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TERÇA E QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4304 - 27 E 28 DE ABRIL DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CRISE HÍDRICA

Moradores protestam contra falta de água em Ribeirão Claro Um grupo de moradores de Ribeirão Claro se reuniu na tarde desta segunda-feira, 26, para protestar contra a falta de água em vários bairros da cidade há aproximadamente uma semana. Em nota nas redes sociais, o Ser viço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) comunica que está trabalhando para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, entretanto necessitará de equipamentos especiais para a manobra e

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Manifestantes foram até a frente da Câmara de Vereadores para protestar pela falta de água

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somente uma empresa especializada p o d e r á r e a l i z a r. A manifestação realizada de forma pacífica, reuniu aproximadamente 30 moradores que se revoltaram com a escassez de água na cidade há dias. A ação teve início no bairro Bechara e os manifestantes percorreram até a frente da Câmara d o s Ve r e a d o r e s . O manifesto, buscou chamar atenção das autoridades para a falta de água, pedindo por soluções emergenciais.

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TERÇA E QUARTA-FEIRA, 27 E 28 DE ABRIL DE 2021

Opinião. A RTIGO

Medo e pandemia Há longo tempo que as doenças psíquicas fazem parte do cotidiano de muitos, e várias especialidades desenvolveram técnicas para ajudar o sujeito a lidar com o s of r i m e n to . N e s te último ano, o mundo passou a enfrentar uma situação que afetou a todos, gerando medo coletivo. Convivemos com um vírus nocivo, que, além de ter seu dano ind iv idualizado, provocou

na humanidade sentimentos e sensações vividos de forma aguda, tornando-se crônicos. Dessa forma, o campo da saúde mental também se tornou alvo de cuidado na pandemia. O medo tem função em nossa existência: nos preparar para a ação diante de algo que possa ameaçar nossa sobrevivência. Nos instiga a desenvolver estratégias para a manutenção

da vida. Ainda que seja necessário, na condição atual, diante da pandemia do coronavírus, o medo tem passado por fases que extrapolam a condição aguda para a crônica, trazendo danos à saúde física, mental e emocional. O s e n t i m e n to d o medo, na pandemia, permeia o sujeito de diversas formas – m e d o d e a d o e c e r, de morrer, perder um ente querido, medo

de perder o emprego e, com isso, a garantia de condições básicas à sobrevivência. Situação que gera um forte impacto na saúde mental. Muitos est u d o s , e n t re v i s t a s e orientações vêm sendo realizadas com o intuito de auxiliar o sujeito, em sua individualidade e coletividade, a lidar com os sentimentos advindos da pandemia. Não existe algo pronto, uma fórmula

que vá funcionar para todos, porém estar disponível a acessar re c u r s o s d e e n f re n tamento de acordo a c re n ç a s d e c a d a u m já é um bom começo. É possível ter acesso a materiais publicados e ser viços disponibilizados de modo on-line, como psicoterapia, técnicas de relaxamento e m e d i t a ç ã o . Po d e r contar com a rede de apoio, como amigos e f a m i l i a re s , m e s m o

que de forma virtual, será de grande ajuda. Seguir com orientaç õ e s re l a c i o n a d a s à alimentação, prática de atividade física e higiene do sono também são recursos para buscar cer to equilíbrio e, assim, diminuir o impacto nocivo do sentimento do medo em sua fase aguda e crônica. Kethe Oliveira é psicóloga clínica do Hospital Dona Helena, de Joinville ( S C)

A RTIGO P re c i s a m o s s e n s i bilizar os nossos dirigentes para que adotem políticas públicas que favoreçam o crescimento do País e a eliminação do desemprego, por uma questão social e uma questão econômica, de fortalecimento do mercado interno. Comumente referida no plural, políticas públicas, é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer ” e que no caso, podem mudar a vida do País. O desafio do crescimento passa pelo desafio do investimento. Precisamos por tanto, de políticas públicas que favoreçam o crescimento do País. Não há outra saída. O setor de máquinas, por sua vez, vive um momento de crescimento, ainda que possamos considerar que esse crescimento se dá em base de números muito baixos, ainda assim, o setor cresce. Enquanto em 2020 sofremos um processo de readequação, com a pandemia acelerando o processo de transformação no padrão de produção

(novas tecnologias, inovação, regulação, modelo de negócio...) e alterando o funcionamento da sociedade, com isolamento social, fechamento de fronteira e consumo eletrônico, nossas pesquisas indicaram e m j a n e i ro b o n s í n dices de crescimento , fazendo com que começássemos 2021 com as esperanças renovadas, especialmente pela possibilidade mais presente da vacinação. As vendas da indústria brasileira de m á q u i n a s e e q u i pa mentos totalizaram no mês de janeiro R$ 12,5 bilhões, resultado 38,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2020, e o melhor para um mês de j a n e i ro d e s d e 2 0 1 5 , quando o setor havia faturado R$ 13,2 bilhões. Da receita total de R$ 12,5 bilhões, R$ 9,6 bilhões foram de vendas para o mercado interno brasileiro, resultado 50,8% superior a janeiro de 2020. Dentre os segmentos que sinalizaram aumento nas vendas, destaque para máquinas agrícolas com avanço nas empresas de todos os por tes. Outro segmento que tem colaborado para a alta das vendas internas é máquinas para infraestrutura, incentivado, em grande

