12 Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária
1 “A Idade Média, a Renascença, a Reforma – sem dúvida o mundo inteiro até o século dezesseis ou dezessete – podiam não vislumbrar o sistema de mercado pelo simples motivo de que Terra, Trabalho e Capital – os agentes básicos de produção alocados pelo sistema de mercado – ainda não existiam. Terra, trabalho e capital no sentido de solo, seres humanos e ferramentas coexistiam, é claro, com a própria sociedade. Mas a idéia de terra abstrata, de trabalho abstrato não sugeria à mente humana, de imediato, mais do que a idéia de energia ou matéria abstratas. Terra, trabalho e capital como ‘agentes’ de produção, como entidades econômicas impessoais e não humanas, são tão modernos como concepção quanto o cálculo. Sem dúvida, não são muito velhos” (Heilbroner, 1996, p. 30). 2 Cabe observar que, do ponto de vista amplo e, pode-se dizer, abstrato, capital significa dinheiro. No seu sentido restrito ou concreto, ele assume a forma de bens (máquinas, equipamentos, conhecimento científico, etc.) com os quais se pode produzir e comercializar, ou seja, ofertar os mais diversos bens e serviços. Portanto, capital é, em última instância, valor produzido pelo trabalho humano e acumulado, ou seja, não consumido.
obter bens, já que é dessa relação que, com menor ou maior esforço ou trabalho, podemos suprir nossas necessidades básicas. Com o passar do tempo, a individualização da apropriação da terra tornou-se fundamental nos casos e nas situações em que a vida em comunidade passou a representar mais uma ameaça à sustentação do indivíduo e de sua família do que uma solução ao problema da sobrevivência. A propriedade privada da terra tornou-se, durante a época feudal, a forma principal de sustentação econômica diferenciada entre os homens, e sua continuidade era e ainda é hereditária, ou seja, garantida pelas instituições humanas de geração para geração. Esse é um aspecto tradicional que ainda hoje conservamos em nosso modo de vida. Tal propriedade é que garantia a apropriação, por uma classe, do excedente social na forma de renda da terra, ou seja, de parte da produção ou do excedente decorrente do trabalho humano aplicado aos elementos naturais – entre eles a própria terra. Como se sabe, nessa época a atividade econômica fundamental ou predominante era a produção agropecuária, cuja base era e continua sendo um elemento não reprodutível pelo trabalho humano.1 A principal mudança econômica do capitalismo está exatamente atrelada a isto: a apropriação do excedente social passou a estar associada a um elemento reprodutível pelo trabalho humano – o capital. E como o capital é, em seu sentido histórico, um “trabalho acumulado”, a riqueza social principal passou a assumir a forma de “trabalho socialmente construído”.2 Essa mudança assumiu a forma concreta de novos processos produtivos e de novos bens, que marcaram a transformação técnico-produtiva ou econômica, conhecida como a Revolução Industrial inglesa. Do ponto de vista político e social, o fato histórico que marcou essa transformação ocorreu em outro país, e foi motivado pela luta para que passassem a predominar os valores humanos da liberdade, da igualdade e da fraternidade, lema da Revolução Francesa. A síntese desses eventos históricos é que significou o advento do capitalismo industrial e o predomínio de sua organização político-institucional característica: a democracia. Suas bases fundamentais são, como se sabe, a divisão do trabalho, a liberdade de iniciativa econômica e o voto livre e soberano. Para se chegar a isso foi necessário um longo processo de “mercantilização de tudo”, para usar a expressão de Immanuel Wallerstein (Wallerstein, 1985, Introdução). Desse processo, cabe destacar a mercantilização da terra. Como escreveu Polanyi (1980, p. 182): “A comercialização do solo foi apenas um outro nome para a liquidação do feudalismo”, o que permitiu que, “já no início do século dezoito” surgisse “o capitalismo industrial, que – tanto na França como na