Adverso 210 by leonardo barros

Em busca de independĂŞncia Proposta de entidades representativas dos professores pretende avanĂ§ar no tema sobre autonomia universitĂĄria junto ao governo federal PĂĄginas 6 a 10

SUMÁRIO INFRAESTRUTURA Sede definitiva impulsiona atuação do Campus Osório do IFRS

Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior POA

por Araldo Neto

UFRGS | UFCSPA | IFRS-Campus Porto Alegre e IFRS-Campus Restinga

Presidente - Maria Luiza Ambros von Holleben 1º Vice-Presidente: Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira 2ª Vice-Presidente: Marilda da Cruz Fernandes 1º Secretário: Ricardo Francalacci Savaris 2º Secretário: Paulo Machado Mors 3º Secretário: Luciano Casagrande 1º Tesoureiro: Vanderlei Carraro 2º Tesoureiro: Edson Lindner 3ª Tesoureira: Gloria Isabel Sattamini Ferreira

Rua Otávio Corrêa, 45 - Porto Alegre/RS CEP 90050-120 - Fone/Fax: (51) 3228.1188 secretaria@adufrgs.org.br www.adufrgs.org.br

REPORTAGEM Entidades mantêm a luta por autonomia necessária nas universidades federais

por Patrícia Comunello

LEGISLAÇÃO Polêmica na escolha do reitor ainda está longe de ter fim por Araldo Neto

PING-PONG Francis Bordas

“O governo abusa de seu poder de regulamentação” por Patrícia Comunello

EM FOCO Publicações de docentes oferecem boas opções de leitura

por Araldo Neto

Publicação bimestral Tiragem: 3.500 exemplares Impressão: Ideograf

CONFRATERNIZAÇÃO Grande festa da Adufrgs-Sindical celebra o dia dos professores

Conselho Consultivo

Ana Boff de Godoy – DEIS/Ufcspa Flávio Porcello – Departamento de Comunicação/Ufrgs Gloria Ferreira – Fabico/Ufrgs Lúcio Vieira – IFRS - Campus POA Paulo Machado Mors – Instituto de Física/Ufrgs

Edição: Adriana Lampert Reportagens: Araldo Neto e Patrícia Comunello Projeto Gráfico: Eduardo Furasté Diagramação: André Lacasi

Produção

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JURÍDICO

Ajuizamento de ações por Bordas Advogados

ARTIGO Humanização do parto: Acertos e erros

Sérgio Martins-Costa, Professor MD PhD e Chefe do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HCPA

CARREIRA Parecer suprime direito dos docentes garantidos em lei por Araldo Neto

EDITORIAL Final de Ano Então é Natal...Ano Novo também... Ave Papai Noel !!! Parece que foi ontem...e já estás de volta. Ave 2015 !!!! Serás mesmo um novo ano? Ou és sempre o mesmo, apenas de roupa nova? Às vezes, ficamos torcendo pro ano passar bem devagar, mas tem outros que....bah...não vemos a hora de acabar. Este 2014 ainda não dá para saber se está enquadrado no primeiro ou no segundo caso. Se em algumas situações pareceu bom, em outras foi péssimo. Mas assim é a vida. Dias bons, dias ruins. Vejamos então: tivemos eleição, o que foi bom, mas o nível da campanha deixou a desejar. Mas, enfim, é melhor ter democracia assim do que não tê-la. Temos, então, que lutar para aprimorá-la (promessa para 2015?). Aumentou o combate à corrupção. Muita gente foi condenada, alguns até andaram pelas cadeias do País. Isto foi bom. O ruim é que a corrupção continuou. E continua aparecendo muito mais gente envolvida (do governo e fora dele). O bom é que as investigações e denúncias continuam. O ruim é que tem gente que fica dizendo “se os meus são corruptos os teus também são”. Como se fosse uma disputa entre quem rouba mais. Parece esquecido que corrupção e o desvio do dinheiro público são crimes graves contra a sociedade. Devemos nos unir, cada vez mais, para combater a corrupção e os corruptos (promessa para 2015?). Na nossa luta sindical, continuamos colhendo as conquistas das nossas batalhas. Vencemos muitos desafios. Outros surgiram durante o ano, especial-

mente aqueles que dizem respeito à insegurança jurídica, a afronta à autonomia e as tentativas do governo e seus representantes de nos submeter ao seu controle absoluto. Houve crescimento nas instituições federais de ensino, mas a qualidade ficou comprometida, as condições trabalho não melhoraram e a manutenção e conservação das estruturas já existentes foram esquecidas. Avançamos na nossa organização sindical, no Município, no Estado, e nacionalmente. O nosso Sindicato já e um dos maiores do País. Cada vez mais professores se associam. Logo chegaremos à casa dos 4.000 filiados. Nossa federação, o Proifes, se consolida a cada dia como a organização sindical de maior protagonismo na luta por melhores salários e condições de trabalho. Mas não só nisso. Também estivemos presentes em todas as lutas em defesa do ensino, na discussão do Plano Nacional de Educação e na defesa dos recursos de 10% do PIB para a educação. Em nossa cidade, as obras para a construção de nossa sede estão prosseguindo. Em 2015 estaremos de casa nova, oferecendo mais espaço e conforto para nossos sócios. Nosso desejo para 2015? São muitos...alguns os de sempre: saúde, paz, felicidade...outros, trazem novos desafios. Recuperar a união de todos aqueles que vivem do trabalho na defesa de uma sociedade justa e menos desigual. Aprimorar a democracia e reforçar a luta para erradicar a corrupção são alguns deles. Que venha 2015. Feliz Natal.

Adufrgs-Sindical - o seu Sindicato

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INFRAESTRUTURA

Sede definitiva impulsiona atuação do Campus Osório do IFRS Fotos: Araldo Neto

por Araldo Neto

Nova infraestrutura, com três prédios somando 3 mil m² de área construída, garantiu melhores condições de ensino para alunos e docentes da unidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul no Litoral

O Litoral Norte gaúcho vive um momento especial no que diz respeito à presença de instituições federais de ensino na região. O novo campus da Ufrgs, localizado em Tramandaí, finaliza seu primeiro semestre de aulas. Já na cidade vizinha, o Campus Osório do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) completou quatro anos de atividades que estão garantindo ensino gratuito e de qualidade para quem vive no Litoral. Em 2010, o Campus Osório do IFRS iniciou suas atividades em uma sede provisória em um prédio doado pela prefeitura da cidade. Três anos depois, a Instituição transferiu-se para um endereço definitivo, localizado no bairro Albatroz, em Osório. A nova infraestrutura, com três prédios somando 3 mil m² de área construída, garantiu melhores condições de ensino para alunos e do-

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centes. O professor de Química do IFRS Campus Osório, Jorge Brasil, diz “estar no paraíso”, comparando com a antiga estrutura provisória. “Temos todas as salas de aula com ar condicionado e com projetor multimídia instalados, por exemplo”, destaca. Além disso, o Campus conta com laboratório de Física e também está sendo montado um outro, de Biologia. O projeto prevê ainda a construção de um laboratório de Química. Um auditório com capacidade para mais de 200 pessoas também garante melhores condições de ensino no empreendimento. Se por um lado há evolução, por outro ainda existe muito a ser feito no Campus Osório do IFRS. Nos próximos meses, deve ficar pronta a obra dos prédios de Almoxarifado e da Área de Convivência, que vai contar com salas de artes, refeitório, lanchonete e Xerox. Hoje,

a falta de restaurante obriga alunos e professores a sair do Campus para buscar um lugar para as refeições. Outro problema levantado pelos docentes é a dificuldade de acesso à internet em alguns momentos, devido à localização. Na avaliação do professor Jorge Brasil, a Instituição está se ajustando e evoluindo muito rapidamente. “O Campus não está finalizado e nunca estará, pois todas as Instituições Federais de Ensino crescem ao longo da sua história”, argumenta. Atualmente, o Campus Osório do IFRS oferece cursos técnicos integrados de nível médio em Administração e Informática, além dos cursos técnicos em Administração, Informática para Internet e Guia de Turismo, na modalidade subsequente. A Instituição ainda oferece curso de nível superior nas áreas de Tecnologia em Processos Gerenciais e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Para o próximo ano, está previsto o início do curso Técnico em Panificação e em 2014 foi implementado o curso de ensino à distância de Técnico em Guia de Turismo, ambos na modalidade subsequente. A projeção da direção do Campus Osório aponta para a inclusão de novos cursos na área de licenciatura para os próximos anos. Todos os cursos oferecidos atendem uma demanda local e visam o desenvolvimento da região litorânea, composta por 23 municípios, que somam mais de 300 mil habitantes. Outra forma de atuação do Campus Osório é através da oferta de cursos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como foco a formação de mão de obra profissional e técnica. Além de Osório, a Instituição organiza cursos em diversas modalidades, nos municípios de Torres, Arroio do Sal, Capão da Canoa, Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha, Capivari do Sul e Balneário Pinhal. De acordo com a projeção da direção do Campus Osório, a expectativa é poder atender de 1,3 mil a 1,5 mil alunos nos próximos quatro anos. Atualmente, a escola conta com aproximadamente 550 estudantes nos turnos da manhã, tarde e noite e 62 servidores, entre docentes e técnicos administrativos. O professor de Química Jorge Brasil trabalha no Campus Osório desde o início de 2013, atuando nos cursos de Administração e Informática do Ensino Médio Integrado. Ele opina que a convivência dos alunos com os professores do Campus permite que eles já tenham contato com o mundo da extensão e da pesquisa. “Nossos estudantes são mais preparados para o trabalho, e nós, professores, contribuímos com a formação deles dentro e fora da sala de aula. Isto se deve ao excelente corpo de servidores técnico-administrativos e docentes de nossa unidade.” Professor do IFRS Campus Osório desde 2013, Jorge Brasil reside na Zona Norte de Porto Alegre – distante

100 km da cidade litorânea, onde dá aula. Segundo ele, não há dificuldade para vencer a distância, pois a estrada é boa e rápida. “O meu tempo de viagem, respeitando o limite de velocidade da Freeway, é de 55 minutos. Ou seja, levo menos tempo para chegar ao Campus Osório do que para chegar em algumas partes de Porto Alegre”, afirma. Adufrgs visitou o empreendimento No mês de setembro, a diretoria da Adufrgs-Sindical - representada pelo 1º vice-presidente, Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira - e o presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, estiveram no Campus Osório do IFRS. Na oportunidade, eles se reuniram com um grupo de professores para falar sobre carreira, aposentadoria e previdência. O encontro faz parte de uma campanha do Sindicato que tem como meta levar o máximo de informações aos professores, especialmente aos mais jovens, que ingressaram recentemente no serviço público. Além das Instituições Federais de Ensino de Porto Alegre, Vieira lembrou que a Adufrgs-Sindical vem sendo procurada por professores de outras Ifes do Estado, devido à proposta diferenciada de sindicato que esta oferece: sem vinculação com partidos políticos, plural, propositiva e aberta à negociação.

