2010 - PLHIS Taquara, RS | Propostas

Plano Local de Habitação de Interesse Social

Taquara | RS Etapa 3 Janeiro de 2010

Índice

1.

Introdução ....................................................................................................................

2

2.

Diagnóstico Habitacional de Taquara ......................................................................

6

2.1 Caracterização Geral.........……………………………………………………………....

7

2.2 Caracterização dos Problemas Habitacionais ........................................................

13

2.3 Avaliação da Necessidade Habitacional ................................................................

21

2.4 Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social ..................................

28

2.5 Condições Administrativas, Institucionais e Financeiras ........................................

35

Princípios e Diretrizes Orientadoras do PLHIS no contexto do Planhab ..............

41

3.1 Princípios ................................................................................................................

41

3.2 Diretrizes ................................................................................................................

45

3.3 Integração entre Princípios e Diretrizes .................................................................

49

Programas Habitacionais ..........................................................................................

51

4.1 Linha Programática Provisão Habitacional .............................................................

51

4.1.1 Programa 1 – Promoção Pública de Unidade Habitacional Pronta ............

53

4.1.2 Programa 2 – Apoio à Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas ........... .................................................................

55

4.1.3 Programa 3 – Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica .....................................................

60

4.1.4 Programa 4 – Apoio à Promoção Privada de Unidades Habitacionais Prontas ................................................................................................................

62

4.1.5 Programa 5 – Apoio à Aquisição de Unidade Habitacional Usada .............

67

4.2 Linha Programática de Adequação e Urbanização ................................................

69

4.2.1 Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários ......

69

4.2.2 Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares .......................................................................................

72

4.2.3 Programa 8 – Apoio à Promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica

75

4.2.4 Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamento de interesse social ............................................

78

Recursos e Fontes de Financiamento ......................................................................

81

5.1 Premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento ..........

82

5.1.1 As fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal ........................

84

5.1.2 Recursos no âmbito Estadual ………………………………………………….

88

5.1.3 Recursos no âmbito Municipal …………………………………………………

90

5.2 Disponibilidade de recursos no período 2008-2020 ..............................................

92

5.3 Acesso aos recursos Federais …………………………………………………………

94

5.3.1 Proponente: Poder Público ……...................................................................

94

3.

4.

5.

6.

5.3.2 Proponente: Poder Público ou Entidades sem Fins Lucrativos ...................

96

5.3.3 Proponente: Entidades sem Fins Lucrativos ...............................................

97

5.3.4 Proponente: Empresa do Ramo da construção Civil ...................................

97

5.3.5 Proponente: Pessoa Física ..........................................................................

98

5.3.6 Formas de financiamento dos Programas Habitacionais …………………...

99

5.4 Acesso aos recursos Estaduais .............................................................................

102

5.5 Estratégias para aumentar a arrecadação Municipal .............................................

103

Padrões de urbanização em Taquara .......................................................................

106

6.1 Padrões de urbanização por estrato de renda .......................................................

106

6.2 Padrões de urbanização para as habitações de interesse social ..........................

110

6.2.1 Oferta e adequação habitacional dos lotes vazios para habitação de interesse social .....................................................................................................

6.2.2 Adequação habitacional par urbanização de interesse social na área de expansão urbana ..................................................................................................

6.3 Tipologias de habitações de interesse social .........................................................

6.3.1 Produção das habitações de interesse social com tipologia unifamiliar na área de expansão urbana .....................................................................................

6.3.2 Produção das habitações de interesse social com padrão de casas em fita na área de expansão urbana ..........................................................................

7.

111 115 116 116 120

6.3.3 Produção de novas habitações com padrão multifamiliar ...........................

123

6.3.4 Aquisição de imóveis usados pela população de baixa renda ....................

126

6.4 Custos de urbanização de interesse social ............................................................

126

6.5 Cenários de padrões de urbanização de interesse social ......................................

129

Objetivos, metas e custos .........................................................................................

131

7.1 Objetivos do PLHIS de Taquara .............................................................................

131

7.2 Caracterização das demandas habitacionais em Taquara ....................................

133

7.2.1 Áreas com as melhores condições de habitabilidade em Taquara .............

135

7.2.2 Áreas com as piores condições de habitabilidade em Taquara .................

140

7.2.3 Áreas com as condições intermediárias de habitabilidade em Taquara .....

145

7.2.4 Área rural de Taquara .................................................................................

150

7.3 Metas do PLHIS de Taquara ................................................................................

153

7.3.1 Metas para os problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional ..........................................................................................................

153

7.3.2 Metas para os problemas de demanda habitacional futura ........................

158

7.3.2.1 Disponibilidade de lotes vazios urbanizados ..................................

159

7.3.2.2 Disponibilidade de área para expansão urbana ..............................

7.3.3 Metas para os problemas atuais de carência ou deficiência de infraestruturas .............................................................................................................

7.3.3.1 Qualificação do sistema de abastecimento de água .......................

167 170

7.3.3.2 Qualificação do sistema de esgoto sanitário ...................................

174

173

8.

9.

7.3.3.3 Qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos ..................

176

7.3.3.4 Qualificação do sistema de drenagem pluvial .................................

176

7.3.3.5 Qualificação da pavimentação de vias ............................................

178

7.4 Custos do PLHIS de Taquara .................................................................................

7.4.1 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional quantitativo de Taquara ................................................................................................................

7.4.2 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional qualitativo de Taquara ................................................................................................................

7.5 Quadro de integrações e prioridades do PLHIS de Taquara .................................

178 178 183 185

7.5.1 Priorização das ações do PLHIS .................................................................

186

7.5.2 Recursos financeiros do PLHIS ...................................................................

188

7.5.3 Distribuição das ações e custos do PLHIS no horizonte 2010-2020 ...........

190

Sistema de monitoramento habitacional .................................................................

193

8.1 Resumo dos objetivos, ações e metas do PLHIS ..................................................

194

8.2 Metodologia de determinação dos indicadores de monitoramento habitacional ....

200

8.3 Indicadores de Monitoramento habitacional do PLHIS de Taquara .......................

204

8.4 Zonas de monitoramento habitacional do PLHIS de Taquara ................................

210

8.5 Processo de monitoramento habitacional do PLHIS de Taquara ...........................

212

Sistema de Gestão ………………………………………………………………………….

218

9.1 Sistema Nacional de Habitação ………………………………………………………..

218

9.2 Sistema Municipal de Habitação – SMH ................................................................

220

Bibliografia Consultada …..........................................................................................

224

Ficha Técnica ..............................................................................................................

227

ANEXOS A – Áreas com problemas habitacionais B – Audiência Etapa 3 - Propostas

Capítulo 1 Introdução

1 Introdução

Com o objetivo de conferir relevância à questão habitacional no Brasil, o Ministério das Cidades instituiu em 2005, através da Lei Federal 11.124, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) vinculado a um fundo financeiro para dar suporte e instrumentar as políticas públicas setoriais. O SNHIS passou, a partir de então, a centralizar programas e projetos destinados à habitação de interesse social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a gerenciar os recursos destinados á moradia.

Apoiado pelo SNHIS e pelo FNHIS, o Governo Federal vem estimulando a mobilização dos estados e municípios para que, de forma participativa, elaborem e regulamentem seus instrumentos de planejamento e gestão na área habitacional. Nesta perspectiva, o Governo Federal estabeleceu a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social como requisito para adesão ao SNHIS e aos recursos do FNHIS. Em outubro de 2009 o Governo do Estado do RGS, por meio da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, firmou contrato para elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, com o objetivo do de formular estratégias de enfrentamento das necessidades habitacionais do Rio Grande do Sul e, a partir disso, definir prioridades, recursos, meios, prazos e metas a serem atingidas para uma política habitacional forte e para habilitar o Estado a receber recursos do Fundo Nacional de Interesse Social (FINIS).

No âmbito municipal, no início do ano de 2009 a Prefeitura de Municipal de Taquara convidou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através do Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU), para a estruturação de seu Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

O NTU congrega Grupos de Pesquisa da UFRGS reunidos em laboratórios voltados para a análise de diferentes aspectos da estrutura física, ambiental, social e econômica do espaço urbano e regional. O NTU já atuou em vários Planos Diretores e Estudos de Impacto Urbano e Ambiental no Rio Grande do Sul e no Brasil. Entre os laboratórios do NTU estão o LEGG – Laboratório de Ensaios Geotécnicos e Geoambientais, IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas, LasTran – Laboratório de Sistemas de Tráfego e Transportes e o SimmLab – Laboratório de Modelagem e Simulação em Arquitetura e Urbanismo, coordenador dos trabalhos envolvidos na elaboração do Plano Habitacional de Taquara. Dadas as características destes laboratórios, o enfoque adotado envolveu um alto grau de prospecção científica fazendo com que o Plano se convertesse não apenas em uma simples transferência de tecnologia, mas também em oportunidade, para a UFRGS, de desenvolver ferramentas e metodologias de análise e projeto na área do ordenamento e desenho do território. Assim, este trabalho utiliza metodologias e ferramentas nunca empregados de forma integrada em Planos Locais de Habitação de Interesse Social no Brasil.

Constitui-se, por isso, em contribuição não só para o debate, mas também para o aprofundamento

2

e apoio às diferentes soluções do problema habitacional brasileiro. Esclarece igualmente o importante papel de uma instituição de pesquisa, como a UFRGS, no contexto regional em que se insere: o de interagir com a comunidade riograndense e a sociedade brasileira, recebendo seus desafios e a estes respondendo com a qualidade que historicamente caracteriza suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Ancorado em princípios democráticos e no Termo de Referência da CEF, o PLHIS de Taquara definiu, de forma participativa, um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos, metas e instrumentos que orientarão o planejamento do setor de habitação nos próximos 10 anos. Este relatório, que faz parte da terceira e última etapa do PLHIS de Taquara, que diz respeito às propostas e programa de ação do PLHIS, está estruturado em 9 secções.

Após esta Introdução, na secção 2, Diagnóstico, descreve-se sinteticamente a Etapa 2 do Plano, onde procurou-se avaliar a dinâmica do crescimento populacional, estudar as características do desenvolvimento econômico do município, qualificar e quantificar seu déficit habitacional, localizar as áreas mais problemáticas, localizar as melhores áreas para a urbanização de interesse social e, por último, examinar as condições administrativas e financeiras e Taquara com o intuito de situar gargalos e revelar potencialidades da estrutura atual para enfrentar os problemas habitacionais.

Na secção 3, Princípios e Diretrizes, procura-se explicitar os princípios e diretrizes que nortearão a Política Habitacional do município de Taquara, fornecendo as bases para a definição dos objetivos e metas traçadas pelo PLHIS para a solução dos problemas habitacionais.

A secção 4, Programas Habitacionais, descreve as linhas programáticas adotadas para a implementação do PLHIS, em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação e formulados para se adequarem às exigências federais e estaduais para obtenção de recursos. Os programas habitacionais encontram-se divididos em duas linhas programáticas, a Linha Programática de Provisão Habitacional e a Linha Programática de Adequação e Urbanização. Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas em Taquara e dividem-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas.

A secção 5, Recursos e Fontes de Financiamento, trata da viabilização econômica do enfrentamento do problema habitacional no município. Dentro do contexto atual da Política Nacional de Habitação existem amplas possibilidades para um município enfrentar com sucesso o desafio de equacionar os problemas habitacionais. No que tange os recursos financeiros necessários, basta o município estar estruturado sob o ponto de vista técnico e administrativo para acessar, através de projetos, as fontes de financiamento disponíveis. Esta seção apresenta a disponibilidade de recursos municipais, estaduais e federais no período 2009 a 2020 para Taquara e instrumenta o acesso aos recursos federais e estaduais, além de sugerir estratégias para aumentar a arrecadação municipal.

3

A secção 6, Padrões de urbanização, descreve e analisa as diferentes formas de ocupação residencial no município, com ênfase na sede urbana, que concentra 85% do contingente populacional, e nos estratos de renda baixa e média. A situação atual e as tendências futuras são descritas e servem de base para o desenvolvimento de cenários, modelando-se a ocupação da cidade por diferentes tipologias edificacionais, vinculando-se custos inerentes a cada uma destas alternativas. Tais padrões são usados no capítulo seguinte para se avaliar a dinâmica espacial e os custos de produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo existente e a demanda futura por moradias pelo incremento populacional até 2020.

A secção 7, Objetivos, Metas e Custos, ancorada nos princípio e diretrizes enunciados na secção 3, na caracterização dos problemas habitacionais de Taquara desenvolvidos na etapa de diagnóstico e resumidos na secção 2, e na caracterização dos padrões de urbanização para a cidade apresentada na secção 6, define detalhadamente os objetivos e metas do PLHIS, assim como os custos vinculados a estas metas. Esta secção qualifica, quantifica e mapeia as ações propostas para solução dos problemas habitacionais da cidade de Taquara, apresentando uma proposta de distribuição destas ações ao longo do horizonte temporal do PLHIS, de 2009 a 2020, considerando as prioridades das ações e os recursos financeiros potencialmente disponíveis.

A

secção

8,

Sistema

de

Monitoramento

Habitacional,

apresenta

a

estratégia

de

acompanhamento e avaliação do PLHIS, incluindo um conjunto de Indicadores Habitacionais, um mapa das Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH), que caracterizam as unidades geográficas de análise das condições habitacionais da cidade, e uma proposta de estrutura e processo de monitoramento.

Por último, na secção 9, Sistema de Gestão Habitacional, são introduzidas as propostas para o sistema de gestão municipal que deverá administrar a implementação do PLHIS, incluindo uma análise da organização institucional e funções necessárias.

4

CapĂ­tulo 2 DiagnĂłstico Habitacional de Taquara

Diagnóstico Habitacional de Taquara Os problemas habitacionais brasileiros concentram-se nas aglomerações urbanas e inclui como regra, a segregação espacial da população pobre em assentamentos informais, a carência de moradias, a escassez de serviços de infraestrutura urbana, a dificuldade de acesso às oportunidades de emprego produtivo e a ocupação de áreas de risco legalmente protegidas. A escassez relativa e os elevados preços da terra urbana decorrentes de políticas de uso do solo inadequadas colaboram para aumentar estas mazelas.

O Diagnóstico do Problema Habitacional em Taquara, 2ª etapa do PLHIS, teve como objetivo analisar o município frente a aspectos que exercem influência sobre a adequação habitacional. Para tanto foram realizados estudos que permitiram, entre outras: ‐

Quantificar e mapear a necessidade habitacional do município, considerando o déficit atual de domicílios;

‐

Caracterizar a inadequação do estoque atual e a demanda futura por habitações no horizonte temporal do PLHIS (2008~2020);

‐

Caracterizar a oferta de habitações, considerando os programas, políticas e fundos governamentais voltados para a população de baixa renda.

O presente capítulo tem o objetivo de apresentar um resumo dos conteúdos mais relevantes do diagnóstico habitacional, sobre os quais estão fundamentadas as proposições de ações e programas deste PLHIS. Para tal, o capitulo está organizado em cinco seções: 1. Caracterização Geral: caracteriza a inserção regional do município e a estrutura viária, e avalia o crescimento populacional e indicadores de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida; 2. Caracterização dos Problemas Habitacionais: apresenta a descrição e localização espacial das áreas com problemas habitacionais em Taquara e a caracterização destes; 3. Avaliação da Necessidade Habitacional: faz a quantificação do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, tanto em cifras atuais quanto em projeções de demanda para Taquara; 4. Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social: identifica a quantidade e localização das melhores áreas para a urbanização de interesse social em Taquara; 5. Condições Administrativas, Institucionais e Financeiras: avalia as condições do município de Taquara para enfrentar a problemática habitacional.

6

2.1 Caracterização Geral Inserção Regional O município de Taquara está localizado no Vale do rio Paranhana na Encontra da Serra Gaucha, nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. É o município que limita a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA com a Região das Hortênsias (polarizada pelas cidades turísticas de Canela e Gramado). Esta posição confere a Taquara um caráter de transição entre as conurbações urbanas da região metropolitana e as cidades do interior do Estado. Taquara apresenta uma área rural bastante significativa, padrões de vida (segurança, trafego, lazer, etc.) diferenciados, e baixa densidade populacional se comparada a outras cidades da RMPA. O entroncamento das rodovias estaduais RS 020, RS 239 e RS 115, situado na área urbana de Taquara, é ponto de ligação entre importantes regiões do Rio Grande do Sul - Serra Gaúcha, Litoral, Região Metropolitana e Vale dos Sinos. Taquara dista 40 km de Gramado, 89 km de Tramandaí, 72 km de Porto Alegre, e 36 km de Novo Hamburgo (figura 2.1).

Figura 2.1: (a) Localização relativa de Taquara no RS; (b) Diagrama da estrutura viária

O COREDE1 - Conselho Regional de Desenvolvimento Paranhana-Encosta da Serra, que abriga Taquara e municípios próximos de características socioeconômicas semelhantes (figura 2.2), se caracteriza pela integração comercial praticamente exclusiva com o COREDE Metropolitano e pelo PIB em redução desde 1996, influenciado pela estagnação da indústria couro-calçadista responsável por 57% do PIB industrial na região. Embora os municípios deste COREDE se caracterizem por apresentar demanda habitacional, índice de pobreza e analfabetismo abaixo da media do Estado, existem importantes carências de infraestrutura com grandes déficits de saneamento e coleta de lixo.

1

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento são uma iniciativa política da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento das diversas regiões, a partir das características socioeconômicas das mesmas (FEE).

7

Figura 2.2: COREDE Paranhana-Encosta da Serra

Caracterização Socioeconômica De forma agregada, o município de Taquara oferece bons níveis de qualidade de vida à sua população, conforme mostra o índice geral do IDESE - Índice de Desenvolvimento Socioeconômico2 de 2005, apresentado na figura 2.23 para os municípios do COREDE Paranhana-Encosta da Serra.

Taquara está atrás somente de Presidente Lucena (1°) e Igrejinha (2°). O IDESE geral é o resultado da agregação de quatro blocos de indicadores: domicílio e saneamento, educação, saúde e renda.

Para cada um dos blocos é calculado um Índice entre 0 (desenvolvimento mínimo) e 1 (desenvolvimento máximo).

A figura 2.24 apresenta a série histórica do IDESE geral e por bloco de Taquara entre 2000 e 2005. A educação apresenta o melhor desempenho com 0,887. Enquanto que o pior desempenho, discrepante com os índices dos demais blocos e pouca melhora ao longo dos últimos anos, é o de domicilio e saneamento com 0,423. Este índice é composto pela proporção de domicílios abastecidos com água tratada, proporção de domicílios atendidos pela rede geral de esgoto ou pluvial e média de moradores por município. A carência desta infraestrutura básica não é exclusividade de Taquara, a maioria dos municípios do Estado apresenta grande precariedade neste quesito. Pois mesmo assim, ele coloca Taquara na 172° posição dentre 496 municípios existentes no Estado.

2

Desenvolvido pela FEE, o IDESE tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento social e econômico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido produzido desde 2000.

8

Figura 2.3: IDESE geral 2005 dos municípios do COREDE Paranhana-Encosta da Serra (FEE) 0.71

1 0.9

0.705

0.8 0.7 IDESE

IDESE

0.7 0.695

0.6 0.5 0.4 0.3 0.2

0.69

0.1

2001

2002

2003

2004

2005

Geral

Saúde

Saneamento

2000

Renda

0.68

Educação

0

0.685

Figura 2.4: (a) IDESE Geral de Taquara entre 2000 e 2005; (b) IDESE em 2005 por blocos e geral As redes de abastecimento de água e de esgoto de Taquara estão concentradas no núcleo central da

sede urbana, com redução crescente da oferta na periferia e ainda mais na área rural. Conforme dados do Censo de 2000, Taquara tem, em média, uma cobertura razoável de abastecimento de água por rede canalizada, atingindo o valor de 62% em todo o território municipal e 76% na sede urbana

9

(onde se concentra 80% dos domicílios do município). Na área rural, entretanto apenas 1.4% dos domicílios são abastecidos por rede canalizada de água.

Quanto ao esgotamento sanitário, dos 97% de domicílios com instalação sanitária, a forma majoritária de evacuação das águas residuárias é a fossa séptica, englobando 75% dos domicílios, sendo 77% na área urbana e 65% na área rural. A cobertura de rede canalizada para evacuação das águas residuárias é muito baixa, atingindo somente cerca de 13% dos domicílios na sede urbana, e sendo inexistente na zona rural.

A figura 2.5 apresenta a distribuição espacial da evacuação das águas residuárias através de rede de esgotamento sanitário e o abastecimento de água através de rede canalizada por setor censitário urbano.

Figura 2.5: (a) % domicílios da sede urbana de Taquara com rede de esgoto; (b) % de domicílios da sede urbana com abastecimento de água por rede canalizada (IBGE, 2000)

Ainda segundo o Censo Demográfico de 2000, quase 60% dos responsáveis por família em Taquara possuem renda de até 3 salários mínimos, cerca de 30% tem renda entre 3 e 10 salários mínimos e apenas 10% possuem renda acima de 10 salários mínimos. A figura 2.6 espacializa a renda até 3 salários mínimos por setor censitário urbano de Taquara e a renda acima de 5 salários mínimos. A população de menor renda está concentrada na periferia - com pior cobertura de infraestruturas - e inversamente, a população de maior renda ocupa a área central da cidade - com melhor cobertura de infraestruturas.

10

Figura 2.6: (a) % de famílias com renda de até 3 salários mínimos por setor censitário urbano; (b) % de famílias com renda acima de 5 salários mínimos por setor censitário urbano (IBGE, 2000)

Taquara perdeu parcela significativa de indústrias geradoras de emprego e renda com a emancipação de Parobé em 1982, então distrito industrial do município. Atualmente o setor industrial representa apenas 19% do VAB municipal. Se compararmos o VAB da Indústria a preço básico (FEE, 2006) de Taquara (R$ 75.541) com cidades vizinhas, como Parobé (R$ 161.908) e Igrejinha (R$ 185.201), a fragilidade do setor industrial se evidencia. Os segmentos mais importantes são os de calçados, produtos plásticos e laticínios.

Os órgãos públicos e de ensino de atuação regional, como a FACCAT – Faculdades Integradas de Taquara, são os que mantêm a expressão econômica de Taquara na região, haja vista que o setor de comercio e serviços representa 77,40% do VAB municipal. Na produção agrícola, alavanca econômica na época da colonização, atualmente se destaca a produção leiteira, a piscicultura e a criação de gado de corte, com 3,6% de representatividade no VAB. A série histórica do VAB, ilustrada na figura 2.7, evidencia a primazia do setor de serviços, com valores muito superiores ao VAB da indústria, que embora cresça, não o faz na mesma proporção.

Enquanto o setor industrial de Taquara apresenta certa estagnação, o setor de comercio e serviços aumenta consideravelmente, sustentando o crescimento econômico do município. Contudo, os padrões de renda da população em geral são baixos, três em cada seis famílias de Taquara possuem renda de até 3 salários mínimos. Para que o crescimento econômico tenha repercussões positivas

11

sobre o desenvolvimento social do município de Taquara elevando a renda da população e os índices de qualidade de vida, sua riqueza deve ser mais bem distribuída. Políticas habitacionais e de geração de empregos devem garantir não só o acesso à moradia digna, como sustentabilidade econômica, principalmente para as faixas de baixa renda.

307.607 251.397 211.088

70.525

57.958

75.541 16.625

10.140 2002

14.217

2004 Agropecuária

2006

Industria

Serviços

Figura 2.7: Série histórica VAB (R$ mil) de Taquara (FEE)

Por fim, a figura 2.8 apresenta a série histórica da contagem populacional de Taquara entre 1970 e 2008. Nota-se que, embora haja crescimento populacional em todo o período, houve uma desaceleração na década de 80 devido ao processo de emancipação de Parobé, e ocorre nova desaceleração na década atual. A taxa de crescimento entre 1991 e 2000 foi de 2,48%, maior que Porto Alegre com 0.94%, por exemplo. Porem para o período de 2000 e 2008, a estimativa da FEE fica perto de meio por cento, o que só poderá ser confirmado, todavia, no censo demográfico de 2010.

52.825

54.281

47.574 41.375

42.467

46.196

43.125 39.019

31.167

35.100 30.331

18.271 12.896

11.044 7.367

1970

1980

1991 rural

9.700

8.555 1996 urbana

2000

8.085 2008

total

Figura 2.8: Evolução da população de Taquara (FEE)

12

2.2 Caracterização dos problemas habitacionais Problemas habitacionais surgem nas cidades pelo fato dela conter um grande contingente populacional com acesso restrito à moradia adequada, um mercado imobiliário voltado para as camadas da população com renda mais elevada, e a inexistência de uma política habitacional local.

A identificação e caracterização das áreas com problemas habitacionais no município de Taquara foram elaboradas a parir da análise de dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Taquara, reuniões com a equipe técnica da Prefeitura responsável pelo PLHIS, visitas de campo no município, levantamentos fotográficos e da dinâmica de grupo desenvolvida com a comunidade na primeira audiência do PLHIS. A figura 2.9 localiza estas ocupações na sede municipal, onde se concentram os problemas. Tais áreas encontram-se predominantemente na periferia da mancha urbana, freqüentemente habitados por população com renda de até 3 salários mínimos (figura 2.10), com características de ocupação recente (figura 2.11).

Figura 2.9: Áreas com problemas habitacionais na sede

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Figura 2.10: Áreas com problemas habitacionais x renda. Fonte: censo IBGE 2000.

Figura 2.11: Áreas identificadas com problemas habitacionais x evolução urbana

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A diversidade dos problemas habitacionais encontrados na área urbana de Taquara inclui ocupações em áreas de risco e/ou preservação permanente, irregularidade fundiária, carência e/ou deficiência de infraestruturas, e precariedade e/ou adensamento excessivo dos domicílios. Muitas das áreas identificadas apresentam, simultaneamente, mais de um destes problemas (figura 2.12).

Figura 2.12: Áreas identificadas com problemas habitacionais por tipo de problemas

A caracterização das áreas identificadas com problemas habitacionais na sede urbana de Taquara é resumida na tabela 2.1. Cabe mencionar que embora prioritárias para a elaboração do PLHIS, estas não são as únicas inadequações habitacionais encontradas em Taquara. A análise para todo o município e de todos os fatores que influenciam a qualidade das habitações é detalhada nas seções subseqüentes.

15

Tabela 2.1: Resumo da caracterização das áreas identificadas com problemas habitacionais na sede urbana de Taquara Irregularidade fundiária

Restrições ambientais e legais

LoteaInvasão Invasão APP mento/oárea área topogracupação publica privada fia irregular 1

Morro da Cruz

x

2

Tito Eldorado

x

3

Santa Maria

x

4

Osvaldo Brandão

x

APP arroio ou rio

Área inundável

Carência/deficiência de infraestrutura Rede geral água

x

Rede esgoto

x x x x

x x

Madeira Madeira

Alto

x

x

24

Madeira

Baixo

x

x

45

Alvenaria

Médio

x

x

200

Madeira

Alto

x

x

20

Madeira

Médio

x

100

Madeira

Baixo

8

Madeira

Baixo

Invasão Arroio Sonda

x

8

Aymoré

x

x

9

Padre Tomé

x

x

x

x

x

12 Habitar Brasil 13 Tucanos

x

14 Santa Rosa 15 Invasão Nercilio Armindo

x

x

143

Madeira

Baixo

x

x

45

Madeira

Alto

x

x

25

Alvenaria

Baixo

x

x

x

35

Madeira

Médio

x

x

65

Madeira

Baixo

x

x

x

2

Madeira

Médio

x x

Médio

68

7

x

Médio

30

x

11 Loteamento Nunes

Madeira

x

Olaria

10 Campestre

90

x

Empresa

x

x

x

6

x

Nº aprox.

Tipo hab.

PavimenNível do de predomitaçao problema* unidades nante hab.

x

5

x

Características

* Somatório de: Irregularidade (1), Risco hidrológico (1), Risco topográfico (1), Carência/deficiência de abastecimento de água (1), Carência/deficiência de esgoto sanitário (1), Carência/deficiência de pavimentação (1). Nível do problema: baixo < ou igual a 3, médio = 4, alto > ou igual a 5.

16

As ocupações em áreas de risco e/ou de preservação permanente é um dos maiores problemas de Taquara, visto que a cidade é cercada por recursos hídricos: ao sul pelo rio dos Sinos, a oeste pelo rio Paranhana, e a leste pelo arroio Tucanos. No total, são mais de 830 edificações localizadas em áreas alagáveis. Das áreas apontadas, estão localizadas em APP e/ou em áreas passiveis de inundação: ‐

Santa Maria: em APP do Pio Paranhana;

‐

Olaria: em APP do Rio dos Sinos - assentamento de iniciativa pública que foi erroneamente localizado em área alagável, está em desenvolvimento estudo para construção de um dique;

‐

Empresa: em APP do Rio dos Sinos – com agravante do assentamento estar localizado na região onde antigamente ficava o deposito de resíduos da cidade (lixão), em um ambiente extremamente insalubre para os residentes (figura 2.13);

‐

Loteamento Nunes: margens do arroio Tucanos;

‐

Invasão na APP do arroio Sonda - já esta prevista a realocação das famílias para empreendimento municipal no Bairro Empresa.

Figura 2.13: ocupações do bairro Empresa as margens do rio dos Sinos

Existe também uma ocupação em APP de topografia no Morro da Cruz (figura 2.14).

17

Figura 2.14: Morro da Cruz

A Irregularidade fundiária aparece praticamente em todas das áreas: ‐

Santa Maria e Osvaldo Brandão: ocupam áreas da antiga linha férrea pertencente ao Estado;

‐

Tito Eldorado: está localizado em área verde municipal ocupada antes de ser urbanizada, previsão de realocação da população para empreendimento municipal no Bairro Empresa;

‐

Campestre: área privada invadida que o município comprou para fins de regularização, porém as escrituras ainda não foram realizadas;

‐

Aymoré: invasão em área verde municipal que por decreto foi doada aos ocupantes, sem escrituras dos imóveis;

‐

Padre Tomé: ocupação em faixa de domínio da RS 239;

‐

Loteamento Nunes e Santa Rosa: sem aprovação nos órgãos competentes, estando o ultimo em processo de regularização.

A figura 2.15 espacializa as áreas levantadas por tipo de irregularidade fundiária.

18

Figura 2.15: Tipo de irregularidade fundiária

A principal carência de infraestrutura em Taquara é a de saneamento. A totalidade das áreas levantadas não possui rede de esgoto. Este problema é generalizado na cidade, não se limitando às áreas nomeadas. Outra carência significante é a de pavimentação. A totalidade das áreas apontadas não apresenta pavimentação (asfalto ou paralelepípedo). 45% da metragem total das vias urbanas existentes em Taquara não possuem pavimentação, e estas se encontram em áreas periféricas da sede, justamente onde estão as ocupações precárias (figura 2.16).

Figura 2.16: Pavimentação x ocupações precárias

19

Das localidades com problemas habitacionais registradas, cinco foram consideradas com precariedade domiciliar por apresentarem mais de um tipo de problemas e/ou domicílios com materiais inadequados: ‐

Santa Maria: aproximadamente 8 casas em APP e 30 casas em área alagável, sem infraestrutura, ruelas estreitas (antigos trilhos), casas de madeira castigadas pelos alagamentos;

‐

Osvaldo Brandão: aproximadamente 20 casas na área da antiga estação de trem no centro da cidade, sem infraestrutura, quando chove os caminhos ficam intransitáveis, moradores se dedicam a catação de lixo, casas precárias de madeira;

‐

Empresa: aproximadamente 37 casas em área passível de inundação, área do antigo lixão, moradores se dedicam a catação de lixo, sem infraestrutura;

‐

Invasão arroio Sonda: casas de madeira reutilizada, em APP do arroio, despejo de esgoto diretamente no recurso hídrico, sem infraestrutura;

‐

Tucanos: casas precárias de madeira localizadas em banhado, sem infraestrutura.

Quanto ao adensamento excessivo, no Habitar Brasil 26 unidades habitacionais foram construídas através de convenio entre Governo Federal e Prefeitura Municipal, cuja área das unidades não condiz com padrões de habitabilidade para uma família de 3 a 4 pessoas. A planta consiste de um cômodo mais banheiro com 19,62m2 de dormitório/cozinha e 2,64 m2 de banheiro (figura 2.17).

Figura 2.17: Habitar Brasil

A área rural do município, por sua vez, abriga 15% da população de Taquara distribuída em 05 Distritos. Existe problema habitacional apenas em uma parte da Freguesia do Mundo Novo, no distrito de Santa Cruz, onde cerca de 20 casas bastante precárias margeiam um arroio. No restante, a ocupação é rural, com grandes propriedades, e casas simples tipo sítios. A ocupação é esparsa e, com exceção da área de Padilha, ao norte, não há aglomerações com um padrão urbano (figura 2.18).

20

Figura 2.18: Precariedade na área rural de Taquara na Freguesia do Mundo Novo no distrito de Santa Cruz

2.3 Avaliação da Necessidade Habitacional O problema habitacional em Taquara abrange cerca de 1/3 dos domicílios do município (5.684 domicílios). Os principais problemas estão relacionados à carência e a deficiência de infraestruturas, com destaque para o sistema de esgotos sanitários. Assim sendo, a maior parte do problema habitacional em Taquara tem sua solução em obras de instalação e melhoramentos de infraestruturas.

O Plano Municipal de Saneamento terá, dessa forma, grande importância na melhoria das condições de habitabilidade da cidade e de redução das atuais inadequações habitacionais.

O déficit habitacional atual é significativo, mesmo que proporcionalmente pequeno em relação aos demais problemas habitacionais da cidade. Representando apenas 17% dos problemas habitacionais, há 943 famílias necessitando de novas unidades domiciliares. Além deste problema herdado, há a demanda futura por novas habitações devido ao crescimento da cidade, que apesar das taxas de crescimento populacional estarem decaindo progressivamente, totalizam 1.389 novas unidades habitacionais para as famílias com renda até 5 salários mínimos até o horizonte de 2020.

Se por um lado a demanda habitacional é significativa, tem havido uma oferta expressiva de unidades construídas para famílias de renda média, existindo, todavia, a necessidade de ampliação da oferta para os estratos de renda baixa. Além disso, há grande disponibilidade de lotes vazios préurbanizados, de baixo custo para uso em projetos habitacionais, para suprir o déficit atual e a demanda futura.

21

A seguir é apresentado um resumo das analises envolvidas na avaliação da necessidade habitacional em Taquara, abordando o problema habitacional atual, a demanda futura por novas habitações, e a oferta habitacional tanto de unidades construídas como de lotes vazios urbanizados.

Necessidades habitacionais atuais do município de Taquara Em 1995 a Fundação João Pinheiro desenvolveu metodologia de mapeamento e acompanhamento temporal da necessidade habitacional para as populações de baixa renda, o qual se tornou referência nacional. O conceito de necessidade habitacional usado pela Fundação João Pinheiro abrange duas dimensões: (i) déficit habitacional e (ii) inadequação habitacional.

3

4

Mais recentemente, o Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal realizou estudos , a partir do trabalho da Fundação João Pinheiro, buscando estabelecer parâmetros de habitabilidade por meio de variáveis censitárias. Os primeiros resultados relativos ao Rio Grande do Sul foram divulgados pela FEE em 2003 e referem-se às necessidades habitacionais para todos os municípios 5

existentes em 2000.

Utilizamos os dados deste estudo para caracterizar a dimensão e a composição do problema habitacional no município de Taquara. Após esta caracterização, atualizações foram feitas com base em dados da Prefeitura Municipal e provenientes de visitação em campo, de modo a mensurar a necessidade habitacional em Taquara para o ano de 2009, de onde parte o PLHIS em desenvolvimento.

Déficit Habitacional O déficit habitacional refere-se à situação de extrema precariedade dos domicílios ou co-habitação, e requer como solução a construção de novas unidades habitacionais. Segundo a FEE (2003) existia em Taquara no ano de 2000 um déficit habitacional de 795 unidades domiciliares, representando 15% dos domicílios com problemas habitacionais e 5% de todos os domicílios do município.

Com a finalidade de atualizar o déficit habitacional estimado pela FEE para o ano de 2009 consideramos o seguinte conjunto de fatores: (i) a quantidade e características dos domicílios existentes nas áreas com problemas habitacionais identificadas (secção 2.2); (ii) a quantidade e localização de unidades residenciais em área de risco ou preservação permanente - APP; e (iii) a demanda habitacional do cadastro MCMV - Minha Casa Minha Vida levando em conta os solicitantes que possuem renda até 3 salários mínimos e que não são moradores das localidades com problemas habitacionais nem residem em locais de risco ou preservação.

3

O Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal é um projeto desenvolvido em parceria entre o IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a ONG FASE – Solidariedade e Educação.

4 Rede de Avaliação e Disseminação de Experiências Alternativas em Habitação Popular.

5 http://www.fee.rs.gov.br/sitefee/pt/content/sobreafee/pg_deficit.php

22

A tabela 2.2 resume esta atualização, indicando a existência de um déficit habitacional de 943 unidades. É importante salientar que se houvéssemos feito a estimativa apenas proporcionalmente ao crescimento populacional, o déficit seria de 869 unidades. Consideramos que esta diferença é devido à introdução das áreas de risco e de preservação ambiental no computo do déficit habitacional em nosso estudo, que não faz parte da metodologia da Fundação João Pinheiro. Este critério é muito importante, especialmente considerando-se a grande incidência de urbanização em margens de rios e arroios em Taquara.

Tabela 2.2: Atualização do déficit habitacional quantitativo de Taquara, RS Fontes da contagem Locais com problemas habitacionais

Descrição Precariedade alta e/ou área de risco

Domicílios 389

Precariedade média sem risco

203

Áreas de preservação permanente e risco

Fora dos locais com problemas habitacionais

180

Solicitantes do cadastro MCMV

Fora de locais com problemas habitacionais, risco e APP com renda até 3 SM

171

Total

943

Inadequação Habitacional A inadequação habitacional é relacionada a problemas de carência ou deficiência de infraestruturas urbanas ou adensamento excessivo no domicílio. Estes problemas requerem soluções que passam pela implantação de novas infraestruturas ou melhoramento das existentes, bem como obras de ampliação e melhoramentos de domicílios existentes.

Segundo a FEE (2003), 4.593 domicílios de Taquara estavam em situação de inadequação em 2000, ou seja, 85% dos domicílios com problemas habitacionais e 28% de todos os domicílios existentes. A tabela 2.3 detalha o número de domicílios para as diferentes condições que caracterizam a inadequação habitacional em 2000. O principal problema é a carência de infraestruturas urbanas, especialmente a falta de rede de esgoto sanitário e de coleta de resíduos sólidos na área rural.

Tendo em vista que não foi verificada alteração no perfil socioeconômico dos moradores da cidade de Taquara nos últimos anos, assim como não houve significativos investimentos do governo municipal em infraestruturas urbanas, consideramos que os problemas de inadequação habitacional mantiveram-se na mesma proporção, aumentando apenas proporcionalmente ao crescimento populacional entre 2000 e o presente.

Dessa forma, para o ano de 2009, teríamos uma inadequação habitacional totalizando 4.740 domicílios, sendo 2.834 domicílios em situação de carência de infraestruturas, 1.570 domicílios com deficiência das infraestruturas existentes e 336 domicílios com adensamento excessivo. O aumento pouco expressivo da inadequação habitacional entre 2000 e 2009 deve-se à pequena taxa de crescimento populacional verificada em Taquara entre estes anos de acordo com os dados do Censo de 2000, da contagem da população em 2007, e estimativas da FEE.

23

Tabela 2.3: Caracterização da inadequação habitacional em Taquara em 2000 Variável Total de domicílios particulares permanentes que estão sob adensamento excessivo (acima de 3 moradores por domicilio) Total – Inadequação habitacional por adensamento Total de domicílios com carência de água Total de domicílios com carência de iluminação Total de domicílios com carência de instalação sanitária Total de domicílios com carência de destinação dos resíduos sólidos urbanos Total de domicílios com carência de destinação dos resíduos sólidos rurais Total – Inadequação habitacional por carência de infraestruturas * Total de domicílios com deficiência de água Total de domicílios com deficiência de instalação sanitária Total de domicílios com deficiência de destinação dos resíduos sólidos urbanos Total de domicílios com deficiência de destinação dos resíduos sólidos rurais Total – Inadequação habitacional por deficiência de infraestruturas * Total de domicílios particulares permanentes População total

Valor 326 326 389 223 1.140 444 1.343 2.746 59 485 902 228 1.521 16.317 52.825

*Total de domicílios que possuem qualquer uma das acepções de carência ou deficiência por infraestrutura sem incorrer em dupla contagem. Fonte: Estudo da FEE (2003) com base em dados do Censo 2000.

A figura 2.19 mostra a composição das necessidades habitacionais atuais em Taquara, considerando tanto o déficit habitacional quanto as inadequações habitacionais.

Figura 2.19: Composição da necessidade habitacional em Taquara em 2009 (total de domicílios e %)

Déficit por incremento populacional 6

O déficit por incremento populacional ou demanda demográfica por novas moradias corresponde à quantidade de moradias que devem ser acrescidas ao estoque para acomodar condignamente o crescimento populacional projetado em dado intervalo de tempo. Para o cálculo da demanda demográfica por novas moradias do município de Taquara foram levados em conta: (i) projeções populacionais para 2010, 2015 e 2020; (ii) média de habitantes por domicílio; e (iii) distribuição da população por faixas de renda.

6

Termo utilizado no Plano Nacional de Habitação.

24

Taquara apresenta uma taxa de crescimento que acompanha a média do Estado nas últimas décadas, conforme mostra a tabela 2.4. Desta forma, utilizamos os índices de crescimento 7

populacional da região sul estimado pelo CEDEPLAR para desenvolver as projeções populacionais de Taquara. O estudo aponta tendências de diminuição na velocidade do crescimento populacional em todas as regiões do país. Na Região Sul, cairia dos atuais 1,01%a.a. para 0,86%a.a. em 2015, chegando a 0,69%a.a.

Tabela 2.4: Evolução da taxa de crescimento da população de Taquara e do Rio Grande do Sul entre 1982 e 2007. Fonte: IBGE - Censos 1970, 1980, 1991, 2000, 2007 Ano

Taxa de crescimento populacional (%) Taquara Rio Grande do Sul

1982

100

100

1991

126

137

2000

157

158

2007

159

159

A figura 2.20 apresenta o crescimento populacional em Taquara no período entre 1982 e 2007, e as projeções de crescimento populacional para o horizonte de 2020.

70000 60000

55,063

50000

59,482

52,825

40000 30000

57,472

42,467 33,669

20000

Série histórica

Projeção populacional

10000 0

1982

1991

2000

2010

2015

2020

Figura 2.20: Evolução da população total em Taquara, em valores absolutos, 1982 – 2020

O estudo desenvolvido pelo CEDEPLAR aponta também uma diminuição no número de pessoas por família. No Rio Grande do Sul a média de pessoas por família era de 3.12, em 2005 e cairia para 2.84 em 2010, 2.68 em 2015 e chegaria a 2.51, em 2020. Sabendo que o incremento populacional estimado de 2009 a 2020 é de 4.970 novos habitantes, e considerando os tamanhos médios das famílias de cada período, é possível estimar que a necessidade de novas unidades habitacionais de 2009 até o ano de 2020 será de 1.813 unidades.

7

Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguindo encomenda do Ministério das Cidades, elaborou cálculos de projeções das taxas de crescimento anual das populações regional e nacional, levando em conta taxas de mortalidade, fecundidade e saldos migratórios.

25

Sabe-se, no entanto, que estratos sociais de menor renda são os que carecem de maiores investimentos do poder público. De acordo com o Censo demográfico de 2000, 60% dos chefes de família assalariados de Taquara apresentam renda até 3 salários mínimos, correspondendo a camada mais carente da população que necessita de subsídio governamental para ter acesso à moradia digna. 17% da população assalariada possui renda entre 3 e 5 salários mínimos, e 23% apresenta rendimentos superiores a 5 salários mínimos.

A tabela 2.5 mostra a estimativa de incremento no estoque de moradias desagregada por faixa de renda familiar, considerando a distribuição da população de Taquara por faixa de renda, e que a proporção atual se mantenha. Segundo essas projeções, a população cujo chefe de família possui renda salarial de até 3 salários mínimos, público alvo principal do PLHIS, apresentaria até 2020 a necessidade de 1.078 novas unidades habitacionais.

Tabela 2.5: Projeção da necessidade de novas unidades conforme tendência de crescimento populacional Período

Incremento populacional

2009-2010

No de unidades habitacionais

551

194

No de unidades habitacionais por faixa de renda Até 1 s.m.

33 1 a 3 s.m.

83 3 a 5 s.m.

Mais de 5 s.m.

Até 1 s.m.

2011-2015

2,409

2016-2020

858

2,010

761

1 a 3 s.m.

365

3 a 5 s.m.

Mais de 5 s.m.

Até 1 s.m.

147 201 129

1 a 3 s.m.

