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Nova rodada de negociação salarial e da carreira em 2014

Intenção do Proifes-Federação é abrir diálogo com o governo ainda em março, adiantando-se ao calendário atípico do ano, que contará com Copa do Mundo e eleições

Páginas 9 a 13

SUMÁRIO Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior POA UFRGS | UFCSPA | IFRS-Campus Porto Alegre e IFRS-Campus Restinga

Presidente - Maria Luiza Ambros von Holleben 1º Vice-Presidente: Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira 2ª Vice-Presidente: Marilda da Cruz Fernandes 1º Secretário: Ricardo Francalacci Savaris 2º Secretário: Paulo Machado Mors 3º Secretário: Luciano Casagrande 1º Tesoureiro: Vanderlei Carraro 2º Tesoureiro: Edson Lindner 3ª Tesoureira: Gloria Isabel Sattamini Ferreira

Rua Otávio Corrêa, 45 - Porto Alegre/RS CEP 90050-120 - Fone/Fax: (51) 3228.1188 secretaria@adufrgs.org.br www.adufrgs.org.br

ESPECIAL Tecnologia aproxima professores do trabalho durante as férias por Araldo Neto

MEMÓRIA Adufrgs completa 35 anos de lutas e conquistas para docentes das Ifes por Araldo Neto

REPORTAGEM 2014: ano de Copa do Mundo, de eleições e de nova campanha salarial por Patrícia Comunello

EM FOCO Concessões de rádio e TV no País lembram capitanias hereditárias por Marco Aurélio Weissheimer

PING-PONG Luiz Augusto Estrella Faria

“Debate econômico na mídia é feito por ventríloquos do sistema financeiro” por Marco Aurélio Weissheimer

Publicação bimestral Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Ideograf

Conselho Consultivo Gloria Ferreira – Fabico/Ufrgs Lúcio Vieira – IFRS - Campus POA Paulo Machado Mors – Instituto de Física/Ufrgs Flávio Porcello – Departamento de Comunicação/Ufrgs Francisco Marshall – Departamento de História/Ufrgs

CAPACITAÇÃO Cursinhos alternativos preparam para universidade por Patrícia Comunello

EDUCAÇÃO Conae estadual aprova emendas ao Texto Base por Adriana Lampert e Ana Esteves

ARTIGO Árabes e seus descendentes no Rio Grande do Sul

por Julio César Bittencourt, museólogo

Edição: Adriana Lampert Reportagens: Ana Esteves, Araldo Neto, Marco Aurélio Weissheimer e Patrícia Comunello Projeto Gráfico: Eduardo Furasté Diagramação: André Lacasi

por Ana Esteves

por Patrícia Comunello

ERRATA:

Na página 15 da Adverso 203, onde se lê “...a ampliação dos restaurantes universitários está entre as prioridades da instituição”, leia-se “sempre esteve”. O novo RU da Saúde e do Campus Olímpico já foram construídos, ao contrário do que o texto sugere. Quanto aos valores do Auxílio Transporte e do Auxílio Creche citados na matéria, os mesmos foram atualizados, segundo a pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

VIDA NO CAMPUS Hospital Veterinário da Ufrgs tem atendimento diferenciado para gatos CARREIRA Docentes miram dedicação exclusiva na Ufcspa

Produção

JURÍDICO Manutenção da URP 89 aos professores da Ufrgs: uma cruzada em defesa da segurança jurídica por Francis Bordas, advogado

SINDICAL Adufrgs convoca professores

EDITORIAL As marcas de 2013

Dois fatos políticos incendiaram o País neste ano de 2013: o julgamento pelo STF daquilo que ficou conhecido como “mensalão” e o movimento popular que tomou as ruas de diversas cidades do Brasil no mês de junho. Independente da posição de cada um sobre o resultado do julgamento e a forma que algumas vezes as manifestações assumiram, há um dado incontestável. Ambos representaram uma importante mudança na postura da sociedade frente aos inúmeros casos de corrupção que corroem a política brasileira há décadas e à incapacidade que os governos têm demonstrado em oferecer serviços públicos de qualidade. Se, decorrente desses fatos, teremos rupturas capazes de promover modificações positivas no cenário político-institucional, é a expectativa que fica para 2014. Indiscutível também é que a democracia sai reforçada. Provou-se que é possível colocar na cadeia pessoas que faziam parte do governo ou que dele se locupletavam. Muito embora muitos que lá deveriam estar ainda se encontrem livres. Também que é possível ir às ruas e fazer críticas e reivindicações sem que isso seja visto como golpismo ou como risco à segurança nacional. Só com mobilização popular seremos capazes de promover mudanças na direção dos interesses da sociedade: qualidade na escola pública, na saúde, nos transportes, na segurança. Melhor distribuição de renda, redução da desigualdade social, emprego e for-

Diretoria da Adufrgs-Sindical

mação adequada, habitação digna, o lazer como direito, são algumas das questões que ainda exigem equacionamento para a solução. Os desafios que as ruas ofereceram envolvem não apenas os governantes, mas também as organizações sociais. Os sindicatos e os partidos políticos foram instigados a reassumirem o protagonismo dessas bandeiras. Foram obrigados a abandonarem a posição passiva, acomodada, que quase sempre se resumia a preocupações corporativas. Para nós, professores das Ifes, outros dois fatos também marcaram nossas vidas: a entrada em vigor da nova Lei da Previdência, que alterou os ganhos com a aposentadoria para quem ingressou na rede federal a partir de fevereiro, e a nova carreira, em vigor desde 1° de março. A primeira representa uma derrota dos servidores públicos em geral, por retirar o direito de aposentadoria integral; a segunda foi uma importante vitória decorrente de mobilização e pressão, garantindo importantes avanços na carreira e na remuneração dos professores federais. Ambas geram ensinamentos: de agora em diante a luta previdenciária ganha novos contornos: ela é comum a todos os trabalhadores, sejam públicos, sejam privados. Por sua vez, as vitórias obtidas na nova carreira foram importantes, pois demonstraram o acerto na forma, mas não esgotam a luta. Mesmo porque parte de nossas reivindicações não foram atendidas. Melhorar a carreira a partir de mecanismos de incen-

tivo ao aprimoramento profissional, do reconhecimento do trabalho feito, da garantia da reposição das perdas inflacionárias é uma das questões a serem aprofundadas. Os professores filiados à Adufrgs-Sindical elegeram neste ano a diretoria que irá conduzir nossa entidade até 2016. A opção escolhida para conduzir a luta, que articula negociação com mobilização, que respeita a vontade da maioria, contou com o apoio de 76% dos votantes. A chapa foi vencedora em todas as instituições: Ufrgs, Ufcspa e IFRS-campi Porto Alegre e Restinga. O estatuto do Sindicato foi aperfeiçoado para melhorar a qualidade de interação dos filiados com a sua agremiação. Ampliamos significativamente nosso quadro associativo. Já somos mais de 3,5 mil sócios. Melhoramos os meios de comunicação, modernizamos a nossa página virtual (www.adufrgs.org.br), nosso informativo e nossa revista. Também a presença da Adufrgs-Sindical no cenário local e nacional vem crescendo em importância: integramos o Fórum Estadual de Educação; estivemos presentes na Conae, discutindo os rumos da Educação; elegemos delegados para a Conferência Nacional, a ser realizada em fevereiro do próximo ano, participamos do Encontro Internacional da Educação, e constituímos inúmeras comissões nacionais de discussão sobre carreira e autonomia universitária. Tenhamos um Feliz Natal e um ótimo 2014!

ESPECIAL

Tecnologia aproxima professores do trabalho durante as férias Comunicação por e-mail é uma das ferramentas mais utilizadas pelos docentes durante o período oficial de descanso

Arquivo pessoal

por Araldo Neto

No período de descanso, a professora Ana Gorini, do curso de Biologia Molecular da Ufcspa, tenta unir o útil ao agradável, verificando emails e aproveitando o tempo para se dedicar à pesquisa, o que lhe permite ampliar o conhecimento na área O fim de ano letivo marca o início das férias da maioria dos professores. Período para recarregar as energias e esquecer as atividades profissionais, certo? Pois não é bem assim que acontece. Muitos docentes não conseguem desligar completamente de questões relacionadas ao trabalho durante o período oficial de descanso. Entre um passeio na praia e um banho de piscina, há a necessidade de dar uma conferida nos e-mails relacionados ao trabalho. Este comportamento é mais comum do que se imagina. De acordo com pesquisa do site Expedia, 60% das pessoas checam seus e-mails profissionais regularmente durante as férias. A reportagem da Revista Adverso conversou com alguns professores universitários para verificar como eles fazem para conciliar suas atividades acadêmicas no período de férias, e confirmou a estatística. A professora de Biologia Molecular da Ufcspa, Ana Gorini da Veiga, deixa uma orientação para seus colegas e alunos

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quando sai de férias: “Manda um torpedo, no caso de qualquer assunto urgente, que eu dou um jeito de achar uma lan house para me comunicar.” Mais do que ficar de olho na sua caixa de e-mails, Ana costuma realizar atividades profissionais que ficam difíceis de serem feitas em paralelo com as da Universidade. “A parte que realmente gosto, que é estudar, aprender, construir conhecimento, fica um pouco de lado no dia a dia. Então, aproveito as férias para me dedicar à pesquisa. Às vezes, leio algo interessante que pode ser utilizado em uma disciplina ao longo do semestre”, exemplifica. Junto com a bagagem, nas viagens de férias a professora da Ufcspa costuma levar artigos científicos impressos, para ler à beira da praia ou em algum parque. O acúmulo de trabalho após o período de descanso é uma constante na vida de Ana. Ela revela que é necessário “correr atrás do bonde” para colocar em dia a cota de trabalho gerada durante suas férias.

Fotos: Araldo Neto

Paulo Mors: “Não consigo passar um período de férias sem estar envolvido com o meu trabalho”

“O laboratório não para, a pesquisa não para, os prazos não abrem parênteses, só porque se sai de férias. A gente acaba acumulando muita coisa nesse período”, explica. Mesmo assim, neste verão, Ana deseja se desligar das atividades da Universidade. Ela e o namorado irão passar três semanas na Austrália, a bordo de uma camper van (uma espécie de motor home, em formato menor). O objetivo é percorrer a costa australiana para surfar. Entre uma onda e outra, a professora pretende visitar um laboratório australiano, onde uma amiga cursa doutorado. “Tento unir o útil ao agradável”, revela. Acordar às seis horas da manhã e já ir para o computador conferir sua caixa de e-mails é uma rotina que o professor de Física da Ufrgs, Paulo Mors, segue inclusive nas férias. “Não consigo fugir disso. Eu tenho que pelo menos saber o que está acontecendo”, afirma. Além de ministrar aulas, o docente coordena cursos de Física na Universidade, é pesquisador e orientador em pós-graduação, e ainda é um dos diretores da Adufrgs-Sindical. Com todas essas funções, ele afirma que é impossível desligar-se e simplesmente ir às férias. “Eu não consigo passar um período de férias, ou mesmo um feriadão, sem estar envolvido com o meu trabalho”, admite. Mors considera essa rotina “absolutamente” normal, confrontando com suas atribuições. “Todas essas atividades me absorvem muito e eu encaro com muito prazer”, garante. Este verão não será diferente. O professor já definiu o roteiro das férias: passar uma semana ao lado da família em um hotel na cidade de Torres, no Litoral gaúcho. Na hora

de escolher a hospedagem, ele optou por uma com acesso à internet, é claro. Afinal, seu laptop irá acompanhá-lo junto com a cadeira de praia e o protetor solar. Sempre conectado Nos últimos sete anos, o professor de Química da Ufrgs, José Gregório, nunca ficou cinco dias seguidos sem checar seus e-mails de trabalho. Mesmo nas férias, ele não consegue se desvencilhar deste hábito. “A vida não para, as coisas continuam acontecendo. Então, tu não podes ficar 48 horas desconectado”, opina. O professor argumenta que, mesmo durante as férias, há alunos que continuam trabalhando em suas monografias e, assim, ele precisa dar suporte. Gregório ressalta que, mesmo ausente, ainda precisa dar sua opinião em algumas atividades administrativas no Departamento de Química Inorgânica da Ufrgs. “Portanto, há a necessidade de responder os e-mails de trabalho mesmo durante as férias”, explica. Os planos do professor para o próximo período de descanso já estão traçados. Entre um passeio e outro junto com sua família, ele irá reservar uma hora do dia para checar seus e-mails e saber o que está acontecendo. “Eu descanso, mas não desligo”, resume Gregório sobre como concilia suas férias com as atividades acadêmicas. Em janeiro, o professor de Química embarca com a família para visitar a Itália, França e Portugal, a passeio. No velho continente, seguirá sua rotina de trabalho, mesmo à distância. Ele destaca que alguns trens na Itália contam com acesso à internet, o que garantirá sua conexão com o trabalho durante os deslocamentos pela Europa.

