Anuário UGT 2024

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edição 2024

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Editorial Anuário UGT: Ação em prol dos trabalhadores – Um registo O Secretariado Executivo da UGT decidiu realizar, anualmente, uma publicação onde ficarão registadas as atividades mais relevantes que a UGT desenvolveu no ano a que reporta cada edição. Este anuário será um espaço dedicado à apresentação das iniciativas mais marcantes da UGT, permitindo que todos os filiados, dirigentes e a sociedade em geral tenham acesso a um compêndio das nossas conquistas e desafios.

Mário Mourão

Secretário-Geral da UGT

Neste primeiro volume, reunimos as realizações mais significativas da UGT, que não refletem apenas o nosso compromisso com os trabalhadores e suas causas, mas também ilustram a nossa capacidade de antecipação, proatividade, adaptação e resiliência num cenário de constantes mudanças. Cada página deste anuário é um testemunho do esforço coletivo e da dedicação que caraterizam a nossa central e que nos impulsionam para continuar a lutar por um futuro mais justo e equitativo para todos os trabalhadores.

Com esta primeira edição, esperamos ainda reforçar e aprofundar a proximidade e colaboração entre todos os membros da UGT que sempre marcou a nossa vivência sindical.

Estamos certos de que, através desta nova forma de comunicação, os laços que unem a central aos seus filiados e à sociedade em geral se fortalecerão ainda mais. Acreditamos que a transparência e a partilha de informações são essenciais para fomentar um ambiente de confiança e união em torno dos nossos objetivos comuns.

Esperamos que este anuário sirva como uma memória e uma aprendizagem. Esperamos, sobretudo, que sirva como fonte de inspiração e motivação para todo o universo UGT. Trata-se de um trabalho de passado que prepara o futuro. Da UGT. Dos seus sindicatos.

Para os trabalhadores.

Que 2025 seja um ano pleno de realizações, conquistas e, sobretudo, de união em prol dos direitos de todos os que vivem do fruto do seu trabalho.

Um bom ano de 2025!

Mário Mourão

| Ficha Técnica Diretor Sérgio Monte Coordenação Lúcia Macau Grafismo e Paginação Renato Nunes Textos Lúcia Macau Fotografias Lúcia Macau Melissa Vieira Renato Nunes Propriedade União Geral de Trabalhadores - NIF 501 093 982 Sede Rua Vitorino Nemésio, nº5 - 1750-306 Lisboa tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612 Correio eletrónico geral@ugt.pt

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1º de Maio

UGT assinala o 1º de Maio em Vila Real

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oi em Vila Real que a UGT realizou, em 2024, as comemorações do Dia do Trabalhador. A Praça do Município desta cidade nortenha recebeu todos aqueles que quiseram mostrar a força dos trabalhadores portugueses em mais um 1º de Maio numa celebração que contou com atuações musicais do Grupo de Cantares de Santa Marinha – Águas Santas, mas também do Grupo Etnográfico de Danças e Cantares “O Cantaréu” e do cantor famoso pelas suas imitações em palco, Fernando Pereira.

Durante o dia houve várias iniciativas dedicadas aos sindicatos e a todos os vila-realenses, incluindo a exposição e a entrega de prémios do concurso “Era uma vez...o 1º de Maio”, promovido pela FNE.

À tarde, os discursos político-sindicais foram o momento alto da festa com a presença de dirigentes de todos os sindicatos da UGT em palco.

No seu discurso, Mário Mourão, o líder da central sindical, foi bastante claro na sua resposta às dúbias afirmações do Primeiro Ministro quanto a “revisitar” o que está estabelecido, seja o Acordo de Rendimentos, a legislação laboral ou a Agenda

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para o Trabalho Digno: “A UGT não pode aceitar que estejamos de novo a assistir ao jogo político de mexer em tudo”.

Retomando um tema sensível, Mário Mourão lembrou a mudança de governo, facto que não preocupa a central sindical, frisando, no entanto, que não aceitará alterações aos compromissos assumidos.

1º de Maio

A UGT e os seus sindicatos serão “duros e estaremos na linha da frente com as nossas reivindicações e com a exigência do cumprimento das promessas feitas, no passado recente, aos professores, aos polícias, aos funcionários judiciais, aos médicos e a outros profissionais da saúde, bem como a todos os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado”.

E deixou claro: “É bom que os responsáveis políticos percebam que, apesar das mudanças, nem o executivo, nem os empresários, e muito menos a UGT, partimos do zero a cada novo governo, pelo que exigimos o cumprimento dos acordos anteriormente celebrados. Quero aqui recordar compromissos recentes e que a todos cumpre manter.”