323

3 a 5 s.m.

131 178 307

Mais de 5 s.m.

Até 1 s.m.

TOTAL

4,970

1,813

33 45 145

1 a 3 s.m.

771

3 a 5 s.m.

311 424

Mais de 5 s.m.

Oferta habitacional Para estimar a oferta de domicílios em Taquara, utilizamos dados do número e endereço de unidades habitacionais construídas entre 2001 a 2004 fornecidos pela Prefeitura Municipal (tabela 2.6).

Dividimos os dados em três padrões de tamanho e os relacionamos com estratos de renda: (i) 2

2

unidades residenciais até 50 m - baixa renda; (ii) unidades residenciais de 51 a 250 m - renda média; 2

e (iii) unidades residenciais com mais de 250 m - renda alta.

A grande maioria de unidades habitacionais construídas em Taquara, 64%, tem atendido a demanda correspondente à faixa de classe média. 31% da oferta foram direcionadas à baixa renda e apenas 5%, refere-se a unidades domiciliares de grande porte destinados às famílias de renda mais alta.

26

Estes números estão bastante adequados quando comparados ao perfil de renda da população da cidade. Entretanto, sabe-se da necessidade de ampliação da oferta de moradias para a baixa renda, visto que este contingente populacional tem ocupado áreas irregularmente, incluindo áreas de risco e impróprias à habitação.

Tabela 2.6: Unidades domiciliares construídas entre 2000 e 2008 (Cadastro Municipal) Ano 2001 2002 2003 2004 Total

Área construída da unidade domiciliar 2

2

< 50 m 39 68 40 6 153

51 a 250 m 56 136 102 20 314

Total

2

> 250 m

7 11 6 0 24

102 215 148 26 491

Quando avaliada a oferta em termos quantitativos, ou seja, se o número de unidades habitacionais ofertadas nos últimos anos tem sido suficiente para atender demanda habitacional, verificamos que a demanda é inferior à oferta de 491 novas unidades. Segundo os dados do IBGE, de 2000 a 2008 houve um aumento populacional em Taquara de 1.143 habitantes. Considerando a média utilizada pela FEE de 3.12 pessoas/família para o período, temos uma demanda total de 366 domicílios.

Oferta de terrenos Da mesma forma, existe uma grande quantidade de lotes vazios na área do núcleo central de Taquara e em suas imediações. A ocupação destes lotes deve ser estimulada, pois grande parte deles já é suprida por infraestruturas urbanas, reduzindo seu custo de urbanização, assim como já são atendidos por equipamentos e serviços urbanos. Há 1.132 lotes, equivalentes a 44,5 ha, com valor do solo baixo (até R$ 40,00/m2) que são capazes de abrigar 3.824 novas unidades habitacionais. Este valor é superior à soma do déficit habitacional atual e da demanda futura por novas habitações. A tabela 2.7 detalha a oferta de solo urbanizado através da disponibilidade de lotes vazios na sede urbana de Taquara.

Tabela 2.7: Caracterização dos lotes urbanos vazios em Taquara 2

Vaor do Solo (R$/ m ) Até 40 Área do lote 2 (m )

Número de lotes

∑ Áreas (ha)

Número de lotes

41 a 80

∑ Áreas (ha)

Número de lotes

> 80

∑ Áreas (ha)

Número de lotes

∑ Áreas (ha)

100 a 400

1.500

39,8

850

20,6

415

12

235

7,2

401 a 900

738

41,0

213

11

274

15,5

251

14,5

901 a 5.000 Total %

269

49,4

69

12,9

83

14,3

117

22,2

2.507

130,2

1132

44,5

772

41,8

603

43,9

45,2

34,2

30,8

32,1

24,0

33,7

Estamos considerando nesta análise todos os lotes vazios existentes na sede urbana de Taquara de acordo com a base cartográfica municipal e imagem de satélite de alta resolução de 2006. A tabela 2.8 estima a quantidade de unidades habitacionais que podem ser construídas nos lotes, de acordo

27

com seu tamanho, e a tipologia habitacional compatível. No total são 2.507 lotes vazios que podem acomodar 12.732 unidades habitacionais, sendo 3.824 unidades alocadas em lotes de menor valor do solo.

Sabe-se que houve urbanização em alguns destes lotes desde 2006, ano da base de dados, e que nem todos os lotes vazios existentes estão efetivamente disponíveis para urbanização. Mesmo assim, a possibilidade de incremento habitacional dentro da área urbanizada é extremamente superior a demanda estimada para o horizonte do plano habitacional, que é de 1.813 novas unidades habitacionais até 2020, sendo 1.078 unidades para as famílias com renda até 3 salários mínimos.

Tabela 2.8: Caracterização da capacidade de urbanização dos lotes vazios por tipologia habitacional Número de unidades domiciliares Tipologia habitacional

Tamanho de 2 lote (m )

Número de lotes

2

Valor do solo (R$/ m )

Total

Até 40

41 a 80

Uni-familiar

100 a 400

1.500

1.500

850

415

Casas em fita

401 a 900

738

2.624

766

986

901 a 5.000

269

8.608

2.208

2.656

2.507

12.732

3.824

4.057

Multi-familiar Total

2.4 Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social Com o objetivo de definir as áreas mais adequadas para a localização habitacional de interesse social em Taquara avaliamos, de forma integrada, os seguintes fatores e restrições com influencia na qualidade da habitabilidade: ‐

Acessibilidade a serviços urbanos: a urbanização de interesse social necessita alta acessibilidade a serviços públicos fundamentais de educação e saúde, assim como a equipamentos de lazer, empregos e locais de consumo. Essa acessibilidade dá-se por proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de transporte público como facilitador.

‐

Oferta de infraestruturas urbanas: a existência de infraestrutura reduz custos associados à urbanização de uma área. No caso de áreas não atendidas por infraestruturas urbanas, a proximidade de infraestrutura existente é um fator redutor de custo. De acordo com este critério, desencorajam-se urbanizações distantes, que requerem grandes investimentos na extensão da rede de infraestruturas.

‐

Restrições ambientais e legais à urbanização: habitação de interesse social, assim como qualquer outro tipo de ocupação antrópica, não pode estar localizada em sítios com características que ofereçam riscos à população ou ao ambiente, conforme a legislação. As restrições à ocupação referem-se às faixas de domínio, áreas de preservação ambiental permanente, áreas de risco topográfico e áreas de parques e reservas naturais.

28

A figura 2.21 ilustra a estrutura metodológica em termos dos mapeamentos requeridos para 8

caracterizar a adequação locacional para habitação de interesse social .

Integração global (sistema viário)

FATORES

Transporte coletivo

RESTRIÇÕES

Mobilidade (mapa de atrito)

Áreas de risco (alta declividade)

Equipamentos públicos de educação

Acessibilidade a educação pública

Equipamentos públicos de sáude

Acessibilidade a saúde pública

Equipamentos de lazer

Acessibilidade a locais de lazer

Locais de emprego

Acessibilidade a locais de emprego

Áreas de Preservação Permanente - APP (margens de rios e nascentes) Acessibilidade

Faixas de domínio (margens de rodovias)

Restrições ambientais e legais

Abastecimento de água Esgoto sanitário Coleta/ disposição de resíduos sólidos

Infraestrutura

Pavimentação das vias urbanas

Adequação locacional para habitação de interesse social

Figura 2.21: Metodologia para definição da adequação locacional para habitação de interesse social

A integração dos fatores e restrições é feita mediante álgebra de mapas, resultando em um mapa com índice que varia de 0 (adequação mínima) a 100 (adequação máxima). A figura 2.22 mostra o mapa final da adequação habitacional na sede urbana de Taquara e a figura 2.23 descreve graficamente estes valores. De modo geral, Taquara possui boas condições de habitabilidade. 77% da área do perímetro urbano possuem adequação habitacional igual ou superior a 70.

Com o objetivo de avaliar a adequação da urbanização atualmente existente bem como das áreas para urbanização futura em Taquara, a seguir o mapa de adequação habitacional será cruzado com a localização da urbanização existente na sede urbana, com as áreas com problemas habitacionais, com a localização dos povoados rurais, com os lotes vazios urbanos e com a zona disponível para expansão urbana.

8

Cada um dos fatores e restrições foi analisado no capítulo 5 do relatório de diagnostico do PLHIS de Taquara.

29

Figura 2.22: (a) Adequação habitacional na sede urbana de Taquara, RS; 40,0

36,3

% da área da sede urbana

35,0 30,0 25,0 20,6

20,5

20,0 13,6

15,0 10,0

9,0

5,0 0,0 51 a 60

61 a 70

71 a 80

81 a 90

91 a 100

Adequação Habitacional

Figura 2.23: Percentual de área para faixas de adequação habitacional na sede urbana de Taquara, RS

Urbanização na sede urbana A figura 2.24 apresenta a distribuição da adequação habitacional para a urbanização existente.

Podemos identificar os valores mais altos no núcleo central da sede e na extensão deste núcleo no sentido sul, ao longo da RS 020. Os valores de adequação vão diminuindo no entorno deste núcleo

30

progressivamente em direção à periferia. Porém, mesmo na região mais periférica os valores de adequação habitacional são da ordem de 70.

Centro

Figura 2.24: Adequação habitacional na área urbanizada atualmente da sede urbana de Taquara

Localidades com problemas habitacionais A figura 2.25 apresenta a distribuição da adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Taquara. Nota-se que todas as áreas possuem bons níveis de adequação habitacional, possuindo valores de 74 a 94. Isto se deve a dois fatores: (1) grande parte dos dados de infraestrutura urbana provém do censo demográfico, que agrega os dados por setor censitário, mascarando problemas pontuais dentro de um dado setor; e (2) as localidades com problemas habitacionais, mesmo localizando-se em áreas periféricas da sede urbana, possuem excelentes níveis de acessibilidade aos equipamentos urbanos de saúde e educação, assim como a empregos.

Conclui-se que exista não apenas uma boa distribuição geográfica dos equipamentos públicos, mas também uma oferta de serviços compatível com a demanda existente, incluindo as camadas de mais baixa renda da população. Fato que representa um menor custo para qualificação dos assentamentos precários, através da extensão de redes e serviços já existente no entorno.

31

Figura 2.25: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Taquara, RS

Lotes vazios da sede urbana Outra importante constatação das análises é que os lotes vazios de baixo custo também possuem níveis altos de adequação. Há 43 hectares de área disponível nos lotes vazios com valor do solo até 2

2

R$40,00/m e área entre 100 e 5.000 m , todo com adequação habitacional superior a 80. A figura 2.26 mostra que os melhores lotes de baixo custo estão localizados majoritariamente na região periférica ao sul, no bairro Empresa; à leste, nos bairros Medianeira, Mundo Novo e Tucanos; e à oeste, no bairro Santa Maria. Área de expansão da sede urbana No que diz respeito à adequação das áreas para expansão, dos 2.275 ha disponíveis 50 ha (2%) possui baixa adequação para habitação, com valor inferior a 50. Cerca de 1.000 ha (46%) possui uma adequação habitacional média, com valores de 50 a 75. A maioria, 1.188 há (52%) da área disponível para expansão, possui elevada adequação para habitação, com valores superiores a 75. A figura 2.27 localiza as melhores zonas para habitação na área de expansão, com adequação habitacional igual ou superior a 85 (420 hectares).

32

Figura 2.26: Melhores lotes vazios com valor do solo até R$40,00 m2 e área entre 100 e 5.000 m2

Figura 2.27: Melhores zonas para habitação na área de expansão do perímetro urbano de Taquara

Adequação habitacional nas ocupações rurais Avaliamos também a adequação habitacional nas áreas rurais. As principais localidades rurais possuem valores baixos e médios de adequação habitacional, entre 30 a 55, sendo considerados valores adequados para o contexto rural. Estes valores não podem ser comparados diretamente com

33

os valores existentes na sede urbana, pois a área rural possui características diferentes de ocupação.

As figuras 2.28 e 2.39 apresentam o detalhe da sobreposição das localidades rurais da porção sul e norte do município, respectivamente, ao mapa de adequação habitacional.

Figura 2.28: Detalhe da adequação habitacional das localidades rurais na parte sul de Taquara

Figura 2.29: Detalhe da adequação habitacional das localidades rurais na parte norte de Taquara, RS

34

2.5 Condições administrativas, institucionais e financeiras A oferta regular de serviços voltados para a moradia é diretamente dependente da existência de leis, órgãos, recursos financeiros, e técnicos capazes de planejar e executar programas públicos. A fim de avaliar as condições do município de Taquara para enfrentar a problemática habitacional, foram observados aspectos tais como os fundos específicos para a política habitacional e os órgãos destinados à gestão, entre outros que são tratados a seguir nesta secção.

De maneira geral, as condições institucionais e administrativas relativas à política habitacional encontrada na Prefeitura Municipal de Taquara evidenciam uma atuação razoável apesar de apresentar algumas deficiências. Cabe ressaltar que, esta situação não difere da realidade da grande maioria dos municípios brasileiros.

Marcos Legais O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. A propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor. O Plano Diretor de Taquara foi instituído em 2006, pela Lei Municipal Nº.

118/2006. Esta foi modificada por 23 emendas desde então, o que indica a existência de algumas inconsistências, dentre as quais destacamos: ‐

Sistema de gestão: seguindo indicações do Estatuto das Cidades, o Plano Diretor de Taquara dispõe de alguns instrumentos de democratização da gestão urbana, como o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor – CONACPLAN. Entretanto, a Lei não define mecanismos e estratégias de operação desta representação.

‐

Função social da propriedade: o Plano apenas absorve de forma descritiva o conceito de Função Social da Propriedade tal qual como citado no Estatuto da Cidade. Não correlaciona ao significado de lote subutilizado e também não explica como será aplicada.

‐

Instrumentos urbanísticos: o Plano não dispõe de instrumentos de regularização fundiária. A usucapião especial de imóvel urbano, a concessão de uso especial para fins de moradia, e a concessão de direito real de uso, não estão contidos.

‐

Planejamento estratégico: o Plano não apresenta de forma clara e objetiva um planejamento estratégico para a cidade, pois não faz referência a investimentos e áreas prioritárias, nem explicita como estes poderão ser definidos.

‐

Política de habitação: o Plano apresenta uma série de princípios a serem adotados para a política de habitação que demonstram a preocupação com a questão. A referência é feita sem, entretanto, estabelecer quando e como seriam realizados programas e ações para resolver as questões.

35

‐

Zonas especiais de interesse social – ZEIS: o artigo 84, parágrafo 1°, do Plano Diretor cita que a delimitação, índices e usos das ZEIS serão regulamentados por Lei especifica, o que ainda não ocorreu. Portanto as ZEIS não estão sendo utilizadas em Taquara.

‐

Zoneamento: os índices urbanísticos definidos no zoneamento do Plano Diretor não possibilitam que famílias de menor renda tenham acesso a lotes formais urbanizados, haja vista que o menor lote permitido é 240m2 e a menor cota ideal é 125m2. A legislação força estas famílias a procurarem assistência ou mesmo assentamentos irregulares e clandestinos para terem acesso a uma moradia.

Assim sendo, a legislação é frágil para fazer frente aos problemas habitacionais, principalmente por não incluir questões operacionais que possibilitariam uma atuação mais eficaz por parte do Poder Público. Os marcos legais carecem, sobretudo, de: ‐

Especificações das áreas urbanizadas ou urbanizáveis a serem ocupadas pelos planos habitacionais para pessoas de baixa renda (ZEIS), com os detalhamentos e com o numero de lotes e unidades habitacionais que comportarão e os respectivos programas, projetos e fontes de financiamento a serem adotados em cada uma;

‐

Instrumentos jurídicos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para auxiliar a política habitacional (usucapião especial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia, e concessão de direito real de uso);

‐

Planejamento estratégico da questão habitacional, definição de objetivos a serem alcançadas ao longo do tempo e dos meios para consegui-los.

Cabe, portanto, ao PLHIS superar esses aspectos.

Estrutura Administrativa A política habitacional em Taquara é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação. De acordo com a Lei Municipal Nº 3772/2006, esta deveria possuir uma estrutura bastante organizada que contemplasse todas as instancias da política habitacional, desde a dotação orçamentária, até o monitoramento e fiscalização. Entretanto, é sabido que esta lei não é seguida na sua integralidade, e que a Secção de Habitação nunca existiu. Atualmente a Lei da estrutura administrativa esta em revisão sendo avaliadas duas possibilidades para o órgão responsável pela política habitacional: ou será um departamento dentro da Secretaria de Assistência Social ou será uma Secretaria de Habitação.

Além da estruturação urgente do órgão especificamente responsável pela política habitacional se faz necessária a qualificação técnica dos recursos humanos deste órgão com a finalidade de capacitá-los a elaborar projetos habitacionais, desenvolver e supervisionar programas de regularização fundiária, monitorar e fiscalizar a política habitacional, etc.

36

Cadastros Próprios Até o inicio de 2009, a Prefeitura não possuía banco de dados estruturado sobre as condições de moradia no município. Os levantamentos cadastrais eram pontuais e realizados conforme as necessidades. Aproveitando a mobilização causada pelo programa MCMV, passou-se a realizar um cadastramento sistemático da população de baixa renda e potenciais beneficiários de programas sociais pela Secretaria de Assistência Social. Este cadastro contém dados de renda, endereço, tempo de residência no município, etc.

A Prefeitura também possui o Cadastro Único para fins de cobrança do IPTU, que disponibiliza dados do lote e edificação (material de construção, data de construção, área, etc.). Sugere-se unificar estes dois cadastros existentes. Como ponto de partida, poder-se-ia realizar o cruzamento pelo endereço.

Em seguida, este Cadastro das Condições de Moradia poderia ser complementado com as informações dos levantamentos pontuais e dos programas do Governo Federal como o Bolsa Família.

Modernizar o cadastro criando um sistema de informações e de monitoramento é condição primordial para tornar a gestão mais eficaz e eficiente. Os dados relacionados, tanto da população quanto de seus domicílios, ajudariam a identificar de forma democrática os possíveis beneficiários de programas habitacionais, e a realizar o monitoramento das áreas com problemas habitacionais.

Instancias de Participação Popular Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de colaboração com a Administração Municipal que fazem a interface entre o governo e a sociedade civil. Têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento das matérias de sua competência específica. Em Taquara há 23 Conselhos Municipais (Lei Municipal Nº 3772/2006). O Conselho Municipal de Habitação, segundo informações da Prefeitura Municipal, o único meio de participação da comunidade no que diz respeito à habitação. Porem, atualmente este Conselho está desativado, pois haverá mudanças na composição dos membros. É de suma importância tornar o Conselho Municipal de Habitação atuante para garantir a participação de diferentes instâncias da sociedade civil na tomada de decisões. Também devem ser devidamente especificados quais os parâmetros a serem utilizados nas deliberações, através de um sistema de monitoramento para dar embasamento. Além disso, a parte dos representantes previstos no Conselho Municipal de Habitação é importante viabilizar outras formas de consulta à sociedade sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos na política habitacional.

A participação democrática da sociedade civil no processo de planejamento e tomada de decisões implica também na necessidade de um sistema de monitoramento que, de forma permanente, alimente a discussão de propostas a partir de dados e informações. O conhecimento de dados e informações sobre as condições de moradia não só valida as decisões como também habilita o

37

cidadão a fiscalizar ações administrativas, assumindo sua parcela de responsabilidade no desenvolvimento do município.

Fundo Municipal de Habitação A criação de Fundo Municipal específico para a política habitacional e urbana é uma estratégia disseminada no país, pela expectativa dos gestores públicos de assegurar recursos “carimbados” para execução de suas prioridades. É forçoso reconhecer, entretanto, que os fundos municipais não têm se mostrado uma prática eficiente nem eficaz para sustentar os investimentos necessários à urbanização 9

e regularização dos assentamentos. Em Taquara o Fundo Municipal de Habitação criado, juntamente com o Conselho Municipal de Habitação, pela Lei Municipal Nº 2916/2002, não esta ativo, uma vez que o Conselho Municipal de Habitação, responsável pelo seu gerenciamento, ainda não foi constituído.

Assim como com o Conselho Municipal de Habitação, é necessário por em funcionamento o Fundo Municipal de Habitação. Alem disso, deve-se buscar dotação orçamentária e recursos através de projetos em outras entidades. Existe uma infinidade de formas de financiamentos, que vão desde parcerias com a iniciativa privada, passa pelos Governos Estadual e Federal, até instituições internacionais, e todas elas exigem projetos.

Programas e Ações Segundo o Ministério das Cidades, 75%10 dos governos locais ainda não implantaram programas habitacionais. Em Taquara, ao contrario, a Prefeitura Municipal se mostra bastante atuante. Existe uma série de programas já executados em parceria do Governo Federal, tais como o Residencial Novo Mundo em 2000 com 140 unidades, o Habitar Brasil em 2004 com 26 unidades, e o Loteamento Olaria com obra iniciada em 20007, porém paralisada.

A iniciativa privada, no entanto, até o momento não apresentou nenhum projeto habitacional voltado a população de baixa renda, nem mesmo através do financiamento do MCMV em convenio com a CAIXA. Todos os projetos são destinados a classe alta, como edifícios residenciais no centro da cidade.

Ainda, a Prefeitura Municipal de Taquara, através do Plano Plurianual 2010-2014, prevê importantes projetos, tanto em habitação quanto em outras áreas, que repercutirão em melhorias da qualidade de vida. Dentre os quais destacamos na área de habitação, com recursos já empenhados e disponíveis: ‐

R$ 122.189,85 para apoio a melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários, construção de 6 unidades habitacionais na Rua Henrique Dias, Bairro Mundo Novo.

9

IBAM. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Rio de Janeiro, 2002. pág.46.

10 Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro.

Ministério das Cidades.

38

‐

R$ 5.220.380,00 para melhoria das condições de habitabilidade e construção de novas unidades no Bairro Empresa, 200 unidades previstas. Projeto com recursos do Programa de Aceleração Crescimento e Fundo Nacional Habitação de Interesse Social. Moradores da Invasão do arroio Sonda e do Tito Eldorado serão realocadas para esse empreendimento.

‐

R$ 120.000,00 para atividades jurídicas e administrativas de regularização fundiária com recursos do Ministério das Cidades.

Quadro financeiro A capacidade de arrecadação do município permite identificar o grau de dependência municipal de 11

recursos de outros níveis de governo. Segundo estudo do Ministério das Cidades , a grande maioria dos municípios do Rio Grande do Sul (70%) possui menos de 10% de seus recursos financeiros proveniente de receitas próprias (tributos, contribuições, serviços e outras).

Dado este cenário, o potencial de arrecadação de Taquara pode ser considerado bom, pois uma parte representativa de seus recursos provém de receitas próprias. A proporção entre receitas próprias e repasses entre 2005 e 2008, em níveis percentuais, seguiu uma média de 25,70%.

75,30

76,29

75,73 69,89

Receita 24,69

2005

30,11 23,71

2006

2007

Repasses 24,27

2008

Figura 2.30: Recitas municipais próprias e repasses em níveis percentuais.

11

Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro.

Ministério das Cidades.

39

CapĂ­tulo 3 PrincĂ­pios e Diretrizes Orientadoras

Princípios e diretrizes orientadoras do PLHIS no contexto do Planhab As Políticas Municipais de Habitação devem buscar reverter o quadro de irregularidade fundiária existentes na grande maioria dos municípios brasileiros, propondo soluções para as situações consolidadas e adotando mecanismos para impedir que estas situações continuem acontecendo.

Dentro desta lógica, o Poder Público tem papel fundamental.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara tem como objetivo geral estabelecer um marco de referência para o enfrentamento das questões habitacionais no município, através do estabelecimento de uma política habitacional ancorada em princípios, diretrizes, objetivos, metas, recursos e instrumentos técnicos e jurídicos necessários para sua implementação.

O PLHIS de Taquara tem como referência o Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008), onde são estabelecidos princípios e diretrizes que devem ser atendidos no planejamento da solução do problema habitacional envolvendo as três instâncias de governo (Federal, Estadual e Municipal). Para subsidiar a necessária integração das propostas do Plano de Taquara nas três esferas de governo, levou-se em consideração indicações contidas no/na(s): (i) Constituição Federal e Estadual; (ii) Estatuto das Cidades; (iii) Resoluções da Conferência Nacional, Estadual e Municipal, do Conselho das Cidades, do Conselho Gestor do FNHIS e do CONAMA; (iv) Diretrizes da Política Nacional de Habitação; (v) Plano Diretor e outras indicações relacionadas à política habitacional no município.

O texto a seguir descreve, em detalhe, estas indicações dividindo-as em princípios e diretrizes. Nos capítulos 5, 7 e 10 são descritos os objetivos, metas e custos, e os recursos técnicos e jurídicos necessários a implementação do PLHIS de Taquara.

3.1

Princípios

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara está pautado em oito princípios fundamentais, enunciados e comentados a seguir:

1. Direito à Moradia Digna, enquanto direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988 e vetor de in-

41

clusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais (Ministério das Cidades, 2008).

Principio basilar, a Constituição Federal define a moradia como um direito social do cidadão 1

constituindo-se num Direito Constitucional . Isto significa conferir a todas as pessoas o direito a uma moradia segura e confortável, localizada em ambiente saudável que promova a qualidade de vida. O direito à moradia adequada está reciprocamente vinculado a outros direitos humanos como saúde, educação e emprego, em que a qualidade de vida ficaria comprometida na ausência de qualquer um destes direitos. A garantia de moradia digna como direito e fator de inclusão social implica na democratização do acesso a terra urbanizada, à moradia e a serviços públicos de qualidade como também na ampliação da oferta de habitação e melhoria das condições de habitabilidade da população, principalmente das faixas de baixa renda.

2. Tratamento da questão habitacional como Política de Estado, responsabilizando o poder público como agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser política prioritária pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo (Ministério das Cidades 2004).

A falta de envolvimento do poder público, ao não prever mecanismos de apoio às famílias que não possuem condições de adquirir lote urbanizado e moradia devido aos custos elevados, acaba por gerar ocupações irregulares e precárias. O poder público deve agir tendo em vista não só reverter o quadro de irregularidade e precariedade, mas também evitar sua reprodução.

Para reverter situações já consolidadas o poder público, ancorado no Estatuto da Cidade que instituiu instrumentos que possibilitam o controle do uso e ocupação do solo urbano, poderá atuar através da regularização fundiária de assentamentos precários e regularização jurídica de loteamentos irregulares. Buscando evitar que situações de irregularidade e ilegalidade voltem a acontecer, o poder público deve agir através da regulação urbana e do mercado imobiliário, bem como intervir na provisão de novas moradias. Tais ações devem ser fruto de políticas pactuadas com a sociedade, pensadas de forma continuada, criando cultura de prática pública no enfrentamento das necessidades habitacionais. Não priorizar o atendimento às necessidades essenciais da população marginalizada e excluída implica confrontar normas constitucionais norteadoras da política urbana e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos (Câmara dos Deputados, 2001).

3. Reconhecimento da Função Social da Propriedade urbana através da implementação de instrumentos de reforma urbana que apóiem o ordenamento e controle do

1

Artigo 6º da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000.

42

uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso a terra urbanizada (Ministério das Cidades 2004).

O Artigo 182 da Constituição Federal estabelece que “(...) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor” (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988). Este princípio é corroborado pelo Estatuto da Cidade que estabelece, em seu Artigo 39: “(...) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas” (Estatuto das Cidades, 2001). A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, em seu Artigo 176, responsabiliza os municípios gaúchos pelo planejamento e a ordenação de usos, atividades e funções de interesse local, visando promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.

A função social da cidade como princípio balizador da política urbana se estabelece quando, no Plano Diretor, são traçadas ações e medidas que garantam a vinculação do desenvolvimento urbano com o direito ao usufruto do meio ambiente e à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, aos transportes e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para os presentes e futuras gerações (Câmara dos Deputados, 2001).

A função social da propriedade é o princípio norteador do regime da propriedade urbana e tem seu fundamento na Constituição Federal, que garante o direito da propriedade desde que exercida em consonância à sua função social. No Brasil, a propriedade não é um direito absoluto, mas submete-se ao interesse coletivo. Com base nisto, o poder público, por meio do Plano Diretor, pode exigir do proprietário o cumprimento de seu dever “(...) que implica numa destinação concreta do imóvel para atender um interesse social” (Câmara dos Deputados, 2001). De maneira geral, a propriedade não deve permanecer vazia, subutilizada ou não utilizada. Seu aproveitamento deve ser compatível com a capacidade dos equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos, com a preservação do meio ambiente e com a segurança e saúde da população.

4. Gestão Democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos (Ministério das Cidades 2004).

A gestão democrática com a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento da política habitacional está pautada nos preceitos constitucionais da democracia participativa e da cidadania. Os cenários municipais, constituídos por diversos atores sociais com concepções conflitantes sobre a forma, funcionamento e administração das cidades, deve ser mediado e negociado em esferas públicas e democráticas. Assim, a gestão democrática “pressupõe a organização da sociedade civil para interferir no processo político em nome

43

das demandas sociais por meio do exercício da cidadania” (Câmara dos Deputados, 2001). A gestão democrática busca, desta maneira, assegurar a descentralização do poder, o controle social e a transparência dos procedimentos decisórios.

5. Articulação de ações sustentáveis voltadas para a integração da política habitacional com as demais políticas setoriais, sociais e ambientais (Ministério das Cidades, 2004).

A Política Nacional de Habitação parte da ótica do desenvolvimento urbano integrado através da qual o habitar não fica restrito à moradia, mas incorpora direitos à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais e a bases legais de posse (Principio 1).

A co-responsabilidade entre as esferas de governo é, portanto, indispensável para a implementação da política habitacional integrada, conforme estabelecido no Artigo 4 da Lei Federal 11.124. A articulação entre políticas públicas rompe com a abordagem setorial, promove a articulação institucional e facilita a concentração espacial de diversos programas setoriais relacionados à questão habitacional apoiando processos de inclusão social.

Dentro desta lógica, por exemplo, ações isoladas de regularização ou de provisão de novas habitações não são suficientes para solucionar os problemas habitacionais brasileiros. Tais ações devem estar articuladas com programas de assistência social que visem ampliar as possibilidades de renda das famílias bem com programas voltados à educação direcionados para a melhoria efetiva e sustentável da qualidade de vida da população.

6. Eficácia e eficiência dos processos envolvendo a habitação de interesse social.

Consoante com o principio da habitação como política de Estado este principio é voltado para a remoção de entraves jurídicos e administrativos que dificultem a aplicação do princípio da função social da cidade e da propriedade.

7. Reconhecimento das demandas específicas da população.

A política municipal de habitação deve reconhecer a vulnerabilidade de setores sociais oferecendo serviços específicos para o atendimento de demandas específicas da população. Minorias e portadores de deficiências físicas são exemplos de grupos vulneráveis que necessitam de apoio do Estado.

8. Estimulo à inovação tecnológica e a participação dos diversos setores da sociedade na solução dos problemas habitacionais.

A inovação tecnológica, via de regra, acompanha o desenvolvimento industrial. No caso brasileiro, o desenvolvimento da indústria da construção civil encontra-se em níveis bastante inferiores do que, por

44

exemplo, a indústria aeronáutica e aeroespacial, das telecomunicações e da exploração de petróleo.

As universidades brasileiras contribuíram sobremaneira para este avanço. Trata-se agora de envolver fontes de produção de conhecimento cientifico e tecnológico, como universidades e centros tecnológicos brasileiros, com o problema habitacional que aflige o país.

3.2

Diretrizes

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara está pautado em sete diretrizes gerais em sintonia com os princípios enunciados na secção anterior. As diretrizes constituem balizadores das ações da Política Urbana formuladas no PLHIS de Taquara. O PLHIS será respeitado quando as ações previstas atenderem as diretrizes gerais a seguir apresentadas:

1. Dar prioridade a planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal e Não Estatal (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008).

Seguindo o Princípio 2 o poder público deve assumir a responsabilidade pela articulação de todas as instâncias possíveis para prover as faixas de menor poder aquisitivo de moradia adequada. Isto significa que, além da formulação de planos, programas e projetos habitacionais, o poder público, deve incentivar a formação de agentes promotores e financeiros não estatais na execução de programas habitacionais para as faixas de menor renda, como cooperativas e associações comunitárias de auto-gestão.

2

A modificação da lei que regulamenta o FNHIS abriu a possibilidade de repasses deste fundo para entidades privadas sem fins lucrativos, significando uma possibilidade de acesso a recursos que deve ser estimulada pelos municípios. O Poder público deve também, estimular o estudo de impactos socioeconômicos de grandes empreendimentos sobre a dinâmica social e urbana da cidade onde se implantam e, conseqüentemente, avaliar as contrapartidas que estes empreendimentos possam gerar no apoio às ações do PLHIS.

2. Implementar e utilizar instrumentos jurídicos e políticos voltados à regulamentação do acesso a moradia.

O Poder Público municipal tem a responsabilidade pela implementação dos institutos jurídicos e políticos através do seu Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos jurídicos e políticos voltados a regulamentação do acesso à moradia: “(i) desapropriação; (ii) servidão administrativa; (iii) limitações administrativas; (iv) instituição de zonas especiais de interesse social; (v) concessão do direito real de uso; (vi) concessão de uso especial para fins de moradia; (vii) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; (viii) usucapião especial de imóvel urbano; (ix)

2

Incluído pela Lei nº 11.578, de 2007.

45

direito de superfície; (x) direito de preempção; (xi); (xii) regularização fundiária; (xiii) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; (xiv) operações urbanas consorciadas; (xv) transferência do direito de construir” (Ministério das Cidades, Estatuto das Cidades, 2001).

Os institutos jurídicos previstos no Estatuto da Cidade devem ser utilizados para assegurar a função social da propriedade e viabilizar o parcelamento, edificação ou utilização compulsória em áreas vazias ou subutilizadas. Os mesmos institutos apóiam também a criação de normativas urbanísticas específicas para empreendimentos habitacionais de interesse social em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

3. Priorizar o aproveitamento de áreas com infraestrutura não utilizada ou subutilizada (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008).

Seguindo o princípio 3, O PLHIS deve buscar oportunidades habitacionais nas áreas com melhor oferta de infraestrutura, parcelamentos existentes e maior vocação habitacional, buscando diminuir os custos envolvidos com a ampliação da malha urbana e extensão dos serviços urbanos. Alem de viabilizar com menores custos o provimento de moradias dignas para todos os moradores a aplicação da diretriz implica no atendimento pleno da função social da cidade e da propriedade. Neste sentido, a utilização de próprios municipais para projetos habitacionais deve ser prioritária, como indica a Lei Federal 11.124/05 e a Lei Estadual 13.017/08.

4. Promover a participação popular na gestão e equacionamento do problema habitacional de Taquara O Principio 4 terá, nesta diretriz, sua aplicação na medida em que articuladas forem todas as instancias de participação da comunidade no desenvolvimento da questão habitacional em Taquara.

Vale dizer através dos Conselhos Municipais, dos Fóruns de Participação Popular, das Associações e Entidades, das Audiências Públicas, das informações prestadas a comunidade das ações públicas, além dos graus de interatividade da comunidade com os administradores públicos propiciados pelas mais diferentes estratégias de comunicação, entre outros.

5. Promover a gestão matricial dos programas da política habitacional integrando e articulando

programas habitacionais com políticas setoriais.

A aplicação do Principio 5 à gestão municipal exige a complementação necessária da moradia através de serviços (transporte, energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo), infraestrutura (pavimentação, drenagem, obras de saneamento) e equipamentos coletivos (saúde, educação, abastecimento, lazer).

A gestão matricial dos programas da política habitacional visa garantir a integração de ações voltadas ao problema habitacional aos programas e políticas setoriais, principalmente com a política urbana,

46

visando garantir o acesso aos equipamentos sociais e de infraestrutura urbana, bem como garantir condições adequadas de mobilidade urbana.

6. Simplificar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais.

A aplicação do Principio 6 envolve remover os obstáculos que tornam a aprovação de empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda demasiadamente burocráticos.

Neste sentido, no âmbito federal, em 2005 foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Ministério das Cidades, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) buscando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção da função socioambiental da propriedade e à garantia do direito à moradia. Também como conseqüência desta ação conjunta, foi aprovada a Lei Federal nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que se constitui num grande avanço, dando gratuidade ao primeiro registro advindo de processos de regularização fundiária implementados pelo Poder Público. No âmbito estadual, a Câmara Setorial de Regularização Fundiária, Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais visa agilizar o processo de regularização de loteamentos e áreas ocupadas irregularmente.

Devem ser buscadas, junto a Cartórios de Registro de Imóveis locais, soluções e acordos para facilitar e agilizar a aprovação e registro de parcelamentos e lotes. O município deve também buscar alternativas já existentes nas esferas superiores de governo que auxiliem na simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais.

7. Promover a inclusão social, através de instrumentos e mecanismos técnicos, jurídicos, administrativos, educacionais e políticos direcionados para grupos de menor renda (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008).

Seguindo o Principio 7, o município devera estabelecer mecanismos de quotas ou prioridades, principalmente para a população portadora de necessidades especiais, população idosa e infantil.

Também deve reconhecer a desigualdade de gênero, principalmente no que se refira a famílias chefiadas por mulheres. Esta população, por ser mais vulnerável, necessita de atenção especial, atendimento diferenciado e adequado pelo poder público para o atendimento específico de suas necessidades.

8. Incentivar a inovação tecnológica (Brasil, Lei Federal Nº 11.124/2005 e Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.01772008)

e a qualificação profissional no atendimento do

problema habitacional, incorporando: (i) o desenvolvimento científico e tecnológico e formas alternativas de produção habitacional, visando buscar soluções que diminuam o preço final da habitação;

47

(ii) tecnologias, ferramentas e mecanismos de acompanhamento e avaliação do comportamento da habitação em Taquara, visando o controle sobre a proliferação de padrões de urbanização que comprometam os princípios e diretrizes apontados pelo Plano. (iii) indicadores de impacto social das políticas, planos e programas, visando acompanhar a efetividade das ações habitacionais desenvolvidas no município e sua conformidade com os princípios e diretrizes apontados neste Plano. (iv) investimentos na formação de recursos humanos buscando qualificar o corpo técnico das diferentes secretarias municipais envolvidas com a qualidade de vida em geral e a questão habitacional de Taquara em particular.

Em consonância com o Principio 8, o poder público municipal deve buscar alternativas para o enfrentamento dos problemas habitacionais do município, visando à incorporação de soluções inovadoras voltadas para a sustentação tecnológica de modos de produção como a autogestão e autoconstrução de unidades habitacionais e de ações de melhoria, ampliação e reforma de moradias.

Para tanto, é necessário que estas iniciativas sejam realizadas com a supervisão de técnicos capacitados e imprescindível que o poder público ofereça assistência técnica para a população de mais baixa renda na busca de soluções alternativas para os seus problemas habitacionais.

48

3.3

Integração entre princípios e diretrizes

Princípio

Diretriz

1. Direito à Moradia Digna, enquanto direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988 e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais.

1. Dar prioridade a planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual e municipal e não estatal.

2. Tratamento da questão habitacional como Política de Estado, responsabilizando o poder público como agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser política prioritária pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo.

2. Implementar e aplicar instrumentos jurídicos e políticos voltados à regulamentação do acesso a moradia.

3. Reconhecimento da Função Social da Propriedade urbana através da implementação de instrumentos de reforma urbana que apóiem o ordenamento e controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso a terra urbanizada.

3. Priorizar o aproveitamento de áreas com infraestrutura não utilizada ou subutilizada.

4. Gestão Democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos.

4. Promover a participação popular na gestão e equacionamento do problema habitacional de Taquara.

5. Articulação de ações sustentáveis voltadas para a integração da política habitacional com as demais políticas setoriais, sociais e ambientais.

5. Promover a gestão matricial dos programas da política habitacional integrando e articulando programas habitacionais com políticas setoriais.

6. Eficácia e eficiência dos processos envolvendo a habitação de interesse social.

6. Simplificar e agilizar procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais.

7. Reconhecimento das demandas específicas da população.

7. Promover a inclusão social, através de instrumentos e mecanismos técnicos, jurídicos, administrativos, educacionais e políticos direcionados para grupos de menor renda.

8. Estimulo à inovação tecnológica e a participação dos diversos setores da sociedade na solução dos problemas habitacionais.

8. Incentivar a inovação tecnológica e a qualificação profissional no atendimento do problema habitacional.

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CapĂ­tulo 4 Programas habiacionais

Programas habitacionais

Os Programas Habitacionais propostos no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara estão em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008) e formulados para se adequarem às exigências federais e estaduais para obtenção de recursos.1 Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas em Taquara e dividem-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas.

Este plano adota duas linhas programáticas para tratamento do problema habitacional municipal: (i) Provisão Habitacional, para suprir o problema do déficit habitacional quantitativo; e (ii) Adequação e Urbanização, para a questão do déficit habitacional qualitativo. Um conjunto de programas pertencem a cada linha programática, de modo a tratar do problema em suas peculiaridades. As linhas programáticas e seus programas são apresentados a seguir.

Todas as ações voltadas à questão habitacional, tanto referentes à provisão quanto adequação e urbanização, deverão ser acompanhadas de serviços de assistência social, visando não apenas melhorar a moradia, mas melhorar a qualidade de vida da população. Esta indicação está de acordo com as premissas e diretrizes do PLHIS, quando tratam da moradia digna, da inclusão social e da integração entre políticas setoriais.

4.1

Linha Programática Provisão Habitacional

Esta linha programática envolve programas que resultem na provisão de habitações para a população e, conseqüentemente, na redução do déficit habitacional quantitativo. Ao tratar do déficit quantitativo atual, trabalha-se na provisão de habitações para população em situação de extrema precariedade domiciliar ou de adensamento familiar elevado. Em se tratando do déficit habitacional quantitativo futuro, abarca a provisão de habitações para o incremento populacional, especialmente aquele das faixas mais baixas de renda, que é foco deste plano.

A linha programática de provisão habitacional é composta por cinco programas: •

Programa 1 – Promoção pública de unidade habitacional pronta;

1

As definições sobre aplicação de recursos do FNHIS (Lei Federal 11.124/2005), do FEHIS (Lei Estadual 13.017/2008) e FHIS (Lei Municipal 2.570/2006) foram seguidas na definição dos programas habitacionais para o município de Canela.

51

•

Programa 2 – Apoio à promoção por autogestão de unidades habitacionais prontas;

•

Programa 3 – Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de material de construção e assistência técnica;

•

Programa 4 – Apoio à promoção privada de unidades habitacionais;

•

Programa 5 – Apoio à aquisição de unidade habitacional usada.

Os programas desta linha programática devem levar em consideração, como critério locacional, a matriz de prioridades de distribuição geográfica para atender o déficit quantitativo, descrita no Capítulo 7 deste documento.

A Linha Programática poderá ser implementada com três padrões tipológicos: unidade habitacional unifamiliar, unidade multifamiliar em fita e construção de unidade multifamiliar até 4 pavimentos. Os três padrões tipológicos podem ser implementados em lotes vazios em área urbana consolidada ou em áreas de expansão urbana.

A Tabela 4.1 apresenta os grupos de atendimento dos programas de provisão habitacional, diferenciados pela faixa de renda dos beneficiários. Cada programa é descrito, em detalhe, a seguir.

Tabela 4.1: Faixas de renda de atendimento dos programas de provisão habitacional.

Grupos de Atendimento* Programas Habitacionais

I (até 1 SM)

II

III

(de 1 a 3

(de 3 a 5

SM)

SM)

Programa 1 X

X

X

X

X

X

Promoção pública de unidade habitacional pronta Programa 2 Apoio à promoção por autogestão de unidades habitacionais

X

prontas Programa 3 Promoção de loteamentos urbanos com oferta de material de construção e assistência técnica Programa 4 X

X

X

X

Apoio à promoção privada de unidades habitacionais Programa 5 Apoio à aquisição de unidade habitacional usada * SM: Salários Mínimos

52

4.1.1

Programa 1 – Promoção Pública de Unidade Habitacional Pronta

Descrição do Programa 1: A necessidade de suprimir o déficit habitacional acumulado, gerado por situação de precariedade e adensamento excessivo, pela realocação de famílias removidas por obras de urbanização de assentamentos de interesse social, assim como pela demanda demográfica futura, implica na construção de novas unidades habitacionais, cuja promoção é de responsabilidade concorrente entre três níveis de gestão pública: União, Estado e Município. A Prefeitura Municipal atuará diretamente na produção de novas moradias através da construção de unidades habitacionais, destinados prioritariamente aos moradores em assentamentos precários em processo de urbanização que precisem ser removidos por situação de risco ou por necessidade de desadensamento e também para suprir o déficit quantitativo acumulado e gerado por demanda demográfica futura, calculada até 2020.

Objetivo do Programa 1: Este programa objetiva promover a produção de unidades habitacionais pelo próprio poder público, visando suprimir o déficit habitacional quantitativo no município de Taquara. O atendimento desta demanda visa evitar o adensamento e surgimento de novos assentamentos precários no município e o processo de degradação ambiental com a ocupação desordenada de áreas de preservação.