José Gregório: “Eu descanso, mas não desligo” ADVERSO 204| nov./dez. 2013

MEMÓRIA

Uma trajetória de lutas e conquistas para docentes das Ifes Em 2013, a Adufrgs-Sindical completou 35 anos de história e comemorou os avanços alcançados para os associados ao longo deste período

Fotos: arquivo Adverso

por Araldo Neto

ADVERSO 204 | nov./dez. 2013

O ano de 2013 marcou o aniversário de 35 anos da Adufrgs-Sindical, que reafirmou o propósito de atuação na defesa dos direitos dos docentes e na luta por avanços da categoria. A trajetória da entidade, fundada em 1978, acumula muitas histórias importantes. A transformação da antiga associação de docentes em sindicato e a posterior ampliação da base, que passou a atender também professores da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campi Porto Alegre e Restinga – foram determinantes para que hoje a Adufrgs seja reconhecida como um dos sindicatos mais fortes do País. Tudo começou em 17 de junho de 1978, quando um grupo de 22 professores da Ufrgs fundou a associação de docentes da Universidade. O Brasil saia do período de repressão política e de enfrentamento do regime militar, que resultou na cassação e expulsão de dezenas de professores da Instituição de Ensino Superior gaúcha. Dentro deste contexto, a Adufrgs dava seus primeiros passos. Junto com a bandeira de luta pelos direitos do associado, a entidade marcou presença em episódios emblemáticos do País nos anos seguintes da sua fundação, integrando debates, como os da Lei da Anistia, Democratização e Diretas Já. No movimento docente nacional, a Adufrgs participou da articulação que levou à criação da Andes, em 1981. Naquele tempo, a nova entidade era uma referência para o ensino superior do País. A Adufrgs também esteve presente na primeira greve da universidade pública brasileira, em 1980, onde os professores lutavam por estabilidade, por concursos e melhores salários. Hoje, a entidade que representa as Ifes de Porto Alegre está consolidada como uma das principais do ensino brasileiro. Visando se fortalecer ainda mais, o Sindicato mira na ampliação do quadro associativo. De acordo com o 1° vice-presidente, Lúcio Olímpio Vieira, uma nova campanha está no ar. “Queremos alcançar os jovens professores da Ufrgs, Ufcspa e IRFS”, informa. A modernização dos canais de comunicação é outra política da atual gestão da Adufrgs. A nova página do Sindicato na internet foi totalmente reconfi-

gurada, permitindo uma maior interface com os associados. A Revista Adverso e o boletim virtual também sofrem constantes melhorias no intuito de melhor informar os filiados. Outra meta do Sindicato é oferecer uma gama de convênios aos docentes vinculados à entidade. “Estamos dando muita ênfase nesse sentido, com parcerias formadas junto a diferentes instituições, permitindo que o associado tenha vantagens, como descontos, meia-entrada no cinema, descontos em farmácia e em uma série de serviços”, enfatiza Vieira. Atuação de vanguarda Ao longo dos últimos anos, algumas lutas da Adufrgs-Sindical, ao lado do Proifes-Federação, resultaram em significativas melhorias para a vida dos docentes das Ifes. Na carreira, avanços importantíssimos foram obtidos principalmente na última década. O professor-doutor do Colégio de Aplicação da Ufrgs, Edson Luiz Lindner, destaca como principal conquista na área, a criação da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conquistada em 2008, que reestruturou o antigo magistério de 1° e 2° graus. A mudança trouxe uma maior aproximação com o Ensino Superior em termos de salários, que antes eram muito distintos, mesmo com titulações semelhantes. Para Lindner, a possibilidade do Proifes entender e negociar juridicamente o que era possível fazer à época foi determinante para que hoje a categoria possa ter condições de obter uma remuneração “muito boa”. “Antes, poucos professores de 1° e 2° grau faziam mestrado ou doutorado. Hoje em dia, isso é um grande incentivo, tanto que no Aplicação temos mais de 20 professores doutores e muitos fazendo doutorado, porque o avanço salarial é muito grande”, destaca. As conquistas em prol da categoria seguem como meta do Sindicato. O professor Lúcio Vieira aponta que a entidade está aprofundando a discussão sobre as mudanças na aposentadoria. “Estamos estudando os novos marcos regulatórios com a manutenção do fundo de previdência, para orientar os professores e fazer ajustes necessários para compor o direito a uma aposentadoria digna.” O presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, afirma que uma cartilha está sendo preparada para mostrar isso claramente aos docentes. A Adufrgs-Sindical também está desencadeando o processo de discussão da carreira, tanto de Magistério Superior quanto do EBTT, além de nova campanha salarial. “Já estamos em processo de discussão destes temas com a base”, revela Vieira. A regulamentação da lei da greve do serviço público, que está em tramitação no Congresso Nacional, é um assunto que tem merecido atenção especial do Proifes e da Adufrgs. “A proposta tende a impedir as pessoas de realizarem greve, quando for o caso, como uma forma de luta”, afirma. Evidentemente, as duas entidades condenam esta medida. ADVERSO 204| nov./dez. 2013

MEMÓRIA Sindicato amplia sua força Quando a Adufrgs se transformou em Sindicato, em 2008, passou a representar todas as instituições federais de ensino superior (Ifes) da Capital, e assim iniciou o processo de integração de docentes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campi Porto Alegre e Restinga. Na Ufcspa, em apenas dois dias de campanha de filiação, a entidade conseguiu mais de 40 novos associados. Atualmente, a Instituição reúne 216 filiados. Já no IFRS - Campi Porto Alegre e Restinga, a maioria dos professores já era associado, uma vez que faziam parte da Ufrgs e, por isso, quando a Instituição se desvinculou da Universidade, foi possível que naturalmente os docentes migrassem para o Sindicato. A professora da Ufcspa, Marilda da Cruz Fernandes, afirma que o ingresso dos professores da Instituição na Adufrgs-Sindical representou se aliar a um dos maiores sindicatos das Ifes do País, uma entidade forte no cenário nacional. “Representou poder compartilhar com os colegas os nossos direitos, as reivindicações da categoria, sermos ouvidos, termos direito à voz, conquistando um espaço importante dentro do Sindicato. Poder fazer parte do processo de busca da valorização salarial, de participarmos da reestruturação da nova carreira faz deste um dos momentos históricos”, descreve. Outra conquista dos docentes da Ufcspa foi a possibilidade de contar com a assessoria jurídica da Adufrgs-Sindical na Universidade. Marilda diz que anteriormente “os professores quando eram informados de alguma ação judicial, precisavam contratar escritórios de advocacia, e formavam pequenos grupos para entrar com processo na Justiça”. “Quem não era informado, acabava perdendo a possibilidade. Hoje a situação é diferente. Quando a Adufrgs-Sindical entra em uma ação atendendo aos interesses dos professores da Ufcspa, todos os filiados estarão incluídos”, compara. O presidente do Proifes-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira, esteve à frente da Adufrgs entre 2005 e 2008. Nesse período, uma série de acontecimentos mudou a história da entidade, entre eles o ingresso de docentes do IFRS e Ufcspa na entidade. Para o dirigente, o fato mais marcante foi a transformação da Adufrgs de uma associação de docentes autopro-

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clamada seção sindical da Andes para Sindicato dos professores das Ifes de Porto Alegre, denominação obtida após tensa assembleia em dezembro de 2008. “Foi um período importante de reposicionamento do movimento sindical nacional, no qual a Adufrgs esteve fortemente envolvida”, relembra. Segundo Rolim, a transformação em sindicato passou pela vinculação ao Proifes, em 2005. “Foi das primeiras coisas mais relevantes no período em que presidi a Adufrgs”, afirma. Em julho daquele ano, depois de um processo de discussão e de algumas assembleias, a entidade decide filiar-se ao Proifes, que ainda não era federação, mas, sim, fórum de professores, que existia naquela época. “Foi um período que o movimento docente nacional retomou sua capacidade de negociação”, afirma Rolim. Como marco, o atual dirigente do Proifes aponta o acordo salarial que aconteceu entre 2007 e 2010, e que, segundo ele, foi “o melhor dos últimos 20 anos”. “Foi um período de muita turbulência, mesmo que na Ufrgs não tenha acontecido nenhuma greve, porque nós decidimos, em 2003, não aderir à qualquer paralisação, sem antes insistir em negociar. Esta posição foi tomada durante mobilização contra a Reforma da Previdência, quando discutimos o assunto em uma das maiores assembleias que tivemos na época”, comenta. Outro episódio marcante da história da entidade ocorreu em meados da última década, com a ruptura definitiva com a Andes. A profunda partidarização do sindicato nacional aconteceu a partir de 2003. Segundo Eduardo Rolim, foi quando a Andes deixou de agir como sindicato, e passou a atuar “como partido político”, quando Luiz Ignácio Lula da Silva assume a direção do País. “A partir daí, eles tomaram decisões totalmente fora do contexto da ideia sindical, e dentro de um conceito de partido político de oposição, inclusive voltado à criação de uma nova central sindical, que hoje é o Conlutas.” No ano de 2004, este cenário toma uma dimensão maior. Em dezembro daquele ano é fundado o Proifes. Esse debate na Adufrgs foi muito intenso de 2004 até 2008, quando então a gente decidiu sair da Andes”, relembra. Hoje, a Adufrgs-Sindical segue trilhando seu caminho ao lado do Proifes-Federação, principalmente no intuito de garantir avanços para os docentes das Ifes. Através desta parceria, a Adufrgs pretende continuar fazendo história e participando ativamente das principais lutas da categoria e dos debates relacionados com a Educação.

REPORTAGEM

2014: ano de Copa do Mundo, de eleições e de nova campanha salarial por Patrícia Comunello

Nem de longe o ano de 2014 entrará para a história como monótono, sem grandes lances e com baixa adrenalina. Além de Copa do Mundo e sucessão presidencial, outras emoções virão, ao menos para a categoria docente. Isso porque o Proifes-Federação quer abrir, em março, nova negociação da política salarial e melhorias na carreira que definirá a vida dos professores de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) entre 2016 e 2018. Após a conquista de 2012, a iniciativa chegaria cedo? Não, é atitude precavida, para não deixar que a pauta da categoria sofra concorrência desigual frente ao Mundial e à eleição para vagas federais e estaduais. A intenção de buscar o quanto antes a abertura de negociação visa a aproveitar todo o tempo existente até junho. Um acordo demora mais de um ano para ser fe-

chado. O que está em vigor começou a ser discutido em 2011, para desfecho em meados do ano passado. Na mira das entidades nacionais, leia-se Proifes-Federação, e locais, como Adufrgs-Sindical, estão a luta pela garantia de reposição da inflação e ganho real, além de mudanças na estrutura da carreira para dar mais lógica na malha de vencimentos, com sua diversidade de regimes de trabalho, classes, níveis e titulações. A primeira versão da proposta – que já foi divulgada para que a categoria possa opinar e elencar suas prioridades – traz a definição de índices de correção, projetando inflação para o período, e com proporções adequadas entre valores básicos e por titulação (Confira detalhes na página 13). O presidente do Proifes-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, ressalta que a nova rodada será decisiva para ADVERSO 204| nov./dez. 2013

Arquivo Adverso/ Patrícia Comunello

REPORTAGEM

Presidente do Proifes, Eduardo Rolim afirma que a tônica é que os sindicatos de todo o País discutam o conjunto do documento que será entregue ao governo para negociação de melhorias na carreira docente, em março de 2014 conquistar as alterações para adotar parâmetros simples e básicos. Entre eles, o piso, a relação percentual entre a retribuição por titulação (RT) e o vencimento básico (VB) e ainda a relação percentual entre as remunerações das diversas classes e níveis. Rolim lembra ainda que a garantia de reposição da inflação preservará conquistas do acordo de 2012. “Em março de 2015, os salários dos docentes atingirão o melhor patamar em 20 anos, considerando a recuperação do poder aquisitivo”, justifica o dirigente. A intenção é aprovar a proposta final na reunião do Conselho Deliberativo da entidade, em fevereiro de 2014, e durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). Por isso, na atual etapa, a tônica é para que os sindicatos de todo o País discutam o conjunto do documento. “Vamos intensificar esta iniciativa para que consigamos compor o texto para entregar ao governo”, projeta Rolim. A intenção é abrir negociação em março, adiantando-se ao calendário atípico do ano, com Copa e eleições. Até 2015, devido ao impacto do atual acordo, estima-se que a folha das universidades deva alcançar R$ 20 bilhões ao ano. Na pauta, está presente reajuste com ganho real e entre 7% a 8%, em 2016. A inflação entre

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março de 2015 e janeiro de 2016 é projetada em 5,5%. O dirigente adianta que, mesmo antes da entrega oficial, já está repassando a interlocutores do atual governo a informação de que uma nova proposta será apresentada. “Eles mesmos reconhecem que são necessárias adequações da carreira para organizar, por exemplo, o percentual da titulação em relação ao vencimento básico”, cita Rolim. Mas a concordância não implica que o projeto seja aceito, pois são temas com impacto financeiro. “Tudo no governo depende de orçamento e da nossa capacidade de pressão”, observa o dirigente, apostando no potencial da categoria em celebrar um novo acordo. O calendário eleitoral pode ser uma pedra no caminho, mas o consenso dos dirigentes é de que as campanhas dos candidatos aos cargos políticos não impedem que a pauta seja discutida. “O que a Constituição prevê é que o ocupante do cargo não pode deixar reajuste salarial para o sucessor pagar, mas reestruturação de carreira pode”, argumenta Rolim. O importante é aprovar no Congresso a previsão de impacto orçamentário quando a nova regra entrar em vigor. “Isso significa que o reajuste para 2016 está previsto na peça orçamentária, que vai aos parlamentares até 31 de agosto de 2015”, atenta o presidente da federação. O primeiro vice-presidente da Adufrgs-Sindical, Lúcio Vieira, que é representante do Proifes no conselho que definirá as diretrizes do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a ser adotado pelo EBTT e previsto no atual acordo, sugere que o plano deve ser apresentado aos candidatos ao cargo de presidente da República. “Temos de ter o compromisso deles, independentemente de quem vá se eleger”, opina Vieira. Na nova formulação, o vice-presidente da Adufrgs vislumbra a necessidade de tornar mais transparente e fácil a aplicação e que assegure incentivos para o aprimoramento da formação de quem está na carreira. No confronto com a atual regra, Vieira vê desafios, como avaliar se a atual distribuição é justa. O acordo em vigor alterou regras para migrar da classe de Associado à de Titular nas duas carreiras – MS e EBTT. O representante do Sindicato diz que as eventuais mudanças precisam preservar a paridade dos valores dos vencimentos conquistada nos últimos anos, com avanços em 2012. “É importante, para não gerar dissintonia e prejuízos”, justifica. Ao mesmo tempo que se analisa a nova temporada de negociação, o vice-presidente da Adufrgs-Sindical projeta que em dezembro podem estar estipuladas as regras para a adoção do RSC. Se isso ocorrer, a perspectiva é de começar a aplicar os critérios a partir de janeiro. “Estamos avançando bem. Depois, cada instituição criará suas próprias regras.”

