2012 - PLHIS Guaíba, RS | Propostas

Plano Local de Habitação de Interesse Social - GUAÍBA | RS ETAPA III - PROPOSTA

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS

| Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Plano Local de Habitação de Interesse Social | Guaíba RS

Etapa 3 - Proposta Dezembro 2011

Lista de Figuras Figura 2.18 Projeção de Crescimento Populacional 1 para Guaíba .................................................................

32

17

Figura 2.19: Projeção de Crescimento Populacional 2 para Guaíba .................................................................

33

Figura 2.3: Diagrama Viário .........................................

18

37

Figura 2.4: IDESE 2008 (FEE) ......................................

19

Figura 2.5: IDESE 2008 (FEE) .....................................

20

Figura 2.20: Metodologia para definição da adequação locacional para habitação de interesse social ............................................................................

Figura 2.6: IDESE em Guaíba ......................................

20

Figura 2.21: Adequação habitacional em Guaíba, RS .

38

Figura 2.7: Evolução da População em Guaíba ...........

21

39

Figura 2.8: Porcentagem por setor na formação do VAB ..............................................................................

21

Figura 2.22: Adequação habitacional para interesse social na área urbanizada atualmente da sede urbana de Guaíba, RS ..............................................................

Figura 2.9: Série histórica VAB (R$ mil) de Guaíba entre 2000 e 2010 (FEE) ..............................................

22

Figura 2.23: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Guaíba, RS .............

40

Figura 2.10: Renda dos responsáveis por domicílios em Guaíba ....................................................................

22

Figura 2.24: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Guaíba, RS .............

41

Figura 2.11: Pirâmide etária de Guaíba .......................

23

42

Figura 2.12: Áreas com problemas habitacionais na sede ..............................................................................

24

Figura 2.25: Melhores zonas para habitação na área de expansão do perímetro urbano de Guaíba ..............

43

Figura 2.13: Áreas com problemas habitacionais x renda. Fonte: censo IBGE 2000 ...................................

25

Figura 2.26: Zonas potencialmente qualificáveis através de investimentos em Infraestrutura .................

45

Figura 2.14: Áreas identificadas com problemas habitacionais x evolução urbana ..................................

26

Figura 2.27: Macrozona de Ocupação Prioritária segundo Plano Diretor | Guaíba ...................................

46

Figura 2.15: Áreas identificadas com problemas habitacionais por tipo de problemas .............................

27

Figura 2.28: Áreas Especiais de Interesse Social segundo Plano Diretor | Guaíba ...................................

49

Figura 2.16: Composição da necessidade habitacional em Guaíba (total de domicílios e %) ............................

31

Figura 2. 29: Receitas municipais próprias e repasses em níveis percentuais de Guaíba - RS .........................

Figura 2.17: Evolução da população de Guaíba, 1970 – 2010

32

Capítulo 2 | Diagnóstico Habitacional de Guaíba ...................

Figura 2.1: Localização de Guaíba na RMPA ..............

17

Figura 2.2: Guaíba no Corede Metropolitano Delta do Jacuí .............................................................................

Capítulo 4 | Programas Habitacionais ....................................

Figura: 4.1-Programas Plano Nacional de Habitação ..

65

Capítulo 5 | Padrões de Urbanização .....................................

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I

Lista de Figuras Figura 5.1: Distribuição geográfica da urbanização em Guaíba por padrão de renda ........................................

82

Figura 5.2: Padrões de lotes ........................................

83

Figura 5.3 – Potencial construtivo em lotes vazios adequados a população de baixa renda ......................

84

Figura 5.4: Lotes vazios no bairro Pedras Brancas .....

85

Figura 5.5: Lotes vazios nos bairros Alegria e Vila Iolanda ..........................................................................

85

de expansão dentro do perímetro urbano atual ...........

Figura 5.6: Oferta de lotes vazios e demanda atual e futura ............................................................................

87

RS ................................................................................

Figura 5.7: Áreas de expansão adequadas dentro do Perímetro Urbano Atual de Guaíba ..............................

88

Figura 5.8: Melhores áreas para urbanização de interesse social .............................................................

89

Figura 5.9: Ocupação de uma célula de 100x100 com tipologia do tipo casa isolada no lote ............................

90

Figura 5.10: Ocupação de uma célula de 100x100 com tipologia do tipo casa em fita .........................................

90

Figura 5.11: Ocupação de uma célula de 100x100 com tipologia do tipo edifício multifamiliar .............................

90

Figura 5.12: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para casa térrea de 46,15m² ...........

92

Figura 5.13: Modelo de parcelamento de uma área de 25 hectares com a casa isolada no lote ..............................

93

Figura 5.14: Planta arquitetônica do padrão de

95

25 hectares com o modelo de casa em fita ..................

II

98

referência da CEF apartamento de 51,08 m² ...............

Figura 5.17: Modelo de parcelamento de uma área de

99

25 hectares com o modelo multifamiliar .......................

Figura 5.18: Demanda habitacional x Oferta em área Figura 5.19: Perímetro Urbano Proposto para Guaíba, Figura 5.20: Células básicas para simulação do

101 102 103

crescimento em Guaíba, RS ........................................

Figura 5.21: Área residencial disponível no perímetro

104

urbano proposto ...........................................................

Figura 5.21: Demanda Habitacional x Oferta em Área

105

de Expansão em perímetro proposto ...........................

Figura 5.22: Área selecionada para simulação ............

106

Figura 5.23: Ampliação da área selecionada e sua relação com área já ocupada em Nova Guaíba ..............

107

Figura 5.24: Sistema Viário Principal proposto em

108

área de expansão .........................................................

Figura 5.25: Diagrama com dimensões de faixas para

109

via arterial .....................................................................

referência da CEF para casa geminada de 56,50m² ...

Figura 5.15: Modelo de parcelamento de uma área de

Figura 5.16: Planta arquitetônica do padrão de

Figura 5.26: Perfil proposto para via arterial em área

109

de expansão .................................................................

96

Figura 5.27: Diagrama com dimensões de faixas para

110

via coletora ...................................................................

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Lista de Figuras Figura 5.28: Perfil proposto para via coletora em área

110

de expansão .................................................................

Figura 5.29: Diagrama com dimensões de faixas para

111

Figura 6.9: Urbanização existente em APP (Área de

111

Figura 6.10: Lotes disponíveis em Área Central ..........

150

Figura 6.11: Lotes disponíveis no Bairro Pedras

151

Figura 5.31: Zoneamento em área de expansão .........

112

Brancas ........................................................................

Figura 5.32: Simulação de área de expansão

113

Figura 6.12: Melhores áreas para expansão no

urbanizada ....................................................................

Figura 6.13: Expansão do perímetro urbano em 121

de Guaíba .....................................................................

124

Figura 6.3: Região com boas condições de

125

habitabilidade em Guaíba ............................................

128

intermediárias em Guaíba ............................................

132

habitabilidade em Guaíba ............................................

Figura 6.6: Zonas com limitações para ocupação

139

residencial ....................................................................

Figura 6.7: Zonas Industriais ........................................

140

Figura 6.8: Zonas Rurais em Guaíba ...........................

141

Figura 6.7: Distribuição geográfica da demanda de

146

qualificação de unidades habitacionais ........................

154

Guaíba ..........................................................................

Figura 6.14: Adequação das infraestruturas nas

Figura 6.2: Zonas identificadas por tipo em Guaíba ....

Figura 6.5: Zonas com piores condições de

152

Perímetro Urbano de Guaíba .......................................

Capítulo 6 | Objetivos, Metas e Custos ..................................

Figura 6.4: Zonas com condições de habitabilidade

148

Preservação Permanente) ...........................................

expansão ......................................................................

Figura 6.1: Inter-relação entre os objetivos do PLHIS

147

Preservação Permanente) ...........................................

via local ........................................................................

Figura 5.30: Perfil proposto para via local em área de

Figura 6.8: Urbanização existente em APP (Área de

158

Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba .......

Figura 6.15: Adequação – Abastecimento de Água

159

nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba Figura 6.16: Abastecimento de água em Guaíba .........

160

Figura 6.17: Adequação – Esgotamento Sanitário nas

161

Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba .......

Figura 6.18: Esgoto sanitário em Guaíba .....................

161

Figura 6.19: Adequação – Coleta de Resíduos Sólidos

162

nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba Figura 6. 20: Coleta de resíduos sólidos em Guaíba ...

163

Figura 6.21: Adequação – Pavimentação de vias nas

163

Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba .......

Figura 6.22: Pavimentação de vias em Guaíba ...........

164

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III

Lista de Figuras Figura 6.23: Padrões tipológicos empregados na

166

construção dos cenários ..............................................

Figura 6.24: Estrutura de abordagem do Plano

172 176

Figura 8.1: Diagrama do Departamento de Habitação proposta e suas conexões internas e externas ..........

190

Capítulo 9 | Sistema de Monitoramento Habitacional .............

habitação e saneamento, 2006-2010 ...........................

Figura 7.2 – Média de valores investidos em

195

Habitação, Urbanismo e Saneamento no período 2006-2011 por município na RMPA .............................

Figura 7.3 – Previsão de Investimentos de acordo

196

com o Plano Plurianual 2012-2015, Guaíba RS ...........

Figura 7.4 – Previsão de Receitas de acordo com o

combinado com desconto do FGTS .............................

IV

Figura 9.2: Estrutura da metodologia FPEIR

235

Figura 9.3: Estrutura FPEIR para a questão

238

habitacional em Guaíba com enfoque na urbanização de interesse social ........................................................

Figura 9.6: Indicador habitacional 3 .............................

247

Figura 9.7: Indicador habitacional 4 .............................

249

Figura 9.8: Indicador habitacional 5 .............................

250

Figura 9.9: Indicador habitacional 6 .............................

251

Figura 9.10: Indicador habitacional 7 ...........................

252

205

Figura 9.11: Indicador habitacional 8 ...........................

253

Figura 9.12: Indicador habitacional 9 ...........................

254

205

Figura 9.13: Indicador habitacional 10 .........................

255

Figura 9.14: Indicador habitacional 11 .........................

256

Figura 9.15: Delimitação das Zonas de Monitoramento

258

199 204

associado a subsidio do FNHIS ...................................

Figura 7.9: Fluxo de repasse de empréstimos

234

246

privadas sem fins lucrativos .........................................

Figura 7.8: Fluxo de repasse empréstimos FGTS

Figura 9.1 - Áreas prioritárias para Regularização Fundiária

Figura 9.5: Indicador habitacional 2 .............................

fundo ............................................................................

Figura 7.7: Fluxo de repasses FNHIS para entidades

221

245

Guaíba, por esfera do governo – 2012-2025 ...............

Figura 7.6: Fluxo de repasses de recursos fundo a

206

Figura 9.4: Indicador habitacional 1 .............................

196

Plano Plurianual 2012-2015, Guaíba RS .....................

Figura 7.5 – Investimentos previstos em habitação em

Figura 7.11: Fluxo financeiro do SBPE ........................

Capítulo 8 | Sistema de Gestão ..............................................

Capítulo 7 | Recursos e Fontes de Financiamento .................

Figura 7.1 – Despesa RS por função: urbanismo,

206

FGTS ............................................................................

Habitacional de Interesse Social de Guaíba ................

Figura 6.24: : Prioridade de Ações Aplicadas às Zonas

Figura 7.10: Fluxo de repasse de empréstimos do

205

Habitacional de Guaíba ................................................

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Lista de Figuras Figura 9.16: Relação entre os Sistemas de Gestão e

260

Monitoramento Habitacional .........................................

Figura 9.17: Componentes do Sistema Municipal de

261

Informações ..................................................................

Figura 9.18: Fluxos de informações, ações e

263

avaliações do PLHIS de Guaíba ..................................

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V

Lista de Tabelas Capítulo 6 | Objetivos, Custos e Metas

Capítulo 2 | Diagnóstico Habitacional de Guaíba Tabela 2.1: População de Guaíba por faixa etária em 2000 (IBGE)...................................................................

23

Tabela 2.2: Resumo da caracterização das áreas identificadas com problemas habitacionais na sede urbana de Guaíba .........................................................

29

Tabela

30

2.3:

Atualização

do

déficit

habitacional

Tabela 6.1: Matriz de ponderação do modelo Macbeth...

120

Tebela 6.2: Caracterização da população e condições

126

de moradia em Guaíba – Zona com boas condições de habitabilidade ...........................................................

Tebela 6.3: Demandas habitacionais – Região com

quantitativo urbano de Guaíba, RS................................

boas condições de habitabilidade .................................

Tebela 6.4: Caracterização da população e condições

Tabela 2.4: Caracterização da inadequação habitacional ..................................................................

31

Tabela 2.5: Projeção Unidades habitacionais para incremento populacional 2011-2025 segundo PCP1....

33

Tabela 2.6: Projeção Unidades habitacionais para incremento populacional 2011-2025 segundo PCP2....

33

Tabela 2.7: Unidades domiciliares construídas entre 2007 e 2011 (Secretaria do Planejamento)...................

34

Tabela 2.8: Caracterização dos lotes urbanos vazios em Guaíba.....................................................................

35

tabela 2.9: Caracterização da capacidade de urbanização dos lotes vazios por tipologia habitacional

35

Tabela 5.1: Potencial construtivo em lotes vazios adequados a população de baixa renda........................

84

Tabela 5.2: Necessidade habitacional em Guaíba por

86

estrato de renda..............................................................

Tabela 5.3: Simulação em Área de Expansão ...............

114

Tabela 5.4: Cenários de Urbanização ...........................

114

130

de moradia em Guaíba – Zona com condições intermediárias de habitabilidade ...................................

Tebela 6.5: Demandas habitacionais – Região com

131

condições intermediárias de habitabilidade ..................

Tebela 6.6a: Caracterização da população e condições

134

de moradia em Guaíba – Zonas com más condições de habitabilidade ...........................................................

Tabela 6.6b: Caracterização da população e condições

135

de moradia em Guaíba – Zonas com más condições de habitabilidade ...........................................................

Tabela 6.6c: Caracterização da população e condições

Capítulo 5 | Padrões de urbanização em Guaíba

123

136

de moradia em Guaíba – Zonas com más condições de habitabilidade ...........................................................

Tebela 6.7a: Demandas habitacionais – Região com

137

más condições de habitabilidade ..................................

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VII

Lista de Tabelas Tabela 6.7b: Demandas habitacionais – Região com

138

más condições de habitabilidade ..................................

Tebela 6.8: Caracterização da população e condições

Tebela 6.19: Custos para sanar déficit habitacional quantitativo atual e futuro em Guaíba ...........................

142

de moradia em Guaíba – Zona Rural ............................

Tebela 6.20: Custos para sanar déficit habitacional

143

Tebela 6.21: Quadro sumário dos objetivos, metas e

Tebela 6.10a: Demandas habitacionais – Qualidade e

145

custos do PLHIS de Guaíba – Cenário Conservador ...

adequação da unidade habitacional ..............................

Tebela 6.22: Tipos de ações do plano habitacional ......

145 149

Tebela 6.12: Lotes Vazios para Urbanização de

151

Tebela 6.13: Padrões de urbanização e área necessária

185

154

Tabela 7.4a: Investimentos em habitação – PPA 20122015 ..............................................................................

Tabela 7.4b: Investimentos em habitação – PPA 20122015 ..............................................................................

185

Tabela 7.5: Previsão dos recursos do OGU em

186

Tebela 6.15: Matriz de ponderação do modelo Macbeth

156

Tebela 6.16: Adequação atual das Infraestruturas

157

urbanas em Guaíba ......................................................

165

2011 a 2025 ..................................................................

Tebela 6.18: Valores de referência para os custos de urbanização de interesse social em Guaíba .................

184

de 2011 a 2015 .............................................................

contrutivo ......................................................................

Tebela 6.17: Cenários de urbanização de Guaíba,

183

153

para implantação ..........................................................

Tebela 6.14: Padrões de urbanização e potencial

183

Disponível Projetada por Esfera de Governo ...............

Tabela 7.3: Previsão de investimentos para o período

interesse social em Guaíba ..........................................

173

a 5,5% ao ano ..............................................................

Tabela 7.2: Projeção da Distribuição da Receita

em Guaíba de 2011 a 2025 ...........................................

171

Capítulo 7 | Recursos e Fontes de Financiamento Tabela 7.1: Crescimento do PIB e da carga tributária

adequação da unidade habitacional .............................

Tebela 6.11: Demanda de novas unidades habitacionais

169

qualitativo de Guaíba ....................................................

Tebela 6.9: Demandas habitacionais – Zona Rural ......

Tabela 6.10b: Demandas habitacionais – Qualidade e

167

166

habitação ......................................................................

Tabela 7.6: Investimentos em habitação para o período

186

2012-2025 no Brasil ......................................................

Tabela 7.7: Projeção de recursos do FGTS para

188

habitação - período 2012-2025 .....................................

Tabela 7.8: Projeção de recursos do SBPE para

189

habitação - período 2012-2025 .....................................

VIII

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Lista de Tabelas Tabela 7.9: Programas e Projetos para a Região

191

Funcional 1 ...................................................................

Tabela 7.10: Programas e projetos para combater o

ações de produção de novas moradias para o déficit 192

déficit quantitativo da Região 1 x Guaíba .....................

Tabela 7.11: Programas e projetos para combater o

192 194

Urbanismo e Saneamento no período 2006-2011 ........

Tabela 7.13: Previsão dos investimentos municipais ...

197

Tabela 7.14: Disponibilidade de recursos para Guaíba,

198

no período de 2012-2025, voltados para o déficit 198

no período de 2012-2025, voltados para o déficit

para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 3) ............

Tabela 9.5: Quadro resumo das características das 233 ações de qualificação de infraestrutura para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 4) .................................

Tabela 9.6: Quadro resumo das características da ação 234 qualitativo (Grupo 5) .....................................................

Tabela 9.7: Quadro resumo das características de 235 qualificação do Sistema de Gestão (Grupo 6) ..............

qualitativo .....................................................................

Tabela 7.16: Disponibilidade de recursos para Guaíba,

ações de produção de Melhoria de domicílios existentes

de regularização jurídica para o déficit habitacional

quantitativo ...................................................................

Tabela 7.15: Disponibilidade de recursos para Guaíba,

habitacional quantitativo futuro (Grupo 2) ....................

Tabela 9.4: Quadro resumo das características das 232

déficit quanlitativo da Região 1 x Guaíba ......................

Tabela 7.12: Valores investidos em Habitação,

Tabela 9.3: Quadro resumo das características das 231

199

no período de 2012-2025, voltados para o déficit quantitativo – investimentos em habitação em 6,5% ...

Capítulo 9 | Sistema de Monitoramento Tabela 9.1: Objetivos do PLHIS relacionados às ações 230

Tabela 9.8: Indicadores habitacionais (IH) do PLHIS de 242 Guaíba ..........................................................................

Tabela 9.9: Relação entre Ações e Indicadores 243 Habitacionais do PLHIS de Guaíba ..............................

Tabela 9.10: Zonas de Monitoramento Habitacional .... 259

propostas ......................................................................

Tabela 9.2: Quadro resumo das características das 230 ações de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual (Grupo 1) ......................

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IX

Lista de siglas e abreviaturas ABNT | Associação Brasileira de Normas Técnicas AMB I Associação dos Magistrados Brasileiros AMC I Avaliação Multi-Critérios APP | Área de Preservação Permanente BACEN I Banco Central do Brasil BIRD | Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento BID | Banco Internacional de Desenvolvimento BNH I Banco Nacional de Habitação CADMUT I Cadastro Nacional de Mutuários CadÚnico I Cadastro Único para Programas Sociais CCFGTS | Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço CGFNHIS | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social CEF | Caixa Econômica Federal CONAMA I Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMP I Associação Nacional dos Membros do Ministério Público COREDE I Conselho Regional de Desenvolvimento DERER | Departamento de Regularização Fundiária

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XI

Lista de siglas e abreviaturas DN | Diâmetro Nominal

FNHIS | Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

DINS | Distrito Industrial Sócio-Integrado do Saiqui

FHIS | Fundo de Habitação de Interesse Social

DPSIR | Driving forces – Pressures – States – Impacts – Responses (FPEIR |

FOUR | Fundo de Ordenamento Urbano e Rural

Força Motriz / Pressão / Estado / Impacto / Resposta) EDT | Eixo de Desenvolvimento Turístico EEA | European Environment Agency (Agência Européia do Meio Ambiente) ETE | Estação de Tratamento de Esgoto EU | European Union (União Européia) FAS I Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social FAT | Fundo de Amparo ao Trabalhador

FP | Fator de Precariedade FR | Fator de Risco GIDUR | Gerência de Desenvolvimento Urbano HA | Hectares IA | Índice de Aproveitamento IAP I Instituto de Aposentadoria e Pensão IBAMA I Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Re-

FCP I Fundação da Casa Popular

nováveis

FDS | Fundo de Desenvolvimento Social

IBGE I Instituto Brasileiro de Economia e Estatística

FEE | Fundação de Economia e Estatística

IQI | Índice de Qualidade de Infraestrura

FEH | Fundo Estadual de Habitação

IPTU | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

FEHIS | Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

IUA | Índice de Urbanização Atual

FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

NB | Norma Brasileira

FMHIS I Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

OECD | Organization for Economic Co-operation and Development (Organiza-

FMH | Fundo Municipal de Habitação

ção de Cooperação Econômica e Desenvolvimento) OGU | Orçamento Geral da União

XII

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Lista de siglas e abreviaturas ONU | Organização das Nações unidas

SIM I Sistema de Informações Municipais

PAC I Programa de Aceleração do Crescimento

SINAPI | Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção

PAH I Processo Análitico-Hierárquico de ponderação de fatores PCS | Programa Crédito Solidário PHIS | Plano Habitacional de Interesse Social PIB I Produto Interno Bruto PLHIS | Plano Local de Habitação de Interesse Social PMHIS | Plano Municipal de Habitação de Interesse Social PPA | Plano Plurianual PSH | Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social ROC | Rate of Change (Taxa de Mudança) RS | Rio Grande do Sul SBPE I Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SEADE | Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Sehadur | Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento SEHIS I Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social SFH | Sistema Financeiro da Habitação SHM | Sistema de Habitação de Mercado

Civil SM | Salário Mínimo SMAPT | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Territorial SMAS | Secretaria Municipal de Assistência Social SMG | Secretaria Municipal de Governo SMHIS I Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMOP | Secretaria Municipal de Obras Públicas SNH I Sistema Nacional de Habitação SNHIS I Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNM I Sistema Nacional de Mercado STN I Secretaria do Tesouro Nacional TO | Taxa de Ocupação TP | Taxa de Permeabilidade UNEP | United Nations Environment Programme (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) USA | United States of America (Estados Unidos da América) ZEIS | Zonas Especiais de Interesse Social

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XIII

Lista de siglas e abreviaturas ZMH | Zonas de Monitoramento Habitacional ZPR | Zonas Predominantemente Residenciais

XIV

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Índice Capítulo 1 | Introdução ...........................................................

009

5.2 | Padrões de Urbanização para Habitação de

Capítulo 2 | Diagnóstico Habitacional .....................................

015

2.1 Caracterização Geral .............................................

016

Interesse Social ............................................................

2.2 Caracterização dos Problemas Habitacionais ........

023

2.3 Avaliação da Necessidade Habitacional ................

030

2.4 Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social ............................................................

2.5 | Condições Institucionais, Administrativas e Financeiras ...................................................................

035 044

Capítulo 3 | Princípios e Diretrizes .........................................

055

3.1 | Princípios ..............................................................

056

3.2 | Diretrizes ..............................................................

057

Capítulo 4 | Programas Habitacionais ....................................

063

4.1 | Linha Progmática para Integração Urbana de Assentamentos Precários ............................................

4.2 | Lina Progmática para Produção e Aquisição Habitacional ..................................................................

066 068

4.3 | Linha Progmática para Melhoria Habitacional ......

075

4.4 | Linha Progmática para Assistência Técnica .........

076

4.5 | Linha Progmática para o Desenvolvimento Institucional ..................................................................

Capítulo 5 | Padrões de Urbanização .....................................

5.1 | Distribuição Espacial dos Estratos de Renda em Guaíba ..........................................................................

078 081 081

5.3 | Cenários de Crescimento x Padrões de Urbanização de Interesse Social ..................................

082 114

Capítulo 6 | Objetivos, Metas e Custos ..................................

119

6.1 | Objetivos do PLHIS de Guaíba .............................

120

6.2 | Caracterização das demandas habitacionais em Guaíba ..........................................................................

122

6.3 | Metas do PLHIS de Guaíba ..................................

144

6.4 | Custos do PLHIS de Guaíba ................................

164

6.5 | Quadro de Integração e Prioridades do PLHIS de Guaíba ..........................................................................

172

Capítulo 7 | Recursos e Fontes de Financiamento .................

181

7.1 | Premissas de Investimento em Habitação segundo Fontes de Investimento .................................

182

7.2 | Disponibilidade de Recursos no período 20122025 .............................................................................

197

7.3 | Acesso aos Recursos Federais ...........................

200

7.4 | Acesso aos Recursos Estaduais ..........................

207

7.5 | Estratégias para Aumentar a Arrecadação Municipal ......................................................................

209

Capítulo 8 | Sistema de Gestão ..............................................

215

8.1 | Sistema Nacional de Habitação ............................

215

Capítulo 9 | Sistema de Monitoramento Habitacional .............

227

9.1 | Resumo dos Objetivos, Ações e Metas do PLHIS

228

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

3

Índice 9.2 | Metodologia para Determinação dos Indicadores de Monitoramento Habitacional ....................................

9.3 | Indicadores de Monitoramento Habitacional das Ações de Resposta em Guaíba ...................................

9.4 | Zonas de Monitoramento Habitacional do PLHIS de Guaíba .....................................................................

9.5 | Processo de Monitoramento Habitacional do PLHIS de Guaíba .........................................................

4

235 240

257 259

Bibliografia Consultada ...........................................................

267

Ficha Técnica .........................................................................

271

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Introdução

1

Introdução Com o objetivo de viabilizar o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável para a população de menor renda em 2005, através da Lei Federal 11.124, o Ministério das Cidades instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O SNHIS criou as condições para implementar políticas e programas de investimentos e subsídios bem como articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação no País. A partir de então, O SNHIS passou a centralizar programas e projetos destinados à habitação de interesse social e, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado em 2005, a gerenciar os recursos destinados a moradia. Para a adesão ao SNHIS e aos recursos do FNHIS, o Governo Federal estabeleceu como requisito a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, para mobilizar estados e municípios em direção a formulaçao e regulamentação de seus instrumentos de planejamento e gestão na área habitacional.

1

Em 2009 o Governo do Estado deu início a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) para fixar prioridades, recursos, meios, prazos e metas a serem atingidas para habilitar o Estado a receber recursos do Fundo Nacional de Habitação Interesse Social (FNHIS).

No âmbito municipal, no início do ano de 2011, a Prefeitura de Municipal de Guaíba convidou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através do Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU-UFRGS), para a estruturação de um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) vinculado a um Plano de Infraestrutura Estratégica (PIES). O objetivo é desenvolver um Plano Integrado Inter-Setorial de Gestão da Infraestrutura Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

9

1

Introdução Urbana de Guaíba envolvendo atividades de curto, médio e longo prazos que, integrado ao PLHIS, conduza os investimentos do município de forma otimizada , dentro de padrões avançados de qualidade de vida e conservação ambiental.

A abordagem integrada caracteriza a atuação do NTU a quase duas décadas. O NTU congrega Grupos de Pesquisa da UFRGS voltados para a análise de diferentes aspectos da estrutura física, ambiental, social e econômica do espaço urbano e regional. O NTU já atuou em vários Planos Diretores e Estudos de Impacto Urbano e Ambiental no Rio Grande do Sul e no Brasil. Entre os laboratórios do NTU estão o LEGG – Laboratório de Ensaios Geotécnicos e Geoambientais, IPH – Instituto de Pesquisas Hidráulicas, LasTran – Laboratório de Sistemas de Tráfego e Transportes e o SimmLab – Laboratório de Modelagem e Simulação em Arquitetura e Urbanismo, coordenador dos trabalhos envolvidos na elaboração do Plano Habitacional de Guaíba. Dadas as características destes laboratórios, os enfoques adotados envolvem um alto grau de prospecção científica fazendo com que os Planos se convertam não apenas em uma simples transferência de tecnologia, mas também em oportunidade, para a UFRGS, de desenvolver ferramentas e metodologias de análise e projeto na área do ordenamento e desenho do território.

Este Plano utiliza metodologias e ferramentas que proporcionam, de forma inovadora, a análise integrada do município constituindo contribuição não só para o debate, mas como apoio às diferentes soluções do problema habitacional brasileiro. Esclarece igualmente o importante papel de uma instituição de pesquisa, como a UFRGS, no contexto regional em que se insere: o de interagir com a comunidade rio-grandense

10

e a sociedade brasileira, recebendo seus desafios e a estes respondendo com a qualidade que historicamente caracteriza suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Apoiado no Termo de Referência da Caixa Econômica Federal, o PLHIS de Guaíba estruturou, de forma participativa, um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos, metas e instrumentos que orientarão o planejamento do setor de habitação nos próximos 14 anos, prazo definidp em conjunto pela Prefeitura de Guaíba e a equipe da UFRGS. Este relatório, que faz parte da terceira e última etapa do PLHIS de Guaíba, diz respeito às propostas e programa de ação do PLHIS e está estruturado, com esta Introdução, em 9 capítulos.

No capítulo 2, Diagnóstico, é sintetizada a Etapa 2 do Plano, onde é avaliada a dinâmica do crescimento populacional, descritas as características do desenvolvimento econômico do município, qualificado e quantificado seu déficit habitacional, apontadas as áreas mais problemáticas sob o ponto de vista do problema habitacional i, localizadas as melhores áreas para futura urbanização de interesse social, escrutinizadas as condições administrativas e financeiras de Guaíba e, finalmente, identificadas as fontes de financiamento dos projetos que devem solucionar os problemas habitacionais no município.

No capítulo 3, Princípios e Diretrizes, procura-se explicitar, à partir do Diagnostico e da Politica Habitacional da União, os princípios e diretrizes da Política Habitacional do Município de Guaíba, bases para a definição dos objetivos e metas do PLHIS de Guaíba .

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Introdução O capítulo 4, Programas Habitacionais, descreve as linhas programáticas adotadas para a implementação do PLHIS, em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação, seguindo as exigências federais e estaduais para disponibilização de recursos. No Brasil, os programas habitacionais dividem-se em duas linhas, a Linha de Provisão Habitacional e a Linha de Adequação e Urbanização. Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas nos municípios e dividem-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas. O PHLIS de Guaíba segue esta estrutura.

O capítulo 5, Padrões de Urbanização, analisa as diferentes possibilidades de ocupação residencial no município. As possibilidades referem-se à sede urbana, que concentra 98% do contingente populacional do município e aos estratos de renda baixa e média. A situação demográfica atual e as tendências de crescimento demográfico são analisadas servindo de base para diferentes cenários de ocupação de áreas da cidade com alternativas de padrões edilícios (unifamiliar em lote individual, unifamiliar em casas em fita e multifamiliar - edifício de apartamentos), e seus custos de produção . Tais padrões são usados, como referência no capítulo seguinte para avaliar os custos de produção de moradias necessárias para suprir o déficit habitacional quantitativo existente e a demanda por moradias originada no crescimento populacional até 2025.

O capítulo 6, Objetivos, Metas e Custos, define detalhadamente os objetivos e metas do PLHIS, assim como os custos vinculados a estas metas. Ancorado nos princípios e diretrizes enunciados

no capítulo 3, na caracterização dos problemas habitacionais de Guaíba desenvolvidos na etapa de diagnóstico ( Cap 2) e na caracterização dos padrões de urbanização para a cidade apresentada no capítulo 5, este capítulo qualifica, quantifica e mapeia as ações propostas para solução dos problemas habitacionais da cidade de Guaíba, apresentando a distribuição destas ações ao longo do horizonte temporal do PLHIS, de 2012 a 2025, considerando as prioridades das ações e os recursos financeiros potencialmente disponíveis.

1

O capítulo 7, Recursos e Fontes de Financiamento, trata da viabilização econômica para solução do problema habitacional no município, mostrando as diferentes possibilidades dentro do contexto atual da Política Nacional para se realizar essa equação com efetividade. Este capítulo apresenta a disponibilidade de recursos municipais, estaduais e federais para Guaíba no período de 2012 a 2025 e indica o acesso aos recursos federais e estaduais.

No capítulo 8, Sistema de Gestão Habitacional, são feitas, depois de análise da organização institucional e funções necessárias (conforme apresentado no capítulo 7 – Condições Institucionais e Administrativas, da Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional), propostas para o sistema de Gestão Municipal que deverá administrar a implementação do PLHIS. O capítulo 9, Sistema de Monitoramento Habitacional, expõe a estratégia de acompanhamento e avaliação do PLHIS, incluindo um conjunto de Indicadores Habitacionais, um mapa das Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH), unidades geográficas de análise das condições habitacionais da cidade, e proposta de estrutura e processo de monitoramento.

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11

DiagnĂłstico Habitacional de GuaĂ­ba

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba A partir da segunda metade do século XX, as principais regiões metropolitanas brasileiras vêm passando por um intenso processo de expansão industrial que produziu um significativo movimento migratório aos centros urbanos e, em conseqüência disso, um aumento da demanda por terra urbanizada. Os salários oferecidos pelos empregadores não sendo suficientes para aquisição de propriedade em área urbana através do mercado formal, grande parte deste contingente populacional é forçada a ocupar terrenos loteados de forma clandestina ou irregular; ou através da invasão de áreas públicas ou privadas. O processo descrito pode ser observado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), com implicações visíveis na ocupação do território de Guaíba. O crescente interesse de grandes empresas em estabelecerem-se no município poderá acelerar a ocupação desordenada no território de Guaíba. Prever ou antecipar a intensidade de ocupação residencial tendo em vista o aumento no número de empregos no município e sua vizinhança é tarefa diretamente correlacionada à disponibilidade de áreas adequadas para este uso do solo no âmbito deste PLHIS.

2

O Diagnóstico do Problema Habitacional em Guaíba, 2ª etapa do PLHIS, teve como objetivo analisar o município frente a aspectos que exercem influência sobre a adequação habitacional. Para tanto, foram realizados estudos que permitiram: - Mapear e quantificar a necessidade habitacional do município, considerando o déficit atual de domicílios; - Caracterizar a inadequação do estoque atual e a demanda futura por habitações no horizonte temporal do PLHIS (2012~2025); Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

15

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba - Caracterizar a oferta de habitações, considerando os programas, políticas e fundos governamentais voltados para a população de baixa renda.

