180 Revista do Comércio ACP Ago.Set.Out 2016

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DOCUMENTO

(II.) Facilitar a implantação de Centros de Inovação, Incubação; Aceleração e Coworkings; Realização de Hackthons com dados abertos da prefeitura para desenvolvimento de soluções tecnológicas; Incentivar negócios voltados à economia colaborativa; Desenvolver/ aprimorar movimentos culturais; Incentivo a implantação de clusters criativos em áreas subutilizadas; Incentivar negócios e inovações digitais voltados ao entretenimento e lazer como música, artes cênicas, artesanato, gastronomia, moda & design, fotografia, turismo.

15. PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS (PPPs).

Incentivar apoio de empreendedores e buscar novos recursos, utilizando alternativas do programa municipal de parcerias público-privadas lei nº 11.929 / 2006. Por exemplo: apoiar projetos de parcerias público-privadas, inclusive com concessões, para implantação de estacionamentos subterrâneos em áreas públicas centrais, como praças, privilegiando os parceiros que oferecerem melhor preço aos usuários.

16. ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS.

Desenvolver um ambiente propício ao empreendedorismo. Estabelecer um plano de atração de empresas de alto valor agregado, inclusive da chamada “economia verde”. Viabilizar um centro de excelência em pesquisa. Maior proteção às micro e pequenas empresas prestadoras de serviços, integrantes do Simples Nacional. Revisar a legislação tributária, adequando os tributos e incentivos fiscais

municipais ao plano de desenvolvimento da Cidade. Ampliar e divulgar, com eficácia, um sistema gerencial de informações socioeconômicas.

17. POLÍTICA FISCAL.

Estabelecer uma política fiscal que promova, dentre outras medidas: redução do ISS a empresas sediadas em Curitiba; isenção às microempresas prestadoras de serviço; exclusão da base de cálculo do ISS para hospitais, clínicas, laboratórios, do valor dos materiais utilizados em procedimentos e tratamentos de saúde; bônus de adimplência concedido aos contribuintes do IPTU que liquidem pontualmente o tributo imobiliário; cálculo do ITBI com base no valor fixado para pagamento do IPTU; ampliação do regime de tributação fixa anual para as sociedades de multiprofissionais com habilitação regulamentada.

18. TURISMO.

Desenvolver programa de estímulo e apoio ao turismo no município de Curitiba e Região Metropolitana, setor importante à economia e à geração de emprego e tributos. Criar e implantar o Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo, com intuito de estimular os investimentos no setor: hospedagem, restaurantes, bares, centros de convenções, feiras de negócios, agências de viagens e turismo, empresas de transporte, lojas de atividades comerciais periféricas ligadas direta ou indiretamente à atividade turística. Desenvolver programas e projetos de treinamento, capacitação, promoção das potencialidades e atração de turistas em cooperação com agentes de turismo nacionais, latino-americanos e

de outros continentes. Assegurar a participação competitiva do Turismo Curitiba nas principais feiras e eventos no Brasil e no exterior. Apoiar e investir nas Rotas do Pinhão com o fortalecimento da ADETUR/IGR - Instância de Governança Regional. Estabelecer parcerias com o segmento dos Guias de Turismo, através de suas entidades (Sindegtur e Abgtur), compartilhando a Gestão do Centro de Atendimento ao Turista do Jardim Botânico. Valorizar a produção associada ao Turismo com ações estratégicas em artesanatos, orgânicos e agroindústria familiar.

V. Conclusão 19. REFERÊNCIA MUNDIAL.

Temos que manter a imagem da cidade. Curitiba tem sido reconhecida como centro polarizador de negócios, cooperações, parcerias, alianças nacionais e internacionais. Assim, temos inúmeras condições e não podemos perder inúmeras e grandes oportunidades de promover acordos de cooperação, projetos de preservação arquitetônica e de enaltecimento histórico e cultural da cidade. Implantação de um Centro de Convenções e Exposições apto a promover e receber eventos de porte nacional e internacional.

20. DISPONIBILIDADE.

Debater as questões de interesse de Curitiba tem sido papel histórico da ACP. Permanentemente à disposição, esperamos poder contribuir sempre com a gestão e engrandecimento da Cidade.

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