Ano XII Nº 182 Junho 2011
Feijoada de Santo
A diretoria da 33ª Subsecção agradece à presidente da comissão de Eventos, Dra. Valderez Bosso, pela organização da nossa feijoada, em comemoração ao dia do santo padroeiro dos advogados.
Página 3
Retrato
No início do ano, a ex-presidente da 33ª, Gisele Fleury Germano de Lemos foi homenageada com a colocação de seu retrato na galeria de presidentes.
Página 6
Ivo
A palavra do presidente
Márcio Vicente Faria Cozatti Presidente da 33ª Subseção Gestão Mais Valor
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A MARCHA DA MACONHA
G
rande parte da imprensa não tratou a questão que vem sendo travada em nossos tribunais, especialmente no STF (Supremo Tribunal Federal), acerca da liberdade de expressão com a profundidade que o tema deve ser tratado. O ponto fulcral não é tão somente a liberação das marchas pela descriminalização das drogas. O fato não pode ser debatido somente pelo prisma das defesas apaixonadas a favor ou contra a liberação do uso da maconha ou da descriminalização das drogas, mas sim, da garantia constitucional da liberdade de expressão. "É livre a manifestação do pensamento" (art. 5º, inciso IV da Constituição Federal). Esse foi justamente o debate travado nos tribunais, que chegou a apreciação do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal: a proibição das denominadas "Mar-
chas da Maconha" afrontaria o direito da liberdade de expressão, previsto constitucionalmente? Alguns profissionais forenses entendem que esse tipo de manifestação estimula práticas delitivas, induzindo o uso de substância entorpecente. Afirmam que não se trata de ingênua manifestação pública, que visaria o debate de ideias, mas de ilícito incitamento ao uso de drogas. Ainda, asseguram que a Carta Magna, ao afiançar a liberdade de expressão não instituiu esse direito como irrestrito, implantando limites e responsabilidades, fundamentados em valores igualmente protegidos pela sociedade e também desenhados pela Constituição Federal. Ponderam que as decisões judiciais pela cessação de "Marchas da Maconha" pretendem impedir um mal maior à coletividade. Outros, contudo, contra argumentam com base na proteção constitucional da
liberdade de expressão: o ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito proíbe ressalvas a pensamentos, ideias e opiniões. Surge, pois, a colisão entre o exercício da liberdade de expressão e demais direitos fundamentais. É certo que estamos todos preocupados com a questão das drogas e consequências sociais daí advindas, notadamente a violência, mas é fundamental que o Poder Público e a sociedade saibam ponderar sensatamente sua posição, observando o amparo dos direitos e garantias individuais, notadamente da liberdade de expressão. A reprimenda prévia a este assunto, impedindo sua discussão pode ser o precedente do retorno de um velho fantasma: a censura. Pessoalmente, nos posicionamos, antes de tudo, a favor da liberdade de expressão, como direito constitucional
EXPEDIENTE
irrefutável e a favor do debate de ideias. Posicionamo-nos, também, contra a legalização do uso das chamadas drogas "ilícitas" e do uso indiscriminado e descontrolado das drogas lícitas. Portanto, trata-se de questão que vai além da discussão apaixonada sobre a liberação do uso de drogas ilícitas, mas sim sobre o direito constitucional. O Poder Judiciário e a sociedade deverão encarar e arrostar este dilema, lembrando sempre que o sistema jurídico brasileiro está baseado no princípio da responsabilidade (princípio fundamentador de uma nova ordem ética - Le Principe Responsabilité, de Hans Jonas). Noutro dizer, se a liberdade de expressão, se o debate de ideias for além do que se pressupõe e espera, tal ato deverá ser avaliado nos termos da legislação penal vigente, apenando-se os responsáveis, fato este que, por si só, tiraria a legitimidade popular que a sustenta.