O capítulo de Diagnóstico Habitacional tem como objetivo sintetizar os conteúdos mais relevantes descritos na Etapa 2 do Plano, sobre o quais foram fundamentadas as proposições de ações e programas deste PLHIS. Com este objetivo, o presente capítulo está organizado em cinco seções: 1. Caracterização Geral: caracteriza a inserção regional do município e a estrutura viária, e avalia o crescimento populacional, bem como indicadores de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida; 2. Caracterização dos Problemas Habitacionais: apresenta a descrição e localização espacial das áreas com problemas habitacionais no município de Guaíba, caracterizando os tipos de problemas enfrentados pelo município; 3. Avaliação da Necessidade Habitacional: faz a quantificação do déficit habitacional quantitativo e qualitativo, tanto em cifras atuais quanto em projeções de demanda futura para Guaíba;

avalia as condições administrativas, institucionais e financeiras do município para enfrentar a problemática habitacional.

2.1

Caracterização Geral

2.1.1 Inserção Regional Guaíba integra a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) desde 1973, ano em que tal divisão administrativa começou a ser utilizada (figura 2.1). Uma das características marcantes desta região é seu grande potencial socioeconômico, ancorado, principalmente, na grande oferta de emprego e renda dos setores de serviço e indústria. Com uma população atual de aproximadamente 4 milhões de habitantes (cerca de 38% da população total do Rio Grande do Sul), a região constitui-se em principal pólo de desenvolvimento econômico do Estado.

A RMPA é composta por 31 municípios e se divide em cinco COREDES1: Centro Sul Metropolitano, Paranhana - Encosta da Serra, Vale do Caí , Vale do Rio dos Sinos e Delta do Jacuí, pertencendo Guaíba ao último (figura 2.2).

4. Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social: identifica e quantifica a localização das melhores áreas para a urbanização de interesse social em Guaíba considerando acessibilidade a equipamentos, restrições ambientais e legais e infraestrutura disponível; 5. Condições Administrativas, Institucionais e Financeiras: 16

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba

2

Figura 2.1: Localização de Guaíba na RMPA.

Figura 2.2: Guaíba no Corede Metropolitano Delta do Jacuí.

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17

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Localizado próximo ao município de Porto Alegre, capital e centro econômico da RMPA, Guaíba possui situação privilegiada com relação aos principais eixos rodoviários do Rio Grande do Sul, conectado no eixo norte/sul pela BR 116 e no eixo leste/oeste através da BR 290 (figura 2.3). Além de encontrar-se próximo ao entroncamento de importantes conexões rodoviárias, o município também tem situação privilegiada com relação ao lago Guaíba, com grande possibilidade de utilizar a via lacustre para transporte de cargas ao Porto de Rio Grande. Tais características de alta acessibilidade por diferentes modais de transporte reforçam a vocação do município para atividades de cunho industrial e de serviços correlatos.

Figura 2.3: Diagrama Viário.

18

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba 2.1.2 Caracterização Socioeconômica

2

O impacto no município dos problemas relacionados ao saneamento fica evidente quando é analisado o índice geral do IDESE - Índice de Desenvolvimento Socioeconômico2 de 2008, apresentado na figura 2.3 e 2.4, para o município de Guaíba. Apesar da boa posição com relação ao Rio Grande do Sul - 93ª posição de 496 municípios - Guaíba piora sua situação relativa quando comparado aos demais municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA): o município possui o décimo segundo melhor índice entre os 31 municípios integrantes da RMPA, ficando atrás de municípios de mesmo porte, como é o caso de Esteio (1º), e de maior porte como Porto Alegre (2º) e Canoas (3º). O IDESE geral é o resultado da agregação de quatro blocos de indicadores: domicílio e saneamento, educação, saúde e renda. Para cada um dos blocos é calculado um Índice entre 0 (desenvolvimento mínimo) e 1 (desenvolvimento máximo).

A figura 2.5 apresenta a série histórica do IDESE de Guaíba entre 2000 e 2008. O melhor desempenho é o de educação com 0,882 e em 81º posição no Estado, considerada alta. A saúde apresenta um valor alto de 0,864, porém sendo apenas 184º a posição no Estado. O pior desempenho é o do setor de Saneamento com apenas 0,544 e pouca melhora ao longo dos últimos oito anos. Analisando os demais municípios da RMPA, notamos que é comum esta relação entre o índice de saneamento e os demais. Os dados demonstram a precariedade dos municípios do Estado face à infraestruturas de saneamento básico. É tão precária a situação do RS que, mesmo que os índices de Guaíba sejam baixos, o município ocupa a 78° posição neste quesito no Estado.

Figura 2.4: IDESE 2008 (FEE)

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19

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Alvorada

0,721

Araricá

0,76

1 0,9

0,75

0,605

0,8

0,74

Arroio dos Ratos

0,747

0,6

0,73

Cachoeirinha

0,825

0,5

0,72

0,4

Campo Bom

0,809

Canoas

0,83

Capela de Santana

0,633

Charqueadas

0,779

Dois Irmãos

0,777

Eldorado do Sul

0,715

Estância Velha

0,718

Esteio

0,837

Glorinha

0,642

Gravataí

0,759

Guaíba

0,753

Ivoti

0,788

Montenegro

0,794

Nova Hartz

0,645

Nova Santa Rita

0,636

Novo Hamburgo

0,747

Parobé

0,7

Portão

0,661

Porto Alegre

0,837

Santo Antônio da Patrulha

0,684

São Jerônimo

0,719

São Leopoldo

0,761

Sapiranga

0,707

Sapucaia do Sul

0,745

Taquara

0,719

Triunfo

0,725

Viamão

0,729

0,7

0,71

0,3 0,2

0,7

0,1

0,69

0 IDESE

Educação

Renda

Saneamento e Domicílios

Saúde

0,68 2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

(a) IDESE em 2005, Blocos e Geral (b) IDESE Geral entre 2000 - 2008 Figura 2.6: IDESE em Guaíba

Quanto ao crescimento demográfico, Guaíba possui 95.230 habitantes (Censo IBGE 2010), com grande maioria, 97,74%, residindo na área urbana. A figura 2.6 apresenta a série histórica da dinâmica populacional de Guaíba entre 1970 e 2010. Houve um crescimento progressivo da população total do município em todo este período, tendendo a estabilizar-se entre 2000 e 2010. Enquanto a população urbana cresceu, a população rural declinou, elevando a taxa de urbanização de 60% em 1970 para 98% em 2010.declinou, elevando a taxa de urbanização de 60% em 1970 para 98% em 2010.

Figura 2.5: IDESE 2008 (FEE)

20

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba 95.204

94.307 91.956

79.699

1,17%

44.231

20.156

10.823

13.524 1970

93.064

70.418

55.054 33.680

2

1980

9.281

1990 Total

Urbana

2.351 2000

2.140 2010

Rural

Figura 2.7: Evolução da População em Guaíba.

Em termos econômicos, as principais atividades estão relacionadas à indústria e a prestação de serviços (figura 2.7).

Na figura 2.8, que demonstra a série histórica do VAB para o período de 2000 a 2010, notamos uma predominância no setor industrial acompanhado pelo setor de serviços. No mesmo gráfico percebemos a inversão entre a indústria e serviço no ano de 2005 – ano que coincide com a instalação do Centro de Distribuição da Toyota no antigo Distrito Industrial de Guaíba.

Agropecuária

45,72% 53,11%

Indústria Serviços

Figura 2.8: Porcentagem por setor na formação do VAB

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba 947.511.393

14%

760.127.751

815.556.292

673.551.804

26%

649.148.912 409.678.720 259.553.769

326.968.069

201.889.447 7.477.068 2000

até 1 salário mínimo

536.770.655

de 1 a 3 salários mínimos 313.687.911

252.955.753 13.555.570 2002

de 3 a 5 salários mínimos 14.954.032 2004

Agropecuária

16.578.545 2006

Indústria

18.701.998 2008

20.915.549 2010

Serviços

38%

mais de 5 salários mínimos

22%

Figura 2.9: Série histórica VAB (R$ mil) de Guaíba entre 2000 e 2010 (FEE)

A combinação do perfil de crescimento econômico com o crescimento demográfico deixa entrever mudanças que certamente passarão a ocorrer com este último nos próximos anos. A ocupação acelerada do Distrito Industrial3 planejada pelo atual Governo Estadual4 certamente produzirá pressões sobre a demanda de moradias no município e arredores.

Analisando o perfil econômico da população no município, mais da metade da população (cerca de 52%) encontra-se nos extratos mais baixos, com renda abaixo de 3 salários mínimos.

Por definição a população pertencente a esta faixa salarial, com grande dificuldade na aquisição de imóvel, necessita subsídio para solução de seu problema habitacional.

22

Figura 2.10: Renda dos responsáveis por domicílios em Guaíba

Partindo para a análise da pirâmide etária de Guaíba (figura 2.10), nota-se a predominância de população jovem, com 38% em idade economicamente ativa (tabela 2.1). Esses dados são de extrema importância pois, em conjunto com os dados sobre o perfil econômico da população, é identificada a necessidade de prever, por exemplo, equipamentos públicos de lazer, de educação e de capacitação profissional. Estes últimos com especial atenção à característica econômica do município com foco em atividade industrial e de serviços relacionados.

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba Tabela 2.1: População de Guaíba por faixa etária em 2000 (IBGE)

2

90-94 85-89 80-84 75-79 70-74 65-69 60-64

2.2 Caracterização dos Problemas Habitacionais

55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14

Para a identificação e caracterização das áreas com problemas habitacionais em Guaíba foram analisados dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, reuniões com técnicos municipais, levantamento de dados em campo e visitas ao território municipal. Através deste conjunto de ações, foram identificadas 28 áreas com algum tipo de problema habitacional no município, localizadas conforme ilustra a figura 2.12.

5-9 0-4 6

4

2

0

2

4

6 Milhares

Figura 2.11: Pirâmide etária de Guaíba

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23

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba A partir do cruzamento das áreas identificadas com a concentração de chefes de família com renda até 3 salários mínimos (SM), foi construído o mapa ilustrado da figura 2.13.

Desse cruzamento, foi possível perceber a coincidência entre a localização destas áreas e a predominância de chefes de família com renda inferior a 3 SM.

Figura 2.12: Áreas com problemas habitacionais na sede

24

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba Utilizando a mesma proposta da análise anterior, mas agora com os dados de mancha urbana para a série histórica de 1900 a 2010, podemos notar que as ocupações com famílias de baixa renda são recentes, com ocorrência posterior ao final da década de 70.

2

Figura 2.13: Áreas com problemas habitacionais x renda. Fonte: censo IBGE 2000 Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Após a identificação das áreas com problemas habitacionais em Guaíba e desta caracterização preliminar através do uso de dados de fontes disponíveis (IBGE, FEE, etc), analisou-se a incidência dos diversos tipos de problemas por ocupação (figura 2.15). Através desta análise, podemos notar que diversas das ocupações identificadas apresentam mais de um problema habitacional, o que indica a necessidade de diferentes tipos de solução. Por exemplo, um mesmo local pode ter parte do problema solucionado através da regularização fundiária, mas necessitar também da remoção de domicílios situados em área de risco, como é o caso da Vila São Luís.

Figura 2.14: Áreas identificadas com problemas habitacionais x evolução urbana

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba

2

Figura 2.15: Áreas identificadas com problemas habitacionais por tipo de problemas Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

27

2

28

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Com o objetivo de elencar as áreas prioritárias para ação do plano, foi adotado o critério de categorização dos problemas habitacionais. Os problemas mais graves envolvem a remoção e/ ou reconstrução/reforma das unidades habitacionais existentes.

Em nível intermediário estão os problemas que envolvem implantação ou qualificação da infraestrutura existente e, em último, a qualificação de serviços como o transporte coletivo e a coleta de lixo, de solução mais fácil. A tabela 2.2 resume os elementos que apóiam a caracterização da gravidade dos problemas habitacionais, em cada área habitacional identificada.

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba Tabela 2.2: Resumo da caracterização das áreas identificadas com problemas habitacionais na sede urbana de Guaíba

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2

29

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba 2.3 Avaliação da necessidade habitacional A necessidade habitacional foi dividida em Déficit Habitacional Quantitativo – relativo à necessidade de construção de novas casas; e Déficit Habitacional Qualitativo – relativo à necessidade de melhorias no provimento de infraestruturas em áreas carentes.

O déficit habitacional quantitativo referido à situação de extrema precariedade dos domicílios ou co-habitação, e requer, como solução, a construção de novas unidades habitacionais.

Segundo a FEE (2003) existia em Guaíba, em 2000, um déficit habitacional de 3.253 unidades domiciliares, representando quase 12% de todos os domicílios do município na época.

Para atualizar o déficit habitacional quantitativo para o ano de 2011 consideramos o seguinte conjunto de fatores: (a) a quantidade e características de domicílios existentes nas localidades identificadas no Capítulo 3 – Etapa 2 | Diagnóstico como possuidoras de problemas habitacionais (onde os maiores níveis de carência econômica estão geograficamente situados); (b) a quantidade e localização de unidades residenciais localizadas em área de risco ou preservação permanente (APP); e (c) a demanda habitacional do cadastro MCMV, levando em conta o estrato de renda dos solicitantes.

Consideramos a lista de solicitantes do MCMV como parâmetro para a composição da demanda quantitativa (demanda por novas habitações de interesse social). Dado que tal lista não qualifica a a demanda (se devido a adensamentoexcessivo, a localização imprópria ou precariedade habitacional), utilizamos

30

dados obtidos em visita de campo, mapeamento de restrições ambientais e dados do Censo para classificação do déficit por origem do problema.

A tabela 2.3 explicita a origem da demanda quantitativa por tipo de problema a partir de dados de levantamento in situ.

Tabela 2.3: Atualização do déficit habitacional quantitativo urbano de Guaíba, RS

Utilizando como referência os estudo da FEE (2003), dados sobre a necessidade habitacional de Guaíba5 relacionada a problemas de carência ou deficiência de infraestruturas urbanas (déficit qualitativo), apontam 4.321 domicílios situados em áreas inadequadas em 2010 ou seja, 54% dos domicílios com problemas habitacionais e 14% de todos os domicílios existentes na cidade neste período.

Como mostra a tabela 2.4 e a figura 2.16, que detalham o número de domicílios para as diferentes condições que caracterizam a inadequação habitacional em Guaíba em 2010, o principal problema é a carência/deficiência de infraestruturas urbanas, especialmente a falta de rede de esgoto sanitário.

O adensamento excessivo solucionável com ampliação do domicílio atinge um número igualmente significativo de

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba moradias. Já o adensamento excessivo com necessidade de construção de nova habitação (coabitação familiar) está incluído nos números do déficit quantitativo. Além disso, também estão incluídas no déficit quantitativo as habitações em áreas de risco e em condições precárias.

2

Tabela 2.4: Caracterização da inadequação habitacional

Figura 2.16: Composição da necessidade habitacional em Guaíba (total de domicílios e %)

Além de identificar os problemas habitacionais atuais de Guaíba, é necessária prever a demanda por novas habitações no município. O déficit por incremento populacional ou demanda demográfica por novas moradias corresponde à quantidade de moradias que devem ser acrescidas ao estoque para acomodar condignamente o crescimento populacional projetado em dado intervalo de tempo. Para o cálculo da demanda demográfica por novas moradias do município de Guaíba foram levados em conta: projeções populacionais para 2010, 2015, 2020 e 2025; média de habitantes por domicílio; e distribuição da população de Guaíba por faixas de renda.

Considerando a situação especial do município em relação Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba à alta procura de indústrias com interesse em instalar-se em seu território e conhecido o crescimento demográfico que tal instalação pode causar, foram construídos dois cenários para a análise do impacto do crescimento demográfico em Guaíba:

No cenário de Crescimento Conservador considerou-se o crescimento de Guaíba equivalente à média do estado do Rio Grande do Sul. Neste cenário utilizamos os índices de crescimento populacional estimados pelo estudo do CEDEPLAR6 para desenvolver as projeções populacionais para o município de Guaíba.

A figura 2.17 ilustra o crescimento populacional de Guaíba nos últimos 40 anos. Com base nesses dados e com as taxas de crescimento estimadas pela CEDEPLAR, construiu-se o cenário de crescimento demonstrado na figura 2.19. Neste caso, a população atingiria 118.729 habitantes no ano de 2025, com necessidade de construção de 4.010 novas habitações conforme apresentado na tabela 2.5

93.064

91.956

79.699 70.418

55.054

2.3.1 Cenário Conservador

95.204

94.307

44.231

33.680 20.156

10.823

9.281

13.524 1970

1980

1990 Total

2.140

2.351 2000

Urbana

2010

Rural

Figura 2.17: Evolução da população de Guaíba, 1970 – 2010

94.307

95.204

2000

2010

103.575

111.524

118.729

79.699 55.054 33.680

1970

1980

1990

2015

2020

2025

Figura 2.18 Projeção de Crescimento Populacional 1 para Guaíba

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba Tabela 2.5: Projeção Unidades habitacionais para incremento populacional 2011-2025 segundo PCP1

os valores correspondentes às necessidades habitacionais no período (tabela 2.6).

2

197.833 162.604 127.404 79.699

94.307

95.204

2000

2010

55.054 33.680

1970

1980

1990

2015

2020

2025

Figura 2.19: Projeção de Crescimento Populacional 2 para Guaíba Tabela 2.6 Projeção Unidades habitacionais para incremento populacional 2011-2025 segundo PCP2

2.3.2 Cenário Otimista Na construção do Cenário de Crescimento Otimista utiliza-se como parâmetro os aumentos de população de municípios brasileiros com características econômicas semelhantes (rápido crescimento industrial e oferta de empregos) e com demografia, em 20007, equivalente a atual de Guaíba.

Com este cenário, a população de Guaíba atingiria, até o ano de 2025, um total equivalente a mais do que o dobro do que seu valor atual (figura 2.19). De forma proporcional, foram duplicados Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Após a avaliação da demanda habitacional para Guaíba, foi realizada a análise da oferta habitacional atual no município com a finalidade de avaliar se o ritmo atual da construção civil no município permitiria suprir a demanda atual de moradias de interesse social. Para esta análise, a oferta foi dividida em: (a) oferta de domicílios e (b) lotes vazios em área urbanizada.

Tabela 2.7: Unidades domiciliares construídas entre 2007 e 2011 (Secretaria do Planejamento)

Oferta de Domicílios

A tabela 2.7 descreve o numero de construções novas de Guaíba entre os anos de 2007 a 2011, a partir de dados (endereço do imóvel) do município sobre construções regulares construídas na zona urbana, divididas em três padrões de tamanho: unidade habitacional com área de até 50 m2; de 51 a 100 m2; de 101 a 250 m² e unidades habitacionais com área superior a 250 m2. Os padrões de tamanho das unidades domiciliares foram definidas pela sua relação com o estrato de renda a que se destina: (i) unidades residenciais até 50 m2 para a baixa renda; (ii) unidades residenciais de 51 a 100 m2 para a renda média; (iii) unidades residenciais de 101 a 250 m² para a renda média-alta; e (iv) unidades residenciais com mais de 250 m2 para a renda alta.

A oferta de apenas 181 unidades nos últimos 5 anos para os A oferta formal de apenas 181 unidades nos últimos 5 anos para os estratos de renda mais baixos aponta a necessidade imediata de ampliação desta oferta, com o objetivo de garantir o atendimento do déficit atual (5.089 novas unidades) e atender a demanda futura (em cenário otimista, cerca de 21.540 novas unidades para renda até 3 salários mínimos8).

Com relação à oferta informal, a Prefeitura Municipal não possuía dados específicos deste tema. Quantificações desta oferta podem ser estimadas através do levantamento de ligações de energia e de rede de água através das companhias de fornecimento, neste caso a CEEE e a CORSAN, respectivamente. Até o momento do encerramento deste relatório o dado não foi obtido.

Disponibilidade de lotes vazios urbanizados A tabela 2.8 apresenta a quantificação de lotes vazios urbanizados identificados dentro da sede urbana de Guaíba.

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba Para tanto, os lotes diponíveis foram divididos em três grupos, conforme o valor do solo: (1) valor do solo até R$ 40,00/m² adequados para demanda de habitações pela população com renda mensal abaixo de 3 salários mínimos, (2) valor do solo entre R$ 40,00/m² e R$ 80,00/m² – adequado para população com renda entre 3 e 5 salários mínimos, e (3) valor do solo acima de R$ 80,00/m² - adequado para populaçao com renda mensal superior a 5 salários mínimos.

de apartamentos (multifamiliar). Analisando a capacidade de construção de novas unidades habitacionais dentro desses lotes e considerando a possibilidade de sua ocupação integral, chegamos ao potencial construtivo de 5.183 novas unidades (tabela 2.9).

2

Tabela 2.9: Caracterização da capacidade de urbanização dos lotes vazios por tipologia habitacional

Tabela 2.8: Caracterização dos lotes urbanos vazios em Guaíba

Se considerarmos apenas o déficit quantitativo atual (5.039), estes lotes seriam suficientes para suprir tal necessidade apenas se ocupados integralmente.

Para análise da capacidade de novas construções, foi utilizada a mesma classificação de valor do solo apresentada na tabela anterior. Considerando que o foco deste Plano é a população com renda inferior à 5 salários mínimos, apenas os lotes correspondentes a este perfil foram selecionados para análise de potencial construtivo. Para simulação das tipologias habitacionais relacionadas à área do lote, foram definidos, da mesma forma, três grupos: (1) lotes de 100 a 400m² - adequados para construção de casas isoladas (unifamiliar), (2) lotes de 401 à 900m² - adequados para construção de casas em fita, e (3) lotes de 901 à 5.000² - adequados para construção de edifícios

A avaliação da oferta, tanto de unidades construídas quanto de lotes vazios urbanizados, indica a necessidade de ocupação em área de expansão no território municipal para solução do problema habitacional em Guaíba e absorção da demanda futura projetada para os próximos anos.

2.4 Adequação Interesse Social

Locacional

para

Habitação

de

A fim de definir as melhores áreas para a localização habitacional

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba de interesse social no município de Guaíba dentro perímetro urbano , foram avaliados, de forma integrada, os seguintes fatores e restrições: 1. Adequação locacional conforme valor do solo. Utilizando-se o Plano de Informação (PI) de adequação por valor do solo com 5 classes conforme visto no tópico 5.4, apresentado na Etapa 2 – Diagnóstico, no Capítulo 5 desse documento.

2. Adequação segundo provimento de infraestruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e pavimentação de vias; 3. Adequação segundo os fatores de acessibilidade a equipamentos de educação, saúde, lazer e recreação, e a postos de trabalho; 4. Adequação segundo as restrições legais e ambientais à ocupação urbana, como as altas declividades, margens de recursos hídricos e margens de estradas, rodovias e linhas de alta tensão.

A figura 2.20 ilustra a estrutura metodológica relativa aos mapeamentos requeridos para caracterizar a adequação locacional para habitação de interesse social, cujos fatores e restrições foram detalhados nos quatro itens supra citados.

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba

2

Figura 2.20: Metodologia para definição da adequação locacional para habitação de interesse social Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Para integração destes fatores e restrições foi utilizada a álgebra de mapas, tendo como resultado um mapa com valores de 0 (adequação mínima) a 100 (adequação máxima). A figura 2.21 apresenta o mapa final da adequação habitacional para a sede urbana de Guaíba.

Figura 2.21: Adequação habitacional em Guaíba, RS

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba 2.4.1 Adequação Habitacional no perímetro urbano atual

2

Como Guaíba teve sua evolução urbana proveniente de pequenos núcleos (vilarejos) existem, nos interstícios entre estes núcleos originais , vazios que correspondem a áreas de preservação ambiental , onde o tecido urbano não pode se agregar a malha existente. A margem oeste da BR 116 possui áreas com maior nível de adequação do que o núcleo central da sede urbana que possui valor do solo, em regra, mais alto.

Os bairros Moradas das Colina e Santa Rita ainda possuem um bom nível de adequação sob o ponto de vista do valor do solo A figura 2.22 mostra a adequação para á área já urbanizada (mancha urbana) de Guaíba.

Figura 2.22: Adequação habitacional para interesse social na área urbanizada atualmente da sede urbana de Guaíba, RS Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

39

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba 2.4.2 Graus de Adequação das localidades com Problemas Habitacionais O objetivo aqui apontar o potencial das áreas com problemas habitacionais para urbanização futura. tendo-se como referência o mapeamento de adequação habitacional produzido pela integração dos fatores de acessibilidade, infra-estrutura, valor do solo e as restrições legais e técnicas. A figura 2.23 apresenta a distribuição da adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Guaíba.

Figura 2.23: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Guaíba, RS

40

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba As áreas apontadas no mapa da figura 2.24 com nível de adequação positivo apesar de apresentarem problemas mais graves do que áreas de baixa adequação(as que se aproximam da cor vermelha) tem potencial para serem melhoradas e urbanizadas, sem necessidade de remoção das famílias. As áreas com problemas habitacionais e com baixa adequação locacional, envolverão a transferência das famílias para áreas locacionalmente mais aptas do perímetro urbano.

Duas das áreas apontadas como ideais para habitação de interesse social, atualmente enfrentam sérios problemas habitacionais. Uma localiza-se no bairro São Francisco (próximo a BR116), outra na porção norte (na faixa densamente urbanizada), do bairro Passo Fundo. Porém são áreas com alta acessibilidade, sem restrições legais/ambientais e baixo valor do solo com alto potencial de se tornarem altamente adequadas através da qualificação de serviços de infraestrutura (saneamento básico, pavimentação de vias, etc.).

2

São Francisco

Passo Fundo

Figura 2.24: Adequação habitacional nas localidades com problemas habitacionais em Guaíba, RS Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba 2.4.3 Áreas nao parceladas no perímetro urbano A figura 2.25 localiza as melhores zonas para habitação na área de expansão do perímetro urbano, com primeira faixa de adequação habitacional (AH) de 92 a 95% (539 hectares), e uma segunda faixa de adequação de 95 a 99% (o máximo registrado para esta região) totalizando 59 ha. Estas duas zonas foram consideradas as mais adequadas porque possuem uma relação equilibrada entre: baixo valor do solo, bons índices de acessibilidade e infraestrutura e não possuem maiores restrições ambientais e legais, todos fatores compatíveis com os parâmetros e diretrizes para a localização de áreas destinadas a habitação de interesse social.

Figura 2.25: Melhores zonas para habitação na área de expansão do perímetro urbano de Guaíba

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba De um ponto de vista geral, nas áreas de expansão da malha urbana predominam índices de adequação baixos e médios.

Os índices de médio a baixo na região são condicionados, fundamentalmente, por dois fatores: alto valor do solo e deficiências de provimento de infraestruturas e serviços. A figura 2.26 indica as áreas onde investimentos na qualificação do provimento de infraestrutura poderiam facilmente elevariam o nível de adequação, tornando tais áreas igualmente candidatas à ocupação por habitação de interesse social.

2

Figura 2.26: Zonas potencialmente qualificáveis através de investimentos em Infraestrutura.

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2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba Áreas destinadas a zonas industriais ocupam 44,72% das áreas disponiveis possuem bons contudo não podem ser ocupadas.

2.5 Condições Financeiras

Com base nestas áreas definidas no mapa contido na figura 2.27 se extraem as seguintes conclusões:

A existência de leis, órgãos, recursos financeiros e técnicos capazes de planejar e executar programas públicos é essencial para garantir a oferta regular de serviços voltados para a moradia.

• A porção norte do bairro São Francisco tem a melhor área adequação habitacional graças aos bons níveis de provimento de infraestrutura e serviços e um valor do solo adequado à população de baixa renda. É a única gleba do perímetro urbano com nível máximo de adequação ( 95 a 99% de adequação).

• O segundo nível de adequação atinge dois tipos de região : as regiões onde as areas estão dispersas como as áreas da antiga Borregaard (hoje pertencente à CMPC – Celulose Riograndense), bairro Moradas da Colina e Ermo e regiões com grandes área continuas como a porção sul do bairro Santa Rita, a maior parte da localidade denominada Fazenda das Pedras (vizinho ao Bairro Centro).e área situada entre os bairros Florida e Vila Iolanda.

•Ainda para o segundo nível de adequação (92 a 95% de adequação) registrado no mapa 2.26 próximas da zona central da sede urbana estão a a porção sul do bairro Santa Rita e a localidade denominada Fazenda das Pedras.

O cálculo do potencial construtivo em áreas de expansão adequadas para ocupação por habitação de interesse social será apresentado no capítulo 4 deste documento – Padrões de Urbanização.

44

Administrativas,

Institucionais

e

Com o objetivo de avaliar as condições do município de Guaíba para enfrentar a problemática habitacional, foram observados aspectos como existência de fundos específicos para a política habitacional, órgãos destinados a gestão, dentre outros, tratados a seguir.

2.5.1 Marcos Legais O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. O Plano Diretor de Guaíba foi instituído em 2006, pela Lei Municipal Nº. 2.146/2006.

Na análise do Plano Diretor de Guaíba, merecem destaque os seguintes aspectos: - SISTEMA DE GESTÃO: seguindo as indicações do Estatuto, o Plano Diretor de Guaíba dispõe de instrumentos de democratização da gestão urbana, como o Conselho Municipal do Plano Diretor, criado juntamente pela Lei Municipal Nº. 2.146/2006 que instituiu o Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal. Entretanto, tal Lei não regulamenta mecanismos de operação desta representação

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba como periodicidade de reuniões

2

- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: o Plano aponta uma Macrozona de Ocupação Prioritária (MCZOP), com objetivo de estímulo ao adensamento populacional, como forma de promover melhor aproveitamento da infraestrutura existente, promovendo a ocupação de vazios urbanos. Tal Macrozona não é apenas descrita, mas demarcada em mapa anexo ao Plano (figura 2.27). Na figura 2.27 ainda podemos notar que as áreas identificadas com altos valores de adequação para habitação de interesse social correspondem a áreas ainda não urbanizadas dentro da Macrozona de Ocupação Prioritária.

Figura 2.27: Macrozona de Ocupação Prioritária segundo Plano Diretor | Guaíba Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

45

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba - POLÍTICA DE HABITAÇÃO: o Plano de Guaíba apresenta uma relação de princípios a serem adotados para a política de habitação que evidenciam preocupação com a questão, definindo Áreas Especiais de Interesse Social, onde são aplicadas regras de ocupação e parcelamento do solo diferenciadas com relação às demais zonas do Plano9. No entanto, é essencial que sejam definidos programas e ações para resolver questões citadas no corpo da lei como: regularização fundiária, melhoria de condições urbanas impróprias, implantação de equipamentos urbanos comunitários e de infraestrutura viária, dentre outros .

- ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL: o artigo 95 do Plano Diretor cita as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) e faz referência a um mapa que localiza as AEIS de Guaiba no território municipal (figura 2.28). As áreas gravadas neste mapa correspondem às áreas identificadas como portadoras de problemas no item 2.2 do presente documento. Por outro lado, algumas areas identificadas no Diagnóstico deste PHLIS como portadoras de problemas não aparecem na relação das AEIS demarcadas no plano. A inclusão destas áreas no mapa das AEIS do Plano Diretor de Guaíba deve ser considerada.

Figura 2.28: Áreas Especiais de Interesse Social segundo Plano Diretor | Guaíba

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba - ZONEAMENTO E PLANO REGULADOR: avaliando os índices urbanísticos previstos no Plano Diretor de Guaíba notamos que o parcelamento do solo hoje existente impede a sede do município de atingir as densidades propostas pelo Plano. Com o crescimento demográfico previsto para os próximos anos, deverá ser estudada melhor adequação dos parâmetros urbanísticos a ocupação possível da sede visando a otimização da infraestrutura hoje instalada . O Plano cita diversos instrumentos para regulamentação da prática habitacional no município, como a Concessão do Direito Real de Uso, o Usocapião Especial de Imóvel Urbano, a Gestão Orçamentária Participativa, a definição e delimitação de Áreas Especiais de Interesse Social com regulamentação própria, dentre outros. Cabe ao PLHIS prever a operacionalização destes instrumentos, através de programas e ações, a fim de garantir o sucesso do município frente ao problema habitacional.

2.5.2 Estrutura Administrativa O município de Guaíba conta com onze secretarias10 com três em interface direta com a questão habitacional: a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento. Vinculada à esta última está a Diretoria de Habitação.

Mesmo com esta estrutura, as ações e projetos anteriores e atuais na área da habitação mostram que estas secretarias não vêm trabalhando em conjunto nas atividades relacionadas à diminuição do déficit habitacional do município. Em grande parte tal deficiência deve-se ao reduzidíssimo quadro de funcionários capacitados envolvidos com a questão habitacional: atualmente

apenas 8 funcionários compõem o quadro da Diretoria de Habitação, órgão principal de Gestão Habitacional no município.

A exceção está em duas ações da Secretaria de Planejamento, na aprovação do programa Crédito Solidário no bairro Noli pelo Conselho Municipal do Plano diretor e no MCMV – Projeto Don Martin. Este último está em andamento e foi aprovado como projeto de interesse social e usa áreas indicadas aos investidores pela Secretaria de Planejamento. Em ambas ações, o envolvimento da Secretaria de Planejamento correspondeu a indicação de áreas para construção pela iniciativa privada e ao processo de aprovação dos projetos.

2

Dentre as ações possíveis para compensação das deficiências no quadro técnico atual do município está a qualificação técnica dos recursos humanos dos diversos órgãos vinculados à habitação no município, com a finalidade de capacitá-los a elaborar termos de referencia para projetos habitacionais, desenvolver e supervisionar programas de regularização fundiária, monitorar e fiscalizar a política habitacional, dentre outras atividades.

2.5.3 Cadastros Próprios A Prefeitura Municipal de Guaíba tem um contrato firmado com empresa de engenharia especializada na prestação de Serviços Aplicados à Gestão Territorial e Fiscal Urbana, Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA, contratada para o desenvolvimento das seguintes atividades: a) Modernizar e digitalizar o cadastro imobiliário municipal;

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47

2

Diagnóstico Habitacional de Guaíba b) Formar um cadastro multifinalitário, utilizando o banco de dados das Secretarias da Fazenda e Educação; c) Atualizar a planta de valores genéricos do Município; d) Fornecer metodologia, software e treinamento para cada um dos itens descritos acima.

O departamento de Assistência Social do município possui fonte adicional11 de informações sobre as condições socioeconômicas da população, o Cadastro Único do Governo Federal12 , onde está cadastrada a população de baixa renda do município e os potenciais beneficiários de programas sociais, tal como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Deve-se unificar os cadastros existentes, modernizando e criando um sistema de informações e monitoramento, condição essencial para tornar a gestão mais eficaz e eficiente. Os dados relacionados, tanto das características da população, quanto de seus domicílios, podem auxiliar na identificação transparente de possíveis beneficiários de programas habitacionais e no monitoramento das áreas com problemas.

