LDO by camara juazeiro

Lei de Diretrizes Orรงamentarias

Quadros Demonstrativos

(L.C. 101/00, de 04/05/00)

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS FONTES DE RECEITA Quadro nº 03 R$ 1,000.00 REALIZADAS RECEITAS POR FONTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras Transferências Correntes Operações de Credito

2005

2006

2007

2008

5,934

5.67%

7,848

5.92%

8,699

6.12%

10,322

5.16%

510

0.49%

248

0.19%

3,479

2.45%

250

0.12%

1,123

1.07%

879

0.66%

646

0.45%

720

0.36%

342

0.33%

180

0.14%

217

0.15%

457

0.23%

93,035

88.86%

106,191

80.14%

118,533

83.39%

161,219

80.55%

236

0.23%

4,560

3.44%

5,630

3.96%

3,675

1.84%

3,000

1.50%

Alienação de Bens Transferências de Capital Total

ESTIMADA

166

0.12%

500

0.25%

0.05%

3,473

3.32%

12,604

9.51%

4,767

3.35%

20,000

9.99%

104,704

100.00%

132,510

100.00%

142,137

100.00%

200,143

100.00%

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO – PORTARIA Nº 42/99 Quadro nº 02 R$ 1,000.00 ESTIMADA

REALIZADAS 2005

2006

2007

2008

7,848

4,666

5,113

6,710

02 – Judiciário

248

648

03 – Essencial à Justiça

879

469

1,255

ESPECIFICAÇÃO 01 – Legislativa

04 – Administração

180

15,824

11,227

18,087

06 – Segurança Pública

106,191

2,544

3,230

3,934

08 – Assistência Social

4,560

3,746

4,506

11,936

09 – Previdência Social

2,507

8,071

4,500

36,694

40,298

39,761

11 – Trabalho

10 – Saúde

12,604

274

210

12 – Educação

132,510

40,511

51,407

50,700

7,848

1,588

2,406

4,059

248

99,690

350 5,765

13 – Cultura 14 – Direito à Cidadania 15 – Urbanismo

879

8,561

16,429

16 – Habitação

180

1,609

2,470

106,191

524

300

6,750

17 – Saneamento

4,560

4,251

20 – Agricultura

18 – Gestão Ambiental

527

1,600

21 – Organização Agrária

200

22 – Indústria 23 – Comércio e Serviços 24 – Comunicação

12,604

360

290

132,510

6,608

1,999

14,194

7,848

368

25 – Energia

248

139

143

500

26 – Transporte

879

6,117

2,245

10,140

27 – Desporto e Lazer 28 – Encargos Especiais 99 – Reserva de Contingência Total

180

850

1,104

2,405

106,191

1,566

1,875

3,950

4,560

135,589

146,579

200,143

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Quadro nº 04

R$ 1,000.00 REALIZADA ESPECIFICAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Custeio

ESTIMADA

2005 89,320

2006 105,925

2007 124,553

2008 149,479

80,863

98,993

121,672

143,884

Pessoal e Encargos Sociais

38,732

53,501

67,127

55,236

Material de Consumo

12,730

14,723

15,128

30,758

Serviços de Terceiros e Encargos

29,041

30,769

39,417

57,890

4,954

8,559

1,979

2,881

5,595

7,625

1,899

2,196

4,155

520

934

685

920

16,163

29,664

22,025

50,664

13,479

27,864

16,242

47,474

8,114

24,174

13,622

31,381

5,041

2,806

2,574

6,668

1,345

1,040

324

884

1,300

840

200

120

4,482

2,150

2,683

1,680

4,482

2,150

105,225

135,589

146,576

200,143

Outras Despesas de Custeio Transferências Correntes Transferências à Instituições Privadas Transferências à Pessoas Encargos da Dívida Interna Obrigações Tributárias e Contributivas

Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis Aquisição de Títulos de Crédito Indenizações e Restituições Outras Despesas de Capital Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO A SUA NATUREZA Quadro nº 05

