Issuu

Quando o acesso à informação ultrapassa a barreira da privacidade

Discussão sobre a constitucionalidade e necessidade de escancarar os detalhes da vida financeira de servidores públicos divide adversários e apoiadores da divulgação Págs 4 a 7

SUMÁRIO

04 Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior POA

Rua Otávio Corrêa, 45 - Porto Alegre/RS CEP 90050-120 - Fone/Fax: (51) 3228.1188 secretaria@adufrgs.org.br www.adufrgs.org.br

por Patrícia Comunello

EDUCAÇÃO Remuneração pode ser decisiva para fazer ensino decolar

UFRGS | UFCSPA | IFRS-Campus Porto Alegre e IFRS-Campus Restinga

Presidente - Maria Luiza Ambros von Holleben 1º Vice-Presidente - Claudio Scherer 2º Vice-Presidente - Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira 1ª Secretária - Maria da Graça Saraiva Marques 2ª Secretária - Marilda da Cruz Fernandes 3º Secretário - Ricardo Francalacci Savaris 1º Tesoureiro - Daltro José Nunes 2º Tesoureiro - Vanderlei Carraro 3ª Tesoureira - Gloria Isabel Sattamini Ferreira

REPORTAGEM Transparência invade território pessoal e gera polêmica

por Patrícia Comunello

PING-PONG Caroline Proner

“Disputa pelo direito autoral decorre muito do monopólio de sociedades arrecadadoras” por Marco Aurélio Weissheimer

ARTIGO Concepções em disputa na eduçação profissional e o papel do estado brasileiro por Lúcio Vieira, professor do IFRS-POA

por Michelle Rolante

PESQUISA Fapergs poderá ter orçamento inflado em 40%

22 Publicação bimestral Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Ideograf

Alfredo Storck – Departamento de Filosofia/Ufrgs Gloria Ferreira – Fabico/Ufrgs Lúcio Vieira – IFRS - Campus POA Paulo Machado Mors – Instituto de Física/Ufrgs Regina Helena van der Laan – Fabico/Ufrgs Ricardo Schneiders da Silva – Fabico/Ufrgs Edição: Adriana Lampert Reportagens: Ana Esteves, Araldo Neto, Marco Aurélio Weissheimer, Michelle Rolante e Patrícia Comunello Projeto Gráfico: Eduardo Furasté Diagramação: André Lacasi e Eduardo Furasté Capa: André Lacasi

por Michelle Rolante

por Ana Esteves

por Araldo Neto

por Michelle Rolante

RECONHECIMENTO Anomalia na água pode ajudar no tratamento de doenças HOMENAGEM Adufrgs-Sindical comemora Dia do Professor com grande jantar

Produção e Edição

ENSINO Desafio das instituições de ensino superior será evitar evasão de cotistas

VIDA NO CAMPUS Parque Científico e Tecnológico da Ufrgs implementa novos laboratórios

DEBATE Encontro de professores aposentados da Adufrgs muda de formato em 2013 EM FOCO Livro a Era Vargas revisita Getúlio

ESPECIAL Esporte brasileiro sofre com ausência de gestão

por Araldo Neto

Conselho Consultivo

JURÍDICO

EDITORIAL Adufrgs 2012 rumo a 2013 Ao longo dos últimos anos a Adufrgs-Sindical tem atuado como protagonista na luta pela transformação da universidade pública brasileira em espaço privilegiado de construção de conhecimento comprometido com os interesses sociais e democráticos. Buscamos as necessárias adequações para o Sindicato, como legítimo representante dos anseios dos professores, superar os limites das lutas corporativas, articulando os interesses dos docentes com os da Educação Superior Pública. Com o princípio de que a democracia se fundamenta na expressão da vontade autônoma dos indivíduos em um espaço público de deliberação e é submetida ao interesse coletivo, temos recorrido à consulta eletrônica, sempre precedida de muitos debates e informações. Foi assim que procedemos na assinatura do Termo de Acordo, em agosto de 2012, na deflagração de greve e no seu encerramento. Realizamos 27 reuniões dentro do programa Adufrgs Vai até Você, indo às unidades, na Ufrgs, na UFCSPA, e nos campi Porto Alegre e Restinga do IFRS, debatendo com os professores em seus respectivos locais de trabalho. Mantivemos os docentes informados sobre todos os passos das negociações, seus resultados parciais, os avanços conseguidos, os limites e obstáculos que se apresentavam, por meio dos informativos e das reuniões do Conselho de Representantes. Quando necessário, aumentamos a pressão, participando das mobilizações de milhares de professores em Brasília, realizando assembleias gerais e deflagrando a greve. As consultas eletrônicas nos mostraram a posição da maioria de nossos filiados. A assinatura do Termo de Acordo que levou ao final da greve contou com o apoio de 1.097 votos dos 1.367 professores que participaram do processo. Com este resultado, sinalizamos ao Proifes-Federação a assinatura do Termo de Acordo em 3 de agosto do corrente ano e o encerramento da greve, que foi ratificada em Assembleia Geral Extraordinária. Produto desta luta, o melhor acordo entre todos os servidores públicos federais ainda necessita de ajustes, que estão sendo tratados em grupos de trabalho. Em novembro, juntamente com colegas de todo o País, participamos da Audiência Pública na Câmara Federal para discutir o Projeto de Lei resultante do acordo, buscando a sua aprovação imediata, para garantir que em março de 2013 já tenhamos os primeiros ganhos salariais e as modificações na carreira. Também participamos de Oficinas com o MEC e o MPOG para tratarmos dos itens pendentes no acordo. Ao final deste ano de 2012, colhemos vitórias. Negociamos e alcançamos o consenso do que deve ser defendido. Nosso quadro de associados continua crescendo, ampliamos nossas atividades assistenciais, sociais e jurídicas, realizamos a modernização da administração do Sindicato, concluímos os projetos construtivos da nova sede da Adufrgs-Sindical e a da Casa do Professor no Campus do Vale. Nestes 18 meses muito fizemos, mas muito ainda precisa ser feito, tanto em âmbito nacional como em âmbito local, na defesa dos direitos e interesses dos docentes da IFES. Recebamos o novo ano com a satisfação do dever cumprido e com forças renovadas para continuar lutando para a realização de nossos objetivos. Parabéns professores! Feliz e Próspero 2013! Diretoria Adufrgs-Sindical

REPORTAGEM

Transparência invade território pessoal e gera polêmica por Patrícia Comunello

Quem não deu uma olhadinha para descobrir quanto ganha o colega ou o vizinho no serviço público? A divulgação com nome, CPF, valor bruto ou líquido da remuneração dos servidores federais é candidata a ser o fenômeno do ano na internet brasileira. A razão é simples: poucos sites tiveram tanto acesso como o da transparencia.gov.br, que, até setembro somou mais de 110 milhões de páginas visitadas – e a grande atração foi a área onde a vida financeira funcional foi exposta. De cada dez acessos ao portal, seis foram à área dos servidores e seus vencimentos. Este mega sucesso de público ajudou a elevar a temperatura do debate sobre o alcance da Lei de Acesso à Informação de 2011, que inspirou o decreto da presidente Dilma Rousseff, com abrangência na esfera federal, e que pretendia regular a conduta a outros âmbitos e unidades federativas. Mesmo que a curiosidade tenha reduzido, mantém-se a discussão sobre a constitucionalidade e necessidade de escancarar os detalhes. A fronteira entre o público e o privado divide adversários e apoiadores da divulgação. A tese de quem é contra, em geral, agarra-se ao artigo da Constituição Federal que preserva e protege a privacidade. Também alegam que a Lei de Acesso não foi tão longe. O decreto de Dilma teria avançado o sinal, regulamentando mais que o necessário. A divergência se materializou em interpretações e argumentos, muitos baseados

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

em leis estaduais, que acabaram livrando parte do funcionalismo de ter seu DNA funcional aberto ao mundo. Longe de estar sacramentada, a discórdia pode ainda ganhar mais provocação, pois tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do paranaense Roberto Requião, que transforma em lei o que é ainda regra apenas para a esfera federal. A ONG Contas Abertas, uma das principais instituições que se mobilizou na construção da Lei de Acesso, já criou uma espécie de “acessômetro”, para medir os diferentes graus de transparência. Não expor os dados completos dos servidores já rebaixou conceitos, por exemplo, do Rio Grande do Sul, como eleva o de outros níveis. O portal do governo federal, organizado e gerenciado pela Controladoria Geral da União (CGU), está entre os mais elogiados. "O Poder Executivo foi todo devassado. E foi uma questão de interpretação. Quem entende a divulgação não está incomodado", opina o chefe-regional da CGU no Estado, Fabio Valgas da Silva. "Pessoalmente, acho também que é uma invasão de privacidade. Não gosto de saber que o síndico, um vizinho ou até um desafeto saibam quanto eu ganho, mas é um sacrifício que estou fazendo em benefício à sociedade", confessa. "O que é íntimo tem de ser protegido." O chefe da AGU local cita que a liberação das informações escreveu um novo estágio no acesso ao portal da transparência. Até

Fotos: Patrícia Comunello

divulgação dos gastos da Ufrgs, por exemplo. O importante é saber o desempenho, e se cumpre seu papel." O chefe-regional da CGU argumenta que o maior ganho para a sociedade está em flagrar se há desproporção entre o salário e os gastos exteriorizados. "Como alguém que recebe R$ 22 mil ao mês pode comprar imóvel de R$ 2 milhões? Mesma coisa em relação à jornada – se é 20 ou 40 horas, como é o cumprimento?" O dirigente do órgão aposta que, passada a curiosidade da população, ganhe espaço o interesse para o que é público. "Reclamar que expõe dados acaba sendo irrelevante. Hoje compra-se este tipo de informação em mercados informais", alerta Silva. "Quanto mais Fabio Valgas, chefe do CGU/RS: “sacrifício” em benefício à sociedade transparente é o processo para as relações humanas de forma geral é mais fácil atender as demandas." maio, o volume de visitas era um: somou 1,4 milhão na área Para o presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de servidores. Veio junho e a vigência do decreto federal e de Oliveira, a Lei não deixa claro se deve incluir o valor a as visitações explodiram, alcançando 14,2 milhões naquele ser divulgado. "O decreto foi interpretativo", adverte Romês, depois 21,5 milhões em julho. A partir de agosto, que lim, que considera as decisões do Supremo Tribunal Federal registrou 14,6 milhões, ocorreu um refluxo, mas mesmo as(STF) contra liminares judiciais obtidas por sindicatos em sim a vigilância passa a outro patamar. "Já havia os dados algumas regiões, uma exacerbação de seu papel. No Estado, de funcionários em outros sites, mas no portal ficou fácil a servidores do município de Porto Alegre perderam no STF consulta. O maior motivador é saber quanto ganha o colega o direito, que era em caráter liminar, de ter preservados ou um conhecido. Mas isso já passou", aposta Silva, que coos valores das remunerações. A federação dos sindicatos de bra a divulgação de outras esferas. O especialista em Lei de docentes de instituições federais foi contra a divulgação Acesso demarca que a transparência abrange tudo que tem prevista na regulamentação de Dilma. Rolim esclarece que a relação com o cargo público. categoria defende a exposição de classes e níveis. "A nossa Se a febre de “dar uma espiadinha” ficou mais estável, assessoria jurídica chegou a avaliar o mandado judicial, mas nem assim a professora e diretora da Faculdade de Biblioapós o STF se posicionar em favor da divulgação, decidimos teconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal não ingressar. Seria apenas para perder", justifica o profesdo Rio Grande do Sul (Ufrgs), Regina Helena van der Laan, sor do quadro da Ufrgs. esquece as situações por que já passou. "É constrangedor. Simplesmente botam a totalidade da folha dos vencimentos. O salário sempre foi sigiloso, que me pertence, por isso vem em contracheque nominal e lacrado", recorda a professora universitária, que se ressente de ver a publicidade e burburinho que gera. "No começo, as pessoas acessavam nos departamentos. Os alunos vinham comentar sobre as remunerações. Os comentários eram do tipo: 'Vamos ver quanto fulano ganha'. Há uma maldadezinha no ser humano." Para a diretora da Fabico, a forma como os dados são abertos não assegura qualidade na leitura do usuário da rede. "Ninguém pergunta como chegou àquela condição. No meu caso, sou professora associada 1, com doutorado e função de direção. Ninguém precisa saber quanto eu ganho", reage Regina, que avisa ser totalmente favorável à Lei de Acesso, mas considera que divulgar o cargo e o nível do servidores já daria conta da transparência buscada. "O cidadão poderia ter isso com a

Os acessos da discórdia A busca de informações no site da Transparência, do governo federal: Ano

Páginas vistas dos Total de páginas servidores visitadas do site

2010

3.027.741

30.941.913

2011

3.341.587

32.171.397

2012*

69.231.219

110.745.557

Fonte: Site da Transparência do governo federal (*) Janeiro a setembro

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

REPORTAGEM "Divulgação é afronta à liberdade individual. Defendemos a transparência, mas salário é de foro íntimo, da mesma maneira que existe sigilo fiscal. Um dos motivos é a segurança da pessoa", acrescenta o presidente do Proifes-Federação. "Quem garante que não vai ter sequestros em massa de professores?", ilustra Rolim, que nega exagero do exemplo. O dirigente do segmento docente contrasta a disposição da União em liberar os dados com a reserva em disponibilizar informações nas mesas de negociação com as categorias de servidores. "Nosso salário tem de ir para a rede, mas não se sabe o orçamento para educação, ciência e tecnologia. O governo recusa fornecer planilha de quanto paga ao pessoal, de qual é a despesa com ganhos judiciais. Falta simetria na transparência", cobra o dirigente. Rolim retoma a discussão do cargo público versus informação pessoal do funcionário concursado. "Servidor não está no serviço de favor, mas porque passou no concurso público", lembra o presidente do Proifes-Federação. Rolim busca a Constituição Federal em um de seus aspectos mais caros aos brasileiros, o de que todos são iguais perante a lei. "Se isso é válido, a divulgação deveria ser estabelecida a qualquer outro trabalhador - público ou privado. Temos direito de saber quanto cada um ganha." Fabio Valgas da Silva compartilha da opinião de Rolim. "Até a esfera privada que desempenha papéis públicos ou mesmo atos privados deveriam ter informações conhecidas. O que elas fazem e dizem têm impacto para toda a sociedade." Consenso está longe, e isonomia também A professora da Ufrgs e diretora da Fabico, Regina Helena van der Laan, lança o questionamento: "Por que o nosso vencimento tem de estar lá (portal), e o de outros poderes ou esferas não está?" Para Regina, é preciso fazer uma revisão da atual divulgação na União ou então adotar uma conduta única. "Se é para abrir, que seja para todos. Ou coloca só as faixas", sugere a docente. Ela critica a simplificação do debate, que acaba ficando apenas "no quanto ganha um ou outro". "Os dinheiros grandes saem por outros lados", atenta a professora. A observação de Regina atinge em cheio poderes como o Judiciário gaúcho, Estado e Legislativo estadual. Nenhum deles colocou na rede os nomes e os valores dos salários. Limitaram-se a disponibilizar cargos, níveis e matrículas. O juiz de Primeiro Grau e diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Gilberto Schäfer, segue a tese de que transparência é importante, mas "divul-