2.5.4 Instâncias de Participação Popular As participações populares ligadas à questão habitacional no município são as seguintes: - ESTATUTO DA CIDADE, Lei Federal 10257/01: Ao dispor sobre o processo de elaboração de Planos Diretores e a

48

fiscalização de sua implementação, determina que o Legislativo e o Executivo municipais promovam AUDIÊNCIAS PÚBLICAS e debates com a participação da população e de associações representativas, bem como que publiquem todos os documentos produzidos nas audiências. No momento, há a previsão, pela secretaria de planejamento, a organização de 17 audiências para discutir a divisão e nomenclatura dos bairros. Nos últimos 3 (três) anos já foram realizadas audiências sobre projetos especiais no município . Exemplos foram as audiencias sobre a reformulação do traçado viário no entorno da CMPC no centro e sobre as obras de saneamento -Entretanto não foi possível quantificar com precisão as audiências realizadas. Falta de informações precisas é claro indicador da necessidade de investimento na gestão da participação comunitária nas ações de planejamento municipal.

PREFEITURA NO BAIRRO: É uma instancia de participação popular onde os serviços das secretarias deslocam-se até os bairros atender a comunidade O cronograma deste evento se encontra no site: http://www.guaiba.rs.gov.br/Prefeitura_Bairro/ index.html. A frequência deste evento nos últimos tem sido mensal.

- SÓCIO – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: Exige que a Prefeitura realize um trabalho social junto às pessoas que aderirem ao Programa. . Nas áreas identificadas com problemas habitacionais pela administração municipal (figura 2.12 deste documento) está sendo realizado trabalho de cadastro das famílias, especialmente aquelas indicadas para processo de remoção por ocupação em área de risco. Tal cadastro inclui levantamentos específicos de características sócio-econômicas da população como perfil de renda, número de membros da

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba família, idade dos habitantes, dentre outros.

entre os anos de 2008 e 2011.

- SÓCIOAMBIENTAL DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM – NOVA GUAÍBA E ZONA SUL: Instrução Normativa nº39, 1/07/2010 – MINISTÉRIO DAS CIDADES Programa que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos13. Nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Corsan – Contratada para execução de obras de saneamento em Guaíba, a população em área atingida pelas obras recebe informação e orientação sobre os projetos desenvolvidos na área.Plantões semanais de atendimento ao público, material de apoio pedagógico e reuniões para a comunidade são realizadas periodicamente a cargo do Departamento de Habitação.

80,00

Embora tenha a constituição de órgãos de representação comunitária, o município de Guaíba não ativa, regularmente, a participação popular nas tomadas de decisão no planejamento de políticas habitacionais.

2.5.5 Quadro Financeiro Segundo estudo do Ministério das Cidades14, apenas 30% dos municípios do Rio Grande do Sul possui mais de 10% de seus recursos financeiros proveniente de receitas próprias.

Pode-se afirmar que Guaíba possui um ótimo potencial de arrecadação própria, uma vez que alavanca , em média, 72,27% por ano de receitas próprias. A figura 2.27 demonstra o percentual de repasse e de arrecadação própria do município

73,31

71,34

73,86

70,59

70,00 60,00

Repasse Federal

50,00 40,00 30,00

22,99

24,52

25,48

Repasse Estadual 22,47 Receita Municipal

20,00 10,00

2

3,69

4,15

3,93

3,67

2008

2009

2010

2011

0,00

Figura 2. 29: Receitas municipais próprias e repasses em níveis percentuais de Guaíba - RS15 .

A configuração deste quadro financeiro demonstra um grande potencial do município para solução de seus problemas habitacionais, sem grande dependência do governo federal/ estadual.

Os capítulos que seguem irão consolidar as propostas para Guaíba, dentro dos aspectos levantados no diagnóstico (etapa 2), buscando a solução para os problemas habitacionais atuais do município e provendo ferramentas e estratégias para seu planejamento a médio e longo prazos16.

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba REFERÊNCIAS

1 - Os COREDES - Conselhos Regionais de Desenvolvimento , iniciativa política do Estado do Rio Grande do Sul, são constituídos por grupos de municípios geograficamente distribuídos a partir das suas características regionais e socioeconômicas (FEE).

2 - Desenvolvido pela FEE, o IDESE tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento social e econômico dos municípios.

3 - Antigo Distrito Industrial, hoje Zona Mista da Macrozona de Ocupação Industrial, denominada assim para efeitos de licenciamento ambiental.

4 - Conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Governo do Estado, RS. 5 - Estudo atualizado conforme dados obtidos no Censo 2010, IBGE. 6 - Os estudos do CEDEPLAR apontam tendências de diminuição na velocidade do crescimento populacional em todas as regiões do país. Na Região Sul, cairia dos atuais 1,01%a.a. para 0,86%a.a. em 2015, chegando a 0,69%a.a. em 2020.

7 - Dados IBGE, Censo 2000.

8 - Para estimative de demanda habitacional por faixa de renda foi mantido o perfil de renda atual do município. O crescimento da população deverá ser monitorado pela administração municipal 50

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Diagnóstico Habitacional de Guaíba a fim de atualizar os dados caso ocorra alguma mudança neste quadro.

www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=arti cle&id=260:saneamento-para-todos&catid=84&Itemid=113>

9 - Lei Municipal Nº 2.146/2006 - Capítulo VII - Seção V - Das Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS – Art. 120 a 132.

14 - ______. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2.ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

10 - (1) Secretaria da Administração e Recursos Humanos, (2) Secretaria de Assistência Social, (3) Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, (4) Secretaria de Educação, (5) Secretaria da Fazenda, (6) Secretaria do Governo, (7) Secretaria de Mobilidade Urbana, (8) Secretaria de Obras, (9) Secretaria de Planejamento, (10) Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura e (11) Secretaria de Saúde.

2

15 - Fonte: Secretaria da Fazenda do município de Guaíba/RS. 16 - Horizonte de tempo do PLHIS de Guaíba: 2011-2025.

11 - Fonte adicional aos cadastros de Censo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) e ao trabalho realizado pela empresa Geodados Mapeamento e Pesquisa LTDA, citado anteriormente.

12 - Cadastro Único do Governo Federal, desenvolvido para identificação de beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados, Programa Nacional de Inclusão do Jovem - PróJovem), regulamentado pelo Decreto nº6.135/07.

13 - Programa Saneamento para Todos(sucessor do Programa Pró-Saneamento):Financiamento oneroso a estados, municípios e concessionárias estaduais e municipais para implantação e melhoria de iniciativas de saneamento. Disponível em: <http:// Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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PrincĂ­pios e Diretrizes Orientadoras

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Princípios e Diretrizes Orientadoras

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Investimentos públicos em Guaíba não acompanharam o crescimento demográfico do município onde a carência e deficiência de infraestrutura constituem a base do problema habitacional. O perfil de Guaíba – cidade comercial e industrial – e o crescimento previsto para os próximos anos tornam necessário o planejamento do uso do solo urbano, considerando simultaneamente o déficit quantitativo atual e demanda devido ao incremento populacional (incluídas as habitações em áreas inadequadas e/ou de risco ou de extrema precariedade).

O Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Guaíba, ao se associar ao PIES - Guaíba , objetiva articular o planejamento do uso do solo com os investimentos em infraestruturas de saneamento, mobilidade e desenvolvimento econômico. Os Princípios e Diretrizes a orientar o planejamento e a solução do problema habitacional de Guaíba, envolvendo todas as esferas de governo, constituem referencia básica e preliminar para as ações administrativas que se desdobrarão ao longo dos próximos anos.

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Princípios e Diretrizes Orientadoras 3.1 Princípios O Plano Local de Habitação de Interesse Social está pautado em nove princípios:

1. A garantia da moradia digna como direito universal e fator de inclusão social, estando garantido igualmente um padrão mínimo de habitabilidade, saneamento ambiental, mobilidade, equipamentos, serviços urbanos e sociais.

2. A garantia da função social da cidade e da propriedade urbana, conforme o Art. 182 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Federal 11.124, bem como a garantia do acesso a terra urbanizada, realizando o melhor ordenamento e o maior controle do uso do solo possível.

3. A co-responsabilidade das diferentes esferas de governo – municipal, estadual e federal - e demais atores sociais envolvidos na questão habitacional pelo atendimento às demandas habitacionais do município.

4. A gestão democrática assegurando a participação e o acompanhamento dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas tomadas de decisão e nos procedimentos adotados.

da população, tais como portadores de necessidades especiais, idosos, adolescentes e crianças.

6. Planejamento do desenvolvimento sustentável da cidade, da distribuição da população e das atividades econômicas no espaço urbano, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano, sempre buscando alternativas que assegurem ao município os recursos naturais básicos necessários para a qualidade de vida da população atual e incremento populacional futuro.

7. A eficiência no enfrentamento ao problema habitacional de forma articulada com a política fundiária, de saneamento e de transporte/mobilidade, que envolvem a habitação de interesse social, em harmonia com as diretrizes da política urbana.

8. O estímulo à inovação tecnológica na área da construção civil para reduzir custos e atender regiões com demandas diferenciadas, como também o investimento do município na construção de bases de dados e cadastros próprios, auxiliando no planejamento e controle do desenvolvimento urbano adequado.

9. O tratamento da questão habitacional como política de Estado, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo.

5. O reconhecimento da existência de demandas específicas 56

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Princípios e Diretrizes Orientadoras 3.2 Diretrizes Para o pleno atendimento dos objetivos do PLHIS do município de Guaíba, as ações previstas devem atender as diretrizes apresentadas abaixo, que apontam como é possível garantir sua execução.

1. Priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual e municipal, aproximando o atendimento ao perfil do déficit qualitativo e quantitativo.

O plano apresenta uma descrição e identificação de programas habitacionais que estão associados com os programas federais do PlanHab – Plano Nacional de Habitação, que aliam as linhas programáticas de acordo com o tipo de problema habitacional destinado. Por exemplo: Linha Programática para Integração Urbana de Assentamentos Precários; Linha Programática para Produção e Aquisição da Habitação; Linha Programática para Melhoria Habitacional; Linha Programática para Assistência Técnica e Linha Programática para Desenvolvimento Institucional.

2. Priorizar o aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizada ou subutilizada e de edificações existentes inseridas na malha urbana e adequadas para provisão de programas habitacionais de interesse social.

Foi feita uma análise das áreas mais apropriadas para a população de baixa renda, o que inclui a análise da infraestrutura existente, visando diminuir os custos no caso de novas instalações. No caso de Guaíba, a análise apresentou a região próxima à Nova Guaíba, por já estar acontecendo ações da prefeitura municipal como instalação de rede de drenagem e realização da regularização fundiária.

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3.Integrar as ações voltadas à habitação com as demais políticas urbanas, sociais e ambientais, garantindo o direito à cidade e ao acesso a equipamentos, como de saúde, educação e lazer, e à infraestrutura urbana, assegurando condições adequadas de mobilidade e proteção ao ambiente natural.

O plano prevê a expansão do perímetro urbano, o que envolveria diferentes espectros do poder público, em diversas secretarias (tais como Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Educação, etc.) para a garantia do desenvolvimento desses locais. São feitas propostas de integração viária para a garantia de acesso e mobilidade da população aos equipamentos, visando gerar boas condições de habitabilidade nesses locais propostos.

4. Incentivar a implementação dos diversos instrumentos jurídicos que regulamentam o acesso a moradia, previstos no Estatuto da Cidade e outros, facilitando o acesso a terra urbanizada para viabilizar programas de interesse social.

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Princípios e Diretrizes Orientadoras O instrumento das Zonas Especiais de Interesse Social está previsto como um dos instrumentos de regularização fundiária e é destinado essencialmente à produção e manutenção de habitação de interesse social. Guaíba prevê esse instrumento de maneira deficiente em seu Plano Diretor e, por isso, este plano sugere que as zonas identificadas com problemas habitacionais sejam adicionadas as relações de ZEIS previstas pelo município.

Através de audiências públicas realizadas em Guaíba, referentes às três etapas do plano: a audiência da 1ª Etapa, realizada em agosto de 2011; a audiência da 2ª Etapa realizada em outubro de 2011 e a audiência da 3ª Etapa realizada em dezembro de 2011. Em relação ao PIES – Plano de Infraestrutura Estratégica de Guaíba, em outubro de 2011 foi realizada a oficina de planejamento FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) que obteve sucesso e grande participação popular.

5. Promover a melhoria das habitações em assentamentos precários, urbanizados ou em processo de urbanização, que não necessitam remoção e realocação da população, incentivando a participação desta no desenvolvimento da região.

7. Desenvolver ações e atuar na busca de resoluções para os problemas relativos a aprovações e registro dos lotes existentes e parcelamentos resultantes do processo de urbanização, visando à solução de pendências contratuais e regularização fundiária.

A maioria dos assentamentos precários no município encontrase em situação onde não é necessária a remoção, somente a melhoria das condições de moradia. Como já citado, a instalação de infraestrutura de drenagem e regularização fundiária em Nova Guaíba são exemplos dessa promoção de melhoria. Outro exemplo é a região do Kenji Usui, que apesar de não apresentar precariedade significativa, é necessária a regularização fundiária. É necessário um processo de melhoria que alcance todas as áreas que apresentam precariedade e que não tem necessidade de remoção, a fim de resolver o problema habitacional do município.

A prefeitura municipal realizou a contratação de uma empresa para iniciar o processo de regularização fundiária no município.

A região de Nova Guaíba já se encontra 100% regularizada (concluído em 2011) depois de estudos e levantamentos realizados no local. Outras regiões já se encontram também em processo de regularização, como Spagiári e São Luiz. Devese dar importância e continuidade a esse processo, garantindo a regularização das habitações e procurando evitar que o problema aconteça novamente.

6. Propiciar e garantir a participação da população residente na gestão e equacionamento do problema habitacional e na definição das ações e prioridades.

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8. Incentivar a diversidade nas soluções arquitetônicas e urbanísticas nos projetos habitacionais de interesse social, devido às diferentes características e condicionantes de cada região, visando a qualidade paisagística e ambiental e a adequação as necessidades e demandas.

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Princípios e Diretrizes Orientadoras É feito um estudo relacionado principalmente a densidade do município. No caso de Guaíba, onde se prevê um crescimento populacional elevado, devido ao seu forte desenvolvimento, optou-se pela adoção de diferentes tipologias (casa isolada no lote, casa em fita e habitações multifamiliares), onde a habitação multifamiliar e expansão do perímetro serão opções necessárias para suprir a necessidade habitacional futura. Leva-se em conta a qualidade urbana, estimulando uma diversidade de usos de acordo com a localização, bem como fatores de iluminação natural, mobilidade e acesso a serviços dos loteamentos propostos.

9. Refrear ocupações em áreas inadequadas, tais como as áreas de proteção ambiental, áreas de risco e áreas de contaminação; e garantir, no caso de necessidade de remoção das famílias, o atendimento habitacional e a participação destas no processo de decisão.

Firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para que desenvolvam estudos associados a construção civil e implantação das novas moradias, sempre visando garantir a melhor adequação em termos de qualidade e custos para a população com estrato de renda inferior.

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11. Incentivar a construção de sistemas de informações, base de dados e cadastros próprios municipais, que identifiquem com maior precisão as necessidades e perfil da população residente nas diferentes áreas do território municipal.

O Plano de Infraestrutura Estratégica envolve a entrega de uma abrangente base de dados e um curso de capacitação para sua alimentação bem como para sua utilização como base para extrair informações para o planejamento urbano de Guaíba.

Ocupações em área de risco como acontece no Morro da Guampa, serão as áreas com prioridade máxima de remoção, bem como as habitações que se encontram ao longo da Linha de Transmissão da CEEE, áreas de restrição à ocupação. O poder público terá papel fundamental para remover e fiscalizar a construção de habitações nas áreas de proteção ambiental, sempre pensando no bem-estar dos moradores.

10. Estimular o desenvolvimento e a inovação de tecnologia, de formas alternativas para produção sustentável de moradias de interesse social.

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Programas habitacionais

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Programas Habitacionais

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Os Programas Habitacionais propostos no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guaíba estão em consonância com os programas federais do Plano Nacional de Habitação – PlanHab (Ministério das Cidades, 2010) e formulados para se adequarem às exigências federais e estaduais para obtenção de recursos. Cada linha programática baseia-se em grandes eixos de ação, correspondentes às necessidades habitacionais detectadas em Guaíba e dividem-se, para fins de estruturação das ações públicas e privadas, em programas que se destinam ao atendimento de demandas mais específicas.

O PlanHab propôs a definição de Grupos de Atendimento, de acordo com sua capacidade de acessar um financiamento, relacionada com a fonte de recurso adequada a cada situação, o que permite organizar melhor a demanda e dimensionar as necessidades de financiaento e subsídios.

Os Grupos de Atendimento utilizados são os seguintes: • Grupo 1: Famílias sem renda ou com renda líquida abaixo da mínima necessária à capacidade de assumir um compromisso de retorno regular e estruturado (abaixo da linha de financiamento); • Grupo 2: Famílias com renda mensal que permite assumir Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Programas Habitacionais algum compromisso de pagamento (mensal) regular e estruturado e acessar financiamento imobiliário, mas em valor insuficiente para obter uma moradia adequada e, ainda, com alto risco de crédito para os agentes financeiros (e por eles têm sido evitadas), em decorrência de suas rendas informais e reduzidas e das precárias garantias oferecidas para o financiamento; • Grupo 3: Famílias com renda mensal que permite assumir compromisso de pagamento mensal, mediante acesso a financiamento imobiliário, mas nem sempre suficiente para obter moradia adequada, e com moderado risco de crédito para agentes financeiros; • Grupo 4: Famílias com capacidade de pagamento regular e estruturado, com plenas condições de assumirem compromisso de pagamento mensal relativo ao financiamento imobiliário em valor suficiente para obter uma moradia adequada desde que em condições acessíveis, pois possuem empregos e rendas estáveis e são capazes de oferecer garantias reais para os financiamentos contraídos; • Grupo 5: Famílias com plena capacidade de acesso a um imóvel adequado às suas necessidades, por meio de esquemas de financiamento de mercado.

Ao lado encontra-se o quadro dos programas habitacionais atualmente existentes e correspondentes com as necessidades de Guaíba.

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Programas Habitacionais

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Figura: 4.1-Programas Plano Nacional de Habitação

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Programas Habitacionais 4.1 Linha Programática para Integração Urbana de Assentamentos Precários

• Regularização fundiária adequada; • Regulação e gestão ambiental; e • Participação e trabalho social.

Para o pleno atendimento dos objetivos do PLHIS do município de Guaíba, as ações previstas devem atender as diretrizes apresentadas abaixo, que apontam como é possível garantir sua execução.

4.1.1 Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Estabelece padrões mínimos de habitabilidade e integra os assentamentos à cidade, viabilizando a implantação e o funcionamento das redes de infraestrutura básica, melhorando a mobilidade e eliminando situações de risco, de maneira sustentável. Essa ação inclui a integração de ações de habitação, saneamento ambiental, inclusão social, jurídicas e de registros imobiliários. É um conjunto de ações de estruturas físicas, sociais e sustentáveis que devem ser tomadas juntas. A efetivação de inclusão territorial com segurança de melhoria nas condições de vida, por meio de iniciativa publica integrada, que considera quatro componentes estruturais: • Provisão de infraestrutura urbana e habitacional;

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4.1.2 Regularização Fundiária Assegura a posse e a propriedade definitiva da moradia, de forma que evita remoções e despejos forçados. Priorizando áreas irregulares ocupadas pela população de baixa renda, sem a necessidade de grandes intervenções urbanísticas.

Esta regularização é feita por meio da combinação entre instrumentos de política urbana e titulação das terras em nome dos moradores segundo os requisitos exigidos nas legislações pertinentes. Os documentos deste processo deverão ser devidamente registrados no cartório de registro de imóveis, que deverá obedecer às determinações da Lei federal 10.931/2004, isentando dos custos para a regularização fundiária de interesse social promovida pela administração pública; e os imóveis regularizados deverão ser inseridos nos cadastros técnicos de imóveis utilizados no Municipio. Se esses assentamentos estiverem em terras da União, deve-se envolver a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A segunda prioridade dessa ação, centra-se na regularização fundiária de áreas vazias ou subutilizadas, delimitadas como Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social, com

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Programas Habitacionais o objetivo de ampliar e baratear a oferta de terras para a promoção de empreendimentos habitacionais. Embora não se aplique a áreas ocupadas por assentamentos precários, essa ação deve contribuir para a viabilização e ampliação da oferta de terra para produção de habitação de interesse social e, consequentemente, para a mitigação do adensamento ou da formação de novas áreas de assentamentos precários.

Agentes: • Ministério das Cidades (Secretaria Nacional de Habitação) – agente Gestor; • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria do Patrimônio da União) – agente Co-Gestor (nos casos de assentamentos informais em terras da União); • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro; • Instituições financeiras Públicas ou Privadas Habilitadas – agente financeiro; • Governos Estaduais e Municipais; Órgãos Estaduais e Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes Promotores; • Cartórios de Registros de Imóveis; • Agentes de assistência técnica.

Fontes de Recursos:

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• Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Outros recursos do Orçamento Geral da União – OGU • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS; • Recursos habitacionais orçamentários dos governos estaduais; • Recursos municipais.

habitacionais

orçamentários

dos

governos

Formas de Financiamento: • Repasse de recursos não-onerosos do FNHIS para fundos Estaduais e Municipais destinados à elaboração e implementação de projetos de regularização jurídica em assentamentos precários, incluindo remuneração de agentes de assistência técnica envolvidos na elaboração e implementação de projetos arquitetônicos de reforma e ampliação habitacional e de regularização fundiária em assentamentos informais; • Créditos, com recursos onerosos do FGTS, destinados à aquisição de materiais de construção para reforma e ampliação habitacional em assentamentos informais regularizados ou em vias de regularização.

• Créditos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a governos estaduais, municipais e do Distrito federal para financiar

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Programas Habitacionais a implementação de projetos de regularização urbanística em assentamentos precários, promoção de unidades habitacionais e para remuneração de agentes de assistência técnica.

• Créditos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento interessados em adquirir materiais de construção para reforma e ampliação das suas habitações, em assentamentos regularizados ou em vias de regularização.

4.2.1.1 Promoção Pública de Unidades Habitacionais Urbana O objetivo desta ação é viabilizar a promoção pública de unidades habitacionais urbanas para os membros dos Grupos de atendimento 1 (preferencialmente) e 2 de forma compatível com os valores de subsídios e créditos previstos para esses Grupos.

Agentes:

4.2 Linha Programática para Produção e Aquisição Habitacional 4.2.1 Promoção de Novas Unidades Habitacionais Urbanas O objetivo é ofertar novas unidades habitacionais para reduzir o déficit habitacional básico (FJP) e para responder à demanda habitacional futura calculada pelo CEDEPLAR/UFMG para o Ministério das Cidades. Esse objetivo será alcançado a partir da combinação de cinco ações.

• Ministério das Cidades – agente Gestor; • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro; • Instituições financeiras Públicas ou Privadas – agente financeiro; • Governos Estaduais e Municipais; Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes Promotores.

Fontes de Recursos: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS; • Recursos habitacionais orçamentários dos governos estaduais

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Programas Habitacionais e municipais;

• Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador;

Formas de Financiamento:

• Governos Municipais e Órgãos Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes Promotores;

• Repasse de recursos não-onerosos do FNHIS para fundos estaduais e municipais destinados à produção de empreendimentos habitacionais com unidades prontas para os Grupos de atendimento 1 e 2; • Subsídios parciais com recursos não-onerosos do FNHIS ou de descontos do FGTS para o Grupo de atendimento 2 adquirir unidades habitacionais promovidas pelo poder público; • Crédito com recursos onerosos do FGTS para o Grupo de atendimento 2 adquirir unidades habitacionais prontas promovidas pelo poder público; 4.2.1.2 Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas para Arrendamento

• Entidades Privadas que atuam no Setor Habitacional – agentes Promotores; • Entidades Privadas que atuam na administração Imobiliária e de Condomínios – agentes administradores; Fontes de Recursos: • Fundo de Arrendamento Residencial – FAR; • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS. Formas de Financiamento:

O objetivo desta ação é promover unidades habitacionais urbanas prontas para aquisição por meio de arrendamento com opção de compra em consonância com o Programa de arrendamento Residencial (PAR). Essas unidades destinamse, principalmente, aos Grupos de atendimento 2 e 3.

• Contratação, pela CEF, na qualidade de gestora do fundo de arrendamento residencial (FAR), de empréstimo para suplementação de recursos junto ao FGTS nas condições estabelecidas ela Resolução 437/2003 do Conselho Curador do fundo de Garantia do tempo de Serviço (CCFGTS);

Agentes:

• Contratação de Entidades Privadas do Setor Habitacional pela CEF para aquisição de terreno, elaboração de projetos e execução das obras dos empreendimentos habitacionais, inclusive realização de trabalhos sociais;

• Ministério das Cidades – agente Gestor;

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Programas Habitacionais • Contratação de Entidades Privadas de administração Imobiliária e de Condomínios envolvidos nos empreendimentos habitacionais produzidos para arrendamento residencial com opção de compra; • Arrendamento residencial com opção de compra das unidades habitacionais produzidas para esta finalidade.

4.2.1.3 Promoção de Unidades Habitacionais em Áreas Urbanas Centrais Tem como objetivo a promoção pública e privada de moradias em áreas urbanas centrais, principalmente para os Grupos de atendimento 2 e 3, de modo a repovoar bairros com grande quantidade de imóveis ociosos, equilibrar a convivência entre atividades residenciais e não residenciais, reduzir distâncias e tempos de deslocamentos e otimizar o aproveitamento de locais com boa oferta de trabalho, emprego, comércio, serviços, equipamentos e infraestrutura urbana. as áreas urbanas centrais, definidas no plano diretor, são de dois tipos: • Centros Históricos. Porções urbanas mais antigas que deram origem à cidade, com características urbanas, arquitetônicas e paisagísticas especiais marcadas pela concentração de legados históricos inseridos nos traçados viários e patrimônios de interesse histórico e cultural representativos da memória social.

• Áreas urbanas consolidadas. Porções urbanas que compreendem um bairro ou um conjunto de bairros com alta

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densidade construída e urbanização consolidada, articulados ou não ao núcleo original da cidade, com forte concentração de atividades comerciais e serviços públicos e privados, dotados de infraestrutura e equipamentos, polarizando a oferta de trabalho e empregos na cidade. Geralmente, possuem grande vitalidade, abrigam vários grupos sociais e atividades econômicas diversificadas com importância local e regional.

Possuem acessibilidade privilegiada por causa da convergência do sistema viário e de transporte coletivo.

Os empreendimentos habitacionais podem ser implantados em edifícios reciclados ou reabilitados e vazios urbanos centrais. Esses edifícios devem apresentar usos mistos, com térreos e sobrelojas comerciais ou de serviço, que podem ser comercializados como unidades autônomas ou ficarem de posse do condomínio, gerando recursos para manutenção.

Em função dos altos custos dos imóveis localizados em áreas consolidadas e como meio de incentivar esse subprograma, os beneficiários do Grupo 1 e 2 terão direito a um subsídio adicional denominado “de localização”.

Agentes: • Ministério das Cidades – agente Gestor; • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria do Patrimônio da União) – agente Co-Gestor (nos casos de imóveis da União); • Ministério da Previdência Social. Imóveis do INSS – agente Co-Gestor (no caso dos imóveis pertencentes ao INSS);

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Programas Habitacionais • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro;

históricos e áreas urbanas consolidadas;

• Governos Municipais e Órgãos Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes Promotores.

• Créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de recursos internacionais para restauração e preservação de imóveis, associado a programas do Ministério da Cultura para recuperação de imóveis privados;

• Ministério da Cultura – IPHAN – agentes CoPromotores; • Entidades Privadas do Setor Habitacional – agentes Promotores.

Fontes de Recursos: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS; • Recursos orçamentários dos governos estaduais e municipais; Formas de Financiamento: • Repasse de recursos não-onerosos do FNHIS e, se for o caso, do Ministério da Cultura para os fundos Estaduais e Municipais para a produção de novas unidades habitacionais em edifícios reabilitados e reciclados e em vazios urbanos localizados nos centros históricos e áreas urbanas consolidadas; • Créditos com recursos onerosos do FGTS para agentes privados produzirem unidades habitacionais em centros

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• Subsídios parciais com recursos não-onerosos do FNHIS ou de descontos do FGTS para o Grupo de atendimento 2 adquirir unidades habitacionais promovidas pelo poder publico e por agentes privados; • Subsídio “de localização” adicional com recursos não-onerosos do FNHIS. • Crédito com recursos onerosos do FGTS para os Grupos de atendimento 2 e 3 adquirir moradias em centros históricos e áreas urbanas consolidadas promovidas pelo poder público e por agentes privados.

4.2.1.4 Promoção por Autogestão de Unidades Habitacionais Urbanas Promover a oferta de unidades habitacionais urbanas destinadas aos Grupos de atendimento 1 e 2 por meio da autogestão realizada por entidades privadas sem fins lucrativos articuladas com agentes de assistência técnica, cuja atuação está amparada pela Lei 11.124/05, a autogestão envolve a ajuda mútua dos beneficiários finais na produção, gestão e manutenção dos empreendimentos habitacionais que podem

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Programas Habitacionais ser de propriedade cooperativa.

Formas de Financiamento:

Agentes:

• Repasse de recursos não-onerosos dos fundos Municipais e Estaduais de Habitação e do FNHIS para promoção habitacional por autogestão realizada por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional e devidamente habilitadas, incluindo remuneração de agentes de assistência técnica.

• Ministério das Cidades – agente Gestor; • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro; • Governos Estaduais e Órgãos Estaduais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes CoPromotores; • Governos Municipais e Órgãos Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes CoPromotores; • Entidades Privadas Sem fins Lucrativos vinculadas ao Setor Habitacional – agente Promotor.

Fontes de Recursos: • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS; • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; • Recursos orçamentários dos governos estaduais e governos municipais.

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• Créditos com recursos onerosos do FGTS para os Grupos de atendimento 2 e 3, reunidos por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional e devidamente habilitadas, promoverem unidades habitacionais por autogestão incluindo remuneração de agentes de assistência técnica.

4.2.1.5 Promoção Privada de Unidades Habitacionais Urbanas O objetivo é viabilizar a promoção privada de unidades habitacionais ampliando o mercado residencial voltado aos Grupos de atendimento que acessão financiamento habitacional, que, desse modo, não irão capturar as alternativas de moradias orientadas para beneficiários do Grupo de atendimento 1.

Agentes: • Ministério das Cidades – agente Gestor; • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro;

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Programas Habitacionais • Instituições financeiras Privadas – agentes financeiro; • Entidades Privadas do Setor Habitacional – agentes Promotores; Fontes de Recursos: • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS; • Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE. Formas de Financiamento: • Créditos com recursos onerosos do FGTS e SBPE para a produção de unidades habitacionais promovidas por agentes privados; • Subsídios parciais com recursos não-onerosos do FNHIS ou de descontos do FGTS para o Grupo de atendimento 2 adquirir unidades habitacionais promovidas por agentes privados; • Créditos com recursos onerosos do FGTS e SBPE para aquisição de unidades habitacionais promovidas por agentes privados.

4.2.2 Promoção Pública de Locação Social de Unidades em Centros Históricos e Áreas Urbanas Consolidadas

4

Esta ação subsidia parte dos aluguéis de unidades habitacionais para os Grupos de atendimento 1 e 2. Constitui-se numa alternativa de acesso à moradia que permite mobilidade espacial dos beneficiários que necessitam mudar os locais de residência ou que, por sua condição de vulnerabilidade social, não podem se responsabilizar pela propriedade de um imóvel. Os valores máximos do repasse federal para aluguel social e percentuais máximos de comprometimento da renda do beneficiário serão calculados com base nos rendimentos daqueles Grupos. Os contratos de locação social serão firmados entre os proprietários de imóveis, e os beneficiários finais avaliados periodicamente para verificação dos requisitos necessários para acesso aos aluguéis subsidiados. as demais condições do subprograma, serão definidas no programa local de atendimento.

Agentes: • Ministério das Cidades – agente Gestor; • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro; • Governos Estaduais e Municipais; Órgãos Estaduais e Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes Promotores.

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4

Programas Habitacionais Fontes de Recursos:

Agentes:

• Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS;

• Ministério das Cidades – agente Gestor;

• Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS;

• Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro;

• Recursos orçamentários dos governos estaduais e de governos municipais;

• Instituições financeiras Públicas ou Privadas – agente financeiro;

Formas de Financiamento:

• Governos Estaduais e Municipais; Órgãos Estaduais e Municipais das administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – agentes Promotores;

• Repasse de recursos não-onerosos do FNHIS aos fundos Estaduais e Municipais para subsidiar aluguéis sociais de moradias em centros históricos e áreas urbanas consolidadas; • Crédito com recursos onerosos do FGTS para execução de reformas e melhorias de unidades habitacionais localizadas em centros históricos e áreas urbanas consolidadas destinadas à locação social.

4.2.3 Promoção Pública e Privada de Loteamentos Urbanos associada à oferta de materiais de construção e assistência técnica Torna viável a promoção pública e privada de lotes urbanizados, que pode estar associada à oferta de materiais de construção e serviços de assistência técnica para o Grupo de atendimento 1. Está ação diminui impactos a cidades com explosão demográfica, evitando ocupações desordenadas.

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• Agentes de assistência técnica.

Fontes de Recursos: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Recursos orçamentários dos governos estaduais e governos municipais; Formas de Financiamento: • Repasse de recursos não-onerosos do FNHIS aos fundos Estaduais e Municipais de Habitação para a produção de loteamentos urbanizados, oferta de materiais de construção e remuneração de agentes de assistência técnica subsidiados integralmente;

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Programas Habitacionais • Financiamentos com recursos onerosos do FGTS

Formas de Financiamento:

4.2.4 Aquisição de Unidades Habitacionais

• Subsídios parciais com recursos não-onerosos do FNHIS para o Grupo de atendimento 2 e 3 adquirir unidades habitacionais usadas;

Aquisição de unidades habitacionais já existentes movimentando o mercado imobiliário. O público alvo prioritário são os Grupos de atendimento 2, 3, 4 e 5.

4

• Créditos com recursos onerosos do FGTS e SBPE para aquisição de unidades habitacionais usadas.

Agentes: • Ministério das Cidades – agente Gestor; • Caixa Econômica federal (CEF) – agente Operador e financeiro;

4.3 Linha Programática para Melhoria Habitacional

• Instituições financeiras Públicas ou Privadas – agentes financeiros; • Entidades Privadas do Setor Habitacional – agentes Promotores; Fontes de Recursos: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS;

4.3.1 Autopromoção Habitacional Assistida Ação que facilita o acesso à aquisição de materiais de construção associados a serviços de assistência técnica para a execução, conclusão, reforma e ampliação de unidades habitacionais por autopromoção, de modo a garantir boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado dos materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada. Prioriza os Grupos de Atendimento 1 e 2, que vivem em moradias construídas informalmente.

• Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBP.

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4

Programas Habitacionais Agentes: • Ministério das Cidades – Agente Gestor; • Caixa Econômica Federal (CEF) – Agente Operador e Financeiro; • Instituições Financeiras Públicas ou Privadas – Agente Financeiro; • Governos Estaduais e Municipais; Órgãos Estaduais e Municipais das Administrações Públicas Diretas Responsáveis pelas Políticas Habitacionais – Agentes Co-Promotores;

Atendimento 1 incluindo remuneração de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração de projetos arquitetônicos e execução das obras de reforma e ampliação das habitações dos beneficiários; • Subsídios parciais com recursos não-onerosos do FNHIS para aquisição de materiais de construção para o Grupo de Atendimento 2 incluindo remuneração de Agentes de Assistência Técnica envolvidos na elaboração de projetos arquitetônicos e execução das obras de reforma e ampliação das habitações dos beneficiários; • Créditos com recursos onerosos do FGTS para aquisição de materiais de construção.

• Agentes de Assistência Técnica.

Fontes de Recurso: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; • Recursos orçamentários dos governos estaduais e de governos municipais.

Formas de Financiamento: • Subsídios integrais com recursos não-onerosos do FNHIS para aquisição de materiais de construção para o Grupo de 76

4.4 Linha Programática para Assistência Técnica Apoio dado ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de capacitação e oferta de serviços de assistência técnica, visando melhorar a capacidade dos agentes envolvidos na produção habitacional.

Os serviços de capacitação e oferta de assistência técnica poderão ser ofertados diretamente pelo poder público ou a partir de convênios deste com entidades profissionais, entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional, universidades e centros de ensino médio profissionalizante.

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Programas Habitacionais Essa linha divide-se em ações de acordo com o público-alvo que receberá ações de capacitação ou serviços de assistência técnica: população de baixa renda, entes públicos ou cooperativos e organizações não- governamentais.

baixa renda em sua montagem, viabilização e execução e na organização de grupos.

4.4.1 Assistência Técnica à população de baixa renda

• Ministério das Cidades – Agente Gestor;

O objetivo desta ação é apoiar a oferta de serviços de assistências técnicas nas áreas de arquitetura, engenharia, jurídica social, contábil e organizacional para grupos de baixa renda, tanto destinadas à organização e mobilização da comunidade para fins de produção habitacional quanto para apoiar a construção de seus projetos habitacionais. Assim, visa aumentar a qualidade das construções e o acesso da população de baixa renda – residente em assentamentos precários, beneficiária de programas habitacionais ou crédito para aquisição de materiais de construção - aos fatores de produção.

• Ministério da Educação – Agente Conveniado;

A prestação de serviços de assistência técnica poderá ser feita diretamente pelo poder público municipal ou estadual ou por agentes de assistência técnica conveniados com o poder público municipal ou estadual (que deverão ser credenciados por meio de edital público).

4

Agentes:

• Caixa Econômica Federal (CEF)– Agente Operador e Financeiro ( entre outros); • Órgãos Estaduais da Administração Direta Responsável pela Política Habitacional – Agente Promotor; • Órgãos Municipais da Administração Direta Responsável pela Política Habitacional – Agente Promotor; • Agentes de Assistência Técnica.

Fontes de Recursos: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS;

4.4.2 Assistência Técnica a cooperativas organizações não-governamentais

e

O objetivo desta ação é o fortalecimento e a estruturação de cooperativas e organizações não-governamentais voltadas à promoção de projetos habitacionais para população de

• Outros recursos do Orçamento Geral da União – OGU; • Recursos orçamentários dos governos estaduais e municipais; o

Formas de Financiamento:

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4

Programas Habitacionais • Remuneração dos Agentes de Assistência Técnica, credenciados pelo agente financeiro, com recursos do FNHIS e Fundos Estaduais e Municipais.

competências.

• Convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Educação para financiamento de atividades de assistência técnica desenvolvidas nos âmbitos de universidades e centros de ensino médio profissionalizante.

• Ministério das Cidades – Agente Gestor;

4.5 Linha Programática para o Desenvolvimento Institucional 4.5.1 Desenvolvimento Institucional Para uma maior eficiência dos investimentos e das demais linhas programáticas, é imprescindível a promoção do desenvolvimento institucional dos agentes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Assim, abrange uma série de ações de financiamento e capacitação de tais agentes para o exercício de suas atribuições na formulação, implementação, monitoramento, avaliação e revisão das políticas habitacionais.

Essa ação objetiva que o município tenha órgão gestor da política habitacional estruturado; conselhos e fundos implementados e qualificados; e políticas e planos de habitação aprovados nos conselhos habitacionais e instituídos legalmente. Uma vez estes constituídos, essa ação visa, ainda, apoiar a capacitação de seus membros para que exerçam suas atribuições e 78

Agentes:

• Caixa Econômica Federal (CEF) – Agente Operador e Financeiro; • Ministério das Cidades e Governos Estaduais e Municipais – Agentes Promotores; Fontes de Recursos: • Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; • Outros recursos do Orçamento Geral da União – OGU; • Recursos orçamentários dos governos estaduais; • Recursos orçamentários dos governos municipais; • Recursos internacionais.

Formas de Financiamentos: • Repasse de recursos não-onerosos do FNHIS para o desenvolvimento institucional de governos estaduais e municipais.

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Padrões de Urbanização em Guaíba

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Padrões de Urbanização em Guaíba

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5.1 Distribuição Espacial dos Estratos de Renda em Guaíba Diferente de outras cidades – onde as famílias de renda mais baixa (abaixo de 3 salários mínimos) ocupam as regiões periféricas – o que se pode observar em Guaíba é uma distribuição homogênea desta população. Ao mesmo tempo, a população com maior renda (acima de 5 salários mínimos) encontra-se concentrada na porção central da cidade.

Este quadro atenta para o fato de que é necessária uma distribuição de equipamentos e infraestrutura por todo o município, visto que a principal questão envolvendo as áreas com problemas habitacionais é a carência ou deficiência de infraestrutura.

A figura 5.1 mostra as regiões habitadas por cada estrato de renda na sede urbana de Guaíba.

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Padrões de Urbanização em Guaíba 5.2 Padrões de urbanização para habitação de interesse social A solução do déficit habitacional quantitativo, que envolve a necessidade de oferecer moradias para atender a demanda atual em Guaíba, passa por duas alternativas: a aquisição de imóveis usados e construção de novas unidades habitacionais.

O baixo estoque de imóveis disponíveis no município deixa a construção de novas unidades como alternativa única para o problema.

Na proposta de solução são examinadas as áreas disponíveis (áreas de aptidão) e a escolhidas as tipologias de edificação (densidades) adequadas para ocupação destas áreas.

A análise de áreas disponíveis, apresentada no Capítulo 2 – Diagnóstico Habitacional deste documento, encaminhou as seguintes opções: (1) localização em lotes urbanizados no perímetro urbano atual, (2) localização em área de expansão dentro do perímetro urbano atual ou (3) localização em áreas adjacentes ao perímetro urbano atual, evolvendo alteração do plano Diretor.

Na simulação da ocupação das áreas disponíveis foram utilizadas as tipologias: (a) casa isolada no lote, (b) casa em fita e (c) edifício multifamiliar.

As soluções relacionando áreas disponíveis às tipologias é realizada nas seções a seguir.

Figura 5.1: Distribuição geográfica da urbanização em Guaíba por padrão de renda

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Padrões de Urbanização em Guaíba 5.2.1 Lotes Urbanizados no Perímetro Urbano Atual

5

Nesta seção é apresentada a disponibilidade de lotes vazios urbanizados na sede de Guaíba conforme o perfil de renda.

Para fins de análise, dividiu-se os lotes disponíveis por estrato de renda e metragem quadrada adequada para implantação de cada uma das tipologias possíveis.

Na divisão dos lotes por perfil de renda, são consideradas : • Renda Baixa (famílias com renda até 3 salários mínimos): lotes com valor inferior a R$40,00/m²; • Renda Média (famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos): lotes com valor entre R$ 41,00/m² e R$ 80,00/m²; e • Renda Alta (famílias com renda acima de 5 salários mínimos): lotes com valor acima de R$ 80,00/m².

As dimensões dos lotes disponíveis e correlações arquitetônicas de possíveis ocupações são ilustradas na figura 5.2.

Ocupando os lotes disponíveis na sede urbana com as tipologias habitacionais apresentadas, temos a possibilidade de construir 5.571 unidades, conforme apresentado na figura 5.3 e na tabela 5.1.

Figura 5.2: Padrões de lotes.

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Padrões de Urbanização em Guaíba Tabela 5.1 – Potencial construtivo em lotes vazios adequados a população de baixa renda.

Nas figuras 5.4 e 5.5, é possível visualizar a incidência de lotes vazios na sede. Somente no Bairro Pedras Brancas, núcleo afastado da sede urbana principal, existe uma real concentração de lotes. Nas demais áreas os lotes vazios estão bastante dispersos, como nos bairros Alegria e Vila Iolanda.

Figura 5.3 – Potencial construtivo em lotes vazios adequados a população de baixa renda.

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Figura 5.4: Lotes vazios no bairro Pedras Brancas.

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Figura 5.5: Lotes vazios nos bairros Alegria e Vila Iolanda.

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Padrões de Urbanização em Guaíba A tabela 5.2 descreve a necessidade habitacional atual e futura do município para as faixas de renda prioritárias (que necessitam subsídio habitacional), segundo as três projeções demográfica/ econômica do Plano (conservadora, moderada e otimista) para o incremento populacional de Guaíba no horizonte temporal do PLHIS.

Relacionando a demanda habitacional por faixa de renda em Guaíba e a disponibilidade de lotes vazios na sede (figura 5.6), os lotes vazios, se ocupados integralmente, seriam suficientes apenas para atender a demanda atual. Considerando que nem todos os lotes vazios estarão disponíveis para tal ocupação, existe clara necessidade de implementação de parcelamentos novos para o assentamento da população de baixa renda.

Tabela 5.2: Necessidade habitacional em Guaíba por estrato de renda

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Figura 5.6: Oferta de lotes vazios e demanda atual e futura.

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5.2.2 Áreas de Expansão Adequadas no Perímetro Urbano Atual A avaliação de áreas de expansão adequadas dentro do perímetro urbano atual, conforme identificado na Seção “Adequação Locacional para Habitação de Interesse Social” em Capítulo 2 deste documento, resultou na figura 5.7.

Figura 5.7: Áreas de expansão adequadas dentro do Perímetro Urbano Atual de Guaíba.

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Padrões de Urbanização em Guaíba O mapeamento de áreas adequadas à expansão urbana foi apresentado em Audiência Pública referente à segunda etapa do PLHIS – Diagnóstico Habitacional. Nesta ocasião, em conjunto com a população presente e técnicos da prefeitura, foram consensualizadas as melhores áreas para urbanização de interesse social (figura 5.8).

5

O potencial de ocupação das áreas para habitação de interesse social foi elaborado a partir de um modelo de expansão urbana para o município aplicando as 3 (três) tipologias já apresentadas na quantificação do potencial construtivo dos lotes vazios na sede. Cada tipologia teve sua aplicação avaliada conforme a distribuição das edificações em células de 100x100 metros (1 hectare), descrita nas figuras 5.9, 5.10 e 5.11.

Figura 5.8: Melhores áreas para urbanização de interesse social.

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Figura 5.9: Ocupação de uma célula de 100x100 com tipologia do tipo casa isolada no lote.

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Figura 5.10: Ocupação de uma célula de 100x100 com tipologia do tipo casa em fita.

Figura 5.11: Ocupação de uma célula de 100x100 com tipologia do tipo edifício multifamiliar.

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Padrões de Urbanização em Guaíba No computo do potencial construtivo das áreas de expansão foi deduzido a cerca de 1/31 da superfície disponível para implantação do sistema viário e equipamentos básicos: escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Um modelo espacial que desagrega em células de uso do solo os espaços destinados a habitação e equipamentos básicos, distribuídos de acordo com a densidade alcançada com as tipologias edilícias .

Os resultados alcançados utilizando as 3 (três) tipologias propostas serão descritos a seguir.

5.2.2.1 Potencial Construtivo em Área de Expansão com Tipologia de Casa Isolada no Lote

5

A figura 5.12 ilustra o modelo de planta arquitetônica-referência da Caixa Econômica Federal (CEF)2 para unidade habitacional unifamiliar de baixa renda, com área construída de 46,15 m² isolada no lote. Para comportar este padrão de construção o lote deve ter area mínima de 150m² (7,5m de testada por 20m de profundidade). Para simulação de ocupação das áreas de expansão urbana previstas pelo Plano Diretor de Guaíba e adequadas para moradia de interesse social, a planta da CEF foi aplicada em célula de um hectare conforme simulado na figura 5.12.

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Figura 5.12: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para casa térrea de 46,15m².

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Padrões de Urbanização em Guaíba A simulação de espaço urbano, incluindo os equipamentos básicos de educação, lazer e saúde, com a tipologia utilizou área de 25 hectares, conforme demonstrado na figura 5.13.

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Figura 5.13: Modelo de parcelamento de uma área de 25 hectares com a casa isolada no lote.

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Padrões de Urbanização em Guaíba Tabela abaixo explicita o potencial construtivo e a demografia alcançados com a tipologia casa isolada no lote na área indicada de 25 hectares:

5.2.2.2 Potencial Construtivo em Área de Expansão com Tipologia de Casa em Fita A figura 5.14 ilustra o modelo de planta arquitetônica do padrão de referência da Caixa Econômica Federal (CEF)3 para unidade habitacional unifamiliar de baixa renda do tipo casa em fita, com área construída de 56,50 m². Para comportar este padrão de construção o lote deve possuir pelo menos 100m².

Para simulação de ocupação das áreas de expansão urbana previstas pelo Plano Diretor de Guaíba e adequadas para moradia de interesse social, uma planta padrão da CEF para casa geminada foi aplicada em célula de um hectare conforme simulado na figura 5.14.

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Figura 5.14: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF para casa geminada de 56,50m².

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Padrões de Urbanização em Guaíba Para simulação de espaço a ser reservado para equipamentos básicos de educação, lazer e saúde, a tipologia foi aplicada em uma área de 25 hectares, conforme demonstrado na figura 5.15.

Figura 5.15: Modelo de parcelamento de uma área de 25 hectares com o modelo de casa em fita.

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Padrões de Urbanização em Guaíba De acordo com a simulação apresentada, chegamos aos seguintes valores para ocupação de tipologia do tipo casa em fita na área indicada de 25 hectares:

5.2.2.3 Potencial Construtivo em Área de Expansão com Edifício Multifamiliar

5

A figura 5.16 ilustra o modelo de planta arquitetônica do padrão de referência da Caixa Econômica Federal (CEF)4 para unidade habitacional de 51,08 m² para baixa renda construída em edifício multifamiliar. O lote necessário para comportar este padrão de construção deve possuir cerca de 880m². Para simulação de ocupação das áreas de expansão adequadas indicadas anteriormente, a planta da caixa é aplicada em uma célula de um hectare conforme simulado na mesma figura.

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Figura 5.16: Planta arquitetônica do padrão de referência da CEF apartamento de 51,08 m².

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Padrões de Urbanização em Guaíba Para simulação de espaço a ser reservado para equipamentos básicos de educação, lazer e saúde, a tipologia foi aplicada em uma área de 25 hectares, conforme demonstrado na figura 5.17.

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Figura 5.17: Modelo de parcelamento de uma área de 25 hectares com o modelo multifamiliar.

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Padrões de Urbanização em Guaíba De acordo com a simulação apresentada, chegamos aos seguintes valores para ocupação de tipologia do tipo edifício multifamiliar na área indicada de 25 hectares:

Considerando as 3 (três) tipologias para ocupação das áreas de expansão disponíveis no perímetro urbano atual de Guaíba que somam, juntas, 260 hectares (figura 5.8), seria possível construir: •

CASA ISOLADA NO LOTE: 10.983 unidades;

•

CASA EM FITA: 16.973 unidades;

•

EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR: 43.930 unidades.

Analisando este potencial construtivo frente à demanda atual e futura, temos o quadro apresentado na figura 5.18.

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Figura 5.18: Demanda habitacional x Oferta em área de expansão dentro do perímetro urbano atual.

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Padrões de Urbanização em Guaíba Analisando a relação entre oferta e demanda apresentada no gráfico, podemos perceber que, em cenário de crescimento econômico otimista, a ocupação da área de expansão com casa em fita e edifícios multifamiliares acompanharia a evolução da necessidade habitacional prevista até 2025. Desta forma, com a concretização deste cenário de crescimento, apenas restariam ao município duas alternativas: (1) a ocupação de suas áreas de expansão com tipologias de casa em fita e edifícios multifamiliares ou (2) expandir os limites de seu perímetro urbano atual.

Estes dados sugerem a necessidade de expansão do perímetro urbano atual a fim de assegurar ao município a reprodução da diversidade atual de tipologias (casa isolada, fita e multifamiliar) para suprir a demanda habitacional de interesse social. Esta alternativa também é de extrema importância como alternativa para expansão além do horizonte do plano (2025) e caso exista a impossibilidade da ocupação integral das áreas de expansão disponíveis na sede.

5.2.3 Áreas de Expansão Adequadas Adjacentes ao Perímetro Urbano Atual A proposta para um novo limite de perímetro urbano do município de Guaíba é ilustrada na figura 5.19. Com esta configuração, o novo limite incorporaria o bairro Pedras Brancas, hoje um núcleo isolado do perímetro urbano principal.

Figura 5.19: Perímetro Urbano Proposto para Guaíba, RS.

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Padrões de Urbanização em Guaíba O modelo de crescimento em área de expansão para o município de Guaíba prevë a desagregacao da área urbana em celulas que descrevem 3 (três) tipos de uso do solo : (a) célula industrial, (b) célula residencial e (c) célula verde (lazer e recreação) (figura 5.20). Cada célula foi fixada em 100x100m (modulo adotado para a simulação da ocupação residencial, conforme simulações anteriores) (figura 5.20).

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Figura 5.20: Células básicas para simulação do crescimento em Guaíba, RS. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Padrões de Urbanização em Guaíba Com a nova configuração do perímetro urbano e aplicação dos usos descritos acima, o município disporá de uma segunda área de expansão destinada à ocupação residencial, somando 430 hectares à oferta de terreno para este uso do solo (figura 5.21).

Aplicando, como no modelo de área de expansão dentro dos limites do perímetro urbano atual, as 3 (três) tipologias existentes, teríamos o quadro apresentado na figura 5.21 para oferta em perímetro proposto.

Figura 5.21: Área residencial disponível no perímetro urbano proposto.

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Figura 5.21: Demanda Habitacional x Oferta em Área de Expansão em perímetro proposto

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Padrões de Urbanização em Guaíba 5.2.4 Desenho Urbano em Área de Expansão A ocupação em área de expansão, deverá seguir parâmetros de desenho urbano, como exemplificado na figura 5.23.

Figura 5.22: Área selecionada para simulação.

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Padrões de Urbanização em Guaíba A área selecionada está localizada próxima da ocupação urbana em Nova Guaíba, um loteamento que já está passando por uma série de qualificações que poderiam ser facilmente extendidas, possibilitando a ocupação da área adjacente (figura 5.23).

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Figura 5.23: Ampliação da área selecionada e sua relação com área já ocupada em Nova Guaíba.

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Padrões de Urbanização em Guaíba O primeiro passo para o parcelamento da área foi a definição da hierarquia das vias adjacentes, conforme os padrões do Plano Diretor de Guaíba e seguindo a lógica do sistema existente (figura 5.24.).

Figura 5.24: Sistema Viário Principal proposto em área de expansão.

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Padrões de Urbanização em Guaíba Os perfis viários propostos para o sistema viário na área de expansão são: •

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VIA ARTERIAL

Figura 5.25: Diagrama com dimensões de faixas para via arterial5.

Figura 5.26: Perfil proposto para via arterial em área de expansão.

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109

5

Padrões de Urbanização em Guaíba • VIA COLETORA

Figura 5.27: Diagrama com dimensões de faixas para via coletora6.

110

Figura 5.28: Perfil proposto para via coletora em área de expansão.

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Padrões de Urbanização em Guaíba •

VIA LOCAL

Figura 5.29: Diagrama com dimensões de faixas para via local7.

5

Figura 5.30: Perfil proposto para via local em área de expansão.

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5

Padrões de Urbanização em Guaíba Quanto às tipologias utilizadas para simulação na área de expansão selecionada, a figura 5.31 identifica os modelos utilizados na área.

Figura 5.31: Zoneamento em área de expansão.

112

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Padrões de Urbanização em Guaíba A imagens a seguir, ilustram o resultado alcançado com a simulação.

5

Figura 5.32: Simulação de área de expansão urbanizada.

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5

Padrões de Urbanização em Guaíba A tabela 5.3 quantifica os números obtidos na simulação em área de expansão selecionada.

Tabela 5.3: Simulação em Área de Expansão

5.3 Cenários de crescimento x padrões de urbanização de interesse social Para atendimento da demanda habitacional quantificada em cada uma das estimativas de crescimento demográfico8 apresentados no Capítulo 2 deste documento, foram elaborados os cenários de urbanização apresentados na tabela 5.4.

Tabela 5.4: Cenários de Urbanização

114

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Padrões de Urbanização em Guaíba Considerando a pouca disponibilidade de lotes vazios em Guaíba, mesmo no cenário de crescimento moderado é necessária a ocupação de área de expansão para atendimento da demanda habitacional prevista. Neste caso a ocupação em área de expansão poderia ser realizada unicamente com a tipologia de casa isolada, ou, como demonstrado na planilha, ocupando 200ha da área de expansão com a utilização de casa isolada e casa em fita nas proporções indicadas.

5

Para o cenário de crescimento moderado, além da ocupação de 50% dos lotes vazios disponíveis na sede urbana, seria necessário a ocupação em área de expansão, também com a utilização das tipologias de casa isolada no lote e casa em fita.

No cenário que preve o maior crescimento demográfico (cenário de crescimento otimista), a fim de se manter a variedade de tipologias na sede, seria necessária, além da ocupação da área de expansão disponível na sede urbana, a ocupação da área de expansão resultante da ampliação do perímetro urbano atual.

Esta ocupação tomaria parte desta área (cerca de 50%) o que ainda deixaria uma reserva para o crescimento futuro. Além disso, vale ressaltar que, para a viabilização deste cenário, é necessário o maior uso da tipologia de edifícios multifamiliares a fim de garantir oferta adequada ao crescimento estimado.

No capítulo que segue serão estimados os custos de implantação de cada um dos cenários aqui descritos.

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5

Padrões de Urbanização em Guaíba REFERÊNCIAS 1 - Área destinada a sistema viário e equipamentos básicos de cerca de 1/3, variando conforme densidades propostas.

2 - Disponível online em: <https://webp.caixa.gov.br/casa/ sinapi/pesquisa.asp>.

3 - Disponível online em: <https://webp.caixa.gov.br/casa/ sinapi/pesquisa.asp>.

4 - Disponível online em: <https://webp.caixa.gov.br/casa/ sinapi/pesquisa.asp>.

5 -

Adaptado de

MASCARO, Juan Luis. Loteamentos Urbanos. 2005. 208p.

6 -

Adaptado de

MASCARO, Juan Luis. Loteamentos Urbanos. 2005. 208p.

7 -

Adaptado de

MASCARO, Juan Luis. Loteamentos Urbanos. 2005. 208p.

8 - Cenário de crescimento conservador, moderado e otimista, conforme valores em tabela 5.2 deste capítulo.

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Objetivos, Metas e Custos

6

Objetivos, Metas e Custos

6

Este capítulo apresenta os objetivos do Plano Local para Habitação de Interesse Social de Guaíba, considerando os problemas habitacionais identificados no capítulo 2 – Diagnóstico Habitacional. A partir destes objetivos, são propostas ações para alcançá-los com as respectivas metas e avaliação dos custos envolvidos. Para tanto, o capítulo está dividido em quatro partes: (1) OBJETIVOS: Os objetivos estão divididos em duas grandes categorias: (1) reduzir o déficit habitacional quantitativo atual e futuro e (2) reduzir o déficit habitacional qualitativo, prevendo ações que também garantam a qualificação da demanda futura.

(2) METAS: As ações propostas para alcançar os objetivos descritos são detalhadas através de metas a serem atingidas.

(3) CUSTOS: Os custos das ações propostas envolvem os recursos financeiros existentes e seu potencial de acesso pela administração municipal.

(4) DISTRIBUIÇÃO TEMPORAL DAS AÇÕES: São definidas as prioridades entre as ações propostas e a disponibilidade de recursos financeiros para executá-las. Nessa última seção é apresentada a distribuição das ações ao longo do tempo, no horizonte temporal do plano – 2012-2025.

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Objetivos, Metas e Custos 6.1 Objetivos do PLHIS de Guaíba

Tabela 6.1: Grupos de atendimento do Plano Habitacional

O grande objetivo da Política Nacional de Habitação é a promoção das condições de acesso à moradia de todos os segmentos da sociedade, com especial atenção à baixa renda, contribuindo para sua inclusão social1. Os problemas habitacionais identificados no município de Guaíba se referem desde a precariedade de moradias ao provimento de infraestruturas.

A universalização do acesso à moradia digna aos cidadãos de Guaíba passa necessariamente pelo suprimento do déficit habitacional quantitativo e qualitativo atual quanto pelo incremento populacional futuro. A minimização dos custos operacionais das ações vinculadas a solução dos problemas habitacionais passa pela otimização da infra-estrutura existente e pelo aproveitamento das áreas com maior vocação habitacional sob o ponto de vista da adequação ao ambiente natural , potencial de acessibilidade aos equipamentos já existentes e custo da terra urbana (identificadas no capítulo 2 – Diagnóstico Habitacional). Em outras palavras, a solução do problema habitacional em Guaíba, dentro do horizonte deste Plano, deve considerar a viabilidade econômica, a consistência social e a eficiência ambiental.

A universalização do acesso à moradia digna para os habitantes de Guaíba parte dos dois objetivos estratégicos já estabelecidos: (1) reduzir o déficit habitacional quantitativo; e (2) reduzir o déficit habitacional qualitativo ilustrados na figura 6.1.

A análise das soluções para o problema habitacional do município de Guaíba, passa pela interpretação da tabela 6.1 que divide a população atual do município em cinco estratos de renda, de acordo com sua capacidade de financiamento.

Na solução do problema habitacional em Guaíba, na esfera do PHLIS, serão priorizados os grupos de atendimento I, II e III. 120

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Objetivos, Metas e Custos

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Figura 6.1: Inter-relação entre os objetivos do PLHIS de Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos Na solução do déficit quantitativo, existiriam duas alternativas: (1) construção de novas edificações e (2) aquisição de imóveis usados. A baixissima disponibilidade de imóveis usados nas faixas de valor adequadas para população I, II e III, torna única a alternativa de construção de novas edificações. Na produção das novas edificações, melhor seria priorizar a ocupação de lotes vazios em área urbanizada. Entretanto, assim como no caso de aquisição de imóveis usados, também não há disponibilidade de lotes vazios em quantidade significativa em Guaíba. Resta como alternativa a ocupação em áreas de expansão a serem priorizadas de acordo com o Diagnóstico (Etapa 2) . Com a previsão de crescimento demográfico, em cenário otimista, indicando a duplicação da população na sede em menos de 25 anos, a densidade de ocupação das áreas de expansão deve ser consistente com a demanda habitacional do município. Isto vale dizer que as tipologias habitacionais escolhidas pelo município para atender a demanda deveriam permitir, se possível, a absorção do contingente populacional sem que haja a necessidade de expandir os limites da Zona Urbana, de acordo com o Plano Diretor de Guaíba.

A solução do déficit habitacional qualitativo poderá incluir desde melhorias nas unidades domiciliares, melhorias no provimento dos serviços de infraestrutura até a regularização fundiária de imóveis (jurídica e/ou urbanística). A regularização, quando necessária a remoção do imóvel para local adequado (devido a restrições ambientais ou legais), resultará na construção de novas habitações.

6.2 Caracterização das demandas habitacionais em Guaíba O monitoramento contínuo é condição essencial para a efetividade e alcance das metas definidas no Plano Local para Habitação de Interesse Social. A unidade espacial de monitoramento proposta neste Plano para o território de Guaíba é a ZMH – Zona de Monitoramento Habitacional. Nesta seção, as zonas de monitoramento serão utilizadas para discriminar os problemas habitacionais.

Os problemas habitacionais em Guaíba estão distribuídos na sede municipal, sem significativa concentração em áreas ou bairros específicos. De modo geral, algumas regiões apresentam uma quantidade grande de problemas sem maior gravidade e outras regiões enfrentam poucos mas graves problemas.

A natureza e a quantidade dos problemas determinam as condições de habitabilidade das unidades habitacionais mapeadas na figura 6.2 e estão ranqueadas com base nos seguintes fatores, em ordem decrescente de influência: (1) valor do solo e provimento de infraestruturas, (2) existência de problemas habitacionais concentrados e (3) vocação de uso – este último de extrema importância na classificação de zonas industriais e áreas com restrição à ocupação. As zonas de monitoramento foram divididas em seis grupos, conforme suas condições de habitabilidade : ZONA 1 – Zonas com boas condições de habitabilidade As zonas com boas condições de habitabilidade em Guaíba estão localizadas em áreas centrais da cidade, onde existe

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Objetivos, Metas e Custos maior provimento de infraestruturas. Dentre as áreas integrantes das zonas com as melhores condições de habitabilidade estão o Centro, a área do loteamento Parque 35, o Bairro Coronel Nassuca, a Vila Ermo e os Balneários Alegria e Florida. Em comparação à outras áreas da sede municipal, estas localidades apresentam maior valor do solo e menor incidência de problemas habitacionais.

Essa categoria corresponde às zonas do município com grandes restrições de natureza ambiental que dificultam sua ocupação para atividades de caráter residencial. Fazem parte dessa classificação a área pertencente ao Instituto de Previdência do Estado (IPE), a área pertencente à família Link, a área com concentração de morros entre a Vila Iolanda e a BR 116, e a área ao sul do Arroio Passo Fundo.

ZONA 2 – Zonas com condições de habitabilidade intermediária

ZONA 5 – Zonas industriais

As zonas com condições de habitabilidade intermediária correspondem às áreas em que, com algum investimento na qualificação do provimento de infraestruturas e/ou regularização fundiária, seria relativamente fácil a mudança para o perfil de qualidade habitacional existente no Grupo1. Fazem parte desta classificação: o bairro COHAB/Santa Rita, a Morada das Colinas, a Vila Iolanda, o Jardim dos Lagos, o Bom Fim , o São Francisco e o Pedras Brancas.

As zonas industriais correspondem à áreas destinadas pelo município como prioritárias para atividades de caráter industrial.

Fazem parte desse grupo: área do antigo Distrito Industrial – hoje área de ocupação mista por questões de licenciamento ambiental, área industrial próxima a BR 116 - prevista pelo município e já com loteamento para ocupação, e área da CMPC – Celulose Riograndense – ao centro do perímetro urbano.

ZONA 3 – Zonas com más condições de habitabilidade As zonas com as piores condições de habitabilidade correspondem às ocupações habitacionais precárias no município. Em muitos casos essas zonas correspondem a ilhas isoladas dentro de bairros com boas condições de habitabilidade, indicando que com intervenções no entorno essas também poderiam ser facilmente qualificadas. Fazem parte desta categoria todas as zonas com precariedade identificadas no Diagnóstico Habitacional – capítulo2.

6

ZONA 6 – Zonas localizadas em área rural A zona rural do município configura um limite único correspondente ao limite municipal de Guaíba. Nesta zona, de baixíssimas densidades e ocupação rarefeita, também existem problemas habitacionais, porém em números bastante inferiores quando comparados à sede.

ZONA 4 – Zonas com limitações para ocupação residencial Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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6

Objetivos, Metas e Custos A seguir, cada um desses grupos é analisado individualmente, apresentando suas demandas habitacionais específicas.

ZONA 1 | ZONAS COM BOAS HABITABILIDADE EM GUAÍBA

CONDIÇÕES

DE

Como é comum a outras cidades gaúchas, Guaíba apresenta suas melhores condições de habitabilidade relacionadas ao seu núcleo central de ocupação, com uma peculiaridade: a orla do Guaíba também apresentará características semelhantes, com alto valor do solo devido à valorização de seu potencial paisagístico (figura 6.3).

Figura 6.2: Zonas identificadas por tipo em Guaíba.

124

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Objetivos, Metas e Custos

6

Os bairros integrantes desta zona possuem pouca carência econômica, com grande parte de seus habitantes, média de 31,72%, com renda mensal superior a 5 (cinco) salários mínimos.

Existe um total de 10,595 famílias morado nestes bairros, o que representa cerca de um terço do total de famílias na cidade.

Considerando que uma média de 42,55% possui renda inferior a 3 (três) salários mínimos mensais, os habitantes desta zona estão em melhores condições do que a média no restante da sede municipal - 52%.

Outro importante indicativo de boas condições de habitabilidade é o percentual de menos de 2% de solicitantes do Programa Bolsa Família, que indica menor carência dos habitantes desta área.

A tabela 6.2 apresenta a quantidade de domicílios situados nestas áreas com carência dos diferentes tipos de infraestrutura, incluindo: (1) residências sem abastecimento de água; (2) sem esgotamento sanitário por rede ou fossa séptica2; (3) sem unidade sanitária (banheiro) e (4) sem coleta regular de resíduos sólidos. Toda a zona apresenta baixos percentuais de carência, relacionadas em maior parte com relação à deficiência de esgotamento sanitário.

Apesar de apresentarem as melhores condições de habitabilidade, essas áreas também apresentam demandas de qualificação, identificadas na tabela 6.2. A tabela 6,3 qualifica e quantifica as demandas habitacionais das Zonas com Melhores Condições de Habitabilidade.

Figura 6.3: Região com boas condições de habitabilidade em Guaíba Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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6

Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.2: Caracterização da população e condições de moradia em Guaíba – Zona com boas condições de habitabilidade

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Objetivos, Metas e Custos

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Tabela 6.3: Demandas habitacionais – Região com boas condições de habitabilidade

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Objetivos, Metas e Custos ZONA 2 | ZONAS COM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE INTERMEDIÁRIA EM GUAÍBA

As Zonas com Condições de Habitabilidade Intermediária em Guaíba são delimitadas pelos bairros que, apesar de possuírem deficiências mais significativas de acesso à infraestrutura do que as zonas com melhores condições, com pequenas intervenções de qualificação podem alcançar o patamar das anteriores (figura 6.4).