R$ 1,000.00 REALIZADA 2005

2006

2007

ESTIMADA 2008

Despesas Correntes

89,320

105,925

124,553

149,884

Pessoal e Encargos Sociais

38,734

53,501

67,127

55,236

Juros e Encargos da Dívida

275

Outras Despesas Correntes

50,311

52,424

57,426

57,890 -

Despesas de Capital

16,163

29,664

22,025

50,664

Investimentos

13,479

27,864

16,242

47,474

120

1,345

1,040

2,683

1,680

4,482

2,150

105,483

135,589

146,576

200,143

Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Total

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro nº 06

R$ 1,000.00 ESPECIFICAÇÃO Câmara Municipal Gabinete do Prefeito Procuradoria

REALIZADA 2005 4,166

2006 4,666

2007 5,113

ESTIMADA 2008 6,710

1,896

4,069

3,197

2,830

505

648

469

1,255

Secretaria de Administração

4,593

6,716

3,670

9,990

Secretaria de Finanças

4,223

4,113

4,107

8,492

1,300

10,395

10,796

13,138

10,400

15,415

7,420

7,791

10,082

16,720

262

212

256

1,720

Secretaria de Turismo e Romeiro Secretaria de Infra Estrutura Secretaria Meio-Amb., Agric. e Serv. Públicos Secretaria Ext. de Seg. Pública e Cidadania

719

360

565

3,045

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Ext. de Desenvolvimento Econômico

32,843

36,694

40,298

39,761

Secretaria Municipal de Educação

29,811

41,567

51,847

50,470

2,162

3,693

4,391

12,906

839

400

2,155

1,781

2,406

4,059

347

193

475

Secretaria de Gov.Artic.Político Administrativa

113

635

Ouvidoria do Município

350

Fundação Esc. de Educ. Amb.Mons. Murilo de Sá Barreto

680

736

923

1,673

2,515

1,380

176

945

383

142

1,030

1,854

2,332

2,973

2,214 5,395

Secretaria de Assistência Social e Cidadania Secretaria de Esporte e Juventude Secretaria Municipal de Cultura Secretaria de Planej., Orçamento e Controle

DEMUTRAN – Depto. Municipal de Trânsito FMPC – Fundação Memorial Padre Cícero FMDCA – Fund. M. Def. Criança e Adolescente Fundação Guarda Municipal Previjuno – Fundo Muc. Prev.dos Ser.de Juaz.do Norte

482

Reserva de Contingência

105,502

135,589

146,579

200,143

Total

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA DESPESA PARA 2008 POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVA Quadro nº 07 R$ 1,000.00

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Câmara Municipal

VALOR R$

PARTICIPAÇÃO RELATIVA (%) 6,710 3.35%

Gabinete do Prefeito

2,830

1.41%

Procuradoria

1,255

0.63%

Secretaria de Administração

9,990

4.99%

Secretaria de Finanças

8,492

4.24%

Secretaria de Turismo e Romeiro

10,395

5.19%

Secretaria de Infra Estrutura

15,415

7.70%

Secretaria Meio-Ambiente, Agricultura e Serv. Públicos Secretaria Ext. de Segurança Pública e Cidadania

16,720 1,720

8.35% 0.86%

3,045

1.52%

Secretaria Municipal de Saúde

39,761

19.87%

Secretaria Municipal de Educação

50,451

25.21%

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

12,906

6.45%

Secretaria de Esporte e Juventude

2,155

1.08%

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Ext. de Desenvolvimento Econômico

4,059

2.03%

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle

475

0.24%

Secretaria de Governo e Artic.Político-Administrativa

635

0.32%

Ouvidoria do Município

350

0.17%

680 2,515

0.34% 1.26%

Fundação Esc. de Educ. Amb.Mons. Murilo de Sá Barreto DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito FMPC – Fundação Memorial Padre Cícero

945

0.47%

FMDCA – Fundação M. Def. da Criança e Adolescente

1,030

0.51%

Fundação Guarda Municipal

2,214

1.11%

Previjuno – Fundo Muc. Prev.dos Ser.de Juaz.do Norte

5,395

2.70%

Reserva de Contingência

Total

200,143

100.00%

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS RCL E DESPESA COM PESSOAL Quadro nº 08 R$ 1,000.00

2005

2006

2007

DESPESA COM 2008 PESSOAL

5,934

7,898

8,699

Poder 10,322 Legislativo

510

248

3,479

Pessoal 250 Ativo

1,123

870

646

Pessoal 720 Inativo

342

180

217

93,271

106,191

128,979

2,036

3,882

5,630

103,216

119,906

147,653

ESTIMADA

REALIZADAS

ESTIMAD A

REALIZADAS 2005

2006

2007

2008

2,896

2,566

3,029

4,790

2,896

2,566

3,029

4,790

26,766

36,401

59,259

54,189

38,734

50,392

63,481

60,449

% de Comprometimento das R C L c/ DP. Legislativo

7.48%

5.09%

4.77%

7.92%

% de Comprometimento das R C L c/ DP. Executivo

69.10%

72.24%

93.35%

89.64%

% de Comprometimento das R C L c/ DP. Total

76.58%

77.33%

98.12%

97.57%

ESPECIFICAÇÕES DAS RCL Receita Tributária Receita de Contribuição Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receitas de Serviços Transf. Correntes Outras Rec. Correntes Totais