Proponentes do Programa 1: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de Governo (Estadual e Federal). Órgão Coordenador do Programa 1: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Público Alvo do Programa 1: Grupos de atendimento I e II (beneficiários com até 3 salários mínimos).

Fonte de Recursos do Programa 1: Para beneficiários com renda de até 1 salário mínimo, os recursos para promoção habitacional são oriundas dos seguintes fundos: FNHIS, FEH e FMHIS. Para a faixa de renda de 1 a 3 salários mínimos, os fundos de recursos disponíveis são: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 1: A Prefeitura Municipal deve, inicialmente, disponibilizar área com infraestrutura onde serão construídas as unidades habitacionais. Esta área pode ser constituida por lotes vazios existentes providos de infraestrutura, ou por novos parcelamentos na área de expansão após provimento de infraestrutura urbana. Prioriza-se a primeira situação, em função da relação custo-beneficio já comentada. O projeto e a execução de unidades habitacionais podem ser desenvolvidos pela

53

própria Prefeitura Municipal ou por Empresa Privada mediante contratação (contrato, licitação ou convênio), sendo coordenada pela Prefeitura Municipal.

O Programa 1 destina-se ao provimento de unidades habitacionais prontas para a população de baixa renda, podendo ser totalmente subsidiada, para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira, para o grupo de atendimento II. Isto significa que, para ambas as faixas de renda, o poder público terá que pagar integralmente ou parcialmente o valor da habitação. Os beneficiários deste programa devem ser selecionados de forma rigorosa com base no cadastro habitacional do município a ser implementado por este plano. Na falta deste, podem ser utilizados o Cadastro Único ou o Cadastro Bolsa Família.

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo Os beneficiários com renda até 1 salário mínimo tem subsídio total, ou seja, os custos são totalmente arcados pelo FNHIS. A Prefeitura Municipal deve estabelecer contrapartida que não seja financeira para esta faixa de renda, a ser definida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. A Figura 4.1 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos desde o nível federal ao nível municipal destinados à promoção pública de unidades habitacionais para os beneficiários em maior estado de carência sócio-econômica.

Figura 4.1: Repasse de recursos federais para o nível municipal para promoção pública de unidades habitacionais. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos No caso de beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos, deve ser estabelecida contrapartida financeira para auxilio no custeio da promoção habitacional. A contrapartida deve ser calculada de acordo com a capacidade de endividamento da família, não podendo envolver um comprometimento superior a 15% de sua renda (conforme definições da Resolução 460/518 do

54

FGTS2).

Para esta faixa de renda, é possível a obtenção de recursos onerosos do FGTS associado a subsídio com recursos não onerosos do FMHIS. Neste caso, o recurso do FGTS é utilizado como financiamento ao beneficiário final, que deve, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal, pagar este valor. A Figura 4.2 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos (subsidio) e onerosos (empréstimo) destinados à promoção pública de unidades habitacionais para os beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.2: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pública de unidades habitacionais. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.1.2

Programa 2 – Apoio à Promoção por autogestão de unidades habitacionais urbanas prontas

Descrição do Programa 2: A Lei Federal 11.124/2005, em seu Artigo 5º, inciso VII, reconhece entidades privadas sem fins lucrativos que desempenhem atividades na área habitacional como agentes promotores das ações no âmbito do Sistema. Desse modo, fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais, entre outros tipos de entidades, inserem-se no SNHIS como agentes promotores da habitação desde que cumpram os requisitos exigidos nos instrumentos legais.

A demanda por promoção habitacional por autogestão é constituída pelo universo das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional capazes de promover a habitação de interesse social segundo processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica.

2

Resolução do Conselho Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

55

Do ponto de vista dos beneficiários finais, a demanda prioritária encontra-se nos membros dos Grupos de Atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência nesse tipo de ação, ou seja, famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.

Objetivo do Programa 2: Este programa objetiva promover a oferta de unidades habitacionais prontas, em meio urbano e rural, por meio dos processos de autogestão que envolvam a população de baixa renda. Visa, ainda, efetivar a propriedade cooperativa nos empreendimentos habitacionais de interesse social executados por meio de autogestão.

Este programa tem os seguintes objetivos específicos, de acordo com o Ministério da Cidade (2008): •

“fortalecer a organização e participação da população em processos coletivos que favoreçam soluções mais adequadas aos seus desejos e necessidades habitacionais;

•

garantir boa qualidade aos empreendimentos habitacionais de interesse social a partir dos trabalhos conjuntos envolvendo agentes de assistência técnica e os grupos de beneficiários finais;

•

elaborar e construir projetos urbanísticos e arquitetônicos pactuados por todos os agentes envolvidos na autogestão do empreendimento habitacional de interesse social e que resultem em assentamentos com maior diversidade positiva nas cidades brasileiras;

•

garantir custos reduzidos na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social a partir das contribuições fornecidas pela mão de obra de ajuda mútua (mutirão) e, principalmente, pelos processos auto-gestionários do empreendimento;

•

melhorar os processos de manutenção do empreendimento habitacional de interesse social a ser realizada pelos próprios moradores organizados ao longo do processo de promoção por auto-gestão;

•

potencializar a oferta de equipamentos comunitários, serviços e infraestruturas urbanas públicas no empreendimento habitacional de interesse social, nas suas áreas de entorno e no bairro como um todo.”

Proponentes do Programa 2: Entidades Privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional. O poder público municipal atua como co-proponente. Órgão Coordenador do Programa 2: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Público Alvo do Programa 2: Grupos de atendimento I, II e III (beneficiários com até 5 salários mínimos).

Fonte de Recursos para o Programa 2:

56

FNHIS, FEH, FMHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 2: A construção das unidades habitacionais neste programa é de responsabilidade do proponente, ou seja, da Entidade Privada sem Fins Lucrativos. A Prefeitura Municipal tem papel de co-proponente deste programa e deve estabelecer parcerias com as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (Associações e Cooperativas Populares de produção de Moradias) para facilitar a viabilização de projetos habitacionais gerenciados ou empreendidos pelas Associações. Neste sentido, a Prefeitura deve: •

Apoiar a criação de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;

•

Assessorar as Entidades para obtenção de financiamentos federais e estaduais;

•

Financiar e/ou executar obras de infraestrutura nos empreendimentos das Associações.

A promoção de novas moradias urbanas e rurais por autogestão pode ocorrer com ou sem a utilização de mutirão. Na situação sem mutirão, as entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional podem contratar serviços para a execução das obras do empreendimento habitacional, devendo ser incluído nos custos o valor de contratação da empresa privada. Na situação com mutirão, o valor da assistência técnica para a construção deve ser incluído nos custos.

Os beneficiários do Programa devem ser integrantes de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e podem ter acesso à unidade habitacional pronta de duas maneiras: totalmente subsidiada (grupo de atendimento I) ou mediante contrapartida financeira (grupos de atendimento II e III).

Grupo de Atendimento I – Renda até 1salário mínimo Para os beneficiários com renda de até 1 salário mínimo, os recursos do FNHIS, FEH e FHIS são repassados diretamente à Entidade privada sem fins lucrativos, que é a responsável pela construção das habitações. Esta fornece ao beneficiário a unidade habitacional de duas maneiras: totalmente subsidiada para as famílias que não tiverem capacidade de pagamento ou com financiamento. No caso do financiamento, os recursos pagos pelo beneficiário devem retornar ao FHIS. Quando a família necessita de total subsídio, o valor de financiamento deve ser pago pela Entidade Privada sem Fins Lucrativos ou pelo Poder Público. A Figura 4.3 apresenta o fluxo de recursos entre os setores federal (recursos não onerosos do FNHIS), estadual, municipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional para promoção habitacional, indicando o retorno de recursos ao FMHIS, quando pertinente.

57

Figura 4.3: Fluxo de recursos entre os setores federal, estadual, municipal e entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional para promoção habitacional. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos O grupo de atendimento II pode receber financiamento com subsídio. O financiamento é feito com recursos onerosos do FGTS, enquanto que o subsídio é feito mediante repasse de recursos não onerosos do FNHIS para a Caixa Econômica Federal. Neste caso, o recurso é destinado ao beneficiário, que paga a entidade privada sem fins lucrativos que, por sua vez, constrói a unidade habitacional.

A Figura 4.4 apresenta o fluxo de recursos para esta situação de empréstimo, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com recursos não onerosos do FNHIS.

Figura 4.4: Empréstimo associado a subsídio para promoção habitacional através de entidades privadas sem fins lucrativos. Fonte: Plano Nacional de (Ministério das Cidades, 2008)

58

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos O fluxo de recursos para atendimento da demanda habitacional para beneficiários com rende de 3 a 5 salários mínimos é muito semelhante ao fluxo de recursos apresentado para o grupo de atendimento II, com renda de 1 a 3 salários mínimos. A diferença, em função da maior capacidade de endividamento do grupo de atendimento III, é que este não necessita de subsídio, recebendo apenas o desconto do FGTS, conforme mostra a Figura 4.5:

Figura 4.5: Empréstimo para promoção habitacional através de entidades privadas sem fins lucrativos. Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

59

4.1.3

Programa 3 - Promoção pública de loteamentos urbanos com oferta de materiais de construção e assistência técnica

Descrição do Programa 3: O Programa 3 foi criado para atender uma faixa de demanda voltada para lotes isolados e em áreas urbanizadas. O lote urbanizado para as faixas de baixa renda é produto habitacional de baixo custo em que não onera excessivamente o usuário nem requer conhecimento tecnico para sua qualificação: já vem pronto. A construção da moradia pode ser qualificada e, por isto, deve estar associada à oferta de assistência técnica. Sendo a construção da habitação de responsabilidade do beneficiário, que tem acesso ao material de construção, a assistência técnica é imprescindível que as unidades habitacionais tenham condições adequadas de habitabilidade, durabilidade e custo racionalizado. Este é o principio do Programa 3.

Objetivo do Programa 3: O programa objetiva promover a oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamentos para aquisição de materiais de construção articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para a população de baixa renda.

Proponente do Programa 3: Poder Público Municipal. Órgão Coordenador do Programa 3: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

Público Alvo do Programa 3: Grupos de atendimento I e II (beneficiários com até 3 salários mínimos).

Fonte de Recursos do Programa 3: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 3: A promoção de lotes urbanizados é feita pelo Poder Público, através da contratação de empresas privadas. O beneficiário final tem acesso ao lote urbanizado, juntamente com cesta de material de construção e assistência técnica, a ser fornecida pelo Poder Público mediante contratação ou convênio com agentes cadastrados. O acesso aos financiamentos e subsídios por parte do beneficiário pode ser feito de forma individual ou associativa.

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo

60

Para esta faixa de renda o subsídio deve ser total, ou seja, os custos são totalmente arcados pelo FMHIS. A Prefeitura deve estabelecer contrapartida que não seja financeira, a ser definida em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Os recursos não onerosos do FHIS são repassados para o FEH que repassa para o FMHIS, destinados à realização de loteamentos urbanizados, incluindo subsídio para aquisição de material de construção pelos beneficiários finais e remuneração dos Agentes de Assistência Técnica envolvidos nas diversas etapas e atividades de execução das habitações dos beneficiários finais dos projetos de loteamentos urbanizados.

A Figura 4.6 apresenta o fluxo de recursos, assim como as entidades envolvidas no desenvolvimento de ações de provimento de lotes urbanizados com oferta de material de construção e assistência técnica.

Figura 4.6: Fluxo de recursos e entidades envolvidas na promoção pública de lotes urbanizados com oferta de material de construção e assistência técnica. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos Para esta faixa de renda, é possível a obtenção de recursos onerosos do FGTS associado a subsídio com recursos não onerosos do FMHIS. Neste caso, o recurso do FGTS é utilizado como financiamento ao beneficiário final, que deve, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal, pagar este valor. A Figura 4.7 apresenta o fluxo de repasse de recursos não onerosos (subsídio) e onerosos (empréstimo) destinados à promoção pública de loteamentos com material de construção e assistência técnica para os beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

61

Figura 4.7: Empréstimo associado a subsídios para a promoção pública de loteamentos com material de construção e assistência técnica. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

4.1.4

Programa 4 – Apoio à Promoção Privada de Unidades Habitacionais Prontas

Descrição do Programa 4: O Programa de apoio à promoção privada de unidades habitacionais prontas pode atender os membros dos Grupos de Atendimento II a V. Os grupos de atendimento II e III (renda até 5 salários mínimos), entretanto, por não possuírem capacidade regular de pagamento, caracterizam maiores riscos em processos de financiamento. Para esta faixa de renda recomenda-se a Administracao Municipal que estimule o atendimento através da promoção privada de unidades habitacionais com aportes de subsídios do Poder Público.

As famílias nos grupos de atendimento IV e V (renda superior a 5 salários mínimos) possuem capacidade de pagamento regular e garantias reais para contrair empréstimos e assumir dívidas em valores suficientes para adquirir moradias ofertadas por promotores privados do mercado formal, sendo atendidos diretamente pela iniciativa privada sem intermédio algum do Poder Público.

Objetivo do Programa 4: O objetivo deste programa é incrementar a promoção privada de habitações para os membros dos grupos capazes de assumir algum tipo de financiamento, visando estimular a atuação dos agentes promotores privados no atendimento das demandas habitacionais desses grupos por meio da: •

Ampliação da oferta de recursos onerosos para empréstimos destinados à aquisição de unidades habitacionais prontas;

62

•

Oferta de empréstimos a agentes promotores privados para a produção de empreendimentos habitacionais com unidades prontas.

Pretende-se evitar a captura, pelos grupos com maior poder aquisitivo, das alternativas de acesso a moradias orientadas para beneficiários com menores rendimentos.

Proponentes do Programa 4: Entidades privadas da construção civil. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda inferiores a 3 salários mínimos. Órgão Coordenador do Programa 4: Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Público Alvo do Programa 4: Grupos de Atendimento II a V, com prioridade para famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos (Grupos II e III).

Fonte de Recursos para o Programa 4: A Tabela 4.2 descreve as fontes de recursos financeiros para a promoção privada de unidades habitacionais por grupo de atendimento.

Tabela 4.2: Fontes de recurso para promoção privada de unidades habitacionais por grupos de atendimento: Grupo de Atendimento

Fonte de Recurso

II – de 1 a 3 salários mínimos

FNHIS, FGTS e FGTS com desconto

III – de 3 a 5 salários mínimos

FGTS e FGTS com desconto

IV – de 5 a 10 salários mínimos

FGTS e SBPE

V – mais de 10 salários mínimos

FGTS e SBPE

Os grupos GIV e GV serão atendidos exclusivamente pelo Sistema de Mercado, ou seja, promoção privada de unidades habitacionais.

Fonte: Adaptado do PlanHab, Ministério das Cidades

Forma de Implementação do Programa 4: Neste programa a construção de unidades habitacionais é de responsabilidade do setor privado da construção civil. O setor privado, no caso de unidades habitacionais destinadas à faixa de renda até 3 salários mínimos, pode contar com apoio do Poder Público como forma de reduzir custos finais da unidade para o beneficiário.

A Prefeitura Municipal deve apoiar ou estabelecer parcerias com o setor privado na produção de novas unidades habitacionais das seguintes formas:

63

Flexibilizando a utilização das Zonas do Plano Diretor incidentes sobre as áreas prioritárias para projetos de interesse social descritas no capítulo 3 deste documento;

Procedendo à elaboração de legislação específica para criação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social;

Dando suporte à obtenção de financiamentos públicos para produção privada de empreendimentos habitacionais de interesse social;

Acelerando processos para aquisição de novos terrenos, através do uso do mecanismo de troca desses terrenos como pagamentos de dívidas dos proprietários com a Prefeitura, viabilizando novos empreendimentos através do aumento do estoque de terras;

Complementando os instrumentos previstos no Plano Local de Habitação através da elaboração de estudos urbanísticos, arquitetônicos e financeiros;

Aplicando rotinas especiais de análise para aprovação de projetos de habitação de interesse social.

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário.

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos Esta faixa de renda tem pouca capacidade de financiamento. Desta maneira, estas famílias necessitam de subsídio para aquisição da unidade habitacional. O financiamento é objetivo por meio do FGTS combinado com FGTS com desconto, e o subsídio é objetivo através de repasse de recursos não onerosos do FNHIS para a CEF. A Figura 4.8 apresenta o fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.8: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Fonte: Adaptado do Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

64

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos Famílias nessa faixa de renda poderão obter empréstimo com recursos onerosos do FGTS destinados aos beneficiários com capacidade de endividamento. A Figura 4.9 apresenta o fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos.

Figura 4.9: Fluxo financeiro para promoção privada de unidades habitacionais destinadas a famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento IV e V – Renda superior a 5 salários mínimos Famílias nessa faixa de renda são atendidas diretamente pela iniciativa privada, sem nenhum intermédio do Poder Público.

A Figura 4.10 apresenta os fluxos financeiros e as entidades envolvidas no caso do uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada.

Figura 4.10: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do uso do FGTS para o acesso à moradia de produção privada para beneficiários com renda superior a 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

65

A Figura 4.11 apresenta os fluxos financeiros e as entidades envolvidas no caso do uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada.

Figura 4.11: Fluxos financeiros e entidades envolvidas no caso do uso do SBPE para o acesso à moradia de produção privada para beneficiários com renda superior a 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

66

4.1.5

Programa 5 – Apoio à Aquisição de Unidade Habitacional Usada

Descrição do Programa 5: Atualmente o município de Taquara não conta com oferta significativa de unidades habitacionais usadas, principalmente para faixa de renda até 3 salários mínimos. Com a implementação das ações previstas neste plano, acredita-se que haverá um aumento da oferta habitacional no município, em especial de habitação de interesse social. Desta forma, este programa dirige-se a pessoas físicas, com alguma capacidade de financiamento, que queiram adquirir imóveis usados, e que necessitem do apoio do Poder Público Municipal para tanto.

Objetivo do Programa 5: O objetivo do Programa de apoio à aquisição de unidade habitacional usada é subsidiar a compra de unidades habitacionais em áreas consolidadas do município.

Proponentes do Programa 5: O proponente é a Pessoa Física. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda inferiores a 3 salários mínimos. Órgão Coordenador do Programa 5: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

Público Alvo do Programa 5: Grupos de Atendimento II e III, com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.

Fonte de Recursos para o Programa 5: FGTS e FNHIS. Forma de Implementação do Programa 5: Famílias com alguma capacidade de financiamento, que queiram adquirir imóveis usados em áreas consolidadas do município, podem contar com o apoio da prefeitura através das seguintes ações:

Atuação na assessoria para obtenção de financiamentos federais e estaduais;

Criação de banco de dados para cadastro de imóveis usados passíveis de aquisição;

Promoção de estudos e ações objetivando a isenção ou redução de tributos, despesas cartorárias, contribuições e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre as transições para aquisição dos imóveis para famílias com rendimento de até 3 salários mínimos.

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário.

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 a 3 salários mínimos

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Nessa faixa de renda as famílias necessitam subsídio do Poder Público.

A Figura 4.12 apresenta os fluxos financeiros e as partes envolvidas para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.12: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Grupo de Atendimento III – Renda de 3 a 5 salários mínimos Famílias nessa faixa de renda poderão obter empréstimo com recursos onerosos do FGTS destinados aos beneficiários com capacidade de endividamento. A Figura 4.13 apresenta os fluxos financeiros e as partes envolvidas para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos.

Figura 4.13: Fluxo financeiro para aquisição de unidade habitacional usada por beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

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4.2 Linha programática de Adequação e Urbanização

Esta linha programática envolve majoritariamente programas que resultem na qualificação de habitações existentes e, conseqüentemente, na redução do déficit habitacional qualitativo atual. O presente Plano, com o objetivo de não apenas qualificar a urbanização presente, mas também garantir altos níveis de qualidade habitacional no futuro, indica programas de qualificação que incidam em áreas prioritárias para a urbanização futura de interesse social.

Ao tratar do déficit qualitativo, trabalha-se em três níveis de abordagm: (i) a qualificação de áreas urbanas prioritárias através de grandes projetos urbanos que afetam indiretamente a qualidade habitacional da cidade (qualificação macro-espacial); (ii) a qualificação de pequenas áreas com altos níveis de pecariedade habitacional através de projetos específicos de regularização urbanística (qualificação micro-espacial); e (iii) a regularização jurídica de assentamentos precários e de loteamentos irregulares de modo a tratar da questão da segurança de posse (qualificação jurídica).

A linha programática de adequação e urbanização é composta por quatro programas: •

Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários;

•

Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares;

•

Programa 8 – Apoio à promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica; e

•

Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social.

Os programas desta linha programática devem levar em consideração, como critério locacional, a matriz de prioridades de distribuição geográfica para atender o déficit quantitativo, descrita no Capítulo 7.

Cada programa é descrito a seguir.

4.2.1

Programa 6 – Regularização urbanística de assentamentos precários

Descrição do Programa 6: O programa de regularização urbanística de assentamentos precários envolve ações que auxiliem na melhoria da qualidade de vida da população. De maneira geral, este tipo de intervenção envolve a abertura e adequação do sistema viário, complementação da infraestrutura e de equipamentos urbanos, redefinições do parcelamento, criação e recuperação de áreas públicas, inserção de áreas verdes e de arborização, entre outras medidas.

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O programa deve priorizar a permanência da comunidade em seu local de moradia em caso de assentamentos precários consolidados, evitando-se, sempre que possível, as relocações de habitações. As relocações de unidades habitacionais de assentamentos precários consolidados são admissíveis quando a localização existente acarrete risco de vida aos moradores (zonas de inundação ou com alta declividade), grave impacto ambiental, como em áreas de preservação permanente (APPs) ou, ainda, quando as áreas ocupadas são necessárias para implantação de obras públicas.

Os projetos de regularização urbanística devem ser configurados para a situação específica de cada localidade e preferencialmente devem implicar no menor número possível de remoções e remanejamentos habitacionais e, quando necessários, devem ocorrer em áreas próximas ao assentamento precário.

Objetivo do Programa 6: Promover a integração física dos assentamentos precários ao conjunto da cidade (inclusão territorial) e melhorar os diversos aspectos das condições habitacionais (qualificação habitacional urbana).

Proponentes do Programa 6: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual e federal). Órgão Coordenador do Programa 6: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Secretaria de Obras.

Público Alvo do Programa 6: A área de intervenção para o programa de regularização urbanística de assentamentos precários deverá ser ocupada por população com no mínimo 60% de famílias com renda até 3 salários mínimos. A área de intervenção deve ainda ser ocupada há mais de cinco anos ou estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade, ou seja, objeto de legislação que proíba a utilização para fins habitacionais, nestes casos, em qualquer período de ocupação.

Fonte de Recursos do Programa 6: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS (Pró-Moradia).

Forma de Implementação do Programa 6: A Prefeitura Municipal deve desenvolver projetos de regularização urbanística nos assentamentos precários prioritários, conforme indicado neste plano.

A implementação deste programa prevê ações de acordo com os problemas detectados nos assentamentos precários alvo deste programa, tais como: (i) implantação de equipamentos comunitários básicos (educação, saúde e lazer); (ii) oferta de infraestruturas de saneamento básico e drenagem, articuladas com o sistema viário e entorno; (iii) prestação de serviços púbicos que promovam o desenvolvimento humano e comunitário; (iv) oferta de empréstimos para

70

aquisição de materiais de construção, articulados com serviços de assistência técnica habilitados pelo agente coordenador. A regularização urbanística de assentamentos precários objetiva também estabelecer padrões de ocupação urbana sem riscos e que sejam compatíveis com a proteção e recuperação do meio ambiente.

A Prefeitura Municipal deve dar prioridade a intervenção em assentamentos precários apontados neste plano como prioritários, e as ações necessárias devem estar baseadas na caracterização das áreas precárias do município, apresentadas neste plano e aprofundadas mediante estudos específicos nas áreas passíveis de regularização urbanística. Para cada área passível de regularização urbanística a Prefeitura, em conjunto com os moradores destes assentamentos, deve elaborar projeto de regularização urbanística.

A Prefeitura Municipal pode aceder recursos do FNHIS, FEH e FHIS para a implementação destes projetos, podendo incluir recursos para remuneração de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração e implementação dos projetos de regularização urbanística em assentamentos precários.

A Figura 4.14 apresenta o fluxo financeiro e as entidades envolvidas em elaboração e execução de projeto de regularização urbanística de assentamentos precários.

Figura 4.14: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em elaboração e execução de projeto de regularização urbanística de assentamentos precários. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

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4.2.2

Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares

Descrição do Programa 7: Este programa engloba a regularização jurídica de assentamentos precários e, também, regularização jurídica de loteamentos irregulares, que são aqueles aprovados pelo órgão público municipal e não registrados no Cartório de Registro de Imóveis ou não executados de acordo com a licença expedida.

Objetivos do Programa 7: Promover regularização jurídica em assentamentos precários – consolidados ou em processo de consolidação – assegurando a posse e a propriedade definitiva das moradias por parte dos seus ocupantes, de modo a evitar remoções arbitrárias e despejos forçados. Regularização jurídica de loteamentos irregulares.

Proponente do Programa 7: O Governo Municipal, em conjunto com outras esferas de governo (estadual e federal). Órgão Coordenador do Programa 7: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social.

Público Alvo do Programa 7: Grupos de Atendimento I, II, III, IV e V. Fonte de Recursos do Programa 7: FNHIS, FHE, FHIS, FGTS (Pró-Moradia) e OGU. Forma de Implementação do Programa 7: Os assentamentos precários possuem população de baixa renda, majoritariamente com rendimento de até 3 salários minimos. A regularização jurídica nestes assentamentos poderá estar associada a processos de regularização urbanística. Os loteamentos irregulares, entretanto, podem variar de baixa a alta renda, restringino-se à condição de irregularidade jurídica dos terrenos e unidades habitacionais.

As formas de implantação do programa 7 encontra-se, dessa forma, dividido em dois tópicos: a regularização de assentamentos precários, e a regularização de loteamentos irregulares.

Regularização jurídica de assentamentos precários A segurança da posse ou da propriedade definitiva da moradia nos assentamentos precários “deverá ser alcançada por meio da combinação entre instrumentos de política urbana e titulação das terras em nome dos moradores segundo os requisitos exigidos nas legislações pertinentes.

Os documentos que asseguram a posse ou a propriedade definitiva das terras dos assentamentos deverão ser devidamente registrados no cartório de registros de imóveis. Esse registro deve

72

obedecer às determinações da Lei Federal 10.931/2004 que altera o artigo 59 da Lei de Registro Públicos (Lei 6015/1973) e institui a isenção de custos e emolumentos no registro na regularização fundiária promovida pela administração pública. Os imóveis regularizados deverão ser inseridos nos cadastros técnicos de imóveis utilizados na administração pública. Essa regularização poderá utilizar todos os instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional, a depender do domínio e regime de propriedade das áreas onde estão localizados os assentamentos precários” (Ministério das Cidades, 2008) A regularização jurídica de assentamentos precários destina-se aos grupos de atendimento I e II. Para viabilizar a regularização jurídica de assentamentos precários, a Prefeitura deve atuar nas seguintes ações: (i)

manter cadastro atualizado dos assentamentos precários e informais no município;

(ii)

realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira;

(iii)

elaborar, em conjunto com os moradores dos assentamentos precários, Projeto de Urbanização, que deve definir: (i) parcelamento do solo, (ii) índices e formas de uso e ocupação do solo; e (iii) outras e intervenções por parte do poder público municipal;

(iv)

encaminhar os Projetos de Urbanização e Regularização para aprovação pelo Conselhos Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social e do Prefeito Municipal;

(v)

encaminhar os Projetos aprovados internamente aos Serviços de Registro de Imóveis;

No caso do assentamento precário estar localizado em terreno público, a Prefeitura deve atuar nas seguintes ações: (i)

outorgar direito à posse do imóvel a cada família por meio do Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU);

(ii)

acompanha, junto aos órgãos competentes, o processo de reguralização jurídica.

Quando os assentamentos precários estiverem localizados em áreas particulares, o poder público pode acompanhar o processo de regularização jurídica, podendo garantir assistência jurídica às famílias.

O poder público municipal, visando agilizar os processos de regularização, deve capacitar os técnicos da municipalidade envolvidos nas regularizações. Deve, também, atuar em conjunto com outras esferas do governo e instâncias de poder (legislativo e judiciário), buscando eliminar obstáculos que impeçam ou dificultem este processo.

A Prefeitura Municipal pode acessar financiamento do FNHIS para FEH e FHIS para a elaboração e implementação de projetos de regularização jurídica em assentamentos precários, incluindo remuneração de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração e implementação de projetos de regularização jurídica de assentamentos precários. A Figura 4.15 apresenta o fluxo financeiro e as entidades envolvidas em processo de regularização jurídica de assentamentos precários.

73

Figura 4.15: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de regularização jurídica de assentamentos precários. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008)

Regularização jurídica de loteamentos irregulares Os loteamentos irregulares “são aqueles que tem a aprovação urbanística da prefeitura e de outras autoridades ou entes administrativos, mas que não foram registrados, ou foram registrados mas foram irregularmente executados: executado em desacordo, quer com as aprovações, quer com o registro” (Loureiro, 2008).

Dessa forma, os loteamentos nestas condições não se configuram necessariamente como áreas de interesse social, tendo população pertencente aos grupos de atendimento III, IV e V. No caso da regularização jurídica de imóveis em loteamentos irregulares, a Prefeitura Municipal deve atuar junto aos loteamentos irregulares, buscando incentivar e facilitar sua regularização.

74

4.2.3

Programa 8 - Apoio à promoção de melhoria e ampliação de unidades habitacionais por autogestão com material de construção e assistência técnica

Descrição do Programa 8: Parte dos imóveis construídos pelas faixas de baixa renbda em Taquara necessitam de algum tipo de invervenção para adequá-los aos padrões mínimos de habitabilidade e padrões construtivos legais. A maioria destes imóveis localizam-se de forma concentrada em assentamentos precários, mas também dispersos pela cidade.

O programa 8 estabelece ações para auxiliar o acesso ao crédito destinado à melhoria e ampliação da moradia, através da aquisição de material de construção, assim como para prover assistência técnica pública. Nesse sentido, propõe-se articular os acessos aos materiais de construção e aos serviços de assistência técnica em arquitetura e engenharia numa estratégia única de financiamento voltada para as pessoas que contam com recursos para a execução, reformas ou ampliações de moradias realizadas por conta própria.

A demanda prioritária é composta por famílias de baixa renda que vivem em moradias construídas informalmente em locais precários do ponto de vista urbanístico. É interessante integrar programas de regularização urbanística (Programa 6), que visam qualificar a estrutura de parcelamento, viária e de infraestruturas de saneamento básico de uma localidade, com o programa de melhorias e ampliação (Programa 7 e 8), que visa a qualificação dos domicílios.

Atua-se, dessa forma, na escala domiciliar e na escala do assentamento.

Domicílios com inadequação habitacional localizados fora de assentamentos precários também podem ser demandantes deste programa.

Objetivo do Programa 8: Garantir, na reforma e ampliação de moradias construídas por auto-promoção, meios que propiciem boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado dos materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada, entre outros, por iniciativa do próprio morador (Ministério das Cidades, 2008).

A ampliação da moradia é requerida para os casos de adensamento excessivo, com mais de três moradores por dormitório. As melhorias e reformas podem incluir a instalação de módulo sanitário, quando a casa não possui sanitário, a instalação de fossa séptica, e outras melhorias diversas.

Proponentes do Programa 8: O proponente é a Pessoa Física. O poder público municipal atua como co-proponente nas faixas de renda até 5 salários mínimos. Órgão Coordenador do Programa 8: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social com apoio da Secretaria Municipal de Obras.

Público Alvo do Programa 8:

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Prioritariamente famílias dos Grupos de Atendimento I, II e III que vivem nos assentamentos precários e informais em processo de regularização fundiária e que necessitam de subsídios e com pouca capacidade de financiamento para compra de materiais de construção a serem utilizados na edificação, reforma e ampliação das suas moradias com o acompanhamento de agentes de assistência técnica.

Famílias dos Grupos de Atendimento I, II e III em qualquer localização da cidade cuja moradia apresenta nível elevado de precariedade que possa ser sanado através de obras de melhoria ou ampliação.

Fonte de Recursos do Programa 8: FNHIS, FEH, FHIS e FGTS. Forma de Implementação do Programa 8: Famílias de baixa renda que queiram adquirir material de construção para reforma ou ampliação de suas moradias, podem contar com o apoio da Prefeitura nas seguintes ações: (i)

atuação na assessoria para obtenção de financiamentos federais e estaduais para aquisição de material de construção; e

(ii)

oferta de assistência técnica na reforma e ampliação de moradias autopromovidas;

As formas de financiamento para aquisição de unidade habitacional variam de acordo com o rendimento do beneficiário e são descritas a seguir.

Grupo de Atendimento I – Renda até 1 salário mínimo A aquisição de material de construção por esta faixa de renda necessita ser totalmente subsidiada.

Para tanto, o governo municipal pode contar com repasses de recursos não oneroso do FNHIS para FEH e FHIS para financiar aquisição de material de construção e remuneração de agentes de assistência técnica envolvidos na elaboração de projetos arquitetônicos e execução das obras de reforma e ampliação das habitações dos beneficiários que acessam subsídio para a aquisição de material de construção.

A Figura 4.16 apresenta o fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda até 1 salário mínimo.

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Figura 4.16: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda até 1 salário mínimo. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

Como estas famílias estão abaixo da linha de financiamento, é necessário que as intervenções sejam totalmente subsidiadas pela Prefeitura. Esta, por sua vez, deve estabelecer contrapartidas dos beneficiários que não sejam financeiras, a ser estabelecidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma indicação seria a vinculação do benefício ao envolvimento dos responsáveis da família na execução da obra, visando a capacitação das famílias, ampliando as possibilidades de renda das mesmas.

Grupo de Atendimento II – Renda de 1 e 3 salários mínimos A aquisição de material de construção e acesso a assistência técnica para esta faixa de renda pode ser feita mediante empréstimos com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com alguma capacidade de endividamento mas que necessitem de subsídio.

A Figura 4.17 apresenta o fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos.

Figura 4.17: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 1 e 3 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

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Grupo de Atendimento III e IV – Renda de 3 a 10 salários mínimos Estes grupos de atendimento, que possuem capacidade de endividamento, podem acessar recursos onerosos do FGTS para aquisição de material de construção para reforma ou ampliação de suas habitações, em assentamentos regularizados ou em vias de regularização.

A Figura 4.18 e 4.19 apresentam o fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários dos grupos de atendimento III e IV, respectivamente.

Figura 4.18: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

Figura 4.19: Fluxo financeiro e entidades envolvidas em processo de melhoria e ampliação da unidade habitacional por autogestão com material de construção e assistência técnica para beneficiários com renda entre 5 e 10 salários mínimos. Fonte: Plano Nacional de Habitação (Ministério das Cidades, 2008).

4.2.4

Programa 9 – Promoção pública de melhoria e ampliação de unidades habitacionais em assentamentos de interesse social

Descrição do Programa 9:

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Atualmente o município de Taquara atua muito pouco no apoio à melhoria de unidades habitacionais em assentamentos precários. As ações são pontuais e pouco efetivas para solucionar os problemas habitacionais no Município relacionados ao déficit habitacional qualitativo.

O Programa 9 é voltado para a melhoria e ampliação de moradias em condições muito precárias de habitabilidade Com comprometimento direto da Prefeitura Municipal.

Objetivo do Programa 9: Oferecer ao Grupo de Atendimento I melhoria nas condições de habitabilidade de suas moradias, por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público municipal, para reforma, ampliação da unidade habitacional e construção de módulo sanitário.

Proponentes do Programa 9: Poder Público Municipal. Órgão Coordenador do Programa 9: Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Secretaria de Obras.

Público Alvo do Programa 9: Este programa destina-se à população mais carente do município, ou seja, as famílias incluídas no Grupo de Atendimento I – rendimento até 1 salário mínimo. Os demais grupos de atendimento devem ser atendidos pelo Programa 8.

Fonte de Recursos do Programa 9: FNHIS, FEH e FHIS. Forma de Implementação do Programa 9: O poder público municipal deve dar prioridade às áreas mais precárias, tendo como base indicações deste plano, no capítulo 7. A partir da escolha das áreas prioritárias, selecionar os beneficiários de acordo com cadastro habitacional, na falta deste, com base no Cadúnico e Bolsa Família. Deve-se também dar prioridade para as áreas que sejam alvo de programas de regularização urbanística e fundiária (Programas 6 e 7).

Como as famílias-alvo deste programa estão abaixo da linha de financiamento, é necessário que as intervenções sejam totalmente subsidiadas pela Prefeitura. Esta, por sua vez, deve estabelecer contrapartidas dos beneficiários que não sejam financeiras, a ser estabelecidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Uma indicação para a aplicação deste Programa seria a vinculação do benefício à família ao envolvimento na execução da obra, visando a capacitação das famílias, ampliando as possibilidades de renda das mesmas.

79

CapĂ­tulo 5 Recursos e Fontes de Financiamento

Recursos e Fontes de Financiamento 1

Dentro do contexto atual da Política Nacional de Habitação - PNH existem amplas possibilidades para um município enfrentar com sucesso o desafio de equacionar os problemas habitacionais. No que tange os recursos necessários, basta estar estruturado sob o ponto de vista técnico e administrativo para acessar, através de projetos, as fontes de financiamento disponíveis.

De maneira geral, as principais fontes de financiamento destinadas especificamente para ações do setor habitacional nas três esferas de Governo são: (i)

Governo Municipal: recursos próprios;

(ii)

Governo Estadual: através de programas habitacionais;

(iii)

Governo Federal: recursos não onerosos (OGU – Orçamento Geral da União); recursos onerosos (FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e recursos de outros fundos (FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, FDS – Fundo de Desenvolvimento Social, FAS).

Existe ainda a possibilidade de acessar recursos via organismos internacionais, como por exemplo, 2

BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento ; BID - Banco Interamericano 3

4

de Desenvolvimento ; União Européia e Cities Alliance .

Para enfrentar a realidade habitacional de Taquara é necessário colocá-la em contexto, ou seja, é necessário simular os cenários macroeconômicos que se desenham para os próximos anos na escala Federal, Estadual e Municipal. Os cenários baseados em recursos a serem utilizados na solução dos problemas habitacionais de Taquara levam em consideração distintas alternativas de investimento em habitação, sobretudo no que se refere às aplicações de recursos do Governo Federal e do FGTS utilizados no Plano Nacional de Habitação – Planhab (Ministério das Cidades, 2008a). A construção destes cenários para Taquara seguiu as seguintes etapas: (i)

Descrição das premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento 5

(Federal, Estadual e Municipal) de acordo com o Plano Nacional de Habitação ;

1

Política Nacional de Habitação: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/politica-nacional-dehabitacao (acessado em 26 de outubro de 2009) 2 Instituição vinculada ao Banco Mundial, o BIRD proporciona empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países de rendas médias com bons antecedentes de crédito: http://www.bancomundial.org/ (acessado em 26 de outubro de 2009) 3 Organização financeira internacional com propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe: http://www.iadb.org/index.cfm?lang=pt (acessado em 26 de outubro de 2009) 4 Organização internacional que combate a pobreza urbana: http://www.citiesalliance.org/ca/ (acessado em 26 de outubro de 2009) 5 Plano Nacional de Habitação: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/planhab (acessado em 27 de outubro de 2009)

81

(ii)

Cálculo do total de recursos a serem investidos em Taquara e sua distribuição no período 2010-2020;

(iii)

Descrição das formas de acesso aos recursos Federais e Estaduais;

(iv)

Definição de estratégias para aumentar a arrecadação Municipal.

5.1 Premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento O Planhab apresenta basicamente dois cenários de projeção do PIB nacional e da carga tributária para cálculos das receitas futuras: um cenário otimista de 4,0% e um cenário pessimista de 2,5% de crescimento durante o período abordado pelo Planhab (2008-2023). O cenário otimista de 4% foi apontado no Planhab como o mais provável, porém o PLHIS de Taquara tomou como referência o cenário pessimista, que prevê crescimento de 2,5% ao ano. Este cenário foi adotado devido às oscilações nas previsões do PIB6 desde a chamada crise mundial, que eclodiu no Brasil por meados de Janeiro deste ano.

A tabela 5.1 apresenta as projeções do cenário de 2,5% de crescimento ao ano7.

Tabela 5.1: Crescimento do PIB e da carga tributaria a 2,5% ao ano (Ministério das Cidades, 2008a pg. 16)

6

International Business Times - FMI prevê 3,5% de crescimento do PIB brasileiro em 2010 (01 de outubro de 2009): http://www.ibtimes.com.br/articles/20091001/fmi-preve-crescimento-pib-brasileiro-proximo-ano.htm (acessado em 25 de outubro de 2009). Clic Folha - Banco Central: dados apontam recuperação do PIB neste trimestre (26 de junho de 2009): http://www.clicfolha.com.br/noticia.php?id=843&titulo=banco+central+dados+apontam+recuperacao+do+pib+neste+trimestre (acessado em 25 de outubro de 2009). Jornal do Comercio - Confederação Nacional da Indústria projeta PIB zero em 2009 (30 de setembro de 2009): http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=9017 (acessado em 25 de outubro de 2009). Ultimo Segundo Economia - Pesquisa Focus mantém previsão de expansão de 4,5% no PIB de 2010 (5 de outubro de 2009): http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/10/05/pesquisa+focus+mantem+previsao+de+expansao+de+45+no+pib+de+201 0+8745986.html (acessado em 25 de outubro de 2009). (acessados em 27 de outubro de 2009) 7 O Planhab prevê que “pequenas variações ao longo do tempo deverão ocorrer e, se de fato se derem como no passado, não deverão afetar significativamente as previsões de disponibilidade futura de recursos por nível de governo.” (Ministério das Cidades, 2008a pg. 17).

82

A tabela 5.2 contém a previsão das receitas arrecadadas por nível de governo sintetizando os resultados da simulação com a hipótese de crescimento de 2.5% e a da manutenção do padrão da 8

partilha federativa das receitas arrecadadas.

Tabela 5.2: Projeção da distribuição da receita disponível por esfera de governo considerado crescimento a 2,5% ao ano (Ministério das Cidades, 2008a pg. 20)

8

Para a divisão da receita foi utilizado a media dos anos 1995 a 2005, período de estabilidade monetária e muito pouca alteração na distribuição das receitas entre as três esferas de governo (União = 56,7%, Estados = 26,3% e Municípios = 17%) (Ministério das Cidades, 2008a pg. 17).

83

5.1.1 As fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal As três principais fontes de recursos disponíveis para investimento e financiamento habitacional no âmbito Federal são os recursos do OGU, os recursos do FGTS e os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE (Ministério das Cidades, 2008a).

5.1.1.1

Projeção das despesas do Orçamento Geral da União com habitação

O quadro que se instalou com a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Habitação (2003), com a formulação da nova política habitacional (2004), com a aprovação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (2005) e com o início da implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, permitiu um salto significativo na aplicação de recursos para habitação. O FNHIS gerou um acréscimo de um bilhão de reais anuais no orçamento destinado à habitação (Ministério das Cidades, 2008a).

A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (2007-2010) representa um salto ainda mais acentuado na destinação de recursos orçamentários para habitação, visto que estão previstos investimentos na ordem de R$ 55,9 bilhões para moradia e urbanização de favelas e R$ 40,0 bilhões em saneamento básico9.

O Plano Plurianual - PPA 2008-2011

10

do Governo Federal prevê a destinação de cerca de R$ 16

bilhões de recursos orçamentários para habitação e urbanização de assentamentos no Brasil, além dos investimentos do FGTS (abordados na subseção 7.1.1.2). A tabela 5.3 apresenta as aplicações previstas no PPA. A tabela mostra que existe espaço orçamentário para que investimentos em habitação alcancem um patamar médio de R$ 4 bilhões por ano, que representaria uma porcentagem média de 0,740% da receita Federal disponível, entre 2008 e 2011 no cenário de crescimento a 2,5% Tabela 5.3: investimentos em habitação – PPA 2008-2011 (Ministério das Cidades, 2008a pg.25) AÇÃO FNHIS Subsídio habitacional Urbanização de Assentamentos Precários Saneamento Integrado Total Média Anual – 2008-2011

VALOR PREVISTO (R$ em milhões) 4.000 900 7.313 3.799 16.012 4.003

A tabela 5.4 mostra a projeção de recursos do OGU em habitação, considerando a manutenção da porcentagem média do período 2008-2011 como a referencia para o período de 2012 a 2023.

Tabela 5.4: Previsão dos recursos do OGU em habitação (Ministério das Cidades, 2008a pg. 26)

9

Portal do Governo Brasileiro: www.brasil.gov.br/pac (acessado 24 de outubro de 2009).

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=191&cat=155&sec=10 (acessado 24 de outubro de 2009).

