VIVO TV FECHA ACORDO PARA PAGAR VALORES EM ATRASO E SE JUNTA \u00C0 LISTA DE OPERADORAS ADIMPLENTES

DESDE A REGULARIZAÇÃO DE NET E SKY, VÁRIAS EMPRESAS DO SETOR JÁ VOLTARAM A RECOLHER DIREITOS AUTORAIS

Do Rio

A operadora de TV por assinatura Vivo TV fechou acordo de pagamento de direitos autorais de execução pública em atraso, num montante que passa de R$ 106,1 milhões e corresponde ao período de janeiro de 1994 a março de 2015. A empresa, junção da extinta TVA (em débito desde 1994) com a Telefônica (em débito desde 2007), já fez o primeiro pagamento, de pouco mais de R$ 53 milhões, dividido em duas distribuições extras, em julho e setembro. O restante será parcelado e quitado até outubro de 2017. Com a regularização, a Vivo se junta ao crescente número de operadoras de TV por assinatura adimplentes, depois de anos de desrespeito sistemático aos direitos dos autores.

Em 2014, uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento de que os critérios de cobrança do Ecad são válidos. Ato contínuo, o escritório central alinhavou os dois acordos mais importantes, com a NET e a Sky, as maiores do setor, cujos montantes em atraso superavam os R$ 335 milhões, referentes ao período de 2004 a 2013. Só no ano passado, segundo o Ecad, foram distribuídos R$ 184 milhões em atraso.

À NET e à Sky, seguiram-se Claro TV (incorporada pela primeira), GVT e Algar (antiga CTBC/Image Telecom). Juntas, todas as operadoras que chegaram a acordos com o Ecad somam mais de 90% do mercado brasileiro. A única das grandes que continua ajuizada, de acordo com o escritório central, é a Oi TV.

No primeiro semestre deste ano, a GVT assumiu seus débitos atrasados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014 e pagou cerca de R$ 14 milhões. A distribuição ocorreu em junho passado. E, no que toca à Algar, o pagamento, em outubro, dos valores em atraso relativos a julho de 2008 a dezembro de 2014 põe fim à dívida de R$ 4,9 milhões. A distribuição se deu em outubro passado.

O mesmo já havia ocorrido com a Claro TV, que fechou um acordo para pagamento de R$ 86,5 milhões referente ao período em que permaneceu em atraso: dezembro de 2008 a dezembro de 2013. A distribuição foi realizada em dezembro de 2014.

Também no ano passado, os dois acordos mais importantes representaram uma mudança de paradigma no setor. Após quitar os R$ 210 milhões de sua dívida, repassados aos titulares em distribuições extras ao longo de 2014 e deste ano, a Sky teve seus pagamentos reincorporados ao calendário. No caso da NET, os repasses já vêm sendo realizados corretamente desde janeiro de 2014.

Em ubc.org.br/Ferramentas/Calendarios confira os meses de distribuição da rubrica TV por assinatura.

A SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS PRINCIPAIS OPERADORAS.

SKY

Fechado em dezembro de 2013, o acordo com a operadora pôs fim à discussão judicial. Os repasses não vinham sendo feitos também desde 2004. A distribuição dos R$ 210 milhões pelas obras e pelos fonogramas executados no período em atraso foi feita em dezembro de 2013 e em maio de 2014.

NET

Depois de passar quase dez anos sem fazer os repasses regularmente (entre 2004 e 2013), a principal empresa do setor no país voltou a ser adimplente. O acordo com o Ecad ascendeu a R$ 125 milhões, e a maior parte (70%) já foi distribuída em novembro de 2014.

CLARO TV

Agora parte da NET, a empresa chegou a um acordo referente à sua própria dívida e pagou R$ 86,5 milhões correspondentes ao período em atraso: dezembro de 2008 a dezembro de 2013. A distribuição ocorreu em dezembro de 2014.

VIVO TV

Com o acordo, em que assume dívida de mais de R$ 106 milhões, a empresa também volta ao rol das adimplentes. Do total devido, R$ 53 milhões já foram pagos. A distribuição ocorreu em julho e setembro passados. O restante será dividido em 30 parcelas a ser quitadas até outubro de 2017. O débito se estendia desde 1994 (quando uma das empresas que a Vivo viria a incorporar, a TVA, parou de fazer os repasses).

GVT

Também chegou a um acordo e pagou os R$ 14 milhões referente a débitos em atraso entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014. A distribuição ocorreu em junho passado.

ALGAR (CTBC/IMAGE TELECOM)

Fechou acordo e pagou R$ 4,9 milhões referentes a valores em atraso entre julho de 2008 e dezembro de 2014. A distribuição se deu em outubro passado.

OI TV

É a única das grandes ainda em inadimplência. Está em débito com o ECAD desde 2009. Questiona na Justiça o pagamento de direitos autorais.