3665

QUINTA-FEIRA

30 DE JUNHO E 01 DE JULHODE 2018

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

23 DE AGOSTO DE 2018

ANO XXIII - N0 3665 R$ 1,00

RIBEIRÃO DO PINHAL

Divulgação/Polícia Civil

Operação contra o tráfico prende oito pessoas  PÁG. A5

Cida anuncia licitação para equipe médica da UTI adulta S.A.PLATINA

UTI está pronta com todos os leitos e equipamentos instalados; dia 29, haverá licitação para contratação de médicos Antônio de Picolli

Diretor do HR Alfredo Ayub acompanha governadora Cida Borghetti e o Deputado Pedro Lupion em visita ao hospital

A governadora Cida Borghetti visitou na tarde desta quarta-feira, 22, o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP). Acompanhada dos deputados estaduais Pedro Lupion (DEM), e Luiz Claudio Romanelli (PSB), e do deputado federal Alex Canziani (PTB), Cida anunciou que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

adulta que foi construída em anexo ao hospital, será inaugurada em breve. Todos os leitos e equipamentos já foram instalados.

A licitação para contratação da equipe médica que vai atuar na Unidade está marcada para o dia 29 deste mês. “Em breve a UTI estará funcionando e assim atendendo melhor a região. A ideia  PÁG. A5

é regionalizar a saúde, para que possa reduzir significativamente, as idas e vindas de ambulâncias nas rodovias, diminuindo os riscos de acidentes. Além disso, os pacientes e familiares da região terão mais conforto ao serem atendidos nas proximidades de seu município.

A-2 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 082/2018 PROCESSO nº 2082/2018 (Cotas Reservadas a MPE e Ampla Participação - LC nº 147/14) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente; incluso os Serviços de Colocação e Aplicação no local; a ser Utilizado em Serviços de Tapa Buracos em Vias Urbanas Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 06/09/2018. - CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2018, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h00min do dia 06/09/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 24/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 22 de Agosto de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 1663/2018 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pelo Pregoeiro, com referência ao Pregão Presencial sob nº 072/2018, que tem por objeto para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE FANFARRA EM ATENDIMENTOS DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS DE VINCULOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 072/2018, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE FANFARRA EM ATENDIMENTOS DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS DE VINCULOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: BANDA ATIVA UNIFORMES EIRELI-ME pelo valor de R$ 31.970.00 (trinta e um mil novecentos e setenta reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 21 de agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 100/2018 LICITAÇÃO COM COTA DE 25% EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 E PAPEL A3.

ABERTURA: 05/09/2018 ÀS 09h.

LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de agosto de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR, torna público que realizará Segunda Chamada para a Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 022/2018, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET/COFFE BREAK, PARA UM PÚBLICO DE APROXIMADAMENTE 1100 (UM MIL E CEM) PESSOAS, DIVIDIDO EM 06 (SEIS) EVENTOS, PARA UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 21.285,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 06.09.2018, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 06.09.2018, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 21 de Agosto de 2018.

Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL DE CITAÇÃO Nº 01/2018 Edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias, expedido no bojo dos autos de Prestação de Contas n.

68841/05, referentes ao exercício de 2002, em que figura como interessado o espólio de Mohamad Ali Hamzé, representada pelo inventariante José Fabiano Panichi Hamzé.

O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Walcir Joaquim, usando de suas atribuições regimentais, FAZ SABER Ao Sr. JOSÉ FABIANO PANICHI HAMZÉ que foi aberto, na Câmara Municipal de Cambará, procedimento para apreciação do Processo nº 68841/05 de Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Cambará, referente ao exercício de 2002, de responsabilidade de Mohamad Ali Hamzé, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual permaneceu à disposição de qualquer do povo na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização por 60 (sessenta) dias, não tendo havido qualquer manifestação.

Estando em termos, expede-se o presente edital de citação para que – querendo – manifeste-se no prazo de 20 (vinte) dias, podendo inclusive solicitar a extração de cópias da referida Prestação de Contas Municipal por meio de mídia digital, a ser fornecida pelo solicitante.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 22 de agosto de 2018.

Walcir Joaquim Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA CLAUDINEI GONÇALVES, CPF 694.440.729-91 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Produção de Carvão Vegetal a ser implantada na Fazenda Rancho Alegre, Estrada Rural Ponte de Ferro, Município de Figueira/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA – AMPLIAÇÃO CERÂMICA BUENO E NOGUEIRA LTDA ME, CNPJ 13.357.780/0001-73 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia de Ampliação para Fábricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos a ser implantada na Rodovia PR-218, KM 50, Bairro Piranha, Município de Guapirama/PR.

A RTIGO Reinaldo Moura

O Lucro da Petrobras e a greve dos caminhoneiros Lucro não é pecado. Pecado é o lucro a qualquer preço. Uma empresa estatal, por exemplo, que não reduzir o preço de seu principal produto, a ponto de provocar uma paralização geral em nosso País, como a recente greve dos caminhoneiros, é fruto de uma insensibilidade de uma péssima gestão pública.

Sabemos que a gestão corporativa tem o foco no negócio e visa lucro, mas o governo tem, ou melhor, deveria ter uma visão mais holística para tomar decisões mais inteligentes. É sempre bom deixar claro que a gestão privada é diferente da gestão pública, e muitos setores por natureza são deficitários. Inúmeras ferrovias no mundo têm custos maiores do que suas receitas, porque precisam promover o desenvolvimento regional.

Ainda não conhecemos o prejuízo total desta paralização e seu impacto real na queda do PIB, mas com certeza foi maior que o lucro declarado de R$ 10 bilhões no primeiro semestre.

Em síntese, enquanto não se privatiza a Petrobras e o mercado não é aberto à livre concorrência, não deveríamos arcar com as penalidades de uma péssima gestão? Não podemos mais deixar o Brasil inteiro refém de uma empresa e seus interesses particulares. E vale destacar que há sempre muitas especulações sobre a gestão da petrolífera. Havia acusações de analistas, como a do falecido jornalista Paulo Francis, de que a empresa teria sido usada historicamente como uma espécie de usurpadora de boa parte dos ganhos do povo brasileiro para manter privilégios de alguns poucos beneficiados.