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

gar os salários nominalmente não está na Lei de Acesso". "É uma forma demasiada de exposição pública e que não protege a intimidade e privacidade do servidor", defende o juiz e dirigente da entidade de magistrados. Para Schäfer, a liberação de detalhes pode expor um servidor a pessoas que possam ter a intenção de atentar contra a vida dele. "Houve uma interpretação e a resolução disciplinou neste sentido. Mas tem de interpretar protegendo os bens envolvidos", ressalta o magistrado, que considera possível prestar informação adequada que não coloque em risco a privacidade do cidadão. O diretor da Ajuris discorda que os critérios usados pela Justiça Gaúcha e demais poderes do Estado possam ter desrespeitado a legislação de 2011. Segundo o juiz, a conduta se baseou em uma lei estadual. A opção, explica o dirigente, reflete a interpretação. "O cargo é público, mas a pessoa

Informação para o Cidadão Legislação que embasa a divulgação ou não dos dados: • Constituição Federal de 1988: Artigo 3o: estabelece o direito fundamental de acesso à informação para todos. Artigos 4o e 6o: garante a preservação da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Professora Regina, da Fabico, não concorda com divulgação de valores

não. Quero saber quanto ganha o posto, já o servidor é caráter pessoal", reforça o magistrado. "Claro, que presidente da República é o único cargo. Deve haver maior divulgação eletivo, mas o de carreira não", acrescenta o diretor da Associação. Schäfer observa ainda que a divergência entre maior ou menor regulamentação se desfaz com uma simples constatação. Para o diretor da Ajuris, a lei principal, em vigor desde maio, foi genérica de forma proposital. Os legisladores não queriam ir tão longe, adverte o magistrado. "Isso poderia comprometer a sua vigência, pois se chocaria com os artigos da Constituição Federal sobre privacidade", vincula o juiz. "Mas há conflito sobre até onde deve ir e isso ainda vai render muito debate", acredita o representante do Judiciário. O segmento deve ser um dos alvos desta discussão. O caminho seguido pelo Tribunal de Justiça estadual contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou abrir tudo. No Estado, servidores da Prefeitura de Porto Alegre tentaram evitar a abertura dos dados. O Sindicato dos Municipários (Simpa) ingressou com ação na Capital, e manteve a acolhida contra a colocação dos dados no site da transparência do Município. Na época, o desembargador do TJ-RS, Irineu Mariani, ressaltou que a Lei de Acesso à Informação não referia, nem ao menos implicitamente, que o princípio da publicidade abrange os nomes, e ressalvou que a publicação deve respeitar o direito à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Durou pouco a reserva. O ministro e ex-presidente do STF, Ayres Britto, cassou a liminar local e afirmou: “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral, nos exatos termos da primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal”, que estabelece: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” A diretora do Simpa, Maria José da Silva, reforça que a medida judicial não foi contrária à legislação sobre acesso ao público. Maria José questiona os critérios e a abrangência, que não preserva os trabalhadores. "Muitos atuam em áreas de grande vulnerabilidade social, que pode expor a riscos com a informação sobre a vida da pessoa", explica a dirigente do Simpa. Na briga para impedir a divulgação, Maria José viu como vitória a supressão do CPF da lista. O chefe-regional da AGU admite que a regulamentação nas esferas regionais e até municipais é necessária para evitar questionamentos e uma prática que muda conforme o gosto do gestor.

Gilberto Schäfer, da Ajuris, discorda que os critérios usados pela Justiça gaúcha tenham desrepeitado a lei de 2011

Uma transparência e diversas interpretações A conduta de cada poder na hora de divulgar informações sobre servidores: • Executivo federal: decreto 7.724, de maio de 2012, da presidente Dilma Rousseff, determina a divulgação de listagem nominal e demais dados. • Congresso Nacional: apresenta os dados de servidores, mas pede identificação de quem for fazer a consulta com nome, CPF e endereço. A exigência é alegada para prevenir uso indevido da informação. • STF: divulga com nomes, valor bruto e líquido. Acesso pela página da Lei de Acesso. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o mesmo procedimento a todas as demais instâncias e áreas de atuação. Rio Grande do Sul • Executivo: divulga salários e vantagens sem os nomes. • Legislativo: só divulga códigos de cada servidor, sem nomes. Recorreu à lei estadual 3.507/2010 que veda a divulgação nominal. • Judiciário: só divulga cargos e remuneração, sem nomes. Recorreu à lei estadual 3.507/2010 que veda a divulgação nominal. • Prefeitura de Porto Alegre: Sindicato dos Municipários (Simpa) conseguiu suspender a divulgação, mas durou pouco tempo. O STF manteve efeitos do decreto federal.

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

EDUCAÇÃO

O fator remuneração pode ser decisivo para fazer o ensino decolar Já virou rotina. Das avaliações da educação básica ao desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Rio Grande do Sul perde posições no País. Mas mesmo quem está melhor não significa que chegou lá. A questão que permanece é: para fazer a educação brasileira decolar, quanto a valorização do professor e o fator remuneração dentro do conjunto desta obra podem ser decisivos? Da academia que forma os profissionais para ensinar as gerações do futuro, passando pelos jovens universitários prestes a encarar a sala de aula, aos veteranos das carreiras do magistério e dirigentes que fazem a gestão do setor, não há dúvida de que pagar melhor passa a ser o fiel da balança. Problema é que falta convencer quem dá as cartas neste jogo da vida real. O experiente professor do Instituto de Física (IF) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Paulo Mors avisa: "Não adianta criar programas novos com a promessa de revolucionar a educação básica se isso não vier junto com remuneração mais atrativa", associa o docente, que está em contato direto com professores de escolas que fazem o mestrado profissional no Instituto. "Eles vêm de todo o Estado fazer a qualificação. É incrível como tem gente com todo este profissionalismo mesmo com a pouca importância que a sociedade dá", reconhece Mors, que considera o nível de remuneração das carreiras estaduais e municipais, que hoje são as que pagam menos, um efeito da baixa valorização social. "Vejam a área médica. O curso dura seis anos, dificilmente alguém desiste e há reconhecimento de seu papel. Já a licenciatura em Física forma 10% dos que entram a cada turma. Eles são os resistentes", encara o professor, que já coordenou as graduações na sua área de ensino na Ufrgs e percorre os corredores do IF apontando os "sobreviventes" e chamando todos pelo nome. Mors também é recompensado, ao ouvir das alunas Marina Sanfelice Valenzuela e Josiane de Souza que o mestre as inspirou para seguir o destino de docentes do Ensino Médio. Marina conclui o curso na metade de 2013 e já escolheu onde dará aula. Será em uma escola privada, mas admite que terá de ter alternativas de fonte de renda, como aulas particulares. "A situação nas escolas públicas é sofrida. Vou para escola particular, porque oferece melhores condições", projeta a jovem, que confessa não ter nada mais recompensador que presenciar a evolução dos alunos. "Criamos um clube de astronomia na escola onde faço estágio. Uma das alunas postou no Facebook que as sessões no clube fazem as tardes dela mais felizes. Não posso desistir", emociona-se. A colega Josiane começou a fazer bacharelado e descobriu que o seu negócio era ensinar. A universitária recebe

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

Fotos: Patrícia Comunello

por Patrícia Comunello

Mors defende valorização da remuneração no ensino médio, a exemplo do novo modelo de certificação do EBTT o diploma em janeiro, ao lado de outros três, os sobreviventes citados por Mors. Prestes a assumir turmas profissionalmente, ela acumula algumas pérolas para seu currículo-semente de estreante. "Uma delas é a clássica frase: 'Além de dar aula, você trabalha em quê?'", registra, para emendar com a mais original, pois partiu de um aluno durante seu estágio na rede estadual. "Ele me encarou e lascou: 'Professora, quer mesmo dar aula? Não vai passar fome, hein!" Com o salário mínimo pago nos contratos emergenciais, Josiane já se prepara para cumprir mais de uma jornada e amenizar a remuneração, que é “indecente”. "Pior que demoram quatro meses para começar a pagar. O aluguel não espera, né?" O rebaixamento do papel de professor, expresso na condição de trabalho, é o que mais gera inconformidade. O professor universitário defende que um caminho para reencontrar a valorização seria aplicar aos segmentos estadual e municipal o modelo do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que passou por mudanças desde 2008, com a equiparação ao padrão de vencimentos da carreira de docentes do Ensino Superior federal. O novo padrão premia quem tem titulação (mestrado e doutorado), mas agregará até 2015 a Reconhecimento de Saberes e Competências, que permitirá avanços e melhor vencimento para quem se dedica mais à sala de aula. "Foi uma das maiores vitórias recentes do movimento, e virou referência", acredita Mors, que previne para o gradativo e agudo esvaziamento das graduações. O Vestibular 2013 da Instituição estampou novamente as baixas concorrências pelas vagas. Nas transferências e ingresso de não diplomado, os cursos lideram na oferta de vagas.

Alexandre e Fabiana são professores do Colégio Aplicação e estão satisfeitos com a remuneração, apesar da mesma ainda não ser considerada “excelente” O efeito da nova composição dos vencimentos do EBTT pode ser conferido com a maioria dos professores do Colégio Aplicação. O concurso de 2010 registrou uma forte disputa por 33 cargos de docente em diversas disciplinas. Para a única vaga de Física, havia 40 candidatos. Professor do segmento, João Luiz Alexandre, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Ufrgs, reconhece que houve um salto, mesmo que uma das etapas de elevação dos valores tenha ficado para janeiro de 2013. "Hoje está mais compatível, ainda não é excelente, mas a busca da isonomia era fundamental, mais do que só brigar por aumento", opina. Colega de Alexandre, Fabiana Fattore ingressou na última seleção e experimenta um choque no ganho mensal. Ela dava aula de matemática na rede pública municipal de Novo Hamburgo, onde recebia R$ 900,00 por 20 horas. A vaga no Aplicação anunciava cerca de R$ 4 mil para 40 horas. "É dedicação exclusiva, mas aqui tenho espaço para pesquisa e extensão. Hoje oriento docentes de séries iniciais em programas de EAD da universidade. Preenchemos 60 vagas, e outros 120 ficaram em lista de espera." Fabiana já cursa doutorado para se credenciar a um novo patamar de vencimento, que pode chegar a R$ 15 mil brutos em 2015. "Muitos conhecidos querem entrar aqui, pena que isso ainda esteja longe da realidade deles." Piso para uma carência máxima O piso nacional para professores não virou solução, mas mais um foco no impasse de pagar de forma decente quem tem a tarefa de moldar a mão de obra do futuro. O governo federal estabeleceu em lei o valor que em 2012 é de R$ 1.451,00 para 40 horas semanais. Para 2013, a correção deve ser de 21,78%, que soma inflação e correção do Fundeb. Difícil é colocar em prática. A remuneração teve impacto estrondoso em regiões como interior do Nordeste e Norte, onde dar aula era quase que uma ação voluntária, mas em estados ricos, como o Rio Grande do Sul, está longe de ser regra. O Estado está no grupo que não cumpriu até hoje a lei e um dos cinco que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a imposição do valor.

"O governo assinou a lei do piso e não cumpre. Promete chegar em 2014 com valor de R$ 1.260,00. Vamos entrar 2013 brigando pelo que é de direito", avisa a presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), Rejane de Oliveira. A dirigente, cuja entidade representa uma base entre 45 mil e 50 mil ativos concursados, aponta que a situação é muito pior para os contratos emergenciais. "Eles ganham salário mínimo, pouco mais de R$ 700,00 brutos para 20 horas semanais e hoje somam 26 mil professores", informa. O governo abriu concurso para 10 mil vagas, só 6 mil foram aprovados, e apenas 1,2 mil foram chamados para assumir, segundo Rejane. "Houve mudança no edital, e achamos que é só desculpa para manter mais emergenciais." O sindicato do magistério estadual também já mediu o impacto da combinação adversa: salário insuficiente e condição precária de trabalho. Pesquisa com a área de Educação da Ufrgs revelou, em 2011, que este quadro gerava adoecimento mental em quase 50% dos professores estaduais. "A profissão é encantadora, mas não permite que se sobreviva. Há cada vez menos jovens seguindo os passos da carreira", alerta Rejane. O sindicato gaúcho critica ainda a negociação firmada entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Ministério da Educação (MEC) para cortar em mais da metade da correção do piso nacional. O motivo é a limitação do caixa de prefeituras em pagar o reajuste total. “A CNTE não tem direito de renegociar o que conquistamos como categoria”, contrapõe a presidente do centro dos professores. Até o fechamento desta edição, a reportagem da Adverso não havia conseguido falar com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. A presidente da Undime-RS, Márcia Adriana de Carvalho, argumenta que os orçamentos dos executivos não serão corrigidos no nível da elevação prevista e bancar o novo piso é um problema. O acordo foi levado à direção da Câmara dos Deputados em busca de apoio, mas precisará ser aceito pelos parlamentares. Márcia cita que a solução para o caixa curto é dinheiro novo para o setor. “O governo federal tem de aplicar 10% do PIB na educação pública, hoje são 5,2% para tudo, incluindo o privado.” Pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Adriana Bauer observa que salário adequado é um dos fatores para qualificar o aprendizado, mas não o único. “Inclui ainda condições de trabalho, oportunidade de educação continuada e estruturação da carreira”, detalha. “A preocupação com a remuneração deve ser prioridade em uma política que busque elevar o nível da qualidade do ensino, pois expressa a possibilidade de valorização de uma carreira cada vez mais desprestigiada”, detecta a pesquisadora da USP. Adriana previne que atrair e manter bons profissionais é um desafio de muitos países, mesmo entre economias desenvolvidas com carreiras estruturadas. Mas o ambiente para atuação do magistério brasileiro, que agrega baixos salários e condições de trabalho, gera hoje desvalorização. “A pouca procura tende a agravar, se não for foco de políticas que busquem elevar o status da carreira”, sentencia a especialista da universidade paulista. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

PING-PONG Caroline Proner

“Muito da disputa pelo direito autoral decorre do monopólio de sociedades arrecadadoras”

O Brasil vive um processo histórico de definição dos marcos de propriedade intelectual e a possibilidade de rever compromissos nesta área e da cultura de um modo geral como um direito humano. Assim como em outras áreas do Direito, atualmente há maior percepção de que na década de 1990 – período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do País – houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas como investimentos, serviços e propriedade intelectual. A avaliação é da doutora em direito, Caroline Proner, coordenadora do Procad - Democracia e Inclusão Tecnológica, projeto que reúne parceria da UFSC, UniBrasil, PucPR e Unisantos. Autora dos livros Propriedade intelectual e direitos humanos: Sistema Internacional de Patentes e Direito ao Desenvolvimento (Fabris, 2007), Propriedade Intelectual: para uma outra ordem jurídica possível (Cortez, 2008) e Inclusão Tecnológica e Direito à Cultural (Org. Funjab, 2012), Caroline Proner é uma crítica da ofensiva privatizadora na área da propriedade intelectual e da cultura de um modo geral. “O marco ideológico patrimonial é o mesmo, tendente a não permitir qualquer objeção de ordem social à lógica prevalecente da privatização sem limites”, afirma. Em entrevista à revista Adverso, ela provoca: “Quem é o dono do conhecimento e da cultura?”