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

O desaﬁo do crescimento medida, pelo andam e n to d o P ro g r a m a de Parcerias de Investimento (PPP). De outro lado, o cenário internacional t a m b é m e s t á of e re ce ndo boas alternativas, especialmente pelo pacote fiscal anunciado pelos EUA , que cer tamente terá impactos positivos p a r a o n o s s o s e t o r, na medida em que 1 0 % d o n o s s o s e to r é re p re s e n t a d o p e l a economia americana. Os impactos desse pacote certamente serão sentidos em toda a economia mundial, o que cer tamente gera e x p e c t a t i va s o t i m i s t a s , p r i n c i pa l m e n te q u a n d o l e va m o s e m consideração a moderação que temos obser vado no cenário geopolítico. Soma-se a essa perspectiva otimista, a recuperação consistente da China e uma menor aversão ao risco. O que traz um cer to alento ao s e t o r, u m a v e z q u e em 2020, o cenário nacional na chegada d a pa n d e m i a t ro u xe u m a u m e n to d e d e semprego e do endividamento. Em 2021, no entanto, vivemos uma realidade de preocupações com a recuperação sustentada, levando em conta o timing da vacinação e as dificuldades fiscais, que se constituem em uma grande problema

para o País . Primeiro porque não existe a PEC da Calamidade e o governo está limitado a 44 bilhões de reais, menos de 5% do que foi gasto do ano passado que foi autorizado pela PEC 86, então vai haver dificuldade porque vai haver uma quantidade de recursos muito menor do que foi no ano passado. Dessa forma, o momento que vivemos exige que as políticas públicas sejam políticas estimulativas com a possibilidade de mudança da política monetária. E é exatamente nesse momento que estamos vivendo que destacamos a impor tância d o s i n ve s t i m e n to s e da reorganização da economia a par tir de uma indústria moderna e desenvolvida para criar novos empregos e alavancar ser viços sofisticados. Para isso, precisamos de investimentos no Brasil. O nosso baixo patamar da taxa de investimento compromete a produtividade, limita a competitividade e retarda o crescimento econômico. Os investimentos possuem a capacidad e d e re o rg a n i z a r a economia brasileira, lembrando que somente através de investimentos o Brasil vai criar novos empregos. E o investimento

no Brasil está travado como nunca na história do País. Se analisarmos os últimos 30 anos, a média dos investimentos no Brasil foi de 18% do PIB, o que é muito pouco, se considerarmos a média mundial de países pobres e emergentes que é de 24% do PIB. E de acord o c o m vá r i o s e c o nomistas, para que o Brasil tenha um crescimento sustentável acima de 3% ao ano do PIB precisa ter uma taxa de investimentos acima de 24% do PIB. Esse é o nosso grande desafio, uma vez que a média dos últimos 30 anos foi de 18% do PIB., enquanto que após 2015 até 2020 a nossa taxa de investimentos está na ordem de 15% do PIB, o que é inimaginável num país como o Brasil. Essa taxa é tão baixa que ela não repõe a depreciação dos ativos do Brasil. Isso é uma demonstração inequívoca de que o Brasil está sendo sucateado, porque não está conseguindo repor os ativos existentes. Então esse é o grande desafio do Brasil, já que todos sabemos que sem investimentos o Brasil não vai voltar a crescer e a ter produtividade. A falta de investimentos, além de comprometer a nossa produtividade, vai limitar a nossa com-

petitividade e vai retardar o nosso cresc i m e n to e c o n ô m i c o , então consideramos esse o grande desafio para a criação de políticas públicas, além da necessidade de investimentos públicos também. Na infraestrutura mundial, a média dos investimentos públicos 4,5% é feito pelos estados. No Brasil não é diferente. Se analisarmos a nossa média história, na infraestrutura brasileira s e m p re f o i a p l i c a d o em torno de 4,5% do nosso PIB. No entanto, isso caiu para 1,5% do PIB, porque os estados, municípios e a união não têm espaço fiscal para fazer investimentos. Então esse é um grande desafio: como investir em infraestrutura? Acreditamos que com a aprovação de projetos que tragam maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e aprovação de marcos regulatórios isso talvez seja possível, ou seja, talvez o desafio do crescimento a par tir de políticas públicas que favoreçam o investimento possa se tornar uma realidade. *J oã o C a r l o s M a rchesan é administrador de empresa, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

PLENÁRIO

Presidente da Câmara chama manifestantes de vândalos e causa revolta em Ribeirão Claro Moradores protestavam por causa da falta de água há dias em vários bairros da cidade

Da Redação

A crise hídrica instalada em Ribeirão Claro teve impacto na sessão ordinária realizada na Câmara dos Vereadores de Ribeirão Claro na última segunda-feira, 26. A solenidade foi bastante tumultuada. Os ânimos ficaram bastante exaltados e o presidente do Legislativo chegou a chamar os manifestantes de vândalos. A situação gerou revolta na cidade, a Polícia Militar foi acionada para acompanhar a sessão. Os moradores protestavam por causa da falta de água há dias em vários bairros da cidade. A sessão que foi transmitida ao vivo pela plataforma Facebook, teve mais 4 mil visualizações e 1 mil comentários sobre a postura dos políticos no plenário. Próximo ao término da sessão, o presidente da Câmara, Odair do Prado, se pronunciou contra a atitude de alguns manifestantes e os classificou como vândalos. “Nessa reunião, foi

chamado o Osmar (chefe do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto) para dar uma explicação. Só que eu vejo duas ou três pessoas tentando se promover, tomaram frente da coisa e fizeram esse vândalismo ou alguma coisa assim, tentando se promover politicamente ou querendo se aparecer (sic)”, disse. A fala infeliz do político foi duramente criticada, até porque o termo vândalo trata-se de um sentido figurado para nomear aquele que estraga e destrói bens públicos. Pelas redes sociais alguns manifestantes prometeram inclusive de processar o político pela atitude, pois estavam apenas exercendo seus direitos de cobrar por melhorias. Procurado pela equipe de reportagem da Tribuna do Vale, o presidente relata que sua fala foi desvir tuada. “Eu tenho a ata e gravação da sessão, tenho tudo. Hoje no Facebook as pessoas desvirtuam as coisas, colocam um pouco só do