Jornal da 33ª OAB Os artigos assinados não refletem necessariamente a opinião da atual diretoria
PRESIDENTE: Márcio Vicente Faria Cozatti VICE-PRESIDENTE: Walter Luiz de Oliveira SECRETÁRIO-GERAL: Roberto C. Pieroni SECRETÁRIA-ADJUNTA: Fernanda de Favre TESOUREIRO: Carlos Quadratti Rua Rangel Pestana, 636 Centro - Jundiaí CEP: 13.201-000 Fone (11) 4586-3656 Fax (11) 4521-9736
htpp://www.oabjundiai.org.br e-mail: jundiai@oabsp.org.br 2
Ex–Presidentes (Conselheiros Natos) Mario Galafassi (in memorian) Tarcisio Germano de Lemos Muzaiel Feres Muzaiel (in memoriam) Wellington Barbosa Martins (in memoriam) Thyrson C.de O. D’angieri (in memoriam) Gustavo L. Maryssael de Campos (in memoriam) José Roberto Basile Bonito (in memoriam) Laerte de França S. Ribeiro (in memoriam) Marco Aurélio Germano de Lemos João Carlos Figueiredo Gustavo L. C. Maryssael de Campos Alexandre Barros Castro Gisele Fleury C. G. de Lemos
Sala do Fórum de Jundiaí: Largo São Bento, s/nº 1º andar - s/109
Fone (11) 4521-4671 Sala Trabalhista: R. da Padroeira, 499 – 5º andar - Fone (11) 4521-6333 Sala do Fórum de Campo Limpo Paulista: R. Marechal Deodoro da Fonseca, 550 Fone (11) 4039-2719 Sala Trabalhista de Campo Limpo Paulista: R. Brasília, 16 - Fone: (11) 4038-4543 Sala do Fórum de Várzea Paulista: Av. Fernão Dias Paes Leme, 2323 Fone: 4595-7676 Sala do Fórum de Cajamar: Av. Joaquin Janus Penteado, 96 - Fone: (11) 4447-3491 Sala do Juizado Especial Cível Federal: Av. Pref. Luiz Latorre, 4875 Fone: (11) 4497-1954
Jornal da 33ª OAB/SP
Publicação mensal do Jornal da 33ª OAB - SP / Jundiaí Jornalista responsável: Mônica Tozetto de Barros Leite (MTB 33.120) Projeto Gráfico: Laser Press Comunicações www.laserpress.net Fone: (11) 4587-6499 Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição gratuita e-mail: jornaldaoab@terra.com.br Cartas para este jornal devem ser enviadas para o endereço acima
Junho 2011
Feijoada de Santo
Ivo
A diretoria da 33ª Subsecção agradece à presidente da comissão de Eventos, Dra. Valderez Bosso, pela organização da nossa feijoada, em comemoração ao dia do santo padroeiro dos advogados. Aproveitando a oportunidade, gostaríamos de agradecer ao Dr. Thyrson Candido de Oliveira D´Angieri Filho por nos disponibilizar o espaço da Malota para a realização do mesmo, além dele e do Dr. Cristiano Denucci terem conseguido os músicos (banda: Terreiro de Sinhá) que animaram o evento. A combinação do lugar, da música e da feijoada (preparada pela equipe do organizador de eventos Rogério Vieira de Souza - 9884-1407) ficou perfeita. Todos os colegas que compareceram e participaram, certamente, desfrutaram de horas prazerosas daquele belo sábado com seus colegas e familiares.
Futebol de
Campo
Depois de derrotar OAB/SÃO JOSÉ em casa, o time da OAB/JUNDIAÍ arrancou um empate na cidade de São José dos Campos no último dia 18/06, mantendo, assim, a primeira colocação do grupo com 10 pontos ganhos, três a mais que o segundo colocado Sorocaba.No dia 2 de julho, a equipe enfrentou a OAB/SOROCABA, com o resultado xxxx
Junho 2011
Jornal da 33ª OAB/SP
3
Plante uma
ideia “verde”
Por Faustino Vicente, Advogado Colaborando com a Campanha da Fraternidade (CF), que tem como tema - " Fraternidade e a Vida no Planeta "- escrevemos mais um artigo sobre preservação do Meio Ambiente, com sugestões de ordem prática e de fácil implementação. " Celebrado anualmente no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente catalisa a atenção e ação política de povos e países para aumentar a consciencialização e preservação ambiental. Os princípios objetivos da comemoração são: 1) mostrar o lado humano das questões ambientais; 2) capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; 3) promover a com-
preensão de que é fundamental que a comunidade e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais; 4) advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero. " Diante dessas diretrizes, estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, - cabe aos Órgãos Públicos, classe empresarial, profissionais liberais, entidades diversas e para cada um de nós, a responsabilidade de ações de ordem prática, focadas na preservação do planeta terra. Entre o simples hábito de jogar o lixo nas lixeiras, até os mais complexos processos que objetivam a sustentabilidade, existem pe-
33ª. OAB-SP,
A 33ª. OAB SP está de luto. Faleceu do dia 27/06/2011 a Advogada SÍLVIA MARQUES, brutalmente assassinada. A advocacia jundiaiense está consternada. Mais do que isso, está indignada com a violência desmesurada e injustificada de nossas ruas. Repudiamos com todas as nossas forças esse ato desumano, cruel e 4
