Relatório projeto regresso final janeiro 2015

PROJETO REGRESSO Relatório de reimplantação e prestação de contas

Equipamentos e Construções LTDA.

Empresa: VINA Gestão de Resíduos Sólidos e Locação de Equipamentos Elaboração: Departamento Socioambiental Relatório de Reimplantação e Prestação de Contas - Projeto Regresso / VINA Gestão de Resíduos Sólidos e Locação de Equipamentos Pesquisa: Lilian Cordeiro Bernardes.

Data inicial elaboração do relatório: 10 de abril de 2013.

Data da última atualização: 14 de agosto de 2014.

Belo Horizonte 14 de agosto de 2014

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Relatório de reimplantação e prestação de contas Projeto Regresso + VINA Vina A VINA Gestão de Resíduos Sólidos e Locação de Equipamentos é uma empresa que atua há mais de quinze anos no mercado. Sua atuação abrange: suporte técnico e operacional em limpeza urbana; implantação e operação de aterros sanitários e controlados; recuperação de áreas degradadas; remediação de lixões; coleta seletiva; coleta de resíduos sólidos; varrição e poda; capina e roçada. Conta, ainda, com uma frota moderna de equipamentos para locação, voltados para aterros sanitários, terraplenagem e pavimentação.

Departamento Socioambiental Vina O compromisso da Vina com a questão social e ambiental se traduz de forma efetiva na atuação do seu Departamento Socioambiental, que vem promovendo parcerias com diferentes setores da sociedade, no sentido de apoiar e incentivar projetos de pesquisa, de educação e de oferecer oportunidades de inclusão social com geração de trabalho e renda, difundindo sempre as boas práticas de cooperação em favor da conscientização social, ambiental e cultural.

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Projeto Regresso O Projeto Regresso foi instituído em 2009, numa parceria entre o Governo de Minas e o Instituto Minas Pela Paz (IMPP), por meio da Lei 18.4011. Prevê a subvenção econômica para as grandes, médias e pequenas empresas que contratarem egressos do sistema prisional, que cumpriram pena privativa de liberdade em penitenciárias, presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), inscritos e acompanhados pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), que tenham tido uma condenação criminal e que estejam em alguma dessas

situações jurídicas: livramento

condicional, prisão domiciliar e liberados definitivos.

Uma iniciativa que contribui para a reinserção no mercado de trabalho e promove o retorno à sociedade de quem esteve preso, se recuperou, quer resgatar sua cidadania e começar uma nova etapa na vida.

1

Lei 18.401 – disponível no link http://tinyurl.com/lei18401

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Parceria Vina e Projeto Regresso A Vina encontrou no Projeto Regresso uma oportunidade de ampliação do trabalho já realizado na empresa que visa inserir no mercado formal de trabalho pessoas com trajetória de exclusão: Projeto Piloto Aracê2. Este projeto foi criado em 2007, e tem como foco a inclusão social via mercado formal de trabalho.

A Vina firmou parceria com o Projeto Regresso através do Termo de Compromisso 01/20123 com vigência de 17/09/2012 a 16/09/2014. Essa parceria embora tenha sido formalizada em setembro de 2012, já havia sido efetivada em Março de 2012, quando a Vina contratou os primeiros egressos encaminhados pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp).

O Termo de Compromisso definiu inicialmente o pagamento de subvenção econômica para a contratação de 7 (sete) egressos do sistema prisional. Definiu ainda

que

deveriam

ser

prestadas

contas

referentes

às

contratações,

trimestralmente, para que fosse realizado o pagamento da subvenção.

Abaixo a tabela mostra os egressos que foram contratados antes da assinatura do Termo de Compromisso:

Egressos contratados e demitidos antes da assinatura do Termo de Compromisso 01/2012 Não receberam subvenção 1 2 3 4

Flávio Rosa da Silva Rafael Damasceno dos Santos Izaías Soares Silva Juscelino Pereira de Souza Junior

Admissão

Demissão

10/03/2012 12/03/2012 21/03/2012 02/05/2012

20/04/2012 05/04/2012 14/05/2012 21/05/2012

Para conhecer o Projeto Aracê entre em contato através do endereço de e-mail: vinasocial@gmail.com 3 Anexo I – Termo de Compromisso 01/2012 2

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Subvenção A Lei Estadual nº 18.401, alterada pela Lei nº 20.624 de 16/01/2013, beneficia as empresas participantes que contratam egressos do sistema prisional de Minas Gerais.