S egundo aquele comentarista, haveria superfaturamentos em profusão em muitas operações. O jornalista acabou processado na justiça norte-americana por suas colocações radicais. Mas de fato, o que todos brasileiros acabaram vendo a seguir, depois de décadas, foi que houve realmente uma gigantesca sangria de recursos por seus dutos, que acabaram finalmente devastando a companhia.

Hoje, ela está com uma imagem mundial e nacional muito chamuscada e desgastada por conta desses desvios criminosos, que são verdadeiras fortunas até para xeiques árabes. E a greve caminhoneira só contribuiu.

Os brasileiros de esquerda continuam defendendo o modelo getuliano estatal de 1953, mas a esmagadora maioria do empresariado nacional acredita que é preciso mudar esta sociedade de economia mista para o bem geral do País. Não é mais possível deixá-la como está.

Como empresa estatal na sua fundação, a Petrobras teve um papel importante e estratégico ao longo dos anos. No entanto, hoje o mundo sofre mudanças radicais e a matriz energética está sendo trocada em muitos segmentos. Na área automotiva, por exemplo, será uma questão de algumas poucas décadas para os veículos elétricos se firmarem como o de uso padrão.

Talvez, no futuro, surjam também novas pesquisas para substituição dos polímeros, que é um dos subprodutos do petróleo mais usuais, por opções mais sustentáveis. O chamado ‘plástico verde’, que nada mais é do que o polietileno extraído a partir do álcool etílico (etanol) da cana-de-açúcar, é uma fonte renovável de grande potencial e para viabilizá-la será preciso mais pesquisas, visando a redução dos custos, que hoje ainda não alcançou o patamar indicado economicamente. É preciso também pensar em outras alternativas para desconcentrar o transporte rodoviário brasileiro, grande consumidor de diesel e óleos lubrificantes, originários do petróleo. O uso do caminhão continua sendo uma das modalidades mais caras e os Estados Unidos é um bom exemplo de como é possível diversificar a logística. A rede ferroviária norte americana tem mais de 230 mil km de extensão e é mais extensa do planeta. Qual seria a razão desse interesse norte-americano nos trens?

Com as mudanças vindouras, a Petrobras seguramente terá que se redesenhar de um jeito ou de outro. O que não se pode mais concordar é que a companhia continue sendo uma superorganização supranacional, inalcançável, inatingível, olhando apenas para seu próprio umbigo e interesses corporativos, em detrimento de todos os brasileiros.

Reinado A. Moura é engenheiro e fundador do Grupo IMAM

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Cida anuncia licitação para equipe médica da UTI adulta Antônio de Picolli

S.A.PLATINA UTI está pronta com todos os leitos e equipamentos instalados; dia 29, haverá licitação para contratação de médicos Gladys Santoro

A governadora Cida Borghetti visitou na tarde desta quarta-feira, 22, o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP). Acompanhada dos deputados estaduais Pedro Lupion (DEM), e Luiz Claudio Romanelli (PSB), e do deputado federal Alex Canziani (PTB), Cida anunciou que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta que foi construída em anexo ao hospital, será inaugurada em breve. Todos os leitos e equipamentos já foram instalados. A licitação para contratação da equipe médica que vai atuar na Unidade está marcada para o dia 29 deste mês. “Em breve a UTI estará funcionando e assim atendendo melhor a região.

A ideia é regionalizar a saúde, para que possa reduzir significativamente, as idas e vindas de ambulâncias nas rodovias, diminuindo os riscos de acidentes. Além disso, os pacientes e familiares da região terão mais conforto ao serem atendidos nas proximidades de seu município.

O Estado investiu na cons-

trução da UTI cerca de R$ 3,8 milhões, com 10 leitos. São 843 metros quadrados de área construída A governadora também falou sobre a estadualização do HR, que ocorreu em abril deste ano, e passou a ser administrado pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas). “Com a estadualização, o HR ganhou o amparo do Estado, e a tendência é que ele amplie o atendimento e as áreas médicas. Foi um importante passo para a saúde de uma região que abriga cerca de 300 mil pessoas”, comentou.

Cida não escondeu um certo encantamento pela área materno-infantil, da qual o hospital é referência regional. “Estive com algumas parturientes, e vi a recuperação delas e dos bebês. É muito gratificante ver que dois dias após o parto elas e seus filhos estão saudáveis.

Mas tudo isso é graças ao atendimento qualificado de médicos e da equipe de enfermagem. As gestantes são orientadas para o parto de cócoras, que é muito recomendado tanto para o

Deputado Pedro Lupion, Luiz Claúdio Romanelli, Governadora Cida Borgheti e Deputado Federal Alex Canziani

bem-estar da mãe quanto do recém-nascido”, contou.

“Quando eles nascem sem traumas, tudo é mais fácil.

Vi no olhar de dois bebês que nasceram de parto natural o quanto eles estão bem”, disse.

Segundo a governadora, o HR faz aproximadamente 200 partos por mês, com enfoque atualmente no parto humanizado. “Aqui priorizam o parto natural e humanizado”.

PREFEITO

Segundo o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, a abertura desses novos leitos de UTI aumenta muito as possibilidades de salvar mais vidas. “Essa UTI adulto vai evitar que as pessoas tenham que se deslocar ou entrar na central de leitos para um posterior encaminhamento. Agora esses pacientes podem vir para cá com maior rapidez”, disse.

De acordo com o diretor do

hospital, Alfredo Franco Ayub, eles estavam trabalhando em uma UTI improvisada, num local que não era ideal. “Com o novo espaço vamos ganhar em qualidade de gestão e dar todo o apoio aos hospitais da região”, disse.

O diretor da 19ª Regional da Saúde de Jacarezinho, Ronaldo Trevisan, afirmou que a ampliação resultará no avanço e suporte para o Norte Pioneiro em relação a saúde da

mulher e da criança. “O Estado tem investido muito para que a nossa população seja atendida como precisa, com qualidade e eficiência”, afirmou.

Prestigiaram a visita da governadora, alguns prefeitos da região, vereadores locais, equipes da 19ª Regional de Saúde e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), além de lideranças politicas e todo o quadro de funcionários do HR.