Comentário de presidente da Câmara, Odair do Prado gerou repercussão no Município

áudio e não é exatamente aquilo que eu falei. Mas tudo que eu falei também não retiro quase nenhuma palavra”, declara. A solenidade teve a par ticipação da equipe do SAAE para esclarecer à população a situação financeira da autarquia e falta de água e do prefeito João Carlos Bonato. Bonato, durante sua

fala em plenário pede para que a população deixe para “atirar pedras” na gestão mais adiante porque ainda estão colocando os serviços em dia. “Estamos trabalhando incansavelmente. Se daqui um ano formos incompetentes, vamos aceitar toda e qualquer tipo de crítica. Entendo a população, ficar sem água é

WENCESLAU BRAZ

difícil, mas isso foi uma fatalidade. E para que isso não se repita, estamos nos programando. Não estamos aqui brincando. Somos um grupo político comprometido”, justifica. O prefeito esclarece que o SAAE não tem capital financeiro para resolver o problema da crise hídrica, mas que a prefeitura está tomando as pro-

vidências para atender as demandas. “Não tenho coragem de pedir mais paciência a população. O que eu peço é que confiem em nós e na equipe do SAAE, que estão trabalhando incansavelmente. O problema só vai estar devidamente solucionado quando tivermos mais um poço e uma caixa d’água”, frisa.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Presidente da câmara está Amim mantém audiência com entubado, mas segue estável o governador Ratinho Júnior

Encontro foi nesta terça-feira, no Palácio Iguaçu

Beto do Esporte, presidente da câmara de Wenceslau Braz Da Redação

O presidente da câmara de vereadores de Wenceslau Braz, Luiz Alber to Antônio, o Beto do Esporte (PSD), segue i n te rn a d o e e n t u ba d o com complicações causadas pela infecção de Covid-19. Apesar disso, familiares relataram leves, porém importantes melhorias em seu quadro clínico. Beto teve a confirmação do contágio pelo vírus na semana passada. Inicialmente foi internado em Wenceslau Braz e na sequencia foi transferido para Curitiba com complicações nos pulmões e também nos rins, causadas pela Covid-19. Desde então o pres i d e n te d a c â m a r a d e vereadores de Wenceslau Braz está entubado e

sedado. Nesta terça-feira (27) uma das filhas de Beto enviou um áudio a pessoas próximas informando que houve melhora no quadro de saúde d o pa i , e m b o r a a i n d a não seja possível fazer a extubação. Até s u a i n te rn a ç ã o , o vereador vinha sendo voz ativa nas questões envolvendo a pandemia no município, inclusive fazendo publicações regulares em suas páginas nas redes sociais de boletins e outras informações referentes ao combate ao vírus. Beto é vereador pelo quarto mandato consecutivo, ocupando pela primeira vez a presidência da câmara. Nas eleições de 2020 foi eleito com 395 votos, obtendo a terceira maior votação no pleito.

Além da vasta experiência como vereador, B e to t a m b é m te m e m s u a t r a j e tó r i a n a v i d a pública uma importante atuação como secretário municipal de Espor tes em Wenceslau Braz entre 2005 a 2008. Caso haja necessidade de afastamento das funções de vereador por parte de Beto, quem assume no período é Jorginho Sabater, primeiro suplente do PSD. DADOS WB De acordo com o boletim epidemiológico da prefeitura de Wenceslau Braz com data de segunda-feira (26), o último publicado até o fechamento desta matéria, o município tem o total de 1.514 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, com 58 óbitos e 154 casos ativos no momento.

Ataíde Cuqui

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, anunciou para o mês que vem uma visita que fará Cornélio Procópio para conhecer as instalações do Hospital Regional que está sendo construído no município. Na manhã de ontem (27), ele recebeu em seu gabinete, o prefeito e a vice-prefeita do município, respectivamente, Amin Hannouche e Angélica Olchaneski, que estavam acompanhados pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Foram para reivindicar recursos para a finalização das obras e compras de equipamentos para do hospital, estimados em aproximadamente R$ 20 milhões. “Quero ir ver pessoalmente o hospital e conhecer este espaço que tão bem atenderá

nossa região norte. No mês de maio já pretendo ir para Cornélio e levar ainda mais novidades e investimentos para benefício de toda aquela região”, prometeu o governador que estava acompanhado do secretário estadual de Saúde, Beto Preto. Gestão compartilhada Para o deputado Romanelli, para colocar o hospital em funcionamento, uma das soluções seria a gestão compartilhada, com opções para estadualização ou mesmo gestão filantrópica. “Trata-se de um pleito regional e, com toda a certeza, vai mudar o atendimento da qualidade da saúde de uma forma definitiva. As cirurgias eletivas vão acontecer, além da ortopedia que é um problema grave que temos na região, além de outras

especialidades”, relatou. O prefeito Amin Hannouche mostrou-se ba s t a n te c o n f i a n te n a conquista desse auxílio do Governo do Estado. “Sentimos nele muito interesse pelo funcionamento do hospital que vai fortalecer bastante o atendimento à saúde da nossa região”, disse. Beto Preto também falou da importância da unidade. “Como o que está construído em Toledo, terá amplas condições para receber os investimentos”, avaliou o secretário. Além do Hospital Regional, foram abordados também assuntos relacionados à regularização fundiária, condomínio do idoso, que já está sendo construído no município e ao Colégio Willian Madi, além de investimentos para novas moradias no município.

