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TERÇA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4303 - 27 DE ABRIL DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Região chega a marca de 67 mil doses aplicadas Com a nova re- p r i m e i r a s

d o s e s contra a Covid-19,

messa de imunizan- aplicadas pelas se- o que acontece de te c o n t r a a C o v i d - 1 9 c r e t a r i a s m u n i c i p a i s d u a s a t r ê s s e m a n a s re c e b i d a p o r p re - de Saúde para pú- após a dose final. feituras locais no blicos com idades Percentualmente, f i m d e s e m a n a , a s u p e r i o re s a o s 6 2 são 7,7% da popur e g i ã o c h e g o u a o anos. Isto significa lação regional detotal de 67.247 do- que 15% da populases aplicadas, de acordo com dados

v i d a m e n te va c i n a d a .

ção total destes 22 O s n ú m e r o s a p r e municípios (289.587 sentam crescimento

do vacinômetro do moradores) recebeu c o m r e l a ç ã o a s e g o v e r n o d o E s t a d o . a d o s e i n i c i a l d a v a - m a n a p assada. Até a O número diz res-

cina.

J á a s e g u n d a t a rd e d e s e x t a - f e i r a

p e i to a o s 2 2 m u - dose foi recebida (23) os 22 municín i c í p i o s q u e e s t ã o p o r 2 2 . 4 6 8 m o r a d o - pi os da mi cro regi ão n a á r e a d e a t u a ç ã o r e s d a r e g i ã o , q u e apresentavam o total d a 1 9 ª Re g i o n a l d e Saúde, sediada em Jacarezinho. Deste total, foram 44.779

após alguns dias a aplicação, terão completado o processo de imunização

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Se for levada em conta apenas a primeira dose, Jacarezinho já aplicou mais de 7 mil vacinas

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TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021

Opinião. A RTIGO

Vacina, saúde e emprego O Paraná já passou de 1,5 milhão de vacinados. Existe um caminho ainda a percorrer, mas esse número é um alento. Dependemos de fornecimento de vacinas do Ministério da Saúde, mas temos confiança que o ritmo de vacinação vai aumentar. Tanto que abrimos os postos de imunização para atender os paranaenses de domingo a domingo e até meia-noite, o Corujão da Vacinação. É com alívio, orgulho e esperança que relato isso, afinal, desde o início do ano passado, o mundo vive um período de incertezas, preocupações e tristezas. São mais de 20 mil mortes por Covid no Paraná. São 20 mil pessoas, vinte mil famílias que passaram pela maior dificuldade que a pandemia trouxe. A perda de alguém querido. Lamento profundamente e manifesto meu sentimento de solidariedade a essas famílias. Temos um compromisso com elas. De trabalhar de forma incansável para evitar mais vítimas e continuar oferecendo um tratamento com qualidade, rapidez e eficácia para quem ainda contrai a doença. Mas tenho confiança e esperança de que esse cenário mais sombrio ficou para trás. Tenho também certeza de que fizemos o

melhor com o que tínhamos à mão em meio a uma pandemia que surpreendeu o mundo pelo desconhecimento inicial do novo coronavírus. Na área de Saúde, tivemos que nos adaptar à medida que a doença ia avançando e os cientistas conseguiam oferecer subsídios para o combate a ela. Meu sincero reconhecimento e orgulho de cada um dos profissionais de Saúde nos 399 municípios do Paraná, que foram para essa verdadeira guerra com coragem, solidariedade e competência. Passamos de 900 mil casos de Covid no Paraná, o que significa que tivemos mais de 880 mil recuperados da doença. Esse número positivo deve ser sempre lembrado e creditado em grande parte às ações do nosso pessoal da Saúde. A pandemia ainda não acabou, mas enquanto a luta continua temos que retomar a normalidade aos poucos, recuperar a economia, superar as dificuldades e fazer o Paraná crescer, gerar empregos e promover o desenvolvimento social. A prejuízo da pandemia à economia mundial era inevitável, pois a única forma de prevenção realmente concreta que a ciência indicava era o isolamento social, com a interrupção de diversas atividades e negócios. Por isso o governa-