10

84

Tendo como base o cenário de investimento descrito na tabela 7.4, teremos que, para o período temporal do PLHIS de Taquara (2010-2020), serão investidos no total, aproximadamente R$ 44.7 bilhões com recursos do OGU em habitação.

Utilizando-se como parâmetro para distribuição de recursos os mesmos utilizados no PPA 2008-2011 (tabela 7.3), teremos uma distribuição de acordo com a tabela 5.5 para o período 2010-2020.

Tabela 5.5: Investimentos em habitação para o período 2010-2020 no Brasil.

AÇÃO

%

VALOR PREVISTO (R$ em milhões)

FNHIS

25

11.167

Subsídio habitacional

5

2.235

Urbanização de Assentamentos Precários

45

20.115

Saneamento Integrado

25

11.175

Total

100

44.700

Média Anual – 2010-2020

4.064

Para a definição da parcela que Taquara poderá acessar dos recursos do OGU, tomou-se como referência, para os recursos acessados através do FNHIS, os manuais que regulamentam as ações orçamentárias executadas com recursos deste fundo, válidas para o período 2008-2011, disponibilizadas pelo Ministério das Cidades.

11

De acordo com estas definições, os limites de repasse

para o município de Taquara são: Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de 11

Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/cgfnhis/instrucoes-normativas/copy_of_lesgislacao (acessado 25 de outubro de 2009). http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/limitesrepasse2008.pdf (acessado 25 de outubro de 2009).

85

Assentamentos Precários (déficit qualitativo) – R$ 5 milhões por custo total da intervenção; Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (déficit quantitativo) - R$ 500 mil por custo total da intervenção.

Utilizando estes valores como referência, para ações voltadas ao déficit quantitativo, considerando intervenções anuais, o município poderá ter acesso no período 2010-2020 a aproximadamente R$ 5,5 milhões. Para ações voltadas ao déficit qualitativo, considerando 3 intervenções, o município poderá ter acesso no período 2010-2020 a R$ 15 milhões. Como os limites de repasse estabelecidos são validos até 2011, os valores devem ser revistos quando novos critérios forem adotados pelo Ministério das Cidades.

Para programas de subsídio habitacional, assumimos que o déficit habitacional quantitativo para a faixa de renda até 1 salário mínimo contará com subsídio de R$ 8.000 por unidade (de acordo com instruções da SNH para municípios integrantes de regiões metropolitanas na modalidade aquisição de moradia).12 Desta forma, considerando o déficit atual (943 unidades) e o projetado (307 unidades) até 2020 (1.250 no total), Taquara poderá ter acesso a aproximadamente R$ 10 milhões.

5.1.1.2

Projeção de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS

O FGTS é, entre as fontes existentes, a principal fonte de financiamento para a consecução dos objetivos estratégicos traçados pelo Planhab. O Planhab considera o FGTS, em comparação com os recursos orçamentários da União, uma fonte mais estável e com aplicações de maior vulto. Além disso, e, sobretudo, entre as fontes onerosas, o FGTS é o funding de mais baixo custo de captação no âmbito do Sistema Financeiro – questão de suma importância para o equacionamento do problema habitacional, em função da baixa capacidade de pagamento das famílias que compõem o déficit (Ministério das Cidades, 2008a).

O FGTS tem grande potencial para investimentos em habitação de interesse social, pois além de ter ativos de grande magnitude e de apresentar orçamentos crescentes nos últimos anos, possui grande disponibilidade em caixa e patrimônio líquido. O resultado positivo das aplicações das reservas do FGTS permitiu a ampliação dos subsídios (chamados de descontos), regulamentados na Resolução 460/518

13

que estabeleceu a concessão de descontos nos financiamentos de interesse social, com

recursos do FGTS gerados a partir dos resultados financeiros obtidos nas aplicações do Fundo.

Atualmente, a gestão da aplicação de recursos do FGTS está sob responsabilidade do Ministério das Cidades, sendo o Conselho Curador (CCFGTS, Lei nº 8.036 de 1990) a instância central de gestão, ou seja, é quem estabelece diretrizes de aplicação dos recursos, propostas orçamentárias e remuneração dos agentes. A CAIXA é o agente operador e, a cada exercício, por meio do Plano de 12

Fonte: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoes (acessado 03 de novembro de 2009).

13 Resolução do Conselho Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS.

86

Contratações e Metas Físicas (aprovado pelo CCFGTS), disponibiliza um valor para aplicação em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, através dos agentes financeiros (Ministério das Cidades, 2008a).

Um dos dois objetivos do FGTS (Lei de criação nº 5.107, de 13/9/1966) é prestar fomento às políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. O Planhab, acreditando que a atual contribuição do FGTS em recursos não onerosos – descontos/subsídios – pode ser elevada, fez uma serie de analises e propôs novas regras para possibilitar uma cobertura ainda maior do FGTS no equacionamento do déficit habitacional brasileiro (ver Ministério das Cidades, 2008a item 2.4).

Assumindo como cenário futuro a adoção das novas regras propostas, o Planhab fez simulações para o crescimento dos recursos do FGTS de acordo com os cenários de 4% e 2,5% de crescimento.

Considerando o segundo cenário (o mesmo considerado para o OGU), e adaptando as projeções para o período temporal do PLHIS de Taquara, têm-se investimentos na ordem de R$ 238,6 bilhões em operações de financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura (sendo R$ 143,1 bilhões só para habitação) e R$ 5,0 bilhões para concessão de descontos/subsídios, conforme mostra a tabela 5.6.

Tabela 5.6: Projeções FGTS 2008-2020 (em R$ mil de 2006) (adaptado de Ministério das Cidades, 2008a pg. 73) Carta Operações Ano

Orçamento Global

2010

Novos Financiamentos 31.064.468

2012

Subsídios/ Descontos

Orçamento Habitação (60%)

Subsídio Total

18.638.680

1.286.523

33.831.874

20.299.124

1.165.732

2014

37.545.087

22.527.052

1.156.101

2016

141.186.816

24.712.090

828.119

2018

45.257.388

27.154.433

254.620

2020

49.771.884

29.863.130

312.811

TOTAL

238.657.517

143.194.509

5.003.906

Por ser um fundo de investimento oneroso, a capacidade de o município obter recursos desta fonte dependerá de fatores tais como sua capacidade de endividamento e de pagamento de financiamentos. Desta forma, e com base em informações da Prefeitura Municipal de Taquara, o município possui boa capacidade de endividamento, porém o acesso aos financiamentos fica limitado à capacidade de o município quitar as parcelas destes financiamentos. Desta forma, considerou-se que o município possa financiar R$ 1 milhão por ano, totalizando no período 2010-2020 R$ 11 milhões de recursos do FGTS.

87

5.1.1.3

Projeção do investimento em habitação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE vem movimentando nos últimos anos recursos expressivos. Esta recuperação deve-se, principalmente, “à estabilidade da moeda, ao aumento da renda dos brasileiros e a maior segurança jurídica, o que gera maior flexibilização do crédito imobiliário” (Ministério das Cidades, 2008a pg.77). Estes fatores geraram uma evolução dos recursos do SBPE, o que mostra a possibilidade de exercer um papel estratégico no enfrentamento do problema habitacional, “ampliando o parque habitacional para as famílias de renda média – que assim deixariam de pressionar o mercado mais popular – e buscando, gradativamente, produzir unidades habitacionais de menor custo para atender as faixas de renda mais baixas que as atuais” (Ministério das Cidades, 2008a pg.79).

O Planhab faz uma projeção dos recursos a serem disponibilizados pelo SBPE e dos investimentos em produção habitacional para o período 2010-2020, de acordo com determinados critérios 14

adotados . A tabela 5.7 mostra essa projeção.

Tabela 5.7: Projeção de recursos do SBPE para o período 2008-2020 (Ministério das Cidades, 2008a pg. 81) Ano

Evolução Financiamento (em mil R$)

2010

52.894.296

2012

59.638.319

2014

65.751.247

2016

72.490.749

2018

79.921.051

2020

88.112.959

Total

418.808.621

Os recursos do SBPE, voltados para população com capacidade de financiamento, não foram considerados no cálculo de disponibilidade de recursos Federais para o PLHIS.

5.1.2

Recursos no âmbito Estadual

O Estado do Rio Grande do Sul investiu, no período 2002-2007, aproximadamente R$ 8,6 milhões em urbanismo (gastos com infraestrutura urbana, serviços urbanos, transportes coletivos urbanos), R$ 52,5 milhões em habitação (gastos com habitação urbana, habitação rural e demais subfunções) e R$ 90,5 milhões em saneamento (gastos com saneamento básico rural, saneamento básico urbano e )

demais subfunções , conforme dados do Ministério da Fazenda15, ilustrados na figura 5.1.

14

Para maiores detalhes sobre as premissas adotadas para projeção dos recursos do SBPE no Plano Habitacional, consultar este documento (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008, p. 79 a 81).

15 Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br/estatistica/est_estados.asp (acessado em 30 de outubro de 2009).

88

Milhões

25,00

20,00

15,00

Urbanismo Habitação Saneamento

10,00

5,00

0,00 2002

2003

2004

2005

2006

2007

Figura 5.1: Despesa do RS por função: urbanismo, habitação e saneamento, 2002-2007.

Para o dimensionamento dos gastos do Governo Estadual em habitação para os próximos anos, utilizaram-se como referência as projeções realizadas no estudo Rumos 2015. O estudo, como já referido, aponta estratégias, programas e projetos para as nove Regiões Funcionais

16

propostas para

o Estado. As propostas voltadas à habitação para a Região Funcional 1, que abriga o município de 17

Taquara, referem-se à : –

Melhoria das condições de habitação - engloba redução do déficit habitacional urbano, construção de unidades sanitárias; redução do numero de domicílios com adensamento excessivo, e substituição de aglomerados subnormais;

–

Ampliação do atendimento por saneamento básico - engloba rede de distribuição de água, e coleta de resíduos sólidos urbanos.

A projeção de investimento para estes projetos do estudo Rumos 2015 abarcou o período 2006-2015.

Utilizaram-se, portanto como valores para o período 2016-2020 os mesmos previstos para o período anterior (2012-2015). A tabela 5.8 apresenta os valores previstos para a Região Funcional 1 adaptados ao período de abrangência do PLHIS de Taquara (2010-2020).

Tabela 5.8: Programas e projetos para a Região Funcional 1 Rumos 2015 - Região Funcional 3 (R$ mil) Estratégia Inclusão Social

Programa Melhoria das condições de habitação

Projeto

2010-2011

2012-2015

2016-2020*

142.188

310.608

310.608

763.404

Construção de unidades sanitárias nos domicílios

2.066

0

0

2.066

Redução do número de domicílios com densidade excessiva

2.589

5.178

5.178

12.945

Redução do déficit habitacional urbano

Total

16

Divisão regional proposta para o Estado para fins de planejamento, que agrega os Conselhos Regionais de Desenvolvimento em nove Regiões Funcionais, constituindo-se nas escalas de regionalização do Plano Plurianual 2008-2011.

17 Disponível em: http://www.scp.rs.gov.br/uploads/rumosVol2_red.pdf (acessado 27 de outubro de 2009).

89

Substituição de aglomerados subnormais

2.363

4.727

11.818

126.706

316.161

65.452

163.318

4.727

Ampliação do Rede de distribuição de água 62.749 126.706 atendimento por saneamento Coleta de resíduos sólidos urbanos 32.414 65.452 básico Total 244.369 512.671 * Adotados os mesmos valores previstos para o período 2012-2015.

512.671 1.269.712

Com base nesta tabela, podemos agrupar os investimentos de acordo com o déficit habitacional qualitativo e quantitativo. Os projetos voltados à diminuição do déficit quantitativo para a Região Funcional 1 são: redução do déficit habitacional urbano e substituição de aglomerados subnormais.

Estes projetos totalizam investimentos, até 2020, na ordem de R$ 775,222 milhões. Considerando um investimento médio por município (a Região Funcional é formada por 70 municípios) teremos um potencial de investimento em Taquara de 1,42% do total de recursos para a região, destinado a reduzir o déficit quantitativo, totalizando R$ 11.075 milhões até 2020 (tabela 5.9).

As alternativas de projeto voltadas ao atendimento do déficit qualitativo para a Região Funcional 1 são: construção de unidades sanitárias, redução do número de domicílios com densidade excessiva, rede de distribuição de água, e coleta de resíduos sólidos. Estes projetos totalizam investimentos potenciais, até 2020, na ordem de R$ 494.490 milhões. Considerando o investimento médio por município, teríamos um investimento em Taquara de R$ 7.064 milhões até 2020 (tabela 5.10).

Tabela 5.9: Programas e projetos para combater o déficit quantitativo da Região Funcional 1 Quantitativo (R$ mil)

2010-2011

2012-2015

142.188

310.608

310.608

763.404

2.363

4.727

4.727

11.818

144.551

315.335

315.335

775.222

2.065

4.505

4.505

11.075

Redução do déficit habitacional urbano Substituição de aglomerados subnormais Total Por município (70)

2016-2020

Total

Tabela 5.10: Programas e projetos para combater o déficit qualitativo da Região Funcional 1 Qualitativo (R$ mil)

2010-2011

2012-2015

2016-2020

Total

2.066

0

0

2.066

Construção de unidades sanitárias nos domicílios Redução do número de domicílios com densidade excessiva Rede de distribuição de água

2.589

5.178

5.178

12.945

62.749

126.706

126.706

316.161

Coleta de resíduos sólidos urbanos

32.414

65.452

65.452

163.318

Total

99.818

197.336

197.336

494.490

1.426

2.819

2.819

7.064

Por município (70)

5.1.3

Recursos no âmbito Municipal

Entre as diferentes instancias, a Municipal é a que tem maior dificuldade para aplicar recursos em 18

habitação. De acordo com os dados do sistema de coleta de dados contábeis da CAIXA , Taquara 18

Disponível em: http://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp (acessado em 28 de outubro de 2009).

90

investiu, no período 2005-2008, somente R$ 1.803,28 em habitação. A fim de simular um valor mais adequado de investimento em habitação pelo governo municipal, buscaram-se parâmetros em gastos praticados por outros municípios. Foram analisados os investimentos, tanto em habitação como em urbanismo e saneamento, dos municípios de Santo André (SP), Hortolândia (SP), Salvador (BA) e 19

Porto Alegre (RS), considerados referências no Brasil pelo Ministério das Cidades , alem do município de Parobé, vizinho de Taquara.

Os dados utilizados nestas análises foram originados dos balanços contábeis do executivo destes municípios para os anos 2005, 2006, 2007 e 2008. Para a análise comparativa, utilizou-se a proporção de investimento nestas áreas sobre a receita total. Conforme mostra a tabela 5.11, Porto Alegre foi o município que apresentou maior proporção de investimento em habitação em relação à receita total (2,12%) seguida de Santo André (1,58%). Ambos também se destacam positivamente quanto aos altos índices de investimento em saneamento. Em contrapartida Porto Alegre e Santo André foram os municípios que menos investiram em urbanismo. De maneira geral todos os municípios apresentam baixos índices de investimento em habitação, em média apenas 1,02%.

Tabela 5.11: Média de gastos em saneamento, habitação e urbanismo praticados no período 2005-2008 (Fonte: Sistema de Coleta de Dados Contábeis da CAIXA) % gastos sobre receita total Santo André - SP Hortolândia - SP Salvador - BA Porto Alegre - RS Parobé - RS Média Taquara - RS

Habitação Urbanismo Saneamento Saneamento e urbanismo 1,58 6,93 11,11 18,04 0,78 13,38 0,00 13,38 0,27 20,37 0,00 20,37 2,12 3,21 18,43 21,64 0,33 4,34 0,23 4,57 1,02 9,64 5,95 15,60 0,00 0,10 0,24 0,35

Os dados de Taquara estão bem abaixo dos demais municípios. Praticamente não foram investidos recursos em habitação na cidade, perfazendo apenas 0,0010% da receita total entre 2005 e 2008, uma completa insignificância. Contudo, o Plano Plurianual 2010-2013

20

de Taquara prevê um cenário

um pouco melhor para os próximos anos: 0,65% da receita projetada serão investidos em habitação.

Tendo em vista os investimentos necessários para sanar o déficit quantitativo apontado no capitulo 5, consideramos, para o período de 2014-2020, quintuplicar essa porcentagem, investindo 3,25% em habitação, índice que fica acima do município de referencia que mais investiu (Porto Alegre).

Quanto aos investimentos para combater o déficit qualitativo, o PPA 2010-2013 de Taquara prevê gastos da ordem de 2,47% da renda com urbanismo e 0,94% com saneamento, totalizando 3,41%.

Tendo em vista os investimentos necessários para sanar o déficit qualitativo apontado no capitulo 5, consideramos apenas a metade desta porcentagem de investimento: 1,70%.

19

Experiências incluídas no Banco de Referências do PLHIS. Disponível em http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/secretaria-de-habitacao/site/banco-de-referencias/?searchterm=banco%20de%20experi%C3%AAncias (acessado em 23 de dezembro de 2008).

20 Disponível em: http://www.camarataquara.com.br/ (acessado 29 de outubro de 2009).

91

Para a projeção da receita futura do município até 2020, utilizou-se como referência a média de crescimento da receita de Taquara para 2010-2013 (estimativas do PPA): 6,67%. A figura 5.2 mostra a evolução da receita de 2005-2008 (dados da CAIXA), 2010-2013 (projeções PPA), e 2014-2020 (taxa de 6,67%).

140.000.000,00 115.384.500,51 120.000.000,00 100.000.000,00 80.000.000,00 60.000.000,00 40.000.000,00 20.000.000,00 0,00 2005 2006 2007 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Figura 5.2: Evolução da receita do município de Taquara, 2005-2008 e 2010-2020

De acordo com essas projeções deverão ser investidos R$ 23.605.006,72 em habitação; e R$ 20.735.695,82 em saneamento e urbanismo no total (tabela 5.12).

Tabela 5.12: Previsão dos investimentos municipais.

2010-2013 2014-2020 Total 2010-2020

5.2

Total 278.900.000 670.923.283 949.823.283

Habitação 1.800.000

Saneamento e urbanismo 9.330.000

21.805.006,72 23.605.006,72

11.405.695,82 20.735.695,82

Disponibilidade de recursos no período 2008-2020

A possibilidade de acesso a recursos Federais, Estaduais e do próprio município auxiliam na definição das metas propostas para o PLHIS, visto que estas necessitam adequar-se à disponibilidade de recursos existentes no período considerado (2010-2020). Com base nos cenários apresentados até o momento, as tabelas 5.13 e 5.14 mostram a distribuição de recursos por biênio e fonte de recursos até 2020, classificados como recursos voltados ao déficit habitacional quantitativo e qualitativo respectivamente.

Tabela 5.13: Disponibilidade de recursos para Taquara, para o período 2010-2020, voltados ao déficit quantitativo Quantitativo

2010 - 2011 2012 - 2013 2014 - 2015 2016 - 2017 2018 - 2019

Estado 2.013.565 2.013.565 2.013.565 2.013.565 2.013.565

Município (3,25%) 900.000 900.000 6.230.002 6.230.002 6.230.002

FNHIS 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000

FGTS financiamento + subsídio 3.818.182 3.818.182 3.818.182 3.818.182 3.818.182

Total (R$) 7.731.747 7.731.747 13.061.749 13.061.749 13.061.749

92

2020 Total

1.006.775 11.074.600

3.115.001 500.000 23.605.007 5.500.000

1.909.091 21.000.000

6.530.867 61.179.607

Tabela 5.14: Disponibilidade de recursos para Taquara, para o período 2010-2020, voltados ao déficit qualitativo

2010 - 2011 2012 - 2013 2014 - 2015 2016 - 2017 2018 - 2019 2020 Total

Estado 1.284.390 1.284.390 1.284.390 1.284.390 1.284.390 642.192 7.064.142

Qualitativo Município (1,7%)

7.190.000 2.140.000 3.258.770 3.258.770 3.258.770 1.629.385 20.735.696

FNHIS 1.500.000 1.500.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000 15.000.000

Total (R$) 9.974.390 4.924.390 7.543.160 7.543.160 7.543.160 5.271.577 42.799.838

O cenário econômico apresentado totaliza investimentos em Taquara para as três esferas de Governo e para o período considerado de R$ 103.979.445 distribuídos entre o déficit quantitativo e qualitativo.

A figura 5.3 ilustra a distribuição dos recursos totais previstos para o cenário econômico adotado no PLHIS por esfera de Governo.

17%

40%

Estadual Municipal Federal

43%

Figura 5.3: Distribuição dos recursos previstos para o período 2010-2020 por esfera de Governo.

O quadro sumário dos valores necessários para solucionar os problemas habitacionais de Taquara até 2020 apresentado no capitulo 8 Quadro de integrações e prioridades, indica que a melhoria das condições de habitação em Taquara, considerando o déficit habitacional quantitativo e a inadequação habitacional, tanto atual, quanto futura, deve envolver um investimento total da ordem da R$ 102 milhões (R$ 60 milhões no déficit quantitativo e R$ 40 milhões no déficit qualitativo).

Dessa forma, o panorama de recursos das três esferas de governo apresentado aqui se adéqua a necessidade, mostrando que é possível combater os problemas habitacionais. Entretanto, cabe ressaltar que os cenários trabalham com projeções que possivelmente sofrerão alterações. Também vale lembrar que estamos considerando um aumento bastante expressivo de investimentos em

93

habitação por parte do Governo Municipal. Esse fato denota a necessidade de estratégias para aumentar a arrecadação Municipal (ver item 5.5).

Acesso aos recursos Federais21

5.3

O acesso aos recursos federais se dá por meio dos programas habitacionais. Apresentamos a seguir um resumo dos principais programas federais classificados por proponente, com ênfase no Poder Público. O percurso para obtenção dos recursos por programa foi apresentado no Capítulo 6 – Programas Habitacionais.

5.3.1

Proponente: Poder Público

5.3.1.1

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

O programa objetiva apoiar estados, Distrito Federal – DF e municípios nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social.

-

Fonte de recursos: FNHIS acrescido de contrapartida obrigatória pó parte do estado, município ou DF.

-

Acesso aos recursos: através de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual - LOA ou seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo Ministério das Cidades - MCIDADES.

-

Contrapartida: para municípios com até 50 mil habitantes, caso de Taquara, fica entre 2% e 4%.

-

Beneficiário: a área de intervenção deverá ter no mínimo 60% de famílias com renda até R$ 1.050,00, e, ainda ser ocupada há mais de cinco anos ou estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade.

-

Atribuições do Município: (i) encaminhar as propostas para fins de seleção; (ii) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto contratado; (iii) selecionar os beneficiários; (iv) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico; (v) estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto; (vi) prestar contas dos recursos; (vii)

manter/utilizar adequadamente o patrimônio público gerado pelos

investimentos; e (viii) fornecer ao MCIDADES informações sobre as ações desenvolvidas.

21

O tópico tem como referência informações obtidas junto à Caixa Econômica Federal (GIDUR) e dados disponíveis no site da Caixa Econômica Federal (http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/Municipal/programas_habitacao/index.asp) e Ministério das Cidades (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/programas-e-acoes).

94

5.3.1.2 -

Programa Habitação de Interesse Social – HIS

Fonte dos recursos: FNHIS (do OGU) acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e DF.

-

Acesso aos recursos: emenda parlamentar à LOA ou seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo MCIDADES.

-

Contrapartida: para municípios com até 50 mil habitantes, caso de Taquara, fica entre 3% e 5%.

-

Atribuições do Município: Idem 5.3.1.2.

5.3.1.3

Ação Provisão Habitacional de Interesse Social

A ação objetiva apoiar estados, DF e municípios no acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00 à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, mitigando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada.

Divide-se em quatro modalidades: (i) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; (ii) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; (iii) Requalificação de Imóveis; e (iv) Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

O processo de seleção dos beneficiários é responsabilidade do proponente e deverá obedecer aos seguintes critérios: (i) cidadãos idosos ou cidadãos portadores de necessidades especiais; (ii) famílias com menor renda per capita; (iii) famílias com maior número de dependentes; (iv) mulheres responsáveis pelo domicílio; e (v) outros critérios, a juízo do proponente desde que com objetivo de melhor retratar a vulnerabilidade socioeconômica dos beneficiários.

5.3.1.4

Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - PSH

O PSH tem como objetivo permitir o acesso à moradia da parcela da população que, por insuficiência de renda, não tem como obter recursos onerosos, nem mesmo as linhas mais baratas do FGTS. Para esta parcela, o subsídio é imprescindível. O PSH funciona como complemento com o objetivo de reduzir o preço de compra/venda ou de produção de unidades residenciais.

-

Fonte dos Recursos: OGU mais contrapartida proveniente dos estados, DF e municípios, sob a forma de complementação aos subsídios oferecidos pelo programa.

-

Beneficiários: pessoas físicas com rendimento familiar mensal bruto não superior a R$ 1.245,00.

-

Modalidades: produção de moradias e aquisição de moradias.

-

Limites operacionais: na modalidade produção de moradias para municípios integrantes de regiões metropolitanas será de R$ 8.000,00; demais municípios: R$ 7.000,00. Na modalidade aquisição de moradias o valor do subsídio destinado à complementação do pagamento do preço de imóvel residencial não será superior a R$ 4.500,00.

95

-

Valor de investimento ou avaliação das unidades habitacionais: R$ 28.000,00 em municípios integrantes de regiões metropolitanas; R$ 20.000,00 em municípios não integrantes de regiões metropolitanas; R$ 30.000,00 em municípios das regiões metropolitanas das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

5.3.1.5

Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PróMoradia

O Pró-Moradia objetiva oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.050,00 por intermédio de financiamento a estados, municípios, DF ou órgãos das respectivas administrações.

Possui três modalidades: (i) Urbanização de Assentamentos Precários; (ii) Produção de Conjuntos Habitacionais; e (iii) Desenvolvimento Institucional.

O Pró-Moradia é financiado pelo FGTS e o Poder Público acessa recursos por meio de empréstimo. A contrapartida mínima é de 10% e o limite de investimento por família é de R$ 20.000. Os valores máximos de financiamento variam de acordo com a modalidade: urbanização de áreas – R$ 11.000 por família; aquisição e/ou produção de lote urbanizado – R$ 7.000 por família; cesta de materiais de construção – R$ 6.000 por família; e produção de conjuntos habitacionais – R$ 17.000 por família.

5.3.2

Proponente: Poder Público ou Entidades sem Fins Lucrativos

5.3.2.1

Carta de Crédito Associativo - CCA

A CCA é operada com recursos do FGTS e tem como objetivo atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, com financiamento direto às pessoas físicas, organizadas de forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora. Engloba as seguintes modalidades: (i) Aquisição de imóvel novo ou usado; (ii) Aquisição de terreno e construção; (iii) Construção; (iv) Aquisição de material de construção; e (v) Aquisição de lote urbanizado.

A Entidade Organizadora é responsável pela apresentação da proposta, planejamento, elaboração e implementação do projeto e podem ser: (i) Prefeituras Municipais, (ii) Governos Estaduais, (iii) Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao Poder Público, (iv) Cooperativas, (v) Associações, (vi) Condomínios, (vii) Sindicatos e (viii) Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais.

O público alvo deste programa engloba famílias com renda mensal entre R$ 200,00 e R$ 1.875,00, organizadas de forma coletiva. Também podem ser concedidos descontos a beneficiários com renda familiar de até R$ 1.875,00 ou R$ 1.125,00 (dependendo do município de localização do imóvel e da modalidade de financiamento), destinado à complementação da capacidade de pagamento (poder de compra do beneficiário).

96

5.3.3

Proponente: Entidades sem Fins Lucrativos

5.3.3.1

Crédito Solidário

O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada.

-

Agentes promotores: podem ser tanto cooperativas habitacionais quanto associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

-

Beneficiários: famílias organizadas de forma associativa com renda bruta mensal de até R$ 1.125,00. Também podendo participar famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.124,01 e R$ 1.900,00 (estas limitadas a 10% da composição do grupo associativo).

-

Fonte de recursos: Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. Também será permitido o aporte de recursos de programas de subsídio habitacional (inclusive PSH) necessários à composição do investimento.

-

Contrapartida: os recursos do FDS financiarão, no máximo, 95% do valor de investimento, sendo necessário aporte mínimo de 5% de contrapartida do contratante.

5.3.3.2

Ação de Apoio à Produção Social da Moradia

A Ação de Apoio à Produção Social da Moradia possui por objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais. São 3 modalidades possíveis: (i) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; (ii) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e (iii) Requalificação de Imóveis.

-

Beneficiários: exclusivamente associados da entidade que recebam até R$ 1.125,00 de rendimento mensal bruto.

-

Fonte dos recursos: FNHIS (2008/2011) acrescido da contrapartida obrigatória das entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional.

-

Acesso aos recursos: os dirigentes máximos das entidades devem se habilitar a participar do programa preenchendo formulário especifico junto a CAIXA. Após é realizada a seleção das propostas apresentadas.

5.3.4

Proponente: Empresa do Ramo da Construção Civil

5.3.4.1

Programa de Arrendamento Residencial – PAR

O PAR é uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a ser construído, em construção ou a recuperar/reformar. As Empresas do Ramo da Construção Civil apresentam propostas à CAIXA e

97

executam os projetos de produção, reforma ou recuperação de empreendimentos nas áreas contempladas pelo Programa.

-

Fonte dos recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado exclusivamente para aplicação no PAR, composto com recursos onerosos provenientes de empréstimo junto ao FGTS e recursos não onerosos provenientes dos fundos FAS, FINSOCIAL, FDS e PROTECH e da rentabilidade das disponibilidades do FAR.

-

Beneficiários: famílias com renda mensal de até R$1.800,00. No caso de profissionais da área de segurança pública, especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda mensal de até R$2.400,00.

-

Atribuições do Poder Público: (I) identificar os locais para implantação dos projetos; (ii) indicar as famílias a serem beneficiadas; (iii) promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos, tais como redução de tributos, contribuições e taxas; e (iv) aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento.

5.3.4.2

Programa de Apoio à Produção de Habitações

O Programa visa destinar recursos financeiros para empreendimentos de produção habitacional ou reabilitação urbana por intermédio de financiamentos concedidos a pessoas jurídicas do ramo da construção civil, voltados à população-alvo do FGTS. Este programa opera por intermédio de duas modalidades: produção de empreendimentos habitacionais e reabilitação urbana. Para ambas as modalidades o proponente deverá apresentar manifestação favorável de órgão competente da administração municipal em relação à contribuição do projeto para o desenvolvimento social, econômico ou urbano da área e ainda com relação à recuperação e ocupação do imóvel para fins habitacionais.

5.3.5

Proponente: Pessoa Física

5.3.5.1

Carta de Crédito Individual - CCI

O CCI tem como objetivo possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas integrantes da população-alvo do FGTS. -

Fonte dos recursos: FGTS e contrapartida dos tomadores de no mínimo 5% para imóveis novos e 7,5% para imóveis usados.

-

Beneficiários: a renda familiar mensal bruta máxima varia de acordo com a modalidade 22

operacional : (i) Aquisição e construção de unidade habitacional nova – R$ 3.900,00; (ii) Aquisição de unidade habitacional usada – R$ 3.000,00; (iii) Conclusão, ampliação, reforma ou 22

Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$ 4.900,00 somente para construção ou aquisição de unidade nova.

98

melhoria da unidade habitacional – R$ 2.400,00; e (iv) Aquisição de material de construção – R$ 1.500,00. As pessoas físicas com rendimento familiar mensal de até R$ 1.500,00 tem direito a descontos nos seus financiamentos concedidos com recursos do FGTS. Estes descontos representam o custo bancário do financiamento concedido. É por intermédio deste desconto que o cidadão pode obter financiamento com juros de 6% ao ano ao invés de 8,16% ao ano.

§

Formas de financiamento dos Programas Habitacionais

O Planhab determina duas formas de acesso aos recursos não onerosos e onerosos, respectivamente: subsídios e empréstimos. Em alguns casos, estas duas formas podem ser utilizadas separadamente ou de forma combinada. As principais fontes de recursos previstas para os programas habitacionais federais são o FNHIS e o FGTS. Os fluxos financeiros diferem de acordo com o tipo de ação e o Grupo de Atendimento alvo do programa. Desta forma, o Planhab aponta os seguintes fluxos financeiros (Ministério das Cidades, 2008b): (i) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para FEH e FMHIS. O Grupo de Atendimento I23será atendido exclusivamente por estes fluxos. Buscam fortalecer a descentralização na implementação do SNH, os repasses devem ser repassados do FNHIs para FEH e FMHIS e também repasse de FEH para FMHIS, conforme mostra a figura 5.4.

FNHIS Ministério das Cidades

REPASS Contrapartida

Fundo Estadual Habitação

REPASS Contrapartida

Fundo Municipal Habitação

Beneficiários Finais

REPASSE

Figura 5.4: Fluxo de repasses de recursos fundo a fundo (ii) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos vinculados ao Setor Habitacional com retorno aos Fundos Municipais de Habitação. Visa os Grupos de Atendimento I, II e III. Estes repasses incluem recursos para remuneração dos agentes de assistência técnica. A figura 5.5 mostra este fluxo de repasse.

23

Grupo I: Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento; Grupo II: Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio; Grupo III: Famílias podem acessar ao financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrio; Grupo IV: Famílias com capacidade de assumirem financiamento habitacional; Grupo V: Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado (Ministério das Cidades, 2008b pg.

17). Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/planhab/produtos/produtos (acessado 29 de outubro de 2009).

99

FNHIS

Beneficiário Final

Ministério das Cidades

Beneficiário Final

Fundo Estadual Habitação

REPASSE

Entidade Privada sem fins lucrativos

Beneficiário Final

Fundo Municipal Habitação Beneficiário Final

RETORNO (G II e III)

Figura 5.5: Fluxo de repasses FNHIS para entidades privadas sem fins lucrativos (iii) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com recursos não onerosos do FNHIS: visa o Grupo de Atendimento II. A figura 5.6 mostra este fluxo de repasse.

FGTS empréstim

Caixa Econômica Federal

Pagamento

FGTS desconto financiamen Beneficiário Final

FNHIS Ministério das Cidades

REPASS Condicionalidades Contrapartida

Fundo Estadual Habitação

REPASS Condicionalidade s

Fundo Municipal Habitação

REPASSE

Figura 5.6: Fluxo de repasse empréstimos FGTS associado a subsidio do FNHIS (v) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento III. Deverão contar com recursos onerosos do FGTS combinados com subsídio de complemento (desconto), conforme mostra a figura 5.7.

100

Beneficiário Final

FGTS

empréstim

Instituições Financeiras Privadas Financiamento

FGTS desconto

empréstim

VALO R

Caixa Econômica Federal

Beneficiário Final Entidades sem fins lucrativos Beneficiário Final

Beneficiário Final

o Proprietário de Imóvel Usado o Entidade da Construção Civil

Figura 5.7: Fluxo de repasse de empréstimos combinado com desconto do FGTS (vi) Empréstimos FGTS, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento IV. A figura 5.8 mostra este fluxo de financiamento.

FGTS

empréstimo

Instituições Financeiras Privadas

financiamento

Promotores Privados

Caixa Econômica Federal

financiamento

Beneficiário Final

Figura 5.8: Fluxo de repasse Fe empréstimos do FGTS Empréstimos para apoio à promoção privada de unidades habitacionais urbanas prontas: voltado aos Grupos de Atendimento IV e V. Os promotores privados podem contrair empréstimos com recursos onerosos do FGTS e do SBPE. O fluxo de empréstimo do FGTS é o mesmo apresentado na figura s e o do SBPE é apresentado na figura 5.9.

101

SBPE

empréstimo

financiamento

Instituições Financeiras Privadas

Promotores Privados

Unidades Prontas

pagamento

Beneficiário Final

Figura 5.9: Fluxo financeiro do SBPE

5.4

Acesso aos recursos Estaduais

O Estado do Rio Grande do Sul está em fase de elaboração de seu Plano Estadual de Habitação, porém já conta com Conselho e Fundo Estadual de Habitação (Lei nº 12.122, de 12 de julho de 2004) 24

. No Estado a coordenação e operação da Política de Habitação é responsabilidade da Secretaria de

Habitação, Saneamento e Desenvolvimento (SEHADUR), que tem vinculada a ela a Companhia de 25

Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB - RS .

A SEHADUR desenvolve, desde 2008, o Programa Produção de Ações Habitacionais, cujo objetivo é “promover a Política Habitacional a partir da concepção de habitabilidade, no qual a habitação não se restringe apenas a casa, incorpora o direito à regularização urbanística e fundiária, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania”

26

.

Os beneficiários do programa são famílias de baixa renda, preferencialmente até três salários mínimos. Os agentes executores e proponentes podem ser os municípios ou cooperativas habitacionais. As propostas a serem selecionadas tem como critérios: (i) necessidade habitacional dos municípios; (ii) famílias com maior nível de risco social; e (iii) demandas da consulta popular. O valor de repasse do Estado por família beneficiada é limitado de acordo com a modalidade: (i) Construção de unidades habitacionais – R$ 8.000,00; (ii) construção de módulos sanitários – R$ 2.500,00; e (iii) produção de lotes urbanizados – R$ 2.500,00.

A contrapartida do município não poderá ser inferior ao valor repassado pelo Estado, ou seja, deve participar com no mínimo 50% do investimento total. O repasse por parte do Estado pode ser composto por: (i) materiais de construção; (ii) mão-de-obra contratada pelos convenentes; e (iii)

24

Introduz modificação na Lei Nº 10.529, de 20 de julho de 1995, e alterações, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

25 Está em processo de liquidação desde 1995 (Decreto nº 35.840 do Executivo Estadual).

26 Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.rs.gov.br (acessado 20 de dezembro de 2008).

102

serviços de infraestrutura. Já a contrapartida do município pode ser composta por: (i) terreno/área de terra; (ii) serviços de infraestrutura; (iii) mão-de-obra; e (iv) materiais de construção.

A SEHADUR também conta com o Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social, cujo objetivo é dar assessoramento e monitoramento aos municípios para regularizar os loteamentos clandestinos e ocupações urbanas irregulares e consolidadas em áreas públicas e privadas, através do Departamento de Regularização Fundiária - DERER. São requisitos para obter o assessoramento: criação da Secretaria ou Departamento Municipal de Habitação; e criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação.

O Estado conta ainda com o Programa Carta de Crédito Associativo. O Estado participar na composição do subsídio financeiro complementar aos recursos de contrapartida, de até R$ 1.500,00 27

por unidade familiar . É dada prioridade para as modalidades construção de imóveis e aquisição de materiais para fins de construção, com valores máximos de desconto para municípios do porte de Taquara de R$ 8.000, para a primeira modalidade e R$ 7.000,00 para a segunda. Para as áreas rurais os valores são de R$ 7.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente.

5.5

Estratégias para aumentar a arrecadação Municipal

A disponibilidade de recursos financeiros que viabilizem o PLHIS é fundamental para alcançar os cenários apontados e concretizar os objetivos e metas propostos. Portanto, se faz necessário ampliar as possibilidades de captação de recursos financeiros, além de manter alta a capacidade para tomada de financiamento e modernizar a forma de gestão destes recursos (abordado no Capítulo 10 – Sistema Municipal de Gestão Habitacional).

Taquara já conta com o Fundo Municipal de Habitação – FMH, porém a dotação orçamentária do Fundo, além de pouca, oscila ao longo dos anos (ver Capitulo 7 do Diagnostico). A ampliação progressiva do orçamento do FMH deve ser viabilizada através de um incremento realista na participação do orçamento Municipal, previsto neste plano em torno de 2% da receita total.

A principal alternativa para mobilização de recursos locais é a ampliação da capacidade de arrecadação. Isso pode ser feito mediante: -

Modernização do sistema fiscal - atualização do cadastro imobiliário e da planta de valores, com impacto sobre a arrecadação do IPTU;

-

Criação de um setor especializado em convênios externos com capacidade técnica para elaborar estudos e projetos, e captar recursos de programas habitacionais existentes tanto em instituições nacionais quanto internacionais;

27

Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Disponível em www.habitacao.gov.br.

103

-

Implementação de contrapartidas obrigatórias para empreendimentos de grande porte que vierem a se instalar no município. Estas contrapartidas poderiam ser tanto financeiras quanto de outra natureza, como instalação e melhoria de infraestruturas, construção de novas moradias, instalação de serviços urbanos, etc.

-

Uso de instrumentos tributários e financeiros criados pelo Estatuto da Cidade, tais como a contribuição de melhoria.

Todas estas medidas sobrevirão, no entanto, principalmente depois que Taquara estruturar um Sistema de Gestão da Política Habitacional.

104

Capítulo 6 Padrões de urbanização em Taquara

6 Padrões de urbanização em Taquara

6.1 Padrões de urbanização por estrato de renda

A estratificação de renda de Taquara encontra-se gravada na distribuição de suas residências no território. Moradores com maior renda tendem a ocupar as áreas mais centrais da cidade e melhor servidas por infraestrutura, enquanto que a população de menor renda recorre ao solo mais barato da periferia. A Figura 6.1 mostra as regiões majoritariamente habitadas pelos estratos de renda alta, média, e baixa na sede urbana municipal. Observa-se que o padrão predominante é concêntrico, com redução da renda com o aumento da distância do centro.

Figura 6.1: Distribuição geográfica da urbanização em Taquara por padrão de renda

A seguir apresentamos ocupações representativas da estratificação de renda em Taquara, bem como os lotes urbanizados vazios com adequação para cada faixa de renda. Para fins de analise as faixas foram divididas em: baixa – até 3 SM de renda mensal, lotes adequados com valor até R$ 40m2; média – entre 3 e 5 SM de renda mensal, lotes adequados com valor entre R$ 41m2 e R$ 80/m2; e alta – acima de 5 SM de renda mensal, lotes adequados com valor acima de R$

106

81/m2. A tabela 6.1 apresenta os lotes vazios existentes, a tabela 6.2 a necessidade habitacional atual e futura, e a figura 6.2 a composição da população por estrato de renda.

Tabela 6.1: Lotes vazios existentes na área urbana de Taquara por estrato de renda Valor do Solo (R$/ m2) Área do lote (m2)

Número

(tipologia)

de lotes

100 a 400 (unifamiliar)

1.500

∑ Áreas

Até 40 – renda baixa

41 a 80 – renda média

> 80 – renda alta

Número de lotes

∑ Áreas (ha)

Número de lotes

∑ Áreas (ha)

Número de lotes

∑ Áreas (ha)

39,8

850

20,6

415

12

235

7,2

(ha)

401 a 900 (casa em fita)

738

41,0

213

11

274

15,5

251

14,5

901 a 5.000 (multifamiliar)

269

49,4

69

12,9

83

14,3

117

22,2

2.507

130,2

1132

44,5

772

41,8

603

43,9

45,2

34,2

30,8

32,1

24,0

33,7

Total %

Tabela 6.2: Necessidade habitacional em Taquara por estrato de renda Necessidade habitacional em Taquara Demanda atual* Demanda Futura (2009-2020)

Total 943

Até 3 SM – renda baixa

1.078

3 a 5 SM – renda média

311

*Inclui domicílios em extrema precariedade ou coabitação, em APP hidrológica, e em declividade acentuada. Foram considerados de baixa renda nos cálculos de demanda por estrato de renda.

Figura 6.2: Distribuição dos chefes de família conforme faixa de rendimento salarial mensal (IBGE, 2000)

Os habitantes de Taquara com rendimento até 3 salários mínimos, correspondente a renda baixa, constituem a maioria da população com 60%. A Figura 6.3 destaca setores de Taquara majoritariamente ocupados por população de renda baixa, nos bairros Mundo Novo e Medianeira, onde predomina um padrão de ocupação com casas isoladas no terreno. Nas imediações existem várias áreas livres com baixo custo do solo, algumas já parceladas para o a tipologia unifamiliar, mas também glebas maiores que possibilitariam outras tipologias.

107

Para a baixa renda, há, em toda a área urbana, 1.132 lotes vazios (com área entre 100m2 e 5.000m2) com valor do solo conveniente, totalizando 34 ha. Considerando o diagnostico do PLHIS, são necessárias 1.078 novas unidades, que somadas à demanda atual, totalizam 2.021 domicílios.

Dessa forma, a área disponivel com valor do solo até R$ 40/m2 poderia abrigar a demanda, distribuindo a ocupação entre as três tipologias.

Figura 6.3: Ocupação existente de baixa renda e lotes vazios correspondentes

Os habitantes pertencentes à classe média, com rendimentos entre 3 e 5 salários mínimos, representam 17% da população total do município. A Figura 6.4 mostra o bairro Santa Rosa, qualificada como desta faixa de renda, onde ainda existem alguns lotes disponíveis com valor do solo entre R$ 41/m2 e R$ 80/m2.

Em toda área urbana existem 772 lotes vazios urbanizados (com área entre 100m2 e 5.000m2) adequados a faixa de renda média, com 41 ha de área total. Considerando a projeção da demanda futura para o horizonte do PLHIS e a manutenção do perfil de renda da população, serão necessários apenas 311 domicílios. Portanto, a oferta de lotes vazios urbanizados apropriados para renda média é muito superior a demanda calculada.

