aluno

Era dia de reunião de pais na unidade escolar que eu era mediador. No final da reunião presenciei uma fila de pais, mães e responsáveis de estudantes para conversar com a direção da escola. Procurei saber um por um se eu podia colaborar em alguma coisa, para facilitar o atendimento. Alguns casos eram com a direção ou com a coordenadora pedagógica, pois os assuntos não convinham a mim. Só um que eu percebi que podia chamar a mãe e conversar com ela. Estava angustiada, com fisionomia de desespero, um pouco abalada devido a um estresse emocional. Perguntei se ela podia conversar comigo. Respondeu que sim. Pedi para ela falar referente ao que a incomodava. Falou que estava num conflito muito grande com o seu filho, que não sabia mais o que fazer. E ficou conversando comigo durante uns vinte minutos. Sugeri a ela marcar um dia para conversarmos: eu, ela e o seu filho. Ficou assustada, perguntando-me se podia. Respondi que sim, pois se o filho dela aceitasse, estaria à disposição. O filho dela era um aluno que estava com algumas dificuldades em relação aos estudos: notas vermelhas, desentendimento com alguns professores e faltas. De acordo com o que eu conversei com ela, era um pouco do resultado do conflito entre eles. É importante ressaltar que quando ela falou do seu filho, eu já o conhecia, já tinha conversado com ele, ao pedido de um professor, por motivos, de acordo com o mestre, de indisciplina, não participava da aula e era respondão. Marcamos a reunião, ele concordou, disse que não tinha problema. Conversamos por aproximadamente uma hora. Ouvi-os atentamente, um respeito muito grande por parte dele e de sua mãe comigo. Tivemos um diálogo bem amigável. Ela saiu contente, acreditando em mudanças. E posso dizer que houve. Recebi-a outras vezes, e ouvi que seu filho tinha melhorado o comportamento em casa, que estavam conversando, que estava havendo um respeito mútuo entre eles. E na escola também houve mudanças. As reclamações diminuíram; as notas, aos poucos, foram melhorando; passou a faltar menos e conseguiu ser aprovado no final do ano letivo. 84

5.3.2 Experiência e relato sobre um aluno do 3º ano do ensino médio que estava praticamente reprovado por notas vermelhas.

Estava próximo do final do ano letivo, já tinha sido concluídos três bimestres, faltava apenas o último. O aluno que vou descrever sua situação era do terceiro ano do ensino médio. Ele procurou uma de suas professoras, com o objetivo de encontrar meios para conseguir ser aprovado. A professora pediu que ele fosse falar comigo. Ele foi me procurar. Ao olhar o histórico escolar dele, tive um susto, os três bimestres estavam com notas vermelhas, em quase todas as disciplinas. Ele me perguntou se tinha chances de ser aprovado. Fiquei em silêncio por um momento e lhe perguntei o motivo que o levou àquela situação. De acordo com a avaliação da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, a média é cinco, ou seja, precisa, no mínimo, que o aluno na soma dos quatro bimestres tenha vinte pontos. Em noventa por cento das disciplinas ele precisava de nove e dez para atingir esta média. Era uma situação difícil, mas não impossível. Tinha outra situação que eu precisava averiguar, se ele estava estourado em faltas. Tinha muitas, mas não estava reprovado por faltas. Pedi que ele contasse o motivo de tantas notas vermelhas e faltas. Ele olhou para mim e disse que não tinha chances de ser aprovado diante do seu histórico escolar. Pedi calma. Ele começou a falar. Falou que passou por muitos problemas familiares, que no final do ano anterior, isto é, 2009, o pai dele tinha descoberto que estava com câncer e lhe restava poucos dias de vida, de acordo com o médico. E foi o que aconteceu, disse ele, e continuou falando. Comentou que o seu pai faleceu no início do ano e ele passou a ser o responsável pela despesa familiar. Estava chegando em casa do trabalho quase meia-noite todos os dias e a falta de tempo junto com o sentimento de perda fizeram com que ele perdesse o ânimo de estudar. E ficamos conversando por uma hora aproximadamente. Fui sincero, diante da situação dele, ao dizer que ele precisava de nove e dez em quase todas as disciplinas. Ele falou que conseguiria. Enfatizei ao dizer que conversaria com todos os professores, referente à sua situação. Ficou feliz e passou a acreditar na possibilidade de ser aprovado. 85

E no dia do conselho de classe ao pegar o histórico dele; estava aprovado. E este ano, 2012, enquanto eu ia para a escola lecionar, ele foi falar comigo todo feliz, dentro do ônibus, dizendo que estava indo para a faculdade, pois estava no segundo ano. E agradeceu-me. Desejei-lhe boa sorte e parabenizei-o pelo esforço.

5.3.3 Experiência e relato dos diálogos com o estudante em cumprimento de medida socioeducativa, LA.

Referente ao estudante em cumprimento de medida socioeducativa, em liberdade assistida, não foi passado para mim pela direção da escola. Tomei a decisão e fui perguntar a coordenadora pedagógica. Ela disse que havia um. Perguntei a ela se os professores sabiam, respondeu que não, e enfatizou que diante do ponto de vista dela os professores deveriam saber, mas como sempre foi assim, nunca passou. Perguntei se eu podia acompanhá-lo. Respondeu que sim. No dia seguinte o chamei para conversar. Adentrou a sala que eu ficava, com uma postura completamente educada. Pedi que ele sentar-se. Sentou. Apresentei-me. E ficamos conversando. Questionei o motivo de tantas faltas. Respondeu que não conseguia acordar pela manhã. Depois do primeiro encontro que tive com ele, fui procurar como era o comportamento dele em sala de aula, com os professores. Todos falaram que quando ele vinha, debruçava a cabeça sobre a mesa, não copiava e às vezes dormia; mas não fazia bagunça. Era um estudante, de acordo com os professores, inteiramente reservado consigo mesmo. A professora de Língua Portuguesa falou que ficou surpreendida ao pedir que os alunos fizessem um trabalho literário, e ele que tão pouco participava das aulas, fez um poema, que para ela, excelente, nota dez. No dia do conselho de classe conversei com todos os professores, referente ao estudante. Eles falaram que depois que eu passei a conversar com ele, seu comportamento mudou. Ria, começou a interagir com os colegas e no horário do intervalo estava se socializando mais. Durante os encontros que eu tive com ele, cheguei a dar livros de poemas. Falei com a coordenadora, e ela disse que tudo bem. Alguns livros ele já tinha lido. Sempre que me via no ambiente escolar falava comigo, percebi que ele passou a sentir-se mais à vontade na escola. 86

Só que quando cheguei a ter contato com ele, já era próximo do final do ano letivo. Sei que ele não passou, estava completamente estourado em faltas e como no ano seguinte eu não continuei na escola como mediador, por motivos de mudanças na resolução que deixou fora todos os professores classificados pelo governo do Estado como categoria “O”30, que no segundo ano do projeto, de acordo com a Resolução SE Nº 01/2011, não podia mais atribuir aulas como mediador, exceto os professores que já estavam atuando como mediadores e foram aprovados no processo seletivo para contratação31 na prova de final de ano, e como não fui aprovado, fiquei fora. E até o momento todos os professores categoria “O”, não podem mais ser professores mediadores. A secretaria da rede estadual de ensino tomou esta decisão sem nenhum parecer convincente. Este foi o contato que eu tive com o adolescente em conflito com a lei no ambiente escolar na época que eu era professor mediador. Através desse contato foi possível perceber que o acolhimento que eu tive com ele fez com que se sentir-se mais à vontade no ambiente escolar. E os professores, nenhum deles se assustaram ao saber que esse estudante estava em cumprimento de medida socioeducativa. Acredito que se um profissional, como foi no meu caso, conversar com os professores, tem possibilidades que haja um acolhimento com o estudante. O que dificulta, ao meu ponto de vista, o andamento do diálogo no processo educativo na rede pública do estado de São Paulo, é o sentimento tradicional existente na atuação da direção de muitas escolas, ou seja, falo como professor, como estudante que fui e como cidadão brasileiro que acompanha a educação pública em nosso país. Diante dessa situação, como venho defendendo em todo esse trabalho de mestrado, o professor mediador, é possível dizer que pode, sim, através do diálogo conversar com a direção, com os professores da unidade escolar e procurar meios para acolher este estudante, preservando sua identidade, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. E é

