comunidades ciganas
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC)
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A ENICC foi desenhada em torno de 5 eixos fundamentais - Habitação, Saúde, Educação, Emprego e Mediação. Estão previstas nesta Estratégia, 40 prioridades, 105 medidas e 148 metas, cabendo a sua coordenação ao ACM. Num cenário em que as comunidades ciganas em Portugal, assim como em toda a Europa, apresentam uma diferença significativa no que diz respeito aos vários indicadores de desenvolvimento socioeconómico, a criação da ENICC constituiu um passo decisivo rumo à criação de planos nacionais para a integração destas comunidades, fazendo uso dos instrumentos existentes, em torno de cinco áreas fundamentais – Habitação, Saúde, Educação, Emprego e Mediação.
Metas a cumprir Integração Socioprofissional e mediação Intercultural No âmbito do quadro de financiamento Portugal 2020, nomeadamente do Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego – POISE, estão previstos dois programas para as comunidades ciganas – Programa para a Integração Socioprofissional das Comunidades Ciganas, com vista a apoiar ações na área da empregabilidade, e o Programa de Mediação Intercultural Municipal e Comunitária, destinado a promover o apoio à mediação junto das comunidades imigrantes e ciganas
acm
A C M em revis ta | SE T E M BRO 2 0 1 5
AÇÕES ENICC em 2013-2014 Taxa de execução global de 81% em 2014 Em 2013 e 2014, foram realizadas 143 iniciativas nas áreas da formação/sensibilização e diagnóstico/preparação (83, em 2013 e 60, em 2014), sendo que a maior parte das ações implementadas realizaram-se no âmbito da mediação, valorização da história/cultura ciganas, e discriminação. No período analisado, a taxa de execução da ENICC é de 81%.
Fundo de Apoio à ENICC - FAPE Financiar o incentivo à participação das comunidades ciganas O ACM lançou, em janeiro, o Fundo de Apoio à ENICC (FAPE) para o ano de 2015, definindo assim o acesso a apoios financeiros, concedidos a projetos de cariz experimental e inovadores. Na sua maioria, os projetos aprovados para financiamento visam o combate à discriminação, ações de sensibilização da opinião pública, formação sobre cidadania e o incentivo à participação das comunidades ciganas enquanto exercício de cidadania, bem como a promoção do diálogo intercultural, através de Workshops e Ateliers, e iniciativas de cariz cultural.