covarde e nos solidarizamos com os amigos e familiares de Sílvia. A morte de Sílvia se deu num momento em que nossa sociedade, infeliz e inexplicavelmente, ingressou no território do ódio, da selvageria banalizada, da popularização do terror, da inversão de valores, da ocorrência constante que absurdamente estamos
quenas ideias que geram resultados surpreendentes, como as sugestões abaixo. Frases inseridas nos carnês de IPTU, nas contas de água, energia elétrica e telefone atingirão 100% das residências de uma cidade, com custo zero. Selo adesivo no pára-brisa de ónibus urbanos, cartazes nos terminais de passageiros e em Unidades de Órgãos públicos despertam a percepção das pessoas para os problemas ambientais. Faixa verde fixada na cancela automática de shopping centers, supermercados, empresas em geral, condomínios, clubes e estacionamentos públicos e privados, terão efeito altamente positivo. Incentivar os funcionários a sugerirem
ideias e premiar as que forem implementadas com resultados comprovados, faz parte do processo de consciencialização. A sustentabilidade do meio ambiente não precisaria de leis, se tivéssemos lido, refletido e agido com o que nos ensina a Bíblia Sagrada sobre a flora, a fauna, o solo e as águas do nosso planeta. Na expectativa de que essas ideias sejam aproveitadas na Semana de Meio Ambiente, em Junho próximo, lembramos que a natureza não reclama, vinga-se. * Faustino Vicente - Consultor Organizacional, Professor e Advogado - email: faustino.vicente@uol.com.br - Jundiaí (Terra da Uva) - São Paulo - Brasil
enlutada. nos acostumando a encarar como fato normal. Necessitamos estar vigilantes para procurar entender o tamanho da bestialidade dos dias que vivemos. É imperativo que todos os segmentos da sociedade jundiaiense ponderem sobre mais esse ato de violência. Conquanto seja um ato particular, esse assassinato encerrará repercus-
Jornal da 33ª OAB/SP
sões sobre a vida de cada um de nós, Advogados ou não. Não podemos mais nos calar. A consternação terá de transformar-se em meditação e procura incessante de medidas apropriadas para transformar e ajustar o rumo que a violência está tomando em nossa cidade, "oh terra querida Jundiaí". Junho 2011
HOMENAGEM PÓSTUMA
Ademércio Lourenção: advogado e cidadão exemplar!
Fomos chamados para falar sobre Ademércio Lourenção, o Dr. Ademércio Lourenção, o Homem, o Advogado, o Empresário, o Mestre.
Difícil tarefa. Ao longo dos anos de convivência com o Dr. Ademércio aprendemos a admirá-lo como profissional exemplar, competente, íntegro, honesto, ousado, empreendedor arrojado, amante do direito, adepto das causas difíceis e impossíveis. Jamais demonstrou desânimo em relação a qualquer problema jurídico que lhe fosse apresentado. Para ele nada era difícil ou impossível. Com formação acadêmica em economia e ciências contábeis, fez do direito a sua vida, sendo um dos pio-
Falecimento em 27 de maio de 2011
neiros da advocacia jundiaiense. Essa simples referencia e tantos anos dedicado à carreira jurídica como advogado, com enormes exigências, dedicação e empenho, dispensa outras indicações do seu currículo. Por inte-
grar a advocacia Paulista, especificamente a advocacia jundiaiense e região, e aqui dedicar a sua vida, já representa um galardão, uma distinção excepcional, para que ostente com justo orgulho um lugar de destaque junto aos poucos grandes nomes desta cidade. Conseguiu realizar os seus ideais como empresário, como advogado e como cidadão. Sua vida foi uma vitória. Como empresário construiu um dos maiores complexos rodoviários das rodovias paulistas o complexo Lago Azul; como advogado teve uma trajetória forjada nos ideais de justiça, inspiração, fé inabalável e um trabalho incessante na busca da realização do direito; como cidadão jamais
deixou de cumprir com suas responsabilidades e de prestigiar as suas origens. Nem mesmo a transcrição do seu imenso currículo nos permitirá dar a exata medida do quão grande foram as suas realizações e o seu imenso coração. O certo é que neste mês de maio passado, a advocacia jundiaiense e paulista perderam um dos seus grandes representantes, pessoa impar , que exerceu a profissão de maneira exemplar, referência aos militantes da área jurídica, o que nos dá orgulho de sermos advogados. CASSIO J. F. LOURENÇÃO JOSÉ CARLOS FERREIRA ANIBAL C. FRAIHA SILVIO RICARDO GARCIA
Campo Limpo Paulista Inauguração da CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial Regional de Campo Limpo Paulista)
(esquerda para direita): Dr. Giuliano Guimarães (tesoureiro da subsede de Cpo. Lpo. Pta. da 33ª OAB/SP), Renato Basso (CBMAE), Dr. Hélio Vulcano (presidente da subsede de Cpo. Lpo. Pta. da 33ª OAB/SP) e Márcio Patroni (CBMAE).
