PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS ESTADO DE MINAS GERAIS
Tabela 10: Relação dos Sistemas de Captação com Outorgas regularizadas
Sistemas Outorgados Sistemas
Portaria
Validade
Capoeirão
285/2011
16/02/2031
Vila Costina
286/2011
16/02/2031
Mina
287/2011
16/02/2031
Carvão
288/2011
16/02/2031
Sumidouro
289/2011
16/02/2031
Fonte: SAAE
Tabela 11: Relação dos Sistemas de Captação em fase de regularização
Sistemas com Outorgas em andamento Sistemas
Processo
Validade
Corumbá
24 903/2014
-
Matinha / Posto
24 908/2014
-
Parque Exposição
16 761/2015
-
Fonte: SAAE
115