É chamado de categoria (O) o professor contratado nos termos da L.C. 1.093/2009. A contratação é feita após a aprovação do candidato em processo seletivo simplificado; é uma contratação bastante precária. Fonte: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/manual-do-professor/manual-do-professor-2012/#cato – acesso em: 17 de setembro de 2012. 31

http://demogidascruzes.edunet.sp.gov.br/Legisla%C3%A7%C3%A3o/PortCGRH3%C2%AD_120730.htm – acesso em: 17 de setembro de 2012. 87

necessário que o próprio mediador seja mais bem qualificado em sua formação para o exercício dessa função referente ao adolescente em conflito com a lei no ambiente escolar. Esses são alguns exemplos dos quais acompanhei em minha atuação como professor mediador. Têm vários como os supracitados e, não posso esquecer-me de citar um trabalho em conjunto que eu, a professora de sociologia e a professora de língua portuguesa, fizemos: levamos os alunos para assistir à palestras no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA. E convidamos profissionais do CEDECA para proferir palestras para os estudantes na escola, com diversos temas: O Estatuto da Criança e do Adolescente; Educação Sexual; Drogas, entre outros. Com muita felicidade, repito o que comentei no início deste capítulo: foi muito gratificante ser professor mediador. Uma experiência de grande relevância para a minha vida profissional e pessoal.

6. O PESQUISADOR E A PESQUISA

6.1. O olhar analítico do pesquisador diante do tema abordado

Com a bibliografia estudada envolvendo livros, reportagens, documentos, leis e, por fim, as entrevistas com os três professores mediadores e a descrição da minha experiência como professor mediador. Chegamos a alguns momentos de reflexão e decidimos que seria importante, no último capítulo, ou seja, este que inicio, fazer uma análise crítica do que foi desenvolvido até o momento. Crítica no sentido de uma visão estendida sobre o tema discorrido através da pesquisa, com um olhar de alguém que está dentro, mas ao mesmo tempo, observando como se estivesse de fora, com o objetivo de dialogar um pouco mais a mediação de conflito no ambiente escolar, o acolhimento ao adolescente em conflito com a lei e destacar o papel desse profissional, ou seja, o professor mediador, que surge com uma proposta de paz e harmonia para todos que estão inseridos no processo educativo na educação pública da rede estadual de ensino de São Paulo. No primeiro momento, de acordo com as respostas dos entrevistados, montanos determinadas situações para fazer as análises das entrevistas como: – Desvio da função do mediador. – Problemas de circulação das informações, referente ao estudante em liberdade assistida, ou seja, esse estudante não é passado ao conhecimento dos mediadores e dos professores, pela direção da escola. – Desconhecimento dos estudantes no ambiente escolar do papel do PMEC. – Supervalorização do papel do PMEC. – As características dos conflitos no ambiente escolar de acordo com os mediadores. – O diálogo e o acolhimento como um meio para resolução de conflitos no ambiente escolar. – Boa recepção aos mediadores pelos profissionais da educação na unidade escolar. 89

No entanto, algumas dessas questões tornam-se muito dispersas e demasiadamente burocráticas, sendo assim, optamos pela análise das contribuições, a partir do que constatamos na fala dos PMECs entrevistados, isto é, a invisibilidade do adolescente em conflito com a lei dentro do ambiente escolar para os professores, e para os próprios mediadores, porque só a direção, de acordo com a fala dos entrevistados, tem o conhecimento da existência do ACL na escola, pois só o PMEC3 disse ter acompanhado um estudante em cumprimento de medida. E mesmo assim não descreveu que foi por encaminhamento da gestão escolar. Estas categorias apontam para a necessidade de uma qualificação desta função, sob pena da figura do mediador perder-se nas dinâmicas cotidianas da escola e tornar-se apenas mais uma figura idealizada que teria superpoderes e poderia resolver todos os problemas, mas que ao não poder cumprir este tipo de promessa, apenas encobriria outras tantas questões conflitivas que não lhe dizem respeito, tais como: professor desqualificado, má gestão, falta de recursos etc.. Até o momento, de acordo com as entrevistas, podemos projetar que a problematização das questões envolvem: o cotidiano da escola, o perfil dos PMECs, a qualidade da escuta, e a qualificação dos educadores; neste caso uma mediação bem sucedida seria: Os PMECS atuarem de acordo com o que determinam as resoluções? Torná-los mais ativo na escola, no sentido da atuação coletiva? Aproveitar a liderança de cada um de forma positiva, permitindo-lhes liberdade para atuar? Melhorar seu potencial de aprendizagem com cursos contínuos, referente ao adolescente em conflito com a lei? Trabalhar mais seu controle emocional diante das atuações? Afinal, qual é o melhor meio para mediar conflitos e acolher o adolescente em conflito com a lei no ambiente escolar através do professor mediador? Essas perguntas, como quaisquer outras, esperam por respostas. E é importante ressaltar que vou procurar respondê-las de acordo com o meu conhecimento, tendo como base alguns autores e o que temos escrito até agora, mas antes de tudo é necessário esclarecer que não existe resposta concreta para lidar com determinadas situações que envolvem o ser humano, pois cada caso é um caso. E cada escola é uma realidade diferente, o que nós educadores 90

precisamos é encontrar meios e usufruir o que temos ao nosso alcance para mediar os conflitos. E acolher a todos com igualdade, como determina a Constituição Federal de 1988, onde estivermos atuando como professores e cidadãos brasileiros que somos. De acordo com Makarenko, ele que é considerado um dos maiores educadores do início do século XX, que transformou centenas de adolescentes e jovens infratores em ativos cidadãos, em seu livro “Poema pedagógico”, descreve referente às leituras que fez nos livros:

Quanto a mim, o resultado principal dessas leituras foi uma convicção firme, e, subitamente, não sei o por quê, fundamental, de que nas minhas mãos não existia nenhuma ciência nem teoria nenhuma, e que teoria tinha de ser extraída da soma total dos fenômenos reais que se desenrolavam diante dos meus olhos. No começo eu nem sequer compreendi, mas simplesmente vi, que eu precisava não de fórmulas livrescas, as quais não poderia aplicar aos fatos de qualquer maneira, mas sim de uma análise imediata e uma ação não menos urgente (Poema pedagógico, 2005, pp. 21-22).

Ou seja, vão existir momentos na atuação do professor mediador que teoria não vai resolver, será necessário que ele tome atitudes de acordo com as situações, isto é, tudo o que eu escrever ou deixar de escrever que possa servir como um meio, como base para incrementar em suas atividades, se forem viáveis conforme o seu entendimento, ao situar a teoria com a realidade de seu dia a dia de trabalho na unidade escolar no processo da mediação. Segundo Makarenko, houve um momento que ele percebeu que não precisava das fórmulas livrescas, mas sim de uma ação imediata, urgente. É importante ressaltar que ele não descarta a teoria, porém deixa claro que diante da situação em que se encontrava na Colônia Gorki, precisou tomar decisões conforme a realidade. Atuando como mediador, de acordo com o que descrevi nos relatos e experiências, houve momento que tomei decisões diante de alguns desentendimentos por parte de alguns estudantes, conforme a realidade de cada situação, tendo como base o diálogo, a imparcialidade e a confiança passada por mim para ambas as partes como, por exemplo, o caso do pai e da mãe que estavam com medo que o seu filho fosse vítima de um ato violento na rua, referente à agressão física que ele teve com o colega na escola. E situações como essas no decorrer do dia a dia no exercício da função do PMEC é possível que ele sempre se depare com ocorrências que precisem de uma ação imediata, urgente! Sem 91

deixar tempo para consultar teorias, ou seja, de acordo com Makarenko, não vamos dispensálas, mas é necessário que o mediador esteja sempre com um olhar atento e preparado para quaisquer acontecimentos.