108

Figura 6.4: Ocupação de renda media e lotes disponíveis no bairro Santa Rosa

Por fim, 23% dos habitantes de Taquara recebem mais de 5 salários mínimos, correspondendo à renda alta. A figura 6.5 mostra a área central, onde se concentra essa população. Essa é a área mais densamente ocupada da sede, ocorrendo inclusive edifícios multifamiliares com mais de 4 pavimentos. Ainda assim, ainda existem alguns lotes livres com valor do solo acima de R$ 81m2.

Para esta faixa de renda há 603 lotes vazios urbanizados (com área entre 100m2 e 5.000m2) adequados, somando 33 ha, sendo necessários para suprir a demanda projetada, 424 domicílios.

Portanto, também para esta faixa de renda a oferta de lotes vazios é maior do que a demanda.

109

Figura 6.5: Ocupações e lotes livres na área central de Taquara, onde se concentra a renda alta

Os dados confirmam que existe um numero suficiente de lotes vazios para acomodar toda a demanda habitacional calculada até 2020. Cabe, portanto, avaliar se estes lotes são adequados para a urbanização de interesse social, de acordo com os critérios apresentados no diagnostico do PLHIS de Taquara. O mesmo se aplica a área de expansão disponível, porem sem infraestruturas urbanas, dentro do perímetro urbano de Taquara. A avaliação dos lotes vazios urbanizados e da área de expansão é decisiva para a definição do padrão de urbanização de interesse social a ser empregado.

6.2 Padrões de urbanização para as habitações de interesse social

A fim de avaliar o impacto de diferentes padrões de urbanização para o suprimento do déficit habitacional de interesse social em Taquara, foram feitas simulações, através da combinação de localização e tipologias: •

Produção de novas habitações de padrão unifamiliar em lotes vazios urbanizados;

•

Produção de novas habitações de padrão casas em fita em lotes vazios urbanizados;

•

Produção de novas habitações de padrão multifamiliar em lotes vazios urbanizados;

•

Produção de novas habitações de padrão unifamiliar em novos loteamentos (área de expansão urbana);

110

•

Produção de novas habitações de padrão casas em fita em novos loteamentos (área de expansão urbana);

•

Produção de novas habitações de padrão multifamiliar em novos loteamentos (área de expansão urbana);

•

Aquisição de imóveis usados.

Apresentamos na seqüência as simulações, construídas através da caracterização: (i) dos lotes vazios urbanizados, classificados de acordo com seu tamanho, valor do solo, e adequação habitacional; (ii) das áreas de expansão dentro da sede urbana com boa adequação habitacional; (iii) das tipologias de edificação explorando as possibilidades de urbanização nos diferentes padrões; e (iv) dos custos envolvidos na implementação da urbanização conforme as tipologias de construção e localização.

Por fim, foram construídos diferentes cenários de ações possíveis para suprir o déficit até 2020, buscando a convergência de metas com os objetivos do Plano Habitacional.

6.2.1

Oferta e adequação habitacional dos lotes urbanos vazios para habitação de interesse social

O PLHIS tem como premissa a priorização da ocupação de lotes vazios urbanizados para o tratamento do problema do déficit habitacional, objetivando uma urbanização mais compacta, sustentável e econômica. Na sede urbana de Taquara foram computados 2.507 lotes desocupados, cobrindo uma área correspondente a cerca de 130 hectares. Estes lotes, espalhados por toda a sede urbana, possuem diferentes características quanto às suas dimensões, valor do solo e atendimento por infraestruturas urbanas. A consideração destas características na escolha de lotes para urbanização é fundamental, especialmente quando estão envolvidas ações direcionadas aos grupos mais carentes. Isso porque a seleção de áreas com melhores níveis de atendimento por infraestruturas pré-existentes reduz grandemente os custos de urbanização.

A Figura 6.6 mostra que dos lotes vazios urbanos existentes na cidade de Taquara, 34%, 44 ha, são lotes com valor apropriado para a baixa renda. Ao passo que 32%, 41 ha, possuem valor do solo compatível para a renda média. As duas faixas que são foco do PLHIS em conjunto totalizam 66% dos lotes vazios. Nota-se a existência de equilibro na distribuição dos lotes vazios por valor do solo.

111

34%

34%

32% Até 40 (R$/ m2)

41 a 80 (R$/ m2)

> 80 (R$/ m2)

Figura 6.6: % de lotes vazios urbanos por faixa de valor do solo

Quanto à adequação habitacional, os lotes vazios de baixo custo possuem níveis altos de adequação. Há 43 hectares de área disponível nos lotes vazios com valor do solo até R$40,00/m

2

2

e área entre 100 e 5.000 m , todo com adequação habitacional superior a 75. A figura 6.7 mostra que os melhores lotes de baixo custo estão localizados majoritariamente na região periférica ao sul, no bairro Empresa; à leste, nos bairros Medianeira, Mundo Novo e Tucanos; e à oeste, no bairro Santa Maria.

112

Figura 6.7: Melhores lotes vazios com valor do solo até R$40,00 m2 e área entre 100 e 5.000 m2

2

2

Os lotes de valor do solo entre R$41,00/m e R$80,00/m também possuem uma ótima adequação habitacional e grande disponibilidade de área. Há 39 hectares de área disponível nos lotes vazios 2

2

com valor do solo de R$41 a 80/m e área entre 100 e 5.000 m , com adequação habitacional superior a 75. A figura 6.8 apresenta a localização destes melhores terrenos urbanos vazios. Estes se encontram em regiões menos periféricas que os lotes da faixa de até R$40/m2. Situam-se no entorno do centro, especialmente na região sul e leste. São bairros com grande quantidade de lotes deste tipo: Santa Teresinha, Empresa, Cruzeiro do Sul, Petrópolis e Santa Rosa.

113

Figura 6.8: Melhores lotes vazios com valor do solo de R$41,00/m2 a R$80,00/m2 e área entre 100 e 5.000 m2

O tamanho do lote terá interferência direta na ocupação que melhor se adequará a demanda. Os lotes menores, até 400 m2, são indicados para a ocupação unifamiliar. Lotes grandes, de 901 a 5.000 m2, podem ser facilmente adequados para o padrão multifamiliar de ocupação. Já os lotes com valor intermediário de área, de 401 a 900 m2, podem ser usados em ocupação por casas em fita, configurando a situação de maior densificação urbana sem incorrer em alta verticalização.

A tabela 6.3 distribui as áreas (ha) com alta adequação habitacional (> 75) para as duas faixas de valor do solo em conformidade com a habitação de interesse social, desagregando-os pelo tamanho do lote. Verifica-se que existe mais área adequada com valor do solo até R$ 40m2, sendo que 20 ha são lotes de tamanho apropriado para a tipologia unifamiliar.

114

Tabela 6.3: Caracterização da capacidade de urbanização dos lotes vazios por tipologia habitacional Área (ha) dos lotes vazios com adequação > 75 Tipologia habitacional

2

Tamanho de lote (m )

Total

Valor do solo (R$/ m2) Até 40

41 a 80

Unifamiliar

100 a 400

31,81

20,27

11,54

Casas em fita

401 a 900

24,75

10,37

14,38

901 a 5.000

25,91

12,50

13,41

82,47

43,14

39,33

Multifamiliar Total

A Figura 6.9 apresenta a distribuição geográfica dos lotes (até R$ 80 m2) com alta adequação habitacional (> 75).

Figura 6.9: Localização dos lotes vazios com alta adequação habitacional (> 75) por tamanho do lote e valor do solo

6.2.2

Adequação habitacional para urbanização de interesse social na área de expansão

urbana

A urbanização de interesse social de Taquara pode requerer o uso de áreas ainda não urbanizadas na sede urbana, em decorrência da dificuldade ou inviabilidade conjuntural de aquisição e acesso a lotes urbanizados vazios, ou ainda de esgotamento do estoque destes no futuro. Dessa forma, é importante considerar a potencialidade de urbanização da área de

115

expansão da sede urbana. Além disso, a manutenção de uma oferta razoável pode funcionar como elemento regulador do preço de mercado.

A figura 6.10 ilustra a distribuição geográfica da adequação habitacional na região disponível para expansão na sede urbana de Taquara Dos 2.275 ha disponíveis 50 ha (2%) possui baixa adequação para habitação, com valor inferior a 50. Cerca de 1.000 ha (46%) possui uma adequação habitacional média, com valores de 50 a 75. A maioria, 1.188 ha (52%) da área disponível para expansão, possui elevada adequação para habitação, com valores superiores a 75.

Figura 6.10: Adequação habitacional na área de expansão do perímetro urbano de Taquara

6.3

6.3.1

Tipologias de habitações de interesse social

Produção das habitações de interesse social com tipologia unifamiliar na área de expansão urbana

A Figura 6.11 apresenta a planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para unidade habitacional unifamiliar de baixa renda, com área construída de 46,14 m2. O lote para comportar este padrão de construção deve possuir no máximo 200 m2.

116

Figura 6.11: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para casa térrea de 46,14 m2

Caso fosse adotado um padrão de ocupação unifamiliar para o suprimento do déficit habitacional atual e futuro, seriam necessários 2.332 lotes urbanos de tamanho pequeno (100m2 a 400m2). Há disponível neste tamanho, com valor do solo até R$ 80/m2 e alta adequação, 652 lotes.

O suprimento da demanda restante poderá utilizar as áreas de expansão urbana. A Figura 6.12 apresenta em detalhe a região de expansão selecionada para simulação de tipo de urbanização de baixa renda. Essa região apresenta simultaneamente: (i) alto nível de adequação habitacional, (ii) contiguidade ao tecido urbano existente, e (iii) zoneamento do plano diretor incidente (ZM1) com o menor lote mínimo possível em Taquara, 240m2. A ZM1 possui as seguintes normas reguladoras: ‐

Índice de Aproveitamento (quociente entre a área máxima construída e a área total do lote): 2;

‐

Taxa de Ocupação (relação entre a projeção horizontal máxima das edificações sobre o lote e a área total do lote): base – 65 e torre – 55;

‐

Cota Ideal (proporção mínima do terreno que corresponde teoricamente a cada economia do lote, a área do terreno dividida pela Cota Ideal fornece o número máximo de economias no lote): 125;

‐

Altura máxima (número máximo de pavimentos): não especificada;

‐

Testada mínima: não especificada.1

Como a lei de parcelamento do solo não determina dimensões mínimas para o quarteirão, a área foi dividida conforme padrão de parcelamento em áreas próximas da cidade. Assim, utilizamos o 1

Quanto ao parcelamento do solo para produção de habitação de interesse social o Plano Diretor de Taquara estabelece: “Art. 89 - Os parcelamentos do solo realizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), definidas em leis específicas, promovidas pelo Poder Executivo, isoladamente ou em consórcio, poderão ter sua testada mínima reduzida para 10 metros, para lotes em meio de quadra e para 12 metros em lotes de esquina.”

117

quarteirão de 110x50m (para melhor distribuição de lotes com 240 m²). Foram consideradas ainda vias locais com gabarito de 15m.

Figura 6.12: Área de expansão da sede urbana de Taquara selecionada para simulação de urbanização

As Figuras 6.13 e 6.14 apresentam o parcelamento do solo simulado para o padrão de urbanização unifamiliar. A Tabela 6.4 mostra os dados resultantes da simulação destes padrões na área selecionada. É possível alocar 220 unidades habitacionais unifamiliares em uma área total de loteamento de 10,73 hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resultando em um consumo médio de espaço de 488 m2 para cada unidade habitacional2.

2

A metragem quadrada necessária por unidade habitacional para tipologia unifamiliar resultante da simulação é bastante elevada tendo em vista que se trata de urbanização para baixa renda. Cabe reforçar que a simulação segue as regras do atual Plano Diretor de Taquara, que neste caso configura um cenário “ruim”. Existe, entretanto, uma abertura na lei do Plano Diretor para que seja demarcado e definido o regime urbanístico para as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse 2 Social, o que poderia resultar em considerável redução nos custos. O lote mínimo, por exemplo, poderia ser de 125m para loteamentos de interesse social como determina a Lei Federal de Parcelamento do Solo.

118

Figura 6.13: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão unifamiliar

Figura 6.14: Perspectiva de ocupação unifamiliar com projeto de habitação popular

119

Tabela 6.4: Características do loteamento de baixa renda com padrão unifamiliar simulado CARACTERÍSTICAS Lote mínimo (m²) Testada mínima (m) Quarteirão (mxm) Número de lotes unifamiliares Área de destinação pública (ha) Área de sistema viário (ha) Total de área de destinação pública (ha) Área total do parcelamento (ha) Referência área total loteamento / unidade habitacional unifamiliar

VALOR 240 m² 10 m 110 x 50 m 220 1,26 3,20 4,46 10,73 488 m²

Caso fosse utilizada a área de expansão para provisão habitacional de interesse social para a demanda calculada com tipologia unifamiliar, seriam necessários 113,80 ha, levando-se em consideração o valor de referência de 488 m2/habitação unifamiliar. Existem 1.188 ha com alta adequação habitacional disponíveis na área de expansão. Dessa forma, mesmo que fosse adotado um padrão de ocupação exclusivamente com tipologia unifamiliar, que “consome” mais solo, seria possível alocar todo o déficit na área de expansão do perímetro urbano atual.

6.3.2

Produção das habitações de interesse social com padrão de casas em fita na área de expansão urbana

A urbanização para baixa renda com padrão unifamiliar incorre em densidades habitacionais baixas. O que significa consumo elevado de solo, expansão da mancha urbana e altos custos de implantação de novas infraestruturas e serviços. Para elevar a densidade habitacional sem recorrer à edificação multifamiliar de quatro pavimentos em lotes grandes, considerou-se uma ocupação de lotes de tamanho pequeno e médio com conjuntos de habitações unifamiliares em fita. Este padrão tem a vantagem adicional de oferecer maiores alternativas de acesso a fundos para financiamento, pois permite o uso do sistema de autoconstrução e autogestão do empreendimento.

Para ocupação com o padrão de casas em fita, utilizamos o modelo Sinapi – CEF, com 6m x 6m de projeção no lote. A fração de lote necessária para implantação desse modelo é de 120 m² em lotes de 350 m² a 900 m²; considera-se que abaixo desse intervalo seria economicamente interessante a implantação do modelo unifamiliar de um pavimento e acima deste intervalo seria mais interessante o modelo de ocupação multifamiliar com quatro pavimentos. O padrão configuracional (layout) é apresentado na Figura 6.15.

120

Figura 6.15: Planta (layout) do padrão de referência para casa em fita de dois pavimentos

A Figura 6.16 contextualiza o potencial de urbanização de um lote com casas em fita segundo as regras e regime urbanístico da ZM1 de Taquara, mencionada anteriormente.

Figura 6.16: Modelo de casas em fita e simulação de ocupação do modelo em lote

De forma similar ao desenvolvido no item anterior, a avaliação da urbanização com padrão de casas em fita, na área de expansão, desenvolveu-se inicialmente através da simulação de um parcelamento do solo na área mais adequada de expansão conforme as regras e regimes urbanísticos do Plano Diretor e os requerimentos do padrão construtivo adotado. Posteriormente, com base na referência de área requerida pelo padrão simulado, avaliou-se a área necessária para suprimento da demanda por novas habitações.

121

A Figura 6.17 apresenta o padrão de parcelamento do solo simulado para a urbanização com casas em fita e a Figura 6.18 ilustra a ocupação deste parcelamento em perspectiva. A Tabela 6.5 mostra os dados resultantes da simulação destes padrões na área selecionada. É possível alocar 84 lotes com um total de 340 unidades habitacionais em uma área total de loteamento de 10,73 hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resultando em um consumo de 315 m2 para cada unidade habitacional3.

Figura 6.17: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda usando o padrão de casas em fita

3

Idem nota 2.

122

Figura 6.18: Simulação de ocupação com casas em fita em projeto de habitação popular

Tabela 6.5: Características do loteamento de baixa renda com padrão de casas em fita simulado CARACTERÍSTICAS Lote mínimo (m²) Testada mínima (m) Quarteirão (mxm) Número de lotes casa em fita Número de unidades habitacionais Área de destinação pública (ha) Área de sistema viário (ha) Total de área de destinação pública (ha) Área total do parcelamento (ha) Referência área total loteamento / unidade habitacional casa em fita

VALOR 550 m² 24 m 110 x 50 m 84 340 1,26 3,20 4,46 10,73 315 m²

Levando-se em consideração o valor de referência de 315 m2/unidade habitacional em lote com casas em fita, advindo da simulação do parcelamento, para abrigar a demanda habitacional na tipologia casa em fita, caracteriza-se uma ocupação de 73,45 ha dos 1.188 ha disponíveis. Assim sendo, a área de expansão existente é suficiente para suprir o déficit habitacional quantitativo caso fosse adotado um padrão de ocupação de áreas de expansão com a tipologia habitacional unifamiliar em fita.

6.3.3

Produção de novas habitações com padrão multifamiliar

O padrão habitacional com custos mais baixos, levando em conta o número de unidades por área de terreno é o das edificações multifamiliares.

A Figura 6.19 ilustra um padrão utilizado pela CEF para urbanização de baixa renda com edificações multifamiliares. O pavimento-tipo possui oito apartamentos por andar; com quatro

123

andares poderá totalizar 32 apartamentos com área unitária de 45,82 m2. Para comportar este padrão de construção o lote deverá possuir, ao menos, 900 m2.

Figura 6.19: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para edifício residencial para baixa renda

Da mesma forma, avaliamos a possibilidade de urbanização da área de expansão da sede urbana com o padrão multifamiliar. A Figura 6.20 apresenta o padrão de parcelamento do solo simulado para a urbanização multifamiliar e a figura 6.21 ilustra panoramicamente, a ocupação deste parcelamento.

Figura 6.20: Parcelamento da área selecionada para habitação de baixa renda com padrão multifamiliar

124

Figura 6.21: Simulação de ocupação multifamiliar com projeto de habitação popular

A Tabela 6.6 mostra os dados resultantes da simulação destes padrões na área selecionada. É possível, com 40 lotes, construir 1.280 apartamentos, em uma área total de loteamento de 10,73 hectares, incluindo a área privada e de destinação pública, resultando em um consumo de 83,84 m2 para cada unidade habitacional.

Tabela 6.6: Características do loteamento de baixa renda com padrão multifamiliar simulado CARACTERÍSTICAS Lote mínimo (m²) Testada mínima (m) Quarteirão (mxm) Número de lotes multifamiliares Número de unidades habitacionais Área de destinação pública (ha) Área de sistema viário (ha) Total de área de destinação pública (ha) Área total do parcelamento (ha) Referência área total loteamento / unidade habitacional multifamiliar

VALOR 1.000 m² 20 m 110 x 110 40 1280 apartamentos 2,52 3,20 5,72 10,73 83,84 m²

Para abrigar a demanda na área de expansão com tipologia de ocupação multifamiliar, apenas 19,55 ha seriam necessários, levando-se em consideração o valor de referência de 83,84m2 para cada unidade habitacional. Quando comparado aos padrões unifamiliar (demanda de 113 ha de área de expansão) e de casas em fita (demanda de 73 ha de área de expansão), o padrão multifamiliar reduz significativamente o consumo de solo urbano.

125

6.3.4

Aquisição de imóveis usados pela população de baixa renda

Quando avaliada a oferta de unidades habitacionais construídas, verificou-se no diagnostico que a demanda é inferior à oferta na ordem de aproximadamente 125 unidades excedentes. E que a grande maioria de unidades habitacionais construídas em Taquara, 64%, tem atendido a demanda correspondente à faixa de classe média. 31% da oferta foram direcionadas à baixa renda e apenas 5%, refere-se a unidades domiciliares de grande porte destinados às famílias de renda mais alta. Portanto, existe a possibilidade de utilizar unidades existentes para suprir parte do déficit habitacional de população com renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos.

6.4

Custos de urbanização de interesse social

A análise da potencialidade e viabilidade do emprego de programas habitacionais na resolução do problema habitacional do município passa necessariamente pela consideração do custo de implantação dos programas em relação à capacidade orçamentária do município e de outros agentes envolvidos no sistema.

Dessa forma, foram avaliados os custos de implantação dos padrões tipológicos apresentados na seção anterior (habitação unifamiliar, casa em fita e edificação multifamiliar), desagregando os custos de urbanização de terreno, aquisição de terreno e edificação da unidade habitacional4. Em áreas de expansão o custo de urbanização deve considerar todos os componentes de custo, enquanto que em lotes vazios urbanizados devem-se desconsiderar os custos das infraestruturas já disponibilizadas (rede de abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação de vias).

No caso especifico da habitação unifamiliar, se fez a diferenciação de custo para três tipos de programa habitacional: produção pública ou privada de unidades prontas; produção por autogestão com material de construção; e produção por auto-gestão com material de construção e com mão de obra. Para casas em fita ou habitações multifamiliares considerou-se apenas a produção pública ou privada de unidades prontas.

A Tabela 6.7 apresenta o custo estimado para o caso do padrão tipológico unifamiliar. Neste caso, uma unidade habitacional em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, tem um máximo estimado ao redor de R$ 41.369 (unidade pronta) a um mínimo ao redor de R$ 30.739 (cesta básica de material de construção sem mão de obra). A estimativa de custo para novas unidades em lotes já urbanizados, providos de rede de água, energia elétrica e pavimentação, reduz de um máximo de R$ 19.081 (unidade pronta) a um mínimo de R$ 8.451 (cesta básica de material de construção sem mão de obra).

Tabela 6.7: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo unifamiliar 4

Referência dos custos: SINAPI – CEF.

126

Componentes Urbanização de lote Pavimentação e Drenagem Iluminação Pública Abastecimento de Água² Esgotamento Sanitário Custo Total do Lote Urbanizado Aquisição do lote Valor do solo5 Edificação da habitação Tipologia Habitacional – Unifamiliar² Cesta básica para construção da Tipologia Habitacional² Cesta básica para construção da Tipologia Habitacional com mão de obra ²

Detalhamento

Custo Unitário R$

Bloco/ concreto intertravado Extensão de rede e poste População<5000 hab. e quota per capita 100l. hab./dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77) Fossa Séptica. Capacidade: 1.500 l

6.311,49 813,29 140,56 1.582,73 8.848,07

Lote de 240m²

13.440,00

Isolada, 1 pavimento, com fundação baldrame e 2 quartos.

46,15 m² Cesta básica fixa de materiais da construção civil, referenciada a um projeto de casa.

Cesta básica fixa de materiais e mão de obra da construção civil, referenciada a um projeto de casa.

19.081,18 8.451,45 17.604,38

A Tabela 6.8 apresenta os custos estimados para o caso do padrão tipológico casa em fita. Neste caso, uma unidade habitacional pronta em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, custa R$ 35.676 e, no caso do uso de lotes já urbanizados providos de rede de água, energia elétrica e pavimentação, o custo reduz-se para R$ 30.174 por unidade.

Tabela 6.8: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo casa em fita Componentes Urbanização de lote Pavimentação e Drenagem Iluminação Pública Abastecimento de Água² Esgotamento Sanitário Custo Total do Lote Urbanizado Aquisição do lote Valor do solo Edificação da habitação Tipologia Habitacional – Casa em Fita²

Detalhamento Bloco/ concreto intertravado Extensão de rede e poste População<5000 hab. e quota per capita 100l. hab./dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB - 594/77) Fossa Séptica. Capacidade: 4.320l para 6 unidades habitacionais

Custo Unitário R$ 4.083,90 526,24 101,03 791,36 5.502,63

Parcela com 144m² Casa em Fita, 2 pavimentos, com fundação baldrame e 2 quartos. 48 m²

8.064,00 22.128,99

A Tabela 6.9 apresenta os custos estimados para o caso do padrão tipológico multifamiliar. Neste caso, uma unidade habitacional pronta em área de expansão, considerando a urbanização completa do lote, custa ao redor de R$ 22.425 e no caso do uso de lotes já urbanizados, providos de rede de água, energia elétrica e pavimentação, o custo reduz-se para R$ 20. 833 por unidade.

5

Como a área selecionada não apresenta valor do solo definido, utilizamos o valor de áreas periféricas ao centro – R$ 56,00 – como referência de cálculo.

127

Tabela 6.9: Custos de urbanização para unidade habitacional do tipo multifamiliar Componentes Urbanização de lote Pavimentação e Drenagem Iluminação Pública Abastecimento de Água² Esgotamento Sanitário Custo Total do Lote Urbanizado Aquisição do lote Valor do solo Edificação da habitação Tipologia Habitacional – Multifamiliar²

Detalhamento

Custo Unitário R$

Bloco/ concreto intertravado Extensão de rede e poste População<5000 hab. e quota per capita 100l. hab./dia admitido o uso de tubulação 50 mm (NB 594/77) Fossa Séptica. Capacidade: 18.000l para 24 unidades habitacionais

862,89 111,19 25,25 593,52 1.592,85

Parcela com 31,25 m²

1.750,00

Prédio sem pilotis, com térreo, 4 pavimentos tipos, 2 quartos, área útil de 54 m²

19.083,50

¹Referência de custo: Prefeitura Municipal de Taquara ²Referência de custo: SINAPI – CEF

6.5

Cenários de padrões de urbanização de interesse social

A Tabela 6.10 descreve três cenários de urbanização de Taquara com a finalidade de simular e avaliar o suprimento do déficit habitacional quantitativo atual e futuro da cidade e os custos requeridos para sua implantação.

Tabela 6.10: Cenários de urbanização de Taquara, 2010 a 2020 Tipo de urbanização

Tipologia habitacional Unifamiliar

Lotes vazios

Área de expansão

Cenário 1 Nº 630

Cenário 2

Cenário 3

%

Nº

%

Nº

%

27%

583

25%

466

20%

Casa em fita

770

33%

583

25%

466

20%

Multifamiliar

932

40%

0

0%

234

10%

Unifamiliar

0

0%

583

25%

466

20%

Casa em fita

0

0%

583

25%

466

20%

Multifamiliar

0

0%

0

0%

234

10%

Tendo em vista a grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados em Taquara, superior à demanda até 2020, o Cenário 1 considera a situação em que toda a demanda atual e futura por novas habitações é suprida através de lotes vazios existentes na cidade, sem necessidade de novos parcelamentos. Neste caso é necessária, entretanto, a construção de pelo menos 40% da demanda na tipologia multifamiliar.

O Cenário 2 permite a comparação da demanda de solo e custos envolvidos na urbanização em lotes vazios e em área de expansão em novos parcelamentos sem considerar a ocupação em altura. Neste cenário, 50% das novas unidades habitacionais são do tipo unifamiliar e 50% do tipo casa em fita. De acordo com enquete realizada na segunda audiência do PLHIS de Taquara a tipologia preferida da população é a casa em fita.

128

O Cenário 3 distribui a ocupação entre lotes vazios e área de expansão e entre as três tipologias.

Metade da demanda atual e futura seria provida em lotes vazios existentes e metade em novos parcelamentos em área de expansão, sendo 80% em tipologia unifamiliar e casa em fita e 20% em tipologia multifamiliar.

Além disso, todos os cenários consideram que a demanda rural (atual e futura) é suprida em sua totalidade em áreas sem infraestrutura e em padrão unifamiliar.

129

CapĂ­tulo 7 Objetivos, metas e custos

7. Objetivos, Metas e Custos

Este capítulo apresenta os objetivos do PLHIS, frente aos problemas habitacionais identificados no diagnóstico habitacional, e as ações propostas para alcançar estes objetivos, com as respectivas metas, e com avaliação dos custos envolvidos. Está dividido em quatro partes: objetivos, metas, custos e distribuição temporal das ações do PLHIS. Inicialmente, os objetivos gerais do PLHIS de Taquara são apresentados de forma resumida, divididos em duas categorias: (1) objetivo de reduzir o déficit habitacional quantitativo atual e futuro; e (2) objetivo de reduzir o déficit habitacional qualitativo. Posteriormente, as ações propostas para alcançar os objetivos declarados são detalhadas através de metas a serem atingidas. Esta seção divide-se em quatro partes: ações direcionadas às localidades com piores condições de habitabilidade na sede urbana; nas localidades da sede urbana com condições intemediárias de habitabilidade; nas localidades com melhor situação de adequação habitacional da sede urbana; e, finalmente, na área rural da cidade. Nestas seções as ações propostas são detalhadas quantitativamente e qualitativamente, assim como mapeadas e com seus custos de implementação estimados. A seção seguinte integra os custos de todas as ações habitacionais propostas e os avalia frente aos recursos financeiros existentes e com potencial de acesso pelo município. Por fim, definindo as prioridades entre as ações e a disponibilidade de recursos financeiros, a última seção deste capítulo apresenta uma proposta de distribuição das ações ao longo do horizonte temporal do PLHIS, de 2010 a 2020.

7.1 Objetivos do PLHIS de Taquara

A política de habitação tem como grande objetivo a universalização do acesso à moradia digna para todo cidadão.

O município de Taquara, como apresentado no capítulo 2, oferece atualmente bons níveis de qualidade de vida à sua população. O mapa de adequação habitacional do município indica que valores mais altos de adequação no núcleo central da sede e na extensão deste núcleo no sentido sul, ao longo da RS 020. Os valores de adequação vão diminuindo no entorno deste núcleo progressivamente em direção à periferia. Porém, mesmo na região periférica da mancha de urbanização, os valores de adequação habitacional ainda são altos, da ordem de 70. As principais localidades rurais possuem valores baixos e médios de adequação habitacional, entre 30 a 55, sendo considerados valores adequados para o contexto rural.

131

A universalização do acesso à moradia digna a todos os cidadãos de Taquara passa pelo suprimento do déficit habitacional, tanto quantitativo, quanto qualitativo, tanto atual, quanto por incremento populacional futuro. Além disso, de modo a minimizar os custos operacionais e maximizar a satisfação da população e a preservação ambiental, o tratamento do déficit habitacional deve otimizar a infra-estrutura existente e aproveitar as áreas com maior vocação residencial. Em outras palavras, busca-se a resolução do problema habitacional de Taquara, dentro do horizonte deste plano municipal de habitação, com viabilidade econômica, consistência social e eficiência ambiental.

A necessidade habitacional pode ser interpretada a partir do crescimento da demanda por habitações combinado com uma ampliação insuficiente das alternativas de moradia e se expressa de maneira distinta para as diferentes camadas da sociedade, de acordo com a capacidade de sua renda. A Tabela 7.1 divide a população em cinco grupos de acordo com sua situação sócioeconômica de acesso à moradia. O Plano habitacional de Taquara prioriza os grupos de atendimento I, II e III.

Tabela 7.1: Grupos de atendimento do Plano Habitacional Fontes de recursos

Condição de acessar um financiamento Grupo I

Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento

Grupo II

% da demanda de Taquara*

FNHIS

17%

Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio

FGTS/FNHIS com subsídio

43%

Grupo III

Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas com subsídio de equilíbrio

FGTS financiamento com desconto

17%

Grupo IV

Famílias com capacidade de assumirem financiamento

FGTS

14%

Grupo V

Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado

SBPE

9%

Fonte: Adaptado do PlanHab, Ministério das Cidades

* Grupo I – sem rendimento ou com renda até 1 salário mínimo; Grupo II – renda de 1 a 3 salários mínimos; Grupo III – renda de 3 a 5 salários mínimos; Grupo IV – renda de 5 a 10 salários mínimos; Grupo V – renda superior a 10 salários mínimos.

Dois objetivos estratégicos são descritos abaixo como meios para se alcançar o objetivo maior de universalização do acesso à moradia digna para os cidadãos de Taquara: (1) reduzir o déficit habitacional quantitativo; e (2) reduzir o déficit habitacional qualitativo.

A Figura 7.1 apresenta os objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara.

O déficit quantitativo será solucionado através da produção de novas edificações ou da facilitação de acesso a imóveis usados. A produção de novas edificações deve priorizar a utilização de lotes vazios urbanizados, de modo a otimizar o aproveitamento de infra-estruturas urbanas existentes e de serviços existentes, resultando na ocupação de áreas com maior vocação habitacional. Quando a nova urbanização ocorrer em área de expansão urbana, esta deve priorizar o loteamento de áreas com maior vocação para uso habitacional e que resultem no aumento da compacidade da

132

mancha urbana, que atualmente é muito dispersa. Já o déficit habitacional qualitativo pode ser solucionado através de ações para melhoria da unidade domiciliar, melhoria de infra-estruturas urbanas, ou de processo de regularização fundiária (jurídica e/ou urbanística). No caso da regularização urbanística, pode haver necessidade de remoção e reassentamento de domicílios em outra localidade pela sua localização em área de risco ou em área que será destinada ao sistema viário.

Figura 7.1: Interrelação entre os objetivos do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara

7.2 Caracterização das demandas habitacionais em Taquara

Durante a implementação do PLHIS, deve-se fazer um monitoramento contínuo, de modo a acompanhar a efetividade do emprego das ações propostas no PLHIS na solução dos problemas habitacionais, o alcance das metas estabelecidas, assim como para evitar o aparecimento de novos problemas habitacionais. A unidade espacial proposta neste plano para o seu monitoramento é a ZMH – Zona de Monitoramento Habitacional. Há 41 zonas de monitoramento habitacional em Taquara, e os critérios de delimitação destas unidades e mapa ilustrativo são apresentados no capítulo 9 deste relatório. Nesta seção, os problemas habitacionais são discriminados por zona de monitoramento habitacional.

Os problemas habitacionais em Taquara possuem um padrão espacial bastante definido. Como mostra a figura 7.2, podemos dividir os problemas habitacionais de Taquara em quatro regiões: •

Núcleo com melhor condição de habitabilidade Há um núcleo central com as melhores condições de habitabilidade em Taquara, integrando os seguintes bairros: Centro, Morro do Leôncio, Sagrada Família, N. Sra. de

133

Fátima, Recreio, Jardim do Prado, Ronda e Fogão Gaúcho. Esta área oferece infraestruturas e serviços urbanos em quantidade e com boa qualidade. A população pertencente aos estratos de renda mais alta concentram-se nesta região, que também possui os maiores valores do solo da cidade. Há poucos problemas habitacionais nesta região, que se encontram majoritariamente dispersos nos bairros, mas também podendo ocorrer de forma concentrada, como no caso de uma invasão, denominada Osvaldo Brandão, dentro do bairro Jardim do Prado.

•

Região intermediária com problemas de habitabilidade No entorno imediato ao núcleo de melhor habitabilidade e em áreas periféricas de urbanização esparsa encontra-se um conjunto de bairros com condições limitadas para habitação. Estes bairros incluem: Tito-Eldorado, Tucanos, Santa Terezinha, Cruzeiro do Sul, Ideal e Santa Rosa. Há carências e deficiências de infra-estruturas e serviços significativas nesta região e também uma maior concentração de famílias de renda baixa.

•

Região com pior condição de habitabilidade Os bairros mais periféricos da sede urbana com grande urbanização conformam a região de pior habitabilidade na cidade, possuindo simultaneamente grandes níveis de carência de infra-estruturas, concentração de pobreza, irregularidade e ocupações em áreas de risco. Fazem parte desta região os seguintes bairros: Empresa, Medianeira, Morro da Cruz, Mundo Novo e Santa Maria.

•

Área rural Por fim, há a área rural da cidade, dividida em distritos, que possui alguns problemas habitacionais, ainda que em menor quantidade e intensidade que na sede urbana.

134

Figura 7.2: Distribuição dos problemas habitacionais em Taquara

Cada um desses grupos é analisado a seguir em separado, apresentando suas demandas habitacionais específicas, tanto com relação ao déficit habitacional quantitativo, quanto à inadequação habitacional.

7.2.1

Áreas com as melhores condições de habitabilidade em Taquara

Taquara possui um núcleo que concentra as melhores condições habitacionais da cidade. Este núcleo é formado pelos bairros Centro, Morro do Leôncio, Sagrada Família, Nossa Senhora de Fátima, Jardim do Prado, Recreio, Petrópolis, Fogão Gaúcho e Ronda, sendo que os três primeiros bairros apresentam as condições superiores dentro deste grupo (figura 7.3).

135

Figura 7.3: Região com as melhores condições de habitabilidade em Taquara

Esses bairros, conforme mostra a tabela 7.2 possuem pouca carência econômica, para os padrões da cidade, expresso através da quantidade de famílias em diferentes estratos de renda, demonstrando ter pouca proporção de famílias muito pobres (renda até 1 salário mínimo) e significativa proporção de famílias com rendas superiores (renda superior a 5 salários mínimos).

Há 4.545 famílias assalariadas residindo nestes bairros, sendo apenas 8,7% pertencente ao estrato de renda de até 1 salário mínimo. Por outro lado, em média, quase metade da população destes bairros tem renda superior a 5 salários mínimos.

A existência de famílias atualmente beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, voltado para a população com níveis altos e carência econômica, apresenta forte correlação com a composição da renda dos bairros. Apenas 3,7% das famílias residentes nos bairros deste núcleo recebem recursos do Programa Bolsa Família, havendo uma maior concentração no bairro Jardim do Prado, onde existe a invasão Osvaldo Brandão, e nos bairros Nossa Senhora da Fátima e Petrópolis.

Além disso, a tabela 7.2 apresenta a quantidade de domicílios nestes bairros com diferentes tipos de carência de infra-estrutura, incluindo residências sem abastecimento de água por rede ou poço com canalização, sem sistema de evacuação do esgoto sanitário através de rede ou fossa séptica, sem unidade sanitária (banheiro) e sem coleta de resíduos sólidos. Todos estes bairros possuem proporções muito baixas destas situações de carência. Apenas 3,2% dos domicílios existentes nos bairros possuem algum tipo de carência/deficiência de infra-estrutura urbana. Pode-se notar que a grande maioria dos problemas de carência/deficiência de infra-estruturas dos bairros com melhores condições concentra-se no bairro Jardim do Prado (55% dos domicílios com algum tipo

136

de problema de infra-estrutura). Esta situação é resultante da existência de uma invasão de área pública nesta localidade, já mencionada, localizada ao longo de um pequeno trecho da antiga linha férrea.

Há 60 famílias nestes bairros solicitando novas unidades habitacionais através do Programa Minha casa – Minha vida, representando 1,3% dos residentes locais (sendo 40% provenientes do bairro Jardim do Prado, onde encontra-se a mencionada invasão.

Esses bairros apresentam as melhores condições de habitabilidade da cidade, mas como demonstrado na tabela 7.2, possuem algumas poucas demandas de qualificação habitacional, relacionadas a alguns focos de pobreza localizados em suas áreas. A tabela 7.3 qualifica e quantifica as demandas habitacionais do núcleo de melhores condições de habitação. As demandas da ZMH4, referentes ao bairro Jardim do Prado, foram divididas entre as demandas específicas da invasão Osvaldo Brandão (ZMH4A) e outras precariedades existentes dispersas no bairro.

137

Tabela 7.2: Caracterização da população e condições de moradia em Taquara – Região com melhores condições de habitabilidade ZMH1

ZMH2 Morro do Leôncio

Centro Renda Número de famílias com renda Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Total % de famílias com renda * Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Programa Bolsa Família Número de beneficiários %* Programa MCMV Número de solicitantes %* Carência de Infra-estrutura Número de domicílios Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos Total de carência/deficiência Total de domicílios % de domicílios * Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos

ZMH3 Recreio

ZMH4 Jardim do Prado

ZMH5 Ns. Sra. de Fátima

ZMH6 Sagrada Família

ZMH7

ZMH9

Petrópolis

Ronda

ZMH11 Fogão Gaúcho

Total

25 188 190 756 1.159

8 41 32 146 227

46 141 80 135 402

130 289 171 357 947

50 133 72 182 437

12 36 28 140 216

113 342 207 345 1.007

9 17 13 23 62

4 28 15 41 88

397 1.215 808 2.125 4.545

2,2 16,2 16,4 65,2

3,5 18,1 14,1 64,3

11,4 35,1 19,9 33,6

13,7 30,5 18,1 37,7

11,4 30,4 16,5 41,6

5,6 16,7 13,0 64,8

11,2 34,0 20,6 34,3

14,5 27,4 21,0 37,1

4,5 31,8 17,0 46,6

19 1,6

3 1,3

11 2,7

62 6,5

25 5,7

6 2,8

52 5,2

2 3,2

3 3,4

183 3,7

17 1,5

1 0,4

6 1,5

23 2,4

2 0,5

1 0,5

7 0,7

2 3,2

1 1,1

60 1,3

0 7 0 0 7

0 1 0 4 5

4 2 9 1 16

18 31 15 15 79

0 4 4 0 8

0 1 0 0 1

1 7 1 3 12

0 2 0 4 6

1 1 0 11 13

24 56 29 38 147

1.197

408

413

985

451

271

1.034

66

90

4.915

0,0 0,6 0,0 0,0

0,0 0,2 0,0 1,0

1,0 0,5 2,2 0,2

1,8 3,1 1,5 1,5

0,0 0,9 0,9 0,0

0,0 0,4 0,0 0,0

0,1 0,7 0,1 0,3

0,0 3,0 0,0 6,1

1,1 1,1 0,0 12,2

%

8,7 26,7 17,8 46,8 100,0

16,3 38,1 19,7 25,9 100,0

* Proporção em relação ao número total de famílias ou domicílios por ZMH.

138

Tabela 7.3: Demandas habitacionais – Região com melhores condições de habitabilidade Qualificação habitacional Zona de Monitoramento habitacional

Déficit quantitativo

Déficit qualitativo

Nova habitação (substituição/adição) ZMH1

Centro

ZMH2

Morro do Leôncio

ZMH3

Recreio

ZMH4

Jardim do Prado

ZMH4A

Osvaldo Brandão

ZMH5

N.Sra. de Fátima

ZMH6

Sagrada Família

ZMH7

Petrópolis

ZMH9

Ronda

ZMH11

Fogão Gaúcho Total

Melhoria/ Ampliação da habitação

Unidade sanitária

Total

Ligação a rede de esgoto ou fossa séptica

Rede de água

Coleta de lixo

9

0

7

0

0

27

3

3

0

1

0

4

11

9

9

9

2

4

1

36

21

0

0

0

0

44

29

29

15

31

18

15

141

17

17

4

4

0

0

44

3

3

0

1

0

0

7

46

46

1

7

1

3

110

0

0

0

2

0

4

6

0

0

0

1

1

11

13

137

137

29

56

24

38

439

9

21

139

7.2.2

Áreas com as piores condições de habitabilidade em Taquara

Os bairros com as piores condições de habitabilidade de Taquara encontram-se na periferia da mancha urbana, onde existe forte urbanização associada à falta de infra-estrutura, concentração de pobreza e níveis altos de precariedade das habitações. Além disso, parte da população desta região reside em área ilegalmente ocupadas e que oferecem situação de risco, especialmente nas regiões das várzeas do Rio do Sinos e do Rio Paranhana, e outros arroios, sujeitos a inundações com freqüência. Esses bairros são o Empresa, Medianeira, Morro da Cruz, Mundo Novo e Santa Maria (figura 7.4).

Figura 7.4: Região com as piores condições de habitabilidade em Taquara

Esses bairros, conforme mostra a tabela 7.4 possuem grande carência econômica, expressa através da quantidade de famílias em diferentes estratos de renda, demonstrando grande proporção de famílias de baixa renda (75% com renda até 3 salários mínimos, sendo 19% na faixa de até 1 salário mínimo) e pouca proporção de famílias com rendas superiores a 5 salários mínimos. Atualmente quase 700 famílias residentes nestes bairros recebem recursos do Programa Bolsa Família, voltado para a população com níveis altos e carência econômica.

Além disso, a tabela 7.4 apresenta a quantidade de domicílios nestes bairros com diferentes tipos de carência de infra-estrutura, incluindo residências sem abastecimento de água por rede ou poço com canalização, sem sistema de evacuação do esgoto sanitário através de rede ou fossa séptica, sem unidade sanitária (banheiro) e sem coleta de resíduos sólidos. Todos estes bairros possuem proporções altas destas situações de carência. 850 domicílios existentes nos bairros possuem algum tipo de carência/deficiência de infra-estrutura urbana.

140

Apesar dos altos nĂ­veis de pobreza e de falta de infra-estrutura, apenas 2,5% das famĂ­lias residentes sĂŁo solicitantes de novas moradias atravĂŠs do Programa Minha Casa Minha Vida.