»ELEIÇÕES 2018

Richa afirma estar “perfeitamente apto ao pleito” Da redação com informações do MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura ao Senado do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), do ex-ministro da Saúde e candidato à Câmara Federal, Ricardo Barros (PP), marido da atual governadora Cida Borghetti, e de mais 36 candidatos paranaenses. Em nota de esclarecimento, Beto Richa afirma que não sofreu nenhuma condenação por suspensão de direitos políticos.

Leia texto na íntegra.

Nota de esclarecimento “No dia de hoje (22/08), o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação à candidatura do Sr. Carlos Alberto Richa sob o fundamento da inelegibilidade prevista no art.

1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar n° 64/90. Ocorre que o candidato não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos,

quiçá, por improbidade, como sugere a ação proposta. Considerando que a ação popular se propõe apenas à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, com a condenação do responsável pelo ato ao pagamento de perdas e danos, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme em apontar que a mera condenação a ressarcimento do erário em ação popular não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade. Ressalta-se, por oportuno, que o candidato apresentou todos os documentos necessários à sua candidatura e encontra-se perfeitamente apto a concorrer ao pleito”.

MPE Segundo o Ministério Público Eleitoral, as razões para a contestação das candidaturas incluem condenações transitadas em julgado, falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer, entre outras.

No caso de Richa, o MPE argumenta que o tucano foi

condenado em segunda instância em ação cível, em razão de uma escala que fez em Paris, com dinheiro público, durante viagem oficial em 2015. “Encontra-se inelegível, uma vez que foi condenado no âmbito da Ação Popular nº 0006586-98.2015.8.16.0004, por decisão colegiada proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), na data de 07 de agosto de 2018”, diz o MPE. Barros foi condenado por doação eleitoral à campanha da filha, Maria Victória, na eleição de 2016.

Demais candidatos com problemas com o MPE: Cathy Mary Quintas ; Silene Maria Burda, Maria Áurea da Silva , Andreia Ribeiro Daniel, Cláudia dos Santos, Roselia Furman Carneiro da Silva, Paula Santiago Gonçalves, Laisa Gabrielli da Silva, Isabela Fadel Gobbo Patrícia Gimenes Ramos, Silvana Gabardo e Tonia Carla de Souza,

Narley Resende

Beto Richa e Ricardo Barros

Célia Regina Piontkievicz, Edneia Oribka, Jéssica Magno, Natácia Regina Ferraz, Admir Machado, Luiz Carlos Gibson, João Guilherme Ribas Martins, Francisco Luís dos Santos, Nereu Alves de Mou-

ra, Homero Barbosa Neto, Ricardo Antunes de Lara, Marco Aurélio Ribeiro, Flávio Deni Fonseca Nakad, Rodrigo Aguiar da Silva, Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro, José Roberto Aciolly dos Santos, Alisson

Anthony Wandscheer, Nelson José Tureck, Reinaldo José da Costa, Emerson Miguel Petriv, Ricardo José Magalhães Barros, Joãozinho Santana, Luis Raimundo Corti, Gentil Paske de Faria, Adriano de Azevedo.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018

UENP investiga suposta compra de votos em eleição de diretório

JACAREZINHO - Decisão foi tomada porque o município comprovou ao TCE-PR ter retificado no edital falhas apontadas, justificando pontos em que não cabiam alterações Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Uma denúncia anônima no Sistema da Corregedoria Geral do Estado, fez com que a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) abrisse um processo administrativo interno para investigação de suposta ilegalidade na redistribuição de aulas no Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA), Campus de Jacarezinho. A denúncia aponta que tal ilegalidade teria coincidido justamente às vésperas da eleição para diretor de centro, ou seja, caracterizando uma hipotética compra de votos.

Segundo o autor da denúncia, todos os professores (docentes efetivos e colaboradores temporários) têm uma carga horária mínima a cumprir em sala de aula conforme as resoluções 13/2012, 008/2013 e 001/2014 – devidamente publicadas no site da UENP. Porém, alguns desses professores estão cumprindo uma carga menor que a exigida, vindo em desacordo com as normas.

De acordo com a assessoria de imprensa da instituição de ensino, após a notificação, a UENP instaurou um processo interno, de número 10.000-471/2018, que já foi encaminhado para que o centro de estudos en-

volvido preste informações e apresente documentos referentes às aulas dos docentes citados e se manifeste sobre as alegações. Após o retorno do processo, serão adotadas as providências cabíveis.

Em nota à imprensa, a assessoria adiantou que a atribuição de aulas é de responsabilidade do centro de estudos e o procedimento de redistribuição da carga horária nos cursos é dinâmico, considerando as alterações no quantitativo de horas na Contratação em Regime Especial (CRES) destinadas a cada curso, bem como as necessidades dos mesmos. Diante disso, a UENP entende que é natural que ocorram variações durante o ano letivo.

Como o processo eleitoral para a escolha de diretor de centro ocorre nos próximos dias, a UENP informa que após oportunizada a manifestação da Direção do Centro de Estudos citado, serão encaminhados expedientes à Comissão Eleitoral do Campus de Jacarezinho para providências. Portanto, em princípio a data da eleição permanece conforme o cronograma.

A assessoria de imprensa da Uenp se comprometeu enviar uma manifestação dos professores onde explicam que não há ilegalidades na redistribuição de aulas e,

Antônio de Picolli

Após manifestação dos envolvidos, serão encaminhados expedientes à Comissão Eleitoral do Campus de Jacarezinho para providências

portanto, não existe nada que caracterize compra de votos.

Porém, a direção do Jornal Tribuna do Vale aguardou

quatro dias pelo documento, mas até o fechamento dessa

edição, ele não havia chegado à redação.

»PARANÁ

Novo modelo prevê redução de 50% nas tarifas de pedágio Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O encontro de lideranças no Norte Pioneiro realizado na tarde de ontem, 22, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Jacarezinho, discutiu sobre o novo ciclo de concessões rodoviárias no Paraná. O novo modelo de pedágio prevê redução de 50%, em média, nas tarifas, garantindo aos usuários um preço mais justo.

A apresentação do novo modelo foi anunciada pela governadora Cida Borghetti, que garantiu que não haverá renovação das concessões que vencem em 2021, pois os paranaenses não aguentam mais pagar por tarifas tão altas no Estado.

Em duas décadas cerca de cinco bilhões de veículos transitaram em 27 praças de pedágio do Paraná.

