1. Introdução Ao longo da história do Brasil, a questão agrária sempre esteve presente, causando, em momentos os mais diversos, grandes comoções, perturbações e agitações sociais. Um país com a dimensão continental como o Brasil teve diversas oportunidades de resolver este problema, mas não reuniu, ainda, força suficiente para encontrar o equilíbrio necessário entre a realidade e a capacidade do aparato governamental, em realizar as transformações estruturais necessárias. Observa-se que há uma lacuna a ser preenchida para que os assentamentos se desenvolvam socialmente e progridam economicamente. Eis aqui um desafio, caso melhore a governança em assentamentos, haverá menor evasão e maior sustentabilidade dos assentamentos, sendo então possível criar e emancipar mais rapidamente os assentamentos para que não fique muito tempo sob o manto de instituições públicas, como parece estar hoje. A questão agrária, dado a sua importância para o desenvolvimento social, ambiental, político e econômico do Brasil e de Santa Catarina merece e necessita de um estudo aprofundado, na tentativa de melhorar e facilitar os processos decisórios dos assentamentos rurais. Neste sentido, o artigo apresenta resultados parciais de estudo dos assentamentos rurais do Estado de Santa Catarina, Brasil. São apresentados a seguir os objetivos, a metodologia, a fundamentação teórica, os resultados, as conclusões e as referencias.
2. Objetivo Conhecer a percepção dos assentados e principais dirigentes dos assentamentos Sandra, Papuan II e Roseli Nunes, localizados no município de Abelardo Luz – Santa Catarina em relação aos princípios da governança.
3. Metodologia O método de investigação é teórico e conceitual, complementado com estudo de caso e estudo de campo. O estudo tem como enfoque e marco conceitual os princípios fundamentais de boa governança de Gomides e Silva (2009), a qual deve ser analisada e promovida atendendo a condições específicas de cada país e não com base em modelos uniformes. O reforço e a sustentabilidade das instituições constituem os elementos essenciais de qualquer programa de governança, que deve ter em vista o desenvolvimento sustentável, equitativo e se apóia em cinco princípios fundamentais: (1) principio da transparência; (2) principio da participação; (3) principio da responsabilidade; (4) principio da eficácia; e (5) principio da coerência.
4. Fundamentação teórica Nesta seção é apresentada a fundamentação teórica da pesquisa. 4.1 A questão agrária no Brasil Pensar a questão agrária significa pensar ações de governo, ou seja, políticas públicas. Pensadores como: Simonsen (1977), Prado Júnior (1987), Furtado (1986), dentre outros, diziam que os fundamentos sociais e econômicos têm um dos seus pilares fixados na questão agrária ou da terra. Sublinhou Simon (1997) que a questão agrária inicia no país, com a consolidação da http://sites.riipro.org/ciip/home - secretariaciip@riipro.org