Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 13ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 21 de março de 2019 - Às 14:00 horas
Item 1° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 2° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 594/2019 "informações sobre a elaboração de cronograma para realização de vistorias técnicas nas áreas de risco". PROF. RÔMULO LULA Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 613/2019 "Informações sobre folha de pagamento de servidores e funcionários no ano de 2018." EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 616/2019 "Informações referentes ao Programa de combate a dengue" DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Simbólica
Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 618/2019 "Informações referentes ao fornecimento de fraldas descartáveis pelo Município". DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 619/2019 "Informações referentes à frota de veículos da SEMA - Secretaria do Meio Ambiente de Guarulhos". DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Simbólica
- fl. 2 -
Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 8° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 620/2019 "Informações referentes ao término da obra de pavimentação na Estrada Guarulhos Nazaré - Jardim São João". WESLEY CASA FORTE Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 621/2019 "Informações referentes à execução de obras de limpeza da galeria na Rua Sobral, próxima ao nº 50 - Parque Uirapuru". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 629/2019 "Informações sobre as obras na quadra da Associação Comunitária do Bairro Jardim Araci ". MAURICIO LULA BRINQUINHO Maioria Simples Simbólica
Item 9° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 630/2019 "Informações sobre a linha de ônibus 451 - Fortaleza/Centro". MAURICIO LULA BRINQUINHO Maioria Simples Simbólica
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 631/2019 "Informações sobre a linha de ônibus que faz o itinerário Fortaleza/Armênia". MAURICIO LULA BRINQUINHO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 632/2019 "Informações sobre o sistema de internet da Unidade Básica de Saúde - UBS Marcos Freire". MAURICIO LULA BRINQUINHO Maioria Simples Simbólica
- fl. 3 -
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 13 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 633/2019 "Informações sobre a isenção de IPTU aos munícipes". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 638/2019 "Informações sobre os terrenos localizados na Rua Luiz Coladello - Parque Continental II". LUIS DA SEDE Maioria Simples Simbólica
Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 642/2019 "Informações referentes à Escola EPG Professor Milton Luiz Ziller". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 16 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 656/2019 Solicita informações referentes aos débitos fiscais sobre a inscrição cadastral n° 092.42.55.2222.05.000. SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 657/2019 Solicita informações referentes aos débitos fiscais sobre a inscrição cadastral n° 092.42.55.2222.04.000. SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 663/2019 "Informações referentes à área denominada Rua Edmar Bressan, - Ponte Alta". PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
- fl. 4 -
Item 18 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 664/2019 "Informações referentes ao cadastramento de áreas e casas das Ruas Srg. Milton Dom Bezerra, Novo México, Travessa Piacatú e Luisiania - Jardim Cumbica". PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Simbólica
Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 665/2019 "Informações referentes à Rua Nelson Aucto de Jesus - Ponte Alta". PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 673/2019 "Informações referentes aos óbitos de crianças menores de um ano de idade no Município de Guarulhos em 2018". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 674/2019 "Informações referentes ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Guarulhos e a SABESP". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 675/2019 "Informações referentes ao convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, para a gestão do Hospital Pimentas/ Bonsucesso". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 685/2019 "Informações referentes ao imóvel localizado na Rua Francisco Foot, n°10 Jardim Tranquilidade". PAULO ROBERTO CECCHINATO Maioria Simples Simbólica
- fl. 5 -
Item 24 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 721/2019 "Informações sobre funcionários que respondem pelo departamento de Proteção Animal". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 722/2019 "Informações sobre castração de animais após implantação de sistema online". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 723/2019 "Informações sobre campanhas e projetos voltados para a proteção animal". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 28 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 724/2019 "Informações sobre o retorno de água de córrego nas residências da Rua Marcelo Francisco - Vila Barros". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 725/2019 "Informações referentes à obras de pavimentação nas ruas Tapejara e Campo Mourão - Jardim Scyntila". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 726/2019 "Solicita cópia de inteiro teor Processo Administrativo 1450/19", EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
Ementa:
- fl. 6 -
Item 30 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 727/2019 "Informações referentes à quantidade de castrações realizadas pela Prefeitura de Guarulhos". FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS Maioria Simples Simbólica
Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 728/2019 "Informações referentes à urbanização de área do Bairro Vila Flora". ACACIO PORTELLA Maioria Simples Simbólica
Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 729/2019 "Informações sobre acesso para a Rodovia Airton Sena". SERJÃO INOVAÇÃO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 730/2019 "Informações referentes à aquisição e gastos com computadores e notebooks pela Prefeitura de Guarulhos". TONINHO DA FARMÁCIA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 731/2019 "Informações sobre às castrações de cães e gatos promovidas pela Prefeitura de Guarulhos". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 732/2019 "Informações referentes à unidade Básica de Saúde em construção na Estrada da Água Chata - Região dos Pimentas". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
- fl. 7 -
Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 37 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 752/2019 "Informações referentes à Patrulha Maria da Penha no Município de Guarulhos Lei 7542/17". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 753/2019 "Informações sobre ocultação de placas de veículos no sistema municipal da Secretaria de Trânsito e Transportes". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 754/2019 "Informações referentes à pavimentação asfáltica na Rua Jaboatão - Vila Itai". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 767/2019 "Informações sobre as bases móveis - ônibus da Guarda Civil Municipal". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 41 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 768/2019 "Informações sobre placa de veículos ocultados no cadastro de infrações de trânsito da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 779/2019 "Informações sobre pagamentos realizados pela FUNDEB no período de 2017 a 2018". GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
- fl. 8 -
Item 42 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 43 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 44 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 780/2019 "Informações sobre pagamentos de horas extras nas Secretarias". GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 802/2019 "Informações referentes à área existente ao final da Rua Gota do Sol - Jardim São João". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 803/2019 "Informações sobre os concursos públicos realizados pela Prefeitura de Guarulhos para o cargo de Agente de Manutenção de Automóveis". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Item 45 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 804/2019 "Informações referentes ao imóvel destinado à Secretaria de Justiça". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Item 46 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 805/2019 "Informações referentes à Rua Hélio Teixeira - Jardim Paraíso". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 47 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 806/2019 "Informações referentes ao imóvel cadastrado sob o n° 084.10.78.0040.00.000, pertencente à Municipalidade". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
- fl. 9 -
Item 48 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 49 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 50 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 51 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 52 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 53 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 807/2019 "Informações sobre multas aplicadas ao proprietário da imóvel cadastrado sob n° 095.05.44.0243.01.003". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 808/2019 "Informações referentes à fiscalização de estacionamento irregular de veículos no bairro Jardim Cumbica". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 809/2019 "Informações referentes às moradias fixadas de forma irregular, na praça que margeia a Rua Itália - Vila Flórida". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 411/2019 "Altera a denominação da Rua Baixio, localizada no Jardim Nova Cumbica, para Rua João Brito". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 429/2019 "Altera o nome da CORRIDA INTERNACIONAL DE GUARULHOS para CORRIDA DA CIDADE DE GUARULHOS". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 456/2019 "Inclui na consolidação da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos do Município de Guarulhos, o dia 14 de março, como o dia Marielle Franco - dia de luta contra o genocídio da mulher negra". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
- fl. 10 -
Item 54 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 55 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 457/2019 "Inclui na consolidação da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos do Município de Guarulhos, o dia 24 de fevereiro, como o dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 500/2019 "Revoga a Lei nº 5592, de 28/08/2000, que trata do transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no município de Guarulhos" PREFEITURA Maioria Simples Nominal
Item 56 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 583/2019 "Dispõe sobre a instituição do 'Campeonato Municipal de Skate'." GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 57 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 617/2019 "Altera o caput do artigo 31 da Resolução nº 399/09, permitindo aos suplentes assumirem a presidência das comissões." MOREIRA Maioria Simples Nominal
Item 58 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 639/2019 "A instalação de lixeiras especiais para dejeto animais no Município de Guarulhos". ZÉ LUIZ LULA Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 59 Assunto: Ementa:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 640/2019 "Criar o Serviço Gratuito de Recolhimento Domiciliar de Animais mortos de pequeno porte mediante solicitação e dá outras providências." DR. EDUARDO CARNEIRO, PROF. RÔMULO LULA, EDMILSON LULA SOUZA, ZÉ LUIZ LULA, BETINHO ACREDITE, SANDRA GILENO, ACACIO PORTELLA, CAROL RIBEIRO, JOÃO BARBOSA , MARCELO SEMINALDO , DR. LAÉRCIO SANDES, RAMOS DA PADARIA, ROMILDO SANTOS Maioria Simples Nominal
- fl. 11 -
Item 60 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 61 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 62 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 641/2019 "Acrescenta a alínea " f " ao inciso X do artigo 5º da Lei nº 7470, de 04/05/2016, para instituir a festa dos Naja Moto Clube no Município de Guarulhos." RAFA ZAMPRONIO, ADALMIR SILVA ABREU Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 653/2019 "A divulgação obrigatória na internet, através do site oficial da Prefeitura, mapa de violência contra as mulheres do Município de Guarulhos." CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 654/2019 "Alteração da Lei nº 7470, de 04 de maio de 2016, para fazer constar o Dia Municipal do Urbanismo a ser celebrado todo dia 08 de novembro, no âmbito do Município de Guarulhos." CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Item 63 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 659/2019 "Dispõe sobre a criação do espaço Cultural Casa da Viola". DR. EDUARDO CARNEIRO, ADALMIR SILVA ABREU Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 64 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 65 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 660/2019 "Altera o caput, e inclui o § 2º, transformando o parágrafo único em § 1° no artigo 273, e altera o artigo 216 todos da Resolução 399/09, que trata do Regimento Interno". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 666/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos, tarifas, multas de trânsito e outras receitas municipais por cartão de crédito e débito". PREFEITURA Maioria Simples Nominal
- fl. 12 -