Geral.

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NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Sanepar prorroga recuperação de crédito Clientes terão mais prazo para negociar os débitos com parcelamento de até 60 meses

Assessoria

A Sanepar tem uma boa notícia para quem tem débitos com a Companhia: o Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (Reclip) que prevê o parcelamento em até 60 meses das dívidas dos clientes privados, foi prorrogado até o dia 30 de agosto. Além disso, poderão ser incluídas na negociação as dívidas até o mês de março de 2021. Anteriormente, o Reclip incluía as contas referentes até dezembro de 2020. Nesta nova fase, poderão ser renegociados também os débitos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. O p ro g r a m a t r a z u m a série de benefícios como a dispensa do valor de entrada, a retirada da multa de 2% e a redução da taxa de juros do parcelamento que caiu de 0,46% para 0,1% ao mês. As vantagens para o

cliente disposto a liquidar a sua dívida incluem também a facilidade de acesso ao programa que pode ser feito direto nas agências de atendimento presencial, de acordo com a programação de horário de cada regional, pelo site da Sanepar, pelo telefone 0800 200 0115, pelo e-mail das regionais que também está disponível no site da Companhia, e ainda por técnicos que farão as negociações presenciais em campo. Depois de negociada a dívida, o parcelamento será incluído nas faturas subsequentes. A Sanepar destaca que não haverá pagamento em dinheiro em nenhuma das modalidades e antecipa o alerta para que nenhum cliente realize o pagamento em espécie. Todas as parcelas serão lançadas diretamente nas faturas conforme a negociação. Outro diferencial previsto no programa é que não haverá exigência de parcela mínima. Indepen-

Programa traz uma série de benefícios como a dispensa do valor de entrada, e a retirada da multa de 2%

dente do valor do débito, da categoria do cliente (residencial, comercial ou industrial), da sua faixa de consumo e do valor final da parcela após a negociação, a dívida poderá ser paga em até 60 meses.Com a

prorrogação, o prazo para aderir ao RECLIP se estende até 30 de agosto e todos os clientes particulares, incluindo consumidores comerciais e industriais, poderão negociar suas dívidas. O diretor-presidente

da Sanepar, Claudio Stabile, destaca a importância social dessa prorrogação do prazo e a inclusão das contas do primeiro trimestre: “Entendemos que o agravamento da crise do coronavírus trouxe a

necessidade de ampliação do prazo. É uma ação que reflete a preocupação da nossa Companhia em ajudar os clientes em um momento tão sensível, o da pandemia, pelo qual estamos passando.”

TRÂNSITO

Transferência fraudulenta de pontos na habilitação dá prisão de até 5 anos Assessoria

O limite de pontuação na Car teira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado pela n o v a L e i d e Tr â n s i t o , que passou a vigorar no último dia 12, mas a velha prática de repassar de forma fraudulenta pontos resultantes das infrações de trânsito para terceiros não condutores continua sendo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. O advogado Rafael M a l u f, m e s t r a n d o e m Direito Penal Econômico pela FGV e associado a o I n s t i t u to B r a s i l e i ro de Ciências Criminais (IBCCRIM), explica que a prática se enquadra no crime de falsidade ideológica e prevê uma pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. “Além d e p ro c e s s o c r i m i n a l , quem transfere pontos pa r a te rc e i ro s d e f o rma fraudulenta pode re s p o n d e r a p ro c e s s o administrativo, ter a

pontuação retornada ao seu prontuário e a CNH suspensa ou cassada por até dois anos”, afirma. Maluf explica que quando o Depar tamento Estadual de Trânsito (Detran) identifica indícios de fraude, comunica à Polícia Civil ou ao Ministério Público, que investiga o fato. O cerco a essa prática aumentou desde 2019, quando o Detran criou um núcleo especializado para identificar os chamados “hospedeiros” de pontos. Segundo o Detran, em seis meses de 2019, o Núcleo de Indicação de Condutores localizou 250 CNHs com suspeita de fraudes. De acordo com o órgão, desde a paralisação de prazos de ser viços de trânsito estabelecida pelo Contran no ano passado, 300 processos foram instaurados. Deste total, 100 estão em fase final de análise

Rafael Maluf: “Além de processo criminal, quem transfere pontos pode ter a pontuação retornada ao seu prontuário e a CNH cassada”

e serão encaminhados à Polícia Civil para investigação. “São pessoas que têm milhares de pontos na CNH ou multas de trânsito registradas em diferentes veículos. Uma prática relativamente comum a motoristas que tentam e s c a pa r d a s u s p e n s ã o da car teira por exce-

der o limite de pontos permitido por lei é t r a n s f e r i r pa r a o u t r a s pessoas a autoria da infração, mas isso é crime de falsidade ideológica, mesmo que nenhum valor tenha sido pago para o terceiro assumir a r e s p o n s a b i l i d a d e ”, reforça o advogado. A grande quantida-

de de pontos acende o alerta no Detran, que avalia o prontuá r i o l e va n d o e m c o n sideração os veículos usados, os locais e o inter valo de tempo e n t re a s i n f r a ç õ e s . “ É importante reforçar que tanto q u em tr a n sfere os po n to s q u a n to quem recebe podem

ser processados crim i n a l m e n t e ”, o b s e r va Ma l u f. Denúncias sobre a existência de hospedeiros ou de ser viços que oferecem a transferência de pontos podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do Detran.SP por meio do site www. detran.sp.gov.br.