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

Fotos: Divulgação / Arquivo pessoal

por Marco Aurélio Weissheimer

Adverso: Qual sua avaliação sobre o atual estágio do debate sobre propriedade intelectual e direito autoral no Brasil? Estamos caminhando para uma legislação mais restritiva ou mais flexível? Caroline Proner: A pergunta exige uma breve recuperação histórica do processo de revisão da Lei de Direito Autoral (LDA – Lei nº 9.610/98). Quando, já em 2007 e, em especial, na gestão do Ministro Juca Ferreira, se discutia a possibilidade de revisão e modernização da LDA, havia grande expectativa quanto ao surgimento de um marco vanguardista em matéria de inclusão cultural, acesso ao conhecimento e direito à cultura, valores que são a priori incompatíveis com modelos clássicos de livre iniciativa na comercialização de bens culturais. O debate tomou rapidamente grande proporção, tendo o governo contabilizado mais de mil contribuições apenas no primeiro mês de consulta pública. O processo foi amplo e participativo, com reuniões periódicas, e também apresentou resultados qualitativamente surpreendentes, com propostas criativas e inéditas quando comparadas à legislação de países europeus. Ainda que muitas das propostas não tenham sido incorporadas na versão final do anteprojeto, havia espaço político e institucional para a discussão e a disputa de valores e direitos que supõem a grande propriedade do século XXI: a propriedade intelectual. Adverso: O que isso representou? Caroline: Obviamente que o governo não estava estimulando a socialização da propriedade intelectual, mas havia uma tentativa de correção de rumos e assimetrias na concepção do direito de autor e na ideia de Indústria Cultural, bem como na identificação do intermediário, dos direitos do consumidor e da dimensão coletiva da cultura, do conhecimento, dos direitos

de cidadania. Então, a proposta foi a de construção de um novo marco legal capaz de compatibilizar a relação entre autores, investidores, usuários e cidadãos, com o fim de estimular as criações e os investimentos, ampliar o mercado dessas obras e diminuir o número de processos judiciais que até hoje evidenciam os problemas decorrentes dessas assimetrias. Nesse sentido, a gestão Ana de Hollanda foi desconcertantemente diferente. A partir de então, como é sabido, produziu-se um desânimo generalizado em razão da brusca interrupção do debate democrático e, no lugar, passou a prevalecer uma desconfiança a respeito dos atores privilegiados do Ministério. Na gestão da ministra deu-se seguimento ao anteprojeto de lei de Modernização da Lei de Direito Autoral, embora tendo resultado em uma versão menos flexível que a proposta do ministério anterior. Atualmente, o anteprojeto segue na Casa Civil desde outubro de 2011 e, após essa etapa, seguirá para avaliação do Congresso Nacional. Um ponto relevante é que com a nomeação da nova ministra Marta Suplicy, surgiu de novo a esperança do debate democrático, uma vez que ela já manifestou o desejo de rediscutir o tema e de estudar as opiniões que desde 2007 (gestão do então ministro Gilberto Gil) foram defendidas por grupos diversos. Há expectativa para que o debate da flexibilidade ganhe força, bem como um adensamento da participação de atores e movimentos deixados de fora nos últimos dois anos. Adverso: Quais seriam as principais ameaças hoje decorrentes da pressão pela adoção de leis mais restritivas nesta área. É possível citar alguns exemplos? Caroline: Além do anteprojeto de lei de Modernização da Lei de Direito Autoral, decorrente da gestão de

Ana de Hollanda, que está na casa civil, é preciso lembrar que existem outros dois projetos em andamento e em disputa: um na Câmara dos Deputados, com base no projeto do ex-ministro Juca Ferreira e outro que resulta do relatório da CPI do ECAD, que está no Senado e ainda não virou PEC. Um dos principais pontos desta disputa decorre do monopólio de sociedades arrecadadoras, em especial as polêmicas envolvendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Adverso: As denúncias contra o Ecad, por um lado, expõem as irregularidades diante da falta de fiscalização (CPI do Ecad realizada em 2011)... Caroline: Exatamente. E, por outro lado, mostram a crise deste órgão obsoleto diante das possibilidades de comunicação advindas da Internet. Além disso, a polêmica do Ecad simboliza outras disputas e problemas mais específicos, como a ausência de política adequada para o exercício de fiscalização e controle dos direitos autorais e, em decorrência, a naturalização de abusos, irregularidades e crimes cometidos por entidades não legitimadas. Também simboliza a ausência de políticas que estabeleçam limites ao privado ao mesmo tempo em que defenda a função social da propriedade intelectual, e a prática de uma cultura elitista de direitos autorais em contraposição a alternativas democráticas, socializantes e de compartilhamento da cultura e do saber, das quais são exemplos as Licenças Gerais Públicas, os Creative Commons, entre outras formas de transferência dos bens derivados do direito autoral.

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

PING-PONG

Adverso: As possibilidades de compartilhamento são cada vez maiores e a pressão das grandes empresas por fechar conteúdos também. Quem ganha essa queda de braço? Caroline: A notícia mais recente é o adiamento da votação pela Câmara, pela 6ª vez, do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). Trata-se do projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da rede mundial de computadores. Pode-se imaginar as tensões que decorrem deste processo, que visa definir as condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão, bem como a adequação do papel do poder público nesse contexto, um verdadeiro campo minado! E o processo de construção do Marco Civil da Internet no Brasil é modelo de vanguarda quanto à forma. Este documento foi construído com ampla participação democrática, de forma aberta, transparente e acessível, utilizando os debates e as propostas apresentadas na consulta pública e outros espaços promovidos nos últimos três anos, o que justifica a perplexidade dos atores que participaram do processo democrático diante das alterações de último minuto. Adverso: Qual o principal temor deste grupo? Caroline: Um dos pontos polêmicos está no tema da liberdade de expressão. Há temores, principalmente a partir das modificações de última hora feitas ao artigo 15º, quanto à possibilidade de censura prévia e da abertura para punir conteúdos. Na redação anterior estabelecia-se que seria proibido que qualquer provedor de Internet retirasse do ar conteúdos de seus clientes sem mandato judicial. Já o novo texto abre, como exceção, a possibilidade de retirada de conteúdos por meio de de-

núncia de direito autoral, transferindo a responsabilidade sobre o julgamento a respeito do conteúdo para o provedor da Internet. Os próprios provedores são contrários a essa mudança trazida pela nova redação do artigo 15º (conf. posição da Associação dos Provedores de Internet). Adverso: Qual a principal desvantagem desta alteração? Caroline: O temor reside na conexão com a polêmica Lei Azeredo, proposta que está atualmente na Câmara dos Deputados e que visa estabelecer punições para determinados crimes na web. No plano internacional há iniciativas em sintonia, como o projeto de lei em discussão nos Estados Unidos conhecido como SOPA (Stop Online Piracy Act, ou Lei de Combate à Pirataria Online), iniciativa apoiada pela Motion Pictures Association of America (MPAA) e pela Recording Industry Association of America (RIAA), que alegam prejuízos na indústrias cinematográfica e fonográfica. Outro tema de desgosto está na questão da neutralidade da rede. De acordo com este princípio, todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É isso que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede. O modelo a que se chegou no Marco Civil da Internet foi o de que, via de regra, prevalece a neutralidade dos conteúdos e que, por exceção, haveria interferência do poder público em consulta ao Comitê Gestor, órgão composto por múltiplos representantes, inclusive da sociedade civil. Na queda de braço com as operadoras de telecomunicações houve modificação de última hora no artigo 9º, fazendo prever a Anatel como responsável pela regulação da neutralidade. Na visão do representante da Associação SoftwareLivre.org (Marcelo Bran-

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

co) a Anatel é o setor que mais tem interesses em quebrar a neutralidade “no mundo inteiro”. Além disso, segundo ele, há também uma quebra grave de expectativa com relação ao princípio de participação e de construção do texto, submetido à consulta pública durante um ano e que agora é desrespeitado por modificações por lobby de interesses. E eu tendo a concordar com o Marcelo Branco, não apenas no conteúdo, como também na forma, pois as consultas públicas são uma ferramenta das mais fundamentais quanto à participação da sociedade no processo de construção legislativa e de políticas públicas. O desrespeito ao processo de consulta pública – nesse caso em temas estruturais como a questão da liberdade de expressão e o princípio da neutralidade – acarreta necessariamente um problema de legitimidade ao texto imposto fora das regras do jogo democrático. Adverso: Em que medida, as evoluções tecnológicas e de comportamento na internet, especialmente a partir da explosão das redes sociais, podem influenciar a definição de novas leis? Caroline: São tantas as possibilidades de exemplificar o fenômeno da Internet na participação social e política, mas acho que o melhor e mais atual pode ser o papel das redes nas recentes eleições municipais, consideradas históricas justamente por isso. As redes sociais foram usadas como estratégia de campanha pela maioria dos candidatos, inclusive para corrigir vantagens de tempo de televisão e rádio. Ao mesmo tempo, a possibilidade livre de manifestação de opinião a respeito dos candidatos, propostas, partidos, faz da rede um espaço inigualável de participação livre quando comparado com às mídias tradicionais nas quais, entre tantos problemas, o espectador é passivo e inativo. Essas

são razões suficientes para reafirmar as preocupações manifestadas anteriormente, quanto à censura prévia e ao cuidado com o princípio de neutralidade na rede (até, nesse caso, por preocupações quanto à censura política). Além disso, a Internet também favorece processos de participação fomentados pelo Governo, entre os quais está a ferramenta de consulta pública online, fazendo parte das chamadas Tecnologias da Informação (TICs) na administração pública. Como visto com a LDA e o Marco Civil da Internet, trata-se de uma tendência de ampliação da participação democrática que acompanha os melhores e mais avançados princípios da administração pública, favorecendo a transparência e o controle social. No entanto, esses “convites à participação” devem vir acompanhados do respeito ao processo participativo de elaboração de propostas, argumentos e considerações sem o qual o instrumento passa a se transformar no exato oposto, na demagogia cruel da ilusão participativa. Adverso: Em que medida o debate sobre Direitos Humanos entra na questão da propriedade intelectual? Caroline: A propriedade intelectual e a propriedade tradicional de bens experimentaram a mesma trajetória jurídica. No entanto, a primeira, por ser invisível, levou mais tempo para se projetar como elemento essencial na divisão de direitos e valores da sociedade moderna. Passou por fases de pouco ou nenhum reconhecimento até se destacar como fator essencial para o desenvolvimento da economia capitalista internacional. É necessário entender que a categoria propriedade intelectual envolve múltiplas temáticas associadas e, por consequência, inúmeros efeitos nas necessidades humanas: pode versar sobre direitos autorais, desenhos e processos industriais, marcas, patentes

de invenção, denominações de origem, contratos de transferência de tecnologia, saberes tradicionais, costumes populares, artes reproduzidas em pintura e escultura, música, enfim, estamos falando da grande propriedade do século XXI cujas consequências são complexas e necessariamente afetam os direitos humanos, o direito ao desenvolvimento, o acesso a bens resguardados por sistemas de exclusividade e monopólios industriais.

“O passado autoritário não foi apenas o período militar, mas também o dos mercados em sintonia com governos subservientes” No momento da tese doutoral minha preocupação maior era identificar as normativas internacionais – e os espelhos de legislação interna – que ocasionaram um sentido único de proteção jurídica de PI e suas implicações ao desenvolvimento ou não desenvolvimento de economias de Estados e regiões, seguindo a hipótese de que a dependência tecnológica gera dependência econômica e esta, por sua vez, gera pobreza e miséria capazes de violar a plenitude dos direitos humanos. No campo do direito autoral a reflexão possui peculiaridades, é necessariamente diferente da que é

feita no campo do direito da patentes e invenções industriais, mas o marco ideológico patrimonial é o mesmo, tendente a não permitir qualquer objeção de ordem social à lógica prevalecente da privatização sem limites. Adverso: Esse debate está sendo feito hoje dentro da Academia, no Brasil? Caroline: Na academia, vivemos processos de disputa permanente pelo modelo de sociedade que se deseja construir, entre os quais está também a releitura do recente processo histórico de definição dos marcos de propriedade intelectual e a possibilidade de rever nossos compromissos na área de Proteção Intelectual e da cultura como um direito humano. Assim como em outras áreas do Direito, atualmente há maior percepção de que na década de 1990 (período de maior incidência neoliberal nas políticas públicas do País) houve demasiada e indevida concessão da dimensão pública e social aos marcos jurídicos de interesse ligados ao comércio internacional e, especialmente, aos grandes temas, como investimentos, serviços e propriedade intelectual. A sociedade brasileira amadurece ao perceber que o passado autoritário não foi apenas o período militar, mas também o dos mercados em sintonia com governos subservientes. Os centros de direito são, normalmente, mais conservadores nas críticas aos marcos legais hegemônicos na área de Propriedade Intelectual, mas há iniciativas importantes que estão trabalhando o tema da democratização cultural como linha prioritária de investigação e de realização de direitos fundamentais. Nesse sentido, as recentes iniciativas governamentais de políticas públicas são animadoras, como as formuladas pelo Sistema Nacional de Cultura e também propostas, como a PEC 150 que propõe o Vale Cultura, que visa fornecer renda aos trabalhadores para o consumo cultural.

