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Ano 23 - Florianópolis - Fevereiro de 2020 >>> N° 318

POR QUÊ A POLÍTICA É IMPORTANTE?

Nosso jornal “O RODÃO” está começando uma série de artigos, reportagens e informações sobre as questões políticas, jurídicas e econômicas mais importantes para nós, trabalhadores(as), em nosso cotidiano. Um interesse se implanta pela VIOLÊNICA E BARBÁRIE, pela força bruta das armas, por uma guerra civil, por exemplo; ou esse interesse se implanta pelo DIÁLOGO, negociação, decisões civilizadas e isso é a “POLÍTICA”.

Infelizmente, nos últimos tempos está quase impossível debater e conversar civilizadamente sobre estes temas em nossa categoria. Isso não acontece somente aqui, mas é onde atuamos e devemos refletir.

Nossa desinformação é grande! Muitos(as) detestam a política e até se negam a conversar sobre o assunto. Os(as) que falam a respeito mais brigam, acusam e ofendem, do que conversam. Então, precisamos mudar isso, que só vai mudar se a gente se respeitar e abrir o diálogo sobre fatos, sem “fake news” e outra formas de mentiras.

A primeira coisa é entender que: POLÍTICA É ALGO AMPLO E QUE ESTÁ EM TUDO, NÃO É APENAS PARTIDOS E ELEIÇÕES!!

A manchete/pergunta dessa matéria é fundamental e vamos respondê-la, de forma simples e direta. Por quê a política é importante?

01 – Porque ela está em tudo de nossas vidas. Ela define todas as leis; os preços de quase tudo, principalmente, da moradia, dos alimentos, dos remédios, dos serviços públicos; ela também define as regras de comportamento, o que podemos ou não podemos fazer; ela define se podemos e como fazer para se aposentar; enfim, a política define nossas vidas, então como deixar de conversar e debater sobre política?

02 – Porque ela não é só partidos, políticos e

Cartaz da Jotur alertou o Sindicato

Não existe uma terceira alternativa. As normas e controles vem pela barbárie e violência, ou vem pela política.

eleições. Como já dito, a política está em tudo, mas o que mais chama a atenção é política partidária e suas disputas. Partidos políticos e as disputas pelo poder fazem parte da política e dessa forma a sociedade se representa.

Essa parte da política não é suja e corrupta naturalmente. Só tem a corrupção e a sujeira porque tem gente corrupta, suja e gananciosa, que quer tudo de bom pra si e nem pensa nos(as) outros(as). Então não temos que ser contra a política, mas sim contra os que deturpam e destroem a política.

03 – Porque temos interesses e desejos diferentes. Todos(as) nós temos nossos interesses. Uma cidade, uma sociedade, uma comunidade, um condomínio, enfim, quase tudo que existe é composto por gente com interesses diferentes.

Então, se um grupo de pessoas quer de um jeito e outros grupos querem de outras maneiras, de alguma maneira “um desses jeitos vai dominar”. E como isso acontece? EXEMPLOS: A POLÍTICA DEFININDO NOSSAS VIDAS Agora vamos abordar dois assuntos da mais alta importância para nossas vidas e que estão sendo definidos pela política: a APOSENTADORIA e a LEI TRABALHISTA, de 2017, a qual teve o voto favorável de Jair Bolsonaro, quando deputado. Agora, como Presidente da República, com a chamada “Carteira Amarela”, Bolsonaro faz uma “segunda reforma trabalhista”, tirando ainda mais direitos da classe trabalhadora.

Nesse primeiro jornal sobre as questões de nossa cotidiano, abordaremos essa questão da “Carteira Verde Amarela”, porque os patrões do transporte já se assanharam em implantar essas medidas, conforme vocês podem ver no cartaz que a empresa JOTUR divulgou.

A diretoria do SINTRATURB imediatamente tomou medidas contra este ataque. Deixamos claro para a Administração da JOTUR que não aceitaríamos essas contratações e que iriamos organizar a luta da categoria contra esse ataque, até porque, nossa Convenção Coletiva não permite esse tipo de contratação. Diante disso, a empresa recuou e comunicou que não encaminharia as contratações dessa forma.