A este propósito, Mário Mourão especificou que a UGT exige respeito pelo compromisso assumido com o anterior governo na celebração do Acordo de Rendimentos e Salários e que não aceitará “ficar pela metade”, ou seja, é preciso “continuar esta trajetória de aumento dos salários, sendo este um fator de crescimento económico, a par com a dignificação do trabalho”.

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O velho argumento de que “é necessário primeiro o crescimento económico e só depois o aumento dos salários” não pega e “não será aceite”, concluiu.

E esses aumentos, essencialmente resultantes da negociação e da concertação social, “são um imperativo para o progresso social e económico do país”, disse o líder sindical, frisando que “não queremos ser o país dos baixos salários”.

Salários e pensões

Aumentos de salários e pensões são essenciais num país onde 10% dos trabalhadores são pobres, 40% dos desempregados são pobres e 30% dos reformados são pobres.

Salários e pensões dignos são uma das principais reivindicações da UGT, como Mário Mourão fez questão de lembrar: “O aumento do salário mínimo e de todos os salários, fundamentado na negociação coletiva, não pode ser a bandeira de um só governo”, tem de ser “bandeira de todos os governos”.

“E não venham com discursos em que a solução são os prémios ou ‘pagamentos por fora’”, rejeitou o líder da UGT, concluindo: “Esta estratégia só serve os interesses das empresas; deixa desprotegidos os trabalhadores em situação de doença ou desemprego e compromete as reformas destes trabalhadores.”•

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1º de Maio

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46º Aniversário UGT

Conferência sobre Desafios do Conselho Económico e Social

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o dia 28 de outubro, a União Geral de Trabalhadores comemorou o seu 46º aniversário com uma conferência que teve como tema central “Conselho Económico e Social: Desafios e Perspetivas”. O evento, realizado na Costa da Caparica, reuniu vários convidados e líderes sindicais para discutir o papel crucial do CES na promoção de uma sociedade mais justa e democrática.

A sessão foi inaugurada pela moderadora, a jornalista Liliana Carvalho, que apresentou um vídeo com os marcos históricos da UGT ao longo de mais de quatro décadas e meia de atuação. Na abertura, Lucinda Dâmaso, presidente da central sindical, destacou a importância do sindicalismo responsável e plural, reafirmando que a UGT é um pilar fundamental da democracia em Portugal: “Comemorar os 46 anos da UGT é celebrar a luta pelos direitos dos trabalhadores e o legado deixado por muitos sindicalistas”.

“É preciso trazer o CES para o século XXI” O painel de debate contou com a presença do Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Paes Antunes, da investigadora Teresa Violante e do ex-ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, que abordaram a relevância do CES e os desafios que enfrenta na atualidade.

Luís Paes Antunes iniciou o debate defendendo que é preciso “trazer o CES para o século XXI”, concretizando a alteração legislativa para que isso se torne possível.

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Em relação aos desafios e perspetivas que se colocam ao CES, o orador salientou a necessidade de “aumentar a visibilidade e reconhecimento junto da sociedade portuguesa” do órgão consultivo a que preside, o que “permitiria o crescimento da participação da sociedade civil no processo de definição e avaliação de políticas públicas”.

46º aniversário da UGT Além da necessidade de tornar o Conselho mais conhecido – não apenas por integrar a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) −, o Presidente do CES assinalou como desafios que se colocam à instituição acelerar o processo de composição, mudar de instalações, apostar na organização e reforçar os recursos humanos e financeiros.

A investigadora Teresa Violante afirmou, por sua vez, que “a discussão sobre a reforma do CES português é uma questão urgente” e destacou quatro pontos essenciais que evidenciam a relevância do Conselho Económico e Social e os desafios que atualmente enfrenta.

A convidada começou por explicar que os órgãos como o CES surgiram num contexto de crise da democracia, especialmente no início do século XIX. De acordo com a académica, estes órgãos foram criados para responder a duas grandes preocupações: a insuficiência da representação política e a necessidade de promover a harmonia social em razão do aumento da conflitualidade laboral: “A inclusão dos trabalhadores e do sindicalismo revelou lacunas na representação política e destacou a importância de integrar os interesses de diferentes camadas da população”.

Teresa Violante abordou também as origens históricas daqueles órgãos, destacando que são típicos do contexto europeu e estão geralmente vinculados a momentos de instabilidade política. O CES português, em particular, é descrito como o menor e menos dotado de recursos entre os seus congéneres europeus, enfrentando desafios que vão desde a sua articulação funcional até questões de representatividade.

A investigadora partilhou lições do direito comparado, analisando os conselhos económicos e sociais de países como França, Itália e Espanha, onde foram identificadas insatisfações semelhantes às vividas em Portugal: “A discussão

sobre a reforma do CES português é uma questão urgente, não só a nível nacional, mas também em diálogo com outras realidades europeias”.