Arquivo Adverso / Rafael Granja

Hora de ouvir a base Está aberta a temporada de colaboração dos docentes à proposta. A expectativa é que até janeiro cheguem as contribuições, que podem ser feitas pelo site da Adufrgs-Sindical (www.adufrgs.org.br). A direção do Sindicato lista entre as expectativas a redução de percentuais de diferenças entre os níveis da carreira. A presidente da Adufrgs-Sindical, Maria Luiza Ambros von Holleben, antecipa que são questões essenciais na nova rodada a parametrização de valores entre as diferentes cargas horárias de trabalho, entre níveis, entre classes e nas diferentes titulações. São temas, lembra Maria Luiza, que acabaram não emplacando no acordo em vigor. “Evidentemente, temos de estabelecer índices de reajuste para o triênio 2016-2018 que, pelo menos, recuperem a inflação”, reforça a dirigente. O calendário eleitoral que ocupará parte do ano, na sequência à meta de entregar a pauta e abrir as conversações, pode ser vantagem. Para Maria Luiza, qualquer demora ou prolongamento para fechar um acordo deverá ser resolvida no próximo governo. O que poderá determinar a rapidez do processo é a emergência de outros temas que

O 1° Vice-presidente da Adufrgs, Lúcio Vieira, lembra que é importante que as eventuais mudanças preservem a paridade dos valores dos vencimentos conquistados no último acordo do Proifes com o governo, em 2012

acabam ganhando maior relevância, pela abrangência. A presidente da Adufrgs-Sindical lembra que há problemas mais graves no País que precisam ser resolvidos no curto prazo, como demandas ligadas à saúde e à infraestrutura. “A busca pelo reajuste de salários é nossa prioridade como sindicato. Mesmo sabendo que outras pautas acabam se impondo, nossa percepção é de que isso não vai enfraquecer nossa luta para que a negociação se inicie e flua o mais rápido possível.” A percepção também é que a nova temporada de pressão contará com acompanhamento mais intenso da categoria. Fatos como a reeleição este ano da atual diretoria do Sindicato, com mais de 76% da votação, que foi histórica em participação em uma sucessão da entidade, apontam que também há apoio ao acordo assinado entre Proifes e governo em 2012. “O acordo só foi assinado após ser aprovado pela maioria dos docentes em uma consulta eletrônica e com ampla divulgação do que seria possível ser atendido e do que ficaria pendente”, frisa Maria Luiza. “O recado foi claro: no Proifes e nos sindicatos federados nos quais a Adufrgs-Sindical se insere, o professor participa da decisão.” Prova disso, é que a docente aposentada – que se mantém na ativa – Arlete Spencer Vanzin, da Escola de Enfermagem da Ufrgs, enviou artigo (publicado no site do Sindicato) sugerindo alternativas na composição salarial para compensar a inexistência de titulação para alterar a classe. Arlete é titular na classe de Adjunto IV. Como não tem doutorado, ela não consegue migrar para Associado. A docente cita que as facilidades e ofertas de cursos de doutorado são condições mais recentes. “Com essa correção, é possível estudar a tabela 2016-2018, pois, caso contrário, a defasagem corromperia a estrutura da carreira universitária, digna de um professor ativo e de um aposentado”, defende. Maria Luiza antecipa que o mecanismo de participação por meio eletrônico se intensificará. Uma nova página na web foi criada para este tipo de ferramenta, com modernização de recursos e adoção de um sistema que permite maior compartilhamento das opiniões. A sugestão de um filiado poderá ser lida pelos demais, criando uma proposta coletiva a ser discutida em assembleia e depois colocada em votação eletrônica. ”A proposta aprovada será defendida nacionalmente pela Adufrgs-Sindical”, compromete-se a presidente. Ajustes necessários Antes de um novo acordo, as entidades buscam aparar arestas da negociação que resultou na situação em vigor, que são feitas no Grupo de Trabalho (GT), com represenADVERSO 204| nov./dez. 2013

REPORTAGEM

Arquivo Adverso / Ita Kirsch

locá-las em prática. “Os docentes podem ter progressão e promoção normalmente, não há empecilho”, avisa Rolim. Sobre atividades remuneradas que docentes com dedicação exclusiva (DE) podem desenvolver, o governo se apressou e colocou limitações de carga horária em situações que envolvam atuação externa. A inclusão de limite

Conheça os principais pontos da proposta 2016-2018

A presidente da Adufrgs, Maria Luiza Ambros, afirma que mesmo sabendo que outras pautas acabam se impondo, acredita que isso não enfraquecerá a luta por reajuste salarial e melhorias na carreira, a partir de nova negociação

tantes do governo federal e outros segmentos. Um dos focos é a regulamentação da carreira, a partir da lei em vigor, que trouxe a distinção entre progressão e promoção. Mas Eduardo Rolim lamenta que temas com impacto econômico não tenham avançado em 2013, como o reenquadramento de professores aposentados na classe de Associado, concessão de auxílio transporte e gratificação de difícil lotação. Apesar de renovação dos prazos de funcionamento do GT, não houve definição, e a negociação continua. Algumas pendências são detalhes formais na legislação, como a redação da primeira progressão do EBTT, agora de 18 meses. No acordo, surgiram pela primeira vez os termos “progressão” ou “promoção”, porque antes adotava-se a mesma denominação (progressão) tanto na mudança da classe como do nível. Como era regra permanente de transição no EBTT, acabou não vingando. “Não passou, mesmo que não fosse gerar impacto em 2013 ou 2014. Mas o Ministério de Planejamento havia vetado qualquer mudança com este perfil, um equívoco”, avalia o dirigente do Proifes. Mas as medidas de reestruturação da carreira já estão em vigor e cabe a cada instituição co-

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> A partir de janeiro de 2016: implementação de nova malha salarial. O piso deve ser corrigido em 4,56% (inflação prevista entre março de 2015 e janeiro de 2016, supondo-se inflação anual de 5,5% no período), prevendo-se que: 1. Relação RT/VB seja de 10% para aperfeiçoados, 20% para especialistas, 50% para mestres e 120% para doutores; 2. Percentual entre as remunerações de docentes em níveis subsequentes de uma mesma classe seja de 2%; 3. Percentual entre as remunerações de classes subsequentes seja de 10%, exceto de Adjunto para Associado, caso em que será de 30%; 4. Relação entre o VB do docente em regime de 40 horas e o do docente em regime de 20 horas seja de 40%; 5. Relação entre o VB do docente em DE e o do docente em regime de 20 horas seja de 100%. > Janeiro de 2017: piso salarial deve ser reajustado de acordo com a inflação de 2016 e, adicionalmente, a relação entre o VB do docente em DE e o do docente em regime de 20 horas deve ser ampliada para 110%. > Janeiro de 2018: piso salarial deve ser reajustado de acordo com a inflação verificada em 2017 e, adicionalmente, a relação entre o VB do docente em DE e o do docente em regime de 20 horas deve ser ampliada para 120%. Importante: em janeiro de 2017, os salários dos docentes em DE receberão uma valorização real adicional de 5% e, em janeiro de 2018, de 10%, em decorrência da proposta de elevação da razão entre o salário do professor em DE e o do professor em regime de trabalho de 20 horas para, respectivamente, 110% e 120%.

de carga horária desta regra pode ter a ver com pressões de órgãos de controle. Entre as regras, está que não pode ter mais de 30 horas ao ano em palestras, conferências e apresentações artísticas. A retribuição por interação com mercado em projetos não pode implicar em mais de 240 horas ao ano. Rolim lembra que há projetos de lei

tramitando no Congresso Nacional que elevam este limite a 400 horas ao ano, um deles envolve a área de inovação e se equipararia com universidades estaduais paulistas. O Proifes reforça sua preocupação com a limitação, mas também ressalta que a atividade prioritária é ensino, pesquisa e extensão.

Exemplo de como ficará o vencimento e reajustes: Carreiras de MS e EBTT com Dedicação Exclusiva (DE)

Vencimentos – R$

Reajuste real jan/2016 sobre fev/2016 (%)

Fonte: Proifes-Federação

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EM FOCO

Concessões de rádio e TV no País lembram capitanias hereditárias, afirma professor da Ufrgs por Marco Aurélio Weissheimer

A Constituição de 1988 está completando 25 anos e nada foi regulamentado na área da comunicação. Parece haver falta de coragem e predomínio dos interesses das grandes corporações de mídia, que não querem ouvir falar de regulação, e, quando alguém propõe esse debate, imediatamente começam a dizer que se trata de censura. No entanto, não há censura, mas um debate sobre a necessidade de existir algum tipo de controle social da mídia, como ocorre em outros países. A avaliação é do jornalista e pesquisador Flávio Porcello, professor da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), da Ufrgs, que conversou com a reportagem da Adverso sobre o atual estado do debate envolvendo um novo marco regulatório da comunicação no Brasil. Porcello defende a necessidade do documento, mas propõe que se aborde o tema com uma postura realista. E o

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realismo, neste caso, começa por reconhecer a forte pressão das grandes corporações de mídia contra a proposta. “Quando essas corporações se sentem ameaçadas, imediatamente começam a falar de censura. Tratam a comunicação como se fosse uma propriedade privada exclusiva delas”, observa o jornalista. O poder midiático no Brasil, aponta Porcello, está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de famílias e suas respectivas empresas, que dominam o sistema de produção e difusão de informações e detêm a imensa maioria dos recursos de publicidade (públicos e privados). O maior grupo de comunicação do País, a Rede Globo, possui mais de 220 veículos, entre próprios e afiliados. É o único dos grandes conglomerados que possui todos os tipos de mídia, a maioria dos principais grupos regionais e a única

Mídia e poder político O professor Flávio Porcello participou, de 7 a 9 de novembro, do 11º Encontro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, a maior entidade de estudos da área no País. Ele destaca um dos temas debatidos no encontro que, na sua avaliação, está relacionado com o debate do marco regulatório da mídia: “A cultura do Brasil parece concentrada nas mãos de empresários das grandes corporações de mídia sediadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. As culturas regionais têm muito pouco espaço neste cenário”. Essa concentração da indústria cultural está baseada, entre outras coisas, nas relações históricas que as corporações midiáticas mantêm com o poder político. Autor de uma tese de doutorado sobre essas relações entre mídia e poder, em 2004, Porcello destaca que essas duas instituições andam de mãos dadas. “Um precisa do outro e nenhum dos dois lados parece disposto a abrir mão de seus poderes e prerrogativas”, assinala. Outro indicador da natureza dessa relação, aponta o pesquisador, é a enorme quantidade de profissionais de mídia que usam a visibilidade que obtêm nos veículos onde trabalham para serem eleitos. “Isso é rotineiro. O Juremir Machado da Silva fala da existência do PRBS, Partido RBS, aqui no Rio Grande do Sul, que no próximo ano poderá ter dois senadores eleitos, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins. Ou seja, a nova bancada do Rio Grande do Sul no Senado pode ser quase toda do PRBS.” Um dos problemas para enfrentar esse quadro, diz ainda Porcello, é que, apesar dos debates sobre o marco regulatório acontecerem pelo País, eles não chegam ao grosso da opinião pública que permanece distante desse tema. Nas faculdades de Comunicação, o assunto também é discutido, mas não de forma intensa e regular, apresentando avanços e recuos, assinala o professor. E, entre os profissionais da imprensa que

Divulgação / arquivo pessoal

presente em todos os Estados brasileiros. Sozinha, a Globo controla mais da metade do mercado televisivo brasileiro. Segundo dados da Associação Nacional de Jornais, apenas seis grupos empresariais concentram a propriedade de mais da metade da circulação diária de notícias impressas no Brasil. Sozinhos, estes veículos respondem por cerca de 55,46% de toda produção diária dos jornais impressos. Além do imenso poderio da Globo, outros seis grandes grupos regionais se destacam. A família Sirotsky comanda a Rede Brasil Sul de Comunicações, controlando o mercado midiático no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A família Jereissati está presente no Ceará e em Alagoas. A família Daou tem grande influência no Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A mídia da Bahia pertence à família Magalhães. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os negócios são controlados pela família Zahran. E, por fim, a família Câmara tem grande influência em Goiás, Distrito Federal e Tocantins.

Professor Flávio Porcello: “A cultura do Brasil parece concentrada nas mãos de empresários das grandes corporações de mídia sediadas no Sudeste do País”

trabalham em empresas privadas, Porcello vê uma mistura de acomodação, desinteresse e desmobilização. A distância ainda grande desse debate da sociedade, a concentração do poder midiático e suas relações carnais com o poder político ajudam a entender por que até hoje não houve a regulamentação do que está escrito na Constituição. “É o governo que dá as concessões de rádio e televisão. Ninguém até hoje, no Brasil, perdeu uma concessão. Pode ter ocorrido alguma complicação aqui e ali na hora de uma renovação, mas ninguém até hoje perdeu a concessão que ganhou. Essas concessões viraram uma espécie de capitania hereditária no Brasil”, ironiza Porcello. Segundo o artigo 54 da Constituição, é proibido aos deputados e senadores, desde sua posse, serem “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Sem regulamentação, porém, isso não tem impedido muitos deles serem donos de empresas da mídia. Busca de regulamentação do setor Mas o que é o marco regulatório afinal? Trata-se de um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento de setores onde empresas privadas prestam serviços de caráter público e se utilizam de bens públicos, como ocorre com as concessões de rádio e televisão. Muita gente não sabe que todas as rádios e canais de TV privados que estão por aí usufruem de concessões públicas, que, no caso do Brasil, como observa Flávio Porcello, estão concentradas a partir de uma divisão territorial de quem detém o poder da mídia. ADVERSO 204| nov./dez. 2013

EM FOCO No Brasil, a expressão marco regulatório passou a ser mais conhecida durante as discussões da legislação criada para vários setores que passaram da esfera estatal para a iniciativa privada a partir dos anos 1990 (como telefonia, energia elétrica e rodovias). Para cada setor, critérios bem definidos foram estabelecidos para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à sociedade. Além disso, foram criadas agências reguladoras responsáveis, entre outras, pela qualidade dos serviços prestados à população. O setor da comunicação é um dos únicos que resiste a ser objeto desse tipo de regulação. Países como França, Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Estados Unidos possuem tais agências, reconhecendo que a existência de um marco regulador na área da comunicação é hoje um indicador da qualidade da democracia de um país. Debate interditado Outro tema que aguarda regulação é o da convergência de mídias, um processo irreversível que já faz parte da vida cotidiana. Um aparelho celular não é mais meramente um telefone. Tornou-se também um meio para acessar internet, rádio e televisão. Essa convergência de tecnologias e meios de comunicação em um pequeno equipamento abre novas possibilidades para a troca de informações, mas essas oportunidades vêm

acompanhadas de problemas. Boa parte destes empecilhos é causada por conflitos de mercado entre os diferentes setores que fazem da comunicação seu bezerro de ouro. Em dezembro de 2009, o Brasil realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação de sua história, com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil empresarial. O objetivo geral do encontro foi a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação, através do debate amplo, democrático e plural, garantindo a participação da população em todas as suas etapas. No encontro, foram aprovadas mais de 6 mil propostas e 633 resoluções. Passados cerca de quatro anos, quase nada foi feito. O ex-secretário de Comunicação do governo federal, Franklin Martins, faz coro com a advertência feita pelo jornalista Flávio Porcello: há uma clara tentativa de interditar esse debate por parte dos grandes grupos de comunicação do País. Tentativa esta que se aplica inclusive ao que está previsto na Constituição brasileira sobre o tema, como a interdição da formação de monopólios no setor. Sem um marco regulatório para o setor, as regras (quando existem) ficam ao critério dos concessionários privados, que têm ampla liberdade para interpretar o interesse público de acordo com seus próprios interesses. Essa é a situação vivida no Brasil hoje.