Figura 6.4: Zonas com condições de habitabilidade intermediárias em Guaíba.

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Objetivos, Metas e Custos

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A média de habitantes de recebe até 3 (três) salários mínimos de renda mensal é 54,05%, um pouco acima da média para o município, de 52% (tabela 6.4). A tabela também demonstra que um dos maiores problemas é o esgotamento sanitário com inexistência de fossa sanitária em quantidade significativa de domicílios. Mais da metade da população de Guaíba está concentrada nesta área.

A tabela 6.4 qualifica e quantifica as demandas habitacionais das Zonas com Condições Intermediárias de Habitabilidade.

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Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.4: Caracterização da população e condições de moradia em Guaíba – Zona com condições intermediárias de habitabilidade

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Tabela 6.5: Demandas habitacionais – Região com condições intermediárias de habitabilidade

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Objetivos, Metas e Custos ZONA 3 | ZONAS COM HABITABILIDADE EM GUAÍBA

MÁS

CONDIÇÕES

DE

As zonas com más condições de habitabilidade de Guaíba foram definidas a partir do levantamento das áreas com problemas habitacionais identificadas no capítulo 2 deste documento (figura 6.5). Sua maior concentração ocorre na periferia do perímetro urbano, ocorrendo também em situações isoladas dentro da sede municipal.

Figura 6.5: Zonas com piores condições de habitabilidade em Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos

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Estas zonas concentram a população mais carente do município, configurando áreas que necessitam maior investimento para solução de problemas habitacionais (tabela 6.6). A maior parte da população nestas áreas tem renda mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, concentrando os beneficiários do programa bolsa família na cidade.

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Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.6a: Caracterização da população e condições de moradia em Guaíba – Zonas com más condições de habitabilidade

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Tabela 6.6b: Caracterização da população e condições de moradia em Guaíba – Zonas com más condições de habitabilidade

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Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.6c: Caracterização da população e condições de moradia em Guaíba – Zonas com más condições de habitabilidade

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A demanda habitacional existente nessas áreas está quantificada na tabela 6.7. As áreas que concentram o maior número de domicílios com algum problema habitacional são a Nova Guaíba e a Invasão na área do IPE. Tabela 6.7a: Demandas habitacionais – Região com más condições de habitabilidade

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Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.7b: Demandas habitacionais – Região com más condições de habitabilidade

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ZONA 4 – ZONAS COM LIMITAÇÕES PARA OCUPAÇÃO RESIDENCIAL

As Zonas com Limitações para Ocupação Residencial no município foram configuradas a partir dos limites das áreas de restrições ambientais: áreas com alta declividade, proximidade à recursos hídricos e/ou com lençol freático muito próximo à superfície. Historicamente estas áreas não foram ocupadas devido à presença dos riscos relacionados à sua natureza: riscos de deslizamento e alagamento (figura 6.6).

Figura 6.6: Zonas com limitações para ocupação residencial Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Objetivos, Metas e Custos O uso nestas zonas deve ser controlado, evitando a ocupação em áreas com restrições legais e de risco (alagamento/ deslizamento) e planejando sua ocupação em porções disponíveis para expansão urbana.

Como se tratam de áreas ainda não ocupadas, a quantificação de sua demanda habitacional não é necessária, sendo seu registro apenas para monitoramento.

ZONA 5 – ZONAS INDUSTRIAIS O desenvolvimento industrial, conforme descrito no Capítulo 2 desde documento, tem grande influência sobre o território do município de Guaíba. Com grande porção ao norte destinada ao Distrito Industrial, uma porção ao sul ao longo da BR-116 destinada a uma Área Industrial Municipal e mesmo uma área central de uso da CMPC Celulose Riograndense, se tornou imprescindível demarcar essas Zonas como parte do Sistema de Monitoramento (figura 6.7).

Figura 6.7: Zonas Industriais.

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Objetivos, Metas e Custos

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No entanto, como o uso nestas zonas será prioritariamente industrial, a quantificação de demanda habitacional não é necessária, sendo seu registro apenas para monitoramento.

No acompanhamento das áreas industriais serão monitoradas, principalmente, possíveis ocupações habitacionais irregulares, uma vez que o uso residencial é restrito nestas áreas. Os indicadores para o monitoramento destas zonas deverão ser desenvolvidos em plano específico.

ZONA 6 – ZONAS LOCALIZADAS EM ÁREA RURAL A existência de uma população predominantemente urbana em Guaíba, apenas 2% da população reside na área rural, determinou a delimitação de uma única zona de monitoramento nesta área (figura 6.8).

Figura 6.8: Zonas Rurais em Guaíba.

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Objetivos, Metas e Custos A quantificação dos problemas habitacionais existentes nesta zona estão descritos na tabela 6.8.

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Tabela 6.8: Caracterização da população e condições de moradia em Guaíba – Zona Rural

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Objetivos, Metas e Custos

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A tabela 6.9 demonstra a demanda habitacional na Zona Rural do município de Guaíba.

Tabela 6.9: Demandas habitacionais – Zona Rural

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Objetivos, Metas e Custos 6.3 Metas do PLHIS de Guaíba Através dos Princípios e Diretrizes – definidos no Capítulo 3 deste documento – e da caracterização dos Problemas Habitacionais, a presente seção descreve as propostas de ações definidas para o PLHIS de Guaíba para o horizonte de 2025, detalhando as metas que devem ser alcançadas a fim de solucionar a demanda habitacional atual e futura. As ações e respectivas metas são divididas em 3 (três) grupos, relacionados ao tipo de problema que tratam: • Ações direcionadas aos problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional; • Ações direcionadas aos problemas atuais de carência ou deficiência de infraestruturas; •

Ações direcionadas à demanda habitacional futura.

Os 3 (três) grupos de ações definidas é descrito a seguir, com a qualificação, quantificação e mapeamento das metas a serem alcançadas para Guaíba

do domicílio, (2) irregularidade fundiária, (3) adensamento excessivo, (4) co-habitação familiar e (5) localização em área de preservação ou de risco.

O déficit habitacional quantitativo envolve situações de elevada precariedade, co-habitação familiar e a localização inadequada de edificações. Tais situações demandam a produção de novas unidades habitacionais, a fim de substituir domicílios muito precários e satisfazer a demanda de famílias em coabitação . Como caracterização de precariedade moderada, temos o adensamento excessivo familiar com necessidade de ampliação da unidade e a irregularidade fundiária. Estas situações caracterizam o déficit habitacional qualitativo, sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais, mas de execução de melhoramentos e ampliação das unidades existentes, de modo a ajustá-las a padrões adequados de habitabilidade e regularização jurídica dos imóveis.

A tabela 6.10 apresenta a quantificação das necessidades habitacionais para produção de novas unidades domiciliares, obras de melhoria, ampliação de unidades existentes e regularização jurídica, dividida conforme a distribuição geográfica destas demandas.

6.3.1 Metas para os problemas atuais de qualidade e adequação da unidade habitacional Os problemas atuais relacionados a qualidade e adequação da unidade habitacional correspondem à: (1) precariedade 144

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Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.10a: Demandas habitacionais – Qualidade e adequação da unidade habitacional

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Tabela 6.10b: Demandas habitacionais – Qualidade e adequação da unidade habitacional

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Objetivos, Metas e Custos Na figura 6.9 podemos notar que a maior necessidade de construção de novas habitações se concentra nas zonas com condições intermediárias de habitabilidade3, enquanto a necessidade de melhorias e ampliação da unidade habitacional se concentram nas zonas com más condições de habitabilidade.

1%

3%

3% Boas condições de habitabilidade

Boas condições de habitabilidade

Condilçoes intermediárias de habitabilidade

Condilçoes intermediárias de habitabilidade

Más condições de habitabilidade

Más condições de habitabilidade

Rural

Rural 93%

(a) Déficit quantitativo (Novas habitações)

(b) Déficit qualitativo (melhorias/Ampliação)

Figura 6.7: Distribuição geográfica da demanda de qualificação de unidades habitacionais

146

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Objetivos, Metas e Custos

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Dentre as 3.552 unidades habitacionais que configuram o déficit quantitativo atual, deve ser dada prioridade na solução do problema às ocupações localizadas em áreas de risco (margem de arroios e de alta declividade). Estas áreas, localizadas no final da Florida (figura 5.8), no loteamento São Luiz e no loteamento Primavera (figura 6.9), áreas prioritárias para intervenção, serão revisitadas na seção 6.5 deste documento – Quadro de Integrações e Prioridades. Cabe salientar que a demanda atual por novas habitações chega ao total de 5.039, conforme descrito no Capítulo 2 desde documento (Diagnóstico Habitacional), incluindo os solicitantes do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), cadastrados pela Prefeitura Municipal e que não puderam ser associados a uma zona de monitoramento devido a impossibilidade de mapeamento4.

Figura 6.8: Urbanização existente em APP (Área de Preservação Permanente) Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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6

Objetivos, Metas e Custos 6.3.2 Metas para a demanda habitacional futura Ao Plano Local para Habitação de Interesse Social de Guaíba cabe também propor soluções para demanda futura. Assim, o objetivo desta seção é definir as melhores áreas para implantação de Habitações de Interesse Social , dentro dos limites do perímetro urbano atual de Guaíba.

Com o objetivo de definir a demanda habitacional futura para o município, foram utilizados 3 (três) cenários de crescimento:

1. Cenário Conservador: considerando o crescimento de Guaíba equivalente à média do estado do Rio Grande do Sul. Neste cenário utilizamos os índices de crescimento populacional estimados pelo estudo do CEDEPLAR5 para “O Plano Nacional de Habitação6” para desenvolver as projeções populacionais para o município de Guaíba;

2. Cenário Pouco Conservador: considerando o crescimento de Guaíba equivalente à região Norte do Brasil, que possui os valores mais elevados de crescimento comparados às demais regiões do país. Neste cenário, os índices de crescimento utilizados também foram os estimados pelo estudo do CEDEPLAR;

Figura 6.9: Urbanização existente em APP (Área de Preservação Permanente)

148

3. Cenário Otimista: neste cenário, que apresenta o maior crescimento com relação aos demais, foram utilizados municípios de características econômicas e população em 2000 equivalente a população atual de Guaíba. Os dados utilizados são do IBGE.

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Objetivos, Metas e Custos A tabela a seguir resume a demanda por novas habitações em Guaíba, considerando os diferentes cenários de crescimento, de acordo com sua faixa de renda (tabela 6.11).

Tabela 6.11: Demanda de novas unidades habitacionais em Guaíba de 2011 a 2025

6

6.3.2.1 Disponibilidade de lotes vazios urbanizados Existe carência de lotes vazios urbanizados em Guaíba, principalmente quando levada em consideração a demanda habitacional projetada em Cenário de Crescimento Otimista.

As possibilidades de ocupação dos poucos lotes disponíveis se tornam ainda menores quando levado em consideração as faixas de valor do solo adequadas à Habitação de Interesse Social.

A avaliação dos lotes disponíveis para suprir a demanda habitacional atual e futura em Guaíba considerou os seguintes parâmetros: • Tamanho do lote: os lotes disponíveis foram divididos em três categorias de tamanho, de acordo com a tipologia construtiva que poderiam abrigar. (1) 100 a 400 m2 - considerados para a tipologia unifamiliar; (2) de 401 a 900 m2 - considerados para a tipologia casa-em-fita; e (3) de 901 a 5.000 m2 - considerados para o padrão multifamiliar. Esses padrões tipológicos foram descritos em detalhes no capítulo 4 deste relatório.

Para a avaliação da disponibilidade de solo para demanda habitacional futura quantificada acima, foram considerados os lotes vazios existentes em área urbanizada e as áreas de expansão dentro e fora dos limites do perímetro urbano atual, conforme apresentado em capítulo anterior – Capítulo 5 Padrões de Urbanização.

• Valor do solo: os lotes disponíveis foram divididos em duas faixas de valor do solo, considerando a limitação de renda da parcela da população que é foco do PLHIS: (1) valor do solo de até R$ 40,00/m2 - considerados para os estratos mais baixos de renda, até 3 salários mínimos; e (2) valor do solo entre R$ 41,00/m2 e R$ 80,00/m2 - considerados para as famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos. Valores superiores foram desconsiderados nesta análise.

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Objetivos, Metas e Custos • Adequação habitacional: os lotes devem possuir nível de adequação habitacional igual ou superior a 70. A mensuração e mapeamento da adequação habitacional foram obtidos através da aplicação de metodologia apresentada no diagnóstico habitacional, que integra em um único índice (escala de 0 a 100): (1) a oferta e qualidade de infraestruturas urbanas; (2) a acessibilidade a serviços públicos e emprego e (3) a existência ou não de restrições ambientais e legais à urbanização. Incluímos na análise, entretanto, lotes cuja adequação habitacional é atualmente inferior a 70, mas que eleva-se para este patamar após processos de qualificação de infraestruturas.

Entretando, avaliando os lotes vazios disponíveis para baixa renda, encontramos apenas duas áreas com lotes ainda disponíveis: em área central, ao sul da CMPC Celulose (figura 6.10); e no Bairro Pedras Brancas, área mais distante do núcleo principal da sede (figura 6.11).

Figura 6.10: Lotes disponíveis em Área Central

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Objetivos, Metas e Custos

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Além dos lotes vazios apresentados, localizados em área Central e no bairro Pedras Brancas, existem outros dispersos pela sede urbana. A ocupação integral dos lotes vazios na sede urbana, atingiriam os total de unidades construídas discriminadas na tabela 6.12: Tabela 6.12: Lotes Vazios para Urbanização de interesse social em Guaíba

Figura 6.11: Lotes disponíveis no Bairro Pedras Brancas.

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Objetivos, Metas e Custos Contabilizando apenas a necessidade atual, temos a demanda de 5.039 novas unidades em Guaíba, 3.552 direcionadas à faixa prioritária de atendimento do plano, com renda inferior à 3 (três) salários mínimos. Analisando o potencial construtivo dos lotes vazios, percebemos que, se ocupados integralmente permitindo a construção de cerca de 5.571 novas unidades, seria possível a solução do problema habitacional no município apenas com a ocupação desses. No entanto, são conhecidas as limitações desta possibilidade, principalmente quando considera-se que o levantamento é sobre imagem de 2009 e que alguns destes podem não estar disponíveis para este tipo de urbanização.

Através destas afirmações, torna-se clara a necessidade de ocupação em área de expansão para solução do problema habitacional em Guaíba, principalmente ao incluirmos no cálculo a demanda futura por habitações descrita no item 6.3.2 deste capítulo.

6.3.2.2 Disponibilidade de área para expansão urbana O município de Guaíba possui área restrita para expansão da mancha urbana dentro do limite do perímetro urbano atual.

Essa restrição é resultado de limitações impostas pelo ambiente natural e pela configuração atual da malha urbana . A figura 6.12 descreve as melhores áreas para implantação de moradias de interesse aocial em Guaíba. Tais áreas, agregadas,somam 260 hectares.

Figura 6.12: Melhores áreas para expansão no Perímetro Urbano de Guaíba.

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Objetivos, Metas e Custos Conforme apresentado no Capítulo 5, Padrões de Urbanização, as diferentes tipologias (casa isolada no lote, casa em fita e edifício multifamiliar) geram potencial construtivo diferente e determinam também diferentes densidades demograficas para a mesma area de solo urbano Assim, o consumo de solo urbano por unidade habitacional será tanto maior quanto menor for a densidade de ocupação (tabela 6.13).

Tabela 6.13: Padrões de urbanização e área necessária para implantação

6

Considerando que tais áreas de expansão terão que abrigar a demanda futura para o município até 2025, que varia de um total de 7.015 unidades em Cenário Conservador até 25.026 unidades em Cenário Otimista, temos duas opções tipológicas para o desenvolvimento habitacional do município: (1) Dentro do cenario otimista, considerando o perimetro atual, adotar a solução de habitação tipo casa em fita combinada à edificações multifamiliares em altura ocupando a área de expansão disponível , restringindo a utilização da tipologia de casa isolada em lote individual ou (2) Ampliar o perímetro urbano para abrigar todas as tipologias citadas (casa em lote isolado, casa em fita e prédio multifamiliar).

Para proporcionar alternativas de oferta habitacional no município, consideramos a segunda alternativa a mais indicada, tanto economicamente, quanto para garantir a diversidade de ocupação do espaço urbano.

A figura 6.13 ilustra a área de expansão sugerida, adjacente ao perímetro urbano atual, englobando o bairro Pedras Brancas, hoje isolado do restante da ocupação na sede.

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Objetivos, Metas e Custos O polígono sugerido para expansão do perímetro urbano adiciona 2.012 hectares a área atual, sendo destes 430 hectares destinados a áreas de ocupação prioritariamente residencial.

Somando esta área potencial de expansão às áreas analisadas anteriormente, temos a tabela 6.14 para o potencial construtivo na sede.

Tabela 6.14: Padrões de urbanização e potencial contrutivo

Figura 6.13: Expansão do perímetro urbano em Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos Com os resultados alcançados através da adição da área de expansão, serão simulados cenários de expansão combinando as diversas tipologias como forma de garantir alternativas ao crescimento do município de Guaíba para a próxima década.

Estes cenários serão melhor descritos e analisados na seção 6.4 deste documento - Custos do PLHIS em Guaíba.

6.3.3 Metas para os problemas atuais de carência ou deficiência de infraestruturas Nesta seção são tratados os problemas relacionados ao ambiente físico em que a unidade habitacional está inserida, com foco na oferta e qualidade de infraestruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e pavimentação de vias. A solução destes problemas passa pela identificação dos níveis de carência/deficiência atuais, ações requeridas de qualificação, assim como avaliação dos custos e benefícios destas ações.

Para caracterização da situação atual em Guaíba foi considerada a oferta de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos e pavimentação de vias, fatores de inadequação habitacional na cidade. As ações abaixo mencionadas tem como foco o perímetro urbano. Para cada zona de monitoramento habitacional de Guaíba foi analisada a situação atual de: • Adequação dos sistemas de abastecimento de água (Aa): são quantificadas, para cada zona, o percentual de

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unidades habitacionais com ligação à rede de abastecimento de água. Apesar da existência de poços artesianos como solução alternativa, a adequação somente é alcançada através do abastecimento por rede de água tratada.

• Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário (Ae): o esgotamento sanitário é um dos maiores problemas hoje no município. Para adequação dos sistemas de esgotamento sanitário são quantificadas as residências conectadas com a rede de esgoto, considerando-se adequada a solução via fossa séptica apenas para domicílios localizados em área rural.

• Adequação dos serviços de coleta de resíduos sólidos (Ac): a adequação com relação a coleta de resíduos sólidos é contabilizada através do percentual de domicílios atendidos por este serviço dentro da zona de monitoramento habitacional.

• Adequação da pavimentação de vias (Ap): a adequação referente à pavimentação das vias é calculada para cada zona de monitoramento habitacional como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com pavimentação em relação à metragem de todas as vias existentes na zona.

• Adequação Integrada das infraestruturas (AII): a análise integrada da adequação no provimento de infraestruturas reúne em um único índice as quatro adequações descritas anteriormente: (Aa) abastecimento de água, (Ae) esgotamento sanitário, (Ac) coleta de resíduos sólidos e (Ap) pavimentação de vias. Tendo em vista que as infraestruturas possuem níveis diferenciados de influência sobre a qualidade de vida urbana, a influencia foi ponderada de modo a distinguir a importância

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Objetivos, Metas e Custos atribuida a cada uma delas. Para estimação destes pesos foi utilizado o modelo MACBETH. O modelo MACBETH trabalha com 7 escalas de importância subjetiva: (1) Importância Extrema; (2) Importância Muito Forte; (3) Importância Forte; (4) Importância Moderada; (5) Importância Fraca; (6) Importância Muito Fraca e (7) Importância Nula.

Estas escalas de importância são cruzadas em uma matriz, na qual, os critérios são confrontados aos pares. O analista informa ao sistema o grau de importância relativa de uma em relação à outra. Vale ressaltar que o conceito definido como importância nula é utilizado quando se deseja inferir que um critério possui exatamente o mesmo grau de importância com relação ao critério que está sendo confrontado. Terminada todas as correlações dentro da matri atribui-se uma escala de valores numéricos a cada um dos critérios avaliados. A principal função do uso deste método é transformar conceitos subjetivos em valores numéricos (que são necessários para realizar a síntese das analises dentro de uma analise multicritério). A Tabela 6.15 apresenta a matriz de comparação de pares de fatores desenvolvida neste estudo.

Processada a matriz com estas correlações se obteve os seguintes percentuais de contribuição para cada um dos critérios:

A tabela 5.16 apresenta os percentuais de adequação quanto ao proviemento de infraestruturas em cada zona de monitoramento, bem como a Adequação Integrada das Infraestruturas, conforme processo descrito acima.

Tabela 6.15: Matriz de ponderação do modelo Macbeth

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Objetivos, Metas e Custos

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Tabela 6.16: Adequação atual das Infraestruturas urbanas em Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos Analisando a planilha apresentada, é possível perceber que o nível de adequação quanto ao provimento se infraestruturas apresenta valores intermediários em quase todas as zonas de monitoramento, exceto nas ocupações irregulares e em área rural. O principal fator que afeta os valores de adequação é o esgotamento sanitário, deficiente em toda a sede municipal. A adequação integrada da infraestrutura (AII) variou de um valor mínimo de 13.69 a um máximo de 62.06, sendo a média no município de 53,41 Tais valores estão abaixo da média dos municipios da Região Metropolitana.

A figura 6.14 ilustra a distribuição geográfica da adequação de infraestruturas. Podemos notar que as áreas próximas ao Centro apresentam valores maiores, indicando maior adequação; enquanto na periferia e na Zona Rural encontramos os menores valores, indicando situação mais precária.

Figura 6.14: Adequação das infraestruturas nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos

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O objetivo das próximas seções é avaliar as ações para qualificação e ampliação da oferta de infraestruturas de saneamento básico no município de Guaíba. O emprego de ações de qualificação de infraestruturas é analisado comparativamente aos resultados do benefício produzido e do custo envolvido.

Cabe salientar que as ações e custos aqui estimados tratam de uma avaliação preliminar, a ser aprofundada na elaboração do Plano Local de Saneamento e do Plano de Mobilidade Urbana..

6.3.3.1 Qualificação do sistema de abastecimento de água O sistema de abastecimento de água em rede no município de Guaíba cobre praticamente toda a extensão territorial do município. Cerca de 92% dos domicílios da cidade são atendidos pela rede de abastecimento de água. Os demais domicílios dependem da utilização de poços artesanais. Tirando os domicílios em área rural (3% do total, equivalente a 1.006 domicílios), onde esta situação pode ser considerada adequada, o restante dos domicílios deve receber abastecimento de água pela rede (figura 6.15 e 6.16).

Figura 6.15: Adequação – Abastecimento de Água nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Objetivos, Metas e Custos esgoto sanitário em Guaíba, cobrindo 79% da sede. A situação mais crítica ocorre com cerca de 19% da população que não possui sequer fossa sétpica (figura 6.18).

Figura 6.16: Abastecimento de água em Guaíba

A qualificação do sistema de esgotamento sanitário em Guaíba passa pela qualificação prioritária onde não existe nenhuma outra forma de esgotamento. Em seguida, deve-se procurar substituir gradativamente os domicílios com fossa séptica por ligação à rede de esgoto. Às ocupações localizadas fora da mancha urbana não seria viável economicamente a implantação da rede de esgoto, entretanto o município deverá nestes pontos universalizar o acesso a fossa séptica, eliminando de maneira eficaz o esgoto sanitário destas casas. Para solução integral do problema deve ser elaborado o Plano de Saneamento Municipal, com elaboração contratada pela Corsan e previsão de entrega para 2013.

A ampliação da rede de abastecimento de água para o atendimento de 100% dos domicílios na sede urbana é considerada uma ação essencial para qualificação habitacional em Guaíba. Hoje, cerca de 1.305 domicílios não possuem abastecimento por rede na sede urbana.

6.3.3.2 Qualificação do sistema de esgoto sanitário Atualmente, o atendimento por rede de esgoto em Guaíba é um dos maiores problemas no provimento de infraestruturas na sede (figura 6.17). O atendimento por rede de esgoto em Guaíba abrange somente 2% de todos os domicílios na sede.

Fossas Sépticas são o sistema mais utilizado na evacuação do 160

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Objetivos, Metas e Custos

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Figura 6.18: Esgoto sanitário em Guaíba

6.3.3.3 Qualificação do sistema de coleta de resíduos sólidos A sede urbana possui boa cobertura de coleta de resíduos sólidos com cerca de 87% dos domicílios atendidos. Pequenas demandas em pontos isolados na sede podem ser facilmente atendidas pelo serviço existente, necessitando pequenos ajustes operacionais sem custo adicional significativo.

Figura 6.17: Adequação – Esgotamento Sanitário nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba7

No entanto, a área rural possui carência significativa de coleta de resíduos sólidos, com cerca de 974 domicílios sem atendimento (3% do total da sede). Considerando as características destas ocupações rurais e a distribuição dispersa dos domicílios nesta área da cidade, deve-se realizar um estudo mais aprofundado

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Objetivos, Metas e Custos para a proposição de uma solução que seja simultaneamente viável economicamente e correta ambientalmente. Os resíduos sólidos rurais tendem a ter uma maior proporção de resíduos orgânicos que podem ser aproveitados na forma de composto orgânico para a própria produção agrícola rural. Para os resíduos não reaproveitáveis na própria localidade, podem ser utilizados containers com freqüência semanal de coleta, desonerando os custos de transporte em grandes áreas com pouca densidade habitacional. Isto deve ser objeto de análise do Plano Municipal de Saneamento.

Figura 6.19: Adequação – Coleta de Resíduos Sólidos nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba

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Figura 6. 20: Coleta de resíduos sólidos em Guaíba

6.3.3.4 Qualificação da pavimentação de vias Aproximadamente 58% das vias em Guaíba possuem pavimentação (figura 6.21 e 6.22). No horizonte temporal deste plano e devido a população em sua maioria urbana, o município priorizará a extenão da pavimentação de suas vias na sede, que computa cerca de 150km de extensão.

Figura 6.21: Adequação – Pavimentação de vias nas Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Objetivos, Metas e Custos 6.4

Custos do PLHIS de Guaíba

6.4.1 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional quantitativo de Guaíba O déficit habitacional quantitativo atual e futuro pode ser tratado de diversas formas, tendo em vista que a produção de novas habitações irá envolver múltiplos agentes relacionados à questão habitacional, tais como o governo municipal, órgãos de fomento à habitação e crédito, organizações comunitárias e empreendedores imobiliários privados.

Figura 6.22: Pavimentação de vias em Guaíba

A seleção de diferentes tipologias construtivas, bem como a escolha de sua localização, afetam diretamente os custos resultantes. Para aferição dos custos envolvidos na solução do déficit habitacional futuro, foram propostos 3 (três cenários) associados diretamente às estimativa de crescimento demográfico apresentadas na seção 6.3.2 deste documento: Cenário 1 – Crescimento Conservador: ocupação de metade (50%) dos lotes vazios disponíveis na sede em valor adequado à urbanização para baixa renda, em conjunto com a possibilidade de ocupação em áreas de expansão adequada dentro dos limites do perímetro urbano atual.

Cenário 2 – Crescimento Moderado: ocupação de metade (50%) dos lotes vazios disponíveis na sede e solução do restante do déficit em área de expansão adequada dentro dos limites do perímetro urbano atual.

Cenário 3 – Crescimento Otimista: ocupação de metade (50%)

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Objetivos, Metas e Custos dos lotes vazios disponíveis na sede e ocupação em área de expansão, dividida entre a ocupação de vazios adequados dentro dos limites do perímetro urbano atual e ocupação em área de expansão adjacente ao perímetro urbano atual.

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Tabela 6.17: Cenários de urbanização de Guaíba, 2011 a 2025

A tabela 6.178 descreve os cenários para a urbanização de Guaíba com a finalidade de simular e avaliar o suprimento do déficit habitacional atual e futuro para a cidade, assim como os custos envolvidos na sua implantação.

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Objetivos, Metas e Custos Em cada um dos cenários apresentados, atingiu-se a seguinte proporção de unidades construídas em cada padrão tipológico:

habitacionais de interesse social em Guaíba, divididos em custos de aquisição do terreno (fração de terreno no caso de tipologia de uso coletivo, como a casa em fita e multifamiliar), custos de urbanização dos terrenos (aplicável a novos parcelamentos em áreas de expansão), e custos de edificação da unidade habitacional.

Tabela 6.18: Valores de referência para os custos de urbanização de interesse social em Guaíba

Figura 6.23: Padrões tipológicos empregados na construção dos cenários

Somente com a utilização em larga escala da tipologia multifamiliar seria possível contemplar o crescimento demográfico previsto para 20259 dentro do perímetro urbano atual. Podemos notar no gráfico apresentado acima (figura 6.23) que apenas com a utilização da área de expansão definida através do novo desenho do perímetro urbano (figura 6.13) seria possível empregar os padrões tipológicos propostos de maneira proporcional no território.

Com base nos valores de referência descritos na tabela 6.18 e nos cenários apresentados na tabela 6.17, foram realizadas estimativas de recursos necessários para sanar o déficit habitacional quantitativo atual e futuro. A tabela 6.19 apresenta os valores resultantes desta quantificação.

A tabela 6.14 apresenta os valores de referência utilizados para estimativa dos custos para produção de novas unidades 166

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Objetivos, Metas e Custos

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Tabela 6.19: Custos para sanar déficit habitacional quantitativo atual e futuro em Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos 6.4.2 Custos envolvidos na solução do déficit habitacional qualitativo de Guaíba As demandas com relação à inadequação habitacional em Guaíba são apresentadas na tabela 6.20. Tais demandas envolvem a qualificação dos domicílios através de obras de reforma ou ampliação, regularização jurídica, ampliação da rede de abastecimento de água, ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário, pavimentação de vias, assim como de instalação de unidade sanitária para aquelas que não a possuem, e de fossa séptica, no caso de domicílios sem forma correta de evacuação das águas servidas na área rural.

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Tabela 6.20: Custos para sanar déficit habitacional qualitativo de Guaíba

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Objetivos, Metas e Custos

6.4.3 Síntese dos custos envolvidos no PLHIS de Guaíba Dessa forma, a melhoria das condições de habitação em Guaíba, considerando o déficit habitacional quantitativo e qualitativo, tanto atual quanto futura (até 2025), deve envolver um investimento mínimo da ordem de R$ 433 milhões considerando o cenário de crescimento conservador; e máximo de R$ 978 milhões se considerarmos o cenário de crescimento otimista.

A tabela 6.21 apresenta o quadro resumo de todas as ações propostas neste plano para resolver o problema habitacional de Guaíba, indicando para cada ação o objetivo do plano a que se relaciona, o número de unidades habitacionais beneficiadas (metas) e os custos de implementação para cada um dos cenários.

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Objetivos, Metas e Custos

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Tabela 6. 21: Quadro sumário dos objetivos, metas e custos do PLHIS de Guaíba – Cenário Conservador

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Objetivos, Metas e Custos 6.5

Quadro de integrações e prioridades do PLHIS de Guaíba

O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guaíba constituiu-se como um sistema complexo formado por quatro componentes devem ser analisados de forma integrada: •

Ações do Plano Habitacional (o que fazer?);

•

Localização das ações do Plano Habitacional (onde?);

•

Recursos financeiros do Plano Habitacional (quanto?); e

•

Horizonte temporal do Plano Habitacional (quando?).

Cada um destes quatro componentes possui níveis internos de prioridade. Existem ações prioritárias, devido ao tipo, abrangência e impactos do problema que aborda. Há localizações prioritárias para o desenvolvimento das várias ações, visto suas características geográficas e de ocupação urbana. Os recursos financeiros são normalmente limitados e devem ser distribuídos de forma racional e rigorosa na implementação de ações de modo a obter os melhores resultados. Ou seja, querse o melhor resultado possível com o menor custo possível. O tempo é também variável importante em que alguns problemas necessitam soluções imediatas, outros requerem o uso de ações a médio e longo prazo. A figura 6.24 apresenta um diagrama que ilustra a estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Guaíba.

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Figura 6.24: Estrutura de abordagem do Plano Habitacional de Interesse Social de Guaíba

As seções anteriores deste capítulo apresentaram os objetivos e metas do PLHIS divididos por tipos de problemas, mas agregados para todo o período de 2011 a 2025. A presente seção tem o objetivo de distribuir as ações e metas do PLHIS ao longo do seu horizonte de execução, considerando as prioridades dos problemas existentes, assim como o fluxo estimado de recursos financeiros para a qualificação habitacional da cidade.

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Objetivos, Metas e Custos 6.5.1 Priorização das ações do PLHIS A priorização de ações no PLHIS tem como objetivo identificar, dentre as diversas ações propostas no plano, quais as mais e as menos importantes. Tal avaliação é fundamental, pois as ações deverão ser distribuídas ao longo dos 13 (treze) anos de implementação do plano habitacional. A tabela 6.22 descreve de que maneira as ações do plano habitacional foram classificadas.

Tabela 6.22: Tipos de ações do plano habitacional

6

Com o objetivo de estabelecer prioridades dentre o conjunto das ações citadas, foi utilizado o modelo MACBETH (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation Technique), proposto por Carlos Bana e Costa (Bana e Costa 1993 e 1996).

O modelo confronta cada uma dos fatores estudados através da comparação entre pares. A comparação entre pares de variáveis é feita através de matriz onde uma variável é confrontada com uma segunda, depois com uma terceira e assim sucessivamente, de acordo com o grau de importância que é atribuído a cada variável, nesta etapa se define um grau de importância de uma forma não numérica, mas conceitual e empírica, por exemplo, a construção de casas para demanda futura é mais importante que a pavimentação de vias. O grau de importância, por sua vez, é definido pelos agentes envolvidos no processo (tomadores de decisão). Neste ponto, tais agentes podem fazer parte da equipe técnica envolvida na análise, agentes governamentais ou das prefeituras e também a população, através de consultas e dinâmicas de grupo envolvendo a comunidade diretamente atingida pelas ações.

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Objetivos, Metas e Custos Tabela 6.23: Matriz de ponderação do plano habitacional no Macbeth

Tabela 6.24: Ordem de prioridade e o valor relativo de importância entre as ações do plano habitacional

A tabela 6.24 resume os resultados do processamento desta matriz, descrevendo a ordem de prioridade e o valor relativo de importância (em %) entre as ações do plano habitacional.

A definição das ações prioritárias aplicadas às zonas no território municipal resultaram na planilha 6.25 e no mapa representado na figura 6.25. Desta forma é possível visualizar as áreas prioritárias para intervenção em Guaíba.