Em Marques dos Reis, por exemplo, a praça de pedágio cobra o valor de R$20,40 para veículos utilitários, ou seja, um dos valores mais altos do País.

“Já p ar ar am pr a p e ns ar quanto que um caminhão saindo daqui da região para descarregar em Paranaguá vai desembolsar? O valor é de aproximadamente R$ 1 mil com todas as despesas.

E o preço do frete permanece o mesmo”, lamentou a governadora.

Cida ainda apontou que não se trata de um momento para falar se o pedágio é bom ou ruim, mas sim dos altos preços praticados e

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Antônio de Picolli

Reunião discutiu novo modelo de concessão de rodovias em Jacarezinho

obras que já deveriam ter acontecido e muitas não foram cumpridas. No fim quem precisa arcar com o compromisso é o governo. A intenção do Estado é iniciar os processos licitatórios das novas concessões em 2020, para que no ano subsequente, as empresas vencedoras possam assumir.

Esta foi a sétima reunião realizada pelo Governo do Estado para discutir com a sociedade um novo modelo de concessão de rodovias.

Afinal, o encontro também teve por finalidade ouvir um pouco mais de cada convidado – que divididos em grupos puderam expor no papel sua sensibilidade, revolta, conselhos e opiniões de como cada um gostaria que fossem as estradas da região. “Queremos ouvir

qual é a demanda de cada região e as principais obras necessárias”, justificou.

O secretário do governo d e In f r a e s t r utu r a e L o gística, Abelardo Lupion, destacou que há 20 anos, com o anel de integração, o sonho dos paranaenses era em ter todas as rodovias duplicadas, mas pelo contrário, hoje o Estado tem o pedágio mais caro do Brasil.

“Houve uma série de fatores que contribuíram para que os preços chegassem a esse patamar. As concessionárias deram seu preço, taxa de retorno elevada, má distribuição dos lotes, enfim desfigurando o programa de concessão original”, disse.

ANEL DE INTEGRAÇÃO Em 1995, o Paraná apresentou ao governo federal o

programa de concessões do Anel de Integração. No ano seguinte foram celebrados seis convênios através dos quais a União delegava ao Estado 1,8 mil quilômetros de trechos de estradas federais.

Os seis lotes definidos foram licitados em 1997, anel de integração do Paraná. Assinatura de s eis contratos, com vigência de 25 anos. As empresas vencedoras – Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, CCR Rodonorte e Ecovia – assumiram tanto a conservação e manutenção dos trechos quanto à realização de um cronograma de novas obras.

NOVO MODELO Em maio deste ano, o Estado solicitou ao Ministério dos Transportes uma

nova delegação das rodovias federais que formam o Anel de Integração. O objetivo é definir dentro do mapa Paraná um novo modelo com a participação da sociedade e do próprio governo federal.

Em junho, as seis concessionárias que administram as estradas paranaenses já foram notificadas pelo estado para iniciar os processos de finalização de contratos – que encerram em 2021.

Nas próximas semanas, haverá novos encontros, a serem realizados em diversas cidades pólos dos trechos rodoviários sob concessão.

A partir daí que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) – órgão eleito independente de governo – possa se pronunciar. Possamos dar segurança a toda população do estado.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Megaoperaçãocontraotráficoprende oitopessoasemRibeirãodoPinhal SEGURANÇA PÚBLICA Ação da Polícia Civil contou com apoio da Polícia Militar e helicóptero do Grupamento Tático Divulgação/Polícia Civil

Divulgação/Polícia Civil

Droga, dinheiro e objetos apreendidos durante a operação policial Luiz Guilherme Bannwart

Uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas e furtos, deflagrada pela Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira, 22, em Ribeirão do Pinhal, resultou

na prisão de oito pessoas e na apreensão de um adolescente, crack, cocaína, maconha, uma balança de precisão e dinheiro.

Ao todo foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão expedidos pelo juiz Júlio

Operação contou com o apoio de um helicóptero do Grupamento Tático da Polícia Civil

Cézar Vicentini, após solicitação do delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho em razão de três meses de investigações sobre o tráfico de drogas no município com auxílio do sargento da Polícia Militar, Ilson Aparecido da Silva. As diligências

Abate e furto de gado preocupam pecuaristas

mobilizaram policiais civis do GDE (Grupo de Operações Especiais) de Jacarezinho, das delegacias de Santo Antônio da Platina e Ibaiti, além de militares do Serviço Reservado (P2), Rotam/Canil e Rádio Patrulha (RPA) de várias cidades da região,

lideradas pelo comandante do 2º BPM, tenente-coronel José Luiz de Oliveira. Um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo da Polícia Civil, comandado pelo delegado Renato de Jesus, também apoiou a operação.

De acordo com o dele-

gado Tristão de Carvalho, praticamente todos os bairros da cidade foram alvo de diligências. O delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial, Amir Roberto Salmen, também acompanhou a operação referendada pelo Ministério Público da Comarca.

»S.A.PLATINA

S.A.PLATINA Somente nos últimos 30 dias, quatro animais foram abatidos por criminosos no município

Divulgação

Delegados Tristão de Carvalho (e) e Rafael Guimarães Luiz Guilherme Bannwart

Solenidade na noite desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, promovida pela 12ª Subdivisão Policial de

Jacarezinho, marcará oficialmente a transmissão do cargo de chefia da 38ª Delegacia Regional.

O delegado Rafael Pereira Gabardo Guimarães – de Curitiba – passa a ser o titular da

unidade policial platinense no lugar do delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, que já responde pela Polícia Civil em Ribeirão do Pinhal.

A cerimônia está marcada para as 20 horas.

»SEGURANÇA

Em apenas 11 dias, criminoso abateram duas novilhas no sítio São Sebastião Luiz Guilherme Bannwart

Os recorrentes casos de abates e furtos de gado em propriedades rurais de Santo Antônio da Platina, nos últimos dias, têm preocupado, e muito, os pecuaristas do município, que cobram por mais segurança no campo e a prisão dos criminosos.

Na madrugada do dia 11 de agosto, pela segunda vez, em 11 dias, bandidos abateram uma novilha no sítio São Sebastião – bairro Lajeadinho, para furtar a carne do animal.

Este foi o quarto caso denunciado aos organismos de segurança em menos de 30 dias.

Na semana anterior (dia 2 de agosto), criminosos entraram na propriedade do produtor de leite Ademir Ferreira da Silva, no bairro rural Pedra Branca – povoado da Platina, e furtaram dois bezerros do pecuarista, que no dia 1º de

maio já havia procurado a polícia para registrar o furto de outro animal em seu sítio.

Denúncias recebidas pelo Tanosite e pela Tribuna do Vale revelam que muitos desses animais furtados na zona rural de Santo Antônio da Platina estão sendo comercializados em leilões promovidos na cidade e em outros municípios da região.

Segundo as informações, há poucos dias uma vítima reconheceu um de seus bezerros no piquete de um recinto de leilões, em Santo Antônio da Platina, e recuperou o animal após comunicar a polícia.

O comandante da 4ª Companhia do 2º BPM, capitão Robson Falk Vieira, informou que as equipes Rotam intensificaram o policiamento na zona rural de Santo Antônio da Platina e região, em locais, dias e horários em que os crimes mais têm ocorrido. No entanto, segundo ele, a zona

rural da região dos municípios de responsabilidade da 4ª Companhia (Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora, Quatiguá, Guapirama, Jundiaí do Sul, Ribeirão do Pinhal e Abatiá) é bastante extensa, o que acaba dificultando o trabalho da polícia em frustrar tais crimes.

O titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Rafael Guimarães, disse que os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil, que deve apresentar, em breve, a conclusão dos trabalhos.

Ações conjuntas O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, tenente-coronel José Luiz de Oliveira se reuniu com o delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial, Amir Roberto Salmen, para tratar de ações conjuntas para combater os crimes de roubo de gado e a residências na região.

Anuário reforça dados que mostram queda de mortes violentas no Paraná Bem Paraná

O Paraná está entre os três estados que mais reduziram os índices de mortes violentas entre 2016 e 2017. No período, o Paraná apresentou uma queda de 13,7% no número de mortes - de 2.940 em 2016 para 2.555 no ano passado. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês.

Os dados do Anuário confirmam uma tendência já verificada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que aponta uma redução sistemática nos índices de criminalidade do Estado. O último levantamento revelou que o índice de homicídios caiu 29,2% entre 2011 e 2017. Em Curitiba a redução foi de 46% no período.

O acompanhamento da criminalidade no Estado é realizado pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Es-

tratégico (Cape) e mostra que o número de assassinatos no Paraná é o menor desde que os registros começaram a ser computados pela Secretaria da Segurança Pública, em 2007.

As informações da Cape se referem ao primeiro trimestre de 2018, período em que não houve nenhuma morte violenta em 255 dos 399 municípios paranaenses. “Organizamos um sistema eficiente, com profissionais diferenciados para atuar na redução da criminalidade e aumentar a percepção de segurança. Os números comprovam a eficiência destas ações”, afirmou a governadora Cida Borghetti. ]INVESTIMENTOS - O secretário da Segurança Pública, Julio Reis, atribui o resultado aos investimentos realizados pelo Governo do Estado na área, somados ao aperfeiçoamento e integração das forças policiais. “Temos mais policiais

nas ruas, a ação dos policiais civis após as ocorrências têm resultado no aumento de esclarecimentos de casos e a integração das polícias é decisiva para a efetividade do trabalho”, disse.

De acordo com Reis, a tendência é que os números caiam ainda mais. “A redução tem sido gradativa, e temos trabalhado para que ela seja constante”, disse.

ANUÁRIO - Conforme o Anuário, o Paraná mostrou evolução em praticamente todos os índices ligados a mortes violentas. Mortes de mulheres caíram 10,7% no período levantado pelo anuário. Já os latrocínios tiveram redução de 117 em 2016 para 67 em 2017, a segunda maior redução do nacional.O próprio relatório divulgou que os investimentos públicos na área cresceram 10,37% de um ano para o outro ( de R$ 3,94 milhões para R$ 4,35 milhões).

Antônio de Picolli

Polícia Civil promove troca de chefia da 38ª DPR

A-6 Atas & Editais TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2018.

Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa PLANOS PRODUÇÕES ARTISTICOS LTDA-ME – CNPJ 11.088.406/0001-94 a qual realizará a APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA DUPLA “BRUNO E BARRETO” PARA A 5ª EXPOGUAPI EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DA CIDADE no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Guapirama – PR, em 21 de agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

30/2018.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório na modalidade Pregão (menor preço por lote), visando registro de preços para possível aquisição de brinquedos, camisetas, aparelhos de ar condicionado, eletro portáteis e equipamentos, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, teve como vencedores as empresas abaixo especificadas: LOTE 01 - KLEBER ARRABAÇA BARBOSA, CNPJ n.º 11.507.711/0001-73 ATA REG.PREÇOS 080/18 - VIGÊNCIA 31/07/18 a 31/07/19 - VALOR: 26.971,90; LOTE 02 - .DOS SANTOS NETO & CIA LTDA ME, CNPJ n.º 21.934.136/0001-49 - VALOR: 16.405,20; LOTE 03 - NOVOTNY & SIMÕES LTDA ME, CNPJ n.º 27.699.855/0001-09- VALOR: 7.760,00; LOTE 04 - TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ n.º 27.821.705/0001-26 - VALOR: 22.500; LOTE 05 - NOVOTNY & SIMÕES LTDA ME, CNPJ n.º 27.699.855/0001-09 - VALOR: 1.685,00JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO - HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 31/07/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

31/2018.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório na modalidade Pregão (menor preço po lote), visando registro de preços para possível aquisição de brinquedos, aparelhos de ar condicionado, eletro portáteis e equipamentos, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, teve como vencedores as empresas abaixo especificadas: LOTE 01 - TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ n.º 27.821.705/0001-26 - VALOR: 3.000,00; LOTE 02 - J.DOS SANTOS NETO & CIA LTDA ME, CNPJ n.º 21.934.136/0001-49 - VALOR: 19.007,00; LOTE 03 TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ n.º 27.821.705/0001-26 - VALOR: 8.400,00; LOTE 04 - TREND COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ n.º 23.130.098/0001-05 - VALOR: 14.858,00; LOTE 05 - NOVOTNY & SIMÕES LTDA ME, CNPJ n.º 27.699.855/0001-09 VALOR: 12.334,28; LOTE 06 - NOVOTNY & SIMÕES LTDA ME, CNPJ n.º 27.699.855/0001-09 - VALOR: 734,00 - JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO - HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 02/08/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