6.2. A relevância do Manual na atuação do mediador

Ao estudar o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania, do Sistema de Proteção Escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo como base para fundamentação deste trabalho foi possível perceber que ele pode colaborar para o sucesso na atuação do PMEC no ambiente escolar. É importante ressaltar que por ele ter como base principal, o ECA, as respostas diante das possíveis dúvidas que possam causar ao mediador, no momento de sua atuação, podem ajudá-lo ao acolhimento com o adolescente em conflito com a lei, pois procura esclarecer que ele é um estudante igual a todos os demais, de acordo com a CF/88. E o PMEC3, ao ser entrevistado, reafirma o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, descrito pelo Manual, ao dizer que o adolescente em cumprimento de medida é um estudante igual a todos os demais estudantes, que ao ponto de vista dele não é um problema para a escola. E pode, também, auxiliá-lo na resolução de conflitos, pois destaca o diálogo como elo articulador diante dos conflitos, enfatizando que a violência não deve ser tolerada na escola e privilegia-o como uma oportunidade de solucionar os conflitos de maneira pacífica e construtiva, que para a atuação do mediador ele é uma palavra chave, como foi possível perceber na fala do PMEC1, na entrevista, ao afirmar que o diálogo é sempre a base para a resolução de conflitos no ambiente escolar, em sua atuação como mediador. Ele que é formado por perguntas e respostas, isto é, o Manual, direcionado para os gestores das escolas da rede estadual de ensino de São Paulo e também para os mediadores, pois o recebi no início da qualificação para atuar como professor mediador, procura esclarecer o que são conflitos e o que é violência, logo no início (p.11) com o objetivo de explicar que conflito é diferente de violência. Referente à violência, o Manual descreve que de acordo com Guimarães (2003) ela decorre da não mediação de conflitos ou de sua resolução de forma inadequada, ou seja, insere o mediador diante de sua atuação para lidar com os conflitos, evitando-os que cheguem a um 92

ato violento, que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a violência pode ser interpessoal ou coletiva. A interpessoal é a violência praticada entre indivíduos, ou seja, o que pode acontecer no ambiente escolar entre os estudantes. E a coletiva subdivide-se em social, política ou econômica. E cita os tipos de violência: A física, psicológica, sexual etc.. Com estas e várias outras explicações referentes às situações que podem ocorrer no ambiente escolar, o Manuel é de grande valia para auxiliar, agregar na formação continuada do professor mediador, no decorrer de sua qualificação. Assim como é necessário que ele também tenha um conhecimento mais amplo referente ao Sistema de Atendimento Socioeducativo, SINASE, para incrementar as medidas socioeducativas no ambiente escolar, ao acolher o adolescente em conflito com a lei, ou seja, o SINASE aparece nesta pesquisa por ser a lei que regulamenta as medidas socioeducativas no Brasil, isto é, se existe uma lei regulamentadora referente às medidas socioeducativas, não poderia ficar ausente nesta dissertação, objetivando-o como um meio para atuação do mediador no ambiente escolar. E o SINASE, é possível dizer que há um diálogo com todos os autores, documentos e com a fala dos professores mediadores entrevistados, mesmo não enfatizando com veemência e mais detalhes o ambiente escolar, dialoga com o tema desse estudo ao privilegiar em seu artigo 34, inciso iii: prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas. Ou seja, um dos objetivos deste trabalho é poder colaborar como um meio para a atuação do PMEC, ajudando-o a atender as necessidades dos estudantes através de práticas ou medidas que sejam restaurativas, usufruindo do diálogo e da própria justiça restaurativa que privilegia o ouvir no lugar de punir, isto é, todo o foco central desta pesquisa foi centralizado no diálogo como “arma” principal na resolução de conflitos no ambiente escolar. E referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, é ele que determina o atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, ou seja, se estamos dialogando com o processo educativo na educação pública da rede estadual de ensino de São Paulo referente ao atendimento e acolhimento aos adolescentes e ao estudante em cumprimento de medida, o ECA é a base central para qualquer pesquisa que trate do atendimento às crianças e adolescentes, por isso ele faz parte da bibliografia deste trabalho, e dispensa comentários mais.

As dissertações de mestrado, doutorado; algumas reportagens de jornal e vários autores aqui estudados deram-se pelo motivo da grandeza para complementação dos estudos referentes à mediação e ao adolescente em conflito com a lei no ambiente escolar. E as entrevistas realizadas com os três professores mediadores e um capítulo onde exponho os relatos e experiências de minha atuação como mediador, adentram o que o Programa de Mestrado Profissional possibilita ao mestrando, ou seja, a experiência profissional dialogando com a experiência acadêmica, trazendo para a universidade as possibilidades dessa comunicação, objetivando melhorias para o bem-estar da sociedade nas diversas áreas profissionais.

6.2.1. O professor mediador e a escola

Ao procurar responder as perguntas feitas no início deste capítulo, é possível dizer que a atuação do professor mediador no ambiente escolar será de acordo com cada escola, não acredito que para ele alcançar sucesso na mediação precise seguir ao “pé da letra”, tudo o que designam as resoluções, penso que esse profissional precisa tê-las como base, afinal são elas que orientam a sua atuação na escola, até o momento, porém o que eu acredito que possa ser de suma relevância para todo o sucesso no dia a dia desse profissional, diante de sua atuação, é o trabalho coletivo, em equipe, envolvendo todos os profissionais da escola e a comunidade para juntos encontrarem meios viáveis na resolução de determinados conflitos ou desentendimentos por parte de alunos, professores etc.. De acordo com a fala do PMEC2, é possível dizer que na escola onde atua, a situação é difícil para ele, pois a diretora é quem impõe, segundo suas palavras, o que deve ser feito ou não, isto é: como promover a mediação de conflitos se há imposição por parte de um gestor da unidade escolar? Fica difícil se o próprio gestor não procura entender que a mediação precisa ser movida pelo diálogo, realizado através de um trabalho em equipe. E tornar os PMECs mais ativos diante da ação coletiva, é um dos melhores caminhos para o mediador atingir o sucesso na mediação, já que o processo mediativo não provém de apenas uma pessoa, é o resultado de todo o grupo, como constatei em minha atuação como professor mediador.

O que é possível entender diante da mediação nas escolas da rede estadual de São Paulo, até o momento, é que precisa, além de instruir o mediador para sua atuação, também se faz necessário que a equipe gestora acompanhe mais o processo da formação continuada deste professor, através de cursos, colóquios que a secretaria de educação da rede estadual de ensino de São Paulo promove, para ser dialogado no horário de Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) com todos os professores, inserindo-os no contexto para trabalharem juntos com o mediador. Portanto, ao ser discutido em reunião na ATPC é possível explorar mais a liderança de cada professor mediador, dando-lhe confiança para atuar com mais liberdade diante das determinadas situações postas, ou seja, permitir que ele usufrua de suas habilidades e competências. E sempre que possível convidar palestrantes para fazer um bate papo com alunos, professores e comunidade, referente ao bullying, conflitos, violência e as medidas socioeducativas, focando sempre a imagem do mediador como um meio diante desses temas, apresentando-o aos alunos e aos profissionais da unidade escolar. E é necessário, de acordo com o meu ponto de vista, melhorar seu potencial de aprendizagem com cursos contínuos, referente ao adolescente em conflito com a lei, para que o acolhimento a esse estudante seja capaz de colaborar com sua medida, tratando-o com igualdade, como todos os estudantes devem ser tratados. Tendo como base as ideias e a história de Makarenko, podemos constatar em seu primeiro discurso, que ele procurou esclarecer, aos adolescentes em conflito com a lei na colônia que todos que chegassem ali, começariam uma nova vida, com o objetivo de marchar sempre em frente e para frente, que esquecessem o passado, ou seja, reviver o passado não lhe convinha para o sucesso educativo, e sim o que podiam construir juntos a partir daquele momento. Ao trazer essa reflexão para a atuação do professor mediador no ambiente escolar, é importante ressaltar que é de extrema relevância que ele não se apegue ao que foi cometido por esse estudante, apegue-se ao que é possível fazer a partir do momento atual. Acreditando que o acolhimento possa fazê-lo refletir diante do seu ato infracional, conforme tenha determinado a justiça, de acordo com a lei nº 8.069/90. Ou seja, é necessário olhar o ser humano, transmitindo-lhe confiança, pois através dela é possível criar um elo de respeito mútuo, e não esquecendo, que a escola é um coletivo que precisa estar integrado a comunidade que pertence, isto é, o mediador precisa trazer a família 95