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Objetivos, Metas e Custos

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Tabela 6.25: Prioridade de Ações aplicadas às Zonas

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Objetivos, Metas e Custos No Capítulo 7, Recursos e Fontes de Financiamento, será analisada a disponibilidade de recurso para solução dos problemas quantificados e realizada sua distribuição no horizonte do plano, fixado em 2025.

Figura 6.24: : Prioridade de Ações Aplicadas às Zonas

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Objetivos, Metas e Custos

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REFERÊNCIAS 1 - Ministério das Cidades, Política Nacional de Habitação, Brasília, 2004.

2 - Apesar de não representar a situação ideal, a existência de fossa séptica foi considerada aqui pela deficiência de rede de esgoto em Guaíba.

3 - A demanda de novas habitações em áreas com condições boas e intermediárias de habitabilidade deve-se à utilização do levantamento de solicitantes do programa MCMV, estes espalhados pelo território municipal.

4 - A impossibilidade de mapeamento das informações neste caso deve-se a falta de dados em parte do cadastro com endereço dos solicitantes.

5 - O Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguindo encomenda do Ministério das Cidades, elaborou cálculos de projeções das taxas de crescimento anual das populações regional e nacional, levando em conta taxas de mortalidade, fecundidade e saldos migratórios.

6 - Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2007.

7 - Considerando a implantação do Plano da Corsan, 2005.

8 - Tabela reproduzida deste documento, Capítulo 5 – Padrões Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Objetivos, Metas e Custos de Urbanização.

9 - Considerando Crescimento Otimista com demanda de 41.422 unidades até 2025.

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Recursos e Fontes de Financiamento

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Recursos e Fontes de Financiamento

7

Para solucionar os problemas habitacionais do município, a administração dispõe de diversas possibilidades dentro do contexto atual da Política Nacional de Habitação - PNH1 .

Para alcançar os recursos necessários, o município deve estar estruturado sob o ponto de vista técnico e administrativo para acessar as fontes de financiamento através de projetos.

As principais fontes de financiamento destinadas especificamente para ações do setor habitacional nas três esferas de Governo são: (i)

Governo Municipal: recursos próprios;

(ii)

Governo Estadual: através de programas habitacionais;

(iii) Governo Federal: recursos não onerosos (OGU – Orçamento Geral da União); recursos onerosos (FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e recursos de outros fundos (FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, FDS – Fundo de Desenvolvimento Social, FAS).

Além das fontes acima citadas, existe ainda a possibilidade de acessar recursos via organismos internacionais, como por exemplo, BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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7

Recursos e Fontes de Financiamento e o Desenvolvimento2; BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento3; União Européia e Cities Alliance4.

Simulando Guaíba a partir dos cenários macroeconômicos que se desenham para os próximos anos na escala Federal, Estadual e Municipal, é possível visualizar a realidade para o setor habitacional da cidade. Os cenários baseados em recursos a serem utilizados na solução dos problemas habitacionais de Guaíba levam em consideração alternativas de investimento em habitação, sobretudo no que se refere às aplicações de recursos do Governo Federal utilizados no Plano Nacional de Habitação – Planhab5. A construção destes cenários para Guaíba seguiu as seguintes etapas: (i) Descrição das premissas de investimento em habitação segundo fontes de investimento (Federal, Estadual e Municipal) de acordo com o Plano Nacional de Habitação6; (ii) Cálculo do total de recursos a serem investidos em Guaíba e sua distribuição no período 2012-2025; (iii) Descrição das formas de acesso aos recursos Federais e Estaduais; (iv) Definição de estratégias para aumentar a arrecadação Municipal.

182

7.1 Diretrizes

Nos termos do Plano Nacional de Habitação - Planhab “a arrecadação tributária é a principal fonte de financiamento do Estado moderno e historicamente vem apresentando crescimento como proporção do PIB, principalmente nas fases mais intensas de diversificação e crescimento das economias capitalistas”.7 O referido Plano apresenta basicamente dois cenários de projeção do PIB nacional e da carga tributária para cálculos das receitas futuras: um cenário otimista de 4,0% e um cenário pessimista de 2,5% de crescimento durante o período abordado pelo Planhab (2008-2023). Já o Plano Plurianual - PPA 2012-20158 prevê um crescimento de 4,5% até o fim de 2011, já superando as espectativas do Planhab. Além disso, prevê 5% para 2012, e 5,5% a partir de 2013. Além do aumento significativo dos investimentos no setor habitacional dos últimos anos, Guaíba também está sujeita a uma grande expansão populacional nos próximos anos devido ao iminente crescimento do setor industrial e, por isso, adotou-se a previsão mais otimista de 5,5%.

A tabela 7.1 apresenta as projeções do cenário de 5,5% ao ano.

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Recursos e Fontes de Financiamento Tabela 7.1 – Crescimento do PIB e da carga tributária a 5,5% ao ano

Tabela 7.2 – Projeção da Distribuição da Receita Disponível Projetada por Esfera de Governo

* Disponível online em: < http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.

7.1.1 As fontes de financiamento no âmbito do Governo Federal

php?id_noticia=1830&id_pagina=1>. ** Disponível online em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/receitas/consulta.asp?idHierarq uiaOrganizacao=1&idHierarquiaDetalhe=0&idDirecao=1&idHierarquiaOrganizacao0=1&idHierar quiaDetalhe0=0&Exercicio=2010&Pagina=1>

A tabela 7.2 apresenta a provisão das receitas arrecadadas por nível de governo sintetizando os resultados da simulação com a hipótese de crescimento de 5,5% e a manutenção do padrão da partilha federativa das receitas arrecadadas9.

7

As três principais fontes de recursos disponíveis para investimento e financiamento habitacional no âmbito Federal são os recursos do Orçamento Geral da União -OGU, os recursos do FGTS e os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE10.

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7

Recursos e Fontes de Financiamento 7.1.1.1. Projeção das despesas do Orçamento Geral da União com habitação

Tabela 7.3 - Previsão de investimentos para o período de 2011 a 201512.

Na Constituição Federal de 1988, o direito à moradia passou a ser enquadrado no rol dos direitos sociais e, além disso, também passou a ser considerado nas demais legislações brasileiras.

Dessa maneira, recursos destinados à habitação passaram a ser incluídos nos orçamentos públicos.

Frente à dimensão da problemática habitacional apresentada nas cidades brasileiras, no ano de 2003 foi criado o Ministério das Cidades e, em seguida, a Secretaria Nacional de Habitação. Em 2004, foi formulada a nova política habitacional.

No ano seguinte, ocorreu a aprovação do Fundo Nacional de Habitação – FNHIS e o início da implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Com esse amplo sistema de planejamento e atuação proporcionado pela administração pública, houve um aumento significativo dos investimentos no setor habitacional, em que somente o FNHIS gerou um acréscimo de um bilhão de reais anuais no orçamento destinado à habitação11.

A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (2007-2010) representou um salto ainda mais acentuado na destinação de recursos orçamentários para habitação, visto que 1,7 milhões de famílias foram beneficiadas com as obras propostas por este programa para o setor habitacional. Para dar continuidade a esta linha de investimento, o governo federal, no ano de 2010, apresentou a segunda fase do programa - PAC 2, que demonstra a previsão de investimentos no período de 2011 a 2015. No âmbito habitacional ficou estipulado o seguinte quadro de investimentos: 184

Relacionado diretamente às revisões do PAC, no Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal foi prevista a destinação de cerca de R$ 30,5 bilhões de recursos orçamentários para urbanização de assentamentos precários e a produção ou reforma de cerca de 2 milhões de habitações no Brasil, além de investimentos do FGTS (abordados na subseção apresentada a seguir). A tabela 7.4 apresenta as aplicações previstas no PPA 2012-2015, por Programa, com suas respectivas metas e objetivos. A tabela mostra que existe espaço orçamentário para que investimentos em habitação alcancem um patamar de R$ 300,3 bilhões, que representaria uma porcentagem média de 1,71% da receita Federal estimada entre 2012-2015 no cenário de crescimento a 5,5%.

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Recursos e Fontes de Financiamento Tabela 7.4a: Investimentos em habitação – PPA 2012-201513

Tabela 7.4b: Investimentos em habitação – PPA 2012-2015

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7

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7

Recursos e Fontes de Financiamento A tabela 7.5 mostra a projeção de recursos do OGU em habitação, considerando a manutenção da porcentagem média prevista para 2012-2015 como referência para o período do Plano 2012-2025.

Utilizando como base o cenário de investimento apresentado na tabela 7.5, teremos que para o período temporal do PLHIS de Guaíba (2012-2025), serão investidos no total cerca de R$ 1.227 milhões com recursos da OGU em habitação.

Tabela 7.5: Previsão dos recursos do OGU em habitação

Distribuindo os recursos da mesma maneira que o apresentado pelo PPA 2012-2015 (tabela 7.4), temos a distribuição apresentada na tabela 7.6 para o período de 2012-2025.

Tabela 7.6: Investimentos em habitação para o período 2012-2025 no Brasil

Com o objetivo de definir a parcela destes recursos que poderá ser acessada pelo município de Guaíba, tomou-se como referência, para os recursos acessados através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), os manuais 186

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Recursos e Fontes de Financiamento que regulamentam as ações orçamentárias executadas com recursos deste fundo14 . De acordo com as definições apresentadas neste manual, os limites de repasse para o município de Guaíba são: - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários (déficit qualitativo): R$50 milhões por custo total de intervenção15; - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (déficit quantitativo): R$4,5 milhões por custo total de intervenção16.

Utilizando estes valores de referência, para ações voltadas ao déficit quantitativo, considerando intervenções anuais, o município poderá ter acesso no período de 2012-2025 a aproximadamente R$58 milhões. Para as ações voltadas ao déficit qualitativo, considerando 3 (três) intervenções, o município poderá ter acesso no mesmo período a R$150 milhões. Como os limites de repasses estabelecidos constam no site oficial do Ministério das Cidades com validade até o final de 2011, estes dados deverão ser atualizados quando novos critérios forem adotados pelo Ministério.

Para estimativa de acesso a programas de subsídio habitacional, assumimos que o déficit habitacional quantitativo para a faixa de renda até 1 (um) salário mínimo contará com subsídio de R$8.000,0017 por unidade. Desta forma, considerando o déficit atual de 5.039 unidades, Guaíba poderá ter acesso a cerca de R$ 40 milhões.

7.1.1.2. Projeção de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

7

Dentre as fontes de financiamento existentes, o FGTS é a principal fonte para a execução dos objetivos estratégicos traçados pelo Planhab. O Planhab considera o FGTS uma fonte mais estável e com aplicações de maior vulto, considerando os demais recursos orçamentários da União. Além disso, entre as fontes onerosas, é o fundo de mais baixo custo de captação no âmbito do Sistema Financeiro – questão de suma importância para o equacionamento do problema habitacional, em função da baixa capacidade de endividamento das famílias que compõem o déficit (Ministério das Cidades, 2008).

O FGTS possui grande potencial para investimentos em habitação de interesse social, pois além de ter ativos de grande magnitude e de apresentar orçamentos crescentes nos últimos anos, possui grande disponibilidade em caixa e patrimônio líquido.

Atualmente, a gestão da aplicação de recursos do FGTS está sob responsabilidade do Ministério das Cidades, sendo o Conselho Curador (CCFGTS, Lei n. 8.036 de 1990) a instância central de gestão, ou seja, é quem estabelece diretrizes de aplicação dos recursos, propostas orçamentárias e remuneração dos agentes.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador e, a cada exercício, por meio do Plano de Contratações e Metas Físicas (aprovado pelo CCFGTS), disponibiliza um valor para aplicação em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, através dos agentes financeiros (Ministério das Cidades, 2008).

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7

Recursos e Fontes de Financiamento

Dentre os objetivos do FGTS18 está o fomento às políticas públicas através do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

O Planhab, sob a premissa de que a atual contribuição do FGTS em recursos não onerosos, descontos/subsídios, pode ser elevada, realizou uma série de análises e propôs novas regras que permitem uma cobertura ainda maior do FGTS no equacionamento do déficit habitacional brasileiro (ver Ministério das Cidades, 2009, p.78 – Projeções para o FGTS).

Tabela 7.7: Projeção de recursos do FGTS para habitação - período 20122025

Adotando as novas regras propostas, o Planhab realizou simulações para o crescimento dos recursos do FGTS. Considerando a mesmo cenário em que foi baseado o crescimento de recursos do OGU (seção 7.1 deste documento) e o horizonte temporal deste plano, temos os valores apresentados na tabela 7.7.

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Recursos e Fontes de Financiamento Por tratar-se de um fundo de investimento oneroso, a capacidade do município em obter recursos desta fonte dependerá de fatores tais como sua capacidade de endividamento e de pagamento de financiamentos. Com base nas informações da Prefeitura Municipal de Guaíba, o município possui boa capacidade de endividamentos, no entanto é importante considerar que o acesso aos financiamentos fica condicionado à capacidade do município em quitar as parcelas desses. Deste modo, considerou-se a possibilidade do município em financiar R$ 5 milhões por ano, totalizando no período de 2012-2025 R$ 65 milhões de recursos do FGTS.

Tabela 7.8: Projeção de recursos do SBPE para habitação - período 20122025

7

7.1.1.3. Projeção de investimento em habitação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) vem movimentando recursos expressivos nos últimos anos, fato relacionado principalmente “à estabilidade da moeda, ao aumento da renda dos brasileiros e a maior segurança jurídica, o que gera maior flexibilização do crédito imobiliário” (Ministério das Cidades, 2009). Tais fatores geraram uma revolução nos recursos do SBPE, identificando a possibilidade deste exercer um papel estratégico no enfrentamento do problema habitacional.

O Planhab faz uma projeção dos recursos a serem disponibilizados pelo SBPE e dos investimentos em produção habitacional. A planilha 7.8 apresenta estes valores adequados ao horizonte do plano de Guaíba.

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Recursos e Fontes de Financiamento

Os recursos do SBPE, voltados para a população com capacidade de financiamento, não foram computados no total de recursos disponíveis para população alvo do PLHIS.

7.1.2 Recursos no âmbito Estadual O Estado do Rio Grande do Sul investiu , no período 20062010, um total de R$4.589.359,05 em urbanismo (gastos com infraestrutura urbana, serviços urbanos, transportes coletivos urbanos), R$101.649.545,99 em habitação (habitação urbana, habitação rural e demais subfunções) e R$80.968.423,78 em saneamento (gastos com saneamento básico urbano e rural) conforme dados da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul19 (figura 7.1).

Figura 7.1 – Despesa RS por função: urbanismo, habitação e saneamento, 2006-2010.

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Recursos e Fontes de Financiamento Na análise do gráfico é possível perceber que o investimento em habitação no ano de 2010 foi bastante superior ao que havia sendo praticado até então no Rio Grande do Sul. No ano de 2011, até o momento em que foi realizada a consulta para este plano20 , já foram investidos mais de R$ 8 milhões em habitação, cerca de R$ 2,5 milhões em saneamento e apenas R$ 96 mil em urbanismo.

Tabela 7.9 – Programas e Projetos para a Região Funcional 1

7

Para o dimensionamento dos gastos do Governo Estadual em habitação para os próximos anos, utilizaram-se como referência as projeções apresentadas no estudo Rumos 2015. O estudo, como referido em capítulo anterior, aponta estratégias, programas e projetos para as nove Regiões Funcionais21 propostas para o Estado. As propostas voltadas à habitação para a Região Funciona 1, de que Guaíba faz parte, referem-se à22: • Melhoria das condições de habitação – englobando redução do déficit habitacional urbano, construção de unidades sanitárias; redução do número de domicílios com adensamento excessivo e substituição de aglomerados subnormais; • Ampliação do atendimento por saneamento básico – englobando rede de distribuição de água e coleta de resíduos sólidos urbanos.

A tabela 7.9 apresenta os valores de investimento previstos para a Região Funcional 1 adaptados ao período de abrangência do PLHIS de Guaíba (2011-2025).

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7

Recursos e Fontes de Financiamento

Com base nesta tabela, é possível agrupar os investimentos de acordo com o déficit habitacional qualitativo e quantitativo. Os projetos direcionados à diminuição do déficit quantitativo para a Região Funcional 1 são: redução do déficit habitacional urbano e substituição de aglomerados subnormais. Até o horizonte do PLHIS , 2025, estes projetos totalizam investimentos na ordem de R$ 946,005 milhões. Considerando um investimento por município proporcional a sua população, teremos um potencial de investimento em Guaíba de 2,19% do total de recursos para a região, destinado a reduzir o déficit quantitativo, totalizando R$ 20,758 milhões até 2025 (tabela 7.10). Os valores destinados à solução do déficit qualitativo estão descritos na tabela 7.10.

Tabela 7.10 – Programas e projetos para combater o déficit quantitativo da Região 1 x Guaíba

Tabela 7.11 – Programas e projetos para combater o déficit quanlitativo da Região 1 x Guaíba

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Recursos e Fontes de Financiamento 7.1.3 Recursos no âmbito Municipal

7

A análise da disponibilidade de recursos municipais para solução dos problemas habitacionais identificados no município envolveu o levantamento dos investimentos destinados ao tema nos últimos 5 (cinco) anos, além do levantamento do montante investido até outubro de 2011.

A planilha a seguir demonstra o montante investido pela administração municipal no período entre 2006-2011 de acordo com os dados do Sistema de Coleta de Dados Contábeis da CAIXA23:

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7

Recursos e Fontes de Financiamento

Tabela 7.12 – Valores investidos em Habitação, Urbanismo e Saneamento no período 2006-2011

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Recursos e Fontes de Financiamento Analisando Guaíba frente aos demais municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), temos o quadro apresentado na figura 7.2. O município que mais investiu em habitação nos últimos 5 anos, proporcionalmente a sua receita total, foi o município de Cachoeirinha com 3,33%. Neste quesito, o município de Guaíba fica em 10º lugar entre os 12 municípios com mais de 75.000 habitantes da RMPA. Em urbanismo o investimento de Guaíba é igualmente baixo, ficando em 8ª posição com relação aos mesmos municípios. Nesta questão, o município que mais investiu foi Sapiranga, com investimento de 13,14% de sua receita total em urbanismo. Na categoria de investimentos em saneamento, o município que mais investiu foi Porto Alegre, com 18,44%. Novamente o investimento em Guaíba é bastante baixo também neste setor, ocupando o 11º lugar dentre estes municípios.

7

Figura 7.2 – Média de valores investidos em Habitação, Urbanismo e Saneamento no período 2006-2011 por município na RMPA Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Recursos e Fontes de Financiamento Considerando os dados apresentados, os investimentos de Guaíba estão bem abaixo dos demais municípios, necessitando ampliação para solução dos problemas habitacionais até 2025.

Para a projeção da receita futura do município até 2025, utilizouse como referência a média de crescimento obtida no Resumo Geral da Previsão das Receitas PPA – 2012-2015. A figura 7.4 mostra a evolução da receita de 2011 a 2025.

O Plano Plurianual de 2012-2015 de Guaíba prevê aumentar a média dos investimentos em habitação de 0,33% para 0,46% e de urbanismo/saneamento28 de 5,51% para 10,37% (figura 7.3).

Figura 7.4 – Previsão de Receitas de acordo com o Plano Plurianual 20122015, Guaíba RS

Figura 7.3 – Previsão de Investimentos de acordo com o Plano Plurianual 2012-2015, Guaíba RS

196

De acordo com estas projeções, mantido o cenário atual de investimentos, deve ser investidos R$11 milhões em habitação; e R$ 265 milhões em saneamento e urbanismo entre 20122025 (tabela 7.13).

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Recursos e Fontes de Financiamento Tabela 7.13 – Previsão dos investimentos municipais

7.2 Disponibilidade de recursos no período 2012-2025

7

A análise da disponibilidade de recursos Federais, Estaduais e do próprio município para solução do problema habitacional auxilia na definição das metas propostas para o PLHIS, visto que é necessário que as mesmas estejam adequadas aos recursos existentes no período (2012-2025).

Com base nos cenários apresentados até o momento, as tabelas 7.14 e 7.15 mostram a distribuição de recursos por fonte, classificados para solução do déficit quantitativo ou qualitativo, respectivamente.

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Recursos e Fontes de Financiamento Tabela 7.14 – Disponibilidade de recursos para Guaíba, no período de 20122025, voltados para o déficit quantitativo

Tabela 7.15 – Disponibilidade de recursos para Guaíba, no período de 20122025, voltados para o déficit qualitativo

O cenário econômico apresentado totaliza investimentos na ordem de R$590 milhões no período, considerando as três esferas de governo (municipal, estadual e federal), para déficit quantitativo e qualitativo. A figura 7.5 ilustra a distribuição prevista de recursos por esfera de governo.

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Recursos e Fontes de Financiamento Tabela 7.16 – Disponibilidade de recursos para Guaíba, no período de 20122025, voltados para o déficit quantitativo – investimentos em habitação em 6,5%

7

Figura 7.5 – Investimentos previstos em habitação em Guaíba, por esfera do governo – 2012-2025

O quadro sumário dos valores estimados para solução dos problemas habitacionais de Guaíba até 2025 (considerando a demanda futura), apresentado no capítulo anterior – Objetivos, Metas e Custos – indica que a solução do déficit habitacional quantitativo e qualitativo em Guaíba exigiria um investimento de R$ 433 a R$ 978 milhões de reais.

Considerando que, do total de R$488 milhões em cenário de crescimento moderado, R$308 milhões precisa ser em investimentos voltados à solução do déficit quantitativo. Para tanto, o município precisará ampliar de 0,46% para cerca de 6,5% o investimento de recursos próprios para habitação. Desta forma, os investimentos para atender ao déficit quantitativo no período estaria de acordo com o apresentado na tabela 7.16:

Cabe ressaltar que a concretização do cenário otimista acarretará em aumento da arrecadação municipal, o que facilitará o aumento de recursos próprios destinados à questão habitacional. Este fato denota a necessidade de estratégias de monitoramento da demanda habitacional futura que serão apresentadas no Capítulo 9 deste documento.

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7

Recursos e Fontes de Financiamento 7.3 Acesso aos Recursos Federais

O acesso aos recursos federais se dá por meio dos Programas Habitacionais. Apresentamos a seguir um resumo dos principais programas federais classificados por proponente, com ênfase no Poder Público. Maiores detalhes dos programas foram apresentados no Capítulo 4 deste documento - Programas Habitacionais.

7.3.1 Proponente: Poder Público 7.3.1.1 Programa de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso à habitação digna para população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, amenizando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada. Divide-se em quatro modalidades: (i) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; (ii) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; (iii) Requalificação de Imóveis; e (iv) Apoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

O processo de seleção dos beneficiários é responsabilidade do proponente e deverá obedecer aos seguintes critérios: (i) cidadãos idosos ou cidadãos portadores de necessidades especiais; (ii) famílias com menor renda per capita; (iii) famílias 200

com maior número de dependentes; (iv) mulheres responsáveis pelo domicílio; e (v) outros critérios, a juízo do proponente desde que com objetivo de melhor retratar a vulnerabilidade socioeconômica dos beneficiários.

7.3.1.2 Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

O programa objetiva apoiar estados, Distrito Federal – DF e municípios nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social.

- Fonte de recursos: FNHIS acrescido de contrapartida obrigatória pó parte do estado, município ou DF. - Acesso aos recursos: através de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual - LOA ou seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo Ministério das Cidades MCIDADES. - Contrapartida: para municípios com população acima de 50 mil habitantes, caso de Guaíba, fica entre 4% e 8%.

- Beneficiário: a área de intervenção deverá ter no mínimo 60% de famílias com renda até R$ 1.050,00, e, ainda ser ocupada há mais de cinco anos ou estar localizada em situação que configure risco ou insalubridade.

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Recursos e Fontes de Financiamento - Atribuições do Município: (i) encaminhar as propostas para fins de seleção; (ii) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto contratado; (iii) selecionar os beneficiários; (iv) cadastrar os beneficiários no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; (v) estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto; (vi) prestar contas dos recursos; (vii) manter/ utilizar adequadamente o patrimônio público gerado pelos investimentos; e (viii) fornecer ao MCIDADES informações sobre as ações desenvolvidas.

7.3.1.3 Programa Habitação de Interesse Social - HIS

- Fonte dos recursos: FNHIS (do OGU) acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e DF. - Acesso aos recursos: emenda parlamentar à LOA ou seleção pública de propostas realizada periodicamente pelo MCIDADES. - Contrapartida: para municípios com população acima de 50 mil habitantes, caso de Guaíba, fica entre 4% e 8%.

- Atribuições do Município: Idem 7.3.1.2.

7

FGTS. Para esta parcela, o subsídio é imprescindível. O PSH funciona como complemento com o objetivo de reduzir o preço de compra/venda ou de produção de unidades residenciais.

- Fonte dos Recursos: OGU mais contrapartida proveniente dos estados, DF e municípios, sob a forma de complementação aos subsídios oferecidos pelo programa.

- Beneficiários: pessoas físicas com rendimento familiar mensal bruto não superior a R$ 1.245,00.

- Modalidades: produção de moradias e aquisição de moradias.

- Limites operacionais: na modalidade produção de moradias para municípios integrantes de regiões metropolitanas – caso de Guaíba - será de R$ 8.000,00; Na modalidade aquisição de moradias o valor do subsídio destinado à complementação do pagamento do preço de imóvel residencial não será superior a R$ 4.500,00.

- Valor de investimento ou avaliação das unidades habitacionais: R$ 28.000,00 em municípios integrantes de regiões metropolitanas;

7.3.1.4 Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH

7.3.1.5 Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia

O PSH tem como objetivo permitir o acesso à moradia da parcela da população que, por insuficiência de renda, não tem como obter recursos onerosos, nem mesmo as linhas mais baratas do

O Pró-Moradia objetiva oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.050,00

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Recursos e Fontes de Financiamento por intermédio de financiamento a estados, municípios, DF ou órgãos das respectivas administrações. Possui três modalidades: (i) Urbanização de Assentamentos Precários; (ii) Produção de Conjuntos Habitacionais; e (iii) Desenvolvimento Institucional.

O Pró-Moradia é financiado pelo FGTS e o Poder Público acessa recursos por meio de empréstimo. A contrapartida mínima é de 10% e o limite de investimento por família é de R$ 20.000. Os valores máximos de financiamento variam de acordo com a modalidade: urbanização de áreas – R$ 11.000 por família; aquisição e/ou produção de lote urbanizado – R$ 7.000 por família; cesta de materiais de construção – R$ 6.000 por família; e produção de conjuntos habitacionais – R$ 17.000 por família.

7.3.2 Proponente: Poder Público ou Entidades sem Fins Lucrativos

A Entidade Organizadora é responsável pela apresentação da proposta, planejamento, elaboração e implementação do projeto e podem ser: (i) Prefeituras Municipais, (ii) Governos Estaduais, (iii) Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao Poder Público, (iv) Cooperativas, (v) Associações, (vi) Condomínios, (vii) Sindicatos e (viii) Pessoas Jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais.

O público alvo deste programa engloba famílias com renda mensal entre R$ 200,00 e R$ 1.875,00, organizadas de forma coletiva. Também podem ser concedidos descontos a beneficiários com renda familiar de até R$ 1.875,00 ou R$ 1.125,00 (dependendo do município de localização do imóvel e da modalidade de financiamento), destinado à complementação da capacidade de pagamento (poder de compra do beneficiário).

7.3.3 Proponente: Entidades sem Fins Lucrativos 7.3.3.1 Crédito Solidário

7.3.2.1 Carta de Crédito Associativo – CCA

A CCA é operada com recursos do FGTS e tem como objetivo atender às necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, com financiamento direto às pessoas físicas, organizadas de forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora.

Engloba as seguintes modalidades: (i) Aquisição de imóvel novo ou usado; (ii) Aquisição de terreno e construção; (iii) Construção; (iv) Aquisição de material de construção; e (v) Aquisição de lote urbanizado.

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O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da sociedade civil organizada.

- Agentes promotores: podem ser tanto cooperativas habitacionais quanto associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

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Recursos e Fontes de Financiamento - Beneficiários: famílias organizadas de forma associativa com renda bruta mensal de até R$ 1.125,00. Também podendo participar famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.124,01 e R$ 1.900,00 (estas limitadas a 10% da composição do grupo associativo).

- Fonte de recursos: Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. Também será permitido o aporte de recursos de programas de subsídio habitacional (inclusive PSH) necessários à composição do investimento.

- Contrapartida: os recursos do FDS financiarão, no máximo, 95% do valor de investimento, sendo necessário aporte mínimo de 5% de contrapartida do contratante.

7.3.3.2 Ação de Apoio à Produção Social da Moradia

A Ação de Apoio à Produção Social da Moradia possui por objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais. São 3 modalidades possíveis: (i) Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; (ii) Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e (iii) Requalificação de Imóveis.

- Beneficiários: exclusivamente associados da entidade que recebam até R$ 1.125,00 de rendimento mensal bruto.

- Fonte dos recursos: FNHIS (2008/2011) acrescido da contrapartida obrigatória das entidades privadas sem fins

lucrativos vinculadas ao setor habitacional.

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- Acesso aos recursos: os dirigentes máximos das entidades devem se habilitar a participar do programa preenchendo formulário especifico junto a CAIXA. Após é realizada a seleção das propostas apresentadas.

7.3.4 Proponente: Empresa do Ramo da Construção Civil 7.3.4.1 Programa de Arrendamento Residencial – PAR

O PAR é uma operação de aquisição de empreendimento novo, a ser construído, em construção ou a recuperar/reformar. As Empresas do Ramo da Construção Civil apresentam propostas à CAIXA e executam os projetos de produção, reforma ou recuperação de empreendimentos nas áreas contempladas pelo Programa.

- Fonte dos recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado exclusivamente para aplicação no PAR, composto com recursos onerosos provenientes de empréstimo junto ao FGTS e recursos não onerosos provenientes dos fundos FAS, FINSOCIAL, FDS e PROTECH e da rentabilidade das disponibilidades do FAR. - Beneficiários: famílias com renda mensal de até R$1.800,00.

No caso de profissionais da área de segurança pública, especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda mensal de até R$2.400,00.

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Recursos e Fontes de Financiamento - Atribuições do Poder Público: (I) identificar os locais para implantação dos projetos; (ii) indicar as famílias a serem beneficiadas; (iii) promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos, tais como redução de tributos, contribuições e taxas; e (iv) aportar recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento.

7.3.5 Proponente: Pessoa Física 7.3.5.1 Carta Crédito Individual – CCI

O CCI tem como objetivo possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas integrantes da populaçãoalvo do FGTS. - Fonte dos recursos: FGTS e contrapartida dos tomadores de no mínimo 5% para imóveis novos e 7,5% para imóveis usados.

- Beneficiários: a renda familiar mensal bruta máxima varia de acordo com a modalidade operacional29: (i) Aquisição e construção de unidade habitacional nova – R$ 3.900,00; (ii) Aquisição de unidade habitacional usada – R$ 3.000,00; (iii) Conclusão, ampliação, reforma ou melhoria da unidade habitacional – R$ 2.400,00; e (iv) Aquisição de material de construção – R$ 1.500,00. As pessoas físicas com rendimento familiar mensal de até R$ 1.500,00 tem direito a descontos nos seus financiamentos concedidos com recursos do FGTS. Estes 204

descontos representam o custo bancário do financiamento concedido. É por intermédio deste desconto que o cidadão pode obter financiamento com juros de 6% ao ano ao invés de 8,16% ao ano.

Formas de financiamento dos Programas Habitacionais O PlanHab determina duas formas de acesso aos recursos não onerosos e onerosos, respectivamente: subsídios e empréstimos. Em alguns casos, estas duas formas podem ser utilizadas separadamente ou de forma combinada. As principais fontes de recursos previstas para os programas habitacionais federais são o FNHIS e o FGTS. Os fluxos financeiros diferem de acordo com o tipo de ação e o Grupo de Atendimento alvo do programa. Desta forma, o PlanHab aponta os seguintes fluxos financeiros (Ministério das Cidades, 2008b): (i) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para FEH e FMHIS. O Grupo de Atendimento I30 será atendido exclusivamente por estes fluxos. Buscam fortalecer a descentralização na implementação do SNH, os repasses devem ser repassados do FNHIs para FEH e FMHIS e também repasse de FEH para FMHIS, conforme mostra a figura 7.4.

Figura 7.6 – Fluxo de repasses de recursos fundo a fundo

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Recursos e Fontes de Financiamento (ii) Repasse de recursos não onerosos do FNHIS para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos vinculados ao Setor Habitacional com retorno aos Fundos Municipais de Habitação. Visa os Grupos de Atendimento I, II e III. Estes repasses incluem recursos para remuneração dos agentes de assistência técnica. A figura 5.5 mostra este fluxo de repasse.

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Figura 7.8 – Fluxo de repasse empréstimos FGTS associado a subsidio do FNHIS

(iv) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento III. Deverão contar com recursos onerosos do FGTS combinados com subsídio de complemento (desconto), conforme mostra a figura 7.7.

Figura 7.7 – Fluxo de repasses FNHIS para entidades privadas sem fins lucrativos

(iii) Empréstimos, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com pouca capacidade de endividamento, associado a subsídios com recursos não onerosos do FNHIS: visa o Grupo de Atendimento II. A figura 5.6 mostra este fluxo de repasse.

Figura 7.9 – Fluxo de repasse de empréstimos combinado com desconto do FGTS Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Recursos e Fontes de Financiamento (v) Empréstimos FGTS, com recursos onerosos do FGTS, destinados a beneficiários com capacidade de endividamento: voltado ao Grupo de Atendimento IV. A figura 7.8 mostra este fluxo de financiamento.

Figura 7.11 – Fluxo financeiro do SBPE

Figura 7.10 – Fluxo de repasse de empréstimos do FGTS

Empréstimos para apoio à promoção privada de unidades habitacionais urbanas prontas: voltado aos Grupos de Atendimento IV e V. Os promotores privados podem contrair empréstimos com recursos onerosos do FGTS e do SBPE. O fluxo de empréstimo do FGTS é o mesmo apresentado na figura s e o do SBPE é apresentado na figura 7.9.

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Recursos e Fontes de Financiamento 7.4 Acesso aos Recursos Estaduais

O Plano Estadual de Habitação, apesar de ainda em fase de elaboração, já conta com seu Conselho e Fundo Estadual de Habitação31. A coordenação e operação da Política de Habitação no Estado é de responsabilidade da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento (SEHADUR). Os programas habitacionais da SEHADUR tem como objetivo a produção de ações habitacionais através de parcerias com municípios e cooperativas habitacionais, por meio de programas próprios ou em complementação aos programas do Governo Federal.

Desde de 2008, a SEHADUR desenvolve o Programa de Produção de Ações Habitacionais, ao qual vinculam-se os Programas Estruturantes EMANCIPAR e NOSSAS CIDADES e o Programa de Consulta Popular.