32/2018 - CONTRATO 83/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº. 04.915.134/0001-93. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de atualização da planta genérica de valores e atualização do Código Tributário Municipal, conforme solicitação do Departamento Tributário. Vigência 07/08/18 a 07/08/19. lote 01 R$ 60.723,00. Data de assinatura: 07/08/2018, CARLOS ROGERIO PEREIRA MARTINS, CPF: 042.614.189-08 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

33/2018 - CONTRATO 94/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa INGÁ CAMINHÕES LTDA, CNPJ nº. 23.008.729/0001-00. Objeto: fornecimento de 01 (um) caminhão cavalo mecânico 4x2 Mercedes Benz Atron 1635. Vigência 120 dias. lote 01 R$ 245.000,00. Data de assinatura: 15/08/2018, THIAGO MARÇAL DA SILVA, CPF: 052.338.699-00 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

33/2018 - CONTRATO 95/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa VW INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI, CNPJ nº. 18.691.028/0001-88.

Objeto: fornecimento de um Semi Reboque Carrega Tudo - Prancha 02 eixos marca WM - Modelo SR/WM PRO 02E. Vigência 30 dias. lote 02 R$ 131.000,00. Data de assinatura: 15/08/2018, VALDECIR DE JESUS MOURA, CPF: 446.945.479-68 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

34/2018 - CONTRATO 76/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87 e a empresa OURICAR OURINHOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ nº. 53.386.306/0001-94. Objeto: aquisição de 02 veículos 0km com capacidade para 07 passageiros, 02 veículos 0km com capacidade para 05 passageiros e 01 ônibus rodoviário 0km com capacidade para 48 passageiros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde com recursos SESA 169/2016. Vigência 30 dias. lote 01 R$ 145.780,00, LOTE 02 R$ 81.168,00. Data de assinatura: 09/07/2018, JOSÉ CANTARELLO , CPF: 438.836.998-53 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

34/2018 - CONTRATO 77/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87 e a empresa VCA AUTOMOTORES LTDA, CNPJ nº. 24.380.089/0001-27. Objeto: aquisição de 02 veículos 0km com capacidade para 07 passageiros, 02 veículos 0km com capacidade para 05 passageiros e 01 ônibus rodoviário 0km com capacidade para 48 passageiros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde com recursos SESA 169/2016. Vigência 30 dias. lote 03 R$ 488.000,00.

Data de assinatura: 09/07/2018, CARLOS HENRIQUE TREVISAN, CPF: 005.069.129-57e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

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35/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 84/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa GREGÓRIO & BONIFACIO LTDA ME, CNPJ nº. 12.551.341/0001-34. Objeto: registro de preços para possível a aquisição de gás de cozinha conforme solicitação da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Administração. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 25.200,00.

Data de assinatura: 02/08/2018, SIDNEY GREGÓRIO DANTAS, CPF: 939.526.438-15 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

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35/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 85/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa VALMIR JORGE DA COSTA, CNPJ nº. 14.887.076/0001-95. Objeto: registro de preços para possível a aquisição de gás de cozinha conforme solicitação da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Administração. Vigência 12 meses. lote 02 R$ 5.670,00, lote 03 R$ 1.890,00 e lote 04 R$ 1.890,00. Data de assinatura: 02/08/2018, VALMIR JORGE DA COSTA, CPF: 495.954.829-00 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

36/2018 - CONTRATO 74/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02. Objeto: contratação de seguros para os veículos do Departamento Rodoviário e da Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 5.390,00, lote 04 R$ 1.862,00. Data de assinatura: 09/07/2018, SÉRGIO SUSLIK WAIS, CPF: 062.422.780-49 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

36/2018 - CONTRATO 75/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ nº. 61.074.175/0001-38. Objeto: contratação de seguros para os veículos do Departamento Rodoviário e da Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. Vigência 12 meses. lote 02 R$ 4.410,00 e lote 03 R$ 5.500,00. Data de assinatura: 09/07/2018, ALEXANDRE PONCIANO SERRA, CPF: 219.802.708-99 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

37/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 78/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa NIVALDO JOSÉ JOFRE, CNPJ nº. 07.307.020/0001-59. Objeto: registro de preços para possível aquisição de materiais de construção, pintura, elétricos, ferramentas e equipamentos para o Departamento de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 162.016,76, LOTE 02 R$ 69.669,37, LOTE 03 R$ 59087,93, LOTE 04 R$ 49.675,67, LOTE 05 R$ 41.954,70. Data de assinatura: 27/07/2018, NIVALDO JOSÉ JOFRE, CPF: 918.466.509-25 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

38/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 86/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.545.887/0001-01.

Objeto: registro de preços para possível aquisição de peças, acessórios e peças elétricas genuínas ou originais, para atender veículos da linha leve e pesada da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 95.000,00, Lote 02 R$ 200.000,00. Data de assinatura: 02/08/2018, MEIRE ANGELA MASSEI,CPF: 046.440.669-23 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

38/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 87/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa AK MEDINA DE CARVALHO ME, CNPJ n.º 27.675.488/0001-03. Objeto: registro de preços para possível aquisição de peças, acessórios e peças elétricas genuínas ou originais, para atender veículos da linha leve e pesada da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 95.000,00, Lote 03 R$ 95.000,00. Data de assinatura: 02/08/2018, ANA KARLA MEDINA DE CARVALHO, CPF: 068.166.609-94 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

39/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 79/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa FUNERÁRIA CRISTO VIVO LTDA ME, CNPJ n.º 08.078.788/0001-60. Objeto: registro de preços para possível contratação de empresa para prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas) e serviços de preparação do corpo e traslados, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

Vigência 12 meses. lote 01 R$ 95.000,00. Data de assinatura: 31/07/2018, NIVALDO ANTONIO RAMOS, CPF: 025.254.059-00 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

41/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 88/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa ACADEMIA FORMA ATIVA LTDA ME, CNPJ n.º 06.299.501/0001-05. Objeto: registro de preços para possível aquisição de materiais esportivos, camisetas e contratação de arbitragem conforme solicitação da Secretaria de Esportes. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 6.448,00, Lote 02 R$ 997,64. Data de assinatura: 02/08/2018, OLGA CAMARGO NUNES SOUZA, CPF: 023.015.709-24 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

41/2018 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 89/2018.

Extrato de Ata celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa INFORMA SPORTS & FITNESS LTDA ME, CNPJ n.º 10.740.051/0001-03. Objeto: registro de preços para possível aquisição de materiais esportivos, camisetas e contratação de arbitragem conforme solicitação da Secretaria de Esportes.

Vigência 12 meses. lote 03 R$ 7.380,00. Data de assinatura: 02/08/2018, DEUSILÉIA ALEXSANDRA PAES,CPF: 029.969.709-69 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

44/2018 - CONTRATO 90/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa JSA MERCANTIL LTDA, CNPJ nº. 28.845.616/0001-82. Objeto: aquisição de um veículo para a APAE Municipal, conforme Convênio 841880/MDS. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 152.290,00. Data de assinatura: 07/08/2018, WILSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 219.203.958-14 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

46/2018 - CONTRATO 91/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87 e a empresa GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02. Objeto: contratação de seguros para 02 (dois) veículos 0 KM da Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. Vigência 12 meses. lote 01 R$ 440,00, lote 02 R$ 440,00. Data de assinatura: 10/08/2018, SÉRGIO SUSLIK WAIS, CPF: 062.422.780-49 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO MOD. PREGÃO PRESENCIAL Nº.

46/2018 - CONTRATO 92/2018.

Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ nº. 61.074.175/0001-38. Objeto: contratação de seguros para 02 (dois) veículos 0 KM da Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. Vigência 12 meses. lote 03 R$ 610,00 e lote 04 R$ 610,00.

Data de assinatura: 10/08/2018, ALEXANDRE PONCIANO SERRA, CPF: 219.802.708-99 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2018 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de persianas conforme da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 03/09/2018 a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 14.410,06 (quatorze mil quatrocentos e dez reais e seis centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 21 de agosto de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 054/2018 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de equipamentos e produtos de informática, conforme solicitação do Gabinete, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde.

A realização do pregão presencial será no dia: 03/09/2018 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 237.024,25(duzentos e trinta e sete reais vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 21 de agosto de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

SÚMULA PARA PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO'' ''A CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA DE ANDIRÁ(PR), CNPJ Nº 14.281.738/0001-89, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO IAP-CORNÉLIO PROCÓPIO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO, SOB N.68.700 PARA A CONSTRUÇÃO DE 55 UNIDADES HABITACIONAIS COM FOSSA SÉPTICA, SUMIDOURO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NAS RUAS EM TORNO DAS CASAS NO LOTEAMENTO PAULINO DALAQUA LOCALIZADO NA AV. VIDAL LOURENÇO S/N, ANDIRÁ-PR.'' ''SÚMULA DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO'' ''A CIMENTEC INCORPORAÇÕES LTDA DE ANDIRÁ(PR), CNPJ Nº 14.281.738/0001-89, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP-CORNÉLIO PROCÓPIO A CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO, SOB N.68.700 PARA A CONSTRUÇÃO DE 55 UNIDADES HABITACIONAIS COM FOSSA SÉPTICA, SUMIDOURO E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NAS RUAS EM TORNO DAS CASAS NO LOTEAMENTO PAULINO DALAQUA LOCALIZADO NA AV. VIDAL LOURENÇO S/N, ANDIRÁ-PR.'' MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 093/2018 - PROCESSO nº 2093/2018 (Exclusiva MPE, Lei Federal Complementar nº 147/14, com itens para Ampla Participação) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Santo Antônio da Platina/PR, para o fornecimento de Alimentação Escolar, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.075.029,40 (um milhão, setenta e cinco mil, vinte e nove reais e quarenta centavos). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 10/09/2018. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2018, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. - INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 10/09/2018, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo, o Sistema Kit Proposta e o arquivo da Proposta Eletrônica estão disponíveis a partir do dia 24/08/2018, no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”, para downloads por parte dos interessados. Demais Informações no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 21 de Agosto de 2018. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 13/2018 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para a Sra. Angela Maria Peres” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média, sem paridade, utilizandose da média salarial, de acordo com o art. 57 da Lei Federal 8.213/91, para a servidora Angela Maria Peres, portadora do RG nº 4.321.372-5, CPF nº 587.026.109-06, ocupante do cargo de Técnico de Nivel Médio do quadro de pessoal do Município de Cambará, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 1.786,58 (mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 22 de agosto de 2018 Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 2196/2018 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para a Sra. Angela Maria Peres” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média, sem paridade, utilizando-se da média salarial, de acordo com o art. 57 da Lei Federal 8.213/91, para a servidora Angela Maria Peres, portadora do RG nº 4.321.372-5, CPF nº 587.026.109-06, ocupante do cargo de Técnico de Nivel Médio do quadro de pessoal do Município de Cambará, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 1.786,58 (mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 2º - Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nº 1.316/06 e 1.362/07.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/0015-91 torna público que requereu ao IAP a Licença Prévia, para DEPÓSITO, COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FITOSSANITÁRIOS, situado a AV. PADRE ANTÔNIO OTERO SOARES, 745, VILA KOPROSKI, SANTANA DO ITARARÉ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N.º 670/2018 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2018: a) Programa 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA. Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 230.000,00 para o Programa n.º 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE ESCOLAR, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, Programa Caminho da Escola. b) Programa 0003 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.F. Parágrafo segundo. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 35.000,00 para o Programa n.º 0003 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.F., visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017. c) Programa 0006 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.I. Parágrafo terceiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 24.000,00 para o Programa n.º 0006 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.I., visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017.

Atas & Editais A-7 d) Programa 0004– ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.J.A Parágrafo quarto. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 500,00 para o Programa n.º 0004– ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.J.A, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017. e) Programa 0005– ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – Ed Especial Parágrafo quinto. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 500,00 para o Programa n.º 0005 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – Ed Especial, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017.

Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2018: a) Programa 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA. Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 230.000,00 para o Programa n.º 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE ESCOLAR, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, Programa Caminho da Escola. b) Programa 0003 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.F. Parágrafo segundo. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 35.000,00 para o Programa n.º 0003 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.F., visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017. c) Programa 0006 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.I. Parágrafo terceiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 24.000,00 para o Programa n.º 0006 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.I., visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017. d) Programa 0004– ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.J.A Parágrafo quarto. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 500,00 para o Programa n.º 0004– ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – E.J.A, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017. e) Programa 0005– ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – Ed Especial Parágrafo quinto. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 500,00 para o Programa n.º 0005 – ESCOLA PUBLICA DE BOA QUALIDADE – Ed Especial, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento na MANUTENÇÃO DO ENSINO, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação – FNDE, MP 815/2017.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 22 de Agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N.º 671/2018 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2018: a) Programa 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA. Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 220.000,00 para o Programa n.º 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2018: a) Programa 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA. Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 220.000,00 para o Programa n.º 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA, visando garantir disponibilidade orçamentária para atender a necessidade do Departamento, com recursos recebidos através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 22 de Agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 672/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), na seguinte rubrica orçamentária, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 09 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01 -DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.122.0002-2-060– Manutenção e conservação dos veículos de transporte escolar municipal 3.3.20.93.0000 – Indenizações e Restituições R$ 3.450,00 4.4.90.52.0000 - Equipamento e Material Permanente R$ 226.550,00 FR – 128 – Caminhos da Escola 09 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01 -DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0003-2-050 - Manutenção e coordenação das atividades do Ensino Fundamental 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 35.000,00 FR 127 – FNDE – FPM apoio aos entes 12.365.0006-2-051 - Manutenção e coordenação das atividades da Educação Infantil Pré Escola 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 13.000,00 FR 127 – FNDE – FPM apoio aos entes 12.365.0006-2-052 - Manutenção e coordenação das atividades da Educação Infantil - CMEI 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 11.000,00 FR 127 – FNDE – FPM apoio aos entes 12.366.0004-2-054 - Manutenção e coordenação das atividades da Educação Jovem Adulto 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 500,00 FR 127 – FNDE – FPM apoio aos entes 12.367.0005-2-053 -Manutenção e conservação das atividades da Educação Especial 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 500,00 FR 127 – FNDE – FPM apoio aos entes Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serviráo excesso de arrecadação financeira da Fonte 128 no valor de R$ 230.000,00, da Fonte 127 no valor de R$ 60.000,00 recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sendo repasse R$ 226.550,00, de R$ 54.579,58 e provável rendimento de aplicação financeira R$ 8.870,42.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 22 de Agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 673/2018 Autoriza alteração da Lei 648/2018 no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), na seguinte rubrica orçamentária, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 08 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0014-2-030– Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 80.000,00 3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 FR – 494 – Blocos de Custeio das ações e serviços de saúde Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior servirão excesso de arrecadação financeira da Fonte 494 no valor de R$ 220.000,00, recebidas do Fundo Nacional de Saúde, pelo Incremento ao PAB e previsão insuficiente do PAB Fixo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 22 de Agosto de 2018.

PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 23 de agosto de 2018

MELHORIAS

Prefeitura de Ibaiti recupera estrada alternativa para Vila Guay e Vassoural Locais que antes não apresentavam a mínima condição de tráfego, hoje recebem a aprovação dos usuários e moradores que necessitam se deslocar com segurança e conforto

Divulgação

Estradas recuperadas agradam moradores das vilas rurais e aumentam a segurança Informe Policial

A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos de Ibaiti está realizando um trabalho intenso de recuperação das estradas vicinais e pontes em toda zona rural do município.

A ação é uma das metas da atual administração muni-

cipal. Locais que antes não apre s e nt av am a m í n i ma condição de tráfego, hoje recebem a aprovação dos usuários e moradores que necessitam se deslocar com segurança e conforto. O escoamento da produção rural também está ganhando mais agilidade com as estradas recuperadas.

Um dos acessos que passaram por recuperação com as máquinas da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos é a via alternativa que liga a BR-153 ao Distrito de Vila Guay, conhecida como ‘Estrada do Chigueto’. As obras de patrolamento e cascalhamento permitem que a seja

uma alternativa segura para os moradores dos distritos de Vila Guay e Vassoural se deslocarem para a sede do município sem o transtorno de passarem pela Rodovia PR-436 que passa por recuperação através de uma empresa terceirizada contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem

– DER/PR, principalmente em dias de chuvas.

“O cascalhamento na estrada nas proximidades do Chigueto irá facilitar o trânsito na PR-436 enquanto estiver em manutenção”, comentou o prefeito Dr. Antonely.

Segundo ele, boas estradas melhoram a qualidade de vida da população com

transporte seguro dos moradores, estudantes e facilitam o escoamento da produção.

“Estradas em boas condições garantem segurança para a população e evitam grandes perdas durante o transporte da produção agrícola e, assim, aumentam a renda durante a comercialização”, disse.

»SOLIDARIDADE

Polícia Militar visita asilo e entrega donativos Divulgação

Policiais e idosos do Asilo se confraternizaram Da Assessoria

No dia 21 (terça-feira), Policiais Militares da 4ª Companhia do 2º Batalhão com sede em Jacarezinho, fizeram uma visita ao Asilo São

Vicente em Paula de Joaquim Távora e entregaram fraldas geriátricas, leite, produtos de higiene pessoal e de limpeza, que foram arrecadados após uma campanha de iniciativa dos próprios PMs.

Divulgação

Um dos cães da PM com os donativos arrecadados

Os trinta e oito idosos do Asilo ficaram entusiasmados com a visita e puderam trocar experiências, conhecer um pouco do trabalho realizado pelos policiais da 4ª Companhia da PM e ter contato,

inclusive, com Lock e Hórus, cães policiais do Canil do 2º BPM. O Subcomandante da 4ª Companhia PM, aspirante a Oficial PM Paulo Vinícius Gomes Nogueira Sales dis-

se que é muito gratificante passar um tempo com essas pessoas e ouvir suas histórias de vida, suas experiências e, principalmente, perceber o grande carinho que nutrem pela Polícia Militar. “Certa-

mente, os Policiais Militares que ali estiveram ficaram mais felizes que os próprios assistidos pelo asilo, pois a caridade revigora a alma imensamente”, complementou.