A Vina deveria receber trimestralmente a subvenção econômica após a assinatura de Termo de Compromisso, como mostra a Tabela I. No entanto, a empresa não realizou a prestação de contas no período estabelecido. Para regularizar a situação, foi solicitado pela diretoria que o Departamento Socioambiental da Vina assumisse a coordenação do Projeto Regresso na empresa.

A partir de então, este departamento deu início à reimplantação do Projeto Regresso na empresa.

Tabela I CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2012 SETEMBRO ______

OUTUBRO ______

NOVEMBRO R$ 8.708,00

DEZEMBRO ______

MARÇO ______ JULHO ______ NOVEMBRO R$ 8.708,00

ABRIL ______ AGOSTO R$ 8.708,00 DEZEMBRO ______

MARÇO ______ JULHO ______

ABRIL ______ AGOSTO R$ 8.708,00

2013 JANEIRO ______ MAIO R$ 8.708,00 SETEMBRO ______

FEVEREIRO R$ 8.708,00 JUNHO ______ OUTUBRO ______

2014 JANEIRO ______ MAIO R$ 8.708,00

FEVEREIRO R$ 8.708,00 JUNHO ______

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Regularização do projeto na empresa Reimplantação O Projeto Regresso teve o Termo de Compromisso 01/2012 assinado em Setembro de 2012, mas este Projeto não foi apresentado à equipe da Vina que estaria diretamente envolvidos no processo.

O projeto possui suas particularidades e era necessário que toda equipe tivesse conhecimento sobre o seu funcionamento na empresa. Essa falha na implantação do Projeto gerou a não realização da prestação de contas no prazo definido e, consequentemente, o não recebimento da subvenção econômica.

Com o intuito de regularizar a situação, a coordenação do Departamento Socioambiental designou uma profissional para reimplantar, executar, prestar contas e acompanhar o Projeto Regresso na Vina.

A primeira providencia foi realizar a reimplantação do Projeto Regresso na Vina.

Foram realizadas duas reuniões que tiveram o objetivo de conhecer todos os processos referentes ao Projeto.

A primeira reunião ocorreu em 04 de abril de 2013, no Departamento Socioambiental da Vina e participaram representantes do Instituto Minas Pela Paz - IMPP), do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional PreEsp), da direção financeira da Vina, e do Departamento Socioambiental. Após a reunião o Departamento Socioambiental pôde compreender todas as etapas do funcionamento do Projeto. Com o intuito de repassar esse conhecimento aos demais setores da Vina foi elaborada uma Cartilha4 dando explicando sobre o que é o Projeto Regresso, como ocorre sua contratação e como elaborar sua prestação de contas.

Para conhecer a Cartilha Projeto Regresso na Vina entre em contato através do endereço de e-mail: vinasocial@gmail.com 4

7

Essa Cartilha foi construída em equipe para que se obtivesse o máximo de informações sobre o funcionamento do Projeto e as etapas que deveriam ser adotadas dentro da empresa fossem cumpridas com eficiência. .

A reunião para apresentação da Cartilha ocorreu em 09 de julho de 2013 e contou com a presença da diretoria geral da Vina, dos Departamentos financeiro, pessoal e Socioambiental da Vina, de representantes da Unidade Vina Ribeirão das Neves, representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDES), do PrEsp e do Instituto Minas Pela Paz. O Departamento Socioambiental apresentou o Projeto Regresso e apontou algumas dificuldades que o Departamento Pessoal da Vina estava tendo para fornecer as documentações necessárias para a realização das prestações de contas que se encontravam em atraso.

Em Maio, quando foi solicitada a relação de documentos para prestação de contas, foi detectado que alguns documentos estavam “sumidos” e outros não existiam.

Essa desorganização interna contribuiu para um atraso maior na elaboração da prestação de contas que deveria ter sido realizada em novembro de 2012, mas que somente foi concluída em agosto de 2013.

A conclusão da reunião foi que o Projeto Regresso a partir de então, estava reimplantado na Vina e deu início a uma nova etapa, com foco de corresponsabilidade e maior organização interna.

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1ª Prestação de Contas Período de Setembro de 2012 a Maio de 2013 Para dar início ao processo de regularização da prestação de contas do Projeto Regresso, foi realizada uma reunião, em 7 de maio, no Aterro Sanitário de Ribeirão das Neves, com o objetivo de esclarecer e informar sobre o Projeto Regresso e saber detalhes sobre os contratados que já passaram pela empresa e os que ainda permaneciam. Dessa reunião surgiu-se a necessidade de se criar a cartilha acima citada.