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Geral.

LEGISLATIVO

Mineiro diz que Câmara deve votar este ano projeto para criação da GM Presidente do Legislativo pediu empenho aos vereadores para aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo

O vereador José Jaime Mineiro Assessoria de comunicação

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO J.CHAMMAS E CIA LTDA, CNPJ 80.723.638/0001-90 torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para Posto de Abastecimento e Serviços, LO 8013, válida até 26/04/2017, instalada na Rua Coronel Emílio Gomes, 953, Bairro Centro, Ribeirão Claro - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO J.CHAMMAS E CIA LTDA, CNPJ 80.723.638/0001-90 torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para Posto de Abastecimento e Serviços, instalada na Rua Coronel Emílio Gomes, 953, Bairro Centro, Ribeirão Claro - PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2021, que tem por objeto “AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE TELEFONIA IP E GERENCIAMENTO DO SISTEMA BASEADO EM PABX IP, CONTENDO SOFTWARE NATIVO PARA GERENCIAMENTO DA PLATAFORMA. PROPORCIONANDO MELHORIAS NA COMUNICAÇÃO DA VOZ EM QUALIDADE VIABILIZANDO A INTEGRAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU SISTEMA LEGADO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), POR UM PERÍODO DE DOZE MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 11 de maio de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www. abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 27 de abril de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 040/2021 EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais gráficos conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A realização do pregão presencial será no dia: 11/05/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 72.224,00 (setenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 26 de abril de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, José Jaime Paula Silva (DEM), o Mineiro, pediu empenho a todos os vereadores para aprovação do Projeto de Lei de au-

toria do Poder Executivo para a criação da Guarda Municipal, assim que chegar ao Legislativo. “Conversei há poucos dias com o prefeito Zezão e ele me informou que pretende encaminhar a esta Casa, ainda este ano, Projeto de Lei

para a criação da Guarda Municipal, tão cobrada pelos platinenses. Peço empenho aos nobres companheiros vereadores para que possamos analisá-lo e aprová-lo com a devida prioridade que pauta requer ”, disse Mineiro.

O presidente do Legislativo justificou que o PL precisa ser aprovado ainda este ano, para que a prefeitura possa realizar concurso público a partir de 2022 para a contratação dos profissionais que aturarão na Guarda Municipal.

FISCALIZAÇÃO

Flavinho cobra manutenção de terrenos baldios no Jardim Santa Crescência Presidente do Legislativo pediu empenho aos vereadores para aprovação do Projeto de Lei de autoria do Executivo

Flavinho Maiorky: “São muitas reclamações” Assessoria de comunicação

Moradores do Jardim Santa Crescência, em Santo Antônio da Platina, cobram manutenção aos proprietários de terrenos baldios no bairro para evitar acidentes com animais peçonhentos. A reivindicação foi feita pelo vereador Flavinho Maiorky (DEM) durante a sessão ordinária

n a C â m a r a M u n i c i pa l , n a n o i te d e s e g u n d a -feira (26). “São muitas as reclamações dos moradores, inclusive a outros colegas vereadores. Eles relatam a aparição de cobras, aranhas e escorpiões em suas casas e preocupação com possíveis acidentes com os animais, principalmente e n v o l v e n d o c r i a n ç a s ”, disse Flavinho.

O vereador pediu à prefeitura que fiscalize e notifique os proprietários dos terrenos baldios para que eles realizem a manutenção dos lotes, tomando as medidas jurídicas cabíveis em caso de descumprimento das determinações. Flavinho também cobrou manutenção no asfalto próximo à ponte de acesso ao Jardim San-

ta Crescência, e solução ao problema recorrente no cruzamento das ruas Santos Dumont e Rotar y, na Vila Ribeiro, que provoca inundações em residências no local pelas águas das chuvas. O vereador também lamentou as mortes no município em consequência da Covid-19 e se solidarizou com as famílias.

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Atas & Editais. PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambará -PR

DECRETO Nº.

23.

2.658 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cambará-PR, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

O Prefeito do Município de Cambará-PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a determinação contida no art. 18, do DecretoFederal nº 10.540/2020, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido para o Município de Cambará-PR, o Plano de Adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Art. 2º. O SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo a responsabilidade pela contratação, com ou sem rateio de despesas, utilizada pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídos Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, resguardada a autonomia.

24.

§ 1º. É vedada a existência de mais de um SIAFIC no Município, mesmo que estes permitam a comunicação, entre si, por intermédio de transmissão de dados. § 2º. O SIAFIC tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, além de controlar e permitir a evidenciação da ContabilidadeAplicada ao Setor Público, dos Órgãos de que trata o caput deste artigo. Art. 3º . Para a atendimento deste decreto, foi criado uma comissão atráves da portaria 79 do dia 15 de Abril de 2021, a qual verificará o atendimento dos prazos fixados nesse decreto.

25.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 27 E 28 DE ABRIL DE 2021

Garantir que o SIAFIC permite a disponibilização em meio eletrônico de, NO MÍNIMO: a- DESPESA I. execução II. Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto. III. desembolsos independentes da execução orçamentária IV. PF ou PJ beneficiária do pagamento, com seu respectivo CPF ou CNPJ, EXCETO folha e benefícios previdenciários V. convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor VI. licitação, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, com o número do respectivo processo bem ou serviço adquirido, quando for o caso b- RECEITA : I. previsão na LOA II. lançamento, resguardado o sigilo fiscal III. arrecadação, inclusive recursos extraordinários IV. recolhimento V. classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos

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Atestar que o SIAFIC processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade.