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

ARTIGO

Concepções em disputa na educação profissional e o papel do estado brasileiro: período de 1996 a 2011 por Lúcio Olímpio Vieira, professor do IFRS-Campus Porto Alegre, 2º vice-presidente da Adufrgs-Sindical, doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação da Unisinos

As políticas públicas para a educação profissional técnica de nível médio, adotadas nas duas últimas décadas, expõem os conflitos e contradições entre seus proponentes, a sociedade e os interesses do mercado. Em qualquer das diferentes proposições estão presentes as disputas entre os programas internacionais para esta modalidade de ensino e as ações de adaptação e resistência interna. Concepções em disputa As formas escolhidas pelo País para a organização da educação profissional técnica de nível médio variaram ao longo do tempo e de acordo com as orientações ideológica de cada governo. Nos últimos 15 anos, em especial pós-LDB, foram adotadas políticas para esta modalidade de ensino que oscilaram entre a centralização e a descentralização da sua oferta pela União, caracterizando ações híbridas, de adesão e resistência aos programas internacionais. Podemos distinguir dois períodos e um possível terceiro em construção neste ínterim: o primeiro, que se estende de 1997 a 2003, caracteriza-se pela redução do estado como ofertante principal da educação profissional, redistribuindo essa tarefa entre as unidades federadas, o sistema S e o setor comunitário; o segundo período começa em 2004 e termina em 2011 com a retomada da centralização na definição das políticas e na ação direta da oferta dessa modalidade de ensi-

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

no, procurando dar à rede federal protagonismo no processo. Por fim, um novo período parece se iniciar em 2011 tendendo novamente à descentralização direcionada para a prática de financiamento público que tanto serve à esfera estatal, inclusive a própria rede, quanto às redes estaduais, ao sistema S e às escolas privadas. Procurando identificar as bases que sustentaram as mudanças nas políticas, em cada momento histórico, vamos encontrar no primeiro período como marcos regulatórios, o decreto 2208/97, que separa o ensino médio da formação profissional e a Lei 9.640/98, que redefine o papel da rede federal na oferta dessa modalidade de ensino. A partir dessa data a expansão da rede só poderia ocorrer em parceira com as unidades federadas, municípios, setor produtivo ou com organizações não governamentais (escolas comunitárias). Os cursos passaram a ser organizados em áreas profissionais e seus currículos estruturados a partir das competências próprias de cada uma destas áreas. Assim procura estabelecer um novo padrão de formação profissional que se descolava do ensino médio regular e se direcionavam para uma formação flexível, adaptável às variações do mercado. O governo de então seguia as orientações emanadas dos organismos internacionais para o setor tanto sob o aspecto do papel que o estado assumia, como regulador da oferta pública, quanto ao tipo de formação requerida para os mercados

emergentes e consumidores de tecnologia. Os recursos para a implementação dessa política tiveram origem em parte no Banco Mundial e constituíram juntamente com os recursos do MEC e do FAT/MTE, o montante que deu forma ao Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). O estado brasileiro assumia o papel de gerenciador das políticas voltadas à formação profissional tanto técnica, de nível médio, quanto às de nível superior, sob a forma de tecnólogos bem como àquelas que dispensavam escolarização, os chamados cursos de qualificação. Há um claro empenho em estabelecer uma grande rede de escolas públicas estaduais e comunitárias que após o aporte inicial de recursos, são orientadas a prestarem serviços e se remunerarem por eles. Constitui-se em um momento marcantes na política brasileira de ingresso nos padrões internacionais de transformação do serviço público em um modelo do tipo “quase-mercado”I. A exemplo do que já acontecia nos Estados Unidos e na Europa este movimento, há algumas décadas, se orientava do welfare stateII em direção ao workfare regimeIII. Mesmo num espectro político partidário de viés conservador, importantes setores vinculados ao governo e à educação em especial disputavam a concepção de que era possível construir uma alternativa que não necessariamente passava pela desestatização total desse tipo de serviço. O primeiro esforço foi o de incentivar as unidades federadas a criarem as suas redes por meio do financiamento tanto físico - como a construção de escolas, quanto de equipamentos e formação de professores. O segundo foi pelo forte investimento nas escolas comunitárias como forma de reduzir a presença do estado e ampliar o caráter público das escolas. É também neste período, em especial a partir de 1999 se estendendo até 2002, que são transformadas em Cefets as escolas técnicas federais, reforçando a presença do estado na oferta da educação profissional, em especial direcionado aos cursos tecnológicos e bacharelados. Foram mais de 20 instituições com este novo status, expondo as contradições presentes no interior do governo. O período que se segue, com a eleição de um governo de espectro mais progressista apoiado pelos setores da esquerda nacional, descortina novas expectativas, principalmente alimentadas pelos grupos que se opunham tanto à descentralização da oferta dos cursos técnicos quanto aos aspectos ligados ao currículo.

Este período guarda dois momentos distintos: um que expõe o confronte entre os reformadores e os contrarreformadoresIV. Ou seja, os que defendiam a organização da educação profissional separada do ensino médio, a estrutura curricular por competência e a União assumindo o papel de reguladora e normatizadora, e os que defendiam a retomada pela rede federal da oferta desta modalidade de ensino, a integração entre o ensino médio e técnico e a qualificação profissional como orientadora dos currículos. Este segundo grupo identificava nas competências a submissão aos interesses do mercado. O primeiro resultado deste embate levou, em 2004, a revogação do decreto 2208/97 e a sua substituição pelo decreto 5154. A partir desse novo decreto é retomada a possibilidade da oferta da educação profissional integrada com o ensino médio sem, no entanto, alterar os dispositivos que sustentavam as competências profissionais como ordenadoras dos currículos. No ano seguinte, a Lei 11.195 altera o dispositivo legal de 1998 que impedia a rede federal de se expandir sem o estabelecimento de parcerias com outras esferas administrativas, trocando a palavra exclusivamente por preferencialmente. Assim, a partir de 2005 inicia um novo programa de expansão da Rede Federal com o anúncio de criação de 60 novas unidades, sob a forma de novos Cefets ou suas Unidades de Ensino Descentralizadas (Uneds). Neste mesmo ano o Cefet/PRV se transforma em Universidade Tecnológica afastando-se do projeto governamental que propunha o aumento de vagas nos cursos técnicos de nível médio.

A expressão quase-mercado refere-se a introdução da lógica e valores de mercado no interior do sistema público estatal. II Walfare state refere-se ao Estado do Bem Estar Social ou Estado-providência, que orientava as políticas públicas na Europa nas décadas pós-segunda guerra. Abandonado na década de 80 com o avanço do neoliberalismo. III Workfare regime: ideário do regime neoliberal com forte influência norte-americana. Baseia-se no atendimento das necessidades sociais pelo estado tendo o cidadão que dar em troca trabalho direto ou o cumprimento de metas estabelecidas pelo governo para fazer jus aos benefícios.

Matrículas na educação profissional no Brasil, total e na rede federal, de 2001 a 2011 Ano

Rede Federal

Total

2001

56.579

462.258

2002

72.249

565.042

2003

79.484

589.383

2004

82.293

676.093

2005

83.762

707.263

2006

79.878

744.690

2007

82.573

693.610

2008

77.074

795.459

2009

86.634

861.114

2010

89.218

924.670

2011

97.610

993.187

Fonte: Inep/MEC

A expressão reformadores é utilizada para identificar aqueles que propuseram as reformas a partir de 1997 e a expressão contrarreformadores refere-se àqueles que se opunham as mudanças sem ainda constituírem–se como grupo com proposta alternativa, que só vem a ocorrer a partir de 2004. V Em 1978 foram criados três Centros Federais e Educação e Tecnologia (CEFET): Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Estas instituições reivindicaram a transformação em Universidades Tecnológicas. Apenas o Paraná obteve esta autorização. Os Cefets criados desde então e as escolas técnicas federais foram instados a aderirem ao projeto dos Institutos Federais. Os Cefets de Minas e do Rio resistem até hoje assim como algumas escolas vinculadas. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

ARTIGO A falta de clareza ou de consenso entre os diferentes grupos que disputavam a hegemonia, quanto ao caminho a ser trilhado, levou a uma grande dispersão de esforços. Enquanto de 2001 a 2004 tivemos um crescimento nas matrículas da educação profissional em mais de 200 mil (ver quadro 1) sendo que em torno de 26 mil são da rede federal no período entre 2004 a 2007 praticamente manteve-se estagnado o número de matrículas, expondo as dificuldades do sistema. Os primeiros dados obtidos no primeiro momento do segundo período colocaram em cheque as políticas que vinham norteando as ações do MEC para a educação profissional. A ausência de resultados significativos, a resistência das redes estaduais em adotar as políticas produzidas no âmbito do MEC e a baixa adesão da rede federal a essas políticas acabaram por redirecionar os programas. A queda da eficiência das escolas federais contribuiu para a construção de uma nova hegemonia. Indicador importante dessa mudança é a aceitação pelo governo dos pleitos apresentados pelos gestores da educação profissional das unidades federadasVI alterando as bases do Programa Brasil Profissionalizado que vinha sendo construído. O segundo momento inaugura-se em 2007 com a promoção de novas ações: o Programa Brasil Profissionalizado, exclusivamente para promover o financiamento da expansão da educação profissional nos estados, a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e o Termo de acordo com o sistema SVII, que exigia o oferecimento de cursos técnicos gratuitos. Essas ações constituem a base das modificações operadas nas políticas para a educação profissional e reforçam a intervenção do governo federal no setor. Não só pela centralização na definição dos parâmetros para a aplicação dos recursos financeiros, mas também pela exigência à adoção das políticas emanadas pelo MEC, em especial no que se refere à oferta da educação profissional integrada ao ensino médio e o ProejaVIII. Paradoxalmente, frente a sua intenção de firmar a sua independência, o governo estabelece a exigência da adesão dos estados e municípios, interessados em ter suas redes financiadas pelo poder central, ao Plano de Metas Compromisso Todos pela EducaçãoIX. O Programa Compromisso Todos pela Educação, criado por iniciativa da FIESPX, em 2006, é, em parteXI, a expressão

local das definições das conferências internacionais patrocinadas pela Unesco, em Jomtien, Tailândia, em 1990 cuja continuidade se deu em Dakar, no Senegal, em 2000, denominada Education for AllXII. Aqui parece que observamos um reforço do comportamento híbrido. Por um lado ações definidas a partir de determinantes externos, oriundos das agências internacionais, tanto de fomento quanto patrocinadora de políticas que orientam o estado como regulador dos serviços, exigindo o cumprimento de metas de qualidade e por outro, ações apontando para medidas de recuperação da rede federal no papel de agente ativo na oferta destes serviços e definidora das estruturas de funcionamento e organização da sua rede. A expansão observada entre 2007 e 2011 ilustra a nova tentativa do governo federal, em sua política centralizadora, de fazer com que a sua rede passe a ter importante participação na oferta da educação profissional técnica de nível médio. O primeiro ato foi a de converter os Cefets em IFs, buscando trazer estas instituições para o seu controle político. Há um aumento no número de matrículas, em especial nas modalidades subsequente e concomitante, embora as duas não privilegiadas pelo governo que optava pela forma integrada. Foram 300 mil novos alunos no total, sendo desses cerca de 15 mil nas escolas federais. Os Institutos Federais ganharam visibilidade com o anuncio, em 2007, de 354 novas unidades de escolas federais que acabam por exercer um forte apelo à educação técnica, muito por conta da interiorização desses estabelecimentos. Por seu turno, o sistema S passou a oferecer milhares de vagas gratuitas. No entanto, paulatinamente a rede federal foi se afastando da oferta privilegiada da educação profissional. Os novos Institutos Federais assumem cada vez mais a função de ofertar cursos tecnológicos de nível superior, licenciaturas na área das ciências da natureza e bacharelados, em especial nas engenharias, a exemplo do que orientava as políticas de criação dos Cefets, em 1999. Os institutos passam a questionar o seu papel, ganhando força a posição pró-ensino superior e sua identidade com as universidades, algo que o projeto inicial rejeitava. As próprias políticas de exigência de titulação em nível de pós-graduação strictu senso ajudam a conformar este novo perfil dos professores.

Em janeiro de 2007, os gestores da educação profissional dos estados reuniram-se com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, reivindicando o respeito às políticas locais de oferta dessa modalidade de ensino sem prejuízo ao financiamento do Brasil Profissionalizado. O Ministro, contrariando a posição da Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, aceitou as ponderações apresentadas. VII Este acordo foi firmado em 2008. O sistema S é constituído principalmente pelo Senai, Senac, Senar, Sesi, Sesc. VIII Programa de Educação de Jovens e Adultos integrado à formação profissional, instituído pelo governo federal em 2006. IX Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007. X Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

XI A Unesco propunha uma grande mobilização mundial em direção à garantia do acesso e permanência na escola para todos enquanto o Compromisso Todos pela Educação focava na melhoria dos indicadores educacionais. XII Estas conferências tinham com principal objetivo o acesso à educação a todos. A meta era atingir os compromissos assumidos pelos países até 2015. Este encontro assumiu para si alguns das metas traçadas no encontro das nações denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) destacando, a partir de encontro de Dakar, as 6 metas para a educação: expandir cuidados na primeira infância e educação; fornecer obrigatório e gratuito o ensino primário para todos; promover a aprendizagem e habilidades para a vida para os jovens e adultos; aumentar a alfabetização de adultos em 50 por cento; alcançar a paridade de gênero até 2005 e a igualdade de gênero, em 2015; melhorar a qualidade da educação.