Confira na próxima página, o que diz esse ataque a direitos, chamado de “Carteira Verde Amarela”.

Em11 de novembro de 2019, o atual governo mais uma vez atacou os trabalhadores criando o Contrato Verde e Amarelo,um monstro de estimação do Planalto,certamente escrito por quem nunca compreendeu a natureza do contrato de trabalho, ou por não precisar dele para sobreviver ou por pura má-fé com o povobrasileiro.

A ideia seria de um contrato de trabalho com duração de até 24 meses, para fomentar o primeiro emprego de pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, exclusivo para novos postos e limitado a 20% do total de empregados.

A crueldade ocorre na redução de direitos fundamentais só do lado dos trabalhadores ajudando a colocar mais uma pá de cal no direito do trabalho, que existe para equilibrar o desejo do lucro dos patrões com a necessidade de sobrevivência digna dos trabalhadores.

Esses direitos não podem ser classificados como custo, por se destinarem à manutenção da vida, não podendo ser cortados para ampliar a empregabilidade. É como mandar o trabalhador comer um braço para diminuir a fome, quando existem outras soluções para o problema. Exigir inteligência nos atos do governo atual parece tarefa cada vez mais árdua.

Carteira Verde e Amarela não será capaz de gerar empregos no Brasil, aponta nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Pelo contrário, a medida “tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização”, avalia a entidade. A crise no mercado de trabalho afeta 12,5 milhões de pessoas. Desde a REFORMA TRABALHISTA até o presente momento o que realmente aumentou foi o TRABALHO INFORMAL, que pode chegar aproxiamadamente a 40 milhões de pessoas.

Para o Dieese, o pacote para geração de vagas é decepcionante. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta. vulneráveis no mercado de trabalho, como os com mais de 55 anos, que ficaram de fora da proposta final.

O Contrato Verde Amarelo é uma nova reforma trabalhista. Entre as alterações, está o contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical. “Beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”, critica o Dieese.

Carteira verde e amarela: É A precarização de condições trabalho! A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.

Precarização A reforma trabalhista em 2017 foi comemorada por setores empresariais e conservadores com a expectativa de criação de 6 milhões de vagas. “Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescentes informalidade e precarização das condições de trabalho, problemas que se agravaram em função justamente da reforma”, aponta a nota técnica.

Na avaliação do Dieese, a Carteira Verde e Amarela não apresenta soluções para esse problema. “Mesmo nas projeções oficiais, não é capaz de gerar empregos na quantidade necessária à reversão da crise no mercado de trabalho”.

Ela não apresenta ainda medidas para outros grupos populacionais que também são mais

O que se verifica é uma elevação inédita do número de desempregados e desalentadoscom a diminuição brutal dos direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo do século passado.

A Carteira Verde Amarelo é isso: menos empregos e menos direitos. Ela baratea custos produtivos com mão-de- -obra, ao estipular um teto salarial de um salário mínimo e meio nacional, o que equivale, atualmente, a R$ 1.567,50.

A indenização do FGTS (valor pago pelo patrão é reduzido pela metade (20%, ao invés dos 40% previstos na Lei nº 8.036/90 – art.6º, §2º), e incidirá sobre o saldo também reduzido, visto que o aporte mensal diminuiu de 8% para 2% (art. 7º, caput).

Uma das mais gritantes alterações da Verde Amarela, que reflete bem a intenção do Governo com os trabalhadores: Isenta o patrão do recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados através desta modalidade e obriga o trabalhador desempregado, que esteja no seguro-desemprego, a compensar o que o patrão deixou de recolher. Alivia o empresário de um lado, para sobrecarregar o trabalhador de outro.

Por fim, embora o contrato de trabalho “verde e amarelo” exclui a indenização rescisória prevista na Constituição Federal no artigo art. 7º, I, “... que assegura relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nostermos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos...”.

Dentre as diversas maldades, a redução da alíquota paga de adicional de periculosidade, de 30% para 5% do salário base. Fonte: DIEESE, Revista Fórum, Conjur, Constituição Federal

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Pessoas em Florianópolis e Região O RODÃO

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