141

Tabela 7.4: Caracterização da população e condições de moradia em Taquara – Região com piores condições de habitabilidade ZMH10 Santa Maria Renda Número de famílias com renda Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Total % de famílias com renda * Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Programa Bolsa Família Número de beneficiários %* Programa MCMV Número de solicitantes %* Carência de Infra-estrutura Número de domicílios Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos Total de carências/deficiências Total de domicílios % de domicílios * Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos

ZMH13 Morro da Cruz

ZMH16 Mundo Novo

ZMH17 Medianeira

ZMH18 Empresa

Total

%

94 250 72 34 450

40 77 33 33 183

63 289 110 67 529

202 505 137 65 909

279 908 234 95 1.516

678 2029 586 294 3.587

20,9 55,6 16,0 7,6

21,9 42,1 18,0 18,0

11,9 54,6 20,8 12,7

22,2 55,6 15,1 7,2

18,4 59,9 15,4 6,3

55 12,2

48 26,2

134 25,3

106 11,7

339 22,4

682

6 1,2

0 0,0

32 5,5

16 1,7

36 2,1

90

19 69 28 18 134 502

34 46 12 11 103 205

19 43 2 9 73 577

18 61 22 38 139 951

55 201 52 93 401 1.751

145 420 116 169 850 3.986

3,8 13,7 5,6 3,6

16,6 22,4 5,9 5,4

3,3 7,5 0,3 1,6

1,9 6,4 2,3 4,0

3,1 11,5 3,0 5,3

18,9 56,6 16,3 8,2 100,0

19,0

2,5

17,1 49,4 13,6 19,9 100,0

* Proporção em relação ao número total de famílias ou domicílios por ZM

142

Esses bairros apresentam as piores condições de habitabilidade da cidade, e consequentemente as maiores demandas de qualificação habitacional. A tabela 7.5 qualifica e quantifica essas demandas habitacionais. De acordo com o diagnóstico habitacional, algumas áreas dentro desses bairros, com características e problemas específicos são tratadas juntamente com o bairro a que pertencem, mas com um detalhamento próprio. No caso do bairro Santa Maria (ZMH10), por exemplo, há a invasão de área pública ao longo da antiga linha de trem em área de margem e zona de inundação do Rio Paranhana (ZMH10A). No bairro Mundo Novo (ZMH16) há o Loteamento Nunes (ZMH16A), uma situação de irregularidade e grandes carências infraestruturais, e o Loteamento Habitar Brasil (ZMH16B), uma iniciativa mal estruturada para tratamento do déficit habitacional em Taquara. No bairro Medianeira (ZMH17), há o Loteamento Aimoré, também com problemas de irregularidade e falta de infra-estrutura. No caso do bairro Empresa (ZMH18), há o Loteamento Olaria (ZMH18A), uma iniciativa com recursos da CEF desenvolvida em área de inundação do Rio dos Sinos, e a invasão no entorno do arroio Sonda (ZMH18B).

143

Tabela 7.5: Demandas habitacionais – Região com piores condições de habitabilidade Qualificação habitacional Zona de Monitoramento Habitacional

Déficit quantitativo

Déficit qualitativo

Nova habitação (substituição/adição)

Melhoria/ Ampliação da habitação

Unidade sanitária

Total

Ligação a rede de esgoto ou fossa séptica

Rede de água

Coleta de lixo

ZMH10

Santa Maria

14

14

9

36

6

5

84

ZMH10A

Invasão trilhos

33

0

19

33

13

13

111

ZMH13

Morro da Cruz

49

49

12

46

34

11

201

ZMH16

Mundo Novo

30

30

0

23

10

5

98

ZMH16A

Loteamento Nunes

33

33

2

20

9

4

101

ZMH16B

Habitar Brasil

0

15

0

0

0

0

15

ZMH17

Medianeira

44

44

11

31

9

19

158

ZMH17A

Aimoré

45

45

11

30

9

19

159

ZMH18

Empresa

145

145

40

158

30

93

611

ZMH18A

Olaria

12

12

0

12

0

0

36

ZMH18B

Invasão arroio Sonda

31

0

12

31

25

31

130

436

387

116

420

145

200

1.704

Total

144

7.2.3

Áreas com as condições intermediárias de habitabilidade em Taquara

Há um decaimento rápido e brusco das condições de habitação em Taquara para além do seu núcleo central mais qualificado. No entorno imediato deste núcleo encontram-se bairros com problemas habitacionais associados à concentração de pobreza e resultante precariedade habitacional, assim como à carência/deficiência de infra-estruturas, porém com condições não tão drásticas como as localidades caracterizadas com as piores condições de habitabilidade da cidade. Esses bairros são o Tito-Eldorado, Tucanos, Santa Terezinha, Cruzeiro do Sul e Ideal (figura 7.5).

Figura 7.5: Região com as condições intermediárias de habitabilidade em Taquara

Esses bairros, conforme mostra a tabela 7.6 possuem significativa carência econômica, estando quase 60% das famílias dentro do estrato de renda de até 3 salários mínimos, e pouco mais de 20% no estrato de renda superior a 5 salários mínimos. 8% dos residentes dos bairros recebem benefícios do Programa Bolsa Família, totalizando 277 famílias. Metade destes beneficiários reside no bairro Santa Terezinha.

Além disso, a tabela 7.6 apresenta a quantidade de domicílios nestes bairros com diferentes tipos de carência de infra-estrutura, incluindo residências sem abastecimento de água por rede ou poço com canalização, sem sistema de evacuação do esgoto sanitário através de rede ou fossa séptica, sem unidade sanitária (banheiro) e sem coleta de resíduos sólidos. 271 domicílios existentes nos bairros possuem algum tipo de carência/deficiência de infra-estrutura urbana, sendo que os bairros Tucanos, Tito-Eldorado e Ideal possuem os maiores índices de carência, nesta ordem.

145

Apesar dos significativos níveis de pobreza e de falta de infra-estrutura, menos de 2% das famílias residentes são solicitantes de novas moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida. 60% das solicitações do Programa MCMV nesta região estão concentradas no bairro Santa Terezinha.

146

Tabela 7.6: Caracterização da população e condições de moradia em Taquara – Região com condições intermediárias de habitabilidade ZMH8 Santa Terezinha Renda Número de famílias com renda Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Total % de famílias com renda Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Programa Bolsa Família Número de beneficiários %* Programa MCMV Número de solicitantes %* Carência de Infra-estrutura Número de domicílios Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos Total de carências/deficiências Total de domicílios % de domicílios * Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos

ZMH12 Tito-Eldorado

ZMH14 Santa Rosa

ZMH15 Tucanos

ZMH19 Ideal

ZMH20 Cruzeiro do Sul

198 603 270 255 1.326

41 161 33 32 267

95 277 154 189 715

51 130 42 45 268

35 86 32 16 169

87 254 172 206 719

14,9 45,5 20,4 19,2

15,4 60,3 12,4 12,0

13,3 38,7 21,5 26,4

19,0 48,5 15,7 16,8

20,7 50,9 18,9 9,5

12,1 35,3 23,9 28,7

142

25,0

13

28,0

16,0

53,0

10,0

8,6

1,7

9,9

8,9

6,9

42

4

8

2

0

13

2,9

1,4

1,1

0,7

0,0

1,7

6 53 13 10 82 1.427

10 22 3 7 42 290

6 15 0 24 45 751

2 37 9 2 50 283

2 8 6 8 24 180

11 11 3 3 28 765

0,4 3,7 0,9 0,7

3,4 7,6 1,0 2,4

0,8 2,0 0,0 3,2

0,7 13,1 3,2 0,7

1,1 4,4 3,3 4,4

1,4 1,4 0,4 0,4

Total

%

507 1.511 703 743 3.464

14,6 43,6 20,3 21,4 100,0

277 7,5 69 1,9

37 146 34 54 271 3.696

13,7 53,9 12,5 19,9 100,0

* Proporção em relação ao número total de famílias ou domicílios por ZMH.

147

Esses bairros apresentam condições intermediárias de habitabilidade da cidade, e, consequentemente, significativas demandas de qualificação habitacional. A tabela 7.7 qualifica e quantifica essas demandas habitacionais. De acordo com o diagnóstico habitacional, algumas áreas dentro desses bairros, com características e problemas específicos são tratadas juntamente com o bairro a que pertencem, mas com um detalhamento próprio. No caso do bairro Tito-Eldorado (ZMH12), por exemplo, há uma invasão com projeto previsto de reassentamento no bairro Empresa (ZMH12A). No bairro Santa Rosa (ZMH14) há um parcelamento recente com grande disponibilidade de lotes vazios de baixo custo e alto potencial de urbanização nos próximos anos (ZMH14A).

148

Tabela 7.7: Demandas habitacionais – Região com condições intermediárias de habitabilidade Qualificação habitacional Zona de Monitoramento Habitacional

Déficit quantitativo

Déficit qualitativo

Nova habitação (substituição/adição) ZMH8

Santa Terezinha

ZMH12

Tito-Eldorado

ZMH12A

Melhoria/ Ampliação da habitação

Unidade sanitária

Total

Ligação a rede de esgoto ou fossa séptica

Rede de água

Coleta de lixo

84

84

13

53

6

10

0

0

3

22

10

7

250 42

Tito-Eldorado 2

63

0

0

15

6

24

108

ZMH14

Bairro Santa Rosa

30

30

9

37

2

2

110

ZMH14A

Loteamento Santa Rosa

15

15

6

8

2

8

54

ZMH15

Tucanos

21

21

3

11

11

3

70

10

82

ZMH15A

Invasão Tucanos

0

0

13

53

6

ZMH19

Ideal

15

15

3

22

10

7

72

ZMH20

Cruzeiro do Sul

42

42

0

15

6

24

270

207

34

146

37

54

129 917

Total

149

7.2.4

Área rural de Taquara

A área rural de Taquara está dividida em sete zonas de monitoramento habitacional, correspondentes aos seis distritos rurais e a uma região de entorno da sede urbana (figura 7.6).

Figura 7.6: Região com as condições intermediárias de habitabilidade em Taquara

A região rural, como mostra a tabela 7.8, possui certos níveis de carência econômica, precariedade habitacional e falta de infra-estruturas.

Quase 74% das famílias residentes na área rural estão dentro do estrato de renda de até 3 salários mínimos, sendo 27% com renda até um salário mínimo. Apenas 12% das famílias encontram-se no estrato de renda superior a 5 salários mínimos.

Cerca de 10% dos domicílios rurais apresentam problemas de carência ou deficiência em sua infra-estrutura de abastecimento de água. A carência relacionada ao esgoto sanitário é maior, atingindo quase 1/3 dos domicílios rurais. Por fim, a falta de coleta de resíduos sólidos é ainda maior, sendo que este serviço atende pouco mais da metade dos domicílios situados nos distritos rurais de Taquara.

A tabela 7.9 qualifica e quantifica as demandas habitacionais dos distritos da zona rural do município.

150

Tabela 7.8: Caracterização da população e condições de moradia em Taquara – Área Rural ZMH23 Rural/Entorno Sede urbana Renda Número de famílias com renda Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Total % de famílias com renda * Até 1 SM 1 a 3 SM 3 a 5 SM Mais de 5 SM Programa Bolsa Família Número de beneficiários %* Programa MCMV Número de solicitantes %* Carência de Infra-estrutura Número de domicílios Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos Total de carências/deficiências Total de domicílios % de domicílios * Sem água em rede ou poço canalizado Sem esgoto em rede ou fossa séptica Sem banheiro Sem coleta de resíduos sólidos

ZMH24

ZMH25

ZMH26

Padilha

Rio da Ilha

Entrepelados

ZMH27 Santa Cruz da Concórdia

ZMH28 Fazenda Fialho

ZMH29 Pega Fogo

Total

%

173 295 85 95 648

166 272 66 34 538

129 211 57 39 436

129 142 42 30 343

136 289 74 71 570

146 265 105 109 625

153 345 128 76 702

1032 1819 557 454 3862

26,7 45,5 13,1 14,7

30,9 50,6 12,3 6,3

29,6 48,4 13,1 8,9

37,6 41,4 12,2 8,7

23,9 50,7 13,0 12,5

23,4 42,4 16,8 17,4

21,8 49,1 18,2 10,8

0 0

0 0

0 0

0 0

12 2,1

0 0

0 0

12

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0 0

0

11 289 27 301 628 660

123 206 8 316 653 642

21 79 15 269 384 499

37 114 21 343 515 353

48 114 45 228 435 587

157 185 100 284 726 656

10 342 94 241 687 738

407 1329 310 1982 4028 4135

1,7 43,8 4,1 45,6

19,2 32,1 1,2 49,2

4,2 15,8 3,0 53,9

10,5 32,3 5,9 97,2

12,4 29,5 11,6 58,9

23,9 28,2 15,2 43,3

1,4 46,3 12,7 32,7

26,7 47,1 14,4 11,8 100,0

0,3

0

9,8 32,1 7,5 47,9 97,4 100,0

* Proporção em relação ao número total de famílias ou domicílios por ZMH.

151

Tabela 7.9: Demandas habitacionais – Área rural Qualificação habitacional Zona de Monitoramento Habitacional

Déficit quantitativo Nova habitação (substituição/adição)

Déficit qualitativo Melhoria/ Ampliação da habitação

Unidade sanitária

Total

Ligação a rede de esgoto ou fossa séptica

Rede de água

Coleta de lixo

ZMH23

Rural/Entorno Sede urbana

14

14

27

289

11

301

656

ZMH24

Padilha

16

16

8

206

123

316

685

ZMH25

Rio da Ilha

15

15

15

79

21

269

414

ZMH26

Entrepelados

19

19

21

114

37

343

553

ZMH27

Santa Cruz da Concórdia

13

13

45

114

48

228

461

ZMH28

Fazenda Fialho

12

12

100

185

157

284

750

ZMH29

Pega Fogo Total

11

11

94

342

10

241

709

100

100

310

1.329

407

1.982

4.228

152

7.3 Metas do PLHIS de Taquara

Com base nos objetivos do PLHIS de Taquara e a caracterização dos problemas habitacionais, a presente seção apresenta o conjunto de propostas de ações para o PLHIS para o horizonte de 2020, detalhando as metas que devem ser alcançadas para se resolver os problemas habitacionais existentes e a demanda habitacional futura. As ações do PLHIS e suas respectivas metas encontramse divididas em três grupos, de acordo com o tipo de problema que tratam: •

Ações direcionadas aos problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional

•

Ações direcionadas aos problemas atuais de carência ou deficiência de infra-estruturas

•

Ações direcionadas à demanda habitacional futura

Cada um desses grupos de ações habitacionais é descrito a seguir através da qualificação, quantificação e mapeamento das metas a serem alcançadas para a realidade de Taquara.

7.3.1 Metas para os problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional Os problemas relacionados à qualidade e adequação da unidade habitacional correspondem à precariedade do domicílio; irregularidade jurídica, adensamento excessivo, co-habitação familiar e localização em área de preservação ou de risco.

As situações de elevada precariedade, co-habitação familiar e localização inadequada são representativas de déficit habitacional quantitativo, requerendo ações de produção de novas unidades habitacionais para substituir os domicílios muito precários e para complementar a demanda de famílias conviventes. As situações de precariedade moderada, adensamento excessivo familiar e irregularidade jurídica caracterizam o déficit habitacional qualitativo. Estas situações não requerem novas unidades habitacionais, mas sim o melhoramento e ampliação das unidades existentes, de modo a conformá-las a padrões adequados de habitabilidade, assim como a regularização jurídica dos imóveis.

A quantificação das necessidades habitacionais para produção de novas unidades domiciliares, de obras para melhoria e ampliação de unidades existentes e de regularização jurídica é apresentada na tabela 7.10, dividida de acordo com a distribuição geográfica das demandas.

A sede urbana concentra 89% dos problemas relacionados à qualidade e adequação da unidade habitacional, estando os demais 11% localizados na área rural. Além disso, conforme ilustrado a figura

153

7.7, as áreas com piores condições de habitabilidade concentram quase metade dos problemas habitacionais que requerem produção de novos domicílios ou melhoramentos de domicílios existentes.

Tabela 7.10: Demandas habitacionais – Qualidade e adequação da unidade habitacional Total de domicílios

Déficit Quantitativo

Déficit Qualitativo

Nova habitação (substituição/adição)

Melhoria/ Ampliação da habitação

Regularização jurídica

Sede Urbana Melhores áreas

4.915

137

137

193

Áreas intermediárias

3.696

270

207

380

Piores áreas

3.986

436

387

656

Total urbano

12.597

843

731

1.229

4.135

100

100

100

16.732

943

831

1.329

Área rural TOTAL

(a) Déficit quantitativo (Novas habitações)

(b) Déficit qualitativo (melhorias/Ampliação)

Figura 7.7: Distribuição geográfica da demanda de qualificação de unidades habitacionais

Dentre as 943 unidades habitacionais que conformam o déficit quantitativo atual, 231 correspondem a domicílios que necessitam ser substituídos em função de sua localização inadequada segundo a legislação (margens de arroios e zonas de inundação). Esses domicílios encontram-se predominantemente nos bairros Santa Maria e Empresa (loteamento Olaria, Invasão arroio Sonda e parte sul do bairro), existindo problemas em menor intensidade também nos bairros Mundo Novo (loteamento Nunes), Tucanos, Jardim do Prado e Santa Rosa (figura 7.8).

154

Figura 7.8: Urbanização existente em APP (Área de Preservação Permanente)

A seguir ilustramos os problemas de qualidade e adequação de unidades habitacionais em Taquara. As figuras 7.9 a 7.15 apresentam em mapa e fotografia a situação de sete localidades com sérios problemas habitacionais, localizadas em regiões da sede urbana com diferentes níveis de habitabilidade.

A figura 7.9 apresenta o assentamento Osvaldo Brandão, uma invasão de área pública (trecho da antiga linha férrea) dentro do bairro Jardim do Prado. Este bairro faz parte do núcleo urbano de Taquara, com as melhores condições habitacionais da cidade. O assentamento é bastante segregado dentro do bairro, possuindo uma densidade alta e falta de infra-estruturas urbanas, quando comparado com as características e condições de seu entorno.

Figura 7.9: Assentamento Osvaldo Brandão no bairro Jardim do Prado (ZMH 4A)

A figura 7.10 apresenta uma invasão de área pública na extremidade do loteamento Tito-Eldorado. Este loteamento faz parte da região com condições intermediárias de habitabilidade na sede de Taquara. O

155

assentamento é bastante segregado na cidade, apresentando baixa acessibilidade. Possui também níveis altos de carência econômica e precariedade das habitações, assim como falta de infra-estruturas urbanas.

Figura 7.10: Invasão de área pública no loteamento Tito-Eldorado (ZMH 12A)

A figura 7.11 apresenta a invasão de área pública nas margens do arroio Sonda, no bairro Empresa. Este bairro faz parte da região da sede urbana com as piores condições de habitabilidade da cidade. O assentamento está localizado em área imprópria segundo a legislação ambiental, possuindo simultaneamente alta precariedade dos domicílios e carência de infra-estruturas urbanas.

Figura 7.11: Invasão da margem do arroio Sonda no bairro Empresa (ZMH 18A)

156

Ainda no bairro Empresa, com piores condições de habitabilidade da cidade, a figura 7.12 apresenta a situação do loteamento Olaria. Este loteamento foi uma iniciativa de promoção de habitação popular com recursos da CEF. Parte das habitações projetadas foram construídas e estão atualmente habitadas, entretanto, em função da localização inadequada do loteamento, em área de inundação, grande parte das construções foram abandonadas antes de sua finalização. A Prefeitura Municipal, através do Plano de Saneamento, que investigar formas de habilitar a urbanização desta região através de obras de drenagem urbana.

Figura 7.12: Loteamento Olaria no bairro Empresa (ZMH 18B)

A figura 7.13 apresenta a situação da porção sul do bairro Empresa, com piores condições de habitabilidade da cidade. Esta região possui simultaneamente dois graves problemas: grande urbanização na zona de inundação do Rio dos Sinos, e presença de resíduos sólidos na localidade em que a população trabalha com catação de resíduos recicláveis e criação de suínos com lixo como alimento. Estas duas situações decorrem em sérios riscos de contaminação para o meio ambiente e de segurança para a população, assim como problemas de saúde pública.

Figura 7.13: Bairro Empresa (ZMH 18)

A figura 7.14 ilustra a invasão de área pública (trecho da antiga linha férrea) dentro do bairro Santa Maria. Além da irregularidade, este assentamento encontra-se em zona de inundação do Rio Paranhana, possui alta

157

precariedade domiciliar e carência de infra-estruturas urbanas. O bairro Santa Maria faz parte da região da sede urbana de Taquara com as piores condições de habitabilidade. Pode-se ver na figura que outras habitações deste bairro, com regularidade e melhores condições habitacionais que a área de invasão, também estão em localização imprópria (zona de inundação), oferecendo risco à população residente.

Figura 7.14: Invasão Trilhos no bairro Santa Maria (ZMH 10A)

Por fim, a figura 7.15 mostra a situação do loteamento Nunes no bairro Mundo Novo. Este é um loteamento privado irregular, com grandes carências e deficiência na oferta de infra-estruturas urbanas, alta precariedade dos domicílios e presença de irregularidade jurídica. Além disso, uma pequena parte da urbanização do loteamento encontra-se na zona de inundação do arroio Tucanos. O bairro Mundo Novo faz parte da região da sede urbana com piores condições de habitação.

Figura 7.15: Loteamento Nunes no bairro Mundo Novo (ZMH 16A)

7.3.2 Metas para os problemas de demanda habitacional futura O PLHIS deve propor ações para a resolução dos problemas habitacionais de déficit e inadequação atualmente existentes na cidade, e também, propor estratégias para que novos problemas

158

habitacionais não ocorram no futuro, provenientes de urbanização inadequada pela população crescente do município.

Esta seção avalia as melhores localidades da cidade que devem ser estimuladas para urbanização dentro do horizonte do PLHIS, até 2020, assim como as piores localizações, que devem ser evitadas.

A avaliação das melhores áreas considera os níveis atuais de adequação habitacional para as urbanizações nos primeiros anos do PLHIS; e deve também sincronizar as ações de qualificação urbana que serão desenvolvidas pela municipalidade com as urbanizações futuras; por fim, o valor do solo e o tamanho das áreas disponíveis devem ser levados em consideração.

A tabela 7.11 resume as demandas por novas habitações em Taquara considerando as necessidades da população crescente, de acordo com sua faixa de renda. Há uma demanda total de 1.813 novas habitações, sendo 1.389 para dar cobertura à demanda futura até 2020, para a população com até 5 salários mínimos, residentes na área urbana e rural da cidade de Taquara.

Tabela 7.11: Demanda de novas unidades habitacionais em Taquara de 2010 a 2020 Demanda habitacional futura

Zona Urbana

Renda até 1 SM

307

Renda de 1 a 3 SM

771

Renda de 3 a 5 SM

311

Renda mais de 5 SM Total

424 1.813

A avaliação da disponibilidade de solo para a demanda habitacional atual e futura considera os lotes vazios urbanizados existentes na cidade e as áreas de expansão dentro do perímetro urbano.

7.3.2.1 Disponibilidade de lotes vazios urbanizados Há muitos lotes vazios urbanizados em Taquara, distribuídos por toda a sede urbana, com tamanhos, preços e níveis de adequação habitacional diferenciados. A avaliação da ocupação destes lotes para suprir o déficit habitacional atual e a demanda habitacional considerou os seguintes parâmetros: •

Tamanho do lote: os lotes disponíveis foram divididos em três categorias de tamanho, de acordo com a tipologia construtiva que pode abrigar. Lotes de 100 a 400 m2 são considerados para a tipologia uni-familiar; lotes de 401 a 900 m2 são considerados para a tipologia casa-emfita; e lotes de 901 a 5.000 m2 são considerados para o padrão multi-familiar. Esses padrões tipológicos foram descritos em detalhes no capítulo 4 deste relatório.

•

Valor do solo: os lotes disponíveis foram divididos em duas faixas de valor do solo, considerando a limitação de renda da parcela da população que é foco do PLHIS. Lotes com

159

valor do solo de até R$ 40,00/m2 são considerados para os estratos mais baixos de renda, até 3 salários mínimos. Lotes com valor do solo entre R$ 41,00/m2 e R$ 80,00/m2 são considerados para as famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Valores superiores foram desconsiderados.

•

Adequação habitacional: os lotes devem possuir nível de adequação habitacional igual ou superior a 70. A mensuração e mapeamento da adequação habitacional foram obtidos através da aplicação de metodologia apresentada no diagnóstico habitacional, que integra em um único índice (escala de 0 a 100) a oferta e qualidade de infra-estruturas urbanas, a acessibilidade a serviços públicos e emprego e a existência ou não de restrições ambientais e legais à urbanização. Incluímos na análise, entretanto, lotes cuja adequação habitacional é atualmente inferior a 70, mas que eleva-se para este patamar após processos de qualificação de infra-estruturas. Este é o caso dos lotes localizados no loteamento Santa Rosa.

A. Lotes vazios de baixo custo (até R$ 40,00/m2) A tabela 7.12 apresenta, para cada zona de monitoramento habitacional que contém um número significativo de lotes vazios urbanizados de baixo custo, o número de unidades habitacionais que estes conseguem abrigar, dividido por tipologia.

Tabela 7.12: Capacidade das ZMHs de urbanização em lotes vazios de baixo custo ZMH 18/18A 16/16A 15 10 17 14/14A 20 12 Total

Unidades habitacionais em lotes vazios de baixo custo para urbanização futura (déficit atual e futuro)

Domicílios existentes

Uni-familiar

Casa em fita

Multi-familiar

Total

1.751

620

210

590

1.420

577 283

150 48

307 93

450 440

907 581

502 951

25 114

69 69

420 250

514 433

751 765

179 2

69 17

0 50

248 69

290 5.870

10 1.148

9 843

0 2.200

19 4.191

Oito bairros possuem lotes vazios com custo compatível com urbanização para baixa renda (valor do solo até R$ 40,00/m2). Os lotes disponíveis tem a capacidade de abrigar um aumento de 70% do número de unidades habitacionais existentes na região, totalizando um acréscimo de 4.191 novas unidades (27% na tipologia uni-familiar, 20% em casa-em-fita e 53% multi-familiar). Dois bairros concentram mais da metade da oferta de novas habitações para baixa renda em Taquara, sendo portanto, as áreas preferenciais para este estrato de renda. São eles os bairros Empresa (ZMH 18 e ZMH 18A – loteamento Olaria) e Mundo Novo (ZMH 16 e ZMH 16A – loteamento Nunes). A figura

160

7.16 mostra a distribuição dos lotes vazios para baixa renda na sede urbana e as zonas de monitoramento habitacional com maior capacidade de urbanização futura para o estrato de renda baixa.

Figura 7.16: Lotes de baixo custo disponíveis para urbanização em Taquara

B. Lotes vazios de médio custo (R$ 41,00/m2 a R$ 80,00/m2) A tabela 7.13 apresenta, para cada zona de monitoramento habitacional que contém um número significativo de lotes vazios urbanizados de médio custo, o número de unidades habitacionais que estes conseguem abrigar, dividido por tipologia.

161

Tabela 7.13: Capacidade das ZMHs de urbanização em lotes vazios de médio custo ZMH

Unidades habitacionais em lotes vazios de médio custo para urbanização futura (déficit atual e futuro)

Domicílios existentes

8

Uni-familiar

Casa em fita

Multi-familiar

Total

1.427

184

580

570

1.334

14/14A 20

751 765

82 19

171 98

348 470

601 587

7 16/16A

1.034 577

52 41

155 56

340 230

547 327

18/18A 15/15A

1.751 283

35 7

51 15

200 50

286 72

17/17A 4

951 985

16 4

14 36

20 0

50 40

66 413 9.003

0 1 441

0 0 1.176

30 20 2.278

30 21 3.895

9 3 Total

11 bairros possuem lotes vazios com custo compatível com urbanização para média renda (valor do solo de R$ 41,00/m2 a R$ 80,00/m2). Os lotes disponíveis tem a capacidade de abrigar um aumento de 43% do número de unidades habitacionais existentes na região, totalizando um acréscimo de 3.895 novas unidades (11% na tipologia uni-familiar, 30% em casa-em-fita e 59% multi-familiar). Dois bairros concentram metade da oferta de novas habitações para média renda em Taquara, sendo portanto, as áreas preferenciais para este estrato de renda. São eles os bairros Santa Terezinha (ZMH 8) e Santa Rosa (ZMH 14/14A). A figura 7.17 mostra a distribuição dos lotes vazios para média renda na sede urbana e as zonas de monitoramento habitacional com maior capacidade de urbanização futura para o estrato de renda média.

162

Figura 7.17: Lotes de médio custo disponíveis para urbanização em Taquara

C. Áreas preferenciais para urbanização de interesse social A distribuição do potencial de urbanização para os estratos de renda baixo, médio e alto seguem a distribuição geográfica das condições de habitabilidade da cidade, como mostra a figura 7.18. Os bairros Nossa Senhora de Fátima, Jardim do Prado e Petrópolis apresentam a maior quantidade de lotes vazios disponíveis para a classe de renda alta, com valor do solo superior a R$ 80,00/m2. Estes são bairros integrantes da região com melhores condições de habitabilidade. Já para as famílias pertencentes ao estrato de renda média, os bairros Santa Terezinha e Santa Rosa possuem os maiores potenciais de urbanização, visto sua maior disponibilidade de lotes vazios com custo médio (valor do solo entre R$41 e 80/m2). Estes dois bairros pertencem a região com condições intermediárias de habitabilidade na sede urbana de Taquara. Por fim, os bairros Empresa e Mundo Novo são os bairros preferenciais para urbanização de baixa renda, quando se leva em consideração a quantidade de lotes de baixo custo disponíveis (valor do solo até R$ 40/m2). Estes dois bairros fazem parte da região identificada como possuindo as piores condições atuais de habitabilidade em Taquara.

Neste contexto, é muito importante a qualificação das condições de habitabilidade dos bairros Empresa, Mundo Novo, Santa Terezinha e Santa Rosa, pois estes bairros não apenas possuem um grande contingente populacional atual com problemas habitacionais, mas também um grande potencial de densificação futuro.

163

Figura 7.18: Áreas preferenciais para urbanização em Taquara por estrato de renda

A figura 7.19 ilustra a situação do bairro Empresa. Este bairro é a área com maior oferta de lotes para a baixa renda, possuindo também uma certa disponibilidade de lotes para a renda média. Para as famílias de baixa renda, é capaz de abrigar um total de 1.420 novos domicílios, sendo 620 na tipologia uni-familiar, 210 em casas em fita, e 590 apartamentos em edifícios multi-familiares. Este bairro também possui uma certa quantidade de lotes disponíveis para a renda média, totalizando uma capacidade de 286 novas unidades habitacionais, divididas entre as três tipologias de edificação, com predominância da multi-familiar.

Figura 7.19: Potencial de edificação em lotes vazios de baixa e média renda no bairro Empresa

164

A figura 7.20 ilustra a situação do bairro Mundo Novo. Este bairro é a segunda maior localidade da sede de taquara com oferta de lotes para a baixa renda, possuindo também uma certa disponibilidade de lotes para a renda média. Para as famílias de baixa renda, é capaz de abrigar um total de 907 novos domicílios, sendo 150 na tipologia uni-familiar, 307 em casas em fita, e 450 apartamentos em edifícios multi-familiares. Para a renda média tem capacidade de 327 novas unidades habitacionais, divididas entre as três tipologias de edificação, com predominância da multi-familiar.

Figura 7.20: Potencial de edificação em lotes vazios de baixa e média renda no bairro Mundo Novo

A figura 7.21 apresenta o bairro Santa Terezinha. Este bairro possui a maior oferta de lotes para a renda média na sede de Taquara. Para as famílias de renda média, é capaz de abrigar um total de 1.334 novos domicílios, sendo 184 na tipologia uni-familiar, 580 em casas em fita, e 570 apartamentos em edifícios multi-familiares. Para a renda baixa este bairro não possui lotes disponíveis.

Figura 7.21: Potencial de edificação em lotes vazios de média renda no bairro Santa Terezinha

165

A figura 7.21 mostra a situação do bairro Santa Rosa, com destaque para o novo loteamento na porção norte do bairro. Este bairro é a segunda maior localidade da sede de Taquara com oferta de lotes para a renda média, possuindo também uma certa disponibilidade de lotes para a renda baixa.

Para as famílias de renda média, é capaz de abrigar um total de 423 novos domicílios, sendo 52 na tipologia uni-familiar, 121 em casas em fita, e 250 apartamentos em edifícios multi-familiares. Para a renda média tem capacidade de 248 novas unidades habitacionais, sendo 179 na tipologia uni-familiar e 69 no tipo casa em fita.

Figura 7.22: Potencial de edificação em lotes vazios de média renda no bairro Santa Rosa

Estes quatro bairros apresentados acima (Empresa, Mundo Novo, Santa Terezinha e Santa Rosa) são as áreas preferenciais para urbanização de interesse social, tendo a concentração da disponibilidade de solo nestas localidades. Como mostra a figura 7.23(a), juntos, estes bairros tem uma oferta de espaço para 2.575 domicílios para as famílias de baixa renda. Esta oferta é superior a demanda habitacional atual (943 domicílios) e futura até 2020 (1.078 domicílios para famílias com renda até 3 salários mínimos). A oferta para a renda média também é superior à demanda existente. Conforme a figura 7.23(b) há uma oferta de espaço para 2.370 domicílios para as famílias de renda média. A demanda das famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos, entretanto, é de apenas 311 domicílios até 2020. Importante salientar que estes quatro bairros concentram a oferta, mas não são as únicas localidades com espaço para urbanização de baixa e média renda. Considerando a disponibilidade nos demais bairros da cidade, a oferta de espaço urbanizado é ainda maior.

166

(a) Renda baixa

(b) Renda Média

Figura 7.23: Potencial de edificação em lotes vazios de média renda no bairro Santa Rosa

7.3.2.2 Disponibilidade de área para expansão urbana Taquara possui muita área disponível para expansão da mancha urbana dentro do atual limite do perímetro urbano. Cerca de 800 hectares possuem elevada adequação habitacional, tendo a maioria (cerca de 600 hectares) valor de adequação habitacional entre 70 e 85, e o restante (cerca de 200 hectares), valor de adequação entre 85 e 97. A figura 7.24 localiza as melhores áreas para expansão urbana dentro da sede de Taquara. Juntas, estas áreas totalizam quase 200 hectares.

Fogão Gaúcho

Ronda

Cruzeiro do Sul

Ideal

Figura 7.24: Melhores áreas de expansão na sede urbana de Taquara

167

A figura 7.25 ilustra a situação do bairro Fogão Gaúcho. Este bairro possui pouca urbanização atualmente e apresenta condições intermediárias de habitabilidade. Estando contíguo ao núcleo mais qualificado da cidade, tem potencial de melhoria de suas condições com ampliação das redes existentes a baixo custo e aproveitamento de serviços e equipamentos urbanos já disponibilizados na área central de Taquara. Além disso, seu parcelamento, com a introdução de novas vias pode melhorar a conexão dos bairros Tito-Eldorado e Morro da cruz com o restante da cidade.

Figura 7.25: Áreas de expansão na sede urbana de Taquara – Bairro Fogão Gaúcho

A figura 7.26 ilustra a situação dos bairros Ronda e Cruzeiro do Sul. Estes bairros possuem pouca urbanização atualmente. O bairro Ronda faz parte do núcleo com melhores condições de habitabilidade de Taquara, enquanto que o bairro Cruzeiro do Sul possui condições intermediárias para habitação. Estas áreas são contíguas à urbanização atual e tem grande proximidade do núcleo mais qualificado, com potencial de aproveitamento das infra-estruturas e equipamentos urbanos disponibilizados.

168

Figura 7.26: Áreas de expansão na sede urbana de Taquara – Bairros Ronda e Cruzeiro do Sul

A figura 7.27 ilustra a situação do bairro Ideal. Este bairro possui pouca urbanização atualmente e apresenta condições intermediárias de habitabilidade. Parte da área de expansão está contida dentro do bairro Empresa, contíguo ao bairro Ideal. Esta área de expansão não possui as mesmas vantagens locacionais das áreas de expansão anteriormente apresentadas. Primeiro, esta área faz parte da região com baixa adequação habitacional, e segundo, tem uma menor acessibilidade ao núcleo urbano pelo seu distanciamento.

Figura 7.27: Áreas de expansão na sede urbana de Taquara – Bairro Ideal

169

Tendo em vista a grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados com custos baixo e médio para a urbanização futura de Taquara, sugerimos que novos parcelamentos não sejam estimulados, apesar da existência de muita área de expansão com localização e adequação habitacional adequada para urbanização. Quando novos parcelamentos forem avaliados pela municipalidade, muito cuidado deve ser tomado em sua aprovação, de forma a que ocorram apenas em áreas com elevada adequação atual ou com potencial para qualificação de sua adequação dentro do horizonte do PLHIS e que contribuam para o aumento da compacidade da sede urbana.

7.3.3 Metas para os problemas atuais de carência ou deficiência de infra-estruturas Aqui são tratados não os problemas específicos à unidade habitacional, mas ao entorno onde esta unidade está localizada, com foco na oferta e qualidade das infra-estruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e pavimentação das vias. As soluções para estes problemas passam pela identificação dos níveis de carência/deficiência atuais, as ações requeridas de qualificação, assim como uma avaliação dos custos e dos benefícios destas ações.

Esta seção parte da caracterização da situação atual em Taquara da oferta de infra-estrutura de abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos, drenagem pluvial e pavimentação de vias, visto sua implicação nos níveis de inadequação habitacional na cidade. A tabela 7.14 apresenta, para cada zona de monitoramento habitacional de Taquara, a situação atual de: •

Adequação dos sistemas de abastecimento de água (Aa) O nível máximo de adequação dos sistemas de abastecimento de água refere-se à situação em que o domicílio possui rede de água tratada (valor 100). O nível de adequação 60 é conferido à situação onde o domicílio utiliza poço artesiano com canalização para abastecerse de água. O nível mínimo de adequação (valor 20) refere-se aos domicílios que utilizam poço sem canalização ou outra forma de abastecimento de água. O Aa de cada zona de monitoramento avalia os sistemas de abastecimento existentes na localidade e a proporção de domicílios atendidos por cada sistema.

•

Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário (Ae) O nível máximo de adequação para os sistemas de esgotamento sanitário refere-se à situação em que o domicílio possui instalação sanitária e tem rede de esgoto como forma de evacuação das águas residuárias. O nível de adequação 80 é conferido à situação onde o domicílio tem sanitário e utiliza fossa séptica para o esgotamento sanitário. O nível de adequação 20 refere-se aos domicílios com sanitário que utilizam fossas rudimentares para esgotamento sanitário. O nível mínimo de adequação, zero, refere-se aos domicílios com sanitário que despejam as águas residuárias em valas e recursos hídricos ou que não

170

possuam sanitário. O Ae de cada zona de monitoramento avalia os sistemas de esgotamento sanitário existentes na localidade e a proporção de domicílios atendidos por cada sistema.

•

Adequação dos serviços de coleta de resíduos sólidos (Ac) A adequação relacionada ao provimento do serviço de coleta dos resíduos sólidos gerados nos domicílios é mensurado diretamente pelo número de domicílios da zona de monitoramento habitacional que possui este serviço, dentro do total de domicílios existentes na zona.

•

Adequação do sistema de drenagem pluvial (Ad) A adequação referente à drenagem pluvial nas vias é calculada para cada zona de monitoramento habitacional como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com sistema de drenagem em relação à metragem de todas as vias existentes na zona.

•

Adequação da pavimentação de vias (Ap) A adequação referente à pavimentação das vias é calculada para cada zona de monitoramento habitacional como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com pavimentação em relação à metragem de todas as vias existentes na zona.

•

Adequação Integrada das infra-estruturas (AII) A adequação integrada das infra-estruturas reúne em um único índice as quatro adequações descritas anteriormente, referentes ao abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos e pavimentação. Tendo em vista que as infra-estruturas possuem níveis diferenciados de influência sobre a qualidade de vida urbana, elas são ponderadas de modo a qualificar essa diferenciação. Para Taquara foram atribuídos os seguintes ponderadores: 39% para abastecimento de água; 36% para esgoto sanitário; 14% para coleta de resíduos sólidos; 8% para drenagem pluvial e 3% para pavimentação.

171

Tabela 7.14: Adequação atual das Infra-estruturas urbanas em Taquara

ZMH 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12/21 13 14/22 15 16 17 18 19 20 23 24 25 26 27 28 29

Total de domicílios 1.197 408 413 985 451 271 1.034 1.427 66 502 90 290 205 751 283 577 951 1.751 180 765 660 642 499 353 587 656 738

Situação Atual Aa % 99,2 92,8 96,2 97,3 97,2 97,9 96,2 96,0 85,3 92,0 89,2 58,6 70,5 86,4 89,8 83,2 87,2 91,6 79,1 93,2 59,1 54,2 55,7 54,0 55,1 47,8 58,5

Ae % 84,2 91,2 82,1 82,5 79,4 79,9 81,9 82,0 80,6 78,8 78,7 78,5 72,1 80,4 73,3 82,8 79,6 84,3 84,2 81,2 57,8 68,0 74,7 78,0 75,8 72,9 66,3

Ac % 98,8 74,8 99,7 98,0 98,6 80,1 99,3 98,8 89,4 92,8 87,8 97,2 93,2 95,6 99,3 98,1 96,2 92,0 95,6 97,1 53,7 39,3 50,3 3,0 48,2 49,8 65,3

Ad % 57,4 24,6 53,2 58,7 51,6 48,4 61,2 56,6 5,0 14,0 8,8 0,0 5,7 26,7 9,4 39,0 21,3 22,3 5,9 30,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Ap % 97,5 67,4 72,4 71,4 76,2 80,7 80,9 89,1 64,6 50,8 29,8 33,4 79,4 44,8 22,6 32,0 31,8 44,1 37,9 46,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

AII Adequação atual da Infra-estrutura % 90,4 85,3 87,4 88,2 86,7 84,5 88,2 88,0 77,2 79,9 77,0 65,7 69,4 79,5 76,7 80,1 78,8 82,1 76,2 83,1 51,4 51,1 55,6 49,5 55,5 51,8 55,8

De modo geral, há bons níveis de provimento de infra-estruturas em Taquara, tanto na área urbana quanto rural. A adequação integrada da infraestrutura (AII) variou de um valor mínimo de 40 a um máximo de 94 em todo o município, com uma média de 71. Se consideramos apenas a sede urbana, a situação é ainda melhor, com um mínimo de 66 e uma média de 84.

A figura 7.28 mostra a distribuição geográfica da adequação de infra-estruturas. A área central possui as melhores condições d einfra-estrutura, com nível de adequação superior a 85. A maior parte da sede urbana, no entorno do núcleo central, tem adequação boa, entre 70 e 85. Apenas sete zonas ao norte da sede urbana apresentam nível de adequação inferior, entre 51 e 70.

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Figura 7.28: Adequação das infra-estruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Taquara

Esta seção tem o objetivo de avaliar ações para qualificação e ampliação da oferta existente de infraestruturas como forma de melhorar as condições de moradia na cidade de Taquara e de redução do déficit habitacional qualitativo. O emprego de ações de qualificação das infra-estruturas é analisado comparando seus resultados em termos do benefício produzido e do custo envolvido. Cabe salientar que as ações e custos estimados para a qualificação habitacional aqui apresentado é uma avaliação preliminar, que deverá ser aprofundada durante a elaboração do Plano Local de Saneamento.

7.3.3.1 Qualificação do sistema de abastecimento de água Há bom atendimento por rede de abastecimento de água em Taquara, abrangendo 62% de todos os domicílios da cidade e 76% dos domicílios situados na sede urbana (figura 7.29). Poços artesianos com canalização são o segundo sistema mais utilizado no abastecimento de água em Taquara, cobrindo 35% dos domicílios da cidade e 22% dos domicílios da sede urbana.

173

Figura 7.29: Abastecimento de água em Taquara

A ampliação da rede de abastecimento de água para 100% dos domicílios da sede urbana é uma ação de qualificação habitacional essencial. Há 2.573 domicílios na sede urbana atualmente não atendidos por rede de abastecimento de água. Além disso, há o crescimento populacional entre 2010 e 2020, que totaliza 1.389 domicílios. Para esta demanda futura, consideramos um cenário em que 50% se localizem em áreas já atendidas por rede de abastecimento de água, e que os 50% restantes necessite de extensão das redes existentes.

Estimamos um custo de R$ 2,78 milhões para a ampliação da rede de abastecimento de água para 100% dos domicílios da sede urbana de Taquara dentro do horizonte do PLHIS, até 2020. Esta qualificação de infra-estrutura tem a capacidade de aumentar a adequação habitacional (AH) da sede urbana de 81,2 (valor atual) para 85,6. Para a totalidade do município, esta qualificação aumenta a adequação habitacional de 73,9 para 77,0.

7.3.3.2 Qualificação do sistema de esgoto sanitário Há baixo atendimento por rede de coleta de esgoto em Taquara, abrangendo apenas 13% de todos os domicílios da cidade e 16% dos domicílios situados na sede urbana (figura 7.30). Fossas sépticas são o sistema mais utilizado na evacuação do esgoto sanitário em Taquara, cobrindo 75% dos domicílios da cidade e 77% dos domicílios da sede urbana.

174

Figura 7.30: Esgoto sanitário em Taquara

A ampliação da rede de esgoto sanitário para 100% dos domicílios da sede urbana, incluindo o sistema de tratamento deste efluente, é uma ação de qualificação habitacional muito importante. Uma obra desta magnitude, entretanto, requer grandes investimentos e um tempo de implementação superior ao horizonte do PLHIS, que é até 2020.

Para o caso de Taquara, há 10.533 domicílios na sede urbana atualmente não atendidos por rede de esgoto sanitário, não existindo sistema de tratamento para os poucos domicílios hoje atendidos pela rede existente. Além disso, há o crescimento populacional entre 2010 e 2020, que totaliza 1.389 domicílios.

Consideramos um cenário de ampliação da rede de esgoto, com sistema de tratamento, para 100% dos domicílios urbanos e que metade da demanda futura se localize em áreas já atendidas por rede de abastecimento de água, e que a metade restante necessite de extensão das redes existentes. Para este cenário, estima-se a necessidade de um investimento de R$ 33,6 milhões. Estimamos ainda que tal obra necessitaria de cerca de 20 anos para implantação completa. Dessa forma, consideramos uma distribuição de 50% dos custos para o período de 2010 a 2020 (16,8 milhões) e 50% para a década seguinte (16,8 milhões).

Conforme apresentado na seção 7.3.2.1, quatro bairros foram identificados como áreas prioritárias para urbanização futura: Empresa, Santa Terezinha, Mundo Novo e Santa Rosa. Além de possuírem grande disponibilidade de lotes vazios para baixa e média renda para abrigar a demanda habitacional futura, estes bairros possuem problemas habitacionais atualmente que devem ser sanados para garantirem boa habitabilidade em taquara no presente e no futuro. Dessa forma, estes bairros são as áreas preferenciais para qualificação da s infra-estruturas urbanas. Estes bairros devem necessariamente receber qualificação do sistema de esgoto até 2020.

Além disso, a área rural também apresenta carências de infra-estrutura relacionados à evacuação do esgoto sanitário. Há domicílios muito precários, sem banheiro, e cerca de 30% dos domicílios não

175

possuem sistemas adequados de esgotamento sanitário. Estima-se a necessidade de construção de 310 módulos sanitários e 1.329 fossas sépticas. Esta qualificação tem um custo de R$ 3,18 milhões.

A adequação habitacional atual em Taquara é de 73,9 para todo o município e 81,2 para a sede urbana. Quando simulamos a elevação da adequação habitacional após a qualificação do sistema de rede de esgoto urbano, temos como resultado o aumento da adequação habitacional do município para 76,8 e da sede urbana para 85,1. Quando adicionamos a qualificação do esgoto urbano e rural, o resultado da qualificação é ainda superior, chegando a 79,5 para todo o município.

7.3.3.3 Qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos A sede urbana é bem servida pelo sistema de coleta de resíduos sólidos. Pequenas demandas podem ser atendidas pela mesma estrutura atualmente existente, necessitando apenas de alguns ajustes operacionais sem custos adicionais.

A área rural, entretanto, tem carência significativa de coleta de resíduos sólidos, sendo que esta atende pouco mais da metade dos domicílios rurais. Tendo em vista as características rurais e a distribuição dispersa dos domicílios nesta área da cidade, deve-se proceder um estudo mais aprofundado para a proposição de uma solução que seja simultaneamente viável economicamente e correta ambientalmente. Os resíduos sólidos rurais tendem a ter uma maior proporção de resíduos orgânicos que podem ser aproveitados na forma de composto orgânico para a própria produção agrícola rural. Para os resíduos não reaproveitáveis na própria localidade, podem ser utilizados containers com freqüência semanal de coleta, desonerando os custos de transporte em grandes áreas com pouca densidade habitacional. Isto deve ser objeto de análise do Plano Municipal de Saneamento.

7.3.3.4 Qualificação do sistema de drenagem pluvial Em média, cerca de 37% da metragem de vias urbanas de Taquara tem sistema de drenagem pluvial.

A Prefeitura Municipal tem projeto aprovado e com recursos disponibilizados para 2010 para duas obras para melhorar o sistema de drenagem pluvial da cidade (figura 7.31). Uma das obras destina-se à zona central da sede urbana, afetando 5 bairros: Centro, Jardim do Prado, Recreio, Petrópolis e Santa Terezinha. Estes são bairros com grande contingente populacional atualmente. Entre estes, o bairro Santa Terezinha ainda aparece como uma das áreas prioritárias para qualificação de infraestrutura, devido ao seu potencial de urbanização futura pela disponibilização de lotes vazios urbanizados para a baixa e média renda. A outra obra, focada o arroio Sonda, afeta o bairro Empresa.

Este bairro, além de ter um grande contingente populacional atualmente, também tem potencial elevado de urbanização futura pela disponibilidade de lotes vazios urbanizados de baixa e média renda. Importante salientar que este bairro enfrenta sérios problemas de drenagem, pelo fato de

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localizar-se na várzea do Rio dos Sinos. Estas duas obras tem um investimento previsto de R$ 8,29 milhões, com recursos do PAC.

Figura 7.31: Obras de drenagem pluvial em Taquara

Além dessas obras já projetadas pela Prefeitura, é importante ampliar a rede de drenagem pluvial nas vias pertencentes aos bairros considerados como prioritários para a urbanização futura (Empresa, Santa Terezinha, Mundo Novo e Santa Rosa). Além destas, consideramos importante incluir a ampliação da rede de drenagem pluvial do bairro Santa Maria, apesar de não ter grande potencial de urbanização futura. Este fato é conseqüência da existência de urbanização em área de inundação do Rio Paranhana neste bairro e a carência de intervenções urbanas de redução dos problemas de risco associadas ás enchentes frequentes.

Neste conjunto de bairro, há uma demanda de ampliação da drenagem de quase 38 mil metros de via, totalizando um investimento de R$ 3,76 milhões.

A adequação habitacional atual em Taquara é de 73,9 para todo o município e 81,2 para a sede urbana. Quando simulamos a elevação da adequação habitacional após a qualificação do sistema de drenagem pluvial, temos como resultado o aumento da adequação habitacional do município para 75,0 e da sede urbana para 82,7.

177

7.3.3.5 Qualificação da pavimentação de vias 55% das vias urbanas tem pavimentação na sede urbana (figura 7.32). Nas áreas prioritárias a cobertura cai um pouco para 50%. No conjunto dos quatro bairros com prioridade párea qualificação, tendo em vista suas condições atuais e seu grande potencial de urbanização futura, há uma demanda de pavimentação de cerca de 40.000 metros lineares de via. Esta ampliação tem um custo total de R$ 12 milhões.

A adequação habitacional atual em Taquara é de 73,9 para todo o município e 81,2 para a sede urbana. Quando simulamos a elevação da adequação habitacional após a qualificação do sistema de pavimentação viário, temos como resultado o aumento da adequação habitacional do município para 74,0 e da sede urbana para 81,4. A elevação muito pequena da adequação habitacional devido o aumento da pavimentação é devido ao fato de ter se dado menor peso a esta infra-estrutura frente às demais infra-estruturas urbanas. Por exemplo, o abastecimento de água recebeu um peso de 39%, o esgoto sanitário, 36%, a coleta de lixo, 15%, a drenagem pluvial 8% e a pavimentação apenas 3%.

Figura 7.32: Pavimentação de vias em Taquara

7.4 Custos do PLHIS de Taquara 7.4.1 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional quantitativo de Taquara O déficit habitacional quantitativo atual e futuro podem ser tratados de diversas formas diferentes, tendo em vista que a produção de novas habitações irá envolver múltiplos agentes relacionados à questão habitacional, tais como o governo municipal, órgãos de fomento à habitação e crédito, organizações comunitárias e empreendedores imobiliários privados. A opção por diferentes tipologias construtivas, assim como localizações afetam os custos resultantes. Dessa forma, criamos cenários de urbanização de interesse social para estimar custos. A tabela 7.15 descreve três cenários de

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urbanização de Taquara com a finalidade de simular e avaliar o suprimento do déficit habitacional quantitativo atual e futuro da cidade e os custos requeridos para sua implantação.

Tabela 7.15: Cenários de urbanização de Taquara, 2009 a 2020 Tipo de urbanização sede urbana

Lotes vazios urbanizados na sede urbana

Área de expansão na sede urbana

TOTAL

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Uni-familiar

988 (50%)

494 (25%)

Casa em fita

988 (50%)

494 (25%)

395 (20%)

Multi-amiliar

0

0

198 (10%)

Uni-familiar

0

494 (25%)

395 (20%)

Casa em fita

0

494 (25%)

395 (20%)

Multi-amiliar

0

0

198 (10%)

1.976

1.976

1.976

356

356

356

2.332

2.332

2.332

Sub-Total (sede urbana) Área rural

Número de unidades habitacionais (%)

Uni-familiar

395 (20%)

Tendo em vista a grande disponibilidade de lotes vazios urbanizados em Taquara, superior à demanda até 2020, o Cenário 1 considera a situação em que toda a demanda atual e futura por novas habitações é suprida através de lotes vazios existentes na cidade, sem necessidade de novos parcelamentos. Além disso, levando em consideração a manifestação da população de preferência por tipologias construtivas para a cidade em pesquisa realizada na segunda audiência pública do PLHIS, o Cenário 1 considera que a demanda total suprida em lotes vazios urbanizados será metade na tipologia uni-familiar e metade na tipologia casa em fita. Além disso, todos os cenários consideram que a demanda rural (atual e futura) é suprida em sua totalidade em áreas sem infra-estrutura e em padrão uni-familiar.

O Cenário 2 permite a comparação da demanda de solo e custos envolvidos na urbanização em lotes vazios e em área de expansão em novos parcelamentos. Neste cenário, 50% das novas unidades habitacionais ocupam lotes urbanos vazios de melhor adequação habitacional, com tamanho e valor o solo apropriados, e a outra metade é instalada na área de expansão da sede urbana, ocupando as regiões com maior adequação habitacional. Para cada uma dessas situações, considerou-se que metade das novas unidades habitacionais será o tipo uni-familiar e metade em casa em fita.

O Cenário 3 inclui o padrão multi-familiar na análise. 20% da demanda atual e futura seria provida por unidades habitacionais em edificações multi-familiares, sendo metade em lotes vazios existentes e metade em novos parcelamentos em área de expansão. Essa proporção considerou a baixa disponibilidade deste tipo de lote, a preferência da população por outras tipologias e o regime do atual PDDUA, que restringe as áreas permissivas para mais de 2 pavimentos. Os 80% restantes da

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demanda são divididos igualmente entre lotes vazios urbanizados e áreas de expansão, assim como entre as tipologias uni-familiar e casa em fita.

A tabela 7.16 apresenta os valores de referência utilizados para estimativa dos custos para produção de novas unidades habitacionais de interesse social em Taquara, divididos em custos de aquisição do terreno (fração de terreno no caso de tipologia de uso coletivo, como a casa em fita e multi-familiar), custos de urbanização dos terrenos (aplicável a novos parcelamentos em áreas de expansão), e custos de edificação da unidade habitacional.

Tabela 7.16: Valores de referência para os custos de urbanização de interesse social em Taquara

Situação da área Lotes vazios urbanizados na sede urbana Área de expansão da sede urbana Área rural

Tipologia da edificação Uni-familiar Casa em fita Multi-familiar Uni-familiar Casa em fita Multi-familiar Uni-familiar

Valores de Referência (R$) Aquisição de Urbanização Edificação da unidade Lote ou fração de lote habitacional 4.435,20 0 17.604,38 3.326,40 0 22.128,99 866,25 0 19.083,50 4.435,20 7.918,75 17.604,38 3.326,40 5.345,37 22.128,99 866,25 1.732,01 19.083,50 4.435,20 7.918,75 17.604,38

Somatório 22.039,58 25.455,39 19.949,75 29.958,33 30.800,76 21.681,76 29.958,33

Com base nos valores de referência da tabela 7.20 e os cenários de suprimento da demanda existente e futura apresentados na tabela 7.19, foram feitas estimativas dos recursos necessários para sanar o déficit habitacional quantitativo atual e futuro (até 2020) em Taquara. Além dos 3 cenários contidos na tabela 7.19, considerou-se a situação de custo mínimo (100% da demanda urbana sendo suprida em lotes urbanizados com tipologia multi-familiar) e de custo máximo (100% da demanda urbana sendo suprida em novos parcelamentos em área de expansão com tipologia uni-familiar). Em ambas situações considerou-se que a demanda rural será suprida na forma de tipologias unifamiliares requerendo urbanização da área. Estas duas situações servem apenas para estabelecer os extremos financeiros para a resolução do problema do déficit habitacional quantitativo, não representando cenários possíveis ou sugeridos.

A tabela 7.17 apresenta os valores resultantes para os 3 cenários e situações de custo máximo e mínimo. Pode-se observar que os investimentos requeridos para sanar o déficit habitacional quantitativo atual e futuro de Taquara variam de um mínimo de R$ 50,1 milhões a um máximo de R$ 69,9 milhões. Os cenários 1, 2 e 3 apresentam valores intermediários a estes extremos. O Cenário 1 requer um investimento de R$ 57,6 milhões. Este valor está abaixo dos cenários 2 e 3 pelo fato de envolver urbanização apenas em lotes vazios pré-urbanizados. O Cenário 2 envolve um montante de R$ 64,1 milhões. Este é o valor mais alto dos 3 cenários de referência. Isto deve-se ao fato deste

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cenário considerar urbanização em áreas ainda não parceladas, possuindo o custo adicional de urbanização dos terrenos. Por fim, o Cenário 3 possui um custo total de R$ 61,7 milhões. Assim como o cenário 2, este cenário considera que metade da urbanização ocorrerá em área ainda não parcelada. Porém, seu valor total é inferior ao Cenário 2 porque este cenário inclui uma proporção de urbanização em tipologia multi-familiar, que possui o menor custo de aquisição e urbanização do lote por unidade habitacional.

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Tabela 7.17: Custos para sanar déficit habitacional quantitativo atual e futuro em Taquara, Cenários e referências Situação da área

Tipologia da edificação

Lotes vazios Uni-familiar urbanizados Casa em fita na sede urbana Multi-familiar Área de expansão da sede urbana

Uni-familiar

Área rural

Uni-familiar

TOTAL

Cenário 1 Domicílios

Cenário 2

R$

Domicílios

Cenário 3 R$

Domicílios

Custo mínimo R$

Domicílios

Custo máximo

R$

Domicílios

R$

988

21.775.105

494

10.887.552

395

8.705.634

0

0

0

0

988

25.149.925

494

12.574.962

395

10.054.879

0

0

0

0

0

0

0

0

198

3.950.051

1.976

39.420.706

0

0

0

0

494

14.799.415

395

11.833.540

0

0

1.976

59.197.660

Casa em fita

0

0

494

15.215.575

395

12.166.300

0

0

0

0

Multi-familiar

0

0

0

0

198

4.292.988

0

0

0

0

356

10.665.165

356

10.665.165

356

10.665.165

356

10.665.165

356

10.665.165

2.332

57.590.196

2.332

64.142.671

2.332

61.668.558

2.332

50.085.871

2.332

69.862.826

182

7.4.2 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional qualitativo de Taquara A tabela 7.18 apresenta as demandas em Taquara com relação à inadequação habitacional (déficit habitacional qualitativo). Estas demandas envolvem a qualificação dos domicílios através de obras de reforma ou ampliação, regularização jurídica, ampliação da rede de abastecimento de água na sede urbana, ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário na sede urbana, ampliação do sistema de drenagem pluvial, pavimentação de vias, assim como de instalação de unidade sanitária para aquelas que não a possuem, e de fossa séptica, no caso de domicílios sem forma correta de evacuação das águas servidas na área rural, No total, há um requerimento de R$ 42,52 milhões para sanar os problemas de inadequação habitacional em Taquara.

Tabela 7.18: Custos para sanar déficit habitacional qualitativo de Taquara Qualificação Ação

Benefício (domicílios)

Regularização jurídica Reforma ou ampliação do domicílio

1.358

Custo Total (R$ milhões) 0,68

831

3,32

Ampliação da rede de abastecimento de água tratada

3.962

2,78

Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário

5.988

16,80

Qualificação do esgoto sanitária na área rural (construção de módulos sanitários e fossas sépticas)

1.329

3,18

Ampliação do sistema de drenagem pluvial

3.314

3,76

Pavimentação de vias

1.941

12,00

TOTAL

42,52

7.4.3 Síntese dos custos envolvidos no PLHIS de Taquara Dessa forma, a melhoria das condições de habitação em Taquara, considerando o déficit habitacional quantitativo e a inadequação habitacional, tanto atual, quanto futura até 2020, deve envolver um investimento total da ordem de $ 102 milhões. A tabela 7.19 apresenta um quadro que resume todas as ações propostas neste plano para resolver o problema habitacional de Taquara, indicando para cada ação o objetivo do plano a que se relaciona, o número de unidades habitacionais beneficiadas (metas) e os custos de implementação.

183

Tabela 7.19: Quadro sumário dos objetivos, metas e custos do PLHIS de Taquara Objetivo

Ações

Objetivo 1 Reduzir o déficit habitacional quantitativo

Produção de novas unidades habitacionais Demanda atual (Sede urbana) Demanda atual (área rural) Demanda futura Sub-Total

Objetivo 2 Reduzir o déficit habitacional qualitativo

Melhoramentos domiciliares Reforma e/ou ampliação Regularização jurídica Qualificação das infra-estruturas Abastecimento de água Rede de esgoto sanitário urbano Sistema de esgoto sanitário rural Drenagem pluvial Pavimentação de vias Sub-Total TOTAL

Unidades Habitacionais Beneficiadas

Custo (R$)

843 100 1.389 2.332

21.680.274,00 2.571.800,00 35.722.300,00 59.974.374,00

831 1.329

3.324.000,00 680.000,00

3.962 5.988 1.639 3.314 1.941

2.780.000,00 16.800.000,00 3.180.000,00 3.760.000,00 12.000.000,00 42.524.000,00 102.498.374,00

184

7.5 Quadro de integrações e prioridades do PLHIS de Taquara

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara constituiu-se como um sistema complexo em que quatro componentes devem ser analisados de forma integrada: •

Ações do Plano Habitacional (o que fazer?);

•

Localização das ações do Plano Habitacional (onde?);

•

Recursos financeiros do Plano Habitacional (quanto?); e

•

Horizonte temporal do Plano Habitacional (quando?).

Cada um destes quatro componentes possui níveis internos de prioridade. Existem ações prioritárias, devido ao tipo, abrangência e impactos do problema que aborda. Há localizações prioritárias para o desenvolvimento das várias ações, visto suas características geográficas e de ocupação urbana. Os recursos financeiros são normalmente limitados e devem ser distribuídos de forma racional e rigorosa na implementação de ações de modo a obter os melhores resultados. Ou seja, quer-se o melhor resultado possível com o menor custo possível. O tempo é também variável importante em que alguns problemas necessitam soluções imediatas, outros requerem o uso de ações a médio e longo prazos. A Figura 7.33 apresenta um diagrama que ilustra a estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Taquara.

Figura 7.33: Estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Interesse Social de Taquara

185

As seções anteriores deste capítulo apresentaram os objetivos e metas do PLHIS divididos por tipos de problemas, mas agregados para todo o período de 2009 a 2020. A presente seção tem o objetivo de distribuir as ações e metas do PLHIS ao longo do seu horizonte de execução, considerando as prioridades dos problemas existentes, assim como o fluxo estimado de recursos financeiros para a qualificação habitacional da cidade.

7.5.1 Priorização das ações do PLHIS O objetivo da priorização das ações do plano habitacional é identificar, entre as diversas ações propostas no plano, quais as mais e as menos importantes. Essa avaliação é fundamental, pois as ações deverão ser distribuídas ao longo dos onze anos de implementação do plano habitacional. É coerente que ações prioritárias ocorram antes de ações não prioritárias. A Tabela 7.20 descreve a forma empregada de classificação das ações do plano habitacional.

Tabela 7.20: Tipos de ações do plano habitacional Descrição

Código

A. Produção de novas unidades habitacionais (déficit quantitativo futuro) Para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

A1

Para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

A2

Para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos

A3

B. Qualificação macro-espacial (déficit habitacional qualitativo) Qualificação de infra-estruturas urbanas

B

C. Qualificação micro-espacial (déficit habitacional quantitativo e qualitativo atual) Qualificação de assentamentos nas localidades com piores condições de habitabilidade da cidade (novas unidades habitacionais – remoções quando necessário e melhoria de unidades existentes) Qualificação de assentamentos nas localidades com condições intermediárias de habitabilidade na cidade (novas unidades habitacionais – remoções quando necessário e melhoria de unidades existentes)

C1

C2

Qualificação de assentamentos nas localidades com melhores condições de habitabilidade na cidade (novas unidades habitacionais – remoções quando necessário e melhoria de unidades existentes)

C3

Qualificação de assentamentos rurais da cidade (novas unidades habitacionais e melhoria de unidades existentes)

C4

D. Regularização jurídica de imóveis

D

O Processo Analítico Hierárquico (PAH) foi empregado como método de obtenção da prioridade de ações do plano. O método baseia-se na elaboração de uma matriz de comparação entre fatores. Cada par de fatores é comparado entre si, definindo-se qual o mais importante e o quanto mais importante, dentro de uma escala definida de comparação. Esta escala varia de 1 a 9, sendo o valor 1, equivalente à situação em que os dois fatores são igualmente importantes; o valor 3 representa a situação de que um fator é levemente mais importante que outro, e assim por diante,

186

até o valor 9, representando a condição de um fator ser extremamente mais importante que outro.

O método fundamenta-se na avaliação qualitativa das múltiplas relações entre fatores, sendo os ponderadores o resultado matemático, por cálculo vetorial, dessa avaliação qualitativa. O índice ROC avalia a consistência matemática do conjunto de comparações par a par. Quando o ROC é igual ou inferior a 0,10 a matriz de comparações é consistente matematicamente e os ponderadores resultantes podem ser utilizados como indicadores dos níveis de importância dos fatores na questão de análise. A tabela 7.21 apresenta a matriz de comparação de pares de ações do plano habitacional desenvolvida neste projeto.

Tabela 7.21: Matriz de ponderação do plano habitacional através do Processo Analítico Hierárquico A1

A2

A3

B

C1

C2

C3

C4

D

A1 A2

1/5

A3

1/7

1/3

B

1/5

1/3

3/1

C1

3/1

5/1

7/1

5/1

C2

1/1

1/1

3/1

5/1

1/3

C3

1/5

1/3

1/1

1/3

1/7

1/5

C4

1/5

1/3

1/1

1/3

1/7

1/5

1/1

D

1/9

1/7

1/3

1/5

1/9

1/7

1/5

3/1

A Tabela 7.22 resume os resultados do processamento desta matriz, que obteve nível de consistência alto (ROC = 0,06). Ela descreve a ordem de prioridade, o valor relativo de importância (em %) entre as ações do plano habitacional.

Tabela 7.22: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância entre as ações do plano habitacional Importância relativa Ordem

%

Descrição

Ações do plano habitacional Descrição

Código

Qualificação de assentamentos com as piores condições habitacionais

C1

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

A1

Qualificação de assentamentos com condições intermediárias de habitação

C2

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

A2 B

1

32

2

21

3

16

4

11

5

8

Qualificação de infra-estruturas urbanas

6

4

Qualificação de assentamentos com condições melhores condições de habitação

C3

7

4

Ações extremamente importantes

Ações muito importantes

Ações importantes

Qualificação de assentamentos precários na área rural

C4 A3 D

8

2

Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos

9

2

Regularização jurídica de imóveis

187

A Tabela 7.23 descreve o número de domicílios envolvidos em cada uma das categorias de ações do PLHIS, divididas por ordem de prioridade.

Tabela 7.23: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância entre as ações do plano habitacional Ações do PLHIS

Melhoria dos domicílios existentes

Novos domicílios Urbano

Rural

Urbano

Rural

Regularização de imóveis Urbano

Rural

C1 Qualificação de assentamentos com as piores condições habitacionais

137

0

137

0

0

0

A1 Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda até 1 salário mínimo

307

0

0

0

0

0

C2 Qualificação de assentamentos com condições intermediárias de habitação

270

0

207

0

0

0

A2 Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 1 a 3 salários mínimos

771

0

0

0

0

B

Qualificação de infra-estruturas urbanas

C3 Qualificação de assentamentos com condições melhores condições de habitação C4 Qualificação de assentamentos precários na área rural A3 Produção de novas unidades habitacionais para beneficiários com renda de 3 a 5 salários mínimos D Regularização jurídica de imóveis

0

0

15.205

1.639

0

0

436

0

387

0

0

0

0

100

0

100

0

0

311

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1 329

0

* Inclui a soma dos domicílios beneficiados por rede de abastecimento de água, rede de esgoto sanitário, fossa séptica, unidades sanitárias, coleta de lixo, drenagem pluvial e pavimentação.

7.5.2 Recursos financeiros do PLHIS Um cenário de composição dos recursos financeiros disponíveis para investimento em habitação em Taquara para o período de 2009 a 2020 foi estruturado e apresentado no Capítulo 5 deste documento.

Os recursos disponíveis para Taquara para o período 2009-2020 para este cenário totalizam, em todas as esferas governamentais, quase R$ 104 milhões, sendo R$ 43 milhões destinados à redução do déficit qualitativo (41%) e R$ 61 milhões destinados à redução do déficit habitacional quantitativo (59%). Já os investimentos necessários para enfrentamento dos problemas habitacionais em Taquara, apresentados na Tabela 7.19 do presente capítulo, são de cerca de R$ 102 milhões. Ou seja, os valores de investimento necessários para o município de Taquara são compatíveis com os recursos que potencialmente podem ser viabilizados nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

A Figura 7.34 mostra a composição dos recursos financeiros para custeio das ações de resolução dos problemas habitacionais de Taquara, distribuída ao longo do horizonte de implementação do Plano Habitacional, considerando a divisão em déficit quantitativo e qualitativo e a divisão por diferentes fontes de recursos que poderão ser potencialmente acessadas.

188

(a) Recursos para o déficit quantitativo

(b) Recursos para o déficit qualitativo

Figura 7.34: Distribuição no tempo dos recursos financeiros para tratamento dois problemas habitacionais de Taquara

A Figura 7.35 resume a figura acima, agregando as diferentes fontes de recursos, distribuindo ao longo do tempo o montante total disponível para as ações do PLHIS, classificando-os em recursos para o déficit quantitativo, e recursos para o déficit qualitativos. Os montantes disponíveis para cada período servem de base para a distribuição das ações do PLHIS ao longo do tempo, considerando o tipo de ação (se relacionado ao déficit qualitativo ou quantitativo), seu nível de prioridade, e seu custo.

189

Figura 7.35: Distribuição no tempo dos recursos financeiros para tratamento dois problemas habitacionais de Taquara

7.5.3 Distribuição das ações e custos do PLHIS no horizonte 2010-2020 Este capítulo qualificou e quantificou as ações e metas do PLHIS com base em seus objetivos.

Além disso, estabeleceu as prioridades entre as várias ações propostas e avaliou a demanda e a disponibilidade de recursos financeiros ao longo do tempo. Considerando esse conjunto de informações, a presente seção faz a distribuição das ações ao longo do horizonte do PLHIS, conforme apresenta a tabela 7.24.

190

Tabela 7.24: Distribuição das ações, dos custos e dos benefícios do PLHIS de Taquara Déficit

Ações

Quantit.

C11

Qualificação dos assentamentos com piores condições de habitação

A1

Produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda até 1 SM

C21

Qualificação dos assentamentos com condições intermediárias de habitação

A2

1

C3

C4

A3 D

Substituição de domicílios

Qualificação dos assentamentos com melhores condições de habitação

Qualificação dos assentamentos precários rurais Produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de 3 a 5 SM

Total qualitativo TOTAL

2010

2012

2014

2016

Benefício (Habitações) 2018

2020

2010

2012

2014

2016

2018

2020

2,57

2,57

2,57

2,57

0,92

2,57

100

100

100

100

36

0

0,80

0,40

0,35

0,00

0,00

0,00

200

100

87

0

0

0

x

0,98

1,08

1,21

1,39

1,52

1,72

38

42

47

54

59

67

x

0,00

0,00

2,57

2,57

1,80

0,00

0

0

100

100

70

0

0,40

0,04

0,21

0,17

0,00

0,00

100

11

53

43

0

0

2,47

2,70

3,03

3,50

3,81

4,32

96

105

118

136

148

168

x

Melhoria de domicílios

x

x Rede de água

x

0,46

0,46

0,46

0,46

0,46

0,46

545

545

545

545

545

542

Rede esgoto

x

2,75

2,75

2,75

2,75

2,75

2,75

1831

1831

1832

1832

1831

1831

Drenagem pluvial

x

0,62

0,62

0,62

0,62

0,62

0,62

552

552

553

553

552

552

Esgoto rural

x

0,00

0,00

1,06

1,06

1,06

0,00

0

0

547

546

546

0

Pavimentação

x

2,00

2,00

2,00

2,01

2,00

2,00

323

323

324

325

323

323

0,00

0,00

2,42

1,11

0,00

0,00

0

0

94

43

0

0

0,00

0,00

0,00

0,19

0,36

0,00

0

0

0

47

90

0

0,00

0,00

0,00

0,46

2,11

0,00

0

0

0

18

82

0

0,00

0,00

0,00

0,20

0,20

0,00

0

0

0

50

50

0

1,00

1,08

1,21

1,41

1,54

1,75

39

42

47

55

60

68

0,28

0,13

0,28

0,00

0,00

0,00

550

258

550

0

0

0

7,02

7,43

13,01

13,01

11,70

7,79

273

289

506

506

455

303

7,30

6,40

7,74

7,47

7,45

5,83

4101

3620

4491

3941

3937

3248

14,33

13,84

20,75

20,48

19,15

13,62

4374

3909

4997

4447

4392

3551

Substituição de domicílios

x

Melhoria de domicílios Substituição de domicílios

x x

Melhoria de domicílios

x

x

Regularização jurídica de imóveis Total quantitativo

Qualit.

x

Melhoria de domicílios

Produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de 1 a 3 SM

Qualificação de infra-estruturas urbanas

B

Substituição de domicílios

Custo (R$ Milhões)

x 7 10

191

CapĂ­tulo 8 Sistema de monitoramento habitacional

8. Sistema de Monitoramento Habitacional

De acordo com o Plano Nacional de Habitação, o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo e cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas de políticas em relação a seus objetivos e metas, durante a fase de implementação. O monitoramento é, portanto, uma ferramenta de gestão para aperfeiçoar o desempenho de políticas, programas e projetos. É também função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o desempenho pós-implantação para seus gestores e responsáveis superiores, permitindo medidas corretivas durante o percurso dos programas. Se de um lado, as políticas, programas e projetos necessitam ter seus objetivos definidos com clareza, metas vinculadas a objetivos precisam ser quantificadas, orçadas e distribuídas no tempo. Ou seja, deve-se saber o resultado que se quer alcançar, o tempo e os custos disponíveis.

Indicadores de desempenho podem ser compreendidos como instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável determinado aspecto de uma realidade dada (por exemplo, uma situação social de precariedade habitacional ou ação de governo voltada para solucionar tal situação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação.

O monitoramento do PLHIS envolverá a avaliação regular, com base em um conjunto de indicadores, dos resultados obtidos através das ações propostas pelo Plano Habitacional confrontados com os objetivos e metas almejados pelo Plano. Através dessa avaliação, o progresso do Plano Habitacional poderá ser acompanhado e suas ações mantidas, corrigidas ou redirecionadas.

Neste contexto, o Plano de Monitoramento envolve a definição de indicadores de monitoramento, unidades geográficas de monitoramento, procedimentos de avaliação e comparação e divulgação de resultados. O plano de monitoramento do PLHIS de Taquara é descrito no presente capítulo: inicialmente, a seção 8.1 resume de forma esquemática as ações propostas no plano habitacional, relacionando-as aos objetivos, metas e programas habitacionais do plano. Os resultados destas ações devem ser monitorados ao longo da implementação do Plano Habitacional; a seção 8.2, descreve a metodologia utilizada para a determinação dos indicadores de monitoramento habitacional; a seção 8.3 apresenta os indicadores de monitoramento habitacional; as zonas de monitoramento habitacional, unidades geográficas de acompanhamento do plano habitacional são apresentadas na seção 8.4; por fim, a seção 8.5 trata dos procedimentos de monitoramento habitacional, relacionando-o ao sistema de gestão do plano habitacional de Taquara.

193

8.1 Resumo dos objetivos, ações e metas do PLHIS

O município de Taquara enfrenta situações de precariedade habitacional urbana que requerem medidas corretivas e ações preventivas, como demonstrado no Diagnóstico, Capítulo 2 deste documento. O problema habitacional de Taquara é proporcionalmente pequeno, atingindo cerca de 6% das moradias do município, no caso do déficit habitacional quantitativo atual, e a cerca de 28% das habitações, no caso do déficit habitacional qualitativo. Em termos absolutos, significa que mais de 5.000 famílias encontram-se em uma ou mais das seguintes situações: precariedade domiciliar, coabitação, adensamento excessivo, em locais desprovidos de infra-estruturas urbanas, em sítios que oferecem risco aos residentes ou ao ambiente, com irregularidade de imóveis e problemas de segurança de posse, etc. Estas situações foram identificadas, quantificadas e mapeadas no Diagnóstico Habitacional de Taquara.

No PLHIS de Taquara, um conjunto de ações foi proposto para resolver os problemas existentes e evitar problemas futuros. Podemos dividir este conjunto de ações em cinco grupos: •

GRUPO 1 – Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual Este grupo inclui toda a necessidade de produção de novas moradias para atendimento do déficit quantitativo atual. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes ações: C1 (déficit quantitativo nas áreas de pior habitabilidade); C2 (déficit quantitativo nas áreas de habitabilidade intermediária); C3 (déficit quantitativo nas áreas de melhor habitabilidade); e C4 (déficit quantitativo na área rural).

•

GRUPO 2 – Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro Este grupo inclui toda a necessidade de produção de novas moradias para atendimento da demanda futura, estando dividida em faixas de renda, por envolver diferentes programas habitacionais. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes ações: A1 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda até 1 salário mínimo); A2 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos); e A3 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos).

•

GRUPO 3 – Melhoria de domicílios existentes para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de obras para reforma e ampliação de domicílios de modo a qualificá-los aos padrões de habitabilidade. Dessa forma, este grupo inclui as seguintes ações: C1 (déficit qualitativo nas áreas de pior habitabilidade); C2 (déficit qualitativo nas áreas de habitabilidade intermediária); C3 (déficit qualiitativo nas áreas de melhor habitabilidade); e C4 (déficit qualitativo na área rural).

194

•

GRUPO 4 – Qualificação de infra-estruturas para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de obras para ampliar e/ou qualificar as infra-estruturas urbanas que afetam o nível de habitabilidade da cidade. Dessa forma, este grupo inclui as ações B (qualificação de infra-estruturas urbanas). As ações B abrangem a ampliação da rede de abastecimento de água, a ampliação da rede de coleta de esgoto sanitário, instalação de unidades sanitárias e instalação de fossas sépticas nos domicílios rurais desprovidos, ampliação da rede de drenagem pluvial, pavimentação de vias.

•

GRUPO 5 – Regularização jurídica de imóveis para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de regularização jurídica de imóveis em situação de irregularidade. Este grupo inclui a ação D (regularização jurídica de imóveis dispersos).

Esta seção resume as ações propostas no plano local de habitação de interesse social de Taquara, divididas por grupo, relacionando cada grupo e seu conjunto de ações os objetivos gerais do plano habitacional, apresentando as metas específicas que se quer atingir, o público-alvo, o horizonte temporal de implementação, a localização preferencial das ações, os programas habitacionais relacionados, a estratégia de desenvolvimento, e o orçamento envolvido. As Tabela 8.1 a 8.5 descrevem as características das ações do PLHIS de Taquara, sendo cada tabela respectiva a um dos 5 grupos listados acima.

195

Tabela 8.1 Quadro resumo das características das ações de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual (Grupo 1) GRUPO 1

Produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual

Objetivo

Redução do déficit habitacional quantitativo existente

AÇÃO

C1 Áreas com piores condições de habitação

C2 Áreas com condições intermediárias de habitação

C3 Áreas com melhores condições de habitação

Meta

Suprir 46% do déficit habitacional quantitativo atual (436 unidades habitacionais em locais com piores condições de habitação) em 2019.

Suprir 29% do déficit habitacional quantitativo atual (270 unidades habitacionais em áreas com condições intermediárias de habitação) entre 2014 e 2019.

Suprir 14% do déficit habitacional quantitativo atual (137 unidades habitacionais nas áreas de melhor habitabilidade) de 2014 a 2017.

Público-alvo

Famílias residentes em domicílios que necessitam de substituição por extrema precariedade, remoção por localização em áreas imprópria (APP ou risco), ou que estejam em situação de cohabitação.

Idem

Idem

Idem

Horizonte temporal

9 anos

6 anos

4 anos

4 anos Distritos rurais (figura 7.6)

C4 Área rural Suprir 11% do déficit habitacional quantitativo atual (100 unidades habitacionais na área rural) de 2016 a 2019.

Localização

Empresa, Santa Maria, Morro da Cruz, Mundo Novo e Medianeira (figura 7.4)

Santa Terezinha, Titi-Eldorado, Santa Rosa, Tucanos, Ideal, Cruzeiro do Sul (figura 7.5)

Centro, Morro do Leôncio, Recreio, Jardim do Prado, Nossa Sra. de Fátima, Sagrada Família, Petrópolis, Ronda, Fogão Gaúcho (figura 7.3)

Orçamento global

R$ 13,77 Milhões

R$ 6,94 Milhões

R$ 3,53 Milhões

R$ 0,40 Milhões

Programas habitacionais

Programas 1, 2, 3 e 6

Programas 1, 2, 3 e 6

Programas 1, 2, 3 e 6

Programas 1, 2 e 3

Programa 1 – Provimento de moradias prontas para a população de baixa renda, totalmente subsidiada para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira para o grupo de atendimento II.

Estratégias

Programa 2 – Provimento de moradias prontas para membros dos grupos de atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência em processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica.

Programa 3 – Provimento de oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamento para aquisição de material de construção e articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para os grupos de atendimento I e II. Programa 6 – Promoção da integração física de assentamentos precários ao conjunto da cidade (inclusão territorial) e melhorar os diversos aspectos das condições habitacionais (qualificação habitacional urbana).

196

Tabela 8.2 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo futuro (Grupo 2) GRUPO 2

Produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo futuro

Objetivo

Redução do déficit habitacional quantitativo futuro A1 Produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda até 1 salário mínimo

A2 Produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos

A3

AÇÃO

Meta

Suprir 22% do déficit habitacional quantitativo futuro total, atendendo as famílias com renda até 1 salário mínimo (307 unidades habitacionais) até 2020.

Suprir 56% do déficit habitacional quantitativo futuro total, atendendo as famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos (771 unidades habitacionais) até 2020.

Suprir 22% do déficit habitacional quantitativo futuro total, atendendo as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos (311 unidades habitacionais) até 2020.

Público-alvo

Incremento de famílias com renda até 1 salário mínimo.

Incremento de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos.

Incremento de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos.

Horizonte temporal

11 anos

11 anos

11 anos

Localização

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação habitacional e valor do solo baixo (tabela 7.12 e figura 7.16).

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação habitacional e valor do solo baixo ou médio (tabelas 7.12 e 7.13, figuras 7.16 e 7.17).

Preferencialmente em lotes urbanizados em áreas com boa adequação habitacional e valor do solo baixo ou médio, ou em área de expansão identificadas como prioritárias (tabelas 7.12 e 7.13, figuras 7.16, 7.17 e 7.24).

Orçamento global

R$ 7,90 Milhões

R$ 19,83 Milhões

R$ 7,99 Milhões

Programas habitacionais

Programas 1, 2 e 3

Programas 1, 2 e 3

Programas 1, 2, 3 e 4

Produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos

Programa 1 – Provimento de moradias prontas para a população de baixa renda, totalmente subsidiada para o grupo de atendimento I, ou mediante contra-partida financeira para o grupo de atendimento II.

Estratégias

Programa 2 – Provimento de moradias prontas para membros dos grupos de atendimento I, II e III, organizados em entidades privadas sem fins lucrativos com experiência em processos de autogestão articulados com serviços de assistência técnica.

Programa 3 – Provimento de oferta ou acesso a lotes urbanizados em conjunção com subsídios e financiamento para aquisição de material de construção e articulados com serviços de assistência técnica para a edificação habitacional voltados para os grupos de atendimento I e II. Programa 4 – Estimular a atuação dos agentes promotores privados na promoção privada de moradias para os membros dos grupos capazes de assumir algum financiamento.

197

Tabela 8.3 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 3) GRUPO 3

Melhoria de domicílios existentes para suprir o déficit habitacional qualitativo

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo

AÇÃO

C1 Áreas com piores condições de habitação

C2 Áreas com condições intermediárias de habitação

C3 Áreas com melhores condições de habitação

Meta

Qualificar 387 unidades habitacionais com problemas de precariedade ou adensamento excessivo nos locais com piores condições de habitação até 2015.

Qualificar 207 unidades habitacionais com problemas de precariedade ou adensamento excessivo nos locais com condições intermediárias de habitação até 2017.

Qualificar 137 unidades habitacionais com problemas de precariedade ou adensamento excessivo nos locais com melhores condições de habitação entre 2016 e 2019.

Qualificar 100 unidades habitacionais com problemas de precariedade ou adensamento excessivo na área rural entre 2016 e 2019.

Público-alvo

Famílias residentes em domicílios que necessitam de melhoramento através de reforma ou ampliação.

Idem

Idem

Idem

Horizonte temporal

6 anos

8 anos

4 anos

4 anos Distritos rurais (figura 7.6)

C4 Área rural

Localização

Empresa, Santa Maria, Morro da Cruz, Mundo Novo e Medianeira (figura 7.4)

Santa Terezinha, Titi-Eldorado, Santa Rosa, Tucanos, Ideal, Cruzeiro do Sul (figura 7.5)

Centro, Morro do Leôncio, Recreio, Jardim do Prado, Nossa Sra. de Fátima, Sagrada Família, Petrópolis, Ronda, Fogão Gaúcho (figura 7.3)

Orçamento global

R$ 1,55 Milhões

R$ 0,82 Milhões

R$ 0,55 Milhões

R$ 0,40 Milhões

Programas habitacionais

Programas 8, 9 e 6

Programas 8, 9 e 6

Programas 8, 9 e 6

Programas 8 e 9

Programa 8 - Promoção do acesso ao crédito destinado a melhoria e ampliação da moradia através da aquisição de material de construção com assistência técnica pública.

Estratégias

Programa 9 – Provimento de melhoria nas condições habitacionais de moradias do grupo de atendimento I por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público.

Programa 6 – Promoção da integração física de assentamentos precários ao conjunto da cidade (inclusão territorial) e melhorar os diversos aspectos das condições habitacionais (qualificação habitacional urbana).

198

Tabela 8.4 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 4) GRUPO 4

Qualificação de infra-estruturas

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo B Ampliação da rede de abastecimento de água

B Ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário urbano

B Construção de fossas sépticas e unidades sanitárias em domicílios desprovidos na área rural

Meta

Ampliação do atendimento por rede de abastecimento de água para 3.267domicílios até 2020

Implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário para 10.988 domicílios até 2020

Público-alvo

Domicílios urbanos não atendidos atualmente por rede de abastecimento de água tratada.

Horizonte temporal

11 anos

AÇÃO

B Ampliação da rede de drenagem pluvial

B Ampliação da pavimentação de vias

Construção de 1329 fossas sépticas e 310 módulos sanitários (banheiros) em domicílios desprovidos destas estruturas na área rural de 2014 e 2019.

Ampliação da rede de drenagem pluvial nas áreas prioritárias e com problemas de enchentes atingindo 3.314 domicílios até 2020.

Pavimentação de vias nas áreas prioritárias beneficiando 1.941 domicílios existentes mais inúmeros lotes ainda não edificados até 2020.

Domicílios urbanos não atendidos atualmente por rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, localizados nas zonas prioritárias.

Famílias pertencentes ao grupo de atendimento I e II em domicílios rurais desprovidos destas estruturas.

Domicílios urbanos não atendidos atualmente por rede pluvial, localizados nas zonas prioritárias.

Domicílios urbanos localizados em vias não pavimentadas nas zonas prioritárias.

11 anos

5 anos

11 anos

11 anos

Diversas distritos rurais, conforme tabela 7.9.

Diversas localidades da sede urbana, com destaque para os bairros Empresa, Mundo Novo, Santa Terezinha, Santa Rosa e Santa Maria.

Diversas localidades da sede urbana, com destaque para os bairros Empresa, Mundo Novo, Santa Terezinha e santa Rosa.

Diversas localidades da sede urbana, com destaque para os bairros Empresa, Mundo Novo, Santa Terezinha e santa Rosa.

Localização

Diversas localidades da sede urbana.