Assegurar que o registro representa integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária.

Art. 4º. O Município, representado pela comissão citada, no artigo 3º deste decreto, poderá a qualquer instante alterar, incluir e adptar o plano de adequação, no anexo I, deste decreto, assim que achar necessário. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme art. 18, do Decreto Federal nº 10.540/2020.

05/2021

26. Assegurar que o o registro : 1. Foi feito conforme partidas dobradas 2. Foi feito em idioma e moeda corrente nacionais.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará-PR, em 26 de Abril de 2021.

27.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonancia as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplçicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo.

ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.658 DE 26 ABRIL DE 2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO Adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em conformidade com oDecreto Federal nº 10.540/2020

28.

ITEM

AÇÕES

Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC local.

Incluir no PPA (produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema.

DATA INÍCIO (MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO (MÊS/ANO)

29. 05/2021

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05/2021

12/2022

Garantir que o registro contábil conterá, NO MÍNIMO: I. data da transaçãoII. conta debitada III. conta creditadaIV. histórico da transação- com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizadoV. valor da transaçãoVI. número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.

30 3.

Elaborar, preferencialmente, o modelo o projeto de implantação do SIAFIC, com base nos layouts disponibilizados pela STN e Tribunais de Contas.

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12/2022

4. Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022), as despesas com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos.

Atestar que o SIAFIC é integrado a outros sistemas estruturantes tais como RH, Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc .

Garantir que o SIAFIC é sistema único e a cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários.

Atestar que o SIAFIC permita a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.

Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte.

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05/2021

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Assegurar que o SIAFIC permite a acumulação dos registros por centros de custos.

31 Assegurar que o SIAFIC não permita : I. contabilização apenas na exportação de dados II. registro cuja data não corresponda à data do fato contábil ocorrido III. alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic IV. utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido.

32.

Garantir que até o dia 25 - Para fechar o balancete do mês anterior.

33. 8. 9.

Atestar que p SIAFIC é mantido e gerenciado pelo Poder Executivo.

Garantir que até o dia 30/01 - Para registrar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira do ano anterior (inclusive inscrição e cancelamento de Restos a Pagar).

Atestar que o SIAFIC registra os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial.

34.

10.

Garantir que até o dia 28 ou 29/02 - Para o fechamento dos Balanços e outras informações com periodicidade Anual.

Garantir que há apenas um SIAFIC em uso pelo ente.

11.

12.

13.

Garantir que o SIAFIC permitir o armazenamento, integração, importação e exportação de dados;

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Atestar que o SIAFIC contem mecanismos que garantem a Integridade, a Confiabilidade, a Auditabilidade e a Disponibilidade das Informações.

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Contemplará garantam a segurança, a preservação e a Certificar que o procedimentos SIAFIC impede que o registros contábeis após o balancete encerrado. disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sua base de dados.

37.

Impedir o controle periódico de saldos das contas individualização do registro para cadafato contábil ocorrido.

contábeis

sem

38.

Manter rotinas para a realização de correções ou deanulações por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico dos atos.

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Garantir que o SIAFIC permite a Identificação do Sistema e Desenvolvedor nos Documentos Contábeis que deram origem aos registros;

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Garantir que o SIAFIC contem controle de acesso dos usuários por segregação de funções, para controle ou consulta e também de acesso aos dados das demais Unidades Gestoras (cadastros com CPF ou Certificado Digital e codificação própria e intransferível)

05/2021

12/2022

Garantir o acesso ao SIAFIC para usuários cadastrados seja dado por autorização de superiores do administrador do SIAFIC mediante assinatura de termo de responsabilidade e e que seja realizado login através de CPF e Senha ou Certificado Digital

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39.

Assegurará à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos das Leis de Transparência Pública e Acesso à Informação.

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05/2021

12/2022

40.

Deverá aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos, através de arquivos nos formados CSV, PDF, e planilhas eletrônicas.

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41.

Deverá conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seudesenvolvedor.

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42.

Deverá ter mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta, e não será permitido que uma unidade gestora tenha acesso aos dados de outra.

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12/2022

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12/2022

05/2021

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14.

15.

35. 36.

16. Garantir que o SIAFIC permite auditoria de dados para controlar Inserções, Exclusões ou Alterações efetuadas pelos Usuários com a identificação do CPF, operação Realizada, Data e Hora com acesso restrito à usuários permitidos

17.

18.

19.

Garantir que o SIAFIC evidencia, NO MÍNIMO: - I. os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais - II. a execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como suas alterações - III. a situação patrimonial e sua variação - IV. a apuração dos custos - V. controle de convênios, contratos e instrumentos congêneres - VI. Diário, Razão e Balancetes (individuais e consolidados) - VII. demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, econômicos e financeiros - VIII. operações intragovernamentais - IX. origem e destinação dos recursos legalmente vinculados

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Assegurar que o SIAFIC possui rotinas Backup 05/2021

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Assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público.

20.

43.

Atestar que as Informações são disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil.

21.

22.

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05/2021

12/2022

O acesso ao Sistema para registro e consulta dos documentos apenas será permitido após o cadastramento e a habilitação de cada usuário, por meio do número de inscrição no CPF ou por certificado digital, com a geração de código de identificação próprio e intransferível, vedada a criação de usuários genéricos sem a identificação por CPF.

Assegurar que as informações disponibilizadas pelo SIAFIC observam as questões de acessibilidade

Certificar que o SIAFIC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

44.

O Sistema deverá manter controle das senhas e daconcessão e da revogação de acesso.