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

Esta mudança que observamos nos Institutos ganha expressão num possível novo período que se apresenta a partir de 2011 acompanhado pela aprovação do PronatecXIII. Este novo programa redireciona boa parte dos recursos públicos para o sistema S e outras instituições de caráter não governamental incumbido-as da oferta, principalmente, dos cursos de qualificação profissional. Também retribui financeiramente as escolas públicas, inclusive as federais, na oferta de cursos técnicos de nível médio, criando uma espécie de relações de mercado dentro do próprio sistema. Assim são trazidas para o âmbito da educação profissional as experiências de financiamento público às instituições privadas já presentes no ensino superior. Espécie de voucher que permitirá a escolha dos cursos a serem seguidos por parte dos alunos, independente da rede ofertante. É interessante notar que a ideia do Pronatec, como espécie de Prouni do ensino técnico fazia parte do programa do candidato de oposição José Serra, em 2010XIV. Considerações Finais O grande crescimento no número de matrículas na Rede Federal se dá no período de 2001 a 2005 com mais de 27 mil novas matrículas. No período subsequente, de 2006 a 2008, temos a estagnação do setor, que só volta a crescer a partir de 2009. Identificados estes dois períodos e a possibilidade da inauguração de um terceiro, que possa estar retomando de forma mais criativa as ações impetradas no final da década de 1990 para a educação profissional e seu papel na configuração de um estado capitalista moderno. Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego criado em 2011). Este programa incorpora outros programas tais como Brasil Profissionalizado, Rede E-tecBrasil, Acordo de gratuidade com o sistema S, Bolsa-Formação, Expansão da Rede Federal e Fies técnico e Empresas. XIV Na eleição presidencial de 2010 o candidato do PSDB, José Serra prometia criar um milhão de novas matrículas na educação profissional, em parcerias da rede federal, estaduais e escolas particulares, e por meio da criação do ProUni do ensino técnico e tecnológico. XIII

O período de resistência operado de 2004 a 2007 parece ter sido insuficiente, tanto na capacidade de perceber aspectos positivos que se apresentavam nas políticas anteriores e, a partir delas avançar no reforço do público acima do estatal, quanto na formulação de uma nova política que superasse os limites da formação técnica, submissa aos interesses do mercado. A alternativa que se apresentava orientava-se na direção da articulação da formação profissional com o ensino médio regular para a formação para o mundo do trabalho, aqui entendido como parte da construção do homem omnilateral. De qualquer sorte, há um espaço importante a ser ocupado por múltiplas forças que se comprometem com a educação profissional. Em Porto Alegre, dois campi do IFRS foram criados. Um a partir da escola técnica da Ufrgs e outro no bairro Restinga. O primeiro apresentou-se como porta-voz da tendência já observada de opção pelo ensino superior. De 2008 em diante foram criados cinco cursos superiores e um técnico de nível médio, cujo projeto já existia. O número de matrículas nos cursos técnicos praticamente se manteve desde 1998. A novidade se localiza na Restinga, que por sua condição de campus novo adere a todas as exigências do MEC, oferecendo cursos técnicos integrados ao ensino médio, ensino técnico subsequente ao ensino médio, Proeja, cursos vinculados ao Pronatec, em parceria com as escolas estaduais. Os Institutos Federais, caso se confirme a sua vocação para o nível superior, podem assumir a responsabilidade com a formação de profissional para atuação nas instituições que oferecerão os cursos profissionais técnicos de nível médio na perspectiva da formação emancipatória do jovem trabalhador. Neste caso, caberia ao governo federal a retomada, com agilidade e eficiência dos programas de incentivo às unidades federadas para expandir suas redes, assumindo essa tarefa como um direito da cidadania, além de programas específicos para as organizações não governamentais dirigidas coletivamente sob a supervisão das unidades federadas. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

ESPECIAL

Esporte brasileiro sofre ausência de gestão Qualificação dos profissionais atrelados ao setor em âmbito público e privado alavancaria desempenho de atletas em jogos olímpicos, diz especialista por Michelle Rolante

Em época de Olimpíadas, a maioria dos brasileiros fica ansiosa em saber quantas medalhas o País irá conquistar e em quais modalidades. Nas Olimpíadas de Londres 2012 não foi diferente. E apesar de o Brasil encerrar sua participação nos jogos alcançando um número recorde de medalhas, com certeza este não foi seu melhor desempenho. Sempre que uma “decepção” destas ocorre, a grande mídia e os torcedores costumam atrelar o mau resultado à falta de investimentos no esporte. Mas, segundo o vice-diretor da Faculdade de Educação Física da Ufrgs, Alberto Reinaldo Reppold Filho, na verdade o problema não está no volume, mas sim na gestão dos recursos financeiros destinados ao setor. Reppold Filho afirma que depois da aprovação da Lei Agnelo/ Piva, em 2001, o argumento de que não existem investimentos no esporte brasileiro não poderá mais ser utilizado para justificar performances negativas dos atletas nos Jogos Olímpicos. Esta lei estabelece que 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais sejam repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. Dessa forma, começaram a ser destinados recursos financeiros para o setor. O COB distribui os recursos para as confederações esportivas. Além disso, há o orçamento do Ministério do Esporte que tem aumentado sistematicamente. Empresas Públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, entre outras, também investem nos atletas brasileiros. “Há muito dinheiro no esporte do País atualmente”, garante o vice-reitor. Ele diz que, para alcançar resultados efe-

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

tivos, um dos aspectos fundamentais é a profissionalização da gestão esportiva. “Na estrutura esportiva do Brasil, os atletas são formados, em grande parte, nos clubes, além de entidades como Sesc e Sesi, que têm projetos de esporte comunitário e recreativo até de alto rendimento.” Com dinheiro em caixa, a profissionalização das federações, confederações, clubes e do COB vem acontecendo, porém ainda não como o esperado, critica o vice-reitor da Faculdade de Educação Física da Ufrgs. “Ainda existe a necessidade da qualificação das pessoas que atuam na área do esporte dentro do setor público também”, frisa, destacando que principalmente as secretarias estaduais e municipais de esporte e lazer precisam focar a profissionalização da gestão esportiva e lembrando que há uma série de fatores que são reconhecidos mundialmente como determinantes para um bom desempenho nas competições internacionais. “O Brasil deixa de atender em muitos desses aspectos”, observa. Outros fatores também são importantes e estão ligados a gestão, como o número de praticantes, por exemplo. “Algumas modalidades esportivas contam com um grande número de praticantes, como é o caso do futebol masculino (o mesmo não ocorre com o futebol feminino). E no voleibol, tanto masculino, quanto feminino, há um bom número de praticantes. Mas existem aquelas modalidades que a participação é muito reduzida. Nesse caso, quando se pensa em um cômpito geral de medalhas, esportes como badminton, hóquei de grama, tiro de arco, e vela, que

ainda é um esporte muito elitizado no Brasil, são muito pouco praticados”, detalha Reppold Filho. Ele explica que um dos objetivos do novo momento do setor é ampliar a base de participantes em todas as modalidades esportivas. “Ainda há quase que uma monocultura no País, que se concentra em poucas modalidades”, justifica. Novamente, uma boa gestão é importante para desenvolver práticas esportivas que não são tão populares. Infraestrutura precária nas escolas A infraestrutura das instalações adequadas para o desenvolvimento de diferentes esportes é um ponto importante para este setor. Em Porto Alegre, por exemplo, apenas uma pista (a da Sogipa) é consiReppold Filho lembra que as instalações para ensino e prática de derada pela Confederação Internacional de Atletismo Educação Física nas escolas da Capital são muito precárias como apta para receber competições internacionais. “Para uma boa gestão de suas carreiras, os esportistas devem Uma vez que, para desenvolver o atletismo de alto receber todo apoio possível”, reforça Reppold Filho. Segundo ele, rendimento, é necessário um local apropriado não há como conmuitos com potencial abandonam suas carreiras, porque não existe tar com outros espaços, como a Puc/RS e a Unisinos, onde tamuma “profissão” efetivamente de atleta no Brasil. “Os jovens se debém existem boas estruturas, porque somente a da Sogipa tem param com um dilema, que é optar entre ingressar na universidade reconhecimento internacional. “Isso poderia ser multiplicado em e trabalhar, ou dedicar-se ao esporte”, revela. O nosso sistema não termos de ginásios esportivos e de equipamentos que dão apoio concilia de uma maneira adequada essas duas possibilidades. Por na preparação dos atletas”, destaca Reppold Filho, lembrando que isso, um dos desafios atuais seria fazer com que esses atletas em para desenvolver qualquer modalidade esportiva, é necessária potencial não abandonassem o esporte para trabalhar. Na maioria uma sala de musculação adequada, e os equipamentos e as instados casos, eles abandonam a carreira esportiva, porque têm que lações disponíveis para o esporte de rendimento não são satisfaajudar financeiramente a família. Grande parte destes esportistas tórios na Capital. “Nas escolas, as instalações para ensino e prática é oriunda de classes sociais muito pobres. “Aqueles com um pouco de Educação Física são muito precárias, não há como desenvolver, mais de oportunidades tentam ascender à universidade”. Em modemesmo tendo investimentos financeiros, se não houver uma infralos bem sucedidos, os atletas são profissionalizados e conseguem estrutura qualificada”, aponta. construir uma carreira depois que saem do esporte. O vice-reitor acredita que a solução seria investir em prograNo caso de adeptos da ginástica e do atletismo, para que temas eficientes de identificação e promoção de talentos espornham alto rendimento é necessário que comecem muito jovens. tivos, como o (programa nacional de identificação de talentos Eles devem ter contato com esportistas internacionais, o que esportivos) que a Ufrgs coordena. “Nós temos uma base de dados envolve muito investimento, uma vez que para isso precisam enormes de crianças listadas. Porém, mesmo estando disponível participar de competições no exterior em todas as modalidades. na internet, este banco de informações não é consultado pelos “É necessária uma quantidade muito grande de recursos para inclubes para selecionar estes jovens e desenvolvê-los”, lamenta vestir nos atletas, desde pequenos”, argumenta Reppold Filho. o vice-diretor. Ele destaca que talvez isso se deva à falta de di“Por exemplo, uma menina da ginástica rítmica que pretenda ser vulgação do projeto, que é do Ministério do Esporte (órgão que uma atleta olímpica deve participar de competições internaciosolicitou a pesquisa à Universidade). “Talvez fosse necessário um nais desde os 10 anos. Porém, ela não poderia viajar sozinha, por projeto que articulasse a identificação desses talentos com ações causa da sua idade, e o custo para transportar uma esportista e efetivas para promovê-los”, enfatiza Reppold Filho. seu treinador para uma competição é alto.” E, como no circuito Outro aspecto importante, na visão do vice-reitor, é o apoio mundial são várias competições, é preciso vários atletas, por isso que deve ser dado aos esportistas, como o Bolsa-Atleta, incentisão necessários muitos recursos. O vice-reitor da Faculdade de vo do Governo Federal gerido pelo Ministério do Esporte, que visa Educação Física da Ufrgs também destaca que, quando se pensa garantir a manutenção pessoal dos atletas de alto rendimento que em resultados, deve se levar em conta no mínimo dois ciclos olímnão possuem patrocínio, para que os mesmos possam se dedicar ao picos, período de oito anos, contando com uma gestão eficiente. treinamento e participar de competições. Porém, grande parte deles “Não é o caso do Brasil, e isso indica que não teremos bons resulreclama que não tem apoio médico, psicológico, de fisioterapia e de tados em 2016, no Rio de Janeiro”, sentencia. nutrição – e é impossível formar um atleta sem este suporte. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

PESQUISA

Fapergs poderá ter orçamento 40% maior em 2013 Entidade comemora aceno do governo de aumentar receita para R$ 51 milhões e já planeja investimentos

Fotos: Michelle Rolante

por Araldo Neto

Nádya Pesce diz que objetivo para o próximo ano é “resgatar a fundação para os pesquisadores”, disponibilizando acesso a mais recursos Perto de completar 50 anos de história, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs), vinculada à Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) do Estado, projeta um crescimento significativo nos investimentos para o ano que vem. O otimismo é resultado das negociações com o governo gaúcho. O orçamento da entidade poderá ter um acréscimo de 40% comparado ao exercício anterior, totalizando cerca de R$ 51 milhões. O percentual foi apresentado pelo secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov, em setembro. O montante está previsto no projeto da lei orçamentária estadual e, agora, aguarda aprovação da Assembleia Legislativa em sua totalidade. A diretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira, afirma que o governo do Estado está prevendo a recuperação da entidade em médio prazo. A receita prevista para 2013 é maior que a média dos últimos dez anos. “É um motivo de comemoração, porque é uma sinalização de que há uma intenção do governo do Rio Grande do Sul de,

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

efetivamente, recuperar a Fundação”, declara. No entanto, o investimento na Fapergs está longe de ser o ideal, pondera a gestora, mesmo afirmando que encara o aumento como um marco. “No ponto de vista relativo, é um bom aumento. Mas de maneira absoluta, fica muito aquém da verba necessária para fazer jus à excelência da pesquisa gaúcha.” De acordo com a Lei 9.103/90, o Rio Grande do Sul deveria destinar 1,5% da receita líquida de impostos à pesquisa. Se fosse cumprida, o orçamento reservado para a Fapergs deveria ser R$ 264,4 milhões no ano que vem. Porém, a situação esteve bem mais crítica nos últimos anos. Em 2008, por exemplo, a entidade recebeu apenas R$ 4,7 milhões, um investimento pelo menos dez vezes inferior ao projetado para 2013. Os recursos reduzidos acabam comprometendo alguns dos programas da Fapergs. Um exemplo é o edital universal Pesquisador Gaúcho, que tem o objetivo de valorizar os projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico,

“A Fapergs ainda necessita ter olhar mais profundo em nível de Estado, para que volte a ter o protagonismo que teve há duas décadas na pesquisa gaúcha”, diz a gestora tecnológico e inovador do Rio Grande do Sul, em qualquer área do conhecimento. Em 2012, o programa teve uma demanda de R$ 41 milhões, sendo que havia disponível apenas R$ 6 milhões para este fim. Com o acréscimo na receita para 2013, a Fapergs projeta dobrar o recurso para o edital do Pesquisador Gaúcho. “Nós queremos ampliar esta verba dos atuais R$ 6 milhões para, pelo menos, R$ 12 milhões”, calcula Nádya. O aumento de investimentos para o ano que vem também irá possibilitar a criação de outros programas em áreas de interesse para o Estado. É o caso do Biota-RS, cujos estudos irão permitir a sustentabilidade dos pampas. “Para isso, nós precisamos ter conhecimento da flora e da fauna e o mapeamento completo do bioma pampa, para que não haja uma depreciação dessa riqueza natural”, destaca. A Fapergs pretende ainda trabalhar com um novo edital dentro do Programa de Pesquisas para o SUS e com programas de apoio à Paleontologia, bem como popularização da ciência. De acordo com a diretora da Fundação, as pesquisas para o SUS são feitas por pesquisadores ligados à área da saúde e são importantes para trazer mais conhecimento para a gestão pública deste setor. O programa é feito em parceria com o Ministério da Saúde. Para popularizar a ciência, o objetivo é criar maneiras de transferir os conhecimentos para o público em geral, bem como fazer propaganda desta área do saber, de forma que a mesma faça parte do dia-a-dia das pessoas. “Nossa ideia é fazer uma conexão entre ciência e tecnologia, principalmente para que a população entenda que, sem ciência, não pode haver tecnologia”, afirma Nádya.