Jorge Brasil trabalha no Campus Litoral desde 2013

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REPORTAGEM

Autonomia necessária Fotos: Patrícia Comunello

por Patrícia Comunello

Procuradoria Jurídica na Ufrgs: situada ao lado da Reitoria, mas submetida à AGU

A placa na parede do primeiro andar do Anexo 1 da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), no Campus Centro, avisa que a área é da Procuradoria Geral. Mas as aparências enganam, pelo menos quando se trata do real significado da denominação. Faltou completar que a mesma é submetida à Advocacia Geral da União (AGU). A condição da Procuradoria é de defender os interesses da União, quando tudo indicaria o contrário. A relação entre Reitoria e sua assessoria jurídica, que se repete nas demais universidades públicas federais pelo País, é um dos baluartes de quanto se está distante da autonomia pregada no artigo 207 da Constituição Federal de 1988. O tema volta à edição da revista Adverso depois de um ano em que o Proifes-Federação, apoiado pelas suas entidades associadas, entre elas a Adufrgs-Sindical, formulou e levou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) uma proposta para buscar avanços no tema. O documento, que contou com a contribuição de ex-dirigentes da Adufrgs, chegou aos reitores no começo do ano, mas a Andifes não conseguiu ter

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um entendimento interno até agora. A reportagem buscou ouvir a Andifes, mas a interlocutora indicada não atendeu à solicitação de entrevista até o fechamento desta edição. Em janeiro, o presidente da Andifes, Jesualdo Pereira Farias, disse, durante o evento Universidade do Futuro - promovido pela Adufrgs e Ilea, no Campus do Vale - que a intenção era de formular uma sugestão única, que pudesse unir as contribuições dos docentes e a dos dirigentes. Nos bastidores, comenta-se que o ano de eleição presidencial adiou a discussão e que divergências sobre o teor do documento teriam postergado uma posição até agora. Se a entidade vai ter este posicionamento em 2015, também é outra interrogação. O presidente da Andifes afirmou, no encontro de janeiro, que já havia dado início a conversações sobre um novo marco regulatório para o setor. Farias disse que entre os interlocutores estavam Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), AGU e o governo federal (ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e o do Planejamento, Orçamento e Gestão, além das entidades que representam professores, técnico-

-administrativos (Proifes, Andes e Fasubra) e estudantes (UNE). O presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, avalia que 2014 foi concorrido. Além da disputa eleitoral que acabou consagrando o segundo mandato para a presidente Dilma Rousseff (PT), Rolim cita que os reitores estavam muito ocupados com metas de expansão previstas no Reuni, por exemplo. Esta arena também tem sido focada pela federação e pela Adufrgs-Sindical, diante de novas demandas estruturais e de carreira dos docentes que estão em pauta. “Do nosso lado, fechamos uma proposta no encontro nacional em janeiro e colocamos à disposição da sociedade”, ressalta Rolim, reforçando que o modelo de expansão das instituições, ditado pelo governo federal, acaba por desacreditar a autonomia. “A expansão tem a ver com gastos e prioridades no uso de recursos. Hoje não é um processo, pois as universidades ficam muito amarradas e dependentes de recursos que vêm do governo federal”, lamenta o presidente do Proifes. Para Rolim, nesse ambiente é difícil que o governo dê autonomia na área financeira. O artigo 207 da Constituição, que para interlocutores do governo federal seria autossuficiente, dispensando a acalentada regulamentação, é taxativo no papel: “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. O presidente da federação atenta que o detalhamento desse artigo asseguraria a atuação como órgão de estado, livre de humores de governos. “É um processo delicado e difícil conquistar a possibilidade de fazer gastos fora de programas de governos”, admite o dirigente nacional e docente na Ufrgs. Rolim exemplifica com a projeção de aumento de aportes para a educação pública, que estaria em parte previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado este ano pela presidente Dilma Rousseff, e que estipulou orçamento com montante referente a 10% do PIB na área, mas não vinculou a aplicações diretas da União. “Queremos esse valor, outra coisa será se vai ter dinheiro”, exemplifica Rolim. A presidente da Adufrgs-Sindical, Maria Luiza Ambros Von Holleben, ressalta que a entidade defende a regulamentação da autonomia em todas as universidades e aponta para a importância deste anteprojeto também no que se refere à eleição para os dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Ela afirma que embora este tema seja encarado com tranquilidade por muitos reitores e ex-reitores, o mesmo não ocorre nas entidades que representam os professores, os servidores técnico-administrativos e os alunos. “Entendemos que esta questão não se resume em uma consulta à comunidade. Isto já tem sido feito pela Ufrgs muito antes das demais universidades do País. Nós queremos que cada instituição tenha a autonomia para realizar a eleição

pela comunidade universitária da Ifes (docentes, discentes e servidores técnico-administrativos), do seu dirigente máximo e seu vice, na forma determinada em seus estatutos”, aponta Maria Luiza. “Queremos que a instituição faça a consulta à comunidade, conforme a proporcionalidade dos votos entre professores, técnico-administrativos e alunos, definida democraticamente, e não determinada por uma legislação de 20 anos atrás.” Sobre a eleição para reitor, o titular da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, observa que é o aspecto menos complicado na campanha da autonomia. “Há sensibilidade do governo para alterar a formato da escolha nas universidades, que já fazem consulta à comunidade”, declarou Speller, em entrevista ao programa de rádio da Adufrgs-Sindical, após participar da edição de novembro do evento Universidade do Futuro, onde a autonomia foi um dos temas. Ainda em entrevista ao programa de rádio da Adufrgs, o dirigente defendeu que houve avanços desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando a criação do banco de professor equivalente. Pelo sistema, cada gestor lança edital para preencher vagas de acordo com a cota que a instituição tem no banco. “A autonomia vem sendo implementada de forma progressiva e pontual, com aperfeiçoamento na execução do orçamento, na gestão de pessoal docente e técnico-administrativo, nos processos licitatórios e nos grandes projetos em que as universidades se envolvem. Temos concretamente pela frente a perspectiva de consolidar a autonomia”, disse Speller, em entrevista ao programa de rádio da Adufrgs. O secretário do MEC espera mais mudanças com a implementação do novo PNE. Speller citou que as instituições estão formulando seus Planos de Desenvolvimento das Universidades (PDUs), e que estes se apresentam como ferramentas que despontam como vias privilegiadas para exercer a autonomia. O titular da Sesu afirmou ainda que a Andifes deve fechar as propostas até o final do primeiro semestre de 2015, e a perspectiva segue a do crescimento de recursos, de 6% para 10% do PIB nos próximos dez anos. A atuação das procuradorias é pauta que pode ter resposta. Speller disse que recebeu a demanda para retornar ao modelo anterior, levada pelos reitores ao MEC. Segundo o secretário, “o processo é complexo”. O dirigente citou que o argumento da efetividade se baseia na constituição jurídica do Banco Central (BC), que é o que está na proposta do Proifes. “Isso já vem há vários anos e estamos ainda com essa questão, de retomar o status junto a universidades”, comentou o secretário. Rolim vislumbra o tema da procuradoria como mais complexo que o da autonomia financeira. “Essa é uma prisão a que as universidades estão sendo submetidas.

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CARTOLA REPORTAGEM

FOTO: Rui Vicente Oppermann / vice-reitor da Ufrgs

Para Rui Vicente Oppermann, o tema crucial é o da autonomia financeira das Instituições Federais de Ensino Superior

Esse é um dos temas mais difíceis e exigirá mobilização”, previne o presidente do Proifes, lembrando que este atrelamento virou instrumento de controle que reduz a capacidade de reação das instituições às políticas governamentais. Proposta sem consenso na Andifes O vice-reitor da Ufrgs, Rui Vicente Oppermann, acredita que o entendimento sobre a necessidade da desvinculação da AGU avançou, pois as universidades não podem seguir regramento de instâncias administrativas de natureza diferente. “A universidade tem uma estrutura de docentes, técnicos e alunos e uma interação com a sociedade que a maioria dos organismos federais não tem, além da missão de geração de conhecimento, recursos humanos e tecnologias e inovação.” Oppermann acredita que a oposição de segmentos corporativos do serviço público federal pode atrapalhar essa mudança. “Há consenso entre os reitores de que este é um ponto inegociável”, garante o vice-reitor da Ufrgs. O dirigente observa que a autonomia jurídica não implica ficar sem controle externo. “Autonomia não é soberania, mas a capacidade de atuar de forma independente.” Oppermann não arrisca previsões sobre o desfecho da pauta no ambiente de 2015, que começará com restrições em orçamento principalmente das unidades maiores, como a Ufrgs, e indefinição sobre a condução política para a área no segundo mandato de Dilma Rousseff. “O tema está sempre presente. Se será avivado ou não, não sei, acho difícil, pois há situações mais críticas para as instituições, como a manutenção do crescimento.” O vice-reitor da Ufrgs ressalta ainda que a pauta da au-