O que diz a Constituição Federal: A Constituição Federal de 1988 prevê várias regras que deveriam ter sido objeto de regulamentação. Passados 25 anos, continuam sem regulamentação. Os artigos 220 a 224, que compõem o capítulo que trata especificamente da comunicação social, estão entre os itens que aguardam regulamentação até hoje. O que eles dizem: 1. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio; 2. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, e regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; 3. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal; 4. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá como seu órgão auxiliar o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei. Segundo Carlos José Napolitano, professor da Universidade Estadual Paulista, das sete exigências constitucionais de leis regulamentadoras do capítulo da comunicação social, apenas três foram editadas até hoje: 1. A Lei 9.294/96, que regula o Artigo 220, Parágrafo 4º (a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias está sujeita a restrições legais, nos termos do Inciso 2 do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso); 2. A Lei 10.610/2002, que trata da participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação; 3. A Lei 8.389/91, que criou (até agora, só no papel) o Conselho de Comunicação Social. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, a proposta de implementação do Conselho Estadual de Comunicação Social até hoje não foi votada na Assembleia Legislativa por conta do lobby de grandes empresas de comunicação que pressionam os parlamentares a não aprovarem o tema.

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PING-PONG Luiz Augusto Estrella Faria

“Debate econômico na mídia é feito por ventríloquos do sistema financeiro”

A situação da economia brasileira pode ser vista hoje sob a ótica de dois debates distintos. Um é o que é exibido diariamente na mídia, expressando um diagnóstico pessimista sobre os rumos da economia e cobrando que o governo corte gastos, eleve juros e adote uma política de maior austeridade. Essa é a posição defendida pelo setor financeiro e seus porta-vozes. O outro debate é ligado à economia real, que vive um cenário de desaceleração do crescimento, mas ainda de desenvolvimento, sem desemprego e com aumento dos salários. Em entrevista à revista Adverso, o economista Luiz Augusto Estrella Faria, professor da Ufrgs e técnico da Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS), analisa esses dois cenários e chama a atenção para a face midiática do debate sobre os rumos da política econômica do governo federal. “Essa versão está aparecendo muito mais na mídia, muito como um ventriloquismo do setor financeiro, que já conquistou o que mais queria: que as taxas de juros subissem de novo. E continuam fazendo pressão. Querem não só a taxa de juro alta, como a garantia de que o governo terá dinheiro para ficar rolando a dívida nas condições de alta rentabilidade que eles têm hoje. Essa cobrança de reversão da política fiscal e de cortar gastos tem a ver com isso”, defende. Por Marco Aurélio Weissheimer

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PING-PONG Adverso: Qual sua avaliação sobre o atual momento da economia brasileira, onde aparecem algumas vozes fazendo advertências e lançando alertas acerca de um momento delicado que estaríamos vivendo? Luiz Augusto Faria: Há duas coisas importantes acontecendo. A primeira delas é uma disputa sobre os rumos da política econômica do governo federal. Isso está muito claro na mídia, com uma pressão grande sendo exercida sobre o governo. A outra é uma certa dificuldade de entender qual é a tendência para o futuro, considerando o plano real da economia, do desenvolvimento, do emprego, da indústria. As coisas estão um pouco nebulosas aí. Nós tivemos a crise internacional de 2007-2008 que pegou forte no Brasil em 2010-2011, em termos do crescimento da nossa economia. O governo reagiu de um jeito bem keynesiano, com política fiscal principalmente, oferecendo crédito pelos bancos públicos e reduzindo a carga tributária. A economia respondeu bem, cresceu e, logo em seguida, caiu de novo. Desde lá não temos uma tendência certa sobre se vai haver uma recuperação mais decisiva ou não. Por outro lado, o desempenho da indústria continua muito medíocre, embora tenha ocorrido um ligeiro aumento de investimentos, importação e produção de bens de capital. O emprego neste setor diminuiu em relação ao ano passado, que foi um período ruim para a indústria. Esse é um ponto preocupante. Mas outros setores estão em situação melhor. A agropecuária, por

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exemplo, deve ter um bom desempenho, mas isso no todo do Brasil não conta muito. Adverso: Em que medida essas dúvidas e incertezas têm a ver com o cenário internacional? Faria: Uma parte tem a ver com o cenário externo, marcado por um pessimismo geral com a crise europeia, e o impasse mais político do que econômico dos Estados Unidos, onde o Congresso não deixa nada ser decidido e (Barack) Obama demonstra fraqueza e não consegue exercer um pouco mais de liderança. Ele até tem ideias razoáveis do ponto de vista da recuperação econômica. Tirando o fato de ter preservado os interesses do capital financeiro, ao menos ele está pensando mais do que outros na indústria, no setor real da economia americana. Mas a situação da Europa não se resolve... Adverso: O velho continente está enfrentando um risco de deflação agora... Faria: A Europa corre o risco de entrar em depressão mesmo. A teimosia da Alemanha e da Comissão Europeia de manter acima de tudo os interesses dos credores dos endividados do Sul é um tiro no pé, uma postura meio suicida. Além disso, influencia negativamente outros grandes exportadores, como é o caso da China. Esses elementos contribuem para o quadro de pessimismo que é reverberado praticamente todos os dias no mercado financeiro. Por outro lado, como referi, há uma disputa interna muito grande que se alimenta desse pessimismo sobre a situação da economia

mundial. Essa percepção é vendida todo o dia na imprensa, são marteladas incessantes dizendo que o governo está errado, que o governo está fazendo o que o setor privado precisa. Eles já ganharam uma queda de braço com o governo que foi a reversão da política monetária, com a elevação da taxa de juros. Agora, estão tentando mudar também a política fiscal. Com o acordo interno que houve para deixar o Banco Central meio livre para fazer o que eles acham, sobrou só o (Guido) Mantega, para fazer uma política fiscal um pouco menos recessiva, e os bancos públicos, mas estes permanecem muito na defensiva. Basta aparecer um indicador fiscal um pouquinho pior do que meses atrás para que venha uma pressão muito grande. Adverso: Mas não houve piora expressiva em indicadores como o do emprego... Faria: Não. O que houve foi uma redução do ritmo de crescimento, mas sem desemprego. Houve até uma coisa surpreendente: o desaquecimento, mas o salário real continuou subindo. Há menos pressão por demanda de trabalho e o salário continua crescendo. Isso é surpreendente e mantém o mercado interno em uma situação bastante positiva. Há um outro elemento que devemos considerar, que são os nossos vizinhos que enfrentam dificuldades bem específicas, como é o caso de Argentina e Venezuela. Os dois estão com problemas de balança de pagamento. Começaram a importar muito, e hoje estão com escassez de dólares. A Argentina teve duas safras ruins

e precisa vender soja e trigo para fazer dólar. E na Venezuela o governo enfrenta uma disputa muito pesada com o empresariado, que achou que Nicolas Maduro era um líder mais fraco, que poderia ser “dobrado”. Há uma corrida de importações, um jogo de desabastecimento, uma pressão para mudar a política cambial com o objetivo de aumentar a renda dos importadores que representam a burguesia venezuelana. Eles não produzem nada, só importam para vender internamente. Só quem produz na Venezuela é a PDVSA (Petróleos da Venezuela) e um pouco o setor agropecuário. Adverso: Junto com esse discurso pessimista sobre a economia brasileira parece vir também um discurso contra o Mercosul e, mais especificamente, contra a relação existente com a Argentina. Faria: Sim. A Argentina está fazendo um certo contingenciamento de importações para economizar dólares que estão em falta. Isso bate aqui. O Rio Grande do Sul exporta calçados e petroquímicos para a Argentina, que decidiu racionar essas compras. Mas não há muito o que fazer. Cabe lembrar também que o nosso país tem sido superavitário na relação com a Argentina. Lá, precisam vender soja para pagar o que se importa da indústria brasileira. Quando eles vendem menos soja, têm que comprar menos do Brasil. Não tem saída. E a Venezuela não está conseguindo cumprir o cronograma de ingresso no Mercosul, por conta da situação interna. Eles estão passando por uma escassez

de divisas e por uma dificuldade para realizar investimentos. Ou seja, se os dois principais sócios do Brasil no Mercosul enfrentam problemas, a situação do bloco como um todo fica complicada. Creio que este cenário tende a ser revertido. No caso da Argentina, a previsão é de uma safra boa para 2014, o que fará com que o país respire um pouco melhor.

“A economia respondeu bem, embora o empenho da indústria continue muito medíocre, mesmo que com um ligeiro aumento de investimentos, importação e produção de bens de capital” Aliás, esse é outro motivo de disputa política pesada que é meio paradoxal. O maior beneficiado pelo Mercosul é a burguesia industrial paulista que inunda a América do Sul com os seus produtos. Nossa exportação indus-

trial é toda para os vizinhos. E esses empresários são os que mais falam mal do Mercosul e da integração. Defendem que o Brasil deveria regredir para acordos de livre comércio. Mas com que parceiros firmaríamos tratados de livre comércio que fosse positivos para nossa economia? Adverso: Devem estar pensando nos Estados Unidos... Faria: Sim, estão pensando nos Estados Unidos, que até compram produtos industriais brasileiros. Mas será que conseguimos avançar muito mais no mercado norte-americano? Acho que não. Temos que lembrar que tem o México ali do lado, que fabrica produtos industriais para os Estados Unidos. E a negociação com a União Europeia também não promete muito. Eles estão em um impasse e o que querem comprar de nós são produtos primários e não produtos industriais. Essa situação é um pouco paradoxal. Parece que apenas alguns setores da burguesia brasileira têm uma visão de mais longo prazo, estão enxergando os benefícios da integração e indo atrás de oportunidades. Esses setores são basicamente aqueles que estão fazendo política há mais tempo, como as empresas de engenharia que estão construindo toda a infraestrutura da Unasul (Camargo Correa, OAS, Andrade Gutierrez, entre outras). Por exemplo, recentemente foi inaugurado o novo linhão entre Itaipú e Assunção, no Paraguai. Quem é que vai usar essa energia? Os paraguaios não têm tanta demanda assim. É uma ótima oportunidade para industriais brasileiros colocar uma

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PING-PONG planta, aproveitando que a energia é mais barata, que o Paraguai quase não cobra imposto de ninguém e, portanto, os custos de produção são muito mais baixos. Mas a maioria não quer saber disso, prefere produzir aqui e exportar para o Paraguai ou para a Argentina. Essa é uma visão totalmente anti-integração e muito estreita. Um dia desses, ouvi um empresário do setor de máquinas agrícolas do Rio Grande do Sul se queixando que “agora a Argentina vai nos obrigar a fabricar implementos agrícolas por lá”. Ele deveria agradecer a oportunidade de poder ir para a Argentina antes de um canadense ou de um norte-americano. Mas acha ruim. Parece preferir ficar na sua cidade embarcando trator no caminhão. Adverso: Paradoxalmente, mesmo neste clima de incerteza, a economia do Rio Grande do Sul está apresentando indicadores muito superiores aos da média nacional. Porque exatamente? Faria: Isso se deve, em parte, ao setor automotivo e de máquinas agrícolas que o Mercosul puxa; em parte aos investimentos da Petrobras no polo naval de Rio Grande; e em boa parte também à ótima safra agrícola que tivemos este ano, que acaba puxando tudo para cima. Por isso o Rio Grande do Sul hoje está bem melhor do que a média nacional. Deveremos fechar o ano com uma taxa de crescimento superior a 5%, enquanto que a do Brasil deve ficar em torno de 2%. Adverso: Voltando ao tema da disputa em torno da política econômica, esta parece ter

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sido influenciada por ser um ano pré-eleitoral. A oposição está tentando encontrar um discurso em relação à economia, que vá na direção da receita da austeridade que vem sendo aplicada na União Europeia?

“Houve no Brasil uma redução do ritmo de crescimento, mas sem desemprego, e o salário real continuou subindo. Isso é surpreendente, e mantém o mercado interno em situação bastante positiva”

Faria: Sim. Isso é interessante. Não sei se eles estão fazendo um balão de ensaio para ver se esse discurso cola, pois se trata de uma receita absolutamente impopular. Talvez apostem que,

se os conservadores estão conseguindo se eleger na Europa com esse discurso, apesar de toda a crise social, isso possa colar aqui também. Acho bem mais difícil a sociedade brasileira aguentar esta receita. Se formos olhar as manifestações de junho, antes de serem uma crítica ao governo, elas são expressão do próprio sucesso de algumas políticas. As pessoas passaram a ter emprego, renda e moradia muito mais acessível, e passaram a pensar nas outras coisas, em serviços públicos de saúde, transporte e educação de melhor qualidade. Adverso: E são reivindicações que não pedem mais austeridade por parte do governo, e sim mais e melhores serviços públicos. Faria: Exato. O que está se cobrando é que o governo gaste mais. As melhorias em transporte coletivo demandam investimentos públicos muito pesados. Tem que fazer metrô. Não tem jeito. Nem em Porto Alegre, que é uma cidade relativamente pequena, se consegue resolver os problemas de transporte coletivo colocando mais ônibus na rua. Então, essa disputa em torno da política econômica parece completamente fora do lugar. Adverso: Esse debate aparece na academia também? Faria: Não. Aparece fundamentalmente na mídia. Mesmo os meus colegas economistas que são mais conservadores têm um discurso que é de muito mais compreensão em relação ao que o governo está fazendo, dizendo que é por aí mesmo. Eles estão vendo que uma tentativa de ser um pou-

co menos ortodoxo, como a que os Estados Unidos estão fazendo, está obtendo melhores resultados do que a insistência na ortodoxia da União Europeia. Os Estados Unidos não estão à beira do abismo, seu crescimento está em torno de 2%, índice parecido com o brasileiro. Em um país de capitalismo maduro, isso não é pouco, embora eles tenham lá uma dívida social para resgatar que não é pequena. Então, esse debate está aparecendo muito mais na mídia, muito como um ventriloquismo do setor financeiro. Eles já ganharam o que mais queriam, que era que as taxas de juro subissem de novo e continuam fazendo pressão. Querem não só a taxa de juro alta como a garantia de que o governo vai ter dinheiro para ficar rolando a dívida nas condições de alta rentabilidade que eles têm hoje. Essa cobrança de reversão da política fiscal e de cortar gastos tem a ver com isso. O governo já está no limite máximo do que pode investir. Não consegue investir mais porque não tem capacidade operacional para tanto. Não é porque a Dilma (Rousseff ) é uma privatista que ela está aceitando parcerias com o setor privado em vários setores. É porque o governo não tem capacidade para tanto, não tem engenheiro, não tem projeto, não tem gente para fiscalizar obras. Isso envolve um processo de recomposição do setor público, que é muito lento e ainda está muito incipiente. Para não falar do que é armadilha da própria legislação que se herdou de Fernando Henrique Cardoso e que engessa o setor público: a lei de licitações, a lei de responsabilidade fiscal que é uma praga.