Ao todo, a Fapergs irá disponibilizar em torno de 3 mil bolsas de pesquisa em várias categorias para 2013. O número representa um incremento de 20% em relação a 2012. Estão previstas 2,6 mil bolsas de iniciação científica e cerca de 100 bolsas de mestrado no Estado. A entidade pretende ainda lançar um edital para bolsas de doutorado para o ano que vem. Segundo a gestora, o objetivo é “resgatar a fundação para os pesquisadores” para o próximo ano, disponibilizando acesso a mais recursos. Para 2014, quando a Fapergs completa 50 anos de existência, o desejo é que a progressão nos investimentos continue. “A ideia é ter uma política de Estado consolidada que vá, independentemente do governo, trabalhar para que a Fundação volte a ter a credibilidade, a visibilidade e a importância que já teve na manutenção da pesquisa gaúcha”, destaca Nádya. As visões diferenciadas dos partidos políticos, que se sucederam no governo gaúcho nos últimos anos, são apontadas pela direção da Fapergs como o principal motivo para a queda de investimento em pesquisa no Rio Grande do Sul. Para a diretora-presidente da Fundação, a manutenção de uma política para fomentar a pesquisa, independente das preferências partidárias, é vital para o crescimento da economia do Estado. Nádya cita Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Pernambuco como exemplos de estados que reconheceram e fomentaram a comunidade científica e, hoje, colhem frutos com excelência em suas indústrias. “O Rio Grande do Sul tem este potencial, só necessita fazer essa conexão entre a política de governo, a ciência e tecnologia. Não se pode retroceder. A ciência e tecnologia deveriam ser uma das prioridades do Estado”, conclui.

Histórico da Fundação A Fapergs foi criada em 1964 com a finalidade de ser uma agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do Rio Grande do Sul, de acordo com as políticas fixadas para o setor. Vinculada à Secretaria estadual da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, é mantida por recursos do Tesouro do Estado e também por verbas provenientes de convênios ou de parcerias. A Fapergs tem a finalidade de fomentar a pesquisa em todas as áreas do conhecimento. Entre suas atribuições, está promover a inovação tecnológica do setor produtivo, o intercâmbio e a divulgação científica, tecnológica e cultural, estimular a formação de recursos humanos e seu fortalecimento e a expansão da infraestrutura de pesquisa no Rio Grande do Sul.

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

DEBATE

Encontro de professores aposentados da Adufrgs muda de formato em 2013 Principal alteração servirá para contemplar docentes que formaram a nova base do sindicato

Fotos: Michelle Rolante

por Michelle Rolante

Projeto de lei no Congresso Nacional que trata da Carreira foi um dos destaques apontados na exposição do Sindicato A partir do ano que vem, a Adufrgs-Sindical realizará Encontros de Assuntos de Aposentadoria, com uma temática que compreenderá todos os casos, incluindo os de docentes que formam a nova base do sindicato. O evento substituirá o Encontro de Professores Aposentados Adufrgs-Sindical, cuja oitava edição se realizou no último dia 17 de outubro, na Sociedade de Ginástica de Porto Alegre (Sogipa). Além de propor a reflexão sobre a atuação e rumos da política sindical docente, o acontecimento serviu de reencontro de amigos entre os associados. A presidente da entidade, Maria Luiza Ambros von Holleben, destaca que o novo formato do evento (e a nova postura do sindicato) visa trabalhar por uma aposentadoria digna para os professores contratados que ingressaram após 2004. “Eles, diferentemente de nós, não terão a aposentadoria integral. Com isso, encerramos um ciclo de encontros que olhou exclusivamente o nosso caso, dos professores aposentados com ganhos integrais”, ressalta Maria Luiza. A dirigente observa que o sindicato conta com a predominante participação de professores aposentados nas

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

votações, consultas, campanhas, mobilizações e nos eventos, inclusive fora do Estado. “Desta forma, a Adufrgs mostrou sua força ao governo e aos colegas ativos, de que defender a lei e a constituição que dá o direito que hoje é usufruído é o que dá segurança jurídica a todo cidadão brasileiro.” A presidente do Sindicato afirma que, para os docentes aposentados, a eliminição da ameaça de inclusão na carreira da classe de professor associado, a incorporação de gratificações ao salário básico e o tratamento partário entre ativos e aposentados, são as principais conquistas do Termo de Acordo, assinado em 3 de agosto de 2012, posteriormente incluído no Projeto de Lei 4368. “Se não do agrado de todos, foi o melhor termo acordado por servidores públicos com o governo”, frisou Maria Luiza na abertura do 8º Encontro dos Professores Aposentados. Ela destacou ainda que os docentes devem permanecer atentos à votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional e nas futuras mesas de negociação com o governo. Além disso, a presidente da Adufrgs alerta que os servidores devem estar disponíveis para novas batalhas e defender o que já foi conquistado. “Agora a reali-

terão que ser feitas em instâncias diferentes, inclusive o reajuste dos docentes que não têm integralidade deverá ser feito no Congresso Nacional junto com os trabalhadores da iniciativa privada. Neste caso, é preciso entender a importância das centrais sindicais e saber que os trabalhadores do serviço público cada vez mais deverão se integrar aos trabalhadores da iniciativa privada, observou o dirigente. “As demandas serão muito semelhantes e serão as mesmas instâncias, e as mesmas lutas. Por tanto, a central sindical se reveste agora de uma importância muito maior do que já possuía antes”, ressaltou. Outra exposição relevante apresentada no Encontro foi a palestra Processo jurídico e processo administrativo - quando, como e onde, que contou com a participação de Francis Bordas, responsável jurídico da Adufrgs, e Marcelo Soares Machado, diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de

Ana Christina Kratz, da Adufg-Sindicato (Goiás), participou de uma das palestras da programação do encontro dade mudou: há uma nova situação para os professores”, afirmou Maria Luiza. Esta última edição do encontro no antigo formato contou com a palestra A Aposentadoria dos Professores das Ifes - ontem, hoje e amanhã, ministrada pela professora aposentada Ana Christina Kratz, do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e pelo professor Eduardo Rolim, presidente do Proifes-Federação. Ele avaliou a atual situação da aposentadoria e também a importância de uma nova forma de ação do Sindicato. “Não podemos pensar como anteriormente, que a paridade e a integralidade são uma bandeira nossa e que isso é o mais importante. Devemos, sim, preservar esses professores que já estão aposentados, mas há uma grande parcela de docentes que não tem essa aposentadoria integral”, ressaltou, afirmando que o Sindicato “não deve permanecer apenas no discurso antigo”, defendendo a paridade, pois precisa agora falar para os jovens. O presidente do Proifes destacou que essa nova forma de ver as diferenças entre os docentes é importante, pois é preciso que todos pensem sobre o tema, inclusive aqueles que estão fora da atividade e não sabiam que a aposentadoria havia mudado tanto. “Desta forma, o sindicato se renova, e as pessoas que estão a mais tempo e acham que a defesa dos seus direitos é a mais importante terão que entender que é necessário esta nova linguagem também.” A partir de agora, as demandas de cada grupo

Bordas explicou processos jurídicos e administrativos Pessoas da Ufrgs. O advogado destacou a distinção do momento que os professores devem buscar seus direitos na via administrativa, ou seja, diretamente na universidade, ou na via judicial. Assim, Bordas explicou que, em geral é necessário esgotar as possibilidades na esfera administrativa para depois ingressar na judicial. Nessa etapa, mesmo que a universidade seja condenada, o cálculo apresentado pelo jurídico pode ser impugnado. “Essa discussão sobre valor vai percorrer as mesmas instâncias pelas quais passamos anteriormente para conseguir a condenação”, explica Bordas. Ou seja, é como se o processo tivesse um espelho e reiniciasse, podendo chegar até Brasília discutindo essa parte. Por isso, a demora que muitas vezes as pessoas não conseguem ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

DEBATE

compreender, porque elas imaginam que se o processo está sendo executado, a ação judicial será rápida. Por sua vez, Machado colocou a questão da insegurança das ações do Tribunal de Contas da União (TCU) que deixam os professores ansiosos em relação à homologação de aposentadorias em função de entendimentos no TCU. “Do mesmo modo, tem as questões do contra-cheque que é um assunto delicado e polêmico do qual as pessoas sempre têm dúvidas. Também ocorrem casos de consignatários e corretores, por exemplo, ligarem para os professores oferecendo empréstimos ou outros produtos”, alertou. “Essas situações deixam os aposentados muito preocupados, por isso foi importante um encontro como este promovido pelo Sindicato, que servirá para orientá-los constantemente”, salientou. Participantes valorizaram o debate A oitava edição do Encontro promovido pela Adufrgs aos docentes que já concluíram sua caminhada no ensino foi “excepcional”, nas palavras do professor aposentado Luiz Glock, do Departamento de Estatística da Faculdade de Matemática da Ufrgs. “Esclareceu dúvidas e também oportunizou a consagração para um grande número de colegas que não se viam há muito tempo.” “Quero cumprimentar a organização do evento e dar os parabéns pelo

Maria Luiza entregou homenagem ao professor aposentado Lúcio Hagemann, em reconhecimento à sua intensa atividade na Adufrgs

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

conjunto de palestras que somou muito nas nossas vidas. Tenho certeza que o compromisso do próximo Encontro será muito maior, porque sempre queremos nos superar”, concordou Francisco Fuchs, aposentado da Faculdade de Medicina Veterinária da Ufrgs. Segundo a professora Ana Christina, da Adufg, mesmo com a apresentação de alguns temas mais amenos, a reunião foi extremamente política. “Também achei muito bacana os aposentados ficarem no final para discutir uma aposentadoria que não é a deles e sim a dos novos docentes”, elogiou. A representante da Adufg destacou a importância do convite que recebeu da Adufrgs-Sindical para participar do Encontro. “Parece que o aposentado não tem papel a desempenhar no Sindicato, mas, pelo contrário, a referência do aposentado para os novos é importante. A situação em que o docente se aposentou e as garantias que foram dadas são concretamente bandeiras de luta para quem está na ativa.” A reunião também contou com a palestra Conscientização ambiental: O que cada um pode e deve fazer pela preservação do meio ambiente, ministrada pelo professor doutor Curt Henrique Sommer (aposentado do ICBS/ Ufrgs). Ele destacou a importância de reduzir os efeitos prejudiciais ao planeta. Já a professora Beatriz Soares Machado Tenius, aposentada do Instituto de Química da Ufrgs, falou sobre Bionergias e qualidade de vida, explicando como o equilíbrio energético influencia na saúde do corpo. Homenagens pela luta em defesa dos aposentados O 8º Encontro dos Professores Aposentados da Adufrgs-Sindical contou com almoço de confraternização, e com homenagens ao presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira e ao professor Lúcio Hagemann, que atualmente assessora a diretoria da entidade em assuntos jurídicos. Hagemann, que foi diretor da Adufrgs em várias gestões, recebeu homenagem que a diretoria tradicionalmente concede a um professor aposentado pela sua intensa atividade na Adufrgs. Rolim recebeu da professora Nilcéa Duarte uma homenagem em nome dos professores aposentados filiados a Adufrgs-Sindical por sua dedicação na luta em defesa dos direitos dos aposentados e conquistas na liderança do Movimento Docente. “Estou grato pela lembrança e significa que gostaram do meu trabalho. Claro que na política nada é fácil, nem sempre conseguimos ter unanimidade. Mas ter meu trabalho reconhecido em um encontro deste nível é muito importante e fico muito feliz”, discursou o presidente do Proifes.

EM FOCO

Livro A Era Vargas revisita Getúlio por Ana Esteves Se o Brasil é hoje a sétima economia do mundo, muitos fatores que levaram o País a chegar nesse patamar se originaram da mente de Getúlio Vargas. Esse é o mote do livro A Era Vargas: desenvolvimento, economia e sociedade, lançado em meados deste ano, cuja organização ficou a cargo do economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Pedro Fonseca, que defende – guardadas as devidas críticas – a importância da Era Vargas no processo de desenvolvimentismo no Brasil. A obra traz compilados vários artigos de especialistas de todo o território nacional, organizados por Fonseca e pelo professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp. “São artigos diversos, mas com uma unidade entre eles e um objetivo em comum: recuperar algumas das ações de Vargas que, por muito tempo, foram criticadas e taxadas de populistas”, explica Fonseca. O especialista destaca que o livro faz uma releitura das ações de Vargas, sem esquecer o tom crítico, sem ignorar a existência da ditadura, instaurada durante o Estado Novo. “Foi na era Vargas que começou o desenvolvimento brasileiro com a criação de entidades e estatais que, até hoje, contribuem para o crescimento do Brasil: “Getúlio criou a Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobras, o CNPQ. E todas essas instituições, por mais que não tivessem logrado o objetivo de desenvolver o País naquela época, plantaram sementes importantes que vieram a dar frutos no presente.” A ideia de compilar uma série de artigos científicos em um livro também teve como objetivo permitir uma maior aproximação do público leigo dos temas tratados pelos especialistas. “São textos que tinham sido publicados em revistas de economia que não chegam ao grande público, ficando muito em um nicho especializado de economistas”, justifica Fonseca. Além da organização do livro, ele também é autor de alguns dos artigos: Desenvolvimento, Economia e Sociedade na Era Vargas (escrito em parceria com Pedro Paulo Zahluth Bastos) e Gênese e Precursores do Desenvolvimento no Brasil e Do Progresso ao Desenvolvimento: Vargas na Primeira República. “Conto a história desde os seus primórdios, quando Vargas era um estudante de Direito, e como suas ideias passaram a ser divulgadas

nacionalmente, antes mesmo de ele ser governo.” O professor da Ufrgs também foi o responsável pelo artigo Instituições e Política Econômica: crise e crescimento do Brasil na década de 1930. “Nele, defendo que a política deste ano foi consciente a favor da industrialização. Muitos autores argumentavam que esse processo foi consequência da crise de 1929 e que não existia projeto claro por parte do governo. Acreditavam que tudo foi acontecendo espontaneamente. Mas, ao meu ver, esse argumento não tem sentido, pois ninguém cria a Companhia Siderúrgica Nacional sem querer, ninguém cria as leis trabalhistas sem ter uma intenção”, opina. O livro conta também com os trabalhos do economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que escreveu o artigo Getúlio Vargas: o estadista, a nação e a República. A historiadora Ângela Castro Gomes participou com o texto Autoritarismo e Corporativismo no Brasil: o legado de Vargas. “Estes autores focaram na época que Vargas assumiu o governo, com pinceladas sobre a crise de 1929, e o papel da mesma na mudança”. Lígia Osório escreveu sobre “A Política do Exército no primeiro governo”. Pedro Paulo Zahluth Bastos contribuiu com dois artigos, entre eles A Construção do Nacionalismo Econômico de Vargas. A crise de 1929 é dissecada por Wilson Cano e pelos organizadores, com foco na passagem de uma economia ortodoxa para um projeto de desenvolvimento dinâmico. Os obstáculos financeiros dessa remodelação são discutidos por Francisco Luiz Corsi. Jorge Ferreira trata do trabalhismo, política que foi adotada em vários países a partir de 1930. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

EM FOCO

O professor Fonseca relembra que, por muito tempo, as medidas e o modo de governar de Vargas foram criticadas, sendo o estadista taxado de demagogo e populista. “A legislação trabalhista sempre foi vista de forma depreciativa, se dizia que Getúlio havia dado os anéis para não perder os dedos. Entre as instituições criadas pelo estadista e exaltadas por Fonseca está, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), considerado como um grande marco e que até hoje tem importância cabal na economia brasileira. “Só quem faz financiamento a longo prazo (uma vez que o sistema financeiro brasileiro privado não financia nesses termos) é o BNDES e o Banco do Brasil. Além disso, em 1937 foi criada a Carteira de Crédito Agrícola Industrial no País, que financiava a produção. Trata-se de um antecessor do BNDES e do Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE), que perduram até hoje. Essa carteira de crédito evoluiu para uma grande ferramenta de financiamento da agricultura e produção do Banco do Brasil e mais tarde do BNDES”, lembra o organizador do livro.

Fonseca ressalta que as ações de Vargas rumavam para estabelecer um país de classe média O economista destaca ainda o papel da Petrobras, considerada por ele como “a maior empresa brasileira da atualidade”, assim como a Embraer e a Embrapa, como órgãos de pesquisa. Algumas das companhias criadas por Getúlio, como a Vale do Rio Doce, foram privatizadas, outras remodeladas e em cima delas foram criadas outras empresas, mas que, apesar da mudança de perfil continuam contribuindo para a economia nacional. Fonseca lembra que havia uma certa convicção, à época, que bastava haver o crescimento com mais produção e emprego que a renda naturalmente se distribuiria. Em toda a América Latina se acreditava nisso. “Depois, se foi ver que não era bem assim, era uma convicção do meio intelectual”, diz. O professor afirma que a esquerda tinha visão mais ácida, um pouco porque se vivia na ditadura e grande parte desses artigos mais críticos foram escritos durante o período militar. “Eu mesmo quando escrevi minha tese nos anos 1980 fazia essas críticas. Depois desse momento, nos anos 1990 se viveu uma era neoliberal

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

da globalização e, sem querer, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso ajudou a enterrar a Era Vargas”. Fonseca recorda que Vargas era tido como o “pai dos pobres”, nomenclatura que carrega intrínseco o rótulo de paternalista, de um presidente que fazia concessões, sempre com segundas intenções. “Hoje, há depoimentos de pessoas da época que declaravam que votavam em Getúlio Vargas porque nenhum outro político havia feito algo pelos pobres. Essas pessoas nunca tiveram férias e passaram a ter férias. Frente a isso, não adianta dizer que dar férias se trata de uma demagogia burguesa. Muita gente do Partido Comunista perdia votos com essa bandeira, o que fez com que o partido ficasse em minoria. Como se vai colocar na cabeça de um líder sindical que uma jornada de oito horas de trabalho e férias é coisa de burguês e que o que importa é fazer a revolução?”, questiona. Fonseca destaca ainda a importância da criação da Previdência Social. Na época, um trabalhador que quebrasse um dedo parava de trabalhar e ficava sem salário e sem amparo do governo. Com a Previdência, por mais defeituosa que ela seja, os trabalhadores passaram a contar com uma conquista social: “Férias, décimo terceiro, jornada decente de trabalho não é demagogia, é conquista da civilização”. O economista diz que essas medidas eram bombardeadas pelos liberais, porque queriam liberdade de mercado, e férias e décimo terceiro eram empecilho ao capitalismo. De outro lado, muitos achavam que era demagogia “essa história de dar os anéis para não perder os dedos”. “E tudo não passa de um grande equívoco, porque nunca houve ameaça de revolução socialista no Brasil. O governante até poderia pensar: vou dar umas concessões para impedir a revolução, mas não era o caso, a esquerda era muito pequena para colocar em cheque. Isso é um mito, isso aconteceu apenas na Europa com a força do movimento sindical.” Fonseca adianta que o livro propõe uma releitura das ações de Vargas fazendo um contraponto com as teses que vigoraram nos anos 1970, 1980 e 1990. Para ele, a própria ideia de populismo é depreciativa, pois é uma forma de negligenciar a experiência de democracia que o Brasil viveu dos anos de 1946 a 1964. “É claro que havia problemas também nessa época, pois não há democracia perfeita. Mas pelo menos era uma época de pluripartidarismo, existia liberdade de imprensa, um projeto popular que estava evoluindo – tanto que os militares resolveram derrubar toda essa construção com o golpe de 1964. Quer dizer, a direita do Brasil sabia muito bem o que estava acontecendo e impediram esse processo”, afirma. Fonseca ressalta que tratava-se de um projeto interessante, que apesar de estar alicerçado em ideias capitalistas, trabalhava com foco em uma maior distribuição de renda, com mais pessoas ingressando no mercado de trabalho e no mercado consumidor, caminhando para o estabelecimento de um país de classe média. “Era o que estava acontecendo nos anos de 1950, com uma perspectiva de mudança para uma sociedade mais desenvolvida, tudo muito parecido com o que vivemos hoje, com o governo de Lula e agora de Dilma Rousseff.”

ENSINO

Desafio das instituições de ensino superior será evitar evasão de cotistas Nova legislação indica que alunos oriundos de escolas públicas terão direito a metade das vagas nas universidades e institutos federais até 2016 por Araldo Neto

Agora é lei. Todas as universidades e institutos federais terão que reservar 12,5%, ou seja, 1/8 das suas vagas para alunos oriundos das escolas públicas em 2013. Em quatro anos, o percentual aumentará gradativamente, devendo chegar a 50% até 2016. A mudança é consequência da Lei Federal 12.711 publicada em outubro pela presidente Dilma Rousseff. Com a oficialização das cotas nas universidades federais, o novo desafio será o investimento em políticas de permanência, evitando a evasão dos cotistas. O coordenador-executivo da Coordenadoria de Acompanhamento das Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Edilson Nabarro, afirma que, com a nova lei, as instituições públicas de ensino superior terão que criar mecanismos e estratégias para que os alunos que vieram de uma situação de vulnerabilidade maior possam ter condições de crescimento idênticas às daqueles que tiveram uma educação melhor. Segundo ele, a diplomação é o alvo do capital escolar necessário para que as famílias pobres vejam seus integrantes, oriundos de colégios públicos, não somente entrarem em uma universidade federal, mas concluindo os cursos. “Agora, o esforço das instituições será com a permanência destes grupos. É preciso fazer com que a largura da porta de saída aumente na mesma proporção que foi alargada a porta de entrada”, compara.

De acordo com Nabarro, o relatório dos cinco primeiros anos do sistema de cotas já forneceu indicadores sobre o desempenho acadêmico dos ingressantes. O levantamento mostra que há uma vulnerabilidade mais acentuada entre os autodeclarados negros.

Nabarro: preocupação é reter cotistas no Ensino Superior ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

ENSINO

Com o aumento para 50% da reserva de vagas para cotistas nos próximos quatro anos, a Coordenadoria irá priorizar a política de permanência. Segundo Nabarro, será necessário mais investimento em assistência estudantil e novos mecanismos para dar suporte para esses alunos. “Esta é a nossa grande meta. O desafio é evitar que este estudante evada”, afirma. Diferentemente da opinião popular, o coordenador diz que uma vaga em uma universidade pública não é de graça. “É extremamente cara e alguém paga. Nós temos que valorizar a vaga.”

escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, autodeclarados negros, pardos ou índios; egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita; e egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita, com autodeclarados negros, pardos ou índios. A nova legislação prevê ainda que os critérios de cor e raça devem ser levados em conta, seguindo dados estatísticos do IBGE em cada estado.

Quatro modalidades no processo da Ufrgs Para se adaptar à nova legislação, a Ufrgs promoveu alteAo todo, são 5.424 vagas em disputa no próximo vestiburações para o próximo concurso vestibular, que será realizado lar da Ufrgs. Veja como fica a distribuição e as modalidades. de 13 a 16 de janeiro, mas continuará reservando 30% das vagas de todos os cursos de graduação para o Programa de • Acesso Universal – 3.746 vagas Ações Afirmativas – que já vigora há cinco anos dentro da Egressos do Ensino Médio de escola pública com renda Universidade. A reserva, porém, será dividida entre quatro familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per modalidades, introduzindo mudanças nos critérios de ingrescapita – 444 vagas so às vagas de cotistas, conforme determina a legislação. • Egressos do Ensino Médio de escola pública com De acordo com o reitor da Universidade, Carlos Alexanrenda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínidre Netto, a nova lei foi recebida com muita tranquilidade, mo per capita, autodeclarados negros, pardos ou índios pois a Ufrgs “está adiantada na implementação da política – 444 vagas de cotas” para estudantes oriundos de escolas públicas. “O • Egressos do Ensino Médio de escola pública com modelo proposto é semelhante ao que a Universidade adota renda familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per cadesde 2007. Como a nova legislação prevê quatro anos para pita – 395 vagas adequação, e já largamos com 30%, os primeiros anos estarão • Egressos do Ensino Médio de escola pública com rengarantidos”, afirma Netto. da familiar bruta superior a 1,5 salário-mínimo per capita, Uma mudança importante com a Lei Federal 12.711 é que, com autodeclarados negros, pardos ou índios – 395 vagas antes, a Ufrgs exigia que o aluno tivesse cursado metade do Ensino Fundamental e todo o Médio na rede pública. Agora, para habilitar-se às cotas, basta a conclusão do Ensino Médio completo em instituição pública para disputar vaga de cotista. Carlos Alexandre Netto informa que o percentual de 30% é válido exclusivamente para o Concurso Vestibular 2013. “A partir de março próximo, faremos revisões na decisão, com vistas aos demais concursos vestibulares, para atender integralmente às exigências da legislação federal de reservar no mínimo 50% das vagas até 2016”, reitera. O candidato que disputar os lugares reservados às cotas terá que optar por uma das seguintes modalidades: egressos do Ensino Médio de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 Estudante de Engenharia, Nonenmacher Jr., é contrário ao sistema de cotas salário-mínimo per capita; egressos do Ensino Médio de

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

Marchant garantiu vaga no curso de Jornalismo através do sistema de cotas e admite que isso foi determinante para conquistar o espaço Melhorias na escola pública A nova legislação que obriga todas as universidades federais a reservar metade das vagas para estudantes da rede pública pode provocar mudanças no Ensino Médio do País. O professor adjunto da Ufrgs, Juca Gil, acredita que parte dos alunos que hoje estuda na rede privada migrará ao ensino público por conta da concorrência. “Será uma população com poder de pressão, com renda e acesso aos meios de comunicação, que vai forçar o governo a reforçar a escola pública. Este é um efeito paralelo, que não vem se discutindo em relação à política de cotas, que tende a ser forte”, observa. Para Gil, a mudança do perfil dos alunos na escola pública deve ter impacto muito mais forte e rápido em relação ao resto que a legislação de cotas prevê. “Vai atingir os pobres, por atrair uma parte rica da população para dentro da escola pública. Esse talvez seja o maior e melhor substrato da política de cotas: reforçar a escola pública de educação básica. Indiretamente, vai ter mais impacto do que a vaga concreta e direta”, analisa. O estudante de Engenharia Mecânica da Ufrgs, Luiz Antônio Nonenmacher Junior, é contrário ao sistema de cotas, pois, segundo ele, “mascara a realidade do ensino público básico”. “Em vez de facilitar a entrada na universidade para os alunos que não teriam condições de passar

no vestibular, seria mais útil investir na educação básica. Se as escolas públicas tivessem um nível parecido com a particular não teria diferença se tu és negro, índio ou se tem baixa renda, teria uma condição parecida de entrar no ensino superior”, afirma. Oriundo de escola pública e autodeclarado negro, Juliano Marchant ingressou na Ufrgs através das cotas. Ele garantiu a vaga no curso de Jornalismo e admite que o fato de ter sido beneficiado pelo sistema foi determinante para ter conseguido o espaço. “Pelo acesso universal, eu poderia ter tentado outro curso, mas no Jornalismo eu não conseguiria ter entrado”, observa. Marchant considera o sistema de cotas necessário para a atual situação do ensino público e também pela desigualdade que algumas etnias foram tratadas ao longo do tempo no Brasil, mas adverte que o tema não pode ser pensado como uma ação isolada. “Essa política foi colocada na universidade sem estar acompanhada de planejamentos de assistência do aluno, para que o mesmo possa desenvolver sua graduação com qualidade. É um estudante que tem um perfil diferente daquele para o qual a universidade está preparada. O ensino superior público muitas vezes não está pronto para um aluno que tem que trabalhar, e ajudar no sustento da família. A política de cotas é necessária, mas ainda não atingiu a perfeição”, sentencia. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

VIDA NO CAMPUS

Parque Científico e Tecnológico da Ufrgs implementa novos laboratórios CAMPUS DO VALE

ÁREA RESERVADA AO PARQUE

´ ´

Estruturas que serão construídas contemplarão departamentos vinculados à Escola de Engenharia A construção de cinco novos laboratórios a serem implementados no Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) deverá ser iniciada nos próximos meses. Os projetos já foram aprovados pela Prefeitura de Porto Alegre e têm recursos assegurados. As obras dos laboratórios dão continuidade ao planejamento iniciado no dia 9 de abril de 2010, quando o Conselho Universitário da Ufrgs aprovou a criação do empreendimento destinado à transferência do conhecimento para a sociedade e que o mesmo fosse instalado na Universidade. Concretamente, essa decisão significou o início de um processo de instalação de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de instituições de base tecnológica no interior do campus universitário. Além dos laboratórios, será construído um prédio de 7,5 mil metros quadrados onde deverá funcionar a sede administrativa do Parque, com restaurante, auditório, estacionamento e uma incubadora. Nesse espaço também deverão atuar as empresas que quiserem realizar projetos em parceria com a Universidade. A expectativa da Reitoria da Ufrgs é que essa área do Parque possa estar em operação até 2014. Segundo a decisão do Conselho Universitário, empreendimentos de qualquer porte e que apresentem interação com laboratórios ou grupos de pesquisa da ins-