Entre os desafios destacados a nível nacional, a investigadora mencionou a tensão entre os papéis consultivo e de concertação do CES, a necessidade de integrar novas vozes da sociedade e a importância de articular melhor as relações com o Parlamento e com o Governo.

Teresa Violante alertou ainda para as limitações orçamentais e para a morosidade na elaboração de pareceres, o que dificulta o funcionamento eficaz do CES.

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Em conclusão, a investigadora realçou a importância de investir no fortalecimento do CES, especialmente num momento de crise da democracia: “A reforma do CES não é apenas uma questão institucional, mas um passo fundamental para aprofundar a nossa democracia e para encontrar respostas coletivas para os grandes desafios que Portugal enfrenta”.

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46º aniversário da UGT A separação entre o CES e a CPCS Vieira da Silva também contribuiu para o debate, abordando a relevância do CES e a necessidade de fortalecer as políticas de concertação social. Salientou que o CES deve ser visto como uma entidade consultiva independente, capaz de promover a coesão social e a justiça económica, sem se confundir com a dinâmica da CPCS: “O CES tem a função de criar conhecimento e contribuir para as políticas públicas, enquanto a concertação social se deve focar na sua atuação negocial.”

O antigo governante evidenciou a necessidade de um reforço financeiro do CES, com a proposta de desenvolvimento de programas plurianuais que sejam sólidos e negociáveis.

Destacou que a concertação social, embora tenha pontos fortes, enfrenta desafios como uma dinâmica reativa e defensiva, além da desconfiança de alguns parceiros e a falta de diversidade na agenda.

O orador fez ainda questão de recordar a importância do modelo tripartido de concertação social, que deve ser valorizado, especialmente em áreas como a dupla transição e a aprendizagem ao longo da vida: “As instituições, quanto mais passado têm, mais futuro têm. Elas têm a capacidade de se reinventar”.

A sessão de encerramento esteve a cargo do Secretário-Geral da UGT, Mário Mourão, cuja intervenção, reafirmou que o CES desempenha um papel fundamental na análise de questões cruciais e impactantes na vida do país.

O líder da UGT apontou o CES como um fórum essencial que reúne organizações da sociedade civil, proporcionando aos cidadãos informações valiosas e capacitantes de uma participação mais ativa na vida democrática. Sublinhou a relevância do CES na promoção da igualdade de género, um dos principais objetivos da UGT.

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O Secretário-Geral destacou também que o CES é uma expressão democrática da sociedade civil, fundamentando o seu trabalho no diálogo e na busca de consensos, pilares cruciais para enfrentar os desafios atuais e futuros, gerando estudos e resoluções que orientam políticas públicas e protegem os interesses dos trabalhadores.

“O País precisa da UGT e da concertação social.

Este acordo alcançado em tempo recorde é um passo importante para a valorização salarial e a proteção dos direitos dos trabalhadores.”

Mário Mourão abordou a necessidade de aumentar o poder de compra dos cidadãos, ressaltando que isso só será possível através da dignificação dos salários, incluindo um aumento do salário mínimo. O dirigente sindical reiterou que o respeito pelos 12 | ANUÁRIO UGT | 2024

direitos dos trabalhadores é fundamental para consolidar a democracia e alcançar a coesão social.

O Secretário-Geral recordou que os documentos anuais, elaborados pelo CES, oferecem uma visão abrangente da evolução da economia, do mercado de trabalho e da sociedade portuguesa, além de previsões para o futuro.

Destacou a importância destes diagnósticos e propostas, que são partilhados entre os agentes económicos e sociais representados no CES. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, marcou também presença, e elogiou o papel da UGT na defesa dos trabalhadores e o sucesso das recentes negociações sobre valorização salarial: “O País precisa da UGT e da concertação social. Este acordo alcançado em tempo recorde é um passo importante para a valorização salarial e a proteção dos direitos dos trabalhadores”.

46º aniversário da UGT

A ministra sublinhou o papel fundamental da organização sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção da democracia em Portugal: “Estes são os primeiros 46 anos, e espero que a UGT continue a prestar o mesmo inestimável serviço à sociedade portuguesa. O País precisa da UGT e da concertação social, cujo papel é indispensável.”

A titular da pasta do Trabalho destacou o mês de outubro como o período tradicionalmente dedicado à celebração de acordos sociais, sublinhando que, em 2024, foi alcançado um acordo significativo em tempo recorde, em menos de cinco meses: “Não posso deixar de saudar a participação de todas as confederações patronais e da UGT neste acordo, que gerou um clima de dinamismo e colaboração, algo que faltou nos anos anteriores”.