Nos últimos dias, vi várias notícias sobre postos de saúde prontos que permanecem fechados porque os prefeitos não podem contratar em função da lei de responsabilidade fiscal. Isso se repete no Brasil inteiro. Adverso: É um debate complicado, até porque não aparece para a população... Faria: Ao contrário: o que aparece é que o setor público não faz porque é incompetente e corrupto. Esse é um assunto tabu. É difícil ver um gestor falando disso. Raramente alguém fala que a lei é ruim e precisa ser mudada. Um dia desses, a presidente criticou o TCU por ter interrompido uma obra e todo mundo caiu em cima dela. Ela tem razão. Esse tipo de procedimento é um absurdo. Se a obra tem um problema, então se decide parar a obra? Se há um problema, que ele seja resolvido e que a obra continue. Por que parar a obra? A sociedade acaba sendo punida porque alguém cometeu um erro. Adverso: Segundo sua avaliação, há um descompasso entre a situação da economia real hoje em relação à dos anos 2007-2008, quando ocorreu o advento da crise? Faria: Exatamente. Na crise de 2007-2008, houve uma reação quanto à oferta de crédito, que foi muito pesada em nível nacional. Os bancos se apavoraram e cortaram o crédito. Não havia nem crédito para exportação, que é algo vital para a economia do País. Não temos nada como isso agora. O sistema de crédito está funcionando, a economia está crescendo, a taxa de investimen-

to não está uma maravilha, mas se mantém no patamar de 19%. Adverso: E naquele período (2007-2008) não houve muita gritaria contra o remédio keynesiano... Faria: Ao contrário: o pânico do empresariado foi tão grande que, quando o governo foi rápido em apresentar alternativas, ele se sentiu aliviado. Adverso: Na sua opinião, há elementos objetivos hoje para sustentar um diagnóstico pessimista sobre a situação da economia brasileira? Faria: Não. Acho que o governo acredita que mantendo a atual política de investimentos em infraestrutura e de incentivo ao setor privado, mantendo o crescimento da oferta de energia, isso vai dar resultado logo ali na frente. Assim como a economia, este ano vai ter um desempenho um pouco melhor do que teve no ano passado, e o ano que vem deve ser melhor do que este. Creio que não está errado em pensar assim. Isso, é claro, se o cenário mundial continuar mais ou menos como está hoje. E desde que também o governo consiga controlar o Banco Central, para que não faça bobagem. Adverso: Fazer bobagem seria aumentar mais a taxa de juros? Faria: Isso. Não entendi porque eles continuaram elevando a taxa de juros, mesmo depois da inflação começar a desacelerar. Isso é um contrassenso. Parece que estão querendo trazer a inflação para baixo da meta de 5% inclusive, o que seria uma coisa meio maluca.

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CAPACITAÇÃO

Cursinhos alternativos preparam para universidade Fotos: Patrícia Comunello

por Patrícia Comunello

Fontoura (à esq.) e Lima foram aprovados na Ufrgs, após cursar projeto com aula no Campus do Vale

Na carona das cotas para ingresso em universidades públicas, cursinhos alternativos comandados por alunos, ex-alunos e docentes voluntários da Ufrgs ganham força na preparação de candidatos ao Vestibular ou Enem. As opções se disseminaram nos últimos anos e têm como foco principalmente quem disputará as seleções nos grupos de menor renda e com trajetória em escola pública, mais identificados com as políticas afirmativas. O atrativo é o custo, de graça, ou apenas para cobrir gastos com material e despesas de espaços, muito distante do mercado do setor. As modalidades viram ainda oportunidade para graduandos de licenciaturas e quem faz pós-

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-graduação testarem o domínio de didática e conteúdos. As aulas vão de março a dezembro, ocupando espaços nos campi da Ufrgs ou em locais no Centro da Capital e no bairro Restinga. Pelo menos dois deles têm a chancela da Universidade e são ligados à Pró-Reitoria de Extensão (Proext) e Escola de Engenharia: o pré-Vestibular Esperança Popular, ligado ao Departamento de Educação e Desenvolvimento Social (Deds), e o Projeto Educacional Alternativa Cidadã (Peac), um dos precursores, lançado em 2000. O Peac passou por diversas mãos e hoje tem supervisão no Instituto de Física. Coordenador do

projeto, José Humberto Martins Borges, ex-aluno do Peac e agora servidor da Instituição, diz que cresce a procura por vagas (atualmente, são 350). “A cada ano, as inscrições aumentam e também divulgamos a alternativa em escolas públicas”, diz o coordenador. A disputa envolveu mil candidatos, que passaram por avaliação em sete critérios, como renda e escolaridade dos pais. As atividades ocorrem nas salas de aula do prédio do Instituto de Letras, no Campus do Vale, à noite. O aluno paga somente o custo do material didático, este ano de R$ 240,00. O trunfo é a aprovação para cursos da Ufrgs. No último concurso, 83 alunos do projeto conquistaram uma vaga. Hoje são 70 professores, sendo três do quadro docente e os demais voluntários das graduações e pós-graduação. Heber Fontoura está cursando o primeiro ano de Engenharia Física graças ao Peac. O jovem, que mora em Viamão, não teria como pagar cursinho privado. Agora bolsista do projeto, ele conta que se motivou a disputar uma das vagas depois de ouvir relatos de estudantes que haviam conseguido ingressar na Ufrgs após preparação nas salas do Campus do Vale. “No começo, a gente fica com um pé atrás, mas depois vê que é bom mesmo”. Osvaldo Lima, bolsista que coordena a operação das turmas, valoriza a oportunidade. Ele tentou por duas vezes entrar em Engenharia Civil, e acabou

aprovado para Matemática. Mesmo assim, voltou a estudar para tentar novamente o curso sonhado. “Muitos que fazem Peac passam para as graduações mais disputadas”, anima-se. A Organização Não Governamental para Educação popular (Ongep) é outra opção de cursinho, que surgiu por iniciativa de ex-alunos da Ufrgs. Na atual sede, no Centro da Capital, o espaço que não é muito grande fica lotado pelos frequentadores. Édipo Kummer Bittencourt, 24 anos, conseguiu ajuda de custo da empresa onde trabalha para pagar o curso: R$ 600,00 ao ano. “Meu salário mal bancaria a mensalidade de um pré-vestibular comercial”, cita o futuro candidato à Engenharia Elétrica na Ufrgs. Mesmo concorrendo pelas cotas, Bittencourt sabe que a disputa é acirrada. As irmãs Elis, 18 anos, Isis, 22, e Fabíola Fumaghalli, 27, estão mobilizadas para ingressar na Ufrgs e cursam juntas a Ongep. As três saem cedo da manhã da cidade de Guaíba para assistir às aulas ministradas por professores que passaram pela Ufrgs e Uergs (que recebem ajuda de custo para atuar na Ong). O ambiente de solidariedade é apontado como ponto alto no cursinho. “O projeto começou com a ideia de retribuir a formação, e criar condição para mais gente ingressar na universidade pública”, diz o coordenador da iniciativa, Leonardo Vigolo Monllon, citando que ex-alunos costumam ser chamados de “ongepianos”.

Monllor (à esq.) virou professor do Ongep e prepara jovens para o Vestibular ADVERSO 204| nov./dez. 2013

EDUCAÇÃO

Conae estadual aprova emendas ao Texto Base Divulgação / Marcela Santos

por Adriana Lampert e Ana Esteves

Legenda

As emendas ao Texto Base para a Conferência Nacional de Educação (Conae) – criadas durante conferências municipais e intermunicipais realizadas no decorrer de 2013 – foram aprovadas pelos participantes da Conferência Estadual da Educação, de 04 a 06 de outubro, em Porto Alegre. O encontro debateu sete eixos temáticos que pautam a próxima edição da conferência nacional, agendada para acontecer em Brasília entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. Tomando como norte o tema central da Conae - Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração – uma

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série de palestras discutiu amplamente cada tema, antes da votação. No total, foram aprovadas 780 emendas. Os participantes da Conae/RS também escolheram 288 delegados (125 por segmento e 163 por setor) para representar o Rio Grande do Sul na etapa nacional. Na lista de eleitos, formada ainda por integrantes de ONG’s, movimentos sociais, entre outros diversos setores da sociedade, quatro são professores universitários vinculados à Adufrgs-Sindical. Dois deles representam a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT): o 1º vice-presidente do Sindicato, Lúcio Vieira, e a conselheira Nara Atz, ambos do IFRS-campus Porto Alegre. Já a car-

reira do Magistério Superior será representada pelos professores Eduardo Rolim de Oliveira, que é presidente do Conselho de Representantes da entidade, e Claudio Scherer, membro do Conselho Fiscal da Adufrgs. “Os debates foram qualificados e as emendas são de grande diversidade, indo desde questionamentos sobre terminologias até discussões sobre temas constitucionais. O encaminhamento destas demandas para o fórum nacional é indispensável para consolidação do Sistema de Ensino”, avalia a diretora-adjunta do Departamento Pedagógico da Secretaria da Educação e coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Rosa Mosna. “O encontro

foi muito positivo, no sentido de fomentar o debate sobre o Plano Estadual de Educação e enraizar a pauta na sociedade.” Desde maio de 2013, ocorreram 25 etapas municipais e 81 intermunicipais. No evento estadual, compareceram 1,1 mil participantes e 18 palestrantes. “Calculamos que mais de 42 mil pessoas tenham frequentado os fóruns no total”, calcula Rosa. Organizador e um dos palestrantes do evento, o professor Lúcio Vieira abordou o tema do eixo III: Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente. Durante o debate, foi discutida a presença do estado na oferta da educação profissional. Vieira criticou inicialmente a pouca importância que vem sendo dada ao tema nos fóruns de discussão. Na sequência, o dirigente da Adufrgs apresentou os primeiros resultados da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), para a expansão das políticas dessa modalidade de ensino, mostrando que o que vem sendo aprovado prioriza os cursos de qualificação, em detrimento aos cursos técnicos de nível médio e o direcionamento dos recursos públicos, principalmente às instituições privadas, afirmando a adoção de ações com vistas à terceirização do setor pelo governo federal. Vieira defendeu propostas para a Conae 2014 que reorientem estas políticas, no sentido de fortalecer as instituições públicas, aumentar o controle social sobre os programas específicos e a adoção de políticas públicas que articulem os diferentes entes federados no atendimento das demandas sociais para formação profissional. Representantes de diversas entidades governamentais e não governamentais que participaram da conferência estadual se articularam de diversas formas para apontar novas perspectivas desencadeadas a partir da sistematização de ações e estratégias concretas elaboradas pela comunidade. Eduardo Rolim, que além de delegado vinculado à Adufrgs, representando o Rio Grande do Sul, será o único gaúcho entre os seis palestrantes do Proifes-Federação indicado pelo Fórum Nacional de Educação para a Conae 2014, aponta a importância de implementação de diretriz nacional de carreira de professores para todos os níveis. Este será o tema de sua palestra do dia 19 de fevereiro, inserida no eixo VI, cujo foco é a valorização profissional, formação e carreiras. O modelo a ser apresentado por Rolim será o mesmo adotado para a carreira de EBTT, que abrange professores desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, valorizando tanto a experiência quanto a titulação dos docentes. “A ideia é mostrar que este modelo é possível de ser aplicado em uma ADVERSO 204| nov./dez. 2013

EDUCAÇÃO carreira nacional para todos os níveis”, reforça o presidente do Conselho de Representantes da Adufrgs-Sindical. Mobilização social De acordo com a professora do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação e coordenadora do Convênio Ufrgs/Faufrgs – Projeto de Apoio ao desenvolvimento da Conae 2013/2014, Sônia Ogiba, uma das deliberações mais importantes da etapa estadual foi a de tornar o Fórum de Educação um espaço permanente de trabalho e reflexão, visando primordialmente atender a uma das demandas urgentes relacionadas ao tema no País, e uma exigência do Ministério de Educação: a tarefa dos estados de acompanhar a formulação e a implementação dos Planos Estaduais de Educação. Para Sônia, a Conae dá continuidade aos movimentos de mobilização da sociedade para “articular a educação nacional por políticas de estado e se tornou a expressão da vontade política do coletivo de amplos setores de educadores”. Segundo ela, contribuir com propostas que venham a garantir as metas formuladas no PNE, proposto na Conae 2010, e que ainda tramita no Congresso brasileiro, passa a ser uma responsabilidade de toda a sociedade. “A implementação do Sistema Nacional de Educação também é um desafio”, completa. As pedras do caminho “A Conae 2014 acontecerá em um momento que não é o melhor”, lamenta o presidente do Conselho de Representantes da Adufrgs-Sindical, Eduardo Rolim de Oliveira. Segundo ele, o PNE já deveria ter sido aprovado e estar em vigência desde 2011, para que fosse avaliado durante a Conferência Nacional, uma vez que suas diretrizes foram apontadas na edição anterior da Conae, há quatro anos. “Além disso, ainda não temos Plano Nacional de Educação”, critica. Estes dois fatores, segundo Rolim, tiram o “aspecto fundamental” da Conferência Nacional, que seria avaliar o processo de implementação do PNE. “Isso não quer dizer que não se possa fazer debate aprofundado das principais questões da Educação no Brasil”, pondera. O delegado, que representará as demandas defendidas pela Adufrgs na etapa de 2014, avalia que outro ponto negativo foi decorrente da dinâmica de votação de emendas durante o encontro estadual. “Não se pôde apresentar emendas novas, mas apenas apreciar as eleitas pelos municípios. Ficou engessado e burocrático, pois é um processo limitante da possibilidade de uma articulação que só as grandes entidades têm condições de fazer”, opina, argumentando que as emendas aprovadas no Rio Grande do Sul só irão entrar no debate nacional se fo-

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rem apresentadas por outros quatro estados (uma regra geral). Ao considerar que o debate das etapas municipais é “muito pulverizado”, Rolim afirma que a impossibilidade de sugerir correções em nível estadual ocorreu também no Paraná. “No entanto, São Paulo e Rio Grande do Norte permitiram o debate na etapa estadual”, compara. Integrante do eixo VII, que tratou de financiamento para a Educação, o docente avalia que ainda assim o encontro teve “avanços importantes”. O fórum estadual também foi palco de crítica ao Ensino Médio Politécnico, que vem sendo aplicado nas escolas administradas pelo governo do Rio Grande do Sul. Na opinião do vice-presidente da Adufrgs-Sindical, Lúcio Vieira, “a hora exige um esforço dos docentes” para dar sentido ao currículo do Ensino Médio, e a proposta escolhida pelo governo do Estado peca essencialmente na forma da implementação: “imposta à comunidade, sem discussão”. A superação disso, afirma Vieira, se dará na medida em que as próprias escolas apresentarem alternativas, reivindicando maior participação no processo, e pressionando o governo. O dirigente da Adufrgs também aponta limitações da Conae/RS: “Não há dúvida de que se trata de um espaço importante para a discussão sobre a educação do País, mas temos que reconhecer que é restrito, não envolve o conjunto da sociedade. Pelo contrário, ainda possui um caráter fortemente governamental e a própria estrutura do documento base e a dinâmica dos trabalhos dificultam a apresentação de propostas que se contraponham as visões oficiais”, critica. “Mesmo com estas limitações, é o entendimento da Adufrgs-Sindical de que devemos participar, e também incentivar a presença dos professores neste espaço, especialmente pela nossa capacidade de articulação com outras entidades que vêm se dedicando à Educação”, pondera Vieira. Para a professora do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação da Ufrgs, Sônia Ogiba, houve melhorias “significativas” do debate em torno dos eixos de discussão das etapas preparatórias. “Para a conferência nacional, os desafios vão desde o acesso e permanência, condições de participação e aprendizagem das crianças, jovens e adultos no processo de escolarização, passando pela inclusão, justiça social, direitos humanos, diversidade, gestão democrática, participação popular, financiamento da educação, transparência e controle social dos recursos, até, e, de modo fundamental, pela valorização dos profissionais da Educação; centrada não apenas na formação, mas igualmente na remuneração, carreira e condições de trabalho”, enumera a docente.