para participar do processo socioeducativo desse estudante, assim como todos os profissionais, alunos e cidadãos que estão envolvidos na nossa educação pública. E referente ao controle emocional do mediador, diante dos casos recebidos, ele precisa ser, antes de tudo, imparcial, ou seja, saber diferenciar o lado profissional de sua vida particular. E isso não quer dizer que ele está deixando a sua sensibilidade humana, ao contrário, ao ter o controle diante das situações, a tendência é que o resultado seja para melhor, isto é, o mediador conseguirá encontrar meios para resolução dos conflitos sem que a ação emocional interfira. Podemos pegar como base uma situação ocorrida com Makarenko, onde ele não misturou seu lado pessoal com o lado profissional, sempre pensando no coletivo, no todo e não no seu bemestar, ou seja, quando um adolescente da colônia pescou e levou um peixe só para ele, não dividindo com todos que lá estavam; disse não! Alegando não está certo:

“Isto é peixe para o senhor.”, “Estou vendo, só que não vou aceitar.”, “Por quê?”, “Porque não está certo. O peixe deve ser dado a todos os colonistas.”, “A troco de quê? – ruborizou-se Taranêts, ofendido. Eu consegui as redes, eu pesco, me molho todo no riacho, e devo dar para todos?”, “Pois então fique com o seu peixe. Não consegui nada nem me molhei no riacho.”, “Mas isto é um presente nosso para o senhor...”, “Não, eu não estou de acordo, tudo isso não me agrada. E não está direito.”, “Mas o que é que não está direito?”, “Isto: você não comprou as redes, certo? Ganhou-as de presente?”, “Foi de presente.”, “Presente para quem? Para você? Ou para toda a colônia?”, “Por que ‘para toda a colônia’?, Foi para mim.”, “Pois eu acho que foi para mim e para todos.” (...) “Tudo bem – disse Taranêts. – Que seja. Mas o senhor aceite o peixe assim mesmo.”, “Aceitei o peixe. Desde aquele dia, a pesca tornou-se tarefa geral que se fazia em turnos e a produção era entregue na cozinha”. (Poema pedagógico, 2005, p. 32).

Diante da situação, Makarenko mostrou ao adolescente que não estava ali para receber privilégios, pois o seu objetivo era trabalhar em equipe, procurando deixar claro que a colônia não era ele e sim todos. Foi claro, também, ao dizer que não achava justo receber o peixe como presente, só para ele, e deu exemplos, alegando que se os outros não tinham direito por não terem pescado, da mesma maneira ele também não teria, ou seja, assim como os outros, não tinha ido à pesca.

Aqui, é possível perceber o seu espírito de liderança diante do jovem. Ele podia, logo no primeiro momento ter aceitado o peixe como presente, mas um grande líder tem um olhar diferenciado diante da situação, procura entender o contexto do assunto em pauta, e não apenas o momento presenciado, isto é, entender o contexto é poder fazer uma leitura do que pode ter acontecido e o que pode vir a acontecer, conforme a decisão tomada. Makarenko sabia que se aceitasse o peixe sem fazer questionamentos, Taranêts possivelmente fosse falar mal dos colegas e, ao mesmo tempo, ia sentir-se no direito de determinados privilégios. Só que ao contrário do que (possivelmente) ele tenha imaginado, o educador fez toda uma contextualização moral, através de um discurso, e só depois, no final do diálogo aceitou comer o peixe, ao perceber que a partir daquele momento podia confiar no jovem rapaz para poder reunir o grupo para pesca. E foi o que aconteceu, segundo descreve o próprio autor. E sem esquecer, foi firme e não deixou seu lado emocional agir, tomou a decisão, agindo racionalmente. Ou seja, para o mediador, liderança é essencial e, ao mesmo tempo em que passar para os estudantes uma imagem amigável, não fazer mistura do papel de profissional com amigo, pois mostrar liderança é essencial para poder ter sucesso em um trabalho de mediação, envolvendo a todos, e isso não quer dizer que o profissional não possa fazer amizade, o que não pode ao meu ponto de vista, é permitir que a sua imagem perca a referência de professor. Por isso, o desvio da função do professor mediador no ambiente escolar pode interferir em sua atuação. É necessário que fique claro para todos os estudantes que ele naquela escola está para resolver conflitos, para acolher a todos através do diálogo, ou seja, quando me preocupei em apresentar-me em todas as salas, conforme descrito na minha experiência e relatos, em um dos capítulos dessa dissertação, eu sabia a relevância que teria para a minha atuação como mediador, se todos os estudantes ficassem sabendo o meu papel, ali, naquela unidade escolar. E foi o que aconteceu, pois mesmo todos não tendo clareza referente à função do professor mediador na escola, e é compreensível, já que o projeto estava em sua fase inicial, eu não era confundido com um gestor ou com um agente escolar. Sempre que eu era solicitado por alguns estudantes, dirigiam-se a mim chamando pelo nome, por mediador ou professor, dificilmente usavam outro termo. E, atualmente, de acordo com a fala do PMEC3, alguns professores mediadores, além de atuarem como mediador, também atuam em sala de aula, o que leva a alguns alunos 97

questionarem qual seu verdadeiro papel naquela unidade escolar. Até concordo que o PMEC lecione – como eu lecionava em outra escola, na época que eu era mediador –, mas sou completamente contrário que ele atue em sala no mesmo horário que atua como mediador, ou seja, se ele é mediador no período matutino, que tenha aula com alunos em sala noutro período, quer seja vespertino ou noturno ou em outra unidade escolar, isto é, para ser mediador, é importante que não haja mistura de papéis.

6.2.2. Dialogando com Makarenko através do tema abordado

Depois de uma leitura atenciosa no livro Poema pedagógico, de Anton Makarenko, levei a discussão para o professor orientador, alegando que encontrei na descrição desse livro, um olhar diferenciado ao atendimento com os jovens infratores por parte do educador. E diante desse olhar, gostaria de fazer uma análise, dialogando com a fala do PMEC e com a experiência que eu tive como mediador. E chegamos a algumas conclusões, diante da leitura. Constatamos que Makarenko, segundo as nossas análises, levava em conta que é preciso considerar a participação ativa de cada educando, porém é preciso ficar claro que respeitar os objetivos individuais não é o mesmo que adotar o individualismo como princípio e sim buscar a solidariedade entre os envolvidos, assim é possível que se construa entendimento acerca das necessidades da escola para todos os envolvidos no processo educativo, objetivando a melhora da nossa educação pública no ambiente escolar. Ou seja, essa ideia é compartilhada com a função do mediador, pois esse profissional, como foi possível perceber na fala dos três entrevistados, leva em conta a participação do estudante através do diálogo, permitindo-o falar, ser ouvido e, ao mesmo tempo, dialoga com o que eu venho defendendo nesta dissertação, isto é, o trabalho em equipe, valorizando o coletivo e que o educando, segundo as ideias do autor, diante de nossa análise, precisa ser apoiado em processos educacionais que garantam a ele a possibilidade de desenvolver um autocontrole para gerir a própria vida, sendo que ao longo deste processo ele precisa ter o poder de opinar e discutir a realidade de seu ambiente educacional. Isto é, as dificuldades vão surgir, e é importante que elas surjam, pois amadurecem as ideias e o desejo de luta para melhorar o ambiente. Makarenko, também, teve altos e baixos na 98

colônia. Em alguns momentos que eu estava lendo o livro, pensava que ele ia desistir no próximo capítulo. Ao contrário, a cada página lida, mais uma esperança no olhar desse educador, que não se prendeu à teoria, mesmo não a excluindo, procurou lutar conforme a realidade, sempre acreditando que no dia seguinte venceria: O melhor era que eu sempre me sentia às vésperas da vitória, e para isso era preciso ser um otimista incorrigível. Cada dia da minha vida de então incluía necessariamente tanta fé, como alegria e desespero (Poema pedagógico, 2005, p. 64).