O novo texto, segundo a ministra, resulta numa forte valorização salarial, com foco não apenas no aumento do salário mínimo nacional (SMN), mas também na valorização dos salários

médios dos portugueses. Para isso, foram implementadas medidas como um novo regime de prémios de produtividade, além da redução da carga fiscal sobre as empresas, visando a capitalização e a sustentabilidade económica.

A UGT foi reconhecida como um parceiro construtivo durante todo o processo, procurando sempre soluções de consenso. O acordo celebrado é descrito como equilibrado, atendendo às necessidades dos trabalhadores e ao mesmo tempo exigindo responsabilidade das empresas: “Este é um acordo ambicioso para Portugal, que reflete o sentido de responsabilidade dos signatários, pensando no bem comum”.

A conferência não celebrou apenas os 46 anos da UGT, mas lançou também algumas notas sobre os desafios e as perspetivas do Conselho Económico e Social, reafirmando o compromisso da central sindical em continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.• 2024 | ANUÁRIO UGT | 13

Conferência das Uniões

Uniões distritais debatem formação profissional

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s uniões distritais da UGT promoveram, no passado dia 29 de outubro, na Costa Caparica, um encontro para debater os principais desafios enfrentados na sua ação sindical e os objetivos de futuro.

Esta iniciativa, organizada em conjunto com o CEFOSAP (Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional), juntou os presidentes das uniões e vários dirigentes sindicais para uma apresentação das atividades de formação e qualificação profissional. A apresentação esteve a cargo do CEFOSAP, nomeadamente do diretor, Jorge Mesquita, da coordenadora do Departamento de Formação, Isabel Dias, e do coordenador do Centro Qualifica, Maik Lopes, com a moderação da Secretária Executiva da UGT, Graça Patrício.

As sessões de abertura e de encerramento estiveram a cargo do Secretário-Geral, Mário Mourão, e da Presidente, Lucinda Dâmaso, respetivamente. •

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Conferência das Uniões

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Acordo de Valorização de Salários

UGT assina Acordo Tripartido por melhores salários e pela valorização da negociação coletiva

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UGT assinou o Acordo Tripartido sobre Valorização dos Salários e Crescimento Económico, considerando ser do interesse dos trabalhadores ter melhores salários, negociação coletiva dinâmica e crescimento económico. Este é um acordo tripartido que vai além dos anteriores, ultrapassando metas estabelecidas para os salários mínimo e médio no curto e médio prazo. O documento convida ao fortalecimento e ao dinamismo da negociação coletiva, levando em linha de conta a melhoria do poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de alinhar os salários com o custo de vida digna.

Assim, os objetivos estabelecidos para o salário mínimo previam que em 2028 pudesse atingir os 1000€. Todavia, foi possível ir além, alcançando-se os 1020€, como mais um passo na trajetória ascendente do SMN.

Já para o salário médio, essencialmente dependente da negociação coletiva foi fixado o valor referencial de 1890€ em 2028.

O objetivo de convergência com a Europa, em termos de produtividade, não pode ser desligado do concomitante crescimento dos salários. Do mesmo modo, os condicionamentos sociais, designadamente a negociação coletiva, devem ser um fator de diferenciação positiva para as empresas cumpridoras.

Ao assinar este acordo, mantêm-se em vigor as cláusulas dos textos de 2022 e 2023 que se referiam à habitação e ao emprego jovem, refletindo a necessidade de tornar o mercado de trabalho mais atrativo para os jovens e, simultaneamente, de responder aos desafios de um mercado imobiliário disfuncional. O Acordo preserva ainda o princípio da neutralidade fiscal, o que constitui um sinal, pela positiva, para não deixar ninguém para trás.

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Acordo de Valorização de Salários Em suma, este é um documento que corresponde à necessidade de valorizar os salários, sem prejuízo de estimular a negociação coletiva, no sentido de uma aproximação mais rápida aos referenciais da UE. Trata-se de um bom acordo para os trabalhadores, que permite um horizonte de confiança, rumo a salários mais justos e à sua valorização através da negociação coletiva. •

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Conferência sobre Portarias de Extensão

“Vantagens e Desvantagens”

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o dia 28 de novembro, a União Geral dos Trabalhadores promoveu uma conferência na sua sede, dedicada ao tema “Portarias de Extensão: Vantagens e Desvantagens”. O evento contou com a presença do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, e teve como objetivo discutir as implicações e os desafios que as portarias de extensão trazem para o movimento sindical e para as relações laborais em Portugal.

O pontapé de saída para os trabalhos da conferência foi dado pela Secretária-Geral Adjunta Soraia Duarte, que também procedeu à moderação do debate do evento, que contou com a presença de diversos participantes e convidados. Nas palavras de abertura, a dirigente sindical destacou a relevância do tema escolhido: “É um tema que diz muito ao movimento sindical e que carece de reflexão, dado que gera muita controvérsia”.