dor Carlos Massa Ratinho Jr. determinou prioridade no combate à pandemia, mas também no apoio às milhares de pessoas que sofreriam com o reflexo econômico dela. Assim, o Paraná focou esforços e recursos na saúde, na área social e em ações e projetos que permitissem ao Estado se recuperar mais rapidamente da crise sanitária e econômica. Esta semana mesmo o governador lançou um novo pacote social de auxílio a população mais vulnerável. São R$ 109 milhões divididos em seis ações como forma de amenizar o impacto da pandemia no dia a dia dos cidadãos. A maior parte dos recursos, no valor de R$ 62 milhões, será destinada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. O montante é oriundo de um edital do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e vai contemplar programas e projetos para o contraturno escolar desenvolvidos pela sociedade civil organizada. É o maior aporte do FIA em três décadas. O atendimento aos mais vulneráveis começou, porém, já no ano passado com a distribuição dos alimentos da merenda escolar. Isso porque já os alunos não consumiriam na unidade de ensino. São be-

neficiadas 220 mil famílias de estudantes, que podem ir às escolas buscar frutas, legumes e hortaliças frescas da agricultura familiar, junto com os itens não perecíveis dos estoques das escolas, como arroz, feijão, farinha, açúcar, macarrão, óleo de soja, entre outros. Em 2020, o Governo do Estado distribuiu quase 40 mil toneladas de alimentos, um investimento de R$ 188 milhões, bem acima de 2019, quando foram servidas 23 mil toneladas em merendas nas escolas. Já o Comida Boa aportou R$ 113 milhões diretamente na economia das cidades. Um auxílio direto para 800 mil pessoas. Recentemente lançamos ações pontuais para auxiliar diretamente setores mais afetados pela pandemia, como eventos, turismo, restaurantes, transporte escolar entre outros. As microempresas e os microempreendedores individuais (MEIs) de oito segmentos receberão auxílio financeiro emergencial do Governo do Estado, que está fazendo um investimento de R$ 60 milhões nesse programa. O Governo também prorrogou validade de certidões, congelou parcelas de financiamento da Fomento Paraná e prorrogou o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido

por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. Assim os pequenos empresários ganham folga nas contas. Outra medida foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. Neste mês de abril, o governador Ratinho Jr lançou a segunda edição do programa Paraná Mais Cidades, que disponibilizará R$ 500 milhões para investimentos nos 399 municípios, com recursos do Tesouro Estadual e da Assembleia Legislativa. O aporte é 42% maior do que o ano passado (R$ 351 milhões). O foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e a geração de empregos e oferecer assistência direta aos municípios. O programa deve gerar pelo menos 10 mil empregos diretos, fora os indiretos na cadeia de construção civil e do comércio. Dados de desempenho econômico positivo mostram o acerto do Governo

do Estado ao trabalhar de forma planejada a retomada do crescimento. Somente o Governo investiu em 2020 mais de R$ 3 bilhões em obras estruturantes. Já a produção industrial do Paraná, apesar de um pequeno recuo em fevereiro, teve crescimento de maio do ano passado até janeiro último, mostrando sinais sólidos de recuperação, mesmo com a pandemia. Para finalizar, temos que destacar o otimismo e a competência do empreendedor paranaense, que proporcionou mais um recorde na geração de empregos formais em 2021. A abertura de 41.616 postos de trabalho em fevereiro significou o melhor desempenho para este mês durante a série histórica do Estado, que começou a ser calculada em 1996. Com esse resultado, mais os 24.342 novos postos de trabalho de janeiro, o Paraná é o terceiro Estado que mais gerou empregos em 2021, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. Vacina, saúde, emprego e esperança. Com planejamento, união e trabalho tudo isso é possível. Estamos juntos, construindo a retomada do Paraná. Guto Silva é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

