NORMALIZAÇÃO ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO
ENTENDENDO E PARTICIPANDO DA NORMALIZAÇÃO NORMALIZAÇÃO
P sejam desenvolvidas a tempo de serem úteis; P sejam feitas primeiro as mais necessárias (priorização); P sejam eficazes; P os interessados tenham oportunidade de participar (transparência).
Aqui já se percebe a importância da participação das micro e pequenas empresas no processo de normalização. O planejamento das normas é o momento em que as MPE podem influenciar na decisão sobre quais normas devem ser elaboradas e revisadas, de acordo com os seus interesses e suas necessidades.
DO – FAZER A segunda grande etapa do processo de normalização engloba a fase de elaboração do conteúdo das normas técnicas, o desenvolvimento do próprio texto. Como afirmado anteriormente, é a etapa mais importante do processo de normalização, por ser a etapa mais demorada e custosa. É nesta etapa que ocorre a elaboração colaborativa e participativa dos textos, denominados Projetos de Norma, que formarão o conteúdo de uma norma técnica. Isto quer dizer que uma norma não é desenvolvida por uma pessoa, mas sim por meio de um processo que conta com a participação efetiva de várias pessoas, que são especialistas no tema, abrangendo os diversos interesses envolvidos. Esse conjunto de pessoas, reunidas em uma Comissão de Estudo, discute o texto, introduzindo modificações e aperfeiçoamentos até chegarem ao consenso sobre o texto final. Todos podem opinar e todas as opiniões devem ser consideradas e ter igual peso e atenção. Isso é que caracteriza o processo de elaboração colaborativa e participativa. É uma etapa crítica, considerando que a qualidade dos textos normativos é consequência direta dela, e que o envolvimento das partes interessadas nessa etapa confere legitimidade ao texto resultante. De um modo geral, esta atividade é efetuada por voluntários representantes das diversas partes interessadas. Esses voluntários estão representando os seus interesses legítimos. Dessa forma, é de grande relevância o efetivo engajamento e envolvimento da partes interessadas na etapa de desenvolvimento dos projetos de norma.
A participação de representantes de MPE no processo de elaboração da norma é fundamental para garantir que suas necessidades e características sejam levadas em consideração na elaboração da norma.
Este envolvimento procura assegurar que o documento em elaboração atenda às necessidades identificadas na fase de planejamento; apresente as soluções aceitáveis para as partes interessadas, sem criar distorções desnecessárias no mercado nem privilégio de algum interesse, em particular em detrimento de outros; apresente soluções eficazes, ou seja, a solução técnica proposta seja consistente, embasada cientificamente ou suporta-
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