A abertura da sessão esteve a cargo do Secretário-Geral Adjunto da UGT Sérgio Monte, que agradeceu a presença dos oradores e dos convidados e que sublinhou a necessidade urgente de abordar este assunto, pendente há bastante tempo.

Lembrou ainda algumas das questões subjacentes aos acordos assinados com o Governo para a dinamização da negociação coletiva: “Os acordos recentemente assinados possuem uma cláusula crucial: o Governo não pode aumentar salários no setor privado por decreto, exceto no caso do salário mínimo

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nacional. No entanto, pode incentivar as empresas a cumprir os referenciais acordados num acordo de médio prazo”.

Sérgio Monte mencionou a cláusula de benefícios fiscais, acordada no Acordo de Médio Prazo, assinado entre a UGT e as entidades patronais, que visa estimular as empresas a adotarem os referenciais propostos e a manterem uma negociação coletiva ativa: “No passado, tivemos um acordo com o governo anterior e os parceiros patronais, que garantiu a continuidade das portarias de extensão para 2023 e 2024. Porém, para

Conferência sobre portarias de extensão

2025 e 2026, essa continuidade não está assegurada, o que gerou receios em ambas as partes, patronal e sindical. Deixamos um desafio ao atual Governo: manter o compromisso firmado anteriormente”. Abordou também as vantagens e as desvantagens das portarias de extensão, esclarecendo que a UGT ainda não possui uma posição concreta sobre o tema: “Entendemos que sindicatos com grande representatividade no setor podem preferir não solicitar portarias de extensão, já que desejam que os acordos se apliquem apenas aos seus associados. Por outro lado, sindicatos menos representativos frequentemente pedem a extensão para abranger todos os trabalhadores”.

O Secretário-Geral Adjunto concluiu, referindo a importância de uma discussão franca e aberta sobre o assunto, lembrando que as portarias de extensão são medidas administrativas sujeitas à discricionariedade da tutela.

Seguiu-se o painel de discussão, com as intervenções do Dire-tor de Serviços de Regulamentação Coletiva da DGERT, Rui Abreu, e da Professora Catedrática, Ana Teresa Ribeiro.

Foram abordados os prós e os contras das portarias de extensão. No início do debate, a moderadora fez uma breve contex- tualização do mecanismo administrativo objeto de debate, sublinhando que, por um lado, as portarias atuam como um mecanismo de estabilização e uniformização das relações laborais, além de estimularem a contratação coletiva. No entanto, alertou para o risco de desencorajar a filiação sindical, o que pode levar a uma desregulação e ao aumento da desigualdade nas relações de trabalho.

Rui Abreu, ao tomar da palavra, apresentou um panorama sobre a missão da DGERT em relação às portarias de extensão.

O orador explicou que Portugal se destaca na União Europeia pela alta cobertura da contratação coletiva, resultado do eficiente sistema de portarias de extensão que amplia as convenções coletivas. No entanto, também mencionou a perplexidade dos peritos europeus quanto à elevada taxa de cobertura e ao facto de o salário mínimo convencional ser equivalente ao salário mínimo nacional.

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Em seguida, fez uma análise detalhada das vantagens e das desvantagens das portarias de extensão, acentuando que, embora confiram segurança jurídica, a formalidade dos procedimentos pode resultar em prazos de emissão mais longos. Além disso, abordou a questão da representatividade, apontando que a exigência de critérios para a emissão de portarias poderia tornar-se uma barreira, num contexto de baixa densidade sindical.

Outro aspeto discutido foi a liberdade sindical, que garante o direito de participação dos interessados na emissão das portarias. O representante da DGERT concluiu a sua apresentação, relevando a importância da uniformização das condições de trabalho como um dos principais objetivos das portarias. Contudo, essa uniformização deve ocorrer respeitando a autonomia das entidades sindicais e empregadoras.

Outra convidada, a professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Ana Teresa Ribeiro, apresentou uma reflexão sobre as convenções coletivas e as suas implicações no mundo do trabalho. Durante a apresentação, a académica abordou a complexidade do tema, destacando a necessidade de uma aplicação generalizada dessas convenções para que possam efetivamente evitar o dumping social e promover melhores condições de trabalho.

Ana Teresa Ribeiro acentuou que, no contexto académico, existe uma diversidade de teses sobre o assunto, mas ressaltou que a eficácia geral das convenções coletivas é fundamental: “Quando olhamos para as convenções coletivas, devemos pensar no que queremos delas. A aplicação generalizada é a mais indicada, pois facilita a governabilidade das empresas e oferece maior proteção aos trabalhadores”.