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

tituição voltados à inovação podem se instalar no local, desde que atendam alguns requisitos básicos, como interesse social; preceitos da ética, bioética e biossegurança; e condições de sustentabilidade de médio prazo em sua área de atuação. No dia 3 de outubro deste ano, durante visita ao reitor da Ufrgs, Carlos Alexandre Netto, o titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, tratou de questões relativas à obtenção de verbas para o Parque. Naquela oportunidade, Raupp confirmou que o MCTI terá recursos da ordem de Laboratório de Metalurgia Física R$ 7 bilhões para

Transformar excelência em riqueza O início oficial das atividades no Parque Científico e Tecnológico da Ufrgs se deu no dia 8 de setembro de 2011, com a posse do professor Flavio Wagner (oriundo do Instituto de Informática) no cargo de diretor do empreendimento. Naquele dia, Wagner resumiu o objetivo estra-

Divulgação / Arquivo pessoal

investimentos em pesquisa no País em 2013 (este ano, o montante foi R$ 5 bilhões). O ministro ainda orientou a Ufrgs sobre como proceder para obter recursos do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos do MICT, que deverá ser aberto em março do ano que vem. O projeto também tem recursos do Estado do Rio Grande do Sul. O Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGTec) destinou cerca de R$ 890 mil para implementação de infraestrutura laboratorial no Parque. Estes recursos estão destinados à aquisição de equipamentos para a instalação do Centro Multiusuário de Prototipagem Rápida nas dependências da Incubadora Héstia; de um laboratório para desenvolvimento de produtos biotecnológicos na Incubadora Empresarial do Centro de Biotecnologia; e de uma sala de videoconferência no Centro de Empreendimentos em Informática. Administrado pela Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIDT) do Estado, o PGTec integra as ações do Programa RS-Tecnópole e tem por objetivo apoiar o desenvolvimento das atividades dos parques científicos e tecnológicos no Rio Grande do Sul. Conforme o diretor do Parque Científico e Tecnológico da Ufrgs, professor Flavio Wagner, ainda não há nenhum laboratório corporativo instalado na área, mas esse segue sendo um objetivo do projeto. “Há muitas empresas que fazem pesquisa e geram inovação aqui no Estado. Nossa expectativa é que as estas comecem a se instalar no centro tecnológico da Universidade”, diz o gestor do empreendimento. Ele destaca que as atuais estruturas que estão sendo construídas são vinculadas à Escola de Engenharia, mas estão atreladas a diferentes departamentos. Os novos laboratórios serão: Grupo de Intensificação, Modelagem, Simulação, Controle e Otimização de Processos (GIMSCOP), que atenderá a Engenharia Química; Laboratório de Pavimentação (Lapav), voltada à Engenharia Civil; Laboratório de Polímeros (Lapol), para a Engenharia de Materiais; Núcleo de Excelência em Redes de Comunicação Industriais (Nerci), com foco em trabalhos da Engenharia Elétrica, e Laboratório de Metalurgia Física (Lamef), onde funcionará o núcleo de Excelência em Fadiga de Risers e Componentes Estruturais em Ambientes Agressivos, para contemplar a Engenharia Metalúrgica.

Flavio Wagner é diretor do empreendimento tégico da iniciativa: “A meta é transformar a excelência científica e tecnológica da Ufrgs em riqueza econômica e social para o Rio Grande do Sul e o Brasil, através de um trabalho de cooperação com os mais diversos agentes da sociedade.” Mais de um ano depois, o gestor destaca que o projeto ainda está em sua fase inicial, “faltando muito o que fazer”. O futuro centro tecnológico está planejado para ser construído em duas etapas, em duas áreas de 15 hectares cada. A primeira parte já está em execução, em um terreno localizado no Campus do Vale, com investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões para a preparação do espaço e início das obras dos primeiros prédios que abrigarão os laboratórios de pesquisa nas áreas de polímeros, combustíveis, corrosão de materiais e redes de telecomunicações. Esses projetos envolvem recursos e parcerias com empresas públicas, como a Petrobras e recursos federais por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A segunda parte ainda está dando seus primeiros passos. Inicialmente deve ser realizado um trabalho de urbanização e de instalação de redes de energia, água e esgoto. Toda a infraestrutura desta segunda área (de 15 hectares) precisa ser implementada. Além disso, o espaço precisa passar por um processo de licenciamento ambiental. “A previsão é de que este trabalho leve em torno de quatro anos para ser finalizado”, prevê o professor Flávio Wagner. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

RECONHECIMENTO

Anomalia na água pode ajudar no tratamento de doenças Relevância da pesquisa rendeu prêmio de ciência da Unesco para professora da Ufrgs

Pela primeira vez, o Estado faturou o prêmio L'Oréal-Unesco para as Mulheres e a Ciência. A dona da façanha foi a professora Marcia Barbosa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ela liderou uma pesquisa científica que descobriu uma anomalia da água que pode ajudar no tratamento de doenças. A cerimônia de entrega do prêmio será realizada em 28 de março de 2013, na sede da Unesco em Paris, na França. De acordo com a docente, o trabalho vem sendo realizado desde 2000, com o objetivo de analisar o “comportamento anômalo da água”. Através de simulações no computador (conhecidas cientificamente como dinâmica molecular) foi observado um processo chamado anomalia na difusão. “À medida que se aumenta a densidade (número de partículas) da água, a mesma anda mais rápido”, explica a pesquisadora. Marcia informa que é possível medir essa anomalia em laboratório, observando que a substância difunde mais rápido. No computador, porém, é a ação das partículas que pode ser visualizada. “A água faz uma espécie de voleibol com os elétrons do hidrogênio. Estes, que são fracos, ficam jogando elétrons para o oxigênio do vizinho. Isso faz uma ligação de hidrogênio”, ilustra. A medida que o número de partículas no sistema aumenta, este “jogo de voleibol” começa a ter “mais parceiros”, compara a professora. Desta forma, as partículas se movem mais depressa, em razão da ampliação do número de parceiros para compartilhar os elétrons. “Isso é o que a gente chama de anomalia na difusão da água.” A descoberta revelou que o exercício da substância sobre as proteínas do organismo pode ajudar a compreender a causa de doenças, já que a falta de proteínas no sangue pode debilitar a saúde humana. “A maior parte do nosso corpo é composta por água. Compreender como podemos trabalhar essa anomalia na água nas proteínas nos ajuda a entender mecanismos que levam a uma doença e a partir daí procurar solucioná-la”, argumenta Marcia. O professor do Instituto de Química da Ufrgs, Paulo Augusto Netz, acompanhou de perto o trabalho científico da professora. Para ele, a pesquisa da docente possui um grande potencial de aplicação, pois muitas características

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

Divulgação / Arquivo pessoal

por Araldo Neto

Marcia Barbosa é a quinta brasileira a receber o prêmio L’Oréal-Unesco para as Mulheres e a Ciência do comportamento das proteínas, como as peculiaridades do seu dobramento e suas interações com moléculas como ligantes, substratos e inibidores, dependem da mediação via moléculas de água. “Neste sentido, o estudo das peculiaridades da água nos possibilita uma melhor compreensão destes processos microscópicos, o que pode nos ajudar a entender doenças como as falhas de dobramento de proteína e a desenvolver novos e melhores fármacos”, afirma. Atualmente, Marcia é diretora do Instituto de Física da Ufrgs, vice-presidente da International Union of Pure and Applied Physics e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O prêmio L'Oréal-Unesco para as Mulheres e a Ciência é entregue para cinco cientistas, representantes de cada continente. Cada premiado recebe US$ 100 mil. “O prêmio não é só meu. Cerca de 20 pessoas ajudaram no desenvolvimento da pesquisa, entre alunos de mestrado e doutorado e colaboradores por todo o Brasil e no exterior”, valoriza a professora. Também serão agraciadas as cientistas Reiko Kuroda (Japão), Nneka Okeke (Nigéria), Deborah Jin (EUA) e Pratibha Gai (Inglaterra). O programa da Unesco já premiou 77 mulheres em 15 anos. Antes da professora Marcia Barbosa, da Ufrgs, outras quatro cientistas brasileiras já haviam sido premiadas: Mayana Zatz e Beatriz Barbuy, da USP, e Belita Koiller e Lucia Previato, da UFRJ.

HOMENAGEM

Adufrgs-Sindical comemora Dia do Professor com grande jantar Michelle Rolante

por Michelle Rolante

Em um dos maiores eventos já realizados pela Adufrgs-Sindical, que contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas, o Dia do Professor foi comemorado pela entidade e seus associados com um jantar realizado no final de outubro, no Clube Farrapos. A confraternização foi marcada pela alegria de encontros e reencontros de amigos e docentes da Ufrgs, UFCSPA e IFRS. Em breve discurso, a presidente do Sindicato, Maria Luiza Ambros von Holleben, parabenizou os professores presentes e deu boas vindas a todos em nome da diretoria. Ela também destacou que o momento é importante para os docentes avaliarem suas responsabilidades na educação e na formação de jovens, além da atuação na sociedade. “Com dedicação, estamos elevando a qualidade do ensino superior das nossas instituições. Atualmente, a Ufrgs e a UFCSPA estão entre as melhores universidades do País, graças ao nosso esforço”, salientou Maria Luiza. Com a postura política assumida pelo Sindicato de propor e negociar as demandas da categoria, a Adufrgs definiu novos rumos no movimento sindical docente, observou a dirigente. Ela frisou que, desta forma, foi possível chegar ao melhor Termo de Acordo entre servidores públicos e o governo federal, referindo-se ao documento assinado em agosto de 2012. Através deste ato os docentes recuperaram perdas e conquistaram avanços, além de manterem a negociação em

aberto com o governo, através de um Grupo de Trabalho (GT), frisou Maria Luiza. “Agora, devemos permanecer atentos durante a votação do Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional, e acompanhar as discussões do GT e as futuras negociações com o governo”, ressaltou a dirigente. A presidente da Adufrgs encerrou seu discurso lembrando que os docentes devem estar disponíveis para novas lutas para defender o que já foi conquistado e manter a união que levou a essas vitórias. O ex-tesoureiro da diretoria do Sindicato, professor Daltro José Nunes, destacou a importância da celebração do Dia do Professor com a categoria “unida”. “Essa festa mostra o interesse da comunidade acadêmica em se reunir, e pelas feições dos presentes, podemos notar a alegria das pessoas em festejar este momento”, valorizou Nunes. Após o jantar, o vice-presidente do Sindicato, professor Lúcio Vieira, realizou um sorteio com o auxílio da segunda-secretária da diretoria da Adufrgs, professora Marilda Fernandes. Entre os agraciados, o professor associado do Instituto de Química da Ufrgs, Hubert Stassen comemorou ter ganho uma TV Samsung, 3D, 40 polegadas. “Fico muito feliz por ter sido um dos felizardos e recebido um dos prêmios. Adoro quando o Sindicato oferece jantares como este”, ressaltou Hubert. Após o jantar, o grupo de professores, animado com a homenagem, aproveitou a pista de dança do clube, encerrando a festa com muita alegria. ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

JURÍDICO

Impossibilidade de incidência acumulada do abate-teto constitucional sobre pensão e proventos por Francis Campos Bordas, advogado Não são raros os casos de servidores públicos casados entre si. Em se tratando de servidores federais, quando do falecimento de um dos cônjuges, o outro passa a receber pensão por morte, além de, evidentemente, manter os ganhos do seu cargo, seja como servidor ativo ou aposentado. Inicialmente, é preciso esclarecer que a percepção simultânea de proventos de aposentadoria (ou vencimentos) com os rendimentos de pensão é perfeitamente legal, na medida em que se trata de vantagens de natureza absolutamente distinta. Os proventos de aposentadoria decorrem da jubilação do servidor e dos recolhimentos por ele feitos à seguridade social durante sua trajetória funcional; já os rendimentos de pensão foram custeados com os recolhimentos do servidor falecido e o fato gerador de seu pagamento é justamente a morte. Portanto, foram dois recolhimentos previdenciários feitos por pessoas distintas visando benefícios diferentes, de maneira que perfeitamente acumuláveis. Neste sentido o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou: Inexiste vedação legal relativa à acumulação dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por idade. A acumulação de benefícios vedada expressamente pelo texto legal é a percepção simultânea, de duas ou mais prestações de igual natureza. A pensão por morte e a aposentadoria por idade, são benefícios previdenciários de naturezas distintas. Enquanto o primeiro é prestação garantida aos dependentes, o segundo é prestação garantida ao próprio segurado, podendo ser percebidos simultaneamente. (RE 289.915/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini) Portanto, uma professora universitária aposentada pode perfeitamente receber o pagamento da pensão instituída por seu falecido esposo, ex-servidor federal. Apesar dos benefícios possuírem natureza distintas, a Administração Federal considera o somatório de ambos para fins de incidência do abate-teto previsto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal: XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos (...) e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (...)

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012

Contudo, por se tratar de proventos distintos e cumuláveis entre si, para aplicação do limite remuneratório constitucional do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, o benefício de pensão deveria ser considerado isoladamente; o mesmo ocorrendo com os proventos de aposentadoria. No caso hipotético referido acima, a aposentadoria e a pensão recebidas pela professora são constitucionalmente cumuláveis entre si, além de terem natureza jurídica distintas, não sendo razoável considerá-las cumulativamente para aplicação do limite estipulado para o teto constitucional. Inclusive já existem precedentes jurisprudenciais e até mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União no sentido de considerar equivocada a conduta do poder público ao somar os valores dos benefícios de pensão e proventos de aposentadoria para aplicação do limite do abate-teto. Na raiz deste entendimento favorável à incidência “em separado” do abate-teto está o raciocínio bastante simples: todas as restrições previstas na Constituição se referem a um único servidor público. Em se tratando de uma pensão recebida acumuladamente com uma aposentadoria, não se pode olvidar que se trata de benefícios oriundos de dois vínculos estatutários. Mesmo que atualmente preponderem entendimentos favoráveis à tese aqui defendida da incidência do abate teto de forma isolada em cada rendimento, o fato é que os descontos seguem ocorrendo mensalmente nos rendimentos destas pessoas, o que faz com que as mesmas devam buscar no Judiciário uma solução. O resultado de uma demanda judicial pode trazer a suspensão (ou diminuição) do valor do abate, bem como a devolução do que foi indevidamente descontado no passado.

Comemorando as vit贸rias alcancadas para a categoria no decorrer deste ano que termina, a diretoria da Adufrgs-Sindical deseja que, em 2013, as conquistas do movimento docente se multipliquem! Aspiramos que o pr贸ximo ano seja repleto de realizac玫es de forma coletiva e no dia-a-dia de cada um. ~

BOAS FESTAS! BOAS BOAS FESTAS! BOAS FESTAS! BOASFESTAS! FESTAS!

ADVERSO 198 | Novembro / Dezembro 2012