- construção de unidades habitacionais: R$10.000,00;

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- construção de módulos sanitários: R$2.500,00; - produção de lotes urbanizados: R$3.000,00.

O município ou cooperativa deverá participar com contrapartida mínima de 30% do valor repassado pelo Estado, conforme o § 1º alterado do Art.13 da Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008.

Fonte de Recursos: Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul. Beneficiários: Populações de baixa renda das áreas urbana e rural com renda familiar de até 5 salários mínimos.

Atribuições:

7.4.1 Programa de Produção de Ações Habitacionais O objetivo principal deste programa é promover a política habitacional a partir da “concepção de habitabilidade, no qual a habitação não se restringe apenas à casa, incorpora o direito à regularização urbanística e fundiária, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania.” 32 O programa prevê as seguintes modalidades, com os respectivos valores de repasse do Estado por família beneficiada:

Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Agente promotor e supervisor : SEHADUR. Agente executor e proponente: MUNICÍPIOS; COOPERATIVAS HABITACIONAIS

.

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Recursos e Fontes de Financiamento 7.4.2 Programa de Consulta Popular A Consulta Direta à população, instituída pela Lei n° 11.179, de 25 de junho de 1998, alterada pela Lei n° 11.920, de 10 de junho de 2003, visa a definir os investimentos e serviços de interesse regional a serem incluídos na proposta orçamentária anual do Estado, devendo ser realizada na forma da Lei e deste Regulamento. Conforme dispõe o artigo 3°, do referido decreto, a coordenação executiva da Consulta Direta à população será feita pela Comissão Geral de Coordenação da Consulta Popular presidida pelo Secretário Extraordinário de Relações Institucionais, ficando composta por representantes, titulares e suplentes previstos nos incisos deste mesmo artigo.

Federal - recursos do FGTS, com a concessão de descontos (subsídios) a pessoas físicas organizadas de forma coletiva, com a possibilidade de participação financeira do Estado.

As Entidades Organizadoras (Prefeituras e Cooperativas), se habilitam ao Programa junto aos Escritórios Regionais de Negócios da CAIXA, podendo solicitar a participação do Estado, na composição de subsídio financeiro complementar aos recursos de contrapartida, de até R$ 1.500,00 por unidade familiar. A execução dos empreendimentos é realizada através de operações coletivas, em loteamentos com infra-estrutura já executada ou a ser executada concomitante com as casas ou em lotes individuais, formando grupo de pessoas. São celebrados Termos de Cooperação e Parceria, entre a CAIXA, as Entidades Organizadoras e o Estado como Entidade Interveniente.

7.4.3 Outros Programas no âmbito estadual A SEHADUR também conta com o Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social, cujo objetivo é prestar assessoramento e monitoramento aos municípios para regularização fundiária. Esta regularização inclui regularizar os loteamentos clandestinos e ocupações urbanas irregulares (em áreas públicas e privadas), através do Departamento de regularização Fundiária (DERER). Os requisitos para obter o assessoramento são: (1) criação da Secretaria ou Departamento Municipal de Habitação; e (2) criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação.

O Estado ainda conta com o Programa Carta de Crédito FGTS, programa de Financiamento Habitacional da Caixa Econômica 208

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Recursos e Fontes de Financiamento 7.5 Estratégias para aumentar a arrecadação Municipal

Para alcançar os cenários apontados e concretizar os objetivos e metas propostos é fundamental a disponibilidade de recursos financeiros que viabilizem o PLHIS. É necessário, portanto, ampliar a capacidade para tomada de financiamento e modernização da gestão destes recursos33.

Guaíba já possui o Fundo Municipal de Habitação (FMH), porém com pouca dotação orçamentária ao longo dos anos34 . A ampliação progressiva do orçamento do FMH deve ser viabilizada através de um incremento realista na participação do orçamento Municipal.

quanto de outra natureza, como instalação e melhoria de infraestrutura, construção de novas moradias, instalação de serviços urbanos, etc. Esta estratégia merece destaque por ser uma situação potencial para o município de Guaíba, que prevê grandes investimentos do setor industrial e de serviço nos próximos anos.

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- Uso de instrumentos tributários e financeiros criados pelo Estatuto das Cidades, tais como a contribuição de melhoria.

A estruturação de um Sistema de Gestão da política Habitacional deverá prever estas ações.

A ampliação da capacidade de arrecadação é a principal alternativa para mobilização de recursos locais. Isso pode ser feito mediante: - Modernização do sistema fiscal através de atualização do cadastro imobiliário e da planta de valores, com impacto sobre a arrecadação do IPTU; - Criação de um setor especializado em convênios externos com capacidade técnica para elaborar estudos e projetos, e captar recursos de programas habitacionais existentes tanto em instituições nacionais quanto internacionais; - Implementação de contrapartidas obrigatórias para empreendimentos de grande porte que vierem a se instalar no município. Estas contrapartidas podem ser tanto financeiras Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Recursos e Fontes de Financiamento REFERÊNCIAS 1 - Política Nacional de Habitação: http://www.cidades.gov. br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/politicanacional-de-habitacao (acessado em 3 de novembro de 2011).

2 - Instituição vinculada ao Banco Mundial, o BIRD proporciona empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países de rendas médias com bons antecedentes de crédito: http://www. bancomundial.org/ (acessado em 3 de novembro de 2011).

3 - Organização financeira internacional com propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe: http://www.iadb.org/index. cfm?lang=pt (acessado em 3 de novembro de 2011).

4 - Organização internacional que combate a pobreza urbana: http://www.citiesalliance.org/ca/ (acessado em 3 de novembro de 2011).

5 - Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação.

Plano Nacional de Habitação. Brasília.

6 - Plano Nacional de Habitação: http://www.cidades.gov. br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/planhab (acessado em 29 de julho de 2010).

7 - Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2008, Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Brasília. Pg. 10.

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Recursos e Fontes de Financiamento 8 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: http:// www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=1 55&sec=10 (acessado em 4 de novembro de 2011).

9 - Para a divisão da receita foi utilizada a média dos anos 1995 a 2005, período de estabilidade monetária e muito pouca alteração na distribuição das receitas entre as três esferas de governo (União=56,7%, Estados=26,3% e Municípios=17%).

10 - Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2008, Política Nacional de Habitação, Produto 3, Brasília.

Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, publicada no DOU, em 10 de julho de 2009, seção 1, pág. 47).

16 - Disponível online em: <http://www.cidades.gov.br/index. php?option=com_content&view=article&id=501:acao-de-apoioa-producao-social-da-moradia&catid=94&Itemid=126>.

17 - Nos municípios integrantes de Região Metropolitana, conforme: http://www.mp.rs.gov.br/urbanistico/pgn/id1091.htm.

18 - Lei de criação n. 5.107, de 13/09/1966.

11 - Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, 2008, Plano Nacional de Habitação, Produto 3, Brasília.

19 - Disponível online em: <http://www.sefaz.rs.gov.br/AFE/ IFG-FUG_1.aspx>.

12 - Fonte: PAC 2: Relatório 2. Disponível em http://www.brasil. gov.br/pac/pac-2/pac-2-relatorio-2.

20 - Acessado em 12 de dezembro de 2011.

13 - Disponível online em: <http://www9.senado.gov.br/portal/ page/portal/orcamento_senado/PPA/Elaboracao:PL>.

21 - Divisão regional proposta para o Estado para fins de planejamento, que agrega os Conselhos Regionais de Desenvolvimento em nove Regiões Funcionais.

14 - Manual para Apresentação de Propostas. Disponível online em: <http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_ tecnica/doc_basic_24/Urbanizacao_Assentamentos_ Precarios_FNHIS.pdf>.

15 - População maior de 100 mil habitantes e municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Aglomeração e Aglomerado Urbano, conforme definido pelo IBGE. (Divulgado pela Instrução

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22 - Disponível em: < http://www.seplag.rs.gov.br/upload/ rumosVol2_red.pdf >.

23 - Fonte: Disponível Online em http://www.contaspublicas. caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp - Balanço Anual - 1º Anual.

24 - Receitas Correntes + Receitas de Capital + Deduções da Receita Corrente.

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Recursos e Fontes de Financiamento 25 - Habitação Rural + Habitação Urbana + Demais Subfunções - Habitação.

26 - Infra-Estrutura Urbana + Serviços Urbanos + Transportes Coletivos Urbanos + Demais Subfunções - Urbanismo.

27 - Saneamento Básico Rural + Saneamento Básico Urbana + Demais Subfunções - Saneamento.

28 - No Plano Plurianual de Guaíba os gastos de urbanismo e saneamento aparecem agrupados em um mesmo bloco.

dá outras providências.

32 - Retirado do manual do Programa 2010, disponível online em: < http://www.sehadur.rs.gov.br/portal/index.php?acao=doc umentos&sessao=cohab&categoria=Projetos/Programas&cods essao=5&codcategoria=1&codsubcategoria=51>.

33 - Tema abordado no próximo capítulo – Capítulo 8 | Sistema de Gestão Habitacional.

34 - Conforme seção 2.5 deste documento – Condições Administrativas, Institucionais e Financeiras.

29 - Há ainda as Operações Especiais que admitem renda familiar mensal superior a R$ 3.900,00 e até R$ 4.900,00 somente para construção ou aquisição de unidade nova.

30 - Grupo I: Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento; Grupo II: Famílias que acessam ao financiamento habitacional, mas que requerem subsídio de complemento e equilíbrio; Grupo III: Famílias podem acessar ao financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrio; Grupo IV: Famílias com capacidade de assumirem financiamento habitacional; Grupo V: Famílias com capacidade de acesso a um imóvel através de financiamento de mercado (Ministério das Cidades, 2008b pg. 17). Disponível em: http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/secretaria-de-habitacao/planhab/produtos/produtos (acessado 29 de outubro de 2009).

31 - Lei n.º 12.122, de 12 julho de 2004. – Introduz modificações na Lei. nº 10.529, de 20 de julho de 1995, e alterações, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e 212

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Sistema de GestĂŁo

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Sistema Municipal de Gestão do PLHIS 8.1 Sistema Nacional de Habitação1 “O Sistema Nacional de Habitação é o principal instrumento da Política Nacional de Habitação. O desenho institucional adotado na sua estruturação visa possibilitar o alcance dos princípios, objetivos e diretrizes da Política, suprir o vazio institucional e estabelecer as condições para se enfrentar o déficit habitacional, por meio de ações integradas e articuladas nos três níveis de governo, com a participação dos Conselhos das Cidades e Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.”2 O Sistema Nacional de Habitação (SNH) tem como fundamentos para sua estruturação, organização e atuação os princípios listados a seguir3: a) “compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social; b) moradia digna como direito e vetor de inclusão social; c) democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios; d) função social da propriedade urbana visando a garantir atuação direcionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.”

Com o objetivo de estruturar o Sistema Municipal de Gestão do PLHIS para o município de Guaíba, destacamos os seguintes elementos estruturadores, retirados da Lei 11.124/2005, referentes aos procedimentos decisórios: Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de Gestão DEMOCRATIZAÇÃO O princípio de democratização pressupõe a ampliação da participação política e social, garantindo a presença de representantes de diferentes organizações sociais nos diferentes conselhos que tratam sobre a questão urbana e, de maneira especial, nos órgãos gestores de recursos financeiros. Pelo seu pressuposto, requer a existência de mecanismos de difusão do conhecimento sobre questões urbanas e habitacionais, além de coleta e disseminação de informações sobre estes temas com o objetivo de qualificar os processos de decisão participativa.

DESCENTRALIZAÇÃO O princípio da descentralização prevê a possibilidade de transferência de atribuições da esfera federal às demais instâncias governamentais e aos agentes privados e públicos.

Através deste processo, o município passa a integrar a gestão do SNH, abrindo-se a possibilidade da participação de novos atores mediante arranjos inovadores como parcerias públicoprivado e formas de gestão da implementação não-estatais.

CONTROLE SOCIAL O princípio do controle social é realizado com a presença dos movimentos sociais nos conselhos gestores dos fundos, através de mecanismos que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental, integrados ao processo decisório. Este acompanhamento e fiscalização podem ser realizados tanto na forma de operação dos órgãos colegiados, quanto das próprias políticas, planos e programas.

TRANSPARÊNCIA O último princípio citado na estruturação do SNH prevê a

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transparência das ações envolvidas nos processos decisórios.

A transparência em processos decisórios garante a legitimação da tomada de decisão, fortalecendo a instituição, gerando segurança jurídica e regulatória, difundindo informações e ampliando a participação social no processo regulatório.

Além dos princípios relacionados aos processos decisórios, é de extrema importância para gestão o princípio de articulação que visa a integração dos diferentes níveis de decisão e poderes para a concretização do Plano Local para Habitação de Interesse Social de Guaíba. No âmbito municipal, este último princípio aplica-se às relações com o legislativo municipal, mas, também, às ações concertadas com o Estado e a União.

A articulação intersetorial, importante para o sucesso de políticas de desenvolvimento local, adquire caráter essencial no caso da habitação, tendo em vista que o direito a casa incorpora “o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade” (PNH, p. 12). Dessa forma, a política municipal deverá integrar os órgãos gestores dessas áreas, criando interfaces entre eles de modo a garantir ações locais integradas e dotadas de unicidade de objetivos.

A articulação intergovernamental remete à criação de fios condutores das políticas nacional, estaduais e municipais, de forma institucionalizada, mas não impositivas. Os instrumentos dessa forma de articulação são os pactos entre os governos, feitos a partir do estabelecimento de políticas gerais, sob diretrizes e supervisão dos conselhos de política e dos conselhos gestores de fundos habitacionais. A proposta federal prevê estruturas e regras, com funcionamento sistemático e permanente, como ferramentas de institucionalização dos pactos intergovernamentais. Do ponto de vista da articulação

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Sistema de Gestão entre segmentos, há dois aspectos a considerar. O primeiro se refere à participação dos movimentos sociais nos foros de decisão sobre as questões urbanas e o segundo é vinculado ao envolvimento dos segmentos acadêmico e empresarial com os esforços da melhoria da qualidade e da produtividade da produção de habitações.

Com o objetivo de garantir a sincronia entre as políticas provenientes dos diversos níveis de governo, o Sistema de Gestão Habitacional de Guaíba deverá ter sua constituição de acordo com os princípios relacionados, atendendo às seguintes demandas do SNH em relação às funções, atores e papéis: (1) Coordenação do Sistema: deverá ser um único órgão responsável pela coordenação do sistema como um todo. Esse órgão deverá ser a secretaria encarregada da habitação ou departamento equivalente ao qual, além de exercer a coordenação do sistema, caberá realizar as funções de articulação entre as diversas políticas setoriais.

Além das atribuições acima descritas, também deverá garantir o bom funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Local, garantindo a alimentação do fundo com recursos crescentes e permanentes.

(2) Promoção de novas habitações: a promoção habitacional no município poderá ser exercida pelo poder público local, através da administração direta ou indireta.

Além do poder público, poderão exercer esta função empresas do ramo da construção civil ou associações, cooperativas e organizações formadas para atender diretamente a demanda da comunidade.

(3) Participação e controle social: a garantia da participação popular e do controle social será função do Conselho Gestor do Fundo Local. Caberá a esse promover ampla publicidade das formas e critérios de acesso

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à programas habitacionais, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional dos recursos previstos e aplicados, identificando fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade das ações do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

(4) Monitoramento: dentre as atividades de monitoramento estão o planejamento de programas e o acompanhamento físico e financeiro dos projetos, além da avaliação do Plano Habitacional face às transformações sócio-demográficoeconômicas. A atividade de monitoramento poderá ser exercida por uma organização estatal ou não.

8.2 Sistema Municipal de Habitação - SMH Com o objetivo de colocar em prática sua Política Municipal de Habitação, de acordo com as indicações do Ministério das Cidades, Guaíba realizou as seguintes ações4: (1) Fundo Municipal de Habitação: através da Lei 1636/2001, artigo 2º, cria o Fundo Municipal de Habitação, com dotação orçamentária própria.

(2) Conselho Municipal de Habitação: através da mesma lei citada no item anterior – Lei 1.636/2001, artigo 12º, cria o Conselho Municipal de Habitação. A lei posterior 2445/2009 define a composição do Conselho, incluindo representantes do Poder Executivo Municipal, da Sociedade Civil Organizada e de Movimentos Sociais.

(3) Termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação (SNHIS): firmação do Termo de Adesão ao SNHIS,

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Sistema de Gestão publicado no Diário Oficial da União em 06 de março de 2009.

(4) Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS): desde o início de 2011, a Prefeitura Municipal de Guaíba em conjunto com equipe técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) elabora seu PLHIS. O presente documento representa a terceira etapa deste projeto, com conclusão prevista para o final deste mesmo ano.

Com o objetivo de dar seqüência à inclusão do município no Sistema Nacional de Habitação e implementar o seu Sistema Municipal de Habitação é necessário que a estrutura institucional da Prefeitura Municipal seja capaz de gerir o PLHIS. A gestão adequada do PLHIS é definida aqui como o conjunto de recursos e instrumentos, aplicados na cidade como um todo, visando às metas e objetivos do PLHIS. Em outras palavras, os meios que hão de se por em prática para que o PLHIS seja executado com qualidade e de forma viável, preferencialmente com o menor custo para a administração, recuperando ainda os investimentos na forma de mais-valias urbanas5.

Através da Lei 1.608/2001, que reorganiza a estrutura administrativa do município de Guaíba, a antiga Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, mantendo, entretanto, a Diretoria de Habitação como um de seus órgãos.

Dentre as atribuições do Diretor de Habitação, estão: “Exercer a direção dos servidores e atividades de responsabilidade da Diretoria de Habitação, com elevados

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conhecimentos em políticas públicas habitacionais; substituir o Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação em assuntos de Habitação, quando designado.

Descrição das atividades: Exercer a direção das atividades de elevado grau de complexidade e responsabilidade da Diretoria de Habitação, com exigência de conhecimentos técnicos especializados em políticas públicas habitacionais; promover a implementação das diretrizes traçadas no Plano de Governo Municipal, bem como responsabilizar-se pela sua execução e manutenção; planejar as atividades nas áreas que sejam objeto de regularização fundiária, bem como orientar e exercer o controle sobre a efetivação dos serviços de regularização; articular junto a órgãos das esferas superiores de Governo, bem como junto a organismos de planejamento regional metropolitano, com vistas à obtenção de recursos e financiamentos para implementação de programas habitacionais que venham a beneficiar a habitação de cunho social e implantação de habitações e urbanização de áreas para a população de baixa renda do Município; subsidiar informações para a montagem de programas e projetos na área da habitação de cunho social, que serão encaminhados às esferas governamentais federal e estadual; dirigir e supervisionar a execução das atividades dos servidores da Diretoria de Habitação; orientar o corpo funcional sob sua subordinação na perfeita execução das atividades; tomar decisões e opinar em nível estratégico sobre as ações municipais concernentes a sua área de atuação; subsidiar os Secretários Municipais e o Chefe do Poder Executivo com informações que auxiliem na solução das questões estratégicas do Município; articular como difusor da forma de Governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais; atender e prestar as informações que julgar pertinentes às pessoas que procuram a Diretoria de Habitação; substituir o Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação em suas ausências; participar

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Sistema de Gestão de reuniões de diretoria e secretariado, opinando e sugerindo alternativas para o saneamento de temas em discussão; avaliar o desempenho de seus subordinados e indicar servidores da sua área para realização de cursos de capacitação; exercer outras atividades correlatas de direção e assessoramento.” (Lei 2.683/2010).

Considerando as atribuições previstas e lei e a estruturação necessária para enquadramento nas diretrizes do Plano Nacional de Habitação, sugere-se aqui, sua organização interna e funcionalidades.

De acordo com os princípios do SNH, o órgão responsável pelas questões habitacionais no município, além de coordenar suas práticas em consonância com as diretrizes governamentais, será o órgão responsável pela articulação entre as diferentes políticas setoriais, pelo bom funcionamento do Conselho Municipal de Habitação (CMH), e pela “alimentação” permanente e crescente do Fundo Municipal de Habitação (FMH). Portanto, a Diretoria de Habitação terá como funções: I. Conceber, viabilizar e implementar projetos habitacionais de regularização fundiária, urbanização de assentamentos, dentre outros, com recursos da União, Estado, Município e outras fontes repassados ao FMH, e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e associações de moradores ou cooperativas; II. Garantir o bom funcionamento do CMH por meio de composição que permita a representatividade de todos os segmentos envolvidos com a questão habitacional, e do recebimento de informação e conhecimento que permitam acompanhar e fiscalizar a ação governamental bem como subsidiem o processo de decisão; III. Captar recursos para o FMH junto a distintas instâncias

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através do planejamento de programas aptos a receber financiamentos; IV. Promover a articulação intersetorial e intergovernamental com órgãos gestores de áreas afins à questão habitacional e sob diretrizes consensualizadas, a fim de criar soluções integradas; V. Monitorar o sistema municipal de habitação, coletar e disseminar informações para qualificar a decisão participativa, acompanhar os programas implementados e suas conseqüências sociais, demográficas e econômicas; VI. Promover a articulação entre os atores envolvidos com a questão habitacional, em especial com segmentos acadêmicos e empresas da construção civil, de maneira a agregar qualidade e produtividade.

Com este objetivo, a Diretoria de Habitação repousará num tripé formado pelas áreas de Planejamento, Implantação e Monitoramento. Será apoiada ainda pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH), nas funções de participação e controle social, e terá no Fundo Municipal de Habitação (FMH) sua ferramenta de financiamento. Além disso, quando necessário, a Diretoria de Habitação poderá contar com assessoria técnica externa para complementar suas competências – como no caso do presente plano (PLHIS), no qual conta com a parceria de equipe técnica da UFRGS. O Planejamento será responsável pela articulação, captação de recursos, e, por conseguinte, gestão do FMH. Ainda, juntamente com o CMH, pela definição das ações prioritárias para concretizar as metas e objetivos indicados pelo PLHIS. O Monitoramento será responsável por produzir, agregar e analisar informações relativas a indicadores, que substanciarão as decisões, bem como pelo acompanhamento dos processos

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Sistema de Gestão e atendimento aos munícipes (cadastros, entrevistas, visitas a domicilio, etc.). O capitulo 9 deste trabalho, aborda o tema de um Sistema de Monitoramento Habitacional para Guaíba. A Implantação, por sua vez, desenvolverá projetos habitacionais e acompanhara a sua execução.

A figura 8.1 ilustra a estrutura administrativa proposta.

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Figura 8.1: Diagrama do Departamento de Habitação proposta e suas conexões internas e externas

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Sistema de Gestão Entretanto, acima de tudo, para se alcançar o aumento da capacidade gerencial e operacionalidade desejadas, é imprescindível que haja mudanças na visão geral da administração e de seus funcionários. Fazendo-se necessário: - Contratação de técnicos capacitados (áreas de engenharia, arquitetura, direito urbano, ciências sociais, geoprocessamento, etc.); - Representatividade de todas as forças partidárias e de todos os setores da administração publica para minimização de problemas políticos e assegurar a continuidade do PLHIS ao longo de diferentes administrações; - Interlocução direta e de igual para igual entre os diferentes segmentos envolvidos para legitimar o processo. O setor privado deve passar a ver no setor público um parceiro efetivo para desenvolver seus projetos, e vice-versa; - Incorporação de novas tecnologias e enfoque empresarial na maneira de atuar para evitar certa rigidez e lentidão típica dos órgãos administrativos; - Autonomia para gerenciar todas as competências relativas à política habitacional (contratação, desapropriação, regularização, etc.), pois um organismo que seja capaz de fazer todas as funções assume competências que estão dispersas no governo, aumentando a eficiência; - Criatividade e ousadia em sobreposição às questões normativas da administração burocrática.

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REFERÊNCIAS

1 - Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/ stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/4PoliticaNacionalHabitac ao.pdf 2 - Ministério das Cidades, Política Nacional de Habitação, Brasília, 2004.

3 -

Lei nº11.124 de 16 de junho de 2005.

4 - Conforme exigência estabelecida na Lei 11.124/2005, artigo 12 - ações necessárias para acesso à recursos do Fundo Nacional de Habitação (FNHIS).

5 - Mais-valia é o nome dado por Karl Marx à diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o salário pago ao trabalhador, que seria a base do lucro no sistema capitalista. No urbanismo, o termo diz respeito à recuperação da valorização do solo fruto de obras urbanas. Quando estas obras são financiadas com dinheiro publico, idealmente os incrementos frutos destas deveriam ser recuperados pelo mesmo setor público, potencializando novos projetos urbanos desejáveis, revertendo assim, processos que geram injustiça social.

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Sistema de Monitoramento Habitacional

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Sistema de Monitoramento Habitacional

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O monitoramento de Planos de Habitacionais, de acordo com o Plano Nacional de Habitação, consiste no acompanhamento cotidiano por gestores e gerentes de políticas, programas e projetos. É função inerente à gestão de programas, a fim de prover informações sobre o desempenho pós-implantação permitindo medidas corretivas durante o percurso dos programas.

O monitoramento envolve objetivos definidos com clareza e metas vinculadas aos objetivos quantificadas, orçadas e distribuídas no tempo. Ou seja, deve-se saber o resultado que se deseja alcançar, o tempo e os recursos disponíveis.

A execução do monitoramento do PLHIS de Guaíba se dará com a avaliação regular dos resultados obtidos através das ações propostas, confrontados com os objetivos e metas almejados pelo Plano. Essa avaliação é baseada num conjunto de indicadores de desempenho definidos como instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou intervenção na realidade.

A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável, determinado aspecto de uma realidade dada (por exemplo, uma situação social de precariedade habitacional ou ação de governo voltada para solucionar tal situação), de maneira a tornar operacional o seu acompanhamento e avaliação. Através dessa avaliação, o progresso do Plano Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de Monitoramento Habitacional Habitacional poderá ser acompanhado e suas ações mantidas, corrigidas ou redirecionadas. O Plano de Monitoramento do PLHIS – Guaíba é constituído por: (1) indicadores de desempenho; (2) unidades geográficas de monitoramento; (3) procedimentos de avaliação e comparação; e (4) estratégia de divulgação de resultados.

Subdividido em cinco seções, o presente capítulo apresenta: • O resumo das ações propostas no plano habitacional, relacionando-as aos objetivos, metas e programas habitacionais do plano (seção 9.1), com a intenção de posteriormente relacionar essas ações aos seus resultados, que são o objeto do monitoramento; • A descrição da metodologia utilizada para a determinação dos indicadores de monitoramento habitacional (seção 9.2); • Os indicadores de monitoramento habitacional (seção 9.3); • As zonas de monitoramento habitacional, unidade geográficas de acompanhamento do plano habitacional (seção 9.4); • Os procedimentos de monitoramento habitacional, relacionando-os ao sistema de gestão do plano habitacional de Guaíba (seção 9.5).

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9.1 Resumo dos objetivos, ações e metas do PLHIS

O município de Guaíba enfrenta situações de precariedade habitacional urbana que requerem medidas de correção e ações preventivas. Como demonstrado no Diagnóstico da Etapa 2 e resumido no Capítulo 2 desta Etapa 3 do Plano, devem ser construídas o equivalente a 25,61% do total das moradias do município (déficit quantitativo), e qualificar/regularizar áreas urbanas que envolvem 13,84% das habitações do município (déficit qualitativo). Em termos absolutos, significa que aproximadamente 8.853 famílias encontram-se em uma ou mais das seguintes situações: precariedade domiciliar, coabitação, adensamento excessivo, em locais desprovidos de infraestruturas urbanas, em sítios que oferecem risco aos residentes ou ao ambiente, com irregularidade fundiária, etc.

Estas situações foram identificadas, quantificadas e mapeadas no Diagnóstico Habitacional de Guaíba.

No PLHIS de Guaíba, um conjunto de ações foi proposto para resolver os problemas existentes e prevenir problemas futuros. Estas ações foram classificadas conforme os Zonas de Atendimento definidas no Capítulo 6 deste documento, Seção 6.2 – Caracterização das demandas habitacionais em Guaíba.

Podemos dividir este conjunto de ações em cinco grupos:

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Sistema de Monitoramento Habitacional • GRUPO 1 – Produção de novas moradias para suprir o déficit habitacional quantitativo atual.

D2 (qualificação do sistema de esgotamento sanitário) e D3 (qualificação da pavimentação de vias)

Este grupo está diretamente relacionado à ação A1 (produção de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo atual).

• GRUPO 5 – Regularização jurídica de imóveis para suprir o déficit habitacional qualitativo

• GRUPO 2 – Produção de novas moradias para suprir a demanda habitacional futura

Este grupo compreende a necessidade de regularização jurídica de imóveis em situação de irregularidade. Tal grupo inclui a ação E (regularização jurídica de imóveis dispersos).

As ações do grupo 2 estão divididas em faixas de renda, por envolverem diferentes programas habitacionais, são elas: B1 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda até 1 salário mínimo); B2 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos); e B3 (produção de novos domicílios para o déficit futuro de famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos).

• GRUPO 3 – Melhoria de domicílios existentes para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo compreende a necessidade de obras para reforma e ampliação de domicílios de modo a qualificá-los aos padrões mínimos de moradia digna1, relacionado a ação C1 (melhoria de habitações – ampliações e reformas).

• GRUPO 4 – Qualificação de infraestruturas para suprir o déficit habitacional qualitativo Este grupo inclui a necessidade de obras para ampliar e/ou qualificar as infraestruturas urbanas que afetam o nível de habitabilidade da cidade, através das ações D (qualificação de infra-estruturas urbanas). As ações D estão divididas em: D1 (qualificação do sistema de abastecimento de água),

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• GRUPO 6 – Qualificação do Sistema de Gestão Habitacional Este grupo está vinculado a ação F que envolve a capacitação de gestores públicos e implantação de sistema de monitoramento habitacional. Esta ação não aparece ranqueada no Capítulo 6 (Objetivos, Metas e Custos), pois, ao contrário das demais ações que guardam relação de prioridade entre si, deve ocorrer permanentemente de forma a garantir a execução das demais ações aqui apresentadas.

O resumo das ações propostas no Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guaíba através da divisão em grupos (descritos acima) facilita o estabelecimento de relações com os objetivos gerais do Plano Habitacional, conforme a tabela 9.1.

Definidas as ações necessárias, é possível apresentar as metas específicas que se pretende atingir, o público-alvo, o horizonte temporal de implementação, a localização preferencial das ações, os programas habitacionais relacionados, a estratégia de desenvolvimento e o orçamento envolvido. As Tabelas 9.2 a 9.7 descrevem as características relacionadas acima para cada um dos 5 grupos listados.

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Sistema de Monitoramento Habitacional rocedimentos de monitoramento habitacional, relacionando-os ao sistema de gestão do plano habitacional de Guaíba (seção 9.5).

Tabela 9.1 – Objetivos do PLHIS relacionados às ações propostas Tabela 9.2 – Quadro resumo das características das ações de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo atual (Grupo 1)

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Tabela 9.3 – Quadro resumo das características das ações de produção de novas moradias para o déficit habitacional quantitativo futuro (Grupo 2)

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Sistema de Monitoramento Habitacional Tabela 9.4 – Quadro resumo das características das ações de produção de Melhoria de domicílios existentes para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 3)

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Tabela 9.5 – Quadro resumo das características das ações de qualificação de infraestrutura para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 4)

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Tabela 9.6 – Quadro resumo das características da ação de regularização jurídica para o déficit habitacional qualitativo (Grupo 5)

Figura 9.1 - Áreas prioritárias para Regularização Fundiária

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Sistema de Monitoramento Habitacional Tabela 9.7 – Quadro resumo das características de qualificação do Sistema de Gestão (Grupo 6)

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9.2 Metodologia para a determinação dos indicadores de monitoramento habitacional

Através de indicadores, pode ser avaliado o progresso da situação habitacional do município ao longo do tempo em relação aos objetivos e metas do Plano. Diversos autores enfatizam a importância da construção de modelos para classificar e sistematizar conjuntos de indicadores. De forma geral, esses modelos são capazes de representar as relações de causa e efeito de sistemas.

O modelo PER (Pressão/Estado/Resposta), desenvolvido em 1994 pela OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), é amplamente citado em trabalhos de indicadores de planejamento. Em 1999 a EEA (European Environment Agency) sugeriu uma adaptação do modelo PER, denominando-o de FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/ Impacto/Resposta) (Smeets e Weterings, 1999). Esta adaptação reduziu o problema da linearidade causa-efeito do modelo PER, e ampliou a tipologia para os indicadores, que podem ser agrupados em indicadores descritivos (que diagnosticam as forças, pressões, estados, impactos e respostas) e de desempenho (que comparam e medem a distância entre as condições reais e almejadas).

A metodologia FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/ Impacto/Resposta) foi utilizada para definir os indicadores de monitoramento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de Monitoramento Habitacional Social de Guaíba. Essa metodologia tem sido utilizada nas últimas décadas na Comunidade Européia como ferramenta para monitoramento e avaliação dos recursos ambientais e suas mudanças ao longo do tempo. Embora na literatura disponível não conste aplicação da metodologia no planejamento e gestão de políticas habitacionais, sua estrutura relacional de CausaProblema-Solução apresenta-se como apropriada para a questão habitacional conforme a abordagem desenvolvida neste Plano. A figura 8.1 apresenta a estrutura metodológica FPEIR.

Figura 9.2 - Estrutura da metodologia FPEIR

As forças motrizes são as causas que derivam em pressões, como por exemplo, as demandas humanas por energia, transporte e moradia. Essas forças decorrem em pressões sobre o ambiente, como a exploração de recursos naturais (solo, água, minerais, combustíveis, etc.). As pressões, por sua vez, afetam o estado do ambiente, ou seja, a qualidade do ar, solo, água, etc. em relação à capacidade dos recursos naturais de dar suporte às demandas exercidas sobre eles. Mudanças nos estados do ambiente podem causar impactos, sobre a saúde humana, ecossistemas, biodiversidade, valor financeiro, por exemplo.

As respostas demonstram o esforço da sociedade (políticos, decisores, etc.) para resolver os problemas identificados através dos impactos indesejados. Tais respostas podem afetar qualquer parte do sistema FPEIR entre forças motrizes e impactos, podendo tomar a forma de medidas políticas, ações de planejamento, regulamentações, etc (Giuponni, 2005)2.

A metodologia FPEIR é útil para descrever as relações entre as origens e conseqüências de problemas. A fim de compreender suas dinâmicas, as relações causais entre Forças Motrizes, Pressões, Estados e Impactos devem ser esmiuçadas, de modo que as Respostas sejam efetivas em reduzir ou eliminar impactos negativos e levar o sistema a estados desejados (Kristenses, 2004)3.

As Forças Motrizes, Pressões e Estados constituem os níveis possíveis de intervenção para a tomada de decisão, como mostrado na Figura 9.1. O decisor escolhe um nível, ou a combinação deles, como objetos para a constituição da resposta, dependendo do problema em questão e as relações existentes.