Comentou a atual legislação, que optou pelo princípio da filiação, o que, segundo disse, traz à tona a falta de critérios de representatividade sindical: “Qualquer sindicato pode celebrar convenções coletivas, mas isso gera desafios, pois não temos dados sobre a taxa de filiação sindical e patronal, o que é preocupante”.

A professora destacou ainda o papel das portarias de extensão, que, apesar das suas vantagens − como a promoção da igualdade de condições e o combate à concorrência desleal − apresentam desvantagens, especialmente no que diz respeito à liberdade sindical: “A ausência de critérios de representatividade pode incentivar a desfiliação sindical, levando trabalhadores a usufruírem dos benefícios da contratação coletiva sem arcar com os custos associados à filiação”.

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Conferência sobre portarias de extensão

Concluiu, chamando a atenção para a delicadeza do tema e para a necessidade de uma abordagem cautelosa nas possíveis alterações legislativas, sempre respeitando os compromissos europeus.

A visão dos sindicatos As apresentações dos dois convidados foram objeto de comentários por vários sindicalistas, que expressaram opiniões divergentes sobre o assunto.

O primeiro comentário foi do Secretário-Geral do SINTAP, José Abraão. O sindicalista fez referência à sua experiência vivida enquanto dirigente do Sindicato de Escritórios e Comércio de Vila Real, destacando a necessidade de revisão das portarias de extensão que, segundo mencionou, limitam a negociação coletiva: “As portarias de extensão funcionam como um limite

à negociação e criam condições para que empresas paguem ‘por baixo da mesa’”. Logo após, defendeu um reforço na negociação coletiva, referindo a importância do artigo 56º da Constituição, que garante o direito de filiação para a contratação coletiva.

Osvaldo Pinho, Secretário-Geral do SINDEQ, corroborou a necessidade de reformulação das portarias de extensão, afirmando que favorecem a liberdade individual em detrimento da negociação coletiva: “É um ato administrativo que prejudica aqueles que realmente negoceiam”. Por fim, chamou a atenção para a fragilidade da representação patronal em muitos setores.

Por outro lado, José Arsénio, Secretário-Geral do SINDETELCO, expressou a sua insatisfação relativamente ao efeito das portarias de extensão, afirmando que beneficiam trabalhadores que não contribuem para os sindicatos: “Estou cansado de trabalhar para quem não contribui para o sistema”. Terminou, pedindo um reconhecimento maior do papel dos sindicatos na sociedade.

Num tom diferente, o Presidente do SETAAB, Joaquim Venâncio, defendeu a existência das portarias de extensão, especialmente no setor que representa, o agrícola e alimentar: “É incompreensível que haja empresas que não respeitam convenções coletivas. A portaria de extensão deve existir para regular as condições de trabalho de maneira saudável”. Neste contexto, sugeriu a realização de esforços conjuntos entre associações sindicais e patronais para garantir o cumprimento das convenções.

Seguiu-se um período de debate entre os participantes, em que foram deixadas algumas notas sobre o papel das portarias de extensão e a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção da negociação coletiva − questão que continua a ser central para o movimento sindical.

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A sessão de encerramento O encerramento desta iniciativa foi realizado pelo Secretário-Geral da UGT, Mário Mourão, que, com um discurso contundente, destacou a importância do debate sobre as vantagens e as desvantagens deste instrumento, afirmando que as portarias de extensão não são uma solução pacífica, mas sim uma ferramenta complexa que merece uma análise aprofundada.

“Decidimos promover esta conferência para analisar as implicações das portarias de extensão no vasto contexto da contratação coletiva”, afirmou o líder da central, salientando que, sem esse mecanismo, cerca de dois terços dos trabalhadores de pequenas e microempresas ficariam excluídos de aumentos salariais e condições de trabalho dignas. Além disso, os trabalhadores do setor social também são beneficiados, melhorando as suas condições laborais e sociais.

No entanto, o Secretário-Geral não hesitou em criticar a forma como as portarias de extensão podem impactar a sindicalização: “É justo que aqueles que se mantêm à margem da negociação coletiva usufruam dos benefícios conquistados por quem investe tempo e recursos na luta sindical?”, questionou, defendendo depois que, embora as portarias possam ser um “mal necessário”, é fundamental que os sindicatos sejam reconhecidos pelo seu trabalho incansável em prol dos trabalhadores: “Os sindicatos investem dezenas de milhares de euros em negociações e, muitas vezes, não recebem o reconhecimento que merecem”.

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Mário Mourão destacou também que uma taxa de sindicalização mais elevada estaria diretamente ligada à melhoria das condições de vida e dos salários.

Concluiu o discurso com um apelo à reflexão sobre o papel das portarias de extensão na negociação coletiva, no emprego e na competitividade da economia. Mário Mourão pediu coragem para aprofundar a discussão sobre este tema, para garantir que as portarias de extensão sejam vistas como uma exceção, e não como uma regra, para proteger os sindicatos e os trabalhadores que realmente se comprometem com a negociação.