Carolina, responsável pelas contratações em Neves, impressionou o Departamento pelo seu profissionalismo e conhecimento sobre a situação de cada contratado, como por exemplo, o nome completo e a data de admissão (sem consulta) de todos que por ali passaram. É importante ressaltar que profissionais como ela são um exemplo de profissionalismo e corresponsabilidade com a filosofia da Vina e do Projeto Regresso. O contrato de Ribeirão das Neves foi encerrado em Abril de 2014 e Carolina foi uma das profissionais que foram realocadas para a Sede da Vina.

Nesse mesmo dia, foi também, realizada uma visita ao Departamento Pessoal da empresa e solicitado à responsável as seguintes documentações para prestação de contas: Cópia do Contrato de Trabalho; Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (folha de rosto e folha de contratação); Cópia do Livro de Registro de Empregados – frente e verso; Cópia do relatório SEFIP/GFIP – mensal; Cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando houver; Cópia do Sistema de Pagamento – SISPAG, comprovando o pagamento de salário para o egresso, mensalmente; Cópia do relatório do registro de ponto mensal; Cópia do extrato mensal da conta corrente específica do Termo de Compromisso; Certidão de Regularidade com o Fundo e Garantia de Tempo de Serviço – FGTS; Certidão Negativa de Débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Nacional – INSS; Certidão de Regularidade fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - CND Federal; Certidão de Débitos Tributários – CND Estadual; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

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Devido à falta de alguns documentos e a dificuldade em justificar essas faltas, a primeira prestação de contas5 referente ao período de Setembro de 2012 a Maio de 2013, só foi concluída em 13 de agosto de 2013.

Embora tenha havido uma mobilização do Departamento Pessoal para que os novos prazos pudessem ser cumpridos, isso não ocorreu. Foi importante a reorganização e busca dos documentos dos contratados, pois esses documentos são necessários não só para a realização da prestação de contas, mas também para a comprovação, no caso de alguma fiscalização ou acionamento jurídico.

Em 13 de agosto de 2013 foi realizada a prestação de contas referente ao período de Setembro de 2012 a Maio de 2013 dos seguintes contratados: Egressos Contratados antes da assinatura do TC 01/2012 e demitidos após a assinatura do TC. Recebem subvenção após 17 setembro de 2012

5

Admissão

Demissão

1

Richardson Jucilei Ferreira Rodrigues

05/04/2012

10/10/2012

2

Marcio Antonio Nunes de Almeida

13/04/2012

13/04/2013

3

Wander Luiz do Espírito Santo

10/05/2012

05/11/2012

4

Adriano Antonio de Paula

11/05/2012

19/10/2012

5

Elias Manoel Moreira

24/05/2012

24/03/2013

4

Wederson dos Santos Queiroz

28/05/2013

14/06/2013

6

Sidnei Barbosa Nogueira

05/06/2012

26/02/2013

7

Izaías Soares Silva (2° contratação)

12/12/2012

29/05/2013

Período Subvencionado 17/09/2012 à 10/10/2012 17/09/2012 à 13/04/2013 17/09/2012 à 05/11/2012 17/09/2012 à 19/10/2012 17/09/2012 à 24/03/2013 17/09/2012 à 28/05/2013 17/09/2012 à 26/02/2013 12/12/2012 à 29/05/2013

Prestação de contas disponível para consulta no Departamento Socioambiental da Vina.

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Contratados ativos até 31 de maio de 2013: Egressos Contratados e ativos na Vina Recebem subvenção após setembro de 2012 ou após contratação

Admissão

Demissão

1

Agyzley Gomes Chaves

02/07/2012

-

2

Julio Cesar Monteiro Pereira

02/10/2012

-

3

Adriano Antonio de Paula (2° contratação)

19/02/2013

-

4

Vander da Costa

28/05/2013

-

5

Leonardo Faria de Almeida

28/05/2013

-

Período Subvencionado 17/09/2012 à 31/05/2013 02/10/2012 à 31/05/2013 19/02/2013 à 31/05/2013 28/05/2013 à 31/05/2013 28/05/2013 à 31/05/2013

Com a orientação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), fizemos algumas substituições de contratados (TABELA II) que foram demitidos, por outros que foram contratados dentro de um prazo de 30 dias.