Otimista é o que o mediador precisa ser, acreditar sempre, olhar os conflitos sempre pensando na possibilidade de ter um resultado positivo, pois cada equipamento escolar precisa ser conduzido, diante dos seus olhos, como ambiente cultural, com especial atenção às carências afetivas de cada educando, e quanto a isto o mediador precisa de autonomia para evoluir a partir dos próprios erros e acertos, ele não é um especialista que domina

processos e

conteúdos, mas sim um agente plenamente responsável por humanizar as relações, ou seja, assim como é possível perceber na trajetória de Makarenko, sempre preocupado no coletivo, no trabalho em equipe, em humanizar o ambiente. E, no caso do professor mediador, precisa de apoio, de autonomia por parte da direção da escola. Autonomia para poder passar confiança no ato mediativo com o educando, sem ter medo de ser repreendido depois, de sofrer interferências por parte da gestão escolar, pois neste contexto esse profissional precisa ser valorizado e compreendido, tendo o apoio de todos para o sucesso da mediação, pois mediar conflitos não é uma tarefa fácil, mas prazerosa e gratificante para todos que dela fazem parte. Porque para resolução de conflitos, em relação às “mãos pedagógicas”, importa menos as padronizações do que a relação com cada educando em particular, é necessário avaliar cada momento em suas características próprias, pois as trocas simbólicas estão relacionadas às questões operacionais e concretas, cabe partir do que é palpável para atingir as dimensões peculiares de cada circunstância que acaba por envolver o conflito propriamente dito e que é plenamente evitável, diante de um olhar acolhedor, atencioso vindo de um líder em composição com todos os profissionais. Podemos dizer que para Makarenko, seguir o padrão importa menos para resolução de conflitos que a relação “amigável” com cada educando, ou seja, para o mediador a socioeducação e a mediação de conflitos no ambiente escolar, precisam de um olhar que chamo de socioeducativo, isto é, o olhar que teve Makarenko na Colônia Gorki. 99

Considerações finais

Depois de uma longa caminhada chegamos aos momentos finais para fazer as considerações deste trabalho. Antes de tudo afirmo que foi prazeroso, mesmo diante das diversas dificuldades encontradas no decorrer destes dois anos, mas chegar aqui é gratificante para todos que fazem parte de um projeto, de um sonho, de uma luta e, como sempre digo, não estive sozinho neste caminhar.

O que me deixa muito feliz com este resultado final é que desde o começo, ou seja, desde a carta de apresentação que fiz para o processo seletivo, o tema é o mesmo, sempre envolvendo socioeducação, mediação de conflitos e o ambiente escolar, imaginado na figura do professor mediador, vendo-o como um meio para acolher o adolescente em cumprimento de medida, através do diálogo e de um olhar acolhedor, que o adjetivei de SOCIOEDUCATIVO.

Sim, é claro que nem tudo foi alcançado. No primeiro momento eu e o professor orientador, Adalberto Botarelli, imaginamos em fazer um trabalho onde o resultado final fosse uma cartilha ou um manual, para servir como orientação aos professores mediadores, diante do acolhimento com o estudante em liberdade assistida.

Imaginamos, também, em entrevistar vários profissionais da rede estadual de ensino de São Paulo como coordenador pedagógico, diretor, professores de algumas disciplinas específicas; inclusive ensejamos em entrevistar alunos em cumprimento de medida, com o objetivo de conhecer, através desses profissionais, e do próprio adolescente em conflito com a lei, a realidade dos estudantes em liberdade assistida no ambiente escolar.

Depois de muitos diálogos, chegamos à conclusão de fazer entrevistas semiestruturadas com três mediadores. Um do início da implantação do projeto (2010); um do segundo ano (2011); e um do terceiro (2012) e, através das entrevistas semiestruturadas conseguimos constatar que o adolescente em conflito com a lei continua invisível para a maioria dos professores no ambiente escolar, até mesmo para o mediador, sendo do conhecimento somente dos gestores, pois só o terceiro entrevistado disse que chegou a conversar com um, na escola onde atua. O que propomos ao contrário, através deste trabalho, isto é, que o mediador possa, através do 100

diálogo, ser um meio para o acolhimento com esse estudante na escola, envolvendo professores, direção e família.

Preocupei-me em fazer, logo na apresentação, uma descrição diante do meu descontentamento com a falta de diálogo no ambiente escolar das escolas públicas do Brasil, com o objetivo de inserir o possível leitor no contexto deste trabalho, ao fazer um resumo da minha história como estudante desde os anos iniciais até o mestrado, já que a falta de diálogo nas escolas públicas que estudei, e hoje leciono, sempre foi motivo de insatisfação para mim.

Na introdução, procuramos fazer um esclarecimento sobre a mediação de conflitos no ambiente escolar no Brasil, descrevendo as hipóteses, os objetivos, o problema, a metodologia e a justificativa, também, com o objetivo de inserir, todos que possam um dia ler este trabalho, no contexto de nossa pesquisa, hoje, realizada através desta dissertação, mostrando o professor mediador como um meio para acolher o adolescente em conflito com a lei no ambiente escolar, além de exercer sua função, de acordo com as resoluções que regem sua atuação como mediador nas escolas públicas da rede estadual de ensino de São Paulo.

E constatamos que a mediação no ambiente escolar aparece como um meio para resolução de conflitos em vários estados e cidades do Brasil, de maneira diferenciada de um lugar para outro, mas todos com o mesmo foco, ou seja, a cultura de paz, o diálogo presente, o ouvir no lugar de punir e a participação da comunidade no processo educativo. E isso foi importante para continuar este trabalho, porque foi possível perceber que não estávamos tratando de um tema à parte, e sim, de um assunto que muitos ensejam que seja ampliado em nossas escolas públicas.

É importante ressaltar que não deixei de lado o meu olhar diante da educação pública do nosso país, procurei em vários momentos expressar o meu conhecimento como estudante e como professor, fazendo um diálogo com o tema abordado, e não me esquivei diante do meu ponto de vista, dissertei e argumentei valorizando sempre o ouvir no lugar de punir. E procurei esclarecer que não sou contra a disciplina na escola, até mesmo porque não vejo o ato disciplinar como ato punitivo, isto é, vejo a disciplina sendo utilizada através do diálogo, procurando esclarecer para os estudantes seus deveres como cidadãos para poder adquirir seus

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direitos, sendo atuantes no processo democrático; que é ao contrário de punir, como temos presente em várias escolas públicas do Brasil.

Usei o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania, elaborado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por ele ser o documento destinado aos gestores, orientando-os de como aplicar as regras, de acordo com a secretaria de educação, e a lei, ou seja, de acordo com a Constituição Federal de 1988, para os estudantes e, este Manual, também é usado como um guia para o professor mediador, em sua atuação. E foi através dele que consegui encontrar as orientações direcionadas ao atendimento ao estudante em cumprimento de medida socioeducativa no ambiente escolar das escolas públicas da rede estadual de São Paulo. Por isso ele se fez necessário e de grande valia para a pesquisa realizada.

Pesquisei, também, em reportagens de jornal, alguns artigos e em algumas dissertações de mestrado e doutorado para poder enriquecer o desenvolvimento da pesquisa, já que a literatura sobre mediação de conflitos no ambiente escolar e sobre o acolhimento ao adolescente em conflito com a lei, ainda é escassa, como foi possível constatar como pesquisador.

Diante de todo o estudo realizado foi possível perceber que, ao voltar-se para a resolução de conflitos no ambiente escolar e dedicar-se à geração de espaços para o diálogo entre os envolvidos em cada demanda apresentada, o PMEC ao defrontar-se com o tema do acompanhamento das medidas socioeducativas e suas temáticas precisa agregar além da mediação propriamente dita, a orientação como ação específica, que consiste na escuta e compreensão do que lhe é trazido, ou seja, orientar requer do mediador uma ação diretiva, que dependerá em grande parte de suas habilidades e competências pedagógicas, além de um bom diagnóstico das demandas coletivas e de cada indivíduo.

