PASQUINO, Gianfranco. Curso de Ciência Política. Principia, Portugal, 2002.
PEIXINHO, Manoel Messias; GUANABARA, Ricardo. Comissões Parlamentares de Inquérito – Princípios, Poderes e Limites. Lúmen Júris, RJ, 2005. PINHO, Rodrigo César Rebello. A Organização do Estado, dos Poderes e Histórico das Constituições/ Sinopses Jurídicas – vol.18. Saraiva, SP, 2006. 7ª edição. PISIER, Evelyne. História das Idéias Políticas. Manole, SP, 2004.
SEGURANÇA, Mandado. Supremo Tribunal Federal. MS n. 23.452. Relator Ministro Celso Mello. Publicado no Diário do Judiciário de 19.10.1999, p. 39.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros, SP, 1990. 16ª edição.
SIRAQUE, Vanderlei. Controle Social da Função Administrativa do Estado. Saraiva, SP, 2005. VIANNA, Luiz Werneck; outros. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Renan, RJ, 1999.
-----------------------------
70