Dessa forma pudemos atender ao regulamento que diz: “havendo rescisão do contrato de trabalho firmado em decorrência desta Lei, a pessoa jurídica que estiver recebendo a subvenção econômica poderá manter o posto de trabalho criado, substituindo, em até trinta dias, o egresso por outro que satisfaça os requisitos no regulamento, fazendo jus às parcelas remanescentes da subvenção econômica.”

Dessa forma a Vina pôde receber o valor integral da subvenção, referente ao período.

Tabela II Substituições

Admissão

Demissão

Richardson Jucilei Ferreira Rodrigues Substituído por Julio Cesar Monteiro Pereira Izaías Soares Silva Substituído por Vander da Costa Vander Luiz do Espírito Santo Substituído por Izaías Soares Silva

05/04/2012

10/10/2012

02/10/2012 21/03/2012

ATIVO 14/05/2012

28/05/2013 10/05/2012

ATIVO 05/11/2012

12/12/2012

29/05/2013

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Aditivo ao Termo de Compromisso 01/2012 Em Junho de 2013, foi solicitada a SEDES a alteração do Termo de Compromisso 01/2012, no que se refere ao limite de contratações.

O regulamento diz o seguinte sobre a quantidade de egressos que podem ser contratados e subvencionados: a empresa que obtiver no seu quadro de funcionários “XII - acima de 500 empregados: poderá contratar até 5% (cinco por cento) do quadro de empregados.”

Foi solicitado este Aditivo ao Termo de Compromisso a alteração relativa

a

quantidade máxima de contratação de 7 para 20 egressos. Já que a Vina contava na ocasião com uma equipe superior a 500 pessoas.

Embora tenham ocorrido cortes de verbas nesta Secretaria, o Aditivo ao Termo foi aprovado e entregue ao Departamento Socioambiental em 25/09/2013.

Com essa alteração, o cronograma de desembolso passa a ter os seguintes valores:

Tabela III CRONOGRAMA DE DESMBOLSO FINANCEIRO 2013 JANEIRO ______ MAIO R$ 81.360,00 SETEMBRO ______

FEVEREIRO R$ 81.360,00 JUNHO ______ OUTUBRO ______

MARÇO ______ JULHO ______ NOVEMBRO R$ 81.360,00

ABRIL ______ AGOSTO R$ 81.360,00 DEZEMBRO ______

MARÇO ______ JULHO ______

ABRIL ______ AGOSTO R$ 81.360,00

2014 JANEIRO ______ MAIO R$ 81.360,00

FEVEREIRO R$ 81.360,00 JUNHO ______

A Vina poderia receber R$ 325,440 de subvenção, no período de setembro de 2013 a agosto de 2014, para tanto seria preciso cumprir o Termo de Compromisso.

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2ª Prestação de Contas Período de Junho a Agosto de 2013 Após a reimplantação do Projeto na empresa, a segunda prestação de contas ocorreu na data prevista. O Departamento Pessoal, embora não tenha cumprido o prazo estabelecido internamente, conseguiu entregar a documentação em tempo hábil de forma a não prejudicar o prazo fixado com a SEDES. Em 24 de Setembro de 2013 foi realizada a prestação de contas referente ao período de Junho de 2013 a Agosto de 2013 dos seguintes contratados:

Egressos Contratados

Admissão

Demissão

1

AGYSLEY GOMES CHAVES

02/07/2012

-

2

JULIO CESAR PEREIRA MONTEIRO

3

ADRIANO ANTONIO DE PAULA

19/02/2013

-

4

LEONARDO DE FARIA ALMEIDA

28/05/2013

-

5

VANDER DA COSTA

28/05/2013

-

FELIPE DAS GRAÇAS P. ANDRADE 05/06/2013

-

6

02/10/2012 11/09/2013

7

FLÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA

05/06/2013

-

8

LEONARDO EUSTAQUIO DE JESUS MEIRA

06/06/2013

-

9 10 11

JAQUISON PEREIRA DOS SANTOS 07/06/2013 06/09/2013 LEANDRO LELES CARNEIRO SILVA RAFAEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

11/07/2013 02/09/2013 02/08/2013

-

Período Subvencionado 01/06/2013 à 31/09/2013 01/06/2013 à 11/09/2013 01/06/2013 à 31/09/2013 01/06/2013 à 31/09/2013 01/06/2013 à 31/09/2013 05/06/2013 à 31/09/2013 05/06/2013 à 31/09/2013 06/06/2013 à 31/09/2013 07/06/2013 à 31/09/2013 11/07/2013 à 02/09/2013 02/08/2013 à 31/09/2013

A Vina neste período deu oportunidade de emprego a 11 egressos. No entanto somente 9 completaram o trimestre, conforme a planilha. A subvenção referente aos outros 2 contratados admitidos no mês de Julho e Agosto foi paga proporcionalmente.