Sendo assim, o ponto de aproximação entre o PMEC e o acompanhamento das medidas socioeducativas é a ética das relações, que deve nortear suas práticas, pois ao buscar compreender o adolescente que se apresenta diante da escola não como diferente, mas como um sujeito que tem direito, ele não pode se preocupar em “buscar a verdade”, o “certo” ou o “errado” quanto ao que é apresentado tanto pelo aluno, como pelos agentes da instituição e 102

que tem o potencial de “esfriar” o envolvimento entre ambos. Cabe ao PMEC compreender a situação peculiar que se apresenta, e gerar um espaço de conversa, de diálogo e de relações face a face, para que se construam soluções em conjunto, tornando o ambiente escolar humanizado não apenas para este aluno em particular, mas também para educadores, gestores, demais alunos e o entorno da escola.

Ao articular mediação e orientação em um único arco de intervenção, este profissional terá permitido a este aluno ser inserido com desenvoltura e tornar-se reconhecível para o projeto da escola não em função de demandas judiciais, mas devido à relevância dos desafios inerentes às questões de ensino e aprendizagem que sua condição pode vir a apresentar, ou ainda decorrente da gestão de recursos para este fim. Acordar formas pacíficas de relação requer, portanto contribuir para projetos que associem questões estruturais capazes de envolverem a comunidade como um todo, objetivando, sempre, a igualdade para todos e um espaço de cultura de paz.

Pois diante da realização deste trabalho, acredito que conseguimos atingir o nosso primeiro objetivo, o de realizar uma pesquisa que possa servir como um meio para o acolhimento do adolescente em conflito com a lei no ambiente escolar, através do professor mediador, e o de colaborar no processo de mediação de conflitos nas escolas públicas.

Agora, é hora de acreditar e esperar que este trabalho possa atingir os objetivos supracitados, num momento futuro.

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ANEXOS

Transcrição das entrevistas semiestruturadas com professores mediadores PMEC 1: 1. Descreva a escola em que atua como professor mediador, com suas palavras. É... no decorrer do dia a dia diversas atividades que acompanham a minha atuação como PMEC. Ah... no ambiente escolar o diálogo é sempre a base ... de todo o atendimento, tendo como modelo a justiça restaurativa, ou seja, ouvir no lugar de punir... sempre, né? O diálogo é sempre em primeiro lugar. Ah, ah... atendendo diversos alunos que... com problemas diferentes procuro encaminhá-los para reflexão e compreensão dos seus atos... existem casos de discordâncias entre estudantes-estudantes; professores-estudantes; estudantes-professores... procuro, primeiramente, ouvi-los... e em seguida converso com cada um separadamente... e depois junto... os dois para poder termos dados para avaliar a situação, sempre procurando mediar a situação de forma imparcial. 2. A sua relação com os gestores. Bem... nunca não tem... não tem nenhum problema... eles dão... dão livre... arbítrio pra poder falar... tem uma sala onde eu possa trazer... todos os alunos pra cá...conversar... sem... sem interferências. 3. Com os demais professores. Alguns, né... a gente sempre tem problemas que nunca nada é perfeito na vida como a gente gostaria que fosse... mas na grande maioria... eles apoiam o trabalho. 4. Com os funcionários. Também... tem... tem sempre... aquele que acha que... né... o nosso trabalho num é... né... mas... é como eu sempre digo pra todo mundo... tanto prum colega... quanto... pra você... é... nosso trabalho é de formiguinha... agora a gente não vai ter... um retorno... imediato... nosso trabalho vai surtir efeito daqui... na minha opinião... quatro, cinco anos... né... depois de uns quatro anos nosso trabalho vai ficar muito bom... tá todo mundo começando... né...

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5. Com os alunos. Alguns ficam meio ainda... né... quem eu sou... já vou pro terceiro ano aqui... ficam assim... né... achando que eu faço parte da direção, faço parte da punição... mas quando chega... a conversar... ele sempre gosta da gente... sempre confia... né... em contar uns segredinhos... em contar... um problema... que tem até... às vezes em...em casa. Na maioria das vezes eles tão... tão quietinhos, tão chateados que às vezes só quer falar. 6. Com a comunidade. Eu tenho... não... em relação a comunidade nós ainda não entramos... aqui... a gente... tem muito pouco contato... porque nossa escola é... vem muitos alunos de outros bairros, né... Parelheiros... é escola de passagem como eles diziam antigamente... mas os pais, a família... têm um bom contato... sempre quando eles vêm nos procurar, procurar a mim... sempre sou muito bem recebida e vice-versa. 7. Quais são os casos de conflitos passados para você na escola? Desde da briguinha entre colegas dentro da sala... até o aluno... que tá fumando, né, que a gente sabe que ele fuma um cigarrinho desagradável, né, que a gente tem que, né, conversar um bucadinho com ele, né... até aquela discussão com o professor que o mandou embora... da sala... porque isso porque aquilo, né, essas coisinhas básicas, bobas que as vezes é só o professor ter um pouquinho mais de paciência que ele resolveria... o mal entendido... desde o mal entendido até a briguinha entre um e outro. 8. A relação da escola da rede estadual, SP, com o adolescente em conflito com a lei: ele é um conflito para a escola ou a escola o vê como um conflito para ela? Na sua escola tem estudante em cumprimento de medida socioeducativa, no caso específico, em liberdade assistida? É aquele... em liberdade assistida? (isso, no caso... no... que está em cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida) ... então... eu nunca tive nenhum... nenhum aluno... aqui comigo pra conversar não... eu sei que a escola... tem... um aluno... ou já teve... o ano passado...mas... pra mim... ele não chegou...não... mas eu sempre vejo... eles tratando... ele chega... tem uma carteirinha, né, que vem, né, parece com a assinatura... mas isso no período da tarde... no período de manhã... eu nunca... não chegou até a mim.

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9. Você pode, por favor, relatar algumas experiências vividas, envolvendo o diálogo, a escuta e o acolhimento com o estudante, em sua atuação como PMEC? É difícil lembrar, né... é sempre aquele aluno que tem problema em casa, né... que ele tá cheio de problema em casa... que às vezes até... já sofreu... já tive um... que sofria... espancamento até... abandono... e a gente foi conversando... conversando... conversando... e hoje... esse aluno tá sendo bem tratado... na casa dele... aqui... então era assim... maus tratos, né, generalizado... em casa... aqui... você sabe que... que quando você tem algum problema... que você traz de casa... reflete dentro da sala, reflete com o professor... o aluno briga em casa, o aluno briga com o professor ... e aí vai, né... aí você tem que ir conversando... conversando... eu tive um assim, mas hoje... tá tudo tão bom que não dá nem pra acreditar, né... 10. Existem alguns casos em que o professor encaminha o aluno, para o Mediador, que poderia ser mediado por ele mesmo na sala de aula? Certamente!... São os nossos professores estressados, né, aquele professor que não quer conversar com o aluno... que quer... ser aquele professor autoritário: “Eu quero que você sente na outra fila!”... e o aluno... aí se você não falar direito com o aluno... o aluno não vai... aí vai ficar aquele, né, aí ele vem pra cá... aí em dois minutos de conversa você tá neutro... dois minutos de conversa... ele pode até retornar... mas eu não costumo retornar pro professor, não... costumo deixar ele aqui... aquela aula passou... aquele professor passou... só no outro dia... quem sabe até com um pedidinho de desculpas... ele volta... normalizar com o professor.