Item 66 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 67 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 713/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal e conveniadas de creches." SANDRA GILENO Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 714/2019 "Dispõe sobre a denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no Parque Continental Gleba 4 - Bairro Cabuçu, de Rua Rita Marques de Oliveira." SANDRA GILENO Maioria Simples Nominal
Item 68 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 715/2019 "Institui a SEMANA LIXO ZERO EM GUARULHOS no Município de Guarulhos." DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 69 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 70 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 71 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 717/2019 "Autoriza o Poder Executivo introduzir junto ao carnê de IPTU folha sugerindo contribuição voluntária de qualquer valor destinado ao amparo, proteção e bem estar animal." CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 737/2019 "Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Senhor Saulo de Moura, Digníssimo Pastor e Bispo Primaz do Ministério ANAD". PROFESSOR JESUS Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 749/2019 "A proibição dos restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, ambulantes, estabelecimentos congêneres e similares, assim como eventos públicos e particulares, autorizados pela Prefeitura de usarem copos e canudos plásticos no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA Maioria Simples Nominal
- fl. 13 -
Item 72 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 73 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 750/2019 "A obrigatoriedade de conserto de buracos e valas em calçadas, vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos, no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 751/2019 "Incentivo à criação do Programa Horta Orgânica em todas as escolas públicas municipais, bem como nas entidades educacionais conveniadas no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA Maioria Simples Nominal
Item 74 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 756/2019 "A obrigatoriedade de profissional de psicologia nas escolas do Município". MARCELO SEMINALDO Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 75 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 76 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 801/2019 "Dispõe sobre nova denominação da atual Viela Sanitária para Rua Luiz Ribeiro Bairro Recreio São Jorge". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 810/2019 "A garantia às pessoas transexuais e travestis em caso de falecimento, o respeito à sua identidade de gênero nos protocolos funerários". ZÉ LUIZ LULA, GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 20 de março de 2019.
PROFESSOR JESUS Presidente
- fl. 14 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 13ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 21 de março de 2019 - As 14:00 horas
Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 "Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007". PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal Há Substitutivo – Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Emenda
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços
- fl. 15 -
Votação: Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 7º Assunto:
Nominal Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1584/2017 "Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no município de Guarulhos e dá outras providências". RAFA ZAMPRONIO 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1953/2017 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Farmácia de Manipulação com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos no Município de Guarulhos". TONINHO DA FARMÁCIA 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 4516/2017 "Dispõe sobre a instituição do Casamento Civil Coletivo no Município de Guarulhos". MARCELO SEMINALDO 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5451/2017 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal". WESLEY CASA FORTE 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Ementa:
Item 9º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5459/2017 "Autoriza o Poder Executivo e instituir o Projeto "Casa Abrigo" de mulheres vitimas de violência." GENILDA SUELI BERNARDES 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
- fl. 16 -
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 12 Assunto:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1119/2018 "Estabelece a Obrigatoriedade da realização de SEGURO-GARANTIA NAS LICITAÇÕES DE OBRAS, Projetos, Aquisição de Materiais e Serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos." WESLEY CASA FORTE 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2075/2018 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarulhos a construir e implantar uma UBS na Vila Augusta". ACACIO PORTELLA 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2403/2018 "A Prefeitura de Guarulhos selecionará empresas, por meio de licitação ou processo seletivo público, a fim de que disponibilizem transporte, mediante o pagamento de tarifa social". DR. ALEXANDRE DENTISTA 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2752/2018 "Dispõe sobre a proibição do fechamento de vias conforme especifica." JOÃO DÁRCIO 02/03/2019 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Ementa:
Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 346/2019 "Altera a Lei nº 7628, de 06/04/2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores públicos municipais." PREFEITURA 19/03/2019 Maioria Absoluta
- fl. 17 -
Votação: Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Nominal 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 347/2019 "Altera dispositivos da Lei nº 6889, de 18/08/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência." PREFEITURA 19/03/2019 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 910/2015 "A cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping centers e hipermercados". MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDC/DUDE)
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5334/2015 "A obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados PET SHOPS". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda - Há Pareceres (contrários CJLP/DUDE/DDC/FO)
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo n°. 1605/2017 "Concessão de título honorífico de cidadão guarulhense ao excelentíssimo senhor Sérgio Dutra dos Santos - Serginho, melhor líbero da história do vôlei brasileiro". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer
- fl. 18 -
Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo n°. 3820/2018 "Concessão de Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à digníssima Senhora Áurea Salvaia, cantora e apresentadora." EDMILSON LULA SOUZA S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer Câmara Municipal de Guarulhos, 20 de março de 2019. PROFESSOR JESUS Presidente