Por fim, salientou a necessidade de políticas que incentivem a participação sindical e o diálogo social, de modo que as portarias de extensão fortaleçam, e não enfraqueçam, o papel dos sindicatos na construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

Por último, tomou a palavra o Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, que começou por destacar a relevância das portarias de extensão e a necessidade de fortalecer a sindicalização no país. O governante referiu a importância do convite feito pela UGT e a qualidade dos oradores presentes, que contribuíram para um debate enriquecedor sobre o tema da contratação coletiva.

Conferência sobre portarias de extensão

Adriano Moreira afirmou que, até ao momento, já tinha assinado 54 portarias de extensão, esclareceu que sempre pautou as suas decisões pelo princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador: “O objetivo é beneficiar os trabalhadores e melhorar as condições das suas famílias”. A sua experiência diz-lhe que a contratação coletiva é essencial para regular setores como o social, onde a negociação se torna mais eficaz quando existe a possibilidade de aplicação de portarias de extensão.

O Secretário de Estado abordou também a situação dos Bombeiros, citando a falta de regras universais que afetam cerca de 12 mil trabalhadores e 400 entidades patronais: “Esperamos ter sucesso na regularização deste setor”.

Além disso, Adriano Moreira destacou o compromisso do Governo com a concertação social e a valorização do trabalho sindical. E lançou um desafio à UGT para que se separem os temas discutidos e se alcancem soluções que fortaleçam a sindicalização: “Precisamos de reavivar os valores de Abril e garantir que tanto as confederações patronais quanto as sindicais sejam robustas para construir soluções eficazes”.

Concluindo, anunciou o seu desejo de que a sindicalização seja aumentada, bem como fortalecida a negociação coletiva, reafirmando o compromisso com a valorização das condições dos trabalhadores e a promoção de melhores condições laborais em todo o país.

O debate colocou em destaque a necessidade de um diálogo contínuo e construtivo sobre a negociação coletiva e as portarias de extensão, refletindo a complexidade e as nuances das relações de trabalho. • 2024 | ANUÁRIO UGT | 23

Teletrabalho e SST

UGT apresenta estudo sobre teletrabalho: implicações para a Segurança e Saúde no Trabalho

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Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT promoveu, no passado dia 19 de novembro, uma conferência para a apresentação do estudo comparativo do enquadramento legal do teletrabalho e as suas implicações na Segurança e Saúde no Trabalho.

Nesta iniciativa, conduzida pela Secretária Executiva Vanda Cruz, o investigador Manuel Roxo apresentou as conclusões, com o objetivo de sistematizar a realidade vivida pelos teletrabalhadores, por forma a melhor conseguir comunicar com eles, na defesa da sua segurança e saúde, enquanto desenvolvem a sua atividade profissional.

Uma das questões para que o estudo adverte é a existência de áreas de maior dificuldade de regulação, como são os casos da proteção de dados, da vigilância digital do teletrabalho e da igualdade de oportunidades. No documento é sublinhado que, “mesmo que os trabalhadores estejam a trabalhar em casa, a responsabilidade pela realização da avaliação dos riscos de qualquer local de trabalho continua a caber ao empregador”.

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Teletrabalho e SST

Outro dos alertas deixados no estudo da UGT é o tema do teletrabalho na negociação coletiva em Portugal, que segundo o documento origina vazios legais e desadequações face a situações concretas.

Lê-se no texto que “a negociação coletiva pode complementar a legislação, proporcionando disposições mais pormenorizadas e/ou adaptação do teletrabalho às necessidades de setores específicos, bem como soluções mais equilibradas do que os acordos individuais”.

O estudo indica que o acolhimento do tema do teletrabalho na negociação coletiva em Portugal “tem expressão”, mas está “longe do significado que poderia ter, quer em quantidade (número de IRCT [Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho] e população trabalhadora abrangida), quer em qualidade (número de temas abrangidos)”.

mas também em garantir um diálogo social contínuo e genuíno sobre esta questão”, assegurando para isso que os teletrabalhadores “disponham de mecanismos efetivos de representação na empresa e que os representantes dos trabalhadores tenham acesso aos locais de teletrabalho”.

Por último, a UGT manifesta “preocupação com a situação portuguesa ao nível do diálogo social nos locais de trabalho”: “O CT e a LPSST [Lei da Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho] preveem o modo de eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde nos locais de trabalho, mas a capacidade de penetração dos eleitos no tecido empresarial é reduzida, dado o baixo número de eleitos e de organizações onde se verificaram eleições”. •

De acordo com a UGT, o facto é que a questão da Segurança e Saúde no Trabalho no teletrabalho “pode ser abordada e melhorada por negociação coletiva de trabalho, desde que seja respeitado o princípio da maior favorabilidade para o trabalhador (artigo 3.º/3-K do CT)”, ou seja, que relativamente à lei não seja alterada em sentido menos favorável ao trabalhador.