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tonomia é anterior à própria Constituição em vigor. “As universidades já nasceram com essa demanda”, adverte. O debate ocorreu antes do período da ditadura militar. Após 1988, o problema foi a não regulamentação, frisa Oppermann. “É uma da principais pautas na Andifes, não há encontro que não se discuta o tema a partir de relatos da comissão especial criada”, reforça o gestor da Ufrgs. O vice-reitor elogia a iniciativa do Proifes-Federação de apresentar uma proposta, suscitando a possibilidade de formar um documento conjunto. E informa ainda que debates recentes e conversas com áreas do governo indicam que as mudanças poderiam ser gradativas. Um dos entraves hoje é a impossibilidade de transferir automaticamente verbas que não são gastas em um ano para o período seguinte. “Um avanço na regulamentação só se dará com um trabalho e entendimento dos sindicatos e da Andifes, sob risco de surgir uma terceira via que não represente ninguém e construída por outros interesses”, aponta o gestor da universidade gaúcha. Mas Oppermann admite que há divergências nas opiniões entre os administradores. Para o vice-reitor, o tema crucial é a autonomia financeira. “Somos os gestores e sabemos de benefícios e riscos que propostas na área podem gerar”, observa. A folha de vencimentos de ativos e inativos não pode incidir no orçamento da Universidade, pois vai provocar problemas de manutenção ante o peso dessa conta. “Daqui a pouco o reitor estará negociando vencimentos de aposentados. Será que essa é a função do administrador?”, provoca o vice-reitor. Nesse tema, o gestor lembra que há posições que podem soar contraditórias, como manter a despesa com pessoal do orçamento (permanecendo atrelada à União) e ao mesmo tempo ter autonomia para fazer a folha crescer. “Nenhum governo em sã consciência vai aceitar, pois gerará zona de conflito imediata entre a expansão do quadro e a oneração da folha”, alerta Oppermann, que considera esse eventual impasse uma potencial barreira na velocidade da regulamentação. Outra expectativa é que a autonomia possa permitir expansão, independentemente de um programa, como foi o Reuni até agora, mas desde que haja previsão de orçamento. Institutos sem proposta Na rede de gestores dos institutos, o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Denio Rebello Arantes, lidera o debate dentro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), mas lembra que o órgão ainda não tem uma posição e uma proposta de autonomia. Segundo Arantes, a definição é importante para evitar que acabe prevalecendo um projeto do MEC. “O que enxergamos é maior autonomia com limites”, define o gestor no Espírito Santo. “Maior liberdade, com cuidados para não quebrar os ovos”, ilustra o di-

rigente do Ifes. O setor soma 560 campi no País, com 35 mil docentes, 35 mil técnicos e mais de um milhão de alunos. Com passagem pela Unicamp, Arantes cita que atuou no debate da autonomia das universidades estaduais paulistas, que têm percentual fixo do orçamento estadual, calculado a partir da arrecadação sobre o PIB. “Lá tem de gerir os recursos e ponto.” A crise de gestão e financeira que emergiu em 2014 na Universidade de São Paulo (USP) colocou em xeque o modelo paulista. Nas universidades federais, a manutenção da cota financeira com a União atenderia à preocupação de não gerar gargalos na despesa com pessoal, observa o reitor, caminho que ele considera mais adequado. “Os recursos humanos são o maior capital das instituições e hoje está atrelado ao número de pessoal”, ressalta o integrante do Conif, que apoia a manutenção da carreira docente como é hoje, com vinculação ao serviço público federal. Um aspecto que é importante para um gestor é a flexibilidade no uso de recursos. O que já foi apontado pelo vice-reitor da Ufrgs, repete-se com Arantes. “Verbas que não são gastas em um ano não podem ser transferidas ao seguinte.” Na ação de controle externo, o reitor do instituto capixaba vê mais interferências que acabam por travar a administração. Mesmo tendo relatórios de gestão e na área contábil, o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem seu papel a fiscalização, acaba sendo um segundo regulamentador, pois define procedimentos para licitar e caminhos aceitáveis, observa o reitor. “Isso gera interferência. A alegação é fiscalizatória, mas como o TCU julga que tem de ser de um jeito, acaba deixando de ter essa função. Os institutos perdem sua liberdade”, assinala. O mesmo ocorre com a ação dos procuradores, que são alinhados pela AGU, acrescenta Arantes. A proposta de ter a personalidade jurídica própria, seguindo o modelo do BC, seria um avanço. A ideia de criar um conselho interuniversitário aportaria, destaca o dirigente do Conif, sendo uma referência semelhante ao sistema que rege a rede educacional e tecnológica e que fortaleceu o segmento. O professor de Informática do Instituto de Tecnologia, (IFRS) Campus Porto Alegre, Marcelo Schmitt, lembra que o segmento tem regras que limitam ainda mais a autonomia didático-cientifica, como ter de oferecer 50% de cursos técnicos e 20% de licenciaturas. “Os institutos deviam ter liberdade para ofertar a formação de acordo com cada região. Em alguns locais, essa imposição é prejudicial, mas depende também da disposição dos reitores em desejar mudar isso.” Schmitt cita que, em 2014, os administradores manifestaram por carta seu apoio ao governo federal, o que acaba atrelando as próprias instituições e comprometendo a liberdade de manifestação de ideias diferentes nas instituições. “Isso não fere a autonomia também?”, questiona o professor do IFRS-Campus POA. Outra mudança necessária envolve a gestão do orçamento, feita hoje com a divisão entre cus-

Foto - Marcelo Schmitt, docente do IFRS-Campus POA

Marcelo Schmitt, do IFRS, lembra que o segmento tem regras que limitam ainda mais a autonomia didático-cientifica

teio e investimento, o que engessa e impõe conceitos de como aplicar os recursos. “A autonomia administrativa tem de envolver a decisão sobre onde vai aplicar as verbas para melhorar a gestão das instituições”, propõe o docente do Campus-POA. Schmitt avalia que uma relação direta da estrutura de gestão e procuradorias daria mais respaldo às administrações. O modelo atual, atrelado à AGU, gera mais conflitos, pois o órgão tem de se moldar à orientação da Advocacia, quando deveria estar mobilizado em defesa da Instituição. “Isso é o trabalho do advogado.” Schmitt esclarece que ter a relação direta da procuradoria não implica autonomia sem limites “Não estamos acima do bem e do mal.” Outro aspecto que o professor vincula à conquista de uma regulamentação é a existência de um maior debate sobre o tema no dia a dia da Instituição. “Trata-se de pensar a autonomia como um valor, com efeitos que se estenderão por gerações que passarão por aqui.” A regulamentação é decisiva para cumprir a Constituição. O texto que embasou a proposta aprovada como plataforma para a autonomia universitária pelo comando do Proifes-Federação no começo de 2014 teve a importante colaboração do professor aposentado, ex-presidente e ex-conselheiro da Adufrgs-Sindical, Claudio Scherer. Entre os tópicos, estão desde a mudança da personalidade jurídica das instituições, que seguiria o modelo do Banco Central, garantia de autonomia total na eleição para reitor e regra própria para fazer compras e outros gastos. Só não mudará a carreira de docentes e técnico-administrativos, que mantém-se como é hoje e vinculada ao orçamento da União. “Não queremos autonomia absoluta, mas que tenha li-

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REPORTAGEM

Saiba mais: A Procuradoria Geral na Ufrgs não é da Universidade. Trata-se de órgão vinculado à Advocacia Geral da União (AGU), que atua junto à Ufrgs e tem por finalidade a defesa de todos os poderes da União em sede judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. A antiga Procuradoria, que atuava na Ufrgs com advogados da Instituição, foi extinta em 2002 pela Lei nº 10.480, que criou a Procuradoria Geral Federal e previu, expressamente, que o novo órgão da AGU seria integrado pelas procuradorias e departamentos jurídicos, consultorias jurídicas e assessorias jurídicas de todas as autarquias e fundações federais, os quais passaram a ser de execução da PGF (art. 10, § 2º), à exceção da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. Antes de 1993, as questões jurídicas relacionadas à Universidade eram tratadas pela Consultoria Geral da República, um órgão do MP – mas o entendimento de que havia necessidade de distinguir as atribuições entre defesa do estado e da sociedade, e de fiscalização da lei, levou à criação da AGU.

professor da Ufrgs. Pela proposta, cada Ifes faz a sua regra, adequada à gestão pública. “O governo pode definir que os procedimentos fiquem submetidos a algum órgão de controle, mas o importante é que se saia da atual lei.” A alteração da personalidade jurídica permite seguir outro regulamento para compras e contratações de obras e serviços. Uma novidade é a criação do Conselho Interuniversitário Federal, que Scherer compara com a proposta que a Andifes formulou no começo da década de 2000 (semelhante à da federação): “há pequenas diferenças, é possível chegar a um acerto com os reitores”, aposta o docente. “Nossa intenção é que haja um projeto único para ter mais força.” Principais itens da proposta do Profes-Federação O que muda: - Personalidade jurídica: cria a Universidade Federal, pessoa jurídica de direito público, dotada de capacidade de autonormação e gestão. A denominação abrange universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. - Autonomia didático-científica: para criar cursos, currículos, programas em ensino, pesquisa e extensão. - Autonomia administrativa: eleição pela comunidade

mites, como a carreira docente nacional é hoje”, destaca Scherer. “Esse tema é sagrado no movimento dos professores. Desde a década de 1970, defendemos a carreira única.” A Constituição Brasileira de 1988 definiu no artigo 207 que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O problema é que o artigo não remeteu a uma lei a ser elaborada para sua execução, e é o que está em pauta. “Entende que enquanto a autonomia não for regulamentada vai continuar como está”, alerta Scherer. Na prática, não existe a autonomia, a começar pela administrativa. Entre as áreas que sofrem a limitação está a eleição para reitor. Hoje é preciso enviar lista com candidatos ao ministro da Educação. A dependência ao aval superior também atinge eventual interesse em fazer outras consultas à comunidade, lembra Scherer. “É ridículo. A universidade é dita com autonomia, mas somente se for fazer uma consulta desse ou de outro jeito.” A dependência atinge ainda a área juridical, que no passado era formada por procuradores e chefia ligados à universidade.” Hoje é a AGU que coloca os assessores, o que deixa de ser ação da instituição. Para a autonomia financeira e patrimonial, que amplia hoje as dificuldades e burocracia, a proposta é seguir o mesmo modelo que já vale para o Banco Central (BC). “O BC segue outra lei de licitações, e acreditamos que isso vale para as universidades. A lei 8.666 atrapalha muitíssimo as instituições, se não garante que não haja corrupção”, assinala o

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acadêmica da Ifes na forma determinada em seus estatutos, do seu dirigente máximo e vice, que serão nomeados pelo presidente da República. A “Universidade Federal” possuirá uma Procuradoria Jurídica independente, alterando a submissão atual à AGU. - Autonomia gestão administrativa e patrimonial: poderá criar regras próprias para contratar gastos e investimentos (compras de produtos, contratação de serviços e obras). Segue modelo do Banco Central. - Cria o Conselho Interuniversitário Federal: formado pelas associações de dirigentes das Ifes , sociedades científicas e profissionais, federações de sindicatos de docentes e de servidores técnico-administrativos das instituições, Poder Executivo Federal (indicados pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação), Congresso Nacional (indicados pelas Comissões de Educação e Cultura). O conselho fiscalizará o cumprimento das finalidades prioritárias das universidades e institutos, avaliando a qualidade dos profissionais formados, os resultados das pesquisas e os programas de extensão, exercerá papel de controle da gestão financeira e patrimonial (único órgão federal autorizado) e distribuirá os recursos de Outros Custeios e Capital (OCC), segundo a matriz orçamentária.

O que não muda: - Pessoal: carreiras de docentes e de servidores técnicoadministrativos mantêm-se como carreiras nacionais, sem alteração pelas Ifes.