A-7

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 27 E 28 DE ABRIL DE 2021

Atas & Editais. 45.

O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Sistema e conterá, no mínimo: o código CPF do usuário; a operação realizada; e a data e a hora da operação.

05/2021

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05/2021

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05/2021

12/2022

46.

Na hipótese de ser disponibilizada a realização de operações de inclusão, de exclusão ou de alteração de dados no Sistema por meio da internet, deverá ser garantida autenticidade através de conexão segura.

47.

A base de dados do Sistema deverá ter mecanismos deproteção contra acesso direto não autorizado.

48.

Proibir a manipulação da base de dados, e o Sistema registrará cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados, através de logs.

05/2021

12/2022

49.

Deverá permitir a realização de cópia de segurança da base de dados do Sistema que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, preferencialmente com periodicidade diária, sem prejuízo de outros procedimentos de segurança da informação.

05/2021

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05/2021 50.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021 PROCESSO Nº 6001/2021 OBJETO: Alienação (venda) de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I (pág. 04) do Edital, e na Lei Municipal nº 1.893 de 09 de outubro de 2020; sendo a presente licitação do tipo “maior oferta, por lote”. - RETIFICAÇÃO: Foram suprimidos os lotes 07, 11, e 12 constantes do 1º edital publicado. - ABERTURA: 14/05/2021, às 09h00min, nas dependências do Auditório do Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação - CDTI, situado na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua vereador José Ritti, nº 1385, Vila Ribeiro, nesta cidade. - EDITAL: O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados a partir de 26/04/2021 no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br, link Acesso Rápido “Processos Licitatórios”, para downloads e consulta. - INFORMAÇÕES: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8733 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antonio da Platina – PR, 26 de Abril de 2021. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO LEENDERT NOORDEGRAAF torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para SUINOCULTURA instalada CHÁCARA CATUAÍ, RODOVIA PARIGOT DE SOUZA, PR 092 KM 234, S/N, CALOGERAS, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO LEENDERT NOORDEGRAAF torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para SUINOCULTURA instalada CHÁCARA CATUAÍ, RODOVIA PARIGOT DE SOUZA, PR 092 KM 234, S/N, CALOGERAS, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

12/2022

Permitir a integração ou a comunicação, preferencialmente, com sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle patrimonial, arrecadação, contratações públicas, e folha de pagamento.

CNPJ: 00.476.612/0001-55 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em 05/2021

51.

12/2022

Os procedimentos contábeis do Siafic deverão observar as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata o § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, relativas à contabilidade aplicada ao setor público e à elaboração dos relatórios e demonstrativos fiscais

Jacarezinho, Paraná, CONVOCA, para apresentação de documentos e suprimento de vaga, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2017. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 29/04/2021, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO

52.

05/2021

12/2022

Efetuar o cadastro do administrador do Siafic, que será o agente responsável por manter e operar o Sistema, encarregado da instalação, do suporte e da manutenção dos servidores e dos bancos de dados.

NOME DO CANDIDATO

1º

DANIEL LOPES BRANDÃO

Jacarezinho, 27 de abril de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

01/2022 53.

CONTADOR

CLASSIFICAÇÃ O

12/2022

Adesão do Poder Legislativo, único orgão do Município de Cambará, que, atualmente, não utiliza o mesmo sistema, que foi escolhido pelo Poder Executivo para ser o SIAFIC do ente, com relação aos outros órgãos do município, garantindo ao Poder Legislativo a autonomia administrativa e financeira não interferindo nos atos do ordenador da despesa para a gestão dos créditos e recursos autorizados; a migração integral e tempestiva dos dados e das informações existentes no sistema anterior; a não interrupção da geração de informações contábeis, orçamentárias, financeiras e fiscais; e o treinamento dos seus usuários. 4° e §5° do art. 1° do decreto 10.540/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 16/04/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2021 - SRP, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes, as empresas: PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI CNPJ nº 06.880.642/0001-09 - Lotes 01,04,05,09,10, 11,12,13,20,21,23,24,25,28 e 30 no valor total de R$ 600.830,00 (sescentos mil oitocentos e trinta reais); e CP COMERCIAL SA CNPJ nº 08.888.040/0009-80 – Lote 03 no valor total de R$ 79.853,00 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais) TOTAL DOS LOTES R$ 680.683,00 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e três reais). LOTES DESERTOS: 02,06,07,08,14,15,16,17,18,19,22,26,27 e 29. Não houve fornecedores no Cadastro de Reserva. Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 26 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 EXTRATO da ATA de Registro de Preços Nº 12/2021 Contratado PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI CNPJ nº 06.880.642/0001-09 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ R$ 600.830,00 (sescentos mil oitocentos e trinta reais); Vigência: 26/04/2022 Tomazina, 26 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 EXTRATO da ATA de Registro de Preços Nº 13/2021 Contratado: CP COMERCIAL SA CNPJ nº 08.888.040/0009-80 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 79.853,00 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais). Vigência: 26/04/2022 Tomazina, 26 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 30/2021 Processo nº 521/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 30/2021, à empresa vencedora CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 94.516.671/000153, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INTRACATH. O valor global é de R$ 3.287,20 (três mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 26 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