Junho 2011
(esquerda para direita): Dr. Hélio Vulcano (presidente da subsede de Cpo. Lpo. Pta. da 33ª OAB/SP) e Dr. Márcio V. F. Cozatti (presidente da 33ª OAB/SP
Jornal da 33ª OAB/SP
5
Palavra do Conselho
O primeiro semestre do ano foi marcado por inúmeras atividades, pois além das reuniões ordinárias do conselho e das sessões mensais da IV Câmara de Ética, tivemos ainda a oportunidade de acompanhar os diretores da 33ª Subseção nas reuniões realizadas com o Vice Presidente da Secional, Marcos da Costa, que se dispôs a atender os pleitos das cidades de Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cajamar, Itupeva e Jundiaí, em especial quanto à agilização do processo para construção da futura sede da 33ª Subseção. Participamos, ainda, de eventos realizados pela Secional, dentre os quais destacamos o Encontro da Mulher Advogada, com a participação de ilustres palestrantes e das queridas colegas da 33ª; reuniões com o Grupo de Apoio do Judiciário; bem como da visita do Presidente
da Ordem dos Advogados de Paris, Jean Castelain, que ressaltou que são comuns os valores defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Ordem dos Advogados de Paris, não apenas em questões fundamentais, como direitos, cidadania, garantias, democracia e prerrogativas profissionais, mas da formação contínua dos advogados, chamando a atenção o fato de o bâtonnier francês servir de juiz para advogados assalariados em questões trabalhistas envolvendo seus empregadores. Com muita emoção acompanhamos a visita da iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz de 2003, que embora de fé muçulmana, foi perseguida pelas autoridades religiosas e políticas em seu país natal, porque teve a intrepidez de assumir, como advogada, a defesa judicial dos adeptos da Fé Bahá'i no Irã, onde a prática dessa
Retrato
6
religião é punida com a pena capital. Em seu depoimento, esta corajosa mulher, que nas palavras de Fábio Konder Comparato, "honrou sobremaneira a condição feminina, bem como a dignidade da magistratura e da advocacia", registrou com muita propriedade que "os direitos humanos devem ser protegidos pelo império da lei, a fim de que o homem não veja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão." Cumpre registrar o trabalho realizado pela Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, da qual fazemos parte, que realizou diversas reuniões ao longo do semestre, com o representantes do Banco do Brasil, visando a melhora e agilização do atendimento nas agências bancárias de todos os fóruns do Estado, bem como a modernização dos sistemas de pagamentos
e levantamentos pelo meio eletrônico e nas agências. O que esperamos tenha minimizado os problemas enfrentados pela classe durante a transição do antigo banco Nossa Caixa. Por fim, aproveitamos o ensejo para reiterar aos colegas que encaminhem suas sugestões por meio do endereço eletrônico c.estadual@oabjundiai.org.br, caso encontrem dificuldades nas agências e acessos eletrônicos daquela instituição financeira; bem como para apresentarem sugestões de melhoria do atendimento e aparelhamento dos fóruns da região, uma vez que cabe à Comissão buscar soluções práticas e céleres junto ao Poder Judiciário. GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS CONSELHEIRA ESTADUAL DA OABSP
No início do ano, a ex-presidente da 33ª, Gisele Fleury Germano de Lemos foi homenageada com a colocação de seu retrato na galeria de presidentes.
Jornal da 33ª OAB/SP
Junho 2011
33ª tem
novo site
A 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Comunicação Social, firmou contrato de prestação de serviços com a empresa Firezone, para reformulação do site da Subseção. O novo site foi totalmente adequado às novas redes sociais, como: twitter, youtube e facebook, além do conteúdo que promete facilitar o dia-a-dia dos profissionais da área. Dentre as novidades estão: "SECRETARIA ONLINE", que reduz a necessidade do advogado ou do estagiário de entrar em contato com a Subseção, pois o sítio dispõe toda relação de documentos necessários para agilizar o atendimento; a "PESQUISA SGQ", pesquisa de satisfação visando aperfeiçoar os serviços prestados aos advogados que é realizada de Junho 2011
forma on-line; o "JORNAL ONLINE", busca levar informações de forma rápida e prática, e o "ÁLBUM DE FOTOS DIGITAL" que armazena em fotos todos os acontecimentos da Subseção. Essas entre outras novidades visam uma maior organização e prometem facilitar o uso de quem acessa o site constantemente. O projeto de reformulação do "site" inclui uma segunda etapa: A implantação das páginas das Comissões, que será iniciada em breve. Envie dúvidas e sugestões para: contato@oabjundiai.org.br. Participe também do grupo "Amigos da OAB Jundiaí" no Facebook, debatendo e expondo assuntos, matérias e sugestões. Para conferir as novidades acesse: http://www.oabjundiai.org.br
Reunião com diretor do Fórum Trabalhista Local No dia 03 de junho deste ano foi realizada uma reunião entre a 33ª Subseção da OAB - Jundiaí, representada pelo Dr. Roberto Carlos Pieroni, atual Secretário Geral da entidade e pelo Dr. Cássio Aparecido Scarabelini, Presidente da Comissão do Direito do Trabalho, com o Diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí, Dr. Jorge Luis Souto Maior, tendo como foco principal o aprimoramento do funcionamento da Justiça do Trabalho local. Foi abordada a questão da estrutura física do Prédio onde funciona o Fórum Trabalhista que é totalmente inadequada ante a falta, por exemplo, de banheiros públicos em todos os andares; incompleta acessibilidade a pessoas com necessidades especiais; falta de estrutura da sala destinada à OAB, etc. Também foi debatida a questão do andamento dos processos de um modo geral requerendo-se mais celeridade, bem como da permanência de um Juiz no Fórum durante todo o período de atendimento ao público às sextas-feiras. O Diretor do Fórum por sua vez,
assumiu compromisso em buscar o mais rápido possível a realização de reformas dentro dos limites estruturais do Edifício, bem como que enviará cópia da ata da reunião ao E. Tribunal do Trabalho da 15ª Região com sugestão ainda, pela mudança do Fórum Trabalhista para um Edifício que comporte melhor todas as Varas do Trabalho de Jundiaí, ou seja, que possa atender, de fato, às necessidades do pleno funcionamento da Justiça do Trabalho, pois que entende, que mesmo com as reformas sugeridas, estas não serão suficientes para a demanda laboral do município. Quanto ao andamento dos processos foi também assumido pelo Juiz o compromisso de marcar reunião com todos os Juízes Titulares e Auxiliares para informá-los sobre as reivindicações apresentadas pela OAB local. Ao final firmou-se uma agenda para avaliação dos resultados, sendo que o próximo encontro entre as partes (33ª OAB e Judiciário Trabalhista) foi marcado para final do mês de agosto do corrente ano.
Metas Legislativas A 33ª Subseção da OAB-Jundiaí promoveu junto com as entidades Voto Consciente e Associação dos Aposentados e Pensionist as de Jundiaí e Região uma série de trabalhos denominados de Audiências Cidadãs. Foram realizadas 03 (três) audiências, sendo a primeira realizada no mês de maio/11 no Complexo Fepasa sob a coordenação da entidade Voto Consciente; a segunda e terceira realizadas no mês de junho/ 11 ficando a cargo desta Subseção e da Associação dos Aposentados de Jundiaí, respectivamente.