LEGISLAÇÃO

Polêmica na escolha do reitor ainda está longe de ter fim Anteprojeto sobre Autonomia Universitária é elaborado na tentativa de abrir caminho para universidades federais escolherem formato da eleição por Araldo Neto Faltam dois anos para mais uma eleição de reitor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Como já aconteceu nos pleitos anteriores, o peso dos votos de cada categoria tende, mais uma vez, a ser matéria de discussão antes da votação. Toda a polêmica reside sobre a Lei 9.192/95, que determina que a eleição para reitor nas universidades federais deve estabelecer “peso de 70% para a manifestação do pessoal docente às demais categorias”. A obrigatoriedade da Lei, no entanto, fere a autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Com o objetivo de derrubar esta legislação, o Proifes-Federação defende que cada universidade deve definir seus percentuais de peso de voto. O artigo é um dos temas que consta no Anteprojeto de Autonomia Universitária, aprovado no último Encontro Nacional da entidade, realizado em outubro. Assim como o Proifes, a Andifes também apresenta projeto similar sobre a autonomia das universidades. O ex-presidente da Adufrgs-Sindical, professor Claudio Scherer, informa que as duas entidades estão em negociação para apresentar um projeto único para o Congresso. “Eu tenho esperança que em um ano ou dois nós tenhamos a autonomia regulamentada na universidade”, afirma. Já a atual presidente da Adufrgs-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben, tem pouca expectativa de que a matéria seja aprovada no Congresso antes da próxima eleição para reitor, o que novamente traria o debate sobre a proporcionalidade dos votos e ao acato à legislação vigente. Na última eleição, em 2012, o Sindicato decidiu consultar a comunidade acadêmica sobre a retirada do inciso XVI do artigo 12 do estatuto da Ufrgs, o qual prevê a consulta à comunidade na eleição para reitor. Esta inclusão, que visava garantir um processo democrático de escolha, através dos anos veio a ser um freio para outras proporções entre os votos de professores, técnico-administrativos e alunos, que não fossem aquela determinada pelo Decreto 1.916 de 23 de maio de 1996, posterior-

mente acrescido pelo Decreto 6.264 de 2007. Ou seja, 70% para o voto dos docentes nas consultas realizadas por órgãos da universidade. A consulta aos professores, feita em 2012, visava o interesse destes em liberar a discussão entre as categorias sobre os respectivos percentuais. O levantamento de opiniões mostrou que 85% dos docentes não desejavam retirar a exigência da consulta do estatuto da Ufrgs e a eleição foi realizada com a proporção 70:15:15, com servidores e alunos tendo peso muito menor nos votos. Na ocasião, os professores não foram questionados se a proporção 70:30 era adequada ou não. A consulta foi feita sobre uma alteração estatutária, que abriria as portas para uma discussão de proporcionalidade. No entendimento da presidente da Adufrgs-Sindical, ao rejeitar a alteração do estatuto, os professores não estavam, necessariamente, aprovando a proporção 70:30, nem estavam defendendo a democracia ao manter uma frase, que foi muitíssimo importante quando colocada em 1995, em outro contexto político. “Acredito que os docentes não queriam a repetição do que aconteceu na eleição anterior, em 2008, quando a Adufrgs encabeçou um debate, defendendo uma proporção de votos próxima à paridade, de 40:30:30”. Maria Luiza lembra que chegou a firmar um acordo - que a Assufrgs e o DCE se negaram a assinar, pois não era a paridade. “Esta posição, digamos fechada, dos representantes dos servidores tecnico-administrativos e dos alunos, em defesa do voto paritário, tem dificultado um franco debate sobre outras possibilidades de proporção entre os votos das três categorias”, opina a dirigente. A Adufrgs-Sindical tem trabalhado muito desde 2012 para modificar este quadro. Junto ao Proifes-Federação elaborou um projeto de lei que inclui um artigo sobre eleição para dirigentes, dando autonomia à Instituição para decidir como fazer a votação. Mas a caminhada deste projeto de lei é lenta, com muitos obstáculos. “É preciso avançar na história do processo de escolha para

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LEGISLAÇÃO reitor das universidades públicas, como avançamos na política de inclusão das minorias, da expansão, interiorização e da internacionalização. Caso contrário, manteremos o mesmo procedimento que tomou-se na última eleição”, destaca Maria Luiza. Perguntada sobre qual a proporcionalidade que os professores devem defender, a presidente da Adufrgs diz que precisaria consultar a categoria e aceitar o que a maioria escolher. “Como professora, eu tenho uma posição que defendo em debates, mas jamais a coloco como sendo a de meus representados.” Para ela, após um amplo diálogo e muita informação, deve ser feita pesquisa de opinião junto aos professores, servidores técnico-adminstrativos e alunos, para conhecer qual é a proporcionalidade que desejam na votação para seus dirigentes. “Como detentora dos dados de toda as categorias envolvidas, e para ser um procedimento transparente e ilibado, cabe à Ufrgs realizar esta pesquisa e dar um ponto final nesta questão. E o resultado, seja qual for, deve ser acatado e respeitado por os todos envolvidos”, afirma. A presidente do Sindicato ainda questiona: “uma coisa é os dirigentes sindicais afirmarem que a comunidade quer isso, outra coisa é a comunidade apontar o que realmente quer. Por que não consultar a todos e não apenas aos professores?”. Maria Luiza reforça que, em princípio, caso o anteprojeto não seja transformado em lei até a próxima eleição de reitor, a entidade vai defender o cumprimento da legislação vigente, que determina um percentual de 70% para os docentes. A reportagem da Adverso tentou entrar em contato com o reitor da Ufrgs, Carlos Alexandre Netto, mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Universidade, o gestor estava com a agenda cheia e não falaria sobre o tema. Eleição paritária é comum no País Cerca de 70% das universidades federais adotam o sistema paritário para a eleição de reitor, ou seja, cada categoria tem a mesma proporcionalidade dos votos. Este sistema também é praticado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), através da Lei 11.892 de 2008. Para passar a margem da lei, em várias universidades federais brasileiras onde o estatuto não prevê a realização de consulta à comunidade, são as entidades representativas de classe que realizam a moderação em suas bases e depois enviam o resultado ao Conselho Universitário. Já na Ufrgs, o estatuto determina a consulta como obrigatória, onde a Instituição deve organizar e realizar a eleição, que deve seguir a proporção estabelecida por lei: de 70% no peso dos votos dos docentes.

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Na visão do professor aposentado Claudio Scherer, ex-integrante do Conselho Universitário da Ufrgs e duas vezes ex-presidente da Adufrgs, a simples mudança no artigo que determina a consulta no estatuto da Universidade seria inadequada. “Seria um subterfúgio, uma maneira de escapar da legislação, e das entidades realizarem a consulta. Nós temos que brigar para mudar a Lei e não o estatuto da Universidade, que está muito bem assim e faz que a Ufrgs seja bem democrática”, defende. No caso da Ufrgs, a consulta prevista no estatuto é anterior à Lei 9.192/95. Apesar desta determinação, na prática, o resultado serve apenas como indicador, uma vez que a lei em questão determina que a lista tríplice seja elaborada pelos colegiados máximos das instituições em votação uninominal e secreta. Assim, os conselheiros votam para gerar um resultado já conhecido, supondo que concordassem em seguir o retorno da consulta, isso porque é regra que o Conselho Universitário vote de acordo com a escolha da comunidade. Dessa forma, o ministro da Educação, que faz a escolha final, pode nomear qualquer um dentre os três indicados, não necessariamente o primeiro da lista, que seria o mais votado. Histórico de complicações Tanto a questão do voto do Conselho como a proporcionalidade dos votos rendeu situações constrangedoras na eleição para reitor da Ufrgs de 2008. O presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, recorda que só houve dois candidatos votados para vice-reitor na eleição do Conselho Universitário e o “teatro” não pode ser feito por diversas razões políticas e, com isso, não houve um terceiro colocado. “Restou ao Conselho fazer uma nova votação para escolher o terceiro, que a rigor não estaria previsto na Lei. Mas, como não tinha outro jeito, teve que se utilizar essa fórmula. Essa foi sempre a saída da Ufrgs”, ilustra. Na mesma eleição, todos os candidatos aprovaram a proporção 40:30:30. O problema é que nesse sistema o resultado que teve um candidato vencia por número de eleitores e outro venceria pelo número de votantes da categoria, basicamente porque o número de estudantes que vota é muito menor do que o volume total. Após este imbróglio em 2008, a Universidade decidiu continuar nas eleições seguintes com a proporção prevista em lei, de 70:15:15. Atualmente, o quadro da Ufrgs conta com 2.721 professores, 2.702 técnico-administrativos e 58 mil alunos nos cursos de graduação e pós-graduação. Além disso, são mais 2.170 servidores tercerizados. A próxima eleição para reitor da Universidade está prevista para 2016, ainda sem data marcada.

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Francis Bordas

Fotos: Patrícia Comunello

“O governo abusa de seu poder de regulamentação” Docentes que têm ou poderão ter em breve direito à aposentadoria especial precisam exercer a paciência. A situação se complicou em 2014. O gato subiu no telhado, como diz o ditado. O que havia pacificado a questão, hoje ainda sem regulamentação em lei, graças à Súmula 33 do Supremo Tribunal Federal (STF), teve revés com a adoção de uma norma pelo governo federal. O assessor jurídico da Adufrgs-Sindical, Francis Bordas, explica que a Orientação Normativa (ON) 16, da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, prevê que não há mais conversão e que as

aposentadorias especiais serão calculadas pelas regras novas (de quem entrou após 2004). Bordas esclarece que a atitude da União teve resposta. Advogados que atuam com sindicatos do funcionalismo ingressaram com uma reclamação constitucional no STF. “O governo cria obstáculos que o Supremo não colocou, e abusa de seu poder de regulamentação”, justifica o assessor da Adufrgs-Sindical. Nesta entrevista, Bordas detalha a trajetória do tema polêmico e a mobilização para repor o direito. por Patrícia Comunello

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Adverso: O que a legislação prevê sobre aposentadoria especial e insalubridade, dupla que costuma andar junto? Francis Bordas: Na insalubridade, o assunto não é novo. Tem regulamentação antiga, que basicamente repete as normas ditadas pelo Ministério da Saúde. Em resumo, o que é insalubre ao setor privado é para o ramo público. O rol de agentes químicos e biológicos é o mesmo. O problema não está neste lugar, a diferença começa no critério de cálculo. No setor público, o adicional de insalubridade, periculosidade ou de raio-x é calculado com base no salário, e no setor privado não. Além disso, os percentuais são também diferentes. Mas o problema não é o pagamento. Cada vez é mais difícil receber o adicional de insalubridade. O governo faz mais exigências. A mais recente é que o servidor tenha 50% da jornada em contato com agentes insalubres. É como se dissessem, por decreto, que uma bactéria só contamina alguém em um determinado horário. Como a saúde foi monetarizada, passa a ser um problema de custo. O jeito que o governo encontrou para moralizar o fluxo foi criar uma série de requisitos que muito pouca gente vai cumprir - o que tornou cada vez mais difícil acessar. E se para fins de pagamento do adicional está mais complicado, imagina para aposentadoria especial. Adverso: E uma determina a outra? Bordas: Eles não estão facilitando o adicional para dificultar a aposentadoria, estão gerando barreira aos dois. Na insalubridade, não faltam leis. Os regulamentos que estão sendo criados pelos governos são muito restritivos. E o que isso afeta a aposentadoria especial? Se a

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atividade não é considerada insalubre para receber o benefício, é muito provável que não a reconhecerá como tal para antecipar a inatividade. A ação do governo é coordenada e deliberada talvez sob o manto de uma pseudomoralidade, com a desculpa de querer acabar com supostos abusos. A verdade é a seguinte:

“Cada vez é mais difícil receber o adicional de insalubridade. O governo faz exigências. A mais recente é que o servidor tenha 50% da jornada em contato com agentes insalubres” quanto menos pessoas se aposentarem economicamente é interessante, pois reduz a necessidade de repor a mão de obra. Adverso: E como está prevista a aposentadoria especial? Bordas: É prevista na Constituição Federal desde 1988. Uma Emen-

da Constitucional naquele mesmo ano também tratou disso, e reafirmou a necessidade de regular por lei complementar. E agora, esta iniciativa privativa do Poder Executivo, que deve apresentar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional, é o problema número um. Mas o Congresso não vota, e as propostas só começaram a surgir em 2009, com 21 anos de atraso. O Executivo nunca quis resolver o problema, e só começou a se mexer quando os servidores cansaram de esperar e foram ao Supremo Tribunal Federal e disseram: “Temos um direito na Constituição que não conseguimos exercer por falta de lei.” Adverso: Neste caso, o que o STF poderia fazer? Bordas: Existe a figura do mandado de injunção pela qual o STF pode suprir a lacuna da lei. Na aposentadoria especial, isso vinha ocorrendo com alguma tranquilidade a partir de 2008. Até 2013, o governo acolhia os mandados, editando orientações normativas que previam converter o tempo de atividade insalubre para aposentadoria comum. Mas por que é tão importante a conversão do tempo? Para compreender esta questão, é preciso entender quem é o funcionalismo público federal hoje. O setor é dividido em dois grupos – os que estão no time que entrou até 2004, e os que ingressaram depois. O quadro mais antigo tem expectativa bastante factível de se aposentar com proventos integrais, mas isso apenas para o benefício comum. Não existe a previsão de aposentadoria especial recebendo a remuneração integral. E aí começam os nossos problemas. Adverso: Por que não há esta previsão? Bordas: Primeiro, o STF vinha

concedendo os mandados de injunção, garantindo a conversão do tempo. Um exemplo: se o servidor tinha 20 anos de serviço insalubre, multiplicava por 1.4, representando 28 anos de serviço, que, somados a mais sete anos de atividade não insalubre, totalizavam 35 anos - o que permite se aposentar pela via comum com proventos integrais. Converte o tempo e obtém o benefício. Isso vinha bem, até o Supremo mudar a sua posição no ano passado, dizendo que essa conversão não pode ocorrer. Traduzindo: é aposentadoria especial ou a comum, ou seja, não existe transformar uma em outra. Com esse exame, o nosso mundo caiu. Tudo porque muita gente já tinha se aposentado ou já tinha parado de pagar a Previdência porque estava apto a se aposentar. Após a guinada na posição do STF, o governo federal parou simplesmente de converter os tempos e ainda editou uma normativa no Ministério da Previdência Social que proíbe a conversão. Voltando ao nosso exemplo, do servidor com 20 anos de atividade especial, que com mais cinco anos teria a aposentaria, ele terá agora de trabalhar mais 15 anos. Isso protege a saúde dele? Não. O direito constitucional por desempenhar atividade insalubre não foi reconhecido. Mas será que os 20 anos não valem nada? Adverso: O que levou o STF a mudar de posição? Bordas: Tem um artigo na Constituição que proíbe a contagem fictícia de tempo de serviço. E a corte máxima do País entendeu que o fator de conversão é baseado em um tempo que é uma ficção. Esse foi o argumento, mas há um grande problema aí. A contagem do tempo para aposentadoria especial não é fictícia, é, isto sim, ponderada, e o efei-

to é reduzir o requisito para adquirir o benefício, mas não se aumenta nada. A lógica não é contribuir mais para ter direito, mas sim trabalhar por menos tempo. Isso tudo demandou muito cuidado das assessorias jurídicas dos sindicatos de servidores federais, pois em 2014 o STF editou a Súmula Vinculante 33. Este instrumento diz que é garantida a aposentadoria especial ao servidor nos mesmos moldes do regime próprio do INSS. Muitos que leem a súmula concluem - ‘ganhamos tudo’, mas não é bem assim. A proposta inicial da súmula era muito pior. A redação original proibia categoricamente a conversão, ou seja, vedava. Adverso: E o que fez o Supremo alterar o rumo da súmula? Bordas: Tudo porque essa súmula foi precedida por uma atuação forte de vários sindicatos. O movimento que ocorreu no Supremo foi coordenado por um coletivo de advogados do servidor público (Cnasp). É um grupo de assessores jurídicos que age, independentemente de matiz ideológica. E foi esse movimento que se expandiu, e promovemos um forte debate na corte, com defesa no dia da sessão. Falamos nós pela Adufrgs-Sindical e os demais. No debate, houve recuo a respeito da conversão, onde não há consenso. Foi sumulado (e este tipo de instrumento reconhece o que é pacífico) que é devida a aposentadoria especial, mas não se determinou como devem ser calculados os proventos e não proibiu a conversão, nem estabeleceu requisitos para ganhar o benefício. Adverso: Então, o caminho estava livre... Bordas: Quando foi publicada a súmula, já vigoravam duas condutas do governo. Em especial a Orien-

tação Normativa (ON) 16, editada pela Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa ON 16 é a que diz que não há conversão, e as aposentadorias especiais serão calculadas pelas regras novas (de quem entrou após 2004) e nada fala sobre os servidores que ingressaram antes, que são a maioria. Além disso, criou uma série de requisitos para se habilitar ao benefício, como documentos que na iniciativa privada quem deve providenciar é o empregador (que diz se a pessoa trabalha em uma atividade insalubre) e não o órgão previdenciário, que é o que define sobre o trabalho do funcionário. Isso violou o que o STF disse, que se deve aplicar no que couber o regime próprio, como separar quem deve apontar se é insalubre ou não. Adverso: Como foi a reação? Bordas: Em outubro, reunimos novamente o coletivo de advogados e apresentamos no STF uma reclamação constitucional. Esse instrumento é acionado toda a vez que é editada uma lei ou praticado um ato administrativo que violam a autoridade de uma decisão judicial - nesse caso a Súmula 33, que tem quase força de lei. Ao provocar isso, a administração não pode editar regulamento que não esteja de acordo com a posição do STF. A reclamação é como denúncia sobre a atitude do governo, proibindo a conversão e indicando que os proventos seguirão as regras novas. O governo cria obstáculos que o Supremo não colocou e abusa de seu poder de regulamentação. Como não há lei, o governo legisla como bem entende, e na prática regulamenta a aposentadoria especial atingindo 32% do funcionalismo público federal. ADVERSO 210 | nov./dez. 2014

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Adverso: O que se busca com a reclamatória? Bordas: Queremos suspender a eficácia dos atos do Executivo, e o relator é o ministro Gilmar Mendes. Na sessão de julgamento que votou a Súmula 33, o ministro concordou com a redação, proposta alternativa que partiu dele. Olhando isoladamente por esta trajetória, podemos até ficar otimistas, mas o fato é que não importa quem seja o relator, pois ele não deve decidir sozinho, já que a súmula foi aprovada no plenário do STF. O ideal é que remeta aos demais ministros. Já estamos visitando os membros da corte para sensibilizá-los de que o assunto precisa ser pautado. Esperamos que o ministro não demore muito na avaliação. Se o STF, para dar uma nova visão sobre a conversão do tempo de serviço, disser que não se trata de tempo fictício, os projetos de lei do Executivo que tramitam no Congresso - e que são muitos ruins - terão de ser revistos. A corte tem o controle da constitucionalidade, e uma opinião sobre um assunto já é indício de que a lei será natimorta. Aliás, a Constituição não afirma que as pessoas têm direito à aposentadoria especial, mas estabelece critérios diferenciados para quem trabalha em condições especiais. No setor privado, quem trabalha 20 anos, converte. Mesmo que após duas décadas de atuação insalubre a pessoa seja colocada em ocupação sem risco, ela não perde o período.

direito do servidor.

Adverso: O governo quer apenas economizar? Bordas: Claro que se se busca reduzir despesas, pois, quanto mais aposentados, maior é o gasto com a manutenção do benefício e reposição da mão de obra. Mas isso faz parte do jogo. Esse assunto não deve ser pautado pelo dinheiro e sim pelo

possa ser atingido. Os mais antigos não querem, pois vão perder muito. O que foi regulamentado da aposentadoria especial? Nada, pois a norma não tem eficácia alguma. Existe uma possibilidade: o servidor que completou 25 anos de atividade insalubre, e tem muita gente (são mais de 100 mil pessoas, somente em pastas

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Adverso: Qual foi o efeito da norma? Bordas: É um horror, pois ninguém se aposenta na condição especial. É beneficiado pela regra nova de 2004 quem trabalha 25 anos ininterruptos. Como só se passaram dez anos, não tem ninguém ainda que

“A Constituição não afirma que as pessoas têm direito à aposentadoria especial, mas estabelece critérios diferenciados para quem trabalha em condições especiais”

da Previdência e Agricultura). Mas ninguém busca, porque os procedimentos e a documentação exigidos pressupõem atos pela administração, que é quem tem de pagar e que não faz nada. Adverso: Qual é a orientação a quem completou esse prazo? Bordas: Quem alcançou o tempo deve pedir o abono de permanência. Os demais não façam nada e esperem a resolução da reclamatória constitucional. Quem pensa em buscar advogado para acionar o governo pode rasgar dinheiro, caso o STF disser que os servidores não têm direito. A palavra final é do Supremo, então que diga de uma vez. O problema é que é complicado fazer previsão de quando a posição sairá, pois se trata de um assunto de repercussão nacional e em diversas esferas. Mesmo que o partido seja oposição no governo federal, pode ser situação no âmbito estadual ou municipal e não querer regulamentar a matéria. Há dois projetos de lei complementar tramitando, um do governo e outro de origem parlamentar. Chegou a ser formulado um substitutivo melhor, que acabou sendo retirado pelo autor, o deputado federal da Bahia, Amauri Teixeira (PT). Curiosamente, Teixeira manteve a justificativa, que dá a entender que os projetos resolvem o problema. Mas a votação não deve ocorrer este ano. O cenário é preocupante, pois ao não votar se mantém a indefinição, e se votar, precisa consenso. E o que vai pesar é o jogo de interesses dos governos em todas as esferas. Mais: caso o STF não se manifeste e tenhamos nova lei rechaçando a conversão, é importante que as pessoas saibam que ainda se pode discutir juridicamente e as entidades sindicais vão ao STF de novo.