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3ª Prestação de Contas Período de Setembro a Novembro de 2013 A última prestação de contas da Vina do Projeto Regresso teve alguns atrasos devido a dois fatores.

O primeiro refere-se ao pedido de preenchimento de planilhas6, exigido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, na qual não se sabe exatamente o modo correto de preenchimento. Foi solicitado uma reunião junto ao setor financeiro da SEDES para maiores orientações, no entanto, a própria Instituição confessou não saber exatamente como preenche-las. Dessa forma, nos foi orientado apenas colher a assinatura7 do nosso diretor, sem preencher as planilhas, e entrega-las em branco, segundo a responsável, apenas para conter nos autos.

O segundo fator que contribuiu com o atraso foi o envio pelo Departamento Pessoal de várias cópias de documentos desnecessários à prestação de contas. E também o não envio de vários outros obrigatórios, como comprovantes de pagamento de salário, cópia do relatório SEFIP/GFIP, extratos bancários mensais da conta corrente, própria para recebimento de subvenção e a certidão municipal.

Em 11 de junho de 2014, enviamos os últimos documentos pendentes. Embora tenha ocorrido esses atrasos, foi finalizada a terceira e última prestação de conta.

Segue em anexo as planilhas.

Foi tomado o cuidado de se fazer um risco em cada campo em branco, uma vez que no momento da assinatura, o documento estava em branco.

6 7

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Foi realizada a prestação de contas referente ao período de Setembro de 2013 a Dezembro de 2013 dos seguintes contratados:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Egressos Contratados LEONARDO EUSTAQUIO DE JESUS MEIRA FELIPE DAS GRAÇAS P. ANDRADE VANDER DA COSTA LEONARDO DE FARIA ALMEIDA ADRIANO ANTONIO DE PAULA RAFAEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS TANCREDO LOPES CELESTINO SOARES JHONATA BONIFACIO BARBOSA DAVIDSON ARAÚJO DA COSTA ANDERSON RAMALHO SALOMÃO

Admissão

Demissão

Período Subvencionado

06/06/2013

26/06/2014

06/06/2013 à 31/11/2013

05/06/2013

26/06/2014

05/06/2013 à 31/11/2013

28/05/2013

PRESO

28/05/2013 à 31/11/2013

28/05/2013

13/04/2014

28/05/2013 à 31/11/2013

19/02/2013

31/10/2013

19/02/2013 à 31/11/2013

02/08/2013

03/05/2014

02/08/2013 à 31/11/2013

02/09/2013

03/05/2014

02/09/2013 à 31/11/2013

09/09/2013

07/11/2013

09/09/2013 à 31/11/2013

01/10/2013

23/03/2014

01/10/2013 à 31/11/2013

17/10/2013

15/01/2014

17/10/2013 à 31/11/2013

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Rescisão do Termo de Compromisso 01/2012 Em setembro, os representantes do Departamento Socioambiental, do Projeto Regresso, do Minas Pela Paz e da Unidade da Vina em Ribeirão das Neves, se reuniram para conversar sobre o acompanhamento dos contratados. Nessa reunião chegou-se a conclusão que a região de Ribeirão das Neves, no caso da Vina, não é propícia para implantação do Projeto Regresso, pelo perfil das vagas disponíveis (gari coletor) e por essa região apresentar alto índice de violência e tráfico de drogas.

A partir dessa conversa foi agendada uma reunião, na Sede Vina com o Diretor Geral e Financeiro da empresa, para tratar deste assunto.

Nesta reunião foi definido que, pelo fato de todos os egressos estarem alocados no contrato de Ribeirão das Neves; do excesso de burocracia por parte do Governo e da necessidade de uma organização interna da Vina, rescindiríamos o Termo de Compromisso firmado em 2012. A rescisão foi efetivada dia 20 de dezembro de 2013.

Embora tenha se decidido pelo término do contrato, a Vina tem interesse em estabelecer uma parceria informal com o Minas Pela Paz, no intuito de continuar contratando os egressos, dentro do Projeto Aracê: inclusão social via mercado formal de trabalho. Em breve será agendada uma reunião para dar andamento a essa parceria.