Confira as principais bandeiras que serão defendidas pela Adufrgs, em parceria com outros sindicatos durante a Conae 2014: • Destinação de 10% do PIB brasileiro à educação, até o fim da vigência do PNE. • Universalização integralmente garantida pela esfera pública até 2016, com atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, e elevação da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%, até o final do período de vigência do PNE. • Triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até o final da vigência do PNE, garantindo-se que 80% da expansão seja em esfera pública. • Elevação do número de matrículas no Ensino Superior, de forma a alcançar taxa bruta de escolarização de 50%, garantindo-se que 40% dessas matrículas sejam na esfera pública. • Destinação para a pasta da Educação de todos os recursos do Fundo Social, bem como os royalties de petróleo e participações especiais, estes nos termos do substitutivo ao PL 323 aprovado na Câmara Federal em 26 de junho de 2013. • Ampliação de 18% para 25% da vinculação mínima de recursos a serem destinados à Educação pela União. • Ampliação de 25% para 30% da vinculação mínima de recursos a serem destinados à Educação pelos estados, Distrito Federal e municípios. • Modificação dos fatores de ponderação utilizados pelo Fundeb, adequando-os aos parâmetros definidos pelos valores de custo, aluno e qualidade consolidados pelos movimentos de defesa da Educação, em todos os níveis e modalidades de ensino. • Instituição do Sistema Nacional de Educação, em cooperação com os demais entes federados, como instância de coordenação federativa da pasta. • Consolidação do Fórum Nacional de Educação, composto por representação dos sistemas de ensino e pelos atores da sociedade que atuam na pasta, como instância de acompanhamento, avaliação e debate das políticas educacionais. • Defesa da importância do conjunto de Ifes na formação, inclusive continuada, de professores de todos os níveis de ensino. • Fornecimento de mecanismos de controle à sociedade para o acompanhamento das políticas educacionais, nas suas diversas formas de oferta. • Instituição a nível nacional do sistema de informação profissional materializado por meio da criação de observatórios regionais de acompanhamento das ações de formação profissional, de forma a articular as demandas do mundo do trabalho, os projetos de desenvolvimento local e regional e as políticas de emprego. • Priorização de ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na formação profissional associada à elevação da escolaridade, destinando no mínimo 80% dos recursos aos cursos técnicos de nível médio, nas suas diferentes modalidades, ofertados pelas instituições públicas. • Universalização do atendimento escolar para a população de 6 a 17 anos, sendo a ampliação de oferta garantida integralmente pelo setor público, até o fim da vigência do PNE. • Triplicação das matrículas da educação profissional de nível médio até o fim da vigência do PNE, assegurando que pelo menos 80% da ampliação seja garantida pelo setor público. • Estabelecimento de diretrizes nacionais para a gestão democrática da Educação em seus respectivos âmbitos de atuação, imediatamente após a aprovação do PNE, assegurando condições para a efetivação da gestão democrática, por meio da participação da comunidade escolar e local, nas instituições educacionais públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União. • Garantia do pagamento de piso salarial nacional a todos os professores, a ser reajustado em consonância e proporcionalmente à ampliação progressiva de recursos a serem destinados à Educação durante a vigência do PNE. • Defesa da adoção de políticas de estado consistentes e perenes que recuperem a gestão pública na sua capacidade de oferecer, de forma regular e crescente, cursos técnicos, em estrita sintonia com os projetos locais e regionais de desenvolvimento, articulados com programas de emprego, empreendedorismo e outras formas de inserção profissional dos jovens e adultos.

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ARTIGO

Árabes e seus descendentes no Rio Grande do Sul por Julio César Bittencourt Francisco, museólogo e professor da Fabico/Ufrgs

Provenientes do Oriente Médio, sírios e libaneses, chegaram ao Brasil entre 1890 e 1930. A região – que compreendia os atuais territórios do Líbano, Síria, Israel, Jordânia, Iraque e Arábia Saudita – estava sobre o domínio turco-otomano desde 1515. Com a derrota do Império Otomano, em 1918, foi dividida entre ingleses e franceses: os primeiros com mandato sobre a Palestina, Jordânia, Iraque e Arábia Saudita e os segundos sobre o Líbano até 1926 e Síria até 1948, anos de suas independências respectivamente. Os imigrantes árabes eram comerciantes “por conta própria”, mascates ou vendedores ambulantes que iam de porta em porta, muitas vezes caminhando quilômetros a fio, carregando grandes malas alçadas às costas. O pagamento das mercadorias era facilitado através de prestações, o que contribuiu para a criação de uma clientela fixa. Trabalhadores obstinados, eles procuravam gastar o mínimo possível, sempre tendo em mente o objetivo de voltar à terra natal com algum dinheiro que, por menor que fosse, ainda era muito em uma economia escassamente monetarizada. Os que já estavam há mais tempo, depois de exercerem o comércio ambulante, estabeleciam-se em lojas e assim, podiam adiantar mercadorias em consignação aos recém-chegados. A rede de distribuição e venda de mercadorias espalhou-se por todo o País através da figura do mascate sírio, dinamizando as relações comerciais do varejo no Brasil, antes estagnadas ou restritas às lojas nas cidades ou nas vendas controladas pelos fazendeiros no interior. A escolha profissional do comércio, apesar dos riscos inerentes à atividade, ofereceu reais chances não só de acumular capital, como também de fugir do desemprego ou do subemprego. Os sírios e libaneses que chegaram ao Brasil eram jovens e com pouco ou nenhum estudo, em sua grande maioria cristãos ortodoxos (gregos, antioquinos ou maronitas) e vieram ao País porque contavam com algum parente que lhes amparava na chegada, ou porque simplesmente eram aventureiros. Muitos desses árabes sequer sabiam para qual “América” estavam indo: se a do Sul, a do Norte, ou a Central. Assim, cerca de 100 mil árabes se radicaram no Brasil até a primeira metade do século XX. A história da dispersão árabe pelo Brasil coincide com dois importantes ciclos econômicos do nosso país: o da borracha e o do café. No primeiro, na Amazônia, o mascate

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sírio era chamado de regatão e vendia suas mercadorias nos mais distantes igarapés (um bom exemplo é o do pai do cirurgião Adib Jatene, radicado em Xapuri, no Acre). No do café, que teve lugar principalmente em São Paulo, os sírios e libaneses encontraram solo fértil para instalar suas indústrias de tecidos e aviamentos, cujo sucesso dependeu bastante do azeitado circuito de distribuição de mercadorias já existente no estado. Foi em São Paulo também que a colônia pôde construir uma instituição de apoio aos seus doentes, que se tornou referência de qualidade com o passar do tempo, o Hospital Sírio-Libanês. Os mascates bem-sucedidos investiram na educação dos filhos e muitos deles chegaram aos bancos universitários, frequentando as universidades mais prestigiadas. Um número significativo deles ingressou na carreira política, vindo a exercer mandatos de vereador, deputado estadual ou deputado federal/senador, ou cargos executivos nos níveis municipal, estadual e federal. O Rio Grande do Sul, por ser um território entre fronteiras, recebeu e serviu de passagem para um grande número de pessoas provenientes da Síria e do Líbano, a partir da última década do século XIX. A presença dessa corrente migratória no Estado nas primeiras décadas do século XX é visível, por exemplo, no razoável número de lojas de tecidos (não apenas em Porto Alegre, mas igualmente em Pelotas, Rio Grande, Uruguaiana e Santa Maria) cujos sobrenomes dos proprietários eram manifestamente árabes. Muitos desses imigrantes desembarcavam nos portos de Buenos Aires ou de Montevidéu, e entravam por terra em solo gaúcho, que já contava então com a presença numerosa de alemães e italianos. Através de entrevistas com filhos de imigrantes árabes no Rio Grande do Sul, foi possível identificar uma rede de colaboração entre membros da comunidade no Interior e na Capital, que garantiu o estudo a jovens da colônia síria e libanesa gaúcha. Foi assim com Muhamad Baccar, nascido em 1932, formado em Geofísica pela Ufrgs no início dos anos de 1950. Sua carreira, assim como a de muitos outros filhos de imigrantes, coincidiu com a fundação e o desenvolvimento das instituições de ensino brasileiras, especialmente na segunda metade do século XX. A contribuição de Baccar foi fundamental para o desenvolvimento da Petrobras, que ele ajudou a criar.

A recuperação da história dos sírios e libaneses no Rio Grande do Sul ainda tem algumas lacunas a preencher. Quais são os vestígios das tradições, agremiações e herança cultural que restou? Como contribuíram para a vida social dos locais onde se inseriram? Como funcionavam as redes de solidariedade entre membros da colônia no Interior e em Porto Alegre? E quais são as características dessa comunidade imigrante na capital gaúcha? Algumas destas perguntas podem ser pelo menos parcialmente respondidas pela simples observação empírica, através do reconhecimento do sobrenome, ou pelo conhecimento da trajetória de famílias com sobrenomes tradicionais árabes gaúchos, como os Abu-Janra, Simon ou Ramil. Em Porto Alegre, o Clube Sírio existiu na Rua Riachuelo até meados da década de 1940, porém a Sociedade Libanesa de Porto Alegre, em Higienópolis, e a Igreja Maronita, localizada no bairro de Santana, ainda são alguns monumentos vivos desta história.

Referências Iconográficas: Autor da foto de M.Baccar: Julio B. Francisco, Projeto memórias da Imigração, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2004. Referências Bibliograficas: Kemel, Cecília Sírios e libaneses: aspectos da identidade árabe no sul do Brasil. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2000. Lamarão, Sergio Tadeu de Niemeyer. Identidade étnica e representação política: descendentes de sírios e libaneses no Parlamento brasileiro, 1945-1998. In: Marco Aurélio Machado de Oliveira. (Org.) Guerras e imigrações. Campo Grande: Ed. UFMS, 2004. Truzzi, Oswaldo. Patrícios: sírios e libaneses em São Paulo. São Paulo: Hucitec, 1992.

Muhamad Baccar, formado em Geofísica pela Ufrgs no início dos anos de 1950, ajudou a criar a Petrobras ADVERSO 204| nov./dez. 2013

VIDA NO CAMPUS

Atendimento diferenciado para gatos Projeto de extensão destina espaço para atendimento de felinos no Hospital de Clínicas Veterinárias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fotos: Ana Esteves

por Ana Esteves

A fisiologia, o metabolismo, as doenças, o tratamento e o manejo de gatos são totalmente peculiares, informa a professora Fernanda Amorim, que, entre outras iniciativas, implementou a disciplina de Clínica Médica de Felinos Domésticos na Ufrgs Os felinos vão tomar conta do mundo dos pets: já são maioria nos lares norte-americanos e europeus e em breve também o serão no Brasil. No País, existem 37 milhões de cães e 21 milhões de gatos. Mas a população felina cresce 8% ao ano, enquanto a canina aumenta 4% no mesmo período. Cada vez mais, as pessoas estão optando pela companhia de gatos, quando se fala em animal de estimação, e as justificativas dos chamados “gateiros” são muitas: os felinos são mais independentes e higiênicos, além disso, existe uma tendência de verticalização das moradias e também a crônica falta de tempo que afeta a humanidade. Em um tempo onde se mora menos em casas e mais em prédios, nem todos têm tempo de passear diariamente com um cãozinho. Prontos para ocupar o primeiro lugar no ranking dos melhores amigos do homem, os gatos podem aguentar mais tempo dentro de casa, mas demandam uma contrapartida: serem tratados como gatos, pois ao contrário do que muitos pensam, do ponto de vista da clínica veterinária, o gato não é um cachorro pequeno e nem deve ser tratado como tal. Quando sob cuidados veterinários, os felinos mostram que são pacientes cheios de peculiaridades. “A fisiologia, o metabolismo, as doenças, o tratamento e o manejo de gatos e cães é totalmente diferente. Não tem como se trabalhar atendendo gatos, tendo aprendido apenas sobre cães na faculdade”, afirma a professora e médica veterinária de clínica de felinos, Fernanda Amorim. Por entender essas diferenças, a especialista resolveu criar em 2012 um projeto de extensão que destina um espaço para atendi-

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mento de gatos, durante um turno, localizado no Hospital de Clínicas Veterinárias (HCV) da Faculdade de Medicina Veterinária da Ufrgs. No Serviço de Medicina de Felinos (Semedfel), os gatos são tratados como gatos, respeitando todas as suas peculiaridades. “Considero esse projeto como o início de uma mudança. Buscamos despertar o interesse e o entendimento por parte dos alunos de quanto a diferença entre as espécies é importante e o quanto precisa ainda ser feito no sentido de buscar o tratamento ideal para gatos”, diz a médica veterinária. Dentro deste conceito, Fernanda ressalta a vontade de ter um prédio separado, só para os felinos, com sala de espera, consultórios e internação exclusivos. “Está em fase de idealização pela direção do HCV. Já existiu a consulta a um arquiteto, mas ainda não temos sequer a planta pronta. Por enquanto é só uma ideia”, esclarece. A médica veterinária conta que os felinos são diariamente atendidos pelos residentes do HCV passando por consultas clínicas, coletas de sangue, aferição de pressão arterial, ultrassonografia, radiografia e marcação de cirurgias. “Desde 2012, quando comecei a atuar como professora na Faculdade de Veterinária, iniciei esse projeto de extensão para o atendimento de felinos, sempre com hora marcada, como um acolhimento diferenciado, especializado.” A equipe do projeto é formada por alunos da graduação e eventualmente residentes que demonstram interesse especial por medicina felina e que participam das reuniões de discussão sobre doenças relacionadas aos gatos, que precedem as consultas.