EM FOCO

Publicações de docentes oferecem boas opções de leitura Araldo NetoFotos: Araldo Neto

por Araldo Neto

A professora Maria Amélia Bulhões, do Instituto de Artes da Ufrgs, lançou livro junto com orientandos

Muitos professores da Ufrgs, Ufcspa e IFRS lançaram livros no ano de 2014, que contou com novidades nos mais diversos ramos de ensino destas instituições. Dentre as publicações, destacam-se alguns temas, como o sistema da arte no Brasil, o cuidado pedagógico com a educação e a saúde dos bebês em creches, e o projeto de governo do presidente deposto João Goulart. As Novas Regras do Jogo: O Sistema da Arte no Brasil foi um dos lançamentos da 60ª Feira do Livro de Porto Alegre. A publicação é resultado de dissertações de mestrado e teses de Doutorado da USP e da Ufrgs, sendo composta por quatro capítulos que demonstram a maneira como “as artes visuais têm funcionado no Brasil”. O livro foi organizado pela professora do Instituto de Artes da Ufrgs, Maria Amélia Bulhões, que assina o texto inicial, e seus orientandos Nei Vargas da Rosa, Bettina Rupp e Bruna Fetter. “Parte-se das décadas de 1960 e 1970, período que trabalhei na minha tese de doutorado. O livro faz uma atualização com as novas regras de hoje, pois esse panorama se modificou”, ilustra Maria Amélia.

Além do capítulo escrito pela professora, o livro aborda a chegada de novas formas institucionais e o papel do Estado no fomento do processo artístico; e também observa como os novos atores, produtores e curadores, assim como as feiras de arte, promovem artistas e tendências no cenário nacional e internacional. A publicação pertence à Editora Zouk, com apoio do CNPq. Outra obra é direcionada a quem tem plantas e animais de estimação em casa. Para auxiliar os proprietários e também os médicos veterinários, um grupo de quatro profissionais da área da saúde lançou neste ano o livro Intoxicações por Plantas em Cães e Gatos: Identificação, Sinais e Condutas. Uma das autoras é a coordenadora do curso tecnológico de Toxologia Analítica da Ufcspa, professora Eliane Dallegrave. Para ela, havia uma carência de publicações na área, uma vez que a realidade das pessoas mudou ao longo dos tempos. “Hoje, não moramos mais em casas com grandes jardins. A maioria de nós vive em apartamentos,

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EM FOCO ças contando seus projetos. O livro tem ainda artigos de profissionais das áreas da pedagogia, psicologia e fonoaudióloga, trazendo orientações significativas sobre planejamento, projetos e práticas pedagógicas na creche. Também participaram da organização do material a pedagoga Rosane Rego Cairuga e a fonoaudióloga Marilene Costa de Castro. A publicação é da editora Meditação. Em junho deste ano, o professor de Economia do IFRS Campus Porto Alegre, Cássio Silva Moreira, lançou o livro Projeto de Nação do Governo João Goulart - O plano Trienal e as Reformas de Base (1961-1964). A publicação foi desenvolvida a partir de uma tese de doutorado em Economia. De acordo com o autor, as reformas propostas por Jango eram exequíveis, necessárias e salutares para o Brasil. “O livro mostra que havia um projeto consistente, que era uma continuação do projeto Vargas, só que em um outro contexto histórico fomentado principalmente pe-

Eliane Dallegrave detectou carência em publicações sobre intoxicações de pets através de plantas

então as plantas estão mais nos ambientes internos e os animais estão confinados. As pessoas estão com menos tempo para ficar acompanhando os animais. Eles estão mais ociosos e vão buscar coisas diferentes para fazer”, ilustra. A obra contém dados sobre as plantas mais comuns que podem causar intoxicações em pets, além de informações toxicológicas, sinais e conduta. Inclui, também, fitoterápicos que podem ser usados em animais. De acordo com a professora, a espécie mais envolvida nestes acidentes chama-se Comigo Ninguém Pode. Trata-se de uma planta bastante comum de se ter em casa e é muito acessível aos animais. “A alta ingestão pode levar a casos de insuficiência renal” informa Eliane. Também participaram do livro a bióloga Maria Gorete Rossoni e as médicas veterinárias Emeline de Oliveira Riboldi e Diane Alves Lima. Já o título Bebês na Escola: Observação, Sensibilidade e Experiências Essenciais, lançado na última Feira do Livro de Porto Alegre, é uma publicação que tem como objetivo auxiliar os profissionais que atuam em instituições de Educação Infantil a dar significado às necessidades, aos interesses e aos saberes das crianças de zero a três anos. Uma das organizadoras do livro, a professora do departamento de educação, formação e saúde da Ufcspa, Márcia Rosa da Costa, explica que a ideia foi reunir material que mostrasse essa interface tão importante para o atendimento da criança nesta faixa etária nas áreas de educação e saúde. “O que a gente procura mostrar (no livro) é que as duas coisas andam juntas”, afirma. Segundo a professora, há uma partilha de experiências das educadoras que estão no dia a dia com as crian-

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Márcia Rosa da Costa organizou livro sobre cuidados com a educação e a saúde dos bebês nas creches

las reformas de base”, afirma Moreira. A pesquisa destaca que havia uma intenção na continuidade de industrialização do País e também uma preocupação com a distribuição da renda. Para o professor do IFRS, existe inclusive semelhança com o cenário atual em relação ao presenciado em 1964. “É muito parecido com as tentativas que haviam na época de paralisar o governo Jango, especialmente quando ele começa a dar essa guinada à esquerda com as reformas de base”, analisa citando uma possível tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, por meio de impeachment. O livro também mostra que havia semelhança do segundo PND, implementado durante a ditadura, com o projeto do governo João Goulart. “De certa forma, cai por terra essa ideia de que não havia projeto. Não só havia, como era exequível - tanto que os próprios militares, mais adiante, implementaram ações muito parecidas, mas não tocando na questão distributiva que

o Jango proporia na época”, explica. A publicação é da Editora Sulina.

ano. Ele informa que a ideia é distribuir os livros para os alunos do curso à distancia em redes de computadores para que os estudantes tenham um material mais rico que as tradicionais apostilas. “Este livro tem uma formatação mais adequada, com cores, figuras e exercícios. Está sendo bastante útil para os alunos”, afirma. Também são autores da publicação os professores César Augusto Hass Loureiro, André Peres e Alex Martins de Oliveira.

Plano do governo Jango é tema de livro do professor Cássio Silva Moreira, do IFRS

Somando três volumes, o título Redes de Computadores faz parte de série da editora Bookman, cuja ideia é criar livros direcionados para a sala de aula, voltados aos cursos técnicos e tecnológicos. O professor da área de Informática do Campus Porto Alegre do IFRS, Marcelo Rauth Schmitt, explica que a obra auxilia o leitor a compreender o funcionamento em camadas das redes de computadores, identificar os principais protocolos do nível de aplicação e ser capaz de instalar os serviços associados a esses protocolos. Schmitt é um dos quatro docentes que assinam os volumes, sendo que o último da série foi lançado este

Série de livros sobre informática vai substituir apostilas em sala de aula, diz Schmitt

Professora aposentada da Ufrgs, Zilá Bernd recebe prêmio no Canadá

Ainda na Feira do Livro deste ano, a professora aposentada da Ufrgs, Zilá Bernd, lançou o Dicionário de Expressões da Memória Social, Bens Culturais e Cibercultura, da editora Unilasalle, que também contou com as participações de Patrícia Kayser e Cleusa Maria Graebin. “É um livro que é muito útil para várias áreas. Apresenta definição; utiliza os principais autores que criaram o termo, como o mesmo evoluiu e uma litografia mínima para a pessoa ir adiante”, sintetiza Zilá, que, durante sua vida acadêmica, se dedicou a construir pontes entre Brasil e o Canadá, através de análise literária e de estudos culturais. Ela se destacou no Departamento de Francês do Instituto de Letras da Ufrgs ao incorporar ao trabalho obras de fora da França, tornando-as conhecidas na Universidade. “Nós começamos a achar que, através da literatura de Quebec (região do Canadá que fala francês), podíamos entender melhor as Américas. Foi algo revolucionário”, conta a docente. Em outubro deste ano, a iniciativa rendeu à Zilá a distinção da Ordem Nacional do Quebéc - uma das principais honrarias do país - no grau Officière, prêmio conferido para apenas 300 pessoas no planeta - sendo que Zilá é a única brasileira da lista. ADVERSO 210 | nov./dez. 2014

CONFRATERNIZAÇÃO

Grande festa da Adufrgs celebra o dia dos professores Evento ao estilo “Oktobertfest” levou mais de 750 pessoas à Sogipa

Fotos: Equipe Fábio Martins

por Araldo Neto

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Nem mesmo a noite chuvosa impediu que mais de 750 pessoas lotassem o Salão de Eventos da Sogipa, em Porto Alegre, no último dia 17 de outubro, quando a Adufrgs-Sindical realizou mais um grandioso evento para celebrar o dia dos professores. A festa contou com a presença de docentes da Ufrgs e da Ufcspa e de vários campi do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), inclusive de fora de Porto Alegre. Nesta edição, o evento foi animado pela temática “Oktobertfest”, que garantiu uma pitada extra de ale-

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gria. Os professores puderam saborear um jantar com comida típica alemã, dançar ao som de músicas de bandinhas e beber chope, é claro. Outra atração da noite foi a apresentação do Coral da Adufrgs que cantou a música Ao Mestre Com Carinho, em homenagem aos docentes. Em seu discurso, a presidente da Adufrgs-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben, parabenizou os professores pelo excelente trabalho que têm realizado no ensino, na pesquisa, extensão e gestão, que elevou a qualidade das instituições a que pertencem, colocando-

Fotos: Araldo Neto

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-as entre as melhores do País. A presidente afirmou ainda que a categoria precisa estar preparada e unida para garantir seus direitos. “Nós temos ainda muita coisa para conquistar e muitas ameaças para afastar. Para isso, precisamos estar unidos para essa nova caminhada”, frisou. Na sequência, o vice-presidente da Adufrgs-Sindical, Lúcio Vieira, comandou o sorteio de brindes para os presentes na festa. Tablets, HD externos, pen drives, cervejas especiais e chocolates foram alguns dos prêmios sorteados. O professor de Engenharia Cartográfica da Ufrgs Ronaldo Rocha faturou um tablet. Ele afirmou que foi a primeira festa da Adufrgs em que conseguiu participar. “Na minha estreia, já ganhando um tablet é tudo de bom”, comemorou. O professor de Geografia da Ufrgs, Roberto Verdum, também foi um dos presentes contemplados com um dos brindes na festa. Para ele, a celebração tem um ar de congregação entre os professores, sendo uma forma de integração. “É muito interessante, porque abre uma oportunidade de nos encontrarmos. Somos vizinhos quase todos os dias de trabalho e no nosso cotidiano poucas vezes temos a oportunidade de sentar e trocar ideias sobre outros temas. É uma grande oportunidade que o Sindicato oferece para todos nós”, destaca o professor, que faturou um kit de canecas de chope de cristal. Após o sorteio, a pista de dança do clube foi tomada pelos docentes, que confraternizaram com muita alegria até altas horas da madrugada.