Jornal da 33ª OAB/SP
Com esta integração coletiva buscou-se construir soluções para melhorar a atuação da Câmara Municipal de Jundiaí, mormente, pela criação de debates públicos nos quais haverá maior participação popular antes das votações na Casa Legislativa, sendo que tal atitude foi deflagrada pela polêmica a respeito do aumento na retribuição dos vereadores da ordem de 62% e de 13% para o prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, pois que a participação popular se deu apenas após o definido pelos Vereadores. 7
Livro
12º Baile do
ADVOGADO 20 de Agosto de 2011, às 22 horas, no Clube Jundiaiense CONVITE INDIVIDUAL COM RESERVA DE MESA • • • •
R$ 80,00 até 20/07/2011 Animação - Banda Solaris Buffet - Ancona Haverá sorteio de brindes
Convites: CASA DO ADVOGADO c/ Camila Rua Rangel Pestana, nº 636, Jundiaí - SP - Telefone: (11) Realização - Comissão de Eventos 33ª Subseção da OAB/SP
AGENDA JULHO • 13 - quarta-feira - 19 horas - Palestra - "Direito de Família: Síndrome de Alienação Parental" • 26 - terça-feira - 17h30 - Solenidade Entrega de Carteiras - Dr. Marcos da Costa
A Constituição Federal de 1988 trouxe expressamente em seu bojo, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, com a finalidade de distribuir justiça social, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. O seguro-desemprego é um tema atual e de bastante discussão na doutrina e na jurisprudência brasileira, principalmente quando se refere à extensão desse benefício, que é de natureza previdenciária para os empregados domésticos, onde as políticas públicas em nosso País tem sido incapazes de motivar a maioria dos empregadores a recolher o FGTS (que tem natureza trabalhista e não é fonte de custeio do seguro-desemprego) de seus empregados domésticos, para que, no futuro incerto, venham estes a serem amparados pela Previdência Social, em caso de desemprego. Portanto, em pleno século XXI, esta categoria de segurado, continua a ser amparado por uma legislação paralela aos demais trabalhadores brasileiros, ferindo assim, em sua essência todos os princípios norteadores do Direito. E isto, afronta os requisitos mínimos de dignidade exigidos para uma sociedade que almeja o bem comum, onde os princípios da dignidade da pessoa hu-
mana, da solidariedade, da universalidade e da condição mais favorável parecem estar cada vez mais distantes do empregado doméstico, sem contar a regra da contrapartida referente às contribuições previdenciárias. Por isso, na busca da Justiça Social, o Direito deve acompanhar as mutações vividas ou provocadas na sociedade, pois o Direito é da sociedade para a sociedade. O Direito é bom senso, balanceamento de bens, vendo em cada situação, os seus valores. Neste livro trago como o maior risco social presente na sociedade globalizada - o desemprego, tendo em vista os altos e baixos do mercado financeiro mundial. Tentei englobar nesta obra
todos os aspectos dos riscos sociais, tratando desde a teoria do risco (com destaque para o seguro como meio para amenizar a conseqüência do sinistro), até o perfil do empregado doméstico (desde a sua origem até os dias de hoje, com ênfase na carência de certos Direitos Previdenciários deste), passando pelo panorama histórico-jurídico da Seguridade Social global, enfocando diretamente o seguro-desemprego, o qual figura neste panorama, como um dos benefícios previdenciários mais importantes atualmente, tendo por objetivo garantir o mínimo necessário para a sobrevivência do trabalhador atingido pelo risco-desemprego. Acima de qualquer interesse enconômico-financeiro, a Justiça Social tem que prevalecer, pois a vida, a dignidade, não tem preço, no entanto, a falta de respeito com a pessoa humana tem conseqüências tremendas, as quais atingem também, toda a coletividade. Vejo o Direito Previdenciário muito mais que um direito fundamental de segunda geração, pode ser até considerado de primeira geração, tendo em vista que, em seu bojo, traz a essência da vida e em sua base a dignidade.
AGOSTO • 8 a 11 - 19h00 - AASP - Atualidades sobre arbitragem • 17 - quarta-feira - 19h00 - Palestra - "Local do Crime os vestígios - as evidências e o advogado • 20 - sábado - 22h00 - Baile dos Advogados • 30 - terça-feira - 17h30 - Solenidade de Entrega de carteiras SETEMBRO • 13 e 14 - terça e quarta-feiras - 19h00 - III Seminário Doação de Órgãos e Tecidos - Unianhanguera • 27 - terça-feira - 17h30 - Solenidade de Entrega de Carteiras OUTUBRO • 25 - terça-feira - 17h30 - Solenidade de Entrega de Carteiras
8
Agência IOB – Jundiaí Tel.: (11) 2449.2338
Jornal da 33ª OAB/SP
Junho 2011