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PMEC 2 1. Descreva a escola em que atua como professor mediador, com suas palavras. O texto foi suprimido por constar dados que possam identificar o entrevistado. 2. A sua relação com os gestores. É uma relação neutra. Eu estou aqui pra fazer um trabalho... é... que é direcionado pela direção, específico pela diretora. É... o ... quando falam gestão em si...se... se trata de gestor...da... diretora, porque... a vice-diretora, coordenadora...as vices, na verdade, e as coordenadoras... não dão palpite algum em relação ao meu trabalho, porque tudo é direcionado pela diretora. 3. Com os demais professores. Com as professoras eu tenho um bom relacionamento... desde quando eu comecei o projeto o ano passado eu fiquei mais por...por conta dos professores, porque eles acolheram muito bem... porque... eles queriam mais, na verdade, mas não é permitido desenvolver um trabalho propriamente dito como... como...é... mediador, o que eu faço na verdade é...é... atender os alunos... pra conversar... dialogar... sobre as indisciplinas que... acontecem na sala de aula entre colegas e professores... eu dialogo, quando passam para as advertências eu encaminho para a vice-diretora, porque esse não é o meu papel como mediador aqui. 4. Com os funcionários. Todos... com todos os funcionários, meu relacionamento é excelente. Converso com todos... eles vêm pedir orientações, na verdade, eu recebo mais professores e funcionários para orientar do que alunos, porque na verdade o... o que acontece com os alunos são indisciplinas na sala de aula e... todas as indisciplinas são encaminhadas para a vice-diretora. 5. Com os alunos. O que eu acabei de falar, né, os poucos alunos que eu atendo... porque eu não tenho contato direto com todos os alunos... eu tenho contato com aqueles alunos que os professores encaminham para mim. E quando eles encaminham é pra conversar com o aluno sobre a vida pessoal do aluno, sobre o relacionamento familiar... até a questão de sexualidade... eu... 110

trabalho isso com o aluno em particular, mas... não... não porque a... a dire... a gestão quer que eu faça isso, mas porque os professores pedem... porque os professores veem a necessidade que os alunos têm dentro da sala de aula e o relacionamento deles com... com... os próprios alunos, né, então eles pedem, encaminham pra... pra conversar sobre isso. Então eu tenho um relacionamento muito bom com os professores e com os funcionários... tanto que quando tem alguma divergência entre professor e aluno, professor e professor... eles vêm até mim, e eu consigo conversar com... com ambos vigente... ter tudo à base do diálogo. A mediação é justamente pra mediar. Sempre eu escuto as partes, né, chamo individual, aquele que foi pedido... pra... conversar... converso... depois... converso com as pessoas, os interessados no... no que foi pedido pra que eu fizesse a mediação... e... assim... eu converso com os professores também, alunos, professor, professor, professor... e... graças a Deus até o momento está dando tudo certo. 6. Com a comunidade. Não. Com a comunidade eu não tenho uma relação, um relacionamento... próximo, a única coisa que eu faço é quando eu atendo aos pais... que... assim... essa parte do...dos... de atender pais quando falta eu sei que é da coordenação, mas foi passa... designado pra mim, atender aos pais quando os alunos estão faltando pra ser encaminhados pro conselho tutelar. Então assim... eu não encaminho ninguém pro conselho tutelar, eu converso com os pais, orientando... caso os alunos continuem faltando, eles serão encaminhados pro conselho tutelar, mas todos os pais que eu atendo... aqui, né... eu tenho um bom diálogo. 7. Quais são os casos de conflitos passados para você na escola? Eu não digo que são conflitos... são algumas divergências, na verdade: quando um aluno não quer fazer uma atividade, quando um aluno é... briga com o outro, na sala de aula, ou não obedece o professor...ê...ê... esses confli...esses... essas divergências que eu... que eu percebo, isso que é encaminhado. Dificilmente é... tem um conflito mais sério: brigas... Porque na verdade isso não pode acontecer... na escola.

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8. A relação da escola da rede estadual, SP, com o adolescente em conflito com a lei: ele é um conflito para a escola ou a escola o vê como um conflito para ela? Na sua escola tem estudante em cumprimento de medida socioeducativa, no caso específico, em liberdade assistida? Que nós... nós sabem... ficamos sabendo não, porque geralmente, já...não... nós... eu ouvi falar que tinham ano passado, mas isso não foi passado para os... nem pros professores, não foi passado pra ninguém... e desde o ano passado que eu estou aqui não fiquei sabendo... e... em uma reunião na D.E. que os... os tutores falaram as escolas que tinham, então eu fiquei sabendo via tutoria, né, não pela escola em si... e... o trabalho é complicado, aqui é um pouco tradicional mesmo, você tem que seguir tudo que é orientado ao pé da letra, mas essa orientação vem sempre da diretora, né, e para a escola não existe conflitos, tanto é que até bullying não se pode falar na escola. A gente convive com o bullying na sala de aula, todos os professores falam disso, quando encaminham algum aluno... é... em relação a bullying, mas isso não pode ser tratado... é... diretamente, é uma coisa que camuflada... converso com o aluno...mas...mas... sem falar na palavra bullying, né. 9. Você pode, por favor, relatar algumas experiências vividas, envolvendo o diálogo, a escuta e o acolhimento com o estudante, em sua atuação como PMEC? Sim. Na ... todo esse trabalho que eu faço... eu faço porque eu gosto e... eu gosto de conversar com... adolescentes, eu gosto de orientar o adolescente, porque eu já tenho uma formação pra isso. Eu... eu sempre falo que não... não entrei no trabalho de mediação pra brincar de mediador, eu entrei pra fazer um trabalho... só que esse trabalho... como nós...é... eu não sou professor efetivo e... quando você não é efetivo você tem... é limitado seu trabalho a fazer... sou professor categoria “F”, então eu... eu tenho que saber o meu lugar, né, e fazer aquilo que me pedem fazer, pra não perder esse lugar, na verdade. Então eu converso bastante, eu oriento muito...os...os adolescentes... tanto... tanto na... na... em relação a sexualidade, a...a vida religiosa, né, opção de religião... é... namoro... família... então eu converso sobre tudo e oriento... e oriento ... e todas as orientações na verdade são acatadas, porque... a partir do momento que eu converso com o aluno eu... automático... peço pra conversar com a família e...essa conversa é tão boa que o aluno... ele permite que eu chame os pais pra conversar. Só que todas as vezes que eu convoco os pais para conversar tem que ser via falta de aluno e nota

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não porque eu estou conversando para resolver um... rela... alguma coisa relacionada com o aluno e a família. É complicado! Muito complicado!!! 10. Existem alguns casos em que o professor encaminha o aluno, para o Mediador, que poderia ser mediado por ele mesmo na sala de aula? Sim. Muitos. O professor já... o professor já pegou a mania... do... conformismo. “Eu me conformo em tirar o aluno da sala porque... é mais fácil eu lidar com os outros alunos.” Se o aluno respira na sala, ele já desce. Se ele abrir a boca pra falar: “professor”, ele já desce. Se ele sorrir, ele desce... então tudo isso é pra ser mediado na sala de aula... então o professor ele tá acomodado na... na...mesmice dele de...de... fazer só aquilo que ele é acostumado a fazer...pra mim é tradicional. Tem professor que está na sala de aula pra atrapalhar o trabalho da sala de aula e o trabalho da escola, na verdade, porque não resolve nada. Tem aluno que eu atendo aqui e pergunto: “O que aconteceu?”, “Ah, só porque eu sorrio e o professor pediu pra eu descer”. “O que que eu faço?” Eu converso com ele, eu oriento: “Você não pode sorrir na hora que não deve sorrir, tem que saber o momento de sorrir, se o professor tá explicando você tem que prestar a atenção no que o professor tá explicando, você vai voltar pra sala, mas se o professor descer você novamente, eu vou encaminhar você pra vice-direção, porque você sabe que... você vai ter uma advertência...”, então eu autorizo o aluno a voltar pra sala, porque isso foi dado pra que eu fizesse. Eu vejo que não é necessário passar pra direção porque... a escola... tudo... é suspensão. Eu... eu... penso duas vezes... em... encaminhar pra direção...porque eu não vejo necessidade desses alunos ser suspensos... porque pra mim... a suspensão é um prêmio pro aluno: “Eu vou pra casa, fico sem fazer nada, passo dois três dias em casa sem fazer nada, quando volto pra escola... depois...da suspensão continuo do mesmo jeito... e não faço nada porque tudo o que eu perdi eu não corro atrás pra procurar, né, o conteúdo... então pra mim é um prêmio... vou e não vou fazer nada... e então... depois retorno... e não faço nada... então.. essa suspensão não resulta...”. Pra mim, o aluno tem que ter um... uma atividade pra fazer, pra compensar aquela falta dele na sala de aula. “Se eu fiz alguma coisa de... de errado, eu tenho que assumir as consequências. E as consequências é... é fazer alguma coisa pra... compensar o meu erro”. E não ir pra casa pra ficar de...de... beleza lá. Isso todo mundo quer fazer.