No entanto é deixado o alerta que “havendo campo para o papel da negociação coletiva de trabalho na regulação do teletrabalho, haverá que ter em conta que essa via não é isenta de dificuldades”, já que “o teletrabalho e o seu contexto atual de utilização constituem uma realidade complexa”. Revela-se assim “importante não só estabelecer regras e regulamentos, 2024 | ANUÁRIO UGT | 25

Igualdade e Democracia

UGT celebra 50 anos da Revolução dos Cravos com tertúlia sobre Igualdade e Democracia

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o dia 24 de abril, a Comissão de Mulheres da UGT promoveu uma tertúlia na sua sede com o tema “Igualdade e Democracia”, em homenagem ao 50º aniversário da Revolução de Abril. O evento contou com a presença de destacadas figuras do movimento sindical e político, que discutiram a evolução do papel das mulheres na sociedade contemporânea.

A sessão foi moderada pela jornalista Patrícia Matos, que abriu os trabalhos destacando a importância de uma refelxão sobre os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres nas últimas cinco décadas: “Hoje vamos falar sobre mulheres, sobre a evolução da vida das mulheres na sociedade, na família, no trabalho, em todas as áreas da nossa vida”.

Lucinda Dâmaso, Presidente da UGT, iniciou o encontro notando que, embora os 50 anos desde a Revolução tenham trazido significativas conquistas para as mulheres, ainda há muito a ser feito: “Temos consciência de que os 50 anos que vivemos levaram-nos a um caminho que foi percorrido pelas mulheres. Mas sabemos que, cumpridos estes 50 anos, há muito que ainda falta fazer”. Destacou também a necessidade de igualdade salarial e a importância das quotas para garantir a presença feminina em cargos de liderança.

O painel contou com a presença de Wanda Guimarães, ex-dirigente da UGT e ex-deputada, que partilhou a sua perspetiva sobre a evolução dos direitos das mulheres ao longo das úl-

timas décadas. Na sua intervenção, lembrou que, em 1911, as mulheres eram submetidas a diversas restrições legais e sociais, sublinhando a importância das conquistas alcançadas após a Revolução de Abril: “A liberdade de exercer determinadas profissões estava vedada às mulheres. Hoje, celebramos as conquistas, mas devemos continuar a luta por igualdade”.

A deputada social-democrata, Sónia Ramos foi outra das oradoras convidadas e, na sua intervenção, abordou a questão da igualdade de género como um problema de concretização de direitos. Destacou que a pobreza e a falta de coesão territorial são fatores que acentuam a desigualdade, e que a implementação de quotas é um passo necessário, mas que a verdadeira igualdade vai além disso.

A convidada Carla Tavares, Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), aludiu às dificuldades que persistem, como a diferença salarial entre homens e mulheres. Acrescentou que, em Portugal, a diferença salarial é de 13,1%, e que o combate à discriminação no mercado de trabalho deve continuar a ser uma prioridade.

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Igualdade e Democracia A tertúlia foi encerrada por Cristina Trony, Presidente da Comissão de Mulheres, que reafirmou a importância de celebrar as conquistas alcançadas e de continuar a luta pela igualdade de género: “O 25 de Abril foi um ato histórico que possibilitou a liberdade e a democracia em Portugal. Devemos lembrar o importante papel das mulheres na Revolução e continuar a trabalhar para que todas possam alcançar o seu pleno potencial”.

Antecedendo a tertúlia, foi realizada uma exposição fotográfica, que contou com a participação de dirigentes e trabalhadoras da UGT. Esta exposição destacou as caraterísticas que definem cada uma das participantes, proporcionando uma visão única sobre as suas experiências pessoais.

Este evento permitiu celebrar as conquistas das mulheres ao longo dos últimos 50 anos, mas serviu também como um lembrete da luta contínua pela igualdade e pela plena participação feminina na sociedade portuguesa. •

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8ª Corrida UGT

Dia Mundial da Saúde Mental

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UGT organizou a sua 8ª corrida para assinalar o Dia Mundial da Saúde Mental, promovendo a consciencialização sobre a importância do bem-estar mental e físico.

Este evento envolveu mais de duas centenas de participantes na promoção de estilos de vida saudáveis.

Entre corrida, caminhada e corrida para os mais pequenos (Kids Race), aquela foi uma oportunidade para a prática de exercício físico e para a promoção da solidariedade e da compreensão dos desafios que muitas pessoas enfrentam em relação à sua saúde mental.•

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8ª Corrida UGT

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