IDENTIDADE

LOCAL

INSCRIÇÃO

14.750.860-3

CISNOR PI

10205096

Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, portadora do CNPJ 75.441.170/0005-34, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia, para a atividade de beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, localizada na PR-517, KM 13,6, Bairro Córrego Seco no município de Itambaracá/PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 10/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de óculos de grau (incluindo armação e lentes corretivas), mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 61.070,00 (Sessenta e um mil e setenta reais). Abertura das propostas de preços: 07/05/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 07/05/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 26 de abril de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRONICO 49/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 49/2021 : AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA DE NO MINIMO 140 HP a empresa: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS EIRELLI, CNPJ 22.087.311/0001-72 com o valor de R$ 648.999,99 (seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Cambará, 27 de abril de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 25/2021 ID 1252021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 22.087.311/0001-72º OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA DE NO MINIMO 140 HP VALOR: 648.999,99 (seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 27 de abril de 2021 - PE 49/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1566/2021 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2021 Objeto: A presente licitação tem a finalidade a contratação de empresa de transporte escolar de alunos residentes nos bairros da zona rural, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 295.467,20(duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 13/04/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 11/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 11/05/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10:00 Horas Do Dia 11/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 27 de abril de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 27 E 28 DE ABRIL DE 2021

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Cidades. CRISE HÍDRICA

Moradores manifestam contra falta de água em Ribeirão Claro Ação visa chamar a atenção das autoridades para a escassez de água em bairros há uma semana

Da Redação

Um grupo de moradores de Ribeirão Claro se reuniu na tarde desta segunda-feira, 26, para protestar contra a falta de água em vários bairros da cidade há aproximadamente uma semana. Em nota nas redes sociais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) comunica que está trabalhando para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, entretanto necessitará de equipamentos especiais para a manobra e somente uma empresa especializada poderá realizar. A manifestação realizada de forma pacífica, reuniu aproximadamente 30 moradores que se revoltaram com a escassez de água na cidade há dias. A ação teve início no bairro Bechara e os manifestantes percorreram até a frente da Câmara dos Vereadores. O manifesto, buscou chamar atenção das autoridades para a falta de água, pedindo por soluções emergenciais. Entre os principais bairros afetados estão: Bechara I, II, III e IV, Residencial Monte Claro, Luiz Carlos Paraná, Parque Industrial e Jácomo Domingues Mio. O SAAE justifica que

ocorre a falta de água nestes pontos porque a bomba d’água do poço artesiano que abastece o reservatório de 500 mil litros, localizado no Distrito Industrial, queimou. Com isso alguns bairros sofrerão com o desabastecimento, até que a bomba seja substituída. “Estará sendo instalada uma bomba provisória, com capacidade reduzida, uma vez que a específica, que é a necessária, não se encontra fornecedor para entrega imediata. Sabemos o quanto é difícil essa situação, e pedimos a compreensão de todos utilizando a água de forma racional, priorizando a alimentação e higiene pessoal. Enquanto a substituição da bomba não acontece, a equipe do SAAE está trabalhando para levar água até os reservatórios que abastece as referidas localidades”, esclarece a autarquia em nota. Nas imagens enviadas à Tribuna do Vale, os manifestantes mostram crianças e adultos em filas com bacias e baldes esperando para pegar água do caminhão pipa, para suprir as necessidades das famílias. A moradora, Deide Screpante, é uma das vítimas da falta de água no Município. Revoltada com

a situação ela classifica como situação precária a crise hídrica que se instala em Ribeirão Claro. “Não precisamos viver isso. Estamos em meio a um deserto numa cidade que é tão rica em água. Não queremos discutir política, só queremos que a água volta a ser fornecida em nossas torneiras”, solicita. De acordo com a moradora, a falta de água no Município não é de hoje, mas os cortes eram realizados num intervalo curto. “Moro há 52 anos aqui e nunca vi uma situação dessa. O SAAE nos deu previsão de talvez normalizar os serviços na terça-feira, 27”, disse. O secretário Municipal de Administração e Finanças, Fábio de Lucca, reconhece que a cidade vem passando por uma crise hídrica sem precedentes, como já divulgado há duas semanas. A estiagem está afetando o abastecimento de água no Município, pois, o Ribeirão dos Antunes, principal fonte de captação na cidade teve uma queda de 40% na captação de água. Para piorar, d o i s p o ç o s a r te s i a n o s estão paralisados há mais de um ano. “Com essa baixa do Ribeirão Antunes, as bombas

dos poços artesianos estão trabalhando com mais intensidade para suprir a carência de água. Isso veio afetar principalmente as bombas que estão há muito tempo sem manutenção (bombas antigas) e somente neste ano já tivemos três bombas queimadas. A situação está complicada porque não foi feito nenhum trabalho preventivo nesta questão. Um poço artesiano com capacidade de um milhão de litros está desativado”, explica. Fábio esclarece não há bomba substituta de reser va. Inclusive todo abastecimento de água na cidade foi deixado sem nenhum equipamento para substituir. “Já conseguimos adquirir uma bomba similar para suprir a demanda emergencialmente, até uma solução definitiva”, justifica. A prefeitura informa que na manhã desta terça-feira, 27, uma empresa especializada vai sacar a bomba queimada e fazer a instalação de outra para resolver com urgência o problema. “Infelizmente assumimos o município desta forma, mas a equipe do SAAE vem trabalhando dia e noite com o objetivo de normalizar os ser viços para a po-

Crianças e adultos fazem fila com baldes e bacias para conseguir água de caminhão pipa

pulação. Estamos com quatro caminhões pipa fazendo os serviços para atender as famílias. As residências que mais estão sofrendo com o problema são as que não tem caixa d’água. Estamos fazendo o possível para atender a todos. E já estamos com

recurso reser vado para perfuração de um novo poço artesiano. O prefeito João Carlos Bonato também já conseguiu a perfuração de mais dois poços artesianos com o Governo do Estado, mas ainda não há previsão”, finaliza.