(-) Precatórios 457

SOMA

Poder 169,384 Executivo Pessoal 3,675 Ativo 184,809

TOTAIS

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – EXERCÍCIO DE 2007 Quadro nº 10 R$ 1,000.00 RECEITAS FISCAIS

PREVISÃO

Receitas Fiscais Correntes ( I )

142,137

Receita Tributária

8,669

Receita de Contribuição

3,479

Receita Previdenciária

Outras Contribuições

Receita de Serviços

217

Receita Patrimonial

646

(-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes

128,979

Demais Receitas Correntes

5,630

Dívida Ativa

1,729

Diversas Receitas Correntes

2,145

Receitas de Capital ( II )

4,933

Operações de Crédito (III)

Amortização de Empréstimos (IV)

Alienação de Ativos (V)

166

Transferências de Capital

4,767

Convênio

Outras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

Receitas Fiscais de Capital (VI) = (II – III – IV – V)

4,767

Receitas Fiscais Liquidas ( VII ) = ( I + VI) DESPESAS FISCAIS

142,137 DOTAÇÃO ATUALIZADA

Despesas Correntes ( IX )

124,553

Pessoal e Encargos Sociais

67,127

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

57,426

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII – IX)

64.78

Despesas de Capital ( X I)

22,025

Investimentos

16,242

Inversões Financeiras

1,300

Concessão de Empréstimos (XII)

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

Demais Inversões Financeiras (XV) Amortização da Dívida (XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X + XV + XVI) SALDOSDE EXERCÍCIOSANTERIORES (XVIII) RESULTADO PRÍMARIO (VII + XVIII – XVII)

0 4,482 0 4,482 6,485 131,170

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – EXERCÍCIO DE 2007 Quadro nº. 11

ESPECIFICAÇÃO Dívida Consolidada (I)

PROGRAMADO PARA 2006

META PARA 2007

23,253

24,426

14,126

4,443

888

9,949

Haveres Financeiro

4,686

30,416

(-) Restos a Pagar Processados

8,552

11,933

9,127

19,983

9,127

19,983

Deduções (II) Ativo Dispensável

Dívida Consolidada Liquida

(III) = (I – II)

Receita de Privatização

(IV)

Passivos Reconhecidos

(V)

Dívidas Fiscal Liquida

(III + IV – V)

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DO ATIVO FINANCEIRO Quadro nº 12 SALDO EM 31/12/2007

ESPECIFICAÇÃO FUNDO GERAL - ( Prefeitura Municipal ) Caixa

82,117.99

Banco Disponível

1,494,641.39

Banco Vinculado

Banco Aplicações Financeiras

Realizável

0 Soma

1,576,759.38

FMS - ( Fundo Municipal de Saúde ) Caixa

Banco Disponível

959,037.22

Banco Vinculado

Banco Aplicações Financeiras

Realizável

0 Soma

959,037.22

FME - (Fundo Municipal de Educação ) Caixa

Banco Disponível

635,317.89

Banco Vinculado

Banco Aplicações Financeiras

Realizável

0 Soma

635,317.89

FME - ( Fundef / Fundeb ) Caixa

Banco Disponível

1,245,930.91

Banco Vinculado

Banco Aplicações Financeiras

Realizável Soma

1,245,930.91

FMAS - ( Fundo Municipal de Assistência Social ) Caixa

Banco Disponível

710,465.62

Banco Vinculado

Banco Aplicações Financeiras

Realizável

Soma FMDCA –(Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ). Caixa

710,465.62

Banco Disponível

4,006.64

Banco Vinculado

Banco Aplicações financeiras

Realizável

0 Soma

4,006.64

PREVIJUNO–(Fundo Munc.Prev.dos Serv.Juaz.do Norte). Caixa

22.37

Banco Disponível

2,773,242.35

Banco Vinculado

Banco Aplicações financeiras

Realizável

0 Soma

TOTAL GERAL

2,773,264.72

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE Quadro nº 13 SALDO EM 31/12/2007

ESPECIFICAÇÃO FUNDO GERAL ( Prefeitura Municipal ) Restos a Pagar Processados

4,866,664.85

Não Processados

3,885,142.56

Depósitos de Diversas Origens

2,835,564.18 Soma

11,587,371.59

FMS – ( Fundo Municipal de Saúde ) Restos a Pagar Processados

3,059,932.39

Não Processados

765,368.36

Depósitos de Diversas Origens

411,379.53 Soma

4,236,680.28

FME - ( Fundo Municipal de Educação ) Restos a Pagar Processados

926,725.92

Não Processados

762,368.36

Depósitos de Diversas Origens

173,605.15 Soma

1,862,699.43

FME - ( Fundef / Fundeb ) Restos a Pagar Processados

1,344,578.47

Não Processados

58,203.05

Depósitos de Diversas Origens

392,293.32 Soma

1,795,074.84

CAMARA - ( Camara Municipal) Restos a Pagar Processados

45,391.24

Não Processados

57,083.87

Depósitos de Diversas Origens

133,405.00 Soma

235,880.11

FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social ) Restos a Pagar Processados

924,602.95

Não Processados

Depósitos de Diversas Origens

301,038.50 Soma

1,225,641

FMDCA - Fundação M. Crkança e do Adolescente Restos a Pagar Processados

3,011.18

Não Processados

0.00

Depósitos de Diversas Origens

0 Soma

3,011.18

Norte) Restos a Pagar Processados

Não Processados

Depósitos de Diversas Origens

0 Soma

Total Geral

0 20,946,358.88

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENCAO E NO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

– Constituição Federal – Artigo 212 Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996 Quadro nº 14 RECEITA Impostos Proprios = (A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Transferência do IRRF Imp.s/Trans. “Inter-Vivos” de Bens Imóv.e Dir. Reais s/ Dívida Ativa Tributária Juros de Mora Transferencias do estado = (B) Cota – Parte ICMS – Valor Líquido Cota – Parte do IPVA Transferencias da União = © Cota – Parte do FPM – Valor Líquido

2007 10,769,903.69 1,039,075.67 4,185,859.87 2,353,544.08 627,652.46 1,706,832.23 856,939.48 17,558,315.86 14,721,788.82 2,836,527.04 49,729,787.44 48,288,002.92

Cota–Parte do Imp.s/a Propriedade Territorial Rural Cota – Parte do IPI – EXP – Valor Líquido Transferências da LC 87/96 – Valor Líquido Part.do Municipio na Cosntituição do Fundef /Fundeb (D) ICMS – Valor Retido Transferências da LC 87/96 – Valor Retido FPM – Valor Retido IPI – Valor Retido Total dos Impostose Transferencias = (A) + (B) + (C) + (D) Transferencia Adicional do Fundef / Fundeb Valor a Aplicar - 25% DESPESA Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos / Inv.Financeiras / Outras Despesas de Capital Soma da Despesa com Educação Transferências do FNDE Salário Educação Convênios para a Educação Outras Receitas Especificas Transferência adicional do FUNDEF Ensino Percentual Aplicado

4,977.96 115,561.74 1,321,244.82 10,447,936.25 2,447,216.82 22,031.92 7,958,381.80 20,255.71 88,505,943.24 6,753,204.64 23,814,786.97 2007 28,331,865.63 14,465,146.96 9,051,300.09 51,848,312.68 2,711,781.97 354,116.36 5,573,817.74 150,000.00 22,514,144.31 21,919,125.99 28.84%

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – 2007

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 Quadro nº 15 RECEITA ESTIMADA Receita Tributaria ( A ) IPTU ITBI IRRF (Art. 158, CF/1998) ISS Dívida Ativa Tributária Juros e Multas de Mora Trnafsrencias Constitucionais ( B ) ITR (Art. 158, CF/1998) IPVA (Art. 158, CF/1998) ICMS (Art. 158, CF/1998) FPM (Art. 159, CF/1998) LC 87/96 IPI – EX (Art. 159, CF/1998) Total das Receitas Proprias (C) = (A) + (B) Valor Minimo à Aplicara (D) = (C) * 15% TRANSFERENCIAS DO SUS (E) CONVÊNIOS PARA A SAÚDE (F) Total das Receitas p/Aplicação em Saúde = (D) + (E) + (F)

2007

DESPESA Pessoal e Encargos Sociais (G) Outras Despesas Correntes (H) Investimentos / Inversões Financeiras (I) Total das Despesas (J) = (G) + (H) + (I) Despesa Líquida = (K) = (J) – [(E) + (F)] Participação Percentual = (L) = (K)/(C)

2007

9,912,991.20 1,030,075.67 627,652.46 2,353,544.08 4,185,859.87 1,706,832.23 26.93 66.099.103.30 4,977.96 2,836,527.04 14,721,788.82 48,288,002.92 132,244.82 115,561.74 76,012,094.53 11,401,814.18 22,985,991.90 0 34,387,806.08

67,127,336.19 57,426,404.11 16,242,775.43 146,579,485.85 123,593,493.95 16.25%

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE BASE DE CALCULO DE DESPESAS DO LEGISLATIVO - 2007 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 Quadro nº 16

RECEITA

2007 Receita

IPTU

1,039,075.67

IRRF (Art. 158, CF/1998)

2,353,544.08

ITBI

627,652.46

ISS

4,185,859.87

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCION. ESTABELEC. COMERC. INDUST. E PRES. SERVIÇO

31,978.62 370,761.63

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

74,287.81

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA

15,848.84

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ITR (Art. 158, CF/1998)

48,288,002.92 4,977.96

IPI – EX (Art. 159, CF/1998)

115,561.74

COTA-PARTE DO SIMPLES NACIONAL TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESENERAÇÃO - LC. Nº. 87/96

194,589.63

COTA-PARTE DO ICMS

132,244.82 14,721,788.82

COTA-PARTE DO IPVA MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S/ A RENDA DE PESSOAS JURÍDICAS

2,836,527.04 62.10

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IRPJ

26.92

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1,706,832.23

DEDUÇÃO DE RECEITA DO ICMS - RESTITUIÇÃO

-20,255.71

RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO PERCENTUAL DE REPASSE

76,679,367.45 7%

VALOR DO REPASSE

5,367,555.72

RECEITA QUE COMPÕE À BASE D CÁLCULO DO LEGISLATIVO PERCENTUAL MÁXIMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

76,679,367.45 5%

VALOR MÁXIMO DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

3,833,968.37

Limite da Despesa Total Investimentos

5,367,555.72 86,687.99

Despesa Correntes

5,027,186.04

Pessoal Ativo

3,482,628.31

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI Nº 2.662, DE 06/12/2001 Quadro nº 17

RECEITA

2007

Receita Teributaria (A)

9,366,792.47

IPTU

1.039.075.67

ITBI

627,652.46

IRRF (Art. 158, CF/1998)

2,353,544.08

ISS

4,185,859.87

Taxas

492,876.90

Divida Ativa Tributária

1,706,832.23

Multas e Juros de Mora

26.93

Valor Minimo de Aplicações (B) = 2% X (A)

18,733.58

Transferencias do FNAS ( C )

579,540.10

Convenios Para Assistencia Social ( D )

9,366,792.47

Outras Receitas Especificas ( E ) Total das Receitas Para a Azção Social ( F ) = (B) + (C) + (D) + (E)

26,087.68 9,991,153.83

o DESPESA

2007

Pessoal e Encargos Sociais (G)

1,423,722.21

Outras Despesas Correntes (H) Investimentos / Inversões Financeiras (I)

2,038,624.08 929,197.38

Total das Despesas ( J ) = (G) + (H) + (I) Valor da Aplicação em Ação Social ( K ) = (J) – [(C) + (D) + (E)] Participação Percentual = (L) = (K)/(A)

4391543.67 5,580,876.58 5.90%

GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

Quadro nº 18

RECEITA

2007

Receita Tributaria ( A )

9,366,792.47

IPTU

1.039.075.67

ITBI

627,652.46

IRRF (Art. 158, CF/1998)

2,353,544.08

ISS

4,185,859.87

Taxas

492,876.90

Divida Ativa Tributária

1,706,832.23

Multas e Juros de Mora

26.93

Valor Minimo de Aplicações ( B ) = 1% X (A)

9,366.79

Transferências do FNAS para a FMDCA (C)

142,711.65

Convênios para a FMDCA (D)

Outras Receitas Espicificas ( E )

Total das Receitas Para a FMDCA (F) = (B) + (C) + (D) + (E)

DESPESA

152,078.44

2007

Pessoal e Encargos Sociais (G)

Outras Despesas Correntes (H)

142,345.02

Investimentos / Inversões Financeiras (I) Valor Aplicada na FMDCA (K) = (J) – [(C) + (D) + (E)] Participação Percentual = (L) = (K)/(A)

0 142,345.02 0.2