Festa contou com a presença de centenas de docentes e seus familiares (1). A temática foi de Oktobert Fest (2). A presidente do Sindicato, Maria Luiza Holleben, parabenizou os professores pelo trabalho que têm realizado em suas instituições (3). Diversos prêmios foram sorteados, contemplando, entre outros, os professores Ronaldo Rocha (4) e Roberto Verdum (5) ADVERSO 210 | nov./dez. 2014

JURÍDICO

Ajuizamento de ações Progressões e promoções até à classe de professor associado 4 (MS), ou professor classe D4,4 (EBTT)

A Procuradoria Geral Federal da AGU, até o momento, não respondeu a argumentação juridica relativa ao parecer 09/2014 por ela emitido, entregue pelo Proifes-Federação em inicio de novembro. Este parecer é o responsável pela inclusão do tempo gasto na avaliação pela banca ou comissão ao intersticio de 24 meses. Diante deste silêncio e entendendo esgotadas as possibilidades de uma solução através de diálogo com as instâncias envolvidas, a Adufrgs-Sindical vai buscar os direitos dos professores via judicial, para a plena garantia do reconhecimento do seu trabalho. Para o ajuizamento de ações, buscando a retroatividade à data de preenchimento dos requisitos, com seus efeitos financeiros, o Sindicato disponibiliza os formulários documentos, no seu site, e que ficarão disponiveis na sua página em juridico (barra superior) que, após devidamente preenchidos pelo professor deverão ser entregues nos locais abaixo indentificados. sede da Adufrgs-Sindical, a Rua Otávio Correia 45, na sub-sede do Campus do Vale, ou no escritório Bordas Advogados. Promoção de Professor Associado IV (MS) ou D4,4 (EBTT) a Professor Titular A assessoria juridica da Adufrgs-Sindical está estudando cuidadosamente este caso, pois trata-se de um promoção diferenciada das que ocorrem entre as classes que a precede. Além do cumprimento do intersticio minimo de 24 meses e a apresentação de atividades pontuáveis, a necessidade de composição de uma banca com membros externos a instuição que o professor pertence para avaliar a defesa de um memorial, ou tese inédita, causa naturalmente um atraso na avaliação. Por ser uma promoção para a ultima classe/nível da carreira, a escalada funcional não fica prejudicada. É importante o professor ter o registro da data em que protocolou o processo no seu departamento. Tão logo, a Assessoria Juridica conclua seu estudo sobre a promoção a professor titular, este será divulgado aos professores.

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Insalubridade/aposentadoria Diante dos prejuizos causados à categoria, a Adufrgs-Sindical, através de sua assessoria jurídica, está recorrendo à via judicial na defesa dos direitos e interesses do docente/pensionista da UFRGS/UFCSPA/ IFRS, para o reconhecimento do direito à conversão do tempo trabalhado em condições especiais para fins de abono de permanência/aposentadoria. Para o ajuizamento destas ações, a Adufrgs-Sindicall disponibiliza em anexo (link), que ficará disponível na sua na página, www.adufrgs.org.br, em juridico (barra superior) os formulários que, após devidamente preenchidos pelo professor deverão ser entregues no escritorio da assessoria juridica ou na Adufrgs

ARTIGO

Humanização do parto: Acertos e erros Sérgio Martins-Costa, Professor MD PhD e Chefe do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HCPA

O movimento intitulado Humanização do Parto teve início na segunda metade do século XX como reação ao excesso de intervenção médica no processo do nascimento. As metas do movimento visam devolver à mulher o protagonismo do processo do nascimento, o qual foi substituído pela figura do médico obstetra, garantir à mulher o direito de escolha quanto ao modo e ao local de parto e frear as crescentes taxas de intervenções médicas, em especial a taxa de cesariana. Até metade do século passado os partos eram quase sempre acompanhados por parteiras, que chamavam os médicos quando achassem necessário e o número de cesariana situava-se abaixo de 5%. No final do século passado, na maioria dos países, as taxas de cesariana beiravam os 30% e a quase totalidade dos partos passou a ser atendida dentro de hospitais por médicos especialistas. Concomitantemente a este movimento “médico-intervencionista”, foi observada uma inquestionável redução nas taxas de mortalidade materna e perinatal. Contribuíram enormemente para esta redução, o avanço e a segurança da cesariana em substituição ao parto distócico, o uso da ocitocina para correção do parto disfuncional e da hemorragia puerperal e o uso racional da antissepsia e da antibioticoterapia no controle da infecção obstétrica. Embora não haja como negar a relação causal entre a assistência médica especializada e a redução na morbi-letalidade das mulheres e das crianças, é evidente também que outros fatores, além dos cuidados assistenciais, contribuíram por manter crescente e excessiva a taxa de intervenção médica no processo do nascimento, com a cesariana chegando ao absurdo de ultrapassar o parto vaginal como modo de nascimento no Brasil. Entretanto, nos últimos anos temos visto que os protagonistas do movimento a favor da Humanização do Parto foram substituídos pelos protagonistas da luta contra a chamada “Violência Obstétrica”, trocando a educação de obstetras pela desconstrução ideológica da obstetrícia. Basta dar uma olhada nas metas preconizadas pelos que se intitulam lutadores

contra a “violência obstétrica”, para nos darmos conta do risco a que estarão submetidas muitas mães e recém-nascidos caso sejam adotadas na íntegra: taxas de cesariana abaixo de 15%, abolição do uso da ocitocina e da episiotomia e os partos “normais” atendidos em Centro de Parto Normais (CPN) ou em casa. A afirmação da OMS feita no século passado, de que as taxas de cesariana deveriam estar abaixo de 15%, não tem nenhum embasamento consistente. Pelo contrário, estudos realizados em vários países, inclusive no Brasil, mostram que a mortalidade materna diminui à medida que aumentam as taxas de cesariana até um nível de 15%, a partir do qual o aumento não mais protege as mães da mortalidade. Portanto, 15% deve ser o limite inferior e não superior. No Brasil, as maiores taxas de mortalidade materna estão nas regiões com menor incidência de cesárea e vice-versa. As cesáreas desnecessárias, são as feitas fora do trabalho de parto em mulheres saudáveis e estas não aumentam o obituário materno. Em relação à episiotomia, vários estudos apontam que quando feita em menos do que 30% das mulheres com parto vaginal, aumentam os casos de lesões do esfíncter anal com consequente incontinência fecal. Portanto sua eliminação pura e simples traria mais dano do que benefício. No que se refere à ocitocina exógena administrada no trabalho de parto e pós-parto, hoje acusada de poder abolir o afeto da mãe pelo seu filho, conquanto inibiria a produção da ocitocina ADVERSO 210 | nov./dez. 2014

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endógena, esta sendo “hormônio do amor”, a injustiça é ainda maior. Talvez nenhuma outra droga tenha salvo mais vidas do que ela, basta acompanharmos a redução da mortalidade materna por hemorragia após seu advento, sem falarmos nas inúmeras cesáreas que são evitadas quando se corrige um parto disfuncional ou se induz um parto quando o nascimento se faz necessário e o trabalho de parto não desencadeou espontaneamente. Mas o que mais assusta é na realidade a promulgação da portaria no 985/GM, de 5 de agosto de 1999 pelo Ministério da Saúde, criando e regulando o funcionamento dos CPN, com os mesmos podendo funcionar fora dos hospitais e sem atendimento médico . Os defensores da criação dos CPN sustentam a segurança destes programas com dois argumentos: 1o É prática tradicional na Holanda; 2o O estudo Birthplace in England, publicado no BMJ em 2011, atestaria a segurança desta prática. Nada mais enganoso do que estes embasamentos. Annemieke Evers e colaboradores (BMJ. 2010), pretendendo atestar a segurança do sistema de saúde holandês, avaliaram prospectivamente uma coorte de 37.735 nascimentos, comparando partos de gestantes de baixo risco, atendidas em CPN por parteiras, com gestantes de alto risco atendidas em hospitais por obstetras. Os RNs das gestantes de baixo risco atendidos pelas parteiras em CPN tiveram mais do que o dobro de mortalidade perinatal relacionada ao nascimento. As parturientes que foram referidas pelas parteiras aos obstetras tiveram 3,6 vezes mais risco de uma mortalidade perinatal relacionada ao nascimento e 2,5 vezes mais chance de terem seus filhos internados numa UTI neonatal. Já o estudo inglês, uma coorte prospectiva com amostra por conveniência que “randomizou” gestantes de baixíssimo risco para partos domiciliares, em CPNs e em hospitais, mostrou uma mortalidade perinatal em nulíparas com partos domiciliares de 1,75 vezes maior, sem diferença na mortalidade perinatal entre multíparas. Os grupos estudados não foram homogêneos com 20% das parturientes “randomizadas” para parto hospitalar com pelo menos 1 fator de risco, a taxa de transferência chegou a 45% nas nulíparas e o tempo médio de transferência intra-parto para o hospital variou de 97 a 157 minutos! Como esta prática tem se tornado frequente nos EUA, inclusive com os partos da famosíssima Gisele Bündchen em casa, vários estudos tem sido publica-