Além de fazer diagnóstico, propor tratamentos e solicitar exames complementares, a coordenadora do projeto aproveita as consultas para aconselhar os tutores dos bichanos sobre uma série de cuidados que devem ser tomados pelos gateiros de plantão. “Sempre recomendo que é importante que gatos adotados não sejam ambientados com outros antes de serem isolados durante um período de no mínimo de 30 dias, para verificar se irão desenvolver algum sinal clínico de doenças que causam diarreia, vômito ou sinais de gripe, muito comuns nos felinos”. Além disso, alguns chegam com sarna de ouvido e infecção fúngica no pelo, que devem ser tratados por serem muito contagiosos, ressalta Fernanda. Cuidado redobrado Existem também dois vírus que causam doença no sistema de defesa do organismo: o da Leucemia Felina (FeLV) e o da Imunodeficiência Felina (FIV), que podem ser transmitidos entre os gatos. “Portanto, é importante que seja feito esse isolamento prévio e a visita ao veterinário para a realização do exame físico e de sangue, para assegurar que o felino possa ser ambientado com outros gatos sem transmitir nenhuma doença a eles. O problema é que alguns testes só podem ser feitos após 30 dias de isolamento para se obter um resultado confiável”, explica Fernanda. A veterinária também costuma orientar os tutores dos animais sobre formas corretas de manejo, fator essencial para evitar algumas doenças. Ela explica que os felinos são descendentes de gatos africanos, que caçavam para se alimentarem, além de urinar nas árvores para marcarem território. Isso quer dizer que os gatos concentram muito a urina, bebem pouca água, na natureza ingerem alimentos com bastante água (o rato tem 75% de água) e não guardam urina na bexiga, além de caçarem o dia inteiro para comer. “E nós o que fazemos com eles? Castramos, damos comida à vontade, com cerca de 9% de água (ração seca), os prendemos em casa, sem nada para fazer, com potes minúsculos de água para beber. Por isso eles ficam doentes, com tantos problemas urinários”, adverte a especialista. Fernanda alerta ainda que é preciso lembrar que gatos também não nasceram para serem gordos, para dormirem o dia todo,

Fernanda Amorim (centro) e a equipe da clínica de felinos da Faculdade de Medicina Veterinária da Ufrgs

para não fazerem atividade física, para terem alimento fácil, altamente calórico, disponível o dia inteiro, e para ficarem com preguiça de ir na caixa de areia, que não pode estar suja. “Temos que enriquecer o ambiente com arranhadores, prateleiras e brinquedos, tornar a alimentação difícil (tem várias opções na internet e pet shops), oferecer uma variedade de brinquedos que mimetizam a caça, comprar fontes de água corrente para eles, dar alimento úmido, ter várias caixas de areia (uma a mais do que o número de gatos) e sempre limpas, sair para passear desde que os bichinhos são bem jovens com uma coleira peitoral e dar muita atenção. Gatos gostam de companhia para brincar.” Na opinião da especialista, o tutor de gatos é diferenciado, se comparado ao de cães. Segundo ela, estas pessoas são mais exigentes, mais informadas, mais cuidadosas, mais apegadas aos animais. Normalmente se conhecem, se ajudam, criam blogs, sites, já chegam discutindo o diagnóstico e sabendo tudo sobre o que há de mais novo no tratamento. “E eles estão sempre muito preocupados com o manejo, com a maneira que o veterinário vai abordar o gato, como vai examinar e colher materiais biológicos. Se houver agressividade, medo, insegurança ou inexperiência, por melhor que seja o veterinário em termos de conhecimento médico, ele perde o cliente. Veterinário de gato tem que gostar de gato.” Nova disciplina sobre o tema O crescente interesse dos estudantes de veterinária, e mesmo de profissionais já graduados, em medicina de felinos fez com que a professora da Ufrgs, Fernanda Amorim, decidisse criar a disciplina de Clínica Médica de Felinos Domésticos, cuja primeira turma foi formada no segundo semestre deste ano. Segundo ela, existe uma carência muito grande na formação do médico veterinário que vai trabalhar com clínica de pequenos animais no que diz respeito à medicina felina. São muito poucas as universidades no Brasil que hoje incluem no seu currículo disciplinas que abordem o assunto. “Como eu tive que buscar minha formação através de cursos de pós-graduação e estágios no Brasil e fora do País, além de estudar sozinha, sei o quanto o graduando sente falta dessa formação. Por isso, desde que me tornei professora da Universidade, ajudar os alunos interessados em clínica de felinos a estarem preparados para atender gatos nas clínicas veterinárias se tornou meu principal objetivo”, argumenta. A disciplina eletiva teve recorde de procura, e conta hoje com 50 alunos. A professora e médica veterinária revela que ainda está desenvolvendo um projeto para criação de um curso de pós-graduação lato sensu, para atender a demanda também de médicos veterinários já formados. “Eles reclamam muito de já terem se formado e me pedem para assistirem as aulas da graduação. Depois que o prédio dos felinos estiver pronto e que existirem alunos preparados e uma estrutura ideal para os animais, pretendo, então, começar a trabalhar com pesquisa, envolvendo alunos de mestrado e doutorado.” ADVERSO 204| nov./dez. 2013

CARREIRA

Docentes miram a dedicação exclusiva na Ufcspa Universidade criada em 2008 ostenta a menor fatia de DE dentro do quadro total das três Ifes em funcionamento na Capital Fotos: Patrícia Comunello

por Patrícia Comunello

Luciana Pinheiro (em pé), e a equipe da comissão permanente de pessoal docente da Ufcspa que encaminha os processos de troca Não é só a remuneração que aumenta. A responsabilidade, a produção acadêmica e o envolvimento com a instituição e seus alunos também se elevam e são prioridade de quem pleiteia regime de 40 horas com dedicação exclusiva, a chamada DE. Esta expectativa embala a aposta crescente de profissionais da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) em ver ampliadas as chances de migrar ao regime ante o crescimento acelerado da escola de ensino superior na área de saúde. Uma barreira é a exigência de que o professor só pode pedir a migração após cumprir os três anos de estágio probatório. A medida, que era uma regra interna da Ufscpa e gerava críticas, virou exigência em 2013 para todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por determinação do Ministério da Educação (MEC). Na prática, a situação se complicou. Resta agora outro canal, que é promover concursos para novas vagas com DE. A Reitoria espera que esta modalidade possa crescer nos próximos anos, com aumento de postos para docentes.

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O debate interno se aqueceu nos últimos meses, devido a dificuldades de funcionamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que analisa e encaminha aos conselhos superiores os processos de troca de regime, progressão na carreira e outras rotinas da vida funcional, como relatórios de estágio probatório. Após o esvaziamento da comissão, nova eleição em novembro deste ano, recompôs os trabalhos, e agora os membros trabalham em mutirão para colocar em dia o exame de pedidos em todas as áreas. A presidente da CPPD e docente de Literatura do Núcleo de Humanidades, Luciana Boose Pinheiro, conta que é abordada pelos colegas nos corredores. Eles aguardam a definição sobre cem processos em vários temas, a maior parte envolve mudança de regime. “O pessoal me para e diz: ‘Agora a coisa vai andar’. A expectativa está grande”, reproduz Luciana, que promete “esforço descomunal” para a empreitada. A prioridade, acertada com a Reitoria, está sendo dada à troca de regime e às progressões.

de regim

me e progressão na carreira, entre outros Hoje a Ufcspa, criada em 2008, ostenta a menor fatia de DE dentro do quadro total entre as três instituições federais de Ensino Superior e Tecnológico em funcionamento em Porto Alegre. Enquanto na universidade novata a participação é de 25% (76 entre 308 docentes), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) o segmento representa quase 90% dos professores em atuação, e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), é de 97% (conforme quadro na pg 35). O IFRS vive grande expansão de campi, e abrirá mais quatro em dois anos. A busca por contratos com dedicação exclusiva tem sido uma marca de Ifes brasileiras, frente a outros países, comparando, por exemplo, com os latino-americanos. A diferença teria sido responsável pela elevação e maior qualificação da produção de conhecimento nas universidades brasileiras. Segundo um docente que acompanha este tema, a condição cria “a oportunidade para fazer ensino, pesquisa e extensão, com o compromisso de exclusividade em uma instituição, e para isso recebendo remuneração adequada.”

Restrições e mais expectativas Professora de Inglês do Departamento de Educação e Informação em Saúde e representante da categoria pela Ufcspa na Adufrgs-Sindical, Johanna Dagort Billig opina que as restrições acabam influenciando o sentimento de quem está na carreira. “Muitos de nós querem se desenvolver mais, mas se sentem desestimulados”, resume Johanna, que trocou em 2012 a Universidade Federal de Rio Grande (Furg) pela Universidade Federal de Ciências da Saúde. Ela sabia da exigência para migrar de regime antes da conclusão do estágio e espera que esta regra mude. A docente lembra que cargas de 20 e 40 horas sem DE impedem uma maior dedicação à pesquisa e extensão, pois há demanda de atividades de ensino e outras ações associadas, que ocupam boa parte da jornada semanal. Muitos professores acabam fazendo mais horas, mas não têm como ter essa produção reconhecida. “Com DE, há mais tempo para atender aos alunos”, reforça a representante da categoria, que previne: “A cada semestre que adia o ingresso em DE, a Universidade protela projetos de pesquisa e extensão. O aluno que se forma em quatro a cinco anos perde a chance de ter um professor mais envolvido. Um semestre conta muito!” Para a representante junto à Adufrgs-Sindical, a condição de estrutura e expansão da Ufcspa justificariam maior número de professores com DE. Em 2014, por exemplo, quatro novas graduações terão início. “A regra gera gargalo para a Universidade”, observa Johanna. Em 2012, uma comissão de professores solicitou ao Conselho Universitário (Consun) o aumento de vagas. Segundo a representante do Sindicato, houve compromisso inicial para esta expansão, mas a necessidade de maior divulgação a todo o quadro teria adiado a medida. A reitora da Ufcspa, Miriam da Costa Oliveira, esclarece que a possibilidade de ter mais vagas de DE em concurso público dependerá da disponibilidade do chamado banco de vagas de docentes (cada instituição tem o seu, que é definido pelo governo federal, com base no tamanho do quadro docente a cada período) e das necessidades das áreas da Universidade, em franca expansão de cursos. “O espaço do banco exigia equilíbrio entre carga horária individual e o número de docentes, por isso optamos por concurso para professor 40 horas, sem DE”, detalha Miriam. O banco estabelece um peso maior a contratos de 40 horas com DE em relação a modalidades de 40 horas em DE e as de 20 horas. O primeiro pode equivaler a cinco postos de 20 horas. No caso da Ufcspa, a composição do banco, modalidade criada em 2007 pelo MEC para todo o sistema, acabou sendo ADVERSO 204| nov./dez. 2013

desfavorável, pois foi implementado quando a Instituição ainda não havia se transformado em universidade e a maior parte dos professores estava vinculada ao curso de Medicina, formação cujos docentes têm como característica a preferência por regime de 20 horas sem DE. “O Ministério fez a fotografia das universidades e, naquele momento, a Ufcspa (que ainda não era universidade) tinha poucos professores, muitos da Medicina, com regimes de 20 e 40 horas. O nosso banco ficou muito limitado”, lamenta a reitora. Além disso, a Instituição estava em expansão, criando cursos e demandando docentes. “O espaço do banco exigia equilíbrio entre carga horária e número, por isso optamos por concurso para professor 40 horas, sem DE”, completa a gestora. O contraste da situação da Ufcspa com o predomínio de dedicação exclusiva nas carreiras da Ufrgs e do IFRS é justificado pela desproporção no banco de vagas. “Não tínhamos margem mínima, dávamos a todos e parávamos os cursos, ou fazíamos de forma equilibrada”, conclui Miriam. A barreira dos três anos de estágio probatório para poder se habilitar à troca de regime foi criada em 2010, a partir da decisão do Consun. Na época, foi a solução ante uma grande demanda de concursados que haviam sido contratados com menor carga horária e desejavam a mudança. A reitora ressalta que quase todos os ingressantes tinham alta qualificação, com titulação de doutor e querendo fazer carreira acadêmica. “Houve muitos pedidos, de forma justa, mas na impossibilidade de atender a todos, o conselho aprovou a norma interna”, lembra Miriam. Mesmo assim, a reitora destaca que se manteve a concessão de regimes, mesmo sem alcançar 100% dos pedidos. O relatório dos indicadores de 2013 da Ufcspa mostra evolução dos regimes. Segundo a gestora, houve alteração “visível” da proporção interna do quadro. Em 2001, o número de docentes com DE representava apenas 7,3%, enquanto aqueles com 40 horas respondiam por 51%, e os com 20 horas, 41,7%. Em novembro de 2013, o regime de dedicação exclusiva triplicou, alcançando 25%, seguido pela fatia de 56% de 40 horas, sem DE e de 19%, de 20 horas. “O salto neste perfil ocorreu justamente na transição entre 2005 e 2006, quando assumi a direção geral da Instituição”, demarca Miriam, para reforçar sua preocupação em elevar a disponibilidade do quadro. Comissão retoma análise de pedidos Dificuldades de funcionamento da CPPD em 2013 acabaram represando pedidos. O problema foi gerado por número insuficiente de componentes. Muitos não conseguiram mais se dedicar ao trabalho, que é voluntário. Isso provocou a paralisação das atividades na comissão em agosto, gerando engarrafamento de mais de cem processos, cerca de 60 ligados à mudança de regime, maioria pleiteando DE. O segundo grupo de maior volume são as