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PMEC 3 1. Descreva a escola em que atua como professor mediador, com suas palavras O texto foi suprimido por constar dados que possam identificar o entrevistado. 2. A sua relação com os gestores É... eu trabalho... como PMEC... é... eu comecei no início deste ano, né, 2012... não tive problema algum, até fui recebido muito bem. Cheguei na escola como se fosse o salvador... né, na verdade... um desconhecimento pela função do... do mediador fez com que eles acreditassem que eu seria a pessoa que resolveria todos os problemas dentro da escola, né, e ao longo deste ano mostrei a minha função, né, quais seriam as minhas atribuições. 3. Com os demais professores Também... com os professores eu não tenho problema, né, tenho ótimo relacionamento, também fui recebido muito bem, né, com... com esse intuito, né, eles achando, também, que eu seria o professor que iria resolver todos os conflitos que existissem dentro da escola. 4. Com os funcionários Da mesma forma, os funcionários também me receberam muito bem, né, e... acham até que eu sou a pessoa que... que resolve tudo. 5. Com os alunos Os alunos a princípio não sabiam, né, qual é minha função, na verdade, este ano... em decorrência do... do sistema, é... da Secretaria de Educação... eu tenho que trabalhar como professor... e como mediador, né, diferente dos outros colegas que... estão na função só como mediadores... então existe esta confusão entre eles, né, “você é quem: professor... você... é mediador...?”, na verdade a palavra mediador pra eles é... é desconhecida... eles não entendem o que é o mediador, não sabem o que é o mediador. E... ao longo deste ano eu fui mostrando pra eles o que é o mediador, porque eles vêm até a mim.

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6. Com a comunidade Com a comunidade também... assim... é... não tenho problema... é... na verdade o meu relacionamento com a comunidade... são... em decorrência... da indisciplina de eventual aluno que eu ... eu convoco esses pais, né, pra conversar, pra conhecer, pra tentar ver o motivo porque o aluno é dentro da escola... e se ele também é... fora da escola, né. 7. Quais são os casos de conflitos passados para você na escola? Basicamente conflitos... que ocorrem... diariamente numa escola, né... é... na minha escola, em particular, é questão de indisciplina: alunos que não fazem a atividade...e aí... os professores entendem que é caso de...de encaminhar para o mediador, como disse no início... eles acham que o mediador é o professor que resolve tudo, né... então... o professor que não tem...oh... o aluno que não tem disciplina dentro da sala e é...posto pra fora... é encaminhado... pra coordenação e... depois... eu sou... solicitado pra intervir, né. E em casos... esporádicos de...de... agressão, né... tem muito pouco aluno... é... que se agridem. 8. A relação da escola da rede estadual, SP, com o adolescente em conflito com a lei: ele é um conflito para a escola ou a escola o vê como um conflito para ela? Na sua escola tem estudante em cumprimento de medida socioeducativa, no caso específico, em liberdade assistida? É, na verdade, no início do ano nós tínhamos um, né, aluno... que a gente chama de LA, né, liberdade assistida, mas ele... também gerava muito conflito dentro da escola, antes de eu chegar... posteriormente com a minha intervenção... começou... a entender, né, qual seria minha função, porque... eles entendem que o professor mediador é o fiscal, né, o que vai... vai ficar de olho sobre eles. E esse aluno em particular... não gostava da escola, estava ali porque tinha que cumprir a medida, né, mas... no decorrer do ano ele solicitou a transferência dele pra uma outra escola, né. Agora com relação a... a escola...é... o... o LA, o aluno que cumpre medida socioeducativa, ele... não chega a ser um problema... ele é um aluno como qualquer outro, né... a maior dificuldade é...o....os professores entenderem... é... como tem que trabalhar com esse aluno...né... e esse próprio aluno às vezes chega... é... não sei se por orientação ou não... ele chega... meio que... desafiando, né, o sistema... dizendo que ele não pode ser transferido... não pode ser... é... na...na... linguagem deles...expulsos... né... mas pra escola... não é um problema...né...no meu modo de ver, não é um problema. 115

9. Você pode, por favor, relatar algumas experiências vividas, envolvendo o diálogo, a escuta e o acolhimento com o estudante, em sua atuação como PMEC? Então... na... na... minha escola o que acontece... o aluno é... em decorrência da indisciplina, né, por diversos motivos... ele é encaminhado pra coordenação...é... existe a intervenção da coordenadora... posteriormente eu intervenho, né, com... com... a conversa... é... explicando... qual que é a função da escola pra esse aluno, né, é... verificando por qual motivo que ele foi... posto pra fora da... da sala ou por eventual conflito que ele mesmo gerou, né... e... a princípio nós conversamos...é... individualmente, né...e... posteriormente existe um acompanhamento da minha parte... pra ver se ele... tem a consciência, né... e o entendimento da... da minha conversa com ele... ou ele continua rescindindo em atos de indisciplina. 10. Existem alguns casos em que o professor encaminha o aluno, para o mediador, que poderia ser mediado por ele mesmo na sala de aula? Vários. Na... na maioria dos casos... é... o professor teria condições... de mediar, né... se ele...é... entendesse... que... o primeiro... a primeira intervenção...é dele, né... isso já foi exposto pros meus professores... que a primeira intermediação, intervenção... deveria ocorrer com ele mesmo... porque se o conflito foi gerado dentro da sala... é... a eles que cabem...é... resolver esse conflito, né... se caso necessitasse de uma ajuda... ou um apoio... aí, sim... devia ser encaminhado para o mediador, né.

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Universidade Bandeirante de São Paulo Comissão de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Registrado no Ministério da Saúde) Protocolo de entrada: 257/12

PARECER FINAL O

projeto

intitulado

“UM

OLHAR

SOCIOEDUCATIVO:

MEDIAÇÃO

CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR” de responsabilidade do (a) aluno(a) ADENILDO DE LIMA, matriculado(a) no curso de Pós-Graduação MESTRADO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, sob orientação do(a) Prof.(a) ADALBERTO BOTARELLI, foi analisado pela Comissão de Ética, desta Instituição, na reunião de 25 de maio de 2012, sendo considerado APROVADO.

Profa. Dra. Marcela Rocha de Oliveira Carrilho Presidente da Comissão de Ética

UNIBAN BRASIL – Campus Marte – Av. Braz Leme, 3.029 - Santana – São Paulo/SP CEP: 02022-011 e-mail: comissao.cep@ig.com.br Telefones: (11) 2972-9022

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UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

ATA DE DEFESA DE DISSERTAÇÃO Pós-graduando Adenildo de Lima

Às quinze horas do dia quinze de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se na Rua: Maria Cândida, 1813, no Campus Maria Cândida, da Universidade Bandeirante de São Paulo, UNIBAN, a Comissão Examinadora assim constituída: Prof. Dr. Adalberto Botarelli, Doutor em Psicologia Social; Profa. Dra. Isabel de Andrade Moliterno, Doutora em Letras; Profa. Dra. Neusa Francisca de Jesus, Doutora em Serviço Social, para proceder ao julgamento da defesa intitulada “Um olhar socioeducativo: mediação de conflitos no ambiente escolar”, apresentada pelo pós-graduando Adenildo de Lima para obtenção do título de Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei, desta Universidade. Iniciado os trabalhos, o presidente da Comissão Organizadora Prof. Dr. Adalberto Botarelli, concedeu a palavra ao candidato Adenildo de Lima, para uma breve exposição do seu trabalho. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela ordem e sucessivamente, aos examinadores, os quais passaram a arguir o candidato durante o prazo máximo de 30 minutos, assegurando igual tempo para resposta a cada examinador. Ultimada a arguição, a Comissão, em sessão secreta, passou aos trabalhos de Julgamento, tendo considerado o candidato

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