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Subvenções Subvenção referente à Setembro de 2012 a Maio de 2013 A subvenção econômica é repassada à empresa trimestralmente, no valor correspondente a dois salários mínimos por mês, para cada egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho.

Após a conferência da prestação de contas, em 11 de outubro de 2013, a Vina recebeu a subvenção de R$7.464,00, referente ao período de Setembro de 2012 a Dezembro de 2012.

A segunda remessa foi depositada pela Secretaria de Desenvolvimento Social em 4 de Dezembro de 2013, o valor foi de R$36.612,00, referente ao pagamento do período de janeiro a maio de 2013.

A última prestação de contas referente ao período de junho a novembro de 2013, no valor de R$77.292,00, foi depositada em 27 de junho de 2014, após o envio pelo Departamento Pessoal, de diversos documentos pendentes, como: comprovantes de pagamento de salário, cópia do relatório SEFIP/GFIP, extratos bancários mensais da conta corrente própria para recebimento de subvenção, certidão municipal.

PERÍODO Setembro de 2013 a dezembro de 2013 Janeiro de 2013 a maio de 2013 Junho de 2013 a novembro de 2013 TOTAL

VALOR

DATA DEPÓSITO

R$ 7.464,00

11 de outubro de 2013

R$ 36.612,00

04 de dezembro de 2013

R$ 77.292,00

27 de junho de 2013

R$ 121.368,00

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Considerações Finais Este relatório teve por objetivo relatar as ações realizadas referente à parceria entre a Vina e o Projeto Regresso, a partir do momento em que o Departamento Socioambiental assumiu a coordenação desta parceria.

A parceria foi importante para a empresa não só pelo objetivo maior que é contribuir para a reinserção dos egressos no mercado formal de trabalho, promovendo seu retorno à sociedade e o resgate de sua cidadania, como também contribuiu para que a própria empresa percebesse pontos que precisam ser trabalhados internamente, como a organização de alguns departamentos, trabalhar com a equipe Vina a abertura para novas demandas a corresponsabilidade.

Além disso, destaca-se o aprendizado que obtivemos com a metodologia utilizada pelo Presp e pelo Minas Pela Paz, no acompanhamento dos egressos.

Essas instituições estão bastante alinhadas em suas ações e procedimentos. Um exemplo de organização e comprometimento com os objetivos do Programa.

Essa experiência nos proporcionou conhecimentos que poderão contribuir internamente na empresa.

E importante relatar que, embora a Secretaria de Desenvolvimento Social tenha excesso nos trâmites burocráticos, fato comum do setor público no país, a Vina teve todo aporte necessário, através do responsável, que, em todos os momentos, sanou dúvidas, orientou, se disponibilizou para reuniões e até nos ensinou como elaborar documentos, ofícios e cartas nos moldes exigidos pela Secretaria.

Podemos considerar que a experiência resultante do Termo de Compromisso firmado entre a Vina e o Projeto Regresso foi produtiva e bastante positiva para a empresa, para os egressos, para o governo e principalmente para a sociedade, apesar das dificuldades encontradas nos setores envolvidos.

Lilian Bernardes Belo Horizonte, 14 de agosto de 2014.

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Ficha técnica

Departamento Socioambiental Coordenação >> Cláudia Lessa Elaboração deste documento >> Lilian Bernardes Design e layout >> Juliana Foini Revisão (de acordo com a nova ortografia) >> Élida Murta

Contatos Vina - Departamento Socioambiental Lilian Bernardes – Coordenadora de Projetos Sociais Rua Albita, 196, sala 502 – Cruzeiro – BH – MG (31) 9997-2318 (31) 3221-2448 Instituto Minas Pela Paz Enéas Alessandro Melo – Gerente de Projetos Av. Contorno, 4520, 7 andar – Funcionários – BH – MG (31) 3214-0417 Projeto Regresso PrEsp - Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional Marina Pimenta - Técnica Social Direito Rafaelle Lopes - Técnica Social Serviço Social Rua Espírito Santo, 466 - 10 andar - Centro – BH – MG (31) 2129-9392 SEDES – Secretaria de Estado de Defesa Social Amanda Moura Farnezi - Assessora Técnica ASSTEC/CPEC/SEDS Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Prof. Américo Gianetti, s/nº - Edifício Minas / 3º andar BH – MG - (31)3915-5413

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