Em geral, gestores municipais não têm capacidade de intervir diretamente sobre as principais Forças Sócio-Econômicas,

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mas dentro de sua jurisdição específica, podem atuar sobre o estado do ambiente ou sobre algumas das Pressões. As instituições políticas de alto nível (Federal, por exemplo) atuam sobre as Forças Motrizes e Pressões tendo, entretanto, pouca possibilidade de intervenção direta sobre o estado do ambiente.

A figura 9.2 apresenta a estrutura FPEIR para a realidade de Guaíba com relação ao problema habitacional municipal, com foco na urbanização de interesse social.

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Figura 9.3 - Estrutura FPEIR para a questão habitacional em Guaíba com enfoque na urbanização de interesse social

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Sistema de Monitoramento Habitacional A problemática habitacional urbana está relacionada, de modo geral, a uma crescente demanda por habitações e pela oferta insuficiente de alternativas para todas as faixas de renda da população. A crescente demanda por habitações, por sua vez, está relacionada ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico das cidades ou das regiões metropolitanas. No caso de Guaíba, apesar da série histórica revelar um crescimento populacional pouco elevado nos últimos 20 anos (menos de 15 mil habitantes), espera-se um grande aumento de população com estimativas de a população dobrar nesse período. Essa previsão se baseia na iminente expansão industrial esperada para o município, na possível construção de uma nova ponte de ligação Porto Alegre - Guaíba, na melhoria da conexão rodoviária (duplicação da BR 116) da cidade com Rio Grande, novo pólo industrial do estado; e na saturação de crescimento do norte da Região Metropolitana. Isso resulta em uma demanda significativa na próxima década por solo e imóveis para a população residente futura. Tais pressões exercidas hoje sobre o município são analisadas em detalhe no âmbito do Plano de Infraestrutura Estratégica de Guaíba em desenvolvimento pelo NTU UFRGS .

As pressões já começam a desencadear uma procura de terrenos para habitação para várias faixas de renda, o crescimento econômico já mostra seus primeiros sinais com a confirmação de localização de indústrias na região norte do município. Um significativo aumento de turistas é observado a partir da inauguração da travessia por catamarã entre Porto Alegre e Guaíba (depois de 50 anos de interrupção). Constatase valorização imobiliária e boas perspectivas de melhorias na orla do Guaíba, nomeadamente a implantação do sistema de drenagem pluvial em obras.

As características atuais (estados), que influenciam a situação habitacional são: (I) carência de infraestrutura urbana, sobretudo na periferia; (II) áreas para expansão adequadas para habitação dentro do perímetro urbano; (III) disponibilidade de áreas adjacentes ao perímetro urbano para expansão; (IV) pouca disponibilidade de lotes urbanos; (V) muitas restrições ambientais que impedem a ocupação de áreas centrais da sede; (VI) inexistência de uma política habitacional bem estruturada; e (VII) concessões à indústria em detrimento da qualidade do ambiente urbano.

Para a resolução ou redução dos impactos negativos identificados, respostas devem ser direcionadas à oferta de moradias para a população de baixa renda para solucionar o déficit atual e abrigar o crescimento populacional futuro. Este documento quantifica e localiza os problemas existentes, antecipa problemas futuros bem como estabelece ações, metas, programas, que apoiados por orçamentos e fundos de financiamento poderão contribuir decisivamente para a redução destes impactos.

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Quando se analisa a população de baixa renda, a cidade sofre os seguintes os impactos: (I) invasão de áreas públicas ou privadas, muitas delas desprovidas de infraestruturas urbanas; (II) ocupação de áreas de preservação permanente, tais como margens de rios e arroios; (III) ocupação de áreas de risco, tais como a faixa de servidão da linha de transmissão da CEEE; (IV) produção de unidades habitacionais precárias; (V) irregularidade jurídica de habitações e (VI) poluição do solo e do manancial hídrico. Esses impactos foram identificados na etapa de Diagnóstico do PLHIS.

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Sistema de Monitoramento Habitacional A resposta ao problema habitacional de Guaíba deve pautar-se pelas seguintes ações: (I) produção de novas moradias para resolver os problemas de extrema precariedade, de coabitação ou de localização em áreas de risco; (II) produção pública ou privada de novas moradias para abrigar o incremento populacional futuro; (III) qualificação de infraestrutura; (IV) regularização jurídica de habitações; e (V) verticalização de novas habitações em área de expansão para garantir o atendimento da demanda futura sem precisar aumentar o polígono da sede urbana (implica custos elevados para extensão de infraestrutura).

9.3 Indicadores de Monitoramento Habitacional das Ações de Resposta em Guaíba

De acordo com Barbo (2005), os seguintes critérios técnicos devem ser observados ao se definir indicadores: • Relevância – os indicadores devem ser relevantes para o objetivo ao qual se propõem; • Validade/Estabilidade – deve haver uma boa relação entre o conceito e a medida; • Seletividade/Sensibilidade/Especificidade – os indicadores devem expressar características essenciais e mudanças esperadas; • Cobertura – devem ter amplitude e diversidade; • Independência – não devem ser condicionados por fatores externos; • Baixo Custo/Fácil Obtenção/Periodicidade/ Desagregação – as informações requeridas pelos indicadores devem ser de produção e manutenção factíveis; • Comparabilidade – os indicadores devem permitir a comparação temporal e espacial; • Quantificação – os resultados dos indicadores devem ser traduzidos em números, sem o demérito da análise qualitativa (devem facilitar uma análise qualitativa); e

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Sistema de Monitoramento Habitacional

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• Simplicidade – devem ser de fácil compreensão.

A metodologia FPEIR apresentada na seção anterior estabeleceu as relações entre Causa-Problema-Solução para a questão habitacional para a realidade do município de Guaíba.

Com base neste contexto, indicadores de Resposta (solução) podem ser estabelecidos. Cada indicador está relacionado aos componentes Forças Motrizes, Pressão, Estado ou Impacto do sistema, e deve servir de medição do progresso destes componentes frente aos objetivos e metas do Plano Habitacional (resposta).

Cobrindo os principais aspectos do problema habitacional de Guaíba, foram determinados seis indicadores habitacionais, três relacionados ao problema do déficit habitacional quantitativo e três referentes ao problema do déficit habitacional qualitativo (tabela 9.8).

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Tabela 9.8 – Indicadores habitacionais (IH) do PLHIS de Guaíba

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A Tabela 9.9 relaciona os dez indicadores habitacionais aos seis grupos de ações propostas pelo PLHIS de Guaíba.

Pode-se verificar que um dado grupo de ações pode incidir simultaneamente sobre mais de um problema habitacional, tendo conseqüentemente influência sobre mais de um indicador

Tabela 9.9 – Relação entre Ações e Indicadores Habitacionais do PLHIS de Guaíba

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Sistema de Monitoramento Habitacional habitacional.

temporal do plano habitacional.

Os seis indicadores propostos quantificam o resultado de uma ou mais ações de gestão em unidades de produto traduzidos, por exemplo, na quantidade de novas unidades habitacionais produzidas, quantidade de habitações situadas em margens de arroios ou a quantidade de unidades habitacionais com irregularidade jurídica. Denomina-se este tipo de indicador de Indicador de Produto.

As ações avaliadas por este indicador (Grupo 1) envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do déficit quantitativo atual em lotes urbanizados na sede. A Figura 9.4 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 1 ao longo dos 14 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). Na mesma figura, os custos envolvidos no horizonte temporal do plano.

Para que se obtenha uma melhor avaliação dos resultados de uma dada ação de gestão, os indicadores de produto devem ser relacionados às metas almejadas, resultando em um novo tipo de indicador, denominado de Indicador de Processo.

Os Indicadores de Processo conferem uma dimensão relativa entre o produto obtido e o resultado esperado. Estes indicadores são distribuídos ao longo do horizonte temporal do plano habitacional e apontam os resultados brutos e relações parciais com as metas desejadas. Associados às metas são indicados os custos envolvidos.

Como ponto de partida, para a estimativa de quantas unidades habitacionais poderiam ser executadas pela administração municipal, considerou-se o último projeto para habitação de interesse social com participação da administração municipal até momento de conclusão deste documento: residencial Don Martin, com 400 unidades habitacionais. Como parâmetro para o crescimento do investimento ao longo dos anos foi utilizada a taxa de 5%4 ao ano.

9.3.1 Indicador Habitacional 1 (IH1) O Indicador Habitacional 1 é referente ao número de novas habitações produzidas para substituição, com auxílio dos programas do PLHIS, com o objetivo de suprir o déficit habitacional quantitativo atual, considerando o horizonte 244

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Sistema de Monitoramento Habitacional 600

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R$ 16.000.000 R$ 14.000.000

500

R$ 12.000.000

400

R$ 10.000.000 300

R$ 8.000.000 R$ 6.000.000

200

R$ 4.000.000

100

R$ 2.000.000 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

Figura 9.4 a -Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo atual

R$ 0 2012

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.4 c -Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.4 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo atual Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

245

9

Sistema de Monitoramento Habitacional 700

9.3.2 Indicador Habitacional 2 (IH2)

600 500

Para o cálculo da construção em área de expansão, considerando que a ocupação de lotes vazios urbanos na sede é prioritária, foi considerada que sua ocupação apenas ocorreria ao final da ocupação em área urbanizada – em 2018, conforme indicador anterior. Para estimativa de crescimento anual, foram utilizados os mesmos parâmetros do indicador anterior.

300 200 100

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

0 2013

A Figura 9.5 descreve os valores esperados para o IH2 ao longo dos 14 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo). Na mesma figura, os custos envolvidos no horizonte temporal do plano.

400

2012

O Indicador Habitacional 2 é, como o IH1, referente ao número de novas habitações produzidas para substituição, com auxílio dos programas do PLHIS, para suprir o déficit habitacional quantitativo atual, considerando o horizonte temporal do plano habitacional. A diferença é que se tratam de unidades a serem construídas em área de expansão.

Figura 9.5 a - Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo atual 120 100 80 60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.5 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo atual

246

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de Monitoramento Habitacional

9

produção de novas unidades habitacionais para famílias com renda até 1 salário mínimo (B1), com renda de 1 a 3 salários mínimos (B2) e famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos (B3).

R$ 16.000.000 R$ 14.000.000 R$ 12.000.000 R$ 10.000.000

No registro deste indicador ao longo do tempo, foram consideradas as unidades habitacionais necessárias para o atendimento da população acompanhando o crescimento demográfico. Desta forma, este indicador deve ser ajustado conforme o monitoramento do crescimento demográfico real nos próximos anos em Guaíba.

R$ 8.000.000 R$ 6.000.000 R$ 4.000.000 R$ 2.000.000

500

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

R$ 0

Figura 9.5 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

450 400 350 300

9.3.3 Indicador Habitacional 3 (IH3)

250 200 150 100 50 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

0 2012

O Indicador Habitacional 3 é referente ao número de novas habitações a serem produzidas para suprir o incremento populacional até 2025 com auxílio dos programas do PLHIS, considerado o horizonte temporal do Plano Habitacional e a cronologia das ações a serem desenvolvidas segundo o quadro de integrações e prioridades. A Figura 9.6 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 2 ao longo dos 14 anos de implementação do Plano Habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

As ações avaliadas por este indicador (Grupo 2) envolvem a

Figura 9.6 a - Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais para suprir o déficit quantitativo futuro

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

247

9

Sistema de Monitoramento Habitacional 9.3.4 Indicador Habitacional 4 (IH4)

120 100 80 60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.6 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo futuro 12000000 10000000 8000000 6000000

O Indicador Habitacional 4 é referente ao número de habitações em margens de arroios, altas declividades, faixas de domínio, áreas verdes, etc. Estas habitações devem ser removidas e realocadas para áreas apropriadas à urbanização. Desta forma, o indicador habitacional 4 trata de uma parcela do déficit habitacional quantitativo existente, ao referir-se à unidades habitacionais que necessitam reposição. O monitoramento da quantidade de domicílios nestas condições serve para, simultaneamente, avaliar os resultados de ações para reposição das unidades existentes nestas condições e para acompanhar o processo de fiscalização. A fiscalização evitaria a localização de novas unidades habitacionais precárias em sítios impróprios à urbanização. As ações avaliadas por este indicador (Grupo 1) envolvem a produção de novas unidades habitacionais para substituição do déficit quantitativo atual na sede urbana. A figura 9.7 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 4 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

Este indicador coincide com o IH1, pois as novas unidades produzidas em lotes urbanizados serão destinadas prioritariamente a estes moradores de áreas de risco.

4000000 2000000

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.6 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

248

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de Monitoramento Habitacional 450

9

12000000

400

10000000

350 300

8000000

250

6000000

200 150

4000000

100

2000000

50

Figura 9.7 a - Indicador de Produto: número de novas unidades habitacionais construídas em substituição às localizadas em área de risco

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

0 2012

0

Figura 9.7 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

102 100

9.3.5 Indicador Habitacional 5 (IH5)

98 96 94 92 90 88 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

86

O Indicador Habitacional 5 é referente ao número de habitações precárias que necessitam de qualificação, sem necessidade de reposição da unidade habitacional. As ações avaliadas por este indicador (Grupo 3) envolvem a melhoria de habitações através de reformas e ampliações da unidade. A Figura 9.8 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 5 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

Figura 9.7 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional quantitativo atual de habitações localizadas em área de risco Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

249

9

Sistema de Monitoramento Habitacional Na estimativa de execução de melhorias, foi prevista um execução mínima de reformas/ampliações em 192 unidades para o primeiro ano, para que, com crescimento equivalente ao dos indicadores anteriores, possa atender ao déficit atual até 2025 (horizonte do PLHIS).

120 100 80 60 40

400

20

350

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2012

250

2013

0

300

Figura 9.8 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit qualitativo referente a reformas

200 150

R$ 1.600.000

100

R$ 1.400.000

50

R$ 1.200.000

Figura 9.8 a - Indicador de Produto: número de unidades reformadas

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

R$ 1.000.000 R$ 800.000 R$ 600.000 R$ 400.000 R$ 200.000 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

R$ 0

Figura 9.8 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

250

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de Monitoramento Habitacional 9.3.6 Indicador Habitacional 6 (IH6)

9

120

80 60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

0 2013

Para estimativa de unidades beneficiadas e solução do déficit, estimou-se a cobertura total dos domicílios da sede nos próximos 10 anos.

100

2012

O Indicador Habitacional 6 é referente ao número de habitações sem abastecimento de água tratada via rede. A figura 9.9 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 6 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

Figura 9.9 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo referente ao abastecimento de água

R$ 10.000 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

R$ 0 2014

Figura 9.9 a - Indicador de Produto: número de unidades habitacionais com nova conexão com rede de abastecimento de água

2012

2025

0 2024

R$ 20.000 2023

20 2022

R$ 30.000

2021

40

2020

R$ 40.000

2019

R$ 50.000

60

2018

80

2017

R$ 60.000

2016

100

2015

R$ 70.000

2014

120

2013

R$ 80.000

2012

140

2013

160

Figura 9.9 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

251

9.3.7 Indicador Habitacional 7 (IH7)

120

3500

80 60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

0 2014

Para estimativa de gastos com o esgotamento sanitário, foi realizada operação semelhante a proposta para abastecimento de água. Desta forma, todas as estimativas visam a solução do déficit atual até 2025. Cabe salientar que as ações aqui citadas devem ser validadas através do Plano Municipal de Saneamento, com conclusão prevista para 2013.

100

2013

O Indicador Habitacional 7 é referente ao número de habitações sem esgoto via rede geral na sede urbana. A figura 9.10 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 7 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

2012

9

Sistema de Monitoramento Habitacional

Figura 9.10 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo referente ao esgotamento sanitário R$ 12.000.000

3000

R$ 10.000.000

2500 R$ 8.000.000

2000

R$ 6.000.000

1000

R$ 4.000.000

500

R$ 2.000.000

252

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

Figura 9.10 a - Indicador de Produto: número de unidades habitacionais com nova conexão a rede de esgoto

R$ 0 2012

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

2013

1500

Figura 9.10 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de Monitoramento Habitacional 9.3.8 Indicador Habitacional 8 (IH8)

9

120

80 60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

0 2012

Para estimativa de vias pavimentadas por ano, foram utilizados os mesmos parâmetros do indicador IH7.

100

2013

O Indicador Habitacional 8 é referente a extensão de vias que necessitam pavimentação na sede urbana. A figura 9.11 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 8 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

Figura 9.11 a - Indicador de Produto: extensão de vias pavimentadas

2016

R$ 0 2015

0

2014

R$ 1.000.000 2012

2 2025

R$ 2.000.000

2024

4

2023

R$ 3.000.000

2022

6

2021

R$ 4.000.000

2020

8

2019

R$ 5.000.000

2018

10

2017

R$ 6.000.000

2016

12

2015

R$ 7.000.000

2014

14

2013

R$ 8.000.000

2012

16

2013

Figura 9.11 b - Indicador de Processo: % de pavimentação de vias

Figura 9.11 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

253

400 350 300 250 200 150 100 50 2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

0 2015

Para estimativa de investimento, foram utilizadas as mesmas projeções apresentadas no IH3. Este indicador deverá ser monitorado em conjunto com os indicadores 2 e 3, pois tais ações serão necessárias a medida e a velocidade em que a demanda futura se concretizar.

450

2014

O Indicador Habitacional 9 é referente a qualificação de infraestruturas em área de expansão urbana utilizada para suprir parte do déficit habitacional atual e o déficit habitacional futuro. Este indicador é tratado separadamente da construção das novas habitações, por utilizar recursos próprios do setor de urbanização. A figura 9.12 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 9 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

500

2013

9.3.9 Indicador Habitacional 9 (IH9)

2012

9

Sistema de Monitoramento Habitacional

Figura 9.12 a - Indicador de Produto: unidades beneficiadas pela infraestrutura em área de expansão 120 100 80 60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.12 b - Indicador de Processo: % de unidades beneficiadas

254

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de Monitoramento Habitacional R$ 6.000.000

9

900 800

R$ 5.000.000

700

R$ 4.000.000

600 500

R$ 3.000.000

400

R$ 2.000.000

300 200

R$ 1.000.000

100

R$ 0

Figura 9.12 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

9.3.10 Indicador Habitacional 10 (IH10)

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

0

Figura 9.13 a - Indicador de Produto: unidades beneficiadas por regularização jurídica 120 100

60 40 20

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

0 2013

.Como parâmetro inicial foi utilizado o valor de edificações regularizadas no último ano em Guaíba, que somam 700 unidades5. Para o crescimento do valor investido em cada ano, foram utilizadas as mesmas estimativas apontadas no IH1.

80

2012

O Indicador Habitacional 10 é referente ao número de habitações em situação de irregularidade jurídica. A Figura 9.13 descreve os valores esperados para o indicador habitacional 10 ao longo dos 14 anos de implementação do plano habitacional, descrevendo-o em termos da distribuição dos produtos produzidos (indicador de produto) e dos resultados alcançados (indicador de processo).

Figura 9.13 b - Indicador de Processo: % de redução do déficit habitacional qualitativo referente a regularização jurídica

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

255

R$ 180.000

R$ 20.000

R$ 160.000

R$ 18.000

R$ 140.000

R$ 16.000 R$ 14.000

R$ 120.000

R$ 12.000

R$ 100.000

R$ 10.000

R$ 80.000

R$ 8.000

R$ 60.000

Figura 9.13 c - Custos envolvidos no horizonte temporal do plano

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

R$ 0

2014

R$ 0 2013

R$ 2.000

2012

R$ 4.000

R$ 20.000

2013

R$ 6.000

R$ 40.000

2012

9

Sistema de Monitoramento Habitacional

Figura 9.14 - Indicador habitacional 11

9.3.11 Indicador Habitacional 11 (IH11) O Indicador Habitacional 11 é referente a qualificação do Sistema de Gestão Habitacional. O acompanhamento deste será realizado com a implantação do Sistema de Monitoramento Habitacional como meta para o primeiro ano (2012) e, posteriormente, através do dispêndio de recursos para capacitação de técnicos e gestores municipais durante o horizonte do PLHIS (2025) (figura 9.14).

Para estimativa do investimento em capacitação, foi utilizado como referência o valor investido em 2011 pelo município6, com previsão de crescimento semelhante aos demais indicadores.

256

Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Sistema de Monitoramento Habitacional 9.4 Zonas de monitoramento habitacional do PLHIS de Guaíba

As Zonas de Monitoramento Habitacional (ZMH) serão utilizadas como unidade geográfica padrão de acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guaíba. O delineamento das zonas de monitoramento considerou os seguintes fatores: •

Divisão municipal de bairros urbanos:

A delimitação de bairros, mesmo quando suas fronteiras não são totalmente oficiais, descreve uma unidade de vizinhança reconhecida pela comunidade. De modo geral, indica uma identidade local que deve ser incorporada ao processo de monitoramento.

•

Sistema Viário:

Algumas vias estruturadoras do sistema viário são importantes divisoras dos setores da cidade.

•

Áreas de Proteção Permanente:

As APPs hidrográficas constituem por si só, marcos referenciais importantes para a cidade. Entretanto, como um dos objetivos do Plano é não permitir novas edificações em APPs, e ainda remover as edificações em APPs, utilizar estes elementos ambientais, como elementos estruturadores do sistema urbano, de maneira que estes possam vir a constituir corredores

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ecológicos da cidade.

•

Zoneamento do Plano Diretor

As Zonas do Plano Diretor definem os usos prioritários das diferentes regiões dentro do perímetro urbano, característica de extrema importância em Guaíba com áreas de caráter predominantemente industrial.

•

Localização de assentamentos precários e informais:

Os assentamentos precários e informais configuram-se em Guaíba, de modo geral, como pequenas ilhas dentro do tecido urbano. Na maioria das vezes possuem muita similaridade interna em seu padrão demográfico, econômico e morfológico, e diferença com seu entorno. Tendo em vista o foco deste Plano na questão habitacional de interesse social, os limites dos assentamentos precários e informais foram empregados como critério para a delimitação das unidades de monitoramento do Plano.

•

Área rural

De ocupação extremamente rarefeita, a zona rural de Guaíba será considerada uma zona de monitoramento especial, com problemas habitacionais de menor impacto, quando comparados à sede urbana.

Ao todo, foram delimitadas 23 Zonas de Monitoramento Habitacional para realização do acompanhamento e avaliação do Plano Local para Habitação de Interesse Social de Guaíba.

As áreas com problemas habitacionais, identificadas no capítulo

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Sistema de Monitoramento Habitacional 2 deste documento, são apresentadas como sub-zonas de monitoramento, vinculadas a unidades maiores. A figura 9.15 e a tabela 9.10 apresentam a delimitação das Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba.

Figura 9.15 - Delimitação das Zonas de Monitoramento Habitacional de Guaíba

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Sistema de Monitoramento Habitacional Tabela 9.10 - Zonas de Monitoramento Habitacional

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9.5 Processo de monitoramento habitacional do PLHIS de Guaíba

O Diagnóstico Habitacional construiu cenários que identificaram as potencialidades, fragilidades, acertos e conflitos que caracterizam a situação habitacional em Guaíba. Essas observações permitiram o desenvolvimento de um conjunto de alternativas que trata da solução dos impactos, das fragilidades, do desenvolvimento das potencialidades, do atendimento aos anseios sociais e da sustentação dos aspectos acertados em relação ao setor da habitação para a região de estudo. As alternativas consideradas como melhores soluções para os problemas existentes e potenciais no município de Guaíba foram apresentadas no Capítulo 6, que trata dos objetivos, ações e metas do Plano Habitacional. As alternativas derivaram de uma análise que considerou a escala e a importância dos problemas habitacionais, o custo-benefício das ações, e as limitações orçamentárias do município frente à sua capacidade de ampliação da arrecadação.

A aprendizagem a partir da experiência é cumulativa e se torna conhecimento se for baseada na avaliação sistemática.

Dessa forma, um componente essencial no processo de execução do Plano Local de Habitação de Interesse Social é o acompanhamento das ações empregadas para que se avalie se as ações estão produzindo os resultados esperados ou não.

Em caso positivo, o emprego das ações deve ser mantido, conforme as propostas do plano. Em caso negativo, entretanto, os gestores do PLHIS devem identificar os problemas que Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de Monitoramento Habitacional levaram a um resultado diferente do almejado, de modo que as ações seguintes possam ser corrigidas ou redirecionadas. Esse acompanhamento das ações do PLHIS se traduz no processo de monitoramento do plano habitacional.

Em termos estruturais e institucionais, o Sistema de Monitoramento Habitacional faz parte do Sistema Municipal de Gestão Habitacional, ou seja, a gestão do plano habitacional envolve o desenvolvimento das ações propostas e o contínuo monitoramento de seus resultados. O Sistema de Monitoramento Habitacional, por sua vez, é alimentado pelo Sistema Municipal de Informações, cujas informações são provenientes de dois sistemas, o Cadastro Único, que contém dados dos beneficiários de programas habitacionais, e o Sistema de Informações Geográficas, que contém os dados geográficos que caracterizam aspectos do território que tem relação com o problema habitacional, assim como as operacionalidades computacionais para a produção de novas informações e mapeamentos. A figura 9.16 ilustra as relações entre estes sistemas.

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Figura 9.16 - Relação entre os Sistemas de Gestão e Monitoramento Habitacional

Condição essencial para a efetividade do Sistema de Monitoramento Habitacional é a estruturação e manutenção do Sistema Municipal de Informações de Guaíba. O Sistema Municipal de Informações deverá reunir, num arranjo institucional, recursos tecnológicos e humanos capazes de qualificar e quantificar a realidade do município de Guaíba a partir de um banco de dados gráficos e alfa-numéricos. Os recursos humanos envolvidos no Sistema de Informações de Guaíba deverão, de forma contínua e consistente, capacitar-se para trabalharem com o conhecimento mais atualizado envolvendo equipamentos, programas computacionais e práticas sobre a organização e representação espacial. Junto ao Plano de Infraestrutura Estratégica, foi contratado pela prefeitura, um curso de capacitação técnica, via a equipe do Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS. Dessa forma, o município estará capacitado para operar a base de dados constituída no processo de elaboração do Plano Habitacional. A Figura 9.17 mostra os componentes de um sistema de informações.

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• atender à demanda de informações do setor público e da população conferindo transparência ao processo administrativo e prestando contas aos munícipes sobre ações governamentais relativas ao desenvolvimento do município.

Figura 9.17 - Componentes do Sistema Municipal de Informações

Como parte essencial no processo de monitoramento e gestão da questão habitacional de Guaíba, o Sistema Municipal de Informações tem as seguintes funções: • criar e instituir uma base georreferenciada de informações, padronizada, precisa, atualizada e confiável no âmbito da Administração Municipal de Guaíba; • ampliar o conhecimento da realidade municipal de Guaíba em suas dimensões sócio-econômicas, demográficas, culturais, geofísicas, espaciais, ambientais, políticas e institucionais, de forma contínua e sistêmica, subsidiando os procedimentos de análise, tomada de decisão e implementação de políticas públicas no âmbito municipal e de outros níveis de governo; • oferecer instrumentos de acompanhamento: da dinâmica e do desenvolvimento do Município de Guaíba, da implementação das ações e diretrizes propostas no PLHIS, e da avaliação da eficácia das ações implementadas pela Administração do Município nos seus diferentes campos de atuação; e

A minimização de custos e aumento da eficácia do Sistema Municipal de Informações dependem de uma série de medidas estruturais e administrativas que devem ser tomadas para garantir a implementação do Sistema. Estas medidas são: • instituir oficialmente um grupo gestor do Sistema Municipal de Informações; • atender aos princípios da simplificação, economia, eficácia, clareza, precisão e segurança, evitando-se a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos; • implantar o Sistema de forma gradual e sistêmica, a partir das bases de dados existentes, priorizando-se informações sobre setores essenciais; • adotar procedimentos metodológicos que assegurem precisão e comparabilidade no tempo no espaço, em diversas escalas de observação, produzindo-se séries históricas para o Município de Guaíba; e • promover a disseminação do conhecimento de tecnologias de Geoprocessamento no âmbito interno da Prefeitura, com investimentos em capacitação técnica (já contratada junto com Plano de Infraestrutura Estratégica), estruturação de bases de dados, programas, equipamentos e instalações físicas.

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Sistema de Monitoramento Habitacional Neste contexto, o Sistema de Monitoramento Habitacional tem a função de acompanhamento dos processos de implementação de programas habitacionais, avaliação dos resultados das ações do plano, considerando os produtos produzidos (indicador de produto), os produtos produzidos frente às metas estabelecidas (indicador de processo), assim como os custos envolvidos frente às estimativas orçadas. Deve ainda desenvolver a sistematização, organização e divulgação dos resultados aos agentes públicos e privados do setor habitacional e aos cidadãos. É importante salientar que o Sistema de Monitoramento Habitacional, tendo como base o Sistema Municipal de Informações, estrutura os dados e provê informações para que o Sistema de Gestão Municipal da Habitação mantenha ou altere suas metas, ações ou programas. Ou seja, o Sistema de Monitoramento/Sistema de Informações são sistemas de apoio, provedores de informações, enquanto que o Sistema de Gestão Habitacional é um sistema decisor, sistema este que se beneficia das informações providas para que sua tomada de decisão seja mais acertada.

A Figura 9.18 apresenta um esquema com o fluxo de informações, ações e avaliações do plano habitacional de Guaíba, indicando os âmbitos de atuação dos Sistemas de Informação, de Monitoramento Habitacional e de Gestão Habitacional.

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Figura 9.18 - Fluxos de informações, ações e avaliações do PLHIS de Guaíba Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de Monitoramento Habitacional

O núcleo de sistema de monitoramento é o processo de avaliação da resposta das ações empregadas através dos indicadores habitacionais. Para cada biênio do horizonte temporal do Plano Habitacional, o indicador habitacional referente a uma resposta de ações do plano habitacional é confrontado à meta estabelecida no plano habitacional para aquelas ações e ano.

Se o indicador demonstra que a meta foi atingida ou superada, ocorre a manutenção do desenvolvimento das ações do plano conforme proposto no plano, e prossegue-se o monitoramento das ações seguintes. Entretanto, podem ocorrer duas situações que resultem em não atingir as metas almejadas: • As ações resultam em produtos em menor quantidade que o projetado. Por exemplo, a construção de um número menor de novas moradias para reposição entre 2011 e 2012, quando comparado ao número de novas unidades previstas para o mesmo biênio. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes.

para atualizar dados do diagnóstico e restabelecer metas para as ações do plano.

Utilizando a metodologia FPEIR (Força Motriz/Pressão/Estado/ Impacto/Resposta)7, foram fornecidos indicadores relacionados a Resposta. Indicadores relacionados ao Impacto, por exemplo, poderiam constituir ferramenta de monitoramento a novas ocupações em áreas impróprias no território municipal (invasões em arroio, topo de morro, etc).

O Sistema de Monitoramento aqui proposto está relacionado com todas as fases apresentadas na Etapa 3 – Estratégias de Ação do PLHIS de Guaíba, servindo como ferramenta principal na solução dos problemas habitacionais identificados no território municipal, somado à demanda futura. Em anexo8 a este relatório está a descrição das Zonas de Monitoramento Habitacional em sua situação atual, que devem servir de base às ações aqui registradas.

• Apesar das ações produzirem o número projetado de produtos, há um aumento do problema habitacional, o que implica em necessidade de alteração das metas.

Por exemplo, apesar de serem construídas novas unidades habitacionais para reposição segundo a projeção do plano, pode ocorrer um aumento da demanda por novas unidades pela ocupação (invasão) de sítios impróprios. Neste caso, deve ocorrer uma análise sobre o desenvolvimento das ações e sobre a situação habitacional municipal para identificar-se os problemas ocorridos, com a finalidade de corrigir eventuais falhas e aplicar estas correções nas ações subseqüentes, e 264

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REFERÊNCIAS

1 - Para o Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos/ HABITAT, “(...) Moradia adequada é mais do que um teto sobre a cabeça. Também significa privacidade adequada; espaço adequado; acessibilidade física; segurança adequada; segurança da posse; estabilidade estrutural e durabilidade; iluminação, aquecimento e ventilação adequados; infra-estrutura básica adequada, como equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo; qualidade ambiental e fatores relacionados à saúde apropriados; bem como localização adequada e acessível ao trabalho e outros equipamentos básicos; e tudo isso deve estar disponível a custos acessíveis”. Disponível em: http://www. unhabitat.org.

2 - GIUPPONI, C. (200x) From the DPSIR reporting framework to a system for a dynamic and integrated decision making process.

Proceedings of the MULINO Conference on “European policy and tools for sustainable water management”, 21-23 November, Venice (Italy). Disponível em: http://siti.feem.it/mulino/dissem/ intcon/giuppon.pdf 3 - KRISTENSEN, P. (2004) The DPSIR Framework. Proceedings of the Workshop on a comprehensive / detailed assessment of the vulnerability of water resources to environmental change in Africa using river basin approach, 27-29 September 2004, UNEP Headquarters, Nairobi (Kenya). Disponível em: http:// enviro.lclark.edu:8002/rid=1145949501662_742777852_522/ DPSIR%20Overview.pdf 4 - Conforme projeções de crescimento documentadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS | Guaíba RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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Sistema de Monitoramento Habitacional Capítulo 7 deste documento, entitulado “Recursos e Fontes de Financiamento”.

5 - Unidades habitacionais regularizadas no bairro Nova Guaíba em 2011.

6 - Capacitação contratada juntamente com a elaboração do Plano de Infraestrutura Estratégica para o município, NTUUFRGS. 7 - Abordada na seção 9.2 deste documento.

8 - Anexo B | Zonas de Monitoramento Habitacional.

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Ficha Técnica Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Guaíba

Reitor

Prefeito

Professor Carlos Alexandre Netto

Henrique Tavares Vice-Prefeito

Diretor-Presidente FAURGS

Marcelo Soares Reinaldo

Professor Sergio Nicolaiewsky

Secretaria Municipal de Governo Paulo Alberto Scalco

Núcleo de Tecnologia Urbana - NTU Coordenador Geral

Equipe técnica

Prof. Dr. Benamy Turkienicz

Reginaldo Lacerda - Diretor de Habitação Janaína Palaoro da Silva - Arquiteta

Simmlab – Laboratório para Simulação e Modelagem em Arquitetura e Urbanismo Prof. Dr. Benamy Turkienicz Equipe Técnica Dr. Rodrigo Pereira Lersh

Ernani Hoggia - Cientista Social Equipe de apoio Maria Celina Freitas - Administrativo Flavio Caldas - Assessor

Arq. Vaneska Paiva Henrique Acad. Laura Azeredo Acad. Paula Bellé Acad. Sabrina Colla Acad. Gustavo Schattschneider Acad. Eduardo Zdanowicz Plano Local de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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