Orçamento global

R$ 2,76 Milhões

R$ 16,80 Milhões

R$ 3,18 Milhões

R$ 3,72 Milhões

R$ 12,00 Milhões

Programas habitacionais

---

---

Programas 8 e 9

---

---

Estratégias

Execução do Plano Municipal de Saneamento

Execução do Plano Municipal de Saneamento

Programa 8 - Promoção do acesso ao crédito destinado a melhoria e ampliação da moradia através da aquisição de material de construção com assistência técnica pública.

Programa 9 – Provimento de melhoria nas condições habitacionais de moradias do grupo de atendimento I por meio de obras promovidas e financiadas pelo poder público.

Execução do Plano Municipal de Saneamento

Esta ação não é prevista em nenhum programa habitacional e também não está incluído no Plano Municipal de Saneamento, requerendo a estruturação de projetos urbanos específicos.

199

Tabela 8.5 Quadro resumo das características da ação de produção de novas moradias para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 5) GRUPO 5

Regularização jurídica de habitações

Objetivo

Redução do déficit habitacional qualitativo

AÇÃO

D Regularização de habitações em situação de irregularidade jurídica

Meta

Regularização de 1.358 imóveis até 2015.

Público-alvo

Famílias de renda baixa e média com moradias em situação de irregularidade jurídica.

Horizonte temporal

6 anos

Localização

Regularizações requeridas em toda a cidade.

Orçamento global

R$ 0,68 Milhões

Programas habitacionais

Programa 7

Estratégias

Programa 7 – Regularização jurídica de assentamentos precários e loteamentos irregulares, que são aqueles aprovados pelo órgão público municipal e não registrados no Cartório de Registros de imóveis, ou não executados de acordo com a licença expedida.

8.2 Metodologia de determinação dos indicadores de monitoramento habitacional

O monitoramento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Taquara tem como base seus objetivos e metas, disponibilizando indicadores para avaliação do progresso da situação habitacional de Taquara ao longo do tempo, em um contexto geográfico.

Diversos autores enfatizam a importância da construção de modelos para classificar e sistematizar conjuntos de indicadores. De forma geral, esses modelos são capazes de representar as relações de causa e efeito de sistemas.

O modelo PER (Pressão/Estado/Resposta), desenvolvido em 1994 pela OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), é amplamente citado em trabalhos de indicadores de planejamento. Em 1999 a EEA (European Environment Agency) sugeriu uma adaptação do modelo PER, denominando-o de FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/Impacto/Resposta) (Smeets e Weterings, 1999). Esta adaptação reduziu o problema da linearidade causa-efeito do modelo PER, e ampliou a tipologia para os indicadores, que podem ser agrupados em indicadores descritivos (que diagnosticam as forças, pressões, estados, impactos e respostas) e de desempenho (que comparam e medem a distância entre as condições reais e almejadas).

A metodologia FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/Impacto/Resposta) foi utilizada para definir os indicadores de monitoramento do plano habitacional de interesse social de Taquara. Essa metodologia tem sido utilizada nas últimas décadas como importante ferramenta para monitoramento e avaliação dos recursos ambientais e suas mudanças ao longo do tempo.

Exemplos incluem os Relatórios do Estado do Ambiente publicados anualmente por agências nacionais e internacionais. Não encontramos na literatura disponível nenhuma aplicação desta metodologia para o caso do planejamento e gestão da política habitacional, porém, sua estrutura

200

relacional de Causa-Problema-Solução apresenta-se apropriada para a questão habitacional conforme a abordagem desenvolvida neste plano. A figura 8.1 apresenta a estrutura metodológica FPEIR.

Figura 8.1: Estrutura da metodologia FPEIR

As Forças Motrizes são as causas que derivam em pressões. Exemplos incluem as demandas humanas por solo agrícola, energia, transporte e moradia. Essas forças decorrem em Pressões sobre o ambiente, como por exemplo, a exploração de recursos naturais (solo, água, minerais, combustíveis, etc.) e a emissão de poluentes. As pressões, por sua vez, afetam o Estado do ambiente, referindo-se à qualidade dos meios ambientais (ar, solo, água, etc.) e suas capacidades de dar suporte às demandas sobre eles. Mudanças nos estados do ambiente podem causar Impactos sobre a saúde humana, ecossistemas, biodiversidade, valor financeiro, etc. As Respostas demonstram o esforço da sociedade (políticos, decisores, etc.) para resolver os problemas identificados através dos impactos observados, podendo tomar a forma de medidas políticas, ações de planejamento, regulamentações, etc (Giuponni, 2005).

A metodologia FPEIR é útil para descrever as relações entre as origens e conseqüências de problemas. A fim de compreender suas dinâmicas, as relações causais entre Forças Motrizes, Pressões, Estados e Impactos devem ser esmiuçadas, de modo que as Respostas sejam efetivas em reduzir ou eliminar impactos negativos e levar o sistema a estados desejados (Kristenses, 2004).

As Forças Motrizes, Pressões e Estados constituem os níveis possíveis de intervenção para a tomada de decisão, como mostrado na Figura 8.1. O decisor escolhe um nível, ou a combinação deles, como objetos concretos para a constituição da resposta, dependendo do problema em questão e as relações existentes. Em geral, os gestores locais não tem capacidade de intervir diretamente sobre as principais Forças Sócio-econômicas, mas dentro de sua jurisdição específica, podem atuar sobre o Estado do ambiente ou sobre algumas das Pressões. Ao contrário, as instituições políticas de alto nível (Federal, por exemplo) atuam sobre as Forças Motrizes e Pressões, tendo entretanto pouca possibilidade de tratamento direto no Estado do ambiente.

A figura 8.2 apresenta a estrutura FPEIR para a realidade de Taquara com relação ao problema habitacional municipal, com foco na urbanização de interesse social.

201

Figura 8.2: Estrutura FPEIR para a questão habitacional em Taquara com foco na urbanização de interesse social

202

A problemática habitacional urbana está relacionada, de modo geral, a uma crescente demanda por habitações e pela oferta insuficiente de alternativas para todas as faixas de renda da população. A crescente demanda por habitações, por sua vez, está relacionada ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico das cidades. A inserção na região metropolitana, e sua posição geográfica intermediária entre a capital do Estado, a região da serra e a região do litoral gaúcho, juntamente com boas conexões viárias, fazem com que o município de Taquara tenha condições regionais favoráveis de desenvolvimento e crescimento. Entretanto, Taquara possui uma orientação ao comércio e serviços, sendo o setor responsável atualmente pela economia municipal. A carência de um desenvolvimento industrial mais forte, e a conseqüente estagnação da geração de empregos, tem resultado em baixas taxas de crescimento populacional, quando comparado a outras regiões da região metropolitana. Atualmente o município tem crescido a uma taxa similar à média do Estado do RS, enquanto outros municípios da região metropolitana, incluindo a cidade vizinha de Parobé, crescem a taxas superiores ao Estado, atraindo população.

Taquara cresce, resultando em uma demanda significativa na próxima década por solo e imóveis para a população residente futura. Esta população, entretanto, é predominantemente de baixa renda. Nestas condições, e considerando-se ainda a atual crise e desaceleração da economia de modo geral, o perfil sócio-econômico do município deve manter-se como está ou ter uma sensível piora. Somado a esta situação, Taquara apresenta atualmente níveis médios de carência ou deficiência no atendimento de importantes infra-estruturas urbanas.

Estas pressões, por sua vez, são exercidas sobre a cidade com uma determinada situação presente.

Resumidamente, as seguintes características influenciam a situação habitacional em Taquara (estados): (i) alta cobertura por infra-estruturas urbanas no núcleo central da sede urbana e baixa ou média cobertura na área periférica; (ii) razoável cobertura por serviços urbanos; (iii) sede urbana compacta e com boas conexões viárias, resultando em boa acessibilidade, incluindo as áreas periféricas; (iv) grande disponibilidade de lotes vazios com adequação habitacional alta e valor do solo baixo e médio; (v) grande disponibilidade de áreas para expansão dentro do perímetro urbano com adequação habitacional baixa; (vi) zoneamento urbano sem previsão de AEIS; e (vii) inexistência de política habitacional.

Os impactos são resultantes das pressões exercidas sobre um sistema em dado estado. Em Taquara, as pressões caracterizam-se por uma demanda crescente por habitações, a predominância de famílias de baixa renda, com limitações no acesso à moradia digna, e uma situação econômica que não aponta tendência de melhoria.

Quando se analisa o estado da cidade nos últimos anos até o presente, verificam-se poucas oportunidades para a população de baixa renda ter acesso à moradia digna, seja pelas condições desfavoráveis do mercado ou por falta de políticas públicas amplas, ainda que o governo municipal tenha pontualmente desenvolvido algumas ações de produção de novas habitações ou melhorias de algumas moradias existentes. Dessa forma, a população de baixa renda, que é proporcionalmente majoritária em Taquara, tem que desenvolver suas próprias alternativas para acessar sua moradia. São os seguintes os impactos verificados em Taquara com relação à urbanização de baixa renda: (i) invasão de áreas públicas e privadas, muitas delas desprovidas de infra-estruturas urbanas; (ii) ocupação de áreas de risco, tais como margens de rios e arroios e zonas de inundação; (iii) produção de unidades habitacionais precárias; e (iv) irregularidade jurídica de habitações.

203

Para a resolução ou redução dos impactos negativos identificados, respostas devem ser empregadas. Para a situação de Taquara, considera-se que as respostas devem ser direcionadas à oferta de moradias para a baixa renda e não à demanda por moradias. Ou seja, a resposta é o estabelecimento de uma política habitacional para Taquara que amplie o acesso à moradia adequada para a população de baixa renda. Esta política, apresentada neste documento, quantifica e localiza os problemas existentes e futuros, assim como estabelece ações, metas, programas, orçamentos e fundos de financiamento para a resolução destes problemas.

Em termos de estratégias, a resposta ao problema habitacional de Taquara deve pautar-se pelas seguintes ações: (i) produção de novas moradias para resolver os problemas de extrema precariedade, de coabitação ou de localização em áreas de risco; (ii) produção pública ou privada de novas moradias para abrigar o incremento populacional futuro; (iii) facilitação do acesso ao crédito para aquisição de moradia digna para a população de baixa renda; (iv) produção de melhoramentos domiciliares através da facilitação de financiamento para a população de baixa renda; (v) qualificação das infra-estruturas urbanas, especialmente em assentamentos precários e áreas populosas; (vi) regularização jurídica de habitações.

8.3 Indicadores de Monitoramento Habitacional do PLHIS de Taquara Indicadores são resultados estatísticos que fornecem informações sobre tendências e evolução, por exemplo, de um Plano. De acordo com Barbo (2005), os seguintes critérios técnicos devem ser observados ao se definir indicadores: •

Relevância – os indicadores devem ser relevantes para o objetivo ao qual se propõem;

•

Validade/Estabilidade – deve haver uma boa relação entre o conceito e a medida;

•

Seletividade/Sensibilidade/Especificidade – os indicadores devem expressar características essenciais e mudanças esperadas;

•

Cobertura – devem ter amplitude e diversidade;

•

Independência – não devem ser condicionados por fatores externos;

•

Baixo custo/Fácil obtenção/Periodicidade/ Desagregação – as informações requeridas pelos indicadores devem ser de produção e manutenção factíveis;

•

Comparabilidade – os indicadores devem permitir a comparação temporal e espacial;

•

Quantificação – os resultados dos indicadores devem ser traduzidos em números, sem o demérito da análise qualitativa (devem facilitar uma análise qualitativa); e

•

Simplicidade – devem ser de fácil compreensão.

A metodologia FPEIR apresentada na seção anterior estabeleceu as relações entre Causa-ProblemaSolução para a questão habitacional para a realidade do município de Taquara. Com base neste contexto, indicadores podem ser estabelecidos. Cada indicador está relacionado aos componentes pressão, estado ou impacto do sistema, e devem servir de medição do progresso destes componentes frente aos objetivos e metas do Plano Habitacional (resposta).

De forma compreensiva e compacta, cobrindo os principais aspectos relevantes do problema habitacional

204

de Taquara, foram determinados seis indicadores habitacionais, três relacionados ao problema do déficit habitacional quantitativo e três referentes ao problema do déficit habitacional qualitativo (tabela 8.6).

Tabela 8.6: Indicadores habitacionais (IH) do PLHIS de Taquara Objetivo

Reduzir o déficit habitacional quantitativo

Reduzir o déficit habitacional qualitativo

Meta

Indicador Habitacional

Produzir novas habitações para substituir habitações existentes muito precárias

IH1

Número de habitações produzidas para substituição com auxilio de programas do PLHIS

Produzir novas habitações para suprir demanda futura de interesse social

IH2

Número de habitações para incremento populacional produzidas com auxílio de programas do PLHIS

Não permitir a localização de habitações em áreas impróprias

IH3

Número de habitações em margens de arroios, áreas de inundação, altas declividades, topos de morro, faixas de domínio, áreas verdes, etc.

Elevar o nível de qualidade das infra-estruturas urbanas

IH4

Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica

Elevar o nível de qualidade das habitações

IH5

Número de habitações precárias que necessitam melhorias ou ampliação

Elevar o nível de regularidade jurídica das habitações

IH6

Número de habitações com irregularidade jurídica

A Tabela 8.7 relaciona os seis indicadores habitacionais aos cinco grupos de ações propostas pelo PLHIS de Taquara. Pode-se verificar que um dado grupo de ações pode incidir simultaneamente sobre mais de um problema habitacional, tendo conseqüentemente influência sobre mais de um indicador habitacional.

205

Tabela 8.7: Relação entre Ações e Indicadores Habitacionais do PLHIS de Taquara Indicadores

Grupo de Ações

IH1 Número de novas habitações para substituição de domicílios existentes muito precários

IH2 Número de novas habitações para incremento populacional futuro

IH3 Número de habitações em localizações impróprias

IH4

IH5

Número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica

Número de habitações precárias que necessitam melhorias ou ampliação

IH6 Número de habitações com irregularidade jurídica

Grupo 1 Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual

x

x

x

x

x

x

x

Grupo 2 Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro

x

Grupo 3

x

Produção de melhorias domiciliares em habitações precárias Grupo 4 Qualificação de infra-estruturas urbanas Grupo 5 Regularização jurídica de moradias

x x

206

Todos os seis indicadores propostos quantificam o resultado de uma ou mais ações de gestão em unidades de produto, que poderá ser, entre outras possibilidades, a quantidade de novas unidades habitacionais produzidas, a quantidade de habitações situadas em margens de arroios ou a quantidade de unidades habitacionais com irregularidade jurídica. Denominamos este tipo de indicador de Indicador de Produto.

Para que se obtenha uma melhor avaliação dos resultados de uma dada ação de gestão, esses indicadores de produto devem ser relacionados às metas almejadas, resultando em um novo tipo de indicador, denominado de Indicador de Processo. Os Indicadores de Processo conferem uma relação entre o produto obtido e o resultado esperado. Sendo distribuídos ao longo do horizonte temporal do plano habitacional, divididos por biênios, estes indicadores apontam os resultados brutos e sua relação com as metas desejadas.

O Indicador Habitacional 1 é referente ao número de novas habitações produzidas para substituição com auxilio dos programas do PLHIS para suprir o déficit habitacional quantitativo atual, considerando o horizonte temporal do plano habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. As ações avaliadas por este indicador (Grupo 1) envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do déficit quantitativo atual tanto em áreas com piores condições de habitabilidade da sede urbana (C1), áreas com condições intermediárias para habitação na sede urbana (C2), áreas com melhores condições de habitabilidade da sede urbana (C3), quanto na área rural de Taquara (C4). A Figura 8.3 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 1 ao longo dos 11 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

(a) Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo atual

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo atual

Figura 8.3: Indicador habitacional 1

O Indicador Habitacional 2 é referente ao número de novas habitações produzidas para o incremento populacional até 2020 com auxilio dos programas do PLHIS para suprir o déficit habitacional quantitativo futuro, considerando o horizonte temporal do plano habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. A Figura 8.4 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 2 ao longo dos 11 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). As ações avaliadas por este indicador (Grupo 2) envolvem a produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda até 1 salário mínimo (A1), com renda de 1 a 3 salários mínimos (A2) e famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos (A3).

207

(a) Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo futuro

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo futuro

Figura 8.4: Indicador habitacional 2

O Indicador Habitacional 3 é referente ao número de habitações em margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. Estas habitações devem ser removidas e relocadas para áreas apropriadas à urbanização. Desta forma, o indicador habitacional 3 trata do déficit habitacional quantitativo existente, ao referir-se à unidades habitacionais que necessitam reposição. O monitoramento da quantidade de domicílios nestas condições serve para, simultaneamente, avaliar os resultados de ações para reposição das unidades existentes nestas condições e para acompanhar o processo de fiscalização. A fiscalização evitaria a localização de novas unidades habitacionais precárias em sítios impróprios à urbanização. A Figura 8.5 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 3 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). As ações avaliadas por este indicador envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do déficit quantitativo atual na sede urbana, estando divididos geograficamente nas áreas com piores condições de habitabilidade da sede urbana (C1), áreas com condições intermediárias para habitação (C2) e áreas com melhores condições de habitabilidade (C3).

(a) Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo de APP

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo (localização em APP)

Figura 8.5: Indicador habitacional 3

O Indicador Habitacional 4 é referente ao número de habitações precárias que necessitam de qualificação, sem necessidade de reposição da unidade habitacional. As ações avaliadas por este indicador (Grupo 3) envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do déficit quantitativo atual tanto em áreas com piores condições de habitabilidade da sede urbana (C1), áreas com condições intermediárias para habitação na sede urbana (C2), áreas com melhores condições de habitabilidade da sede urbana (C3),

208

quanto na área rural de Taquara (C4). A Figura 8.6 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 4 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

(a) Indicador de Produto: número de domicílios melhorados para suprir o déficit habitacional qualitativo

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo (melhoria de domicílios)

Figura 8.6: Indicador habitacional 4

O Indicador Habitacional 5 aponta o número de habitações sem rede de esgoto sanitário ou fossa séptica.

As ações avaliadas por este indicador envolvem a qualificação de grandes áreas de acordo com o Plano de Saneamento que precisa ser elaborado. A Figura 8.7 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 5 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo), dividindo em sistema de esgoto urbano (rede de coleta e tratamento) e rural (fossas sépticas).

(a) Indicador de Produto: número de unidades beneficiadas por construção de rede de esgoto ou de fossa séptica

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo (Qualificação do esgoto sanitário)

Figura 8.7: Indicador habitacional 5

O Indicador Habitacional 6 é referente ao número de habitações precárias em situação de irregularidade jurídica. A Figura 8.8 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 6 ao longo dos 11 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

209

(a) Indicador de Produto: número de unidades beneficiadas por regularização jurídica

(b) Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo (Regularização jurídica)

Figura 8.8: Indicador habitacional 7

8.4 Zonas de monitoramento habitacional do PLHIS de Taquara As Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH) serão utilizadas como unidade geográfica padrão de acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Taquara. O delineamento das zonas de monitoramento considerou os seguintes fatores: •

Divisão municipal de bairros urbanos: A delimitação de bairros, mesmo quando suas fronteiras não são totalmente oficiais, descreve uma unidade de vizinhança reconhecida pela comunidade. De modo geral, indica uma identidade local que deve ser incorporada ao processo de monitoramento.

•

Localização de assentamentos precários e informais: Os assentamentos precários e informais configuram-se em Taquara, de modo geral, como pequenas ilhas dentro do tecido urbano. Na maioria das vezes possuem muita similaridade interna em seu padrão demográfico, econômico e morfológico, e diferença com seu entorno. Tendo em vista o foco deste Plano na questão habitacional de interesse social, os limites dos assentamentos precários e informais foram empregados como critério para a delimitação das unidades de monitoramento do Plano.

•

Divisão municipal de distritos rurais: Os distritos rurais em Taquara representam unidades administrativas da prefeitura municipal, possuindo sub-prefeituras. Esta delimitação deve ser incorporada ao processo de monitoramento.

A metodologia de delimitação das zonas de monitoramento partiu dos limites de bairros. Cada bairro foi analisado individualmente. Quando assentamentos precários ou informais localizam-se no interior do bairro, são imediatamente delimitados como parcelas menores dentro do bairro. Por fim, a zona rural de Taquara foi dividida segundo a delimitação dos distritos municipais.

Dessa forma, foram delimitadas 39 Zonas de Monitoramento Habitacional para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Taquara, sendo 7 zonas de monitoramento na área rural e 32 zonas na área urbana. Das zonas de monitoramento na área urbana, 22 correspondem aos bairros urbanos e 10 consistem de assentamentos com problemas habitacionais

210

(precários e/ou informais) localizados dentro dos bairros. A Figura 8.9 apresenta a delimitação geral das zonas de monitoramento habitacional em Taquara indicando o código das zonas rurais. A figura 8.10 apresenta um detalhamento do zoneamento na sede urbana, apresentando o código de cada ZMH e diferenciando as zonas relacionadas aos assentamentos precários ou informais, as zonas referentes aos setores censitários urbanos e as zona correspondente à área rural.

Figura 8.9: Delimitação das Zonas de Monitoramento Habitacional de Taquara, e código das ZMHs Rurais

Figura 8.10: Delimitação das Zonas de Monitoramento Habitacional de Taquara, e código das ZMHs Urbanas

A Tabela 8.8 lista as zonas de monitoramento habitacional, descrevendo o código e o nome da área.

211

Tabela 8.8: Zonas de Monitoramento Habitacional de Taquara Zona de Monitoramento Habitacional (ZMH)

Zona de Monitoramento Habitacional (ZMH)

ZMH 1

Centro

ZMH16

Mundo Novo

ZMH 2

Morro do Leôncio

ZMH16A

Loteamento Nunes

ZMH 3

Recreio

ZMH16B

Habitar Brasil

ZMH 4

Jardim do Prado

ZMH17

Medianeira

ZMH 4A

Trilhos/Osvaldo Brandão

ZMH17A

Aimoré

ZMH 5

Nossa Sra. De Fátima

ZMH18

Empresa

ZMH 6

Sagrada Família

ZMH18A

Loteamento Olaria

ZMH 7

Petrópolis

ZMH18B

Invasão arroio Sonda

ZMH 8

Santa Terezinha

ZMH19

Ideal

ZMH 9

Ronda

ZMH20

Cruzeiro do Sul

ZMH10

Santa Maria

ZMH21

Picada Francesa

ZMH10A

Trilhos/Santa Maria

ZMH22

Km4

ZMH11

Fogão Gaúcho

ZMH23

Rural – Sede Taquara

ZMH12

Tito-Eldorado

ZMH24

Rural – Padilha

ZMH12A

Loteamento Tito-Eldorado

ZMH25

Rural – Rio da ilha

ZMH13

Morro da Cruz

ZMH26

Rural – Entrepelado

ZMH14

Santa Rosa

ZMH27

Rural – Santa Cruz da Concórdia

ZMH14A

Loteamento Santa Rosa

ZMH28

Rural – Fazenda Fialho

ZMH15

Tucanos

ZMH29

Rural – Pega Fogo

ZMH15A

Loteamento Tucanos

8.5 Processo de monitoramento habitacional do PLHIS de Taquara O Diagnóstico Habitacional construiu cenários que identificaram as potencialidades, fragilidades, acertos e conflitos que caracterizam a situação habitacional em Taquara. Essas observações permitiram o desenvolvimento de um conjunto de alternativas que trata da solução dos impactos, das fragilidades, do desenvolvimento das potencialidades, do atendimento aos anseios sociais e da sustentação dos aspectos acertados em relação ao setor da habitação para a região de estudo. As alternativas consideradas como melhores soluções para os problemas existentes e potenciais no município de Taquara foram apresentadas no Capítulo 7, que trata dos objetivos, ações e metas do Plano Habitacional. As alternativas derivaram de uma análise que considerou a escala e a importância dos problemas habitacionais, o custo-benefício das ações, e as limitações orçamentárias do município frente à sua capacidade de ampliação da arrecadação.

A aprendizagem a partir da experiência é cumulativa e se torna conhecimento se for baseada na avaliação sistemática. Dessa forma, um componente essencial no processo de execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social é o acompanhamento das ações empregadas para que se avalie se as ações estão produzindo os resultados esperados ou não. Em caso positivo, o emprego das ações deve ser mantido, conforme as propostas do plano. Em caso negativo, entretanto, os gestores do PLHIS devem identificar os problemas que levaram a um resultado diferente do almejado, de modo que as ações seguintes possam ser corrigidas ou redirecionadas. Esse acompanhamento das ações do PLHIS consiste no processo de monitoramento do plano habitacional.

Em termos estruturais e institucionais, o Sistema de Monitoramento Habitacional faz parte do Sistema Municipal de Gestão Habitacional, ou seja, a gestão do plano habitacional envolve o desenvolvimento das ações propostas e o contínuo monitoramento de seus resultados. O Sistema de Monitoramento Habitacional, por sua vez, é alimentado pelo Sistema Municipal de Informações, cujas informações são

212

provenientes de dois sistemas, o Cadastro Único, que contém dados dos beneficiários de programas habitacionais, e o Sistema de Informações Geográficas, que contém os dados geográficos que caracterizam aspectos do território que tem relação com o problema habitacional, assim como as operacionalidades computacionais para a produção de novas informações e mapeamentos. A figura 8.11 ilustra as relações entre estes sistemas.

Figura 8.11: Relação entre os Sistemas de Gestão e Monitoramento Habitacional

Condição essencial para a efetividade do Sistema de Monitoramento Habitacional é a estruturação e manutenção do Sistema Municipal de Informações de Taquara. O Sistema Municipal de Informações deverá reunir, num arranjo institucional, recursos tecnológicos e humanos capazes de qualificar e quantificar a realidade do município de Taquara a partir de um banco de dados geográficos e alfa-numéricos. Os recursos humanos envolvidos no sistema de informações deverão, de forma contínua e consistente, capacitar-se para trabalharem com o conhecimento mais atualizado envolvendo equipamentos, programas computacionais e práticas sobre a organização e representação espacial. A Figura 8.12 mostra os componentes de um sistema de informações.

Figura 8.12: Componentes do Sistema Municipal de Informações

Como parte essencial no processo de monitoramento e gestão da questão habitacional de Taquara, o Sistema Municipal de Informações tem as seguintes funções: •

criar e instituir uma base georreferenciada de informações, padronizada, precisa, atualizada e

213

confiável no âmbito da Administração Municipal de Taquara; •

ampliar o conhecimento da realidade municipal de Taquara em suas dimensões sócio-econômicas, demográficas, culturais, geofísicas, espaciais, ambientais, políticas e institucionais, de forma contínua e sistêmica, subsidiando os procedimentos de análise, tomada de decisão e implementação de políticas públicas no âmbito municipal e de outros níveis de governo;

•

oferecer instrumentos de acompanhamento da dinâmica e do desenvolvimento do Município de Taquara, da implementação das ações e diretrizes propostas no PLHIS, da avaliação da eficácia das ações implementadas pela Administração do Município nos seus diferentes campos de atuação; e

•

atender à demanda de informações do setor público e da população conferindo transparência ao processo administrativo e prestando contas aos munícipes sobre ações governamentais relativas ao desenvolvimento do município.

A minimização de custos e aumento da eficácia do Sistema Municipal de Informações dependem de uma série de medidas estruturais e administrativas que devem ser tomadas para garantir a implementação do Sistema. Estas medidas são: •

instituir oficialmente um grupo gestor do Sistema Municipal de Informações;

•

atender aos princípios da simplificação, economia, eficácia, clareza, precisão e segurança, evitando-se a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos;

•

implantar o Sistema de forma gradual e sistêmica, a partir das bases de dados existentes, priorizando-se informações sobre setores essenciais;

•

adotar procedimentos metodológicos que assegurem precisão e comparabilidade no tempo no espaço, em diversas escalas de observação, produzindo-se séries históricas para o Município de Taquara; e

•

promover a disseminação do conhecimento de tecnologias de Geoprocessamento no âmbito interno da Prefeitura, com investimentos em capacitação técnica, estruturação de bases de dados, programas, equipamentos e instalações físicas.

Neste contexto, o Sistema de Monitoramento Habitacional tem a função de acompanhamento dos processos de implementação de programas habitacionais, avaliação dos resultado das ações do plano, considerando os produtos produzidos (indicador de produto), os produtos produzidos frente às metas estabelecidas (indicador de processo), assim como os custos envolvidos frente às estimativas orçadas.

Deve ainda desenvolver a sistematização, organização e divulgação dos resultados aos agentes públicos e privados do setor habitacional e aos cidadãos.

Importante salientar que o Sistema de Monitoramento Habitacional, tendo como base o Sistema Municipal de Informações, estrutura os dados e provê informações para que o Sistema de Gestão Municipal da Habitação mantenha ou altere suas metas, ações ou programas. Ou seja, o Sistema de Monitoramento/ Sistema de Informações são sistemas de apoio, provedores de informações, enquanto que o Sistema de Gestão Habitacional é um sistema decisor, sistema este que se beneficia das informações providas para que sua tomada de decisão seja mais acertada.

214

A Figura 8.13 apresenta um esquema com o fluxo de informações, ações e avaliações do plano habitacional de Taquara, indicando os âmbitos de atuação dos Sistemas de Informação, de Monitoramento Habitacional e de Gestão Habitacional.

Figura 8.13: Fluxos de informações, ações e avaliações do PLHIS de Taquara

O núcleo de sistema de monitoramento é o processo de avaliação da resposta das ações empregadas através dos indicadores habitacionais. Para cada biênio do horizonte temporal do plano habitacional, o indicador habitacional referente a uma resposta de ações do plano habitacional é confrontado à meta estabelecida no plano habitacional para aquelas ações e biênio. Se o indicador demonstra que a meta foi atingida ou superada, ocorre a manutenção do desenvolvimento das ações do plano conforme proposto no plano, e prossegue-se o monitoramento das ações seguintes. Entretanto, podem ocorrer duas situações que resultem em não alcançar-se as metas almejadas: •

As ações resultam em produtos em menor quantidade que o projetado. Por exemplo, a construção de um número menor de novas moradias para reposição entre 2010 e 2011, quando comparado ao número de novas unidades previstas para o mesmo biênio. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes.

•

Apesar das ações produzirem o número projetado de produtos, há um aumento do problema habitacional, o que decorre em necessidade de aumento das metas. Por exemplo, apesar de serem

215

construídas novas unidades habitacionais para reposição segundo a projeção do plano, ocorre um aumento da demanda de novas unidades pelo fato da ocorrência de urbanização futura em sítios impróprios. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações e sobre a situação habitacional municipal para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes, e para atualizar dados do diagnóstico e restabelecer metas para as ações do plano.

216

Capítulo 9 Sistema de Gestão

Sistema Municipal de Gestão do PLHIS

9.1 Sistema Nacional de Habitação O Sistema Nacional de Habitação – SNH tem como fundamentos de sua institucionalização os princípios listados a seguir e ilustrados na figura 9.1: •

Descentralização;

•

Articulação – intersetorial, intergovernamental e entre segmentos;

•

Participação;

•

Controle social.

O princípio da descentralização prevê a transferência de atribuições da esfera federal para as demais instâncias governamentais e para agentes privados e públicos. Nesse processo, o município passa a integrar a gestão do SNH, abrindo-se igualmente a possibilidade da participação de novos atores mediante arranjos inovadores como parcerias público-privado e formas de gestão da implementação não-estatais. Dessa forma, a descentralização proposta pelo SNH é ampla, permitindo arranjos institucionais locais diferenciados, atendidos os requisitos legais, especialmente os da Lei 11.124/2005, que condiciona as aplicações do FNHIS à préexistência de política, plano e programas no âmbito estadual e municipal. Além dessa clara indicação do protagonismo das instâncias subnacionais, o arcabouço normativo do SNH recomenda a participação de cooperativas e entidades dos movimentos sociais na implementação dos programas habitacionais, com acesso direto aos fundos constituídos. Delineia-se, assim, um sistema amplo e integrado, com diretrizes nacionais de atendimento e financiamento desdobradas em políticas, planos e programas aderentes às realidades locais.

O princípio da articulação salienta a necessidade de integrar os diferentes níveis de decisão e poderes para a busca da concretização dos planos habitacionais. No âmbito municipal, por exemplo, esse princípio aplica-se às relações com o legislativo municipal, mas, também, às ações concertadas com o Estado e a União. A articulação intersetorial, importante para o sucesso de políticas de desenvolvimento local, adquire caráter essencial no caso da habitação, tendo em vista que o direito a casa incorpora “o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade” (PNH, p. 12). Dessa forma, a política municipal deverá integrar os órgãos gestores dessas áreas, criando interfaces entre eles de modo a garantir ações locais integradas e dotadas de unicidade de objetivos.

A articulação intergovernamental remete à criação de fios condutores das políticas nacional, estaduais e municipais, de forma institucionalizada, mas não impositivas. Os instrumentos dessa

218

forma de articulação são os pactos entre os governos, feitos a partir do estabelecimento de políticas gerais, sob diretrizes e supervisão dos conselhos de política e dos conselhos gestores de fundos habitacionais. A proposta federal prevê estruturas e regras, com funcionamento sistemático e permanente, como ferramentas de institucionalização dos pactos intergovernamentais. Do ponto de vista da articulação entre segmentos, há dois aspectos a considerar. O primeiro se refere à participação dos movimentos sociais nos foros de decisão sobre as questões urbanas e o segundo é vinculado ao envolvimento dos segmentos acadêmico e empresarial com os esforços da melhoria da qualidade e da produtividade da produção de habitações.

O princípio da participação, além da garantir a presença de representantes dos movimentos sociais nos diferentes conselhos que tratam das questões urbanas e especialmente daqueles que gerem os fundos de habitação de interesse social, requer que mecanismos de difusão do conhecimento sobre as questões urbanas e habitacionais e de coleta e disseminação de informações sobre esses temas sejam construídos como forma de qualificar os processos de decisão participativa.

O quarto princípio é o controle social, concretizado mediante a presença dos movimentos sociais nos conselhos gestores dos fundos, mas que necessita ser ampliado, por meio de mecanismos que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental, integrados ao processo de decisão, de rediscussão seja da forma de operação dos órgãos colegiados quanto das próprias políticas, planos e programas.

Figura 9.1: Princípios do SNH

Esses princípios devem ser observados por todas as instâncias, pois são eles que garantem a sincronia entre as políticas emanadas dos diversos níveis de governo. Portanto, o sistema de gestão de Taquara deverá ser construído de acordo com eles, atendendo as seguintes linhas gerais emanadas do SNH em relação às funções, respectivos atores e papéis: •

Coordenação do sistema – um único órgão, podendo ser a secretaria encarregada da área de habitação ou equivalente, coordena o sistema, sendo responsável também pelas funções de articulação entre as diversas políticas setoriais. Esse órgão deverá, além

219

disso, garantir o bom funcionamento do conselho gestor e cuidar para que o fundo seja alimentado com recursos permanentes e crescentes.

•

Promoção habitacional – pode ser exercida pelo poder público local, tanto pela administração direta quando pela administração indireta. Além dele, essa função pode ser realizada por empresas da construção civil ou por associações, cooperativas e organizações formadas para atender diretamente a demanda de uma comunidade. Essas últimas foram beneficiadas pela Lei 11.578/2007, que permite o repasse de recursos do FNHIS a entidades privadas sem fins lucrativos, possibilitando, assim, o acesso regular a uma fonte de recursos não onerosos por parte das comunidades organizadas.

•

Participação e controle social – exercidas pelo conselho gestor do fundo local.

•

Monitoramento – esta atividade que inclui o planejamento de programas e o acompanhamento físico e financeiro dos projetos, além da avaliação do plano habitacional face às transformações sócio-demográfico-econômicas, pode ser exercida por uma organização estatal ou não.

9.2 Sistema Municipal de Habitação - SMH O município de Taquara está colocando em prática sua Política Municipal de Habitação de acordo com as indicações da Política Nacional de Habitação. Como já referido no diagnostico, a Lei Municipal Nº 2916/2002 havia criado o Conselho Municipal de Habitação - CMH e do Fundo Municipal de Habitação – FMH, ainda não ativos. Atualmente Taquara elabora o seu PLHIS. Para dar seqüência à inclusão do município no Sistema Nacional de Habitação e implementar o seu Sistema Municipal de Habitação é necessário que a estrutura institucional da Prefeitura Municipal seja capaz de gerir o PLHIS. Tão importante quanto um bom plano é uma gestão adequada. Do contrário, por melhor que seja, corre-se o risco de nada sair do papel. Uma gestão adequada do PLHIS é definida aqui como o conjunto de recursos e instrumentos, aplicados na cidade como um todo, visando às metas e objetivos do PLHIS. Em outras palavras, os meios que hão de se por em prática para que o PLHIS seja executado com qualidade e de forma viável, de preferência com o menor custo para a administração, recuperando ainda os investimentos na forma de mais-valias urbanas1.

Até meados de 2009 a política habitacional em Taquara era responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação. De acordo com a Lei Municipal Nº 3772/2006, esta deveria possuir uma estrutura bastante organizada que contemplasse todas as instancias da política habitacional, desde a dotação orçamentária, até o monitoramento e fiscalização.

Entretanto, é sabido que esta lei não foi seguida na sua integralidade, e que a Secção de Habitação nunca existiu.

1

Mais-valia é o nome dado por Karl Marx à diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o salário pago ao trabalhador, que seria a base do lucro no sistema capitalista. No urbanismo, o termo diz respeito à recuperação da valorização do solo fruto de obras urbanas. Quando estas obras são financiadas com dinheiro publico, idealmente os incrementos frutos destas deveriam ser recuperados pelo mesmo setor público, potencializando novos projetos urbanos desejáveis, revertendo assim, processos que geram injustiça social.

220

Tendo em vista a necessidade absoluta de reverter esse quadro para se estabelecer o Sistema Municipal de Habitação, a estrutura administrativa de Taquara foi remodelada e recentemente a Habitação passou a ser um departamento da Secretaria de Assistência Social. Sendo assim, sugere-se aqui, sua organização interna e funcionalidades.

De acordo com os princípios do SNH, a Secretaria de Habitação, além de coordenar o SMH em consonância com as diretrizes governamentais, será o órgão responsável pela articulação entre as diferentes políticas setoriais, pelo bom funcionamento do CMH, e pela “alimentação” permanente e crescente do FMH. Portanto, a Departamento de Habitação terá como funções: I.

Conceber, viabilizar e implementar projetos habitacionais de regularização fundiária, urbanização de assentamentos, etc., com recursos da União, Estado, Município e outras fontes repassados ao FMH, e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e associações de moradores ou cooperativas.

II. Garantir o bom funcionamento do CMH por meio de composição que permita a representatividade de todos os segmentos envolvidos com a questão habitacional, e do recebimento de informação e conhecimento que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental bem como subsidiem o processo de decisão.

III. Captar recursos para o FMH junto a distintas instâncias através do planejamento de programas aptos a receber financiamentos.

IV. Promover a articulação intersetorial e intergovernamental com órgãos gestores de áreas afins à questão habitacional e sob diretrizes consensualizadas, a fim de criar soluções integradas.

V. Monitorar o sistema municipal de habitação, coletar e disseminar informações para qualificar a decisão participativa, acompanhar os programas implementados e suas conseqüências sociais, demográficas e econômicas.

VI. Promover a articulação entre os atores envolvidos com a questão habitacional, em especial com segmentos acadêmicos e empresas da construção civil, de maneira a agregar qualidade e produtividade.

Para tanto, o Departamento de Habitação repousará num tripé formado pelas áreas de Planejamento, Implantação e Monitoramento. Será apoiada ainda pelo Conselho Municipal de Habitação – CMH, nas funções de participação e controle social, e terá no FMH sua ferramenta de financiamento. Além disso, quando necessário, a Departamento de Habitação poderá contar com assessoria técnica externa para complementar suas competências.

O Planejamento será responsável pela articulação, captação de recursos, e, por conseguinte, gestão do FMH. Ainda, juntamente com o CMH, pela definição das ações prioritárias para concretizar as metas e objetivos indicados pelo PLHIS. O monitoramento será responsável por produzir, agregar e analisar informações relativas a indicadores, que substanciarão as decisões, bem como pelo acompanhamento dos processos e atendimento aos munícipes (cadastros, entrevistas, visitas a domicilio, etc.). O capitulo 8 deste trabalho, aborda o tema de um Sistema de Monitoramento Habitacional. A Implantação, por sua vez, desenvolverá projetos habitacionais e acompanhara a sua execução. A figura 9.2 ilustra a estrutura administrativa proposta.

221

Administração Municipal e Governos Federal e Estadual + setor acadêmico e empresarial

Departamento de Habitação Entidades Financiadoras

Recursos

FMH Recursos

Articulação

Planejamento Articulação, captação de recursos, coordenação do FMH e CMH

Recursos

Iniciativa privada e cooperativas

CMH Controle social

Indicadores

Implantação Desenvolvimento de projetos habitacionais e execução de obras

Participação pública

Informação Ações

Parceria na promoção habitacional

Demais atores envolvidos e população em geral

Dados

Monitoramento Coleta e tratamento de informações

Figura 9.2: Diagrama da Departamento de Habitação proposta e suas conexões internas e externas

Entretanto, acima de tudo, para se alcançar o aumento da capacidade gerencial e operacionalidade desejadas, é imprescindível que haja mudanças na postura e na visão geral da administração e de seus funcionários. Deste modo, se faz necessário: ‐

Capacidade e vontade política para criar a Secretaria de Habitação;

‐

Contratação de técnicos capacitados (áreas de engenharia, arquitetura, direito urbano, ciências sociais, geoprocessamento, etc.);

‐

Representatividade de todas as forças partidárias e de todos os setores da administração publica para minimização de problemas políticos e assegurar a continuidade do PLHIS ao longo de diferentes administrações;

‐

Interlocução direta e de igual para igual entre os diferentes segmentos envolvidos para gerar credibilidade. O setor privado deve passar a ver no setor público um parceiro efetivo para desenvolver seus projetos, e vice-versa;

‐

Incorporação de novas tecnologias e enfoque empresarial na maneira de atuar para evitar certa rigidez e lentidão típica dos órgãos administrativos;

‐

Autonomia para gerenciar todas as competências relativas à política habitacional (contratação, desapropriação, regularização, etc.), pois um organismo que seja capaz de fazer todas as funções assume competências que estão dispersas no governo, aumentando a eficiência;

222

‐

Criatividade e ousadia em sobreposição às questões normativas da administração burocrática.

223

Bibliografia consultada Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm (acesso em 23 dezembro de 2008).

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Brasil, Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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Brasil, Lei 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasil, Lei Federal Nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasil, Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e o a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei n 3.365, de os 21 de junho de 1941, as Leis n 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, o de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória n 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

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Rio Grande do Sul, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Disponível em http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/Constituicao.htm (acesso em 23 de dezembro de 2008).

Rio Grande do Sul, Lei Estadual Nº 13.017, de 24 de julho de 2008. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS -, e o Conselho Gestor do FEHIS. Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 10.116, de 23 de março de 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências.

Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), 2002, Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. 2ª ed.

Porto alegre. Disponível em: http://www.scp.rs.gov.br/ATLAS/atlas.asp?menu=258 (acessado em 22 de junho de 2009).

Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), 2005, Projeto Rumos 2015 - Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no RS. Porto Alegre.

Silva, Débora Cristina da, 2008, Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo. Disponível em: http://www.comitesinos.com.br/site/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=24&Itemid=39 (acessado em 22 de junho de 2009).

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Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, 2005, Presidência da República, Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

Taquara, Lei Municipal Nº 2916/2002. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providencias.

Taquara, Lei Municipal Nº 3.772/2006. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Taquara e dá outras providências.

Taquara, Lei Municipal Nº 3.715/2006. Institui o Plano Diretor do Município de Taquara e dá outras providências.

Taquara, Lei Municipal Nº 2.398/1999. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município e dá outras providências.

Universia Brasil, 2009: http://www.universia.com.br/ondeestudar/instituicoes_zoom.jsp?instituicao=953

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Ficha Técnica Membros da equipe técnica da Prefeitura Municipal de Taquara GILBERTO SANTOS CUNHA – Coordenação da equipe do PLHIS Secretário Municipal de Planejamento e Habitação JEFERSON CORÁ LORENZÃO Diretor de Planejamento TALES VOLKER Arquiteto CREA 130574-D IURI BUFFON Técnico em Meio Ambiente ADRIANE E. Z. LAUCK Técnica em Assistência Social CRESS 4537 ALI MUSLEH HAMMAD Engenheiro CREA 11435-D

Corpo Técnico UFRGS Prof. Dr. Benamy Turkienicz Coordenador Geral Equipe Técnica: Profª. Dra. Simone Zarpelon Leão Arq. MSc. Geisa Bugs Arq. Vaneska Paiva Henrique Acad. Arq. Carlos Augusto Ely Spaniol Acad. Arq. Laura Azeredo Acad. Arq. Priscilla Mezzomo Luiz Acad. Arq. Sabrina Colla

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