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Divulgação / Ufcspa

CARREIRA

A reitora da Ufcspa, Miriam Oliveira, reforça sua preocupação em elevar a disponibilidade do quadro de docentes com dedicação exclusiva progressões, que segurem regras da carreira e precisam ser lançadas na folha até dezembro. Um deles é o da professora de Física Luiza Seligman, que ingressou na Ufcspa em 2010 e tem regime de 20 horas semanais. Luiza completou em maio deste ano o estágio probatório de três anos e aguarda o aval para sua progressão. A expectativa é grande, pois ela depende desta aprovação para solicitar alteração de regime, um de seus planos. “Quero pedir a mudança de regime para 40 horas ou 40 horas com DE, que é minha preferência, mas preciso encerrar este processo”, diz com ansiedade a professora. Atenta à expansão de cursos e necessidade de mais docentes para comandar os conteúdos e atividades, Luiza quer ter mais tempo para poder atuar, por exemplo, no curso de Física Médica. “A Universidade está crescendo e diversificando os cursos. Acho que é uma oportunidade de crescer junto”, aposta a professora de Física. Luiza, Johanna e a própria presidente da CPPD questionam outra exigência que é definida internamente, que é o estágio probatório também para quem ingressa em novo regime. Os docentes esperam que isso possa mudar, pois a necessidade de apresentar planos de trabalho, de aula e outras atividades já é própria do desempenho da carreira. Luciana explica que conseguiu adesão de todos os membros da comissão, de titulares e suplentes. “É um mutirão mesmo. Estamos solicitando informações aos departamen-

tos para assegurar que os processos estejam bem instruídos”, destaca a presidente da CPPD. “Temos um voto de confiança da Reitoria. A comissão tem de ser ativa.” A meta, confirmada pela administração, é ter tudo pronto e regularizado até fim de dezembro. A reitora ressalta que só serão aceitas as solicitações bem avaliadas pela CPPD e com aval do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). “A Reitoria delega a instâncias competentes a decisão de quem vai ganhar. Isso deve ficar claro: não é e nunca foi uma decisão administrativa.” A representante da Ufcspa na Adufrgs-Sindical lança uma preocupação: a perda de profissionais para outras instituições que abrem vagas com DE. A própria reitora admite saber que há docentes que estão fazendo seleções. “Muitos podem passar e escolher ir para outra universidade. Mas acho que não tem nada a ver com DE, pois em pouco tempo eles terão o mesmo regime. Se o professor está satisfeito com a Ufcspa, ele espera. Se escolher mudar, é porque há outra motivação em jogo”, avalia a gestora. IFRS prioriza vagas para dedicação exclusiva O IFRS tem hoje quase uma unanimidade na participação de docentes com dedicação exclusiva em seu quadro de quase 700 professores. O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Osvaldo Casares Pinto, explica que poucos professores, normalmente de carreiras anteriores à transformação em instituto, mantiveram menor dedicação, além de área em que não há demanda de atividades que justifiquem 40 horas. “Campi que adotam menor carga horária buscam depois ampliar. O bom de ter 40 horas com DE é que o profissional pode vivenciar o dia a dia da Instituição”, justifica o pró-reitor. Casares lembra que o predomínio da dedicação exclusiva segue a nova atuação

A professora de Física, Luiza Seligman, completou, em maio, o estágio probatório de três anos na Ufcspa, e aguarda o aval da Comissão para sua progressão

Sob qual regime? Docentes por instituição, de acordo com a carga horária:

Regime 20 horas 40 horas DE Total DE/Total

Ufrgs 164 176 2.114 2.454 86%

IFRS 13 8 671 892 97%

Ufcspa 59 173 76 308 25%

dos docentes na educação profissional. De um trabalho focado em ensino, hoje a Instituição incentiva e prioriza os profissionais que possam ter presença forte em pesquisa e extensão. Reforçam esta tendência as mudanças em regras de progressão da carreira, que têm proposta aprovada após discussão em todos os 12 campi, comandadas por uma comissão e que deve ser aprovada pelo conselho superior do IFRS ainda em 2013, para vigorar no próximo ano. O novo modelo de pontuação para fins de avanço na carreira cumpre a pauta do acordo selado em 2012 entre governo federal e docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Um dos trunfos da proposta é valorizar a produção nas três dimensões, seguindo planos de atividades aprovados e acompanhados anualmente. A prática do Instituto, com dois campi em Porto Alegre (IFRS-campus POA e o da Restinga), é abrir vagas de concurso com DE. O edital lançado no segundo semestre de 2013 tinha 66 vagas, sendo apenas 10 para 20 horas. “São casos muito pontuais, como cargo de professor de libras. A regra geral é abrir para DE”, aponta Casares. O banco de vagas que é gargalo na Ufcspa é folgado no IFRS, que está entre os dez maiores do sistema do EBTT. O pró-reitor explica que a Instituição poderia alcançar 847 postos com DE. “Isso nos dá liberdade e agilidade para contratar”, valoriza Casares, que cita ainda mais uma tranquilidade. Prestes a colocar em funcionamento mais quatro campi – Alvorada, Viamão, Rolante e Vacaria, o IFRS elevará o potencial para 958 vagas, que deve abrigar as 250 novas a serem abertas, considerando o quadro atual em atividade, de 692 professores e 671 com DE. Para um segmento que tem sido alvo das políticas de expansão de vagas no País, abrir vaga com dedicação exclusiva virou uma garantia de disputar profissionais com o mercado privado e ampliar a produção e qualificação dos alunos, complementa o gestor. ADVERSO 204| nov./dez. 2013

JURÍDICO

Manutenção da URP 89 aos professores da Ufrgs: uma cruzada em defesa da segurança jurídica por Francis Campos Bordas, assessor jurídico da Adufrgs-Sindical

O que é a URP 89? Tão comentada nos corredores da Ufrgs, mas, contraditoriamente, cada vez menos freqüente nos contracheques (sobretudo de professores que ingressaram na Universidade depois de fevereiro de 1989) a URP 89, também conhecida por “26,05%” é uma rubrica que decorre de decisão judicial. No ano de 1989 a Adufrgs ingressou com reclamatória trabalhista na Justiça do Trabalho em favor dos professores regidos pela CLT, pleiteando que fosse garantido o pagamento do reajuste de 26,05% previsto em lei para fevereiro de 1989. Este reajuste foi frustrado pelo “plano verão”, um dos tantos planos econômicos de governo criados com o intuito de salvar a economia e derrubar a inflação. Primeira consequência imediata deste plano: tornar sem efeito aquele aumento esperado. A Justiça acolheu o pedido e condenou a Ufrgs a implementar este aumento no contracheque e a pagar os atrasados. Esta, portanto, é a origem da rubrica URP 89, sendo a mesma incluída, em 1993, no contracheque dos docentes de forma personalizada e, a partir de então, passou a receber os mesmos reajustes dados ao vencimento básico. É verdade que a URP 89 nunca foi uma unanimidade. Dentro da própria Universidade o assunto gerava polêmica mesmo naquela época, já que “professores estatutários”, regidos pelo antigo Estatuto do Funcionário Público (Lei 1.711/1952) não tiveram a mesma sorte que seus colegas celetistas, pois, a Justiça Federal (competente para julgar as ações de funcionários estatutários) tinha interpretação diametralmente oposta à Justiça do Trabalho. Justamente por haver esta divergência de interpretação, o assunto foi levado ao STF que, no início da década de 1990, definiu o que seria “a melhor e única interpretação” e, assim fazendo, declarou a inexistência do direito adquirido ao reajuste da URP 89. No caso específico da Ufrgs, esta manifestação

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do STF veio tardiamente, pois o processo da Adufrgs já estava encerrado, com “trânsito em julgado”. Ou seja, era uma decisão transitada em julgado contrária ao entendimento do STF. E então começaram os problemas... Vendo que um significativo número de professores era beneficiado por uma decisão judicial cujo conteúdo passou a ser considerado “inconstitucional” pela “nova interpretação” do STF, em 1995 a Ufrgs ingressou com ação rescisória para desconstituir aquele processo favorável aos docentes. Isto traria dois resultados: cancelaria um precatório que estava previsto para pagamento naquele ano e retiraria da folha de pagamento a rubrica da URP 89. A Universidade chegou a cortar, por ordem judicial, a rubrica durante alguns meses no início de 1995, mas logo a decisão foi reformada. Seguiu-se, então, uma das mais duras batalhas jurídicas da história da Adufrgs, que visava a manutenção da “coisa julgada”, ou seja, o que foi ganho não poderia ser retirado. Depois de muitos anos e investimento pesado em pareceres de juristas, viagens para visitas a ministros do TST, contratação de advogados em Brasília, etc, a ação rescisória movida pela Ufrgs foi sepultada, derrotada. É preciso esclarecer que a vitória da Adufrgs não trouxe uma reafirmação do valor da coisa julgada. Não, a vitória foi com base em argumentos e estratégias processuais que levaram o Judiciário a declarar que já havia decorrido o prazo legal para que a Universidade ajuizasse a ação rescisória. Seguiu-se assim um período de razoável tranquilidade, até que nos anos de 2006 e 2007 o problema ressurge. Com base em determinações do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Planejamento, as rubricas judiciais oriundas de planos econômicos são congeladas, ou seja, perdem a vinculação com o vencimento básico. Assim, a rubrica da URP 89 deixa de receber os mesmos aumentos que incidem sobre

o vencimento básico. Antes mesmo que o Sindicato pudesse reagir a isso, outro problema eclode: em 2008 o TCU, ao homologar as aposentadorias concedidas a diversos docentes, determina que a rubrica da URP 89 seja cortada. O argumento agora é outro: o reajuste a que a decisão judicial se propunha garantir teria sido absorvido por novos aumentos. Esta posição do TCU rapidamente se estendeu às análises de pensões instituídas por professores falecidos. Diversos atingidos por esta “nova onda” acorreram à Adufrgs. Não era difícil prever que esta nova tese teria sua aplicação estendida aos demais beneficiários do processo. Justamente com este propósito, a assessoria jurídica da entidade ajuizou várias ações diretamente no STF contra os atos do TCU que ordenavam a suspensão do pagamento da URP 89, com decisões liminares em várias delas, todas no sentido de vedar ao TCU o poder de desconstituir uma rubrica incorporada por decisão judicial. Em 2009 aquela previsão de que o problema dos aposentados e pensionistas se estenderia aos demais professores foi confirmada. Em fevereiro, por ocasião da implementação dos ganhos remuneratórios obtidos pela Lei 11.784/1998 – que dentre outras coisas extinguiu a GAE e incorporou-a ao vencimento básico, criou a RT e a Gemas – a rubrica da URP 89 foi novamente retirada da prévia do contracheque. Tão logo sabedora do assunto, em caráter emergencial, a Adufrgs ajuíza uma “ação cautelar” argumentando que este corte de rubrica não poderia ocorrer de forma abrupta, sem analisar individualmente os casos, sem o devido processo. A liminar é deferida e a rubrica é mantida. A Ufrgs recorre e o desembargador relator é favorável ao recurso. Levado o processo a julgamento, os outros dois julgadores que compõem a turma no Tribunal Regional Federal divergem do relator e negam o recurso da Universidade. Seguem-se recursos da Ufrgs até as últimas instâncias, sem sucesso; a liminar é mantida. Neste meio tempo a Adufrgs ajuiza a ação principal que visa declarar o direito propriamente dito à manutenção da URP 89. Em 2013, chega o momento do julgamento do mérito das duas ações movidas pela Adufrgs-Sindical e, para surpresa, a sentença emanada do próprio juiz que havia deferido a liminar em 2009 conclui pela improcedência das ações. De acordo com ele, a tese da absorção da URP 89 pelos aumentos poste-

riores é válida. Já foram interpostos recursos contra esta decisão e a matéria será reapreciada pelo Tribunal Regional Federal. Este longo relato, além de informar a categoria sobre a tramitação das ações que tratam da URP 89, é também um exemplo de como as decisões judiciais transitadas em julgado são suscetíveis a ataques e ameaças. Este é um exemplo claro da falta de segurança jurídica que assola diversos sindicatos de servidores públicos pelo Brasil. O caso da Adufrgs não é isolado. Casos assim aconteceram em outros estados da Federação, com os mais diversos resultados. Não é apenas a questão da URP 89 que está em jogo, mas, a própria eficácia de uma decisão judicial. Portanto, o assunto não é de interesse apenas dos docentes beneficiados pela URP 89, mas de todos aqueles que foram favorecidos por uma decisão judicial incorporada em folha de pagamento. No caso específico da Ufrgs, a situação é bastante similar a outros processos, por exemplo: no processo dos 3,17% que esteve incorporado em folha de pagamento entre 2004 e 2011 até que excluída do contracheque por outra decisão judicial; e no processo dos 28,86%, a Ufrgs insiste em afirmar que a decisão obtida pela Adufrgs é contrária à interpretação predominante dada pelo STF no que toca à compensação do reajuste por conta de aumentos concedidos na mesma época, o que praticamente zera o cálculo para grande parte dos docentes. Portanto, são louváveis as iniciativas adotadas pelos sindicatos que se juntam a esta cruzada em defesa da segurança jurídica, da eficácia das decisões que geraram aos professores ganhos judiciais que não podem ser posteriormente suprimidos por conta de novas teses ou interpretações.

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SINDICAL

Convocação de professores A Adurfgs-Sindical solicita a todos os filiados que, caso conheçam algum dos professores listados abaixo ou qualquer um de seus herdeiros, que os avisem da necessidade de entrar em contato urgente com a secretária do Sindicato, Cintia Guimarães, para tratar de assunto de interesse dos mesmos. O contato pode ser feito pelo telefone (51) 3228.1188 ou via e-mail secretaria@adufrgs.org.br

Diretoria da Adufrgs-Sindical

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Antonio Ricardo Weber Todesco Darcy Macedo de Barcellos Edison Alves de Castro Egidio Dall Agnol Elisabete Costa de Vecchietti Ernesto Flores de Cabral Gerusa Alves da Silva Jaime Barreiro Wagner José Manoel Bertolete Jose Morbini Lais Maria Selbach de Oliveira Lenine Nequete Lorismario Ernesto Simonassi

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Marfisa de Pádua Simon Maria Celia Pacheco Lassance Maria Claudia Costa Irigoyen Marion Julgmann Brito Mikiyo Takagi Monica Wachowicz Nelson Vieira Junior Nelson Vieira Junior Nilson Carlos Loff Roberto Pires Pacheco Rogerio Marcondes de Carvalho Sonia Regina Carvalho Bernardes

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