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dos mostrando resultados aterradores. Destaco um pela densidade dos seus números e a gravidade dos eventos avaliados. Amos Grünebaun e cols. (www. ajog.org, 2013), estudando 13.891.274 nascimentos nos EUA entre 2007 e 2010 (dados do CDC), avaliaram dois desfechos compostos, dano neurológico e APGAR igual a zero no 5o minuto de vida, comparando partos atendidos por parteiras em domicílio em CPN e em hospitais com partos atendidos por médicos em hospitais. A chance de um RN a termo ter dano neurológico foi 2 vezes maior nos nascidos em CPN e 4 vezes maior nos nascidos em casa, enquanto a chance do bebê ter APGAR de zero no 5o minuto foi 3,5 vezes maior nos nascidos em CPN e 10,5 vezes maior nos nascidos em casa. Os RNs atendidos por parteiras em hospitais tiveram significativamente menos chance de terem APGAR de zero no 5o minuto e significativamente menos chance de terem dano neurológico quando comparados com os partos atendidos por médicos, o que pode ser explicado pelo menor risco apresentado pelas pacientes atendidas pelas midwives. Este estudo mostra também que o fator determinante do dano é o local de atendimento e não o profissional selecionado para fazê-lo. Devemos sim repensar o modo como atendemos nascimentos no nosso meio, principalmente no sistema de saúde suplementar que leva a cifras de cesarianas e intervenções por conveniência que chegam perto dos 100%. Temos bons exemplos em hospitais universitários que atendem gestantes de alto-risco, o fazem em regime de plantão, têm protocolos e auditorias clínicas e exibem taxas inferiores a 35% de cesariana. O que não podemos é tratar da segurança e da vida de nossas pacientes como se o parto fosse tão somente um “rito de passagem” de gerações, isento de riscos e fadado a sempre ter um final feliz. A natureza não é sempre perfeita, amorosa e dadivosa, e a dor maior é a dor de ver perdida a vida de um filho, que recém tentava começar sua própria vida. Errata: Na edição 209 da revista Adverso, a última pergunta da entrevista Ping Pong, na página 18, omitiu que a fonte da citação “violência obstétrica é reflexo de educação médica deturpada”, foi uma afirmação feita durante Audiência Pública, realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual, em agosto deste ano, em Porto Alegre. Ressaltamos que esta afirmação não representa a opinião ou posição da Adverso, tampouco da diretoria da Adufrgs-Sindical.

CARREIRA

Documento suprime direito dos docentes garantidos em lei Procuradoria Federal da União gera confusão ao emitir parecer sobre progressões funcionais

Araldo Neto

por Araldo Neto

Universidades e institutos federais vêm enfrentando uma série de problemas em função de diferentes interpretações a respeito do Parecer 09/2014 - DepConsu/PGF/AGU, que trata da retroatividade das progressões funcionais, dos interstícios acumulados e da aprovação em avaliação de desempenho em momento posterior ao interstício. Nos últimos meses, o Proifes-Federação e a Consultoria Geral da União (CGU/AGU) já promoveram dois encontros para discutir o assunto. O parecer normativo foi editado pela Procuradoria Federal Geral da União para regular uniformemente a progressão acumulada. Segundo o advogado da Adufrgs-Sindical, Francis Bordas, o texto indicava que as progressões poderiam ser feitas de forma atrasada e que poderia retroagir, inclusive o pagamento, medida que a Ufrgs sempre adotou. Na hora da homologação, no entanto, a Procuradoria executou apenas uma parte, deixando de lado o texto que dizia que tem efeito financeiro retroativo. “A partir daí, se instalou uma confusão”, destaca o advogado. A Progesp, referindo-se à edição dos Pareceres nºs 735/2014-PF-Ufrgs-SPQ, 736/2014-PF-Ufrgs-SPQ, determinou, em 12 de outubro, que os efeitos financeiros das progressões e promoções por mérito profissional e das promoções para a

classe de professor Titular sejam concedidos a partir da data da homologação pela Comissão Permanente de Pessoal Docente da Universidade. Apesar dos esforços da Adufrgs-Sindical para reverter esta situação, a Progesp ratificou esta determinação em 19 de novembro, acrescentando como base os pareceres 816/2014-PF-Ufrgs-SPQ e da Nota nº 1.096/2014-PF-Ufrgs-SPQ. Estas propostas se inspiram na referência registrada no Parecer 09/2014 de que “a efetiva realização da avaliação de desempenho é um dos requisitos para progressão, motivo pelo qual o preenchimento das exigências legais apenas se pode considerar perfectibilizado após a efetivação da avaliação e o reconhecimento pela administração, da presença deles, o que se dá mediante o deferimento da progressão por parte da autoridade competente.” É neste texto que está a raiz do problema, aponta a presidente da Adufrgs-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben. Segundo ela, “um parecer, exarado para um determinado caso que passa a ter força de lei, e, pior, em uma interpretação esdrúxula da lei maior, ignora que todo o tempo despendido nas instâncias avaliativas e de recursos humanos”, prejudicando o professor em termos de carreira e financeiramente. Neste quadro, se hipoteticamente um professor deixou de solicitar avaADVERSO 210 | nov./dez. 2014

CARREIRA liação para progredir em 2009, aquela progressão que ele teria direito, só passaria a valer agora em 2014 e, desta forma, o docente em questão só poderia pedir novamente em 2016. “Isso é uma tremenda injustiça, porque ele produziu nesse período. Se mantida esta interpretação, essa produção será jogada no lixo, não vai ter nenhum resultado prático”, comenta Bordas, com base no exemplo citado. Pela Lei 12.772/2012, que reestruturou as carreiras do MS e do EBTT, o direito à progressão ou à promoção é adquirido quando o docente atinge o interstício de dois anos, ou na data em que acumule os pontos necessários para abrir o processo. E é esta data, no entendimento do Proifes-Federação, que deve ser considerada para a concessão da progressão ou da promoção, bem como constar na Portaria com seus efeitos financeiros, premissa sempre defendida pela Federação e prática consagrada nas universidades há muitos anos. Diante desta confusão criada, a Adufrgs-Sindical e o Proifes-Federação apresentaram um parecer conjunto entre as duas assessorias jurídicas para a Procuradoria Geral Federal e a Consultoria Geral da União (CGU). Segundo o presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, a CGU concordou com o parecer jurídico das entidades e prometeu avaliar o caso com atenção, mas não estipulou prazo para uma resposta sobre o tema. “Achamos absolutamente impertinente que a Advocacia Geral da União e o Ministério do Planejamento comecem a encontrar formas de impedir que as pessoas progridam dentro do tempo. Queremos que mudem essa interpretação e permitam que os docentes façam suas promoções nos prazos corretos”, afirma. Bordas revela que o problema assume contorno mais preocupante pelos atrasos burocráticos para proceder à avaliação e conceder a progressão ou promoção, após a solicitação do professor. Segundo o advogado, por esse entendimento, quem é penalizado é o professor, porque a progressão não vai retroagir à data que ele pediu. “Isso fez com que a administração tivesse quase a liberdade de conceder a promoção quando bem entendesse, porque os efeitos dela só teriam vigor a partir dessa data. Esse tempo que o estado decidia quando o professor pode progredir, ou não, já passou. O docente tem esse direito quando preenche os requisitos ou, na pior das hipóteses, quando ele pede, mas não quando a administração quer dar”, opina. Prejuízo na aposentadoria Outro problema que ocorre na Ufrgs decorre da demora dos professores para solicitar a progressão ou promoção. Segundo o advogado da Adufrgs-Sindical, os mesmos deixavam atrasar porque nunca houve problema de interpretação da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) de que não fosse retroativa. “Se um professor deixasse atrasar dez anos, ele perderia cinco anos por conta da prescrição, mas não mais do que isso. Tinha uma prática já consolidada”, revela. De acordo com o advogado, a Universidade costumava reconhecer que retroa-

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gia, calcular os atrasados e pagar os valores retroativos a cinco anos. Agora, os professores terão que ir para o judiciário com dois objetivos: “discutir que têm dinheiro atrasado e cobrá-lo”, informa Bordas. A preocupação imediata da Adufrgs é evitar que o professor tenha atraso na progressão ou promoção, para que não sofra prejuízo no futuro, a ponto de estragar a própria aposentadoria. “Mais importante do que o dinheiro, é a posição na carreira”, afirma o especialista. Segundo ele, o objetivo é conseguir garantir que ao menos os direitos funcionais sejam preservados, mesmo não sendo o cenário ideal. “Nós queremos que os docentes recebam também os atrasados.” Diante da situação, a Adufrgs-Sindical orienta que os professores protocolem no próprio processo administrativo onde foi dada a progressão um pedido de esclarecimento para que a universidade se pronuncie categoricamente sobre as datas de início e fim do período avaliado para a progressão ou promoção então concedida, e qual da data que vai ser considerada como início do novo interstício para a progressão ou promoção seguinte. “É preciso ter uma posição formal sobre isso e a gente ainda não tem”, informa Bordas. A lei 12.772/2012 também vem registrando problemas de interpretação com relação à chamada “aceleração da promoção”. Os problemas residem no parágrafo único no artigo 13, no caso do Magistério Superior, e no artigo 15, no caso do EBTT. Segundo estes artigos, o docente que for detentor de cargo desta carreira correspondente no dia 1° de março de 2013 não precisa esperar o estágio probatório. Por exemplo, se um professor estava na universidade “A” até a data referida, no momento em que ele entrar na universidade “B”, estaria dispensado do estágio probatório, de acordo com a avaliação do Proifes-Federação. “É líquido e cristalino que está escrito na lei”, afirma o presidente da entidade, Eduardo Rolim, que orienta para que as pessoas entrem com ação na Justiça para assegurar seus direitos. De acordo com o advogado da Adufrgs, a entidade entende que esse direito não pode ser suprimido, sob pena do professor ser funcionalmente rebaixado. Segundo o assessor jurídico, o Sindicato tentou resolver isso na via administrativa, sem sucesso. “Vamos imaginar que o professor tenha produzido e publicado em outra universidade: qual é o sentido de deixar isso tudo de lado, quando o docente faz outro concurso no qual ele pediu a vacância do trabalho anterior porque não pode acumular os dois cargos?”, exemplifica. Existem pelo menos 12 casos deste tipo na Ufrgs, porém o número tende a ser maior no futuro devido à recente legislação. “Os professores fizeram um novo concurso e assumiram o novo cargo. Mesmo em outra universidade, no ponto de vista das atribuições, a carreira é uma só”, diz Bordas. Já a interpretação do Ministério do Planejamento entende que um novo concurso significa um novo cargo. “Se o professor pudesse acumular, eu até entendo. Mas ele não pode somar os dois por conta da dedicação exclusiva”, destaca.