A RTIGO

Boas expectativas para o saneamento O novo marco legal do saneamento finalmente pode avançar. Resolvidas as pendências relacionadas a apreciação dos vetos presidenciais, a legislação entra em uma nova etapa com boas perspectivas. O tempo é curto para atender uma demanda que se arrasta por muitas décadas. As metas estabelecidas no novo marco necessitam de muito trabalho para atingirmos enfim a universalização dos ser viços de abastecimento de água e o atendimento de 90% do esgotamento sani-

tário até 2033. Diante deste cenário de pandemia, os investimentos em saneamento básico podem fazer uma grande diferença. Na saúde, esses empreendimentos reduzem significativamente a transmissão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, fazendo cair os gastos com saúde pública e diminuindo a ocupação de leitos por doenças que facilmente poderiam ser eliminadas com as adequadas condições sanitárias. Na economia, os impactos positivos

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

também trazem retornos de cur to, médio e longo prazos. Para atender as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento, as perspectivas apontam para a atração de investimentos na ordem de R$ 750 bilhões do poder público, das estatais e do setor privado, inclusive internacionais, nos próximos anos. Os novos empreendimentos devem abrir aproximadamente 14 milhões de vagas de emprego no período, segundo estudos da Abcon (Associação Brasileira das Conces-

sionárias Privadas de Ser viços Públicos de Água e Esgoto), com impactos indiretos de R$ 1,4 trilhão na economia. Os benefícios alcançam ainda a indústria de equipamentos e os setores de cimento, brita, aço, entre outros. O regramento do setor ficou agora mais claro com o decreto presidencial n0 10.639/2021, publicado em março. Agora, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) passa a contar com uma nova estrutura regimental e organizacional. Assim,

a Agência amplia a segurança jurídica nas contratações do setor e contribui para uniformizar a regulação. O Brasil está se preparando para avançar nos empreendimentos de saneamento básico? Há muito a fazer para atingir as metas recém estabelecidas e, com certeza, todas as regiões brasileiras irão se beneficiar com novas obras e serviços. O foco mais importante é a oportunidade para efetivamente alcançarmos um novo saneamento. Que passe de eterno desejo para uma simples

prestação de ser viços. Que proporcione qualidade de vida a milhões de brasileiros, desenvolvimento econômico e social e preser vação de nossos recursos naturais. Ricardo Lazzari Mendes, é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), e n g e n h e i ro p e l a E s cola de Engenharia de São Carlos da USP e doutor em engenharia hidráulica e sanitária pela Escola Politécnica da USP.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Com ferro será ferido

Vamos puxar um pouco pela memória. Gustavo Bebbiano, que chefiou a campanha de Bolsonaro, foi demitido grosseiramente e acusado de traição. O general Santos Cruz, amigo de Bolsonaro há 40 anos, foi vítima de fritura e acusado de traição. Luiz Mandetta, amigo de Bolsonaro desde o tempo em que os animais falavam (mas ainda não governavam) foi ofendido, demitido e acusado de traição. Sergio Moro, a quem Bolsonaro tanto deve, foi chutado e acusado de traição. Fábio Wajngarten, que dedicou quatro anos a Bolsonaro, foi demitido discretamente – mas já começavam os rumores de que tinha algo a ver com fabricantes de vacina (e se tivesse? Se não houve compra de vacinas, cadê a estranheza?) Wajngarten não é burro e abriu fogo em primeiro

lugar. Atirou em quem insinuava algo contra ele e cuja atuação como ministro esteve abaixo da crítica. Poupou Bolsonaro. Mas quem atira nas mãos de certos ministros, Wajngarten sabe, acerta o saco do chefe. Wajngarten não disse nada demais: só que as informações levadas a Bolsonaro pelo pessoal do Governo que deveria cuidar da Covid estavam erradas, que a Pfizer tentou vender vacinas ao Brasil e nem teve resposta, que poderíamos, se os fardados que pensavam ser médicos tivessem feito a lição de casa, começar a vacinar a população em novembro ou dezembro. Disse, sem pronunciar essa frase, evitando culpar Bolsonaro, que parte da equipe presidencial não era capaz de nada, e outra parte era capaz de tudo.

PANDEMIA

Jacarezinho regulamenta multas para infrações às medidas restritivas

Decreto municipal prevê multas de R$ 250 a R$ 2 mil, dependendo da infração

Prefeitura regulamentou aplicação de multas para desrespeitos às medidas de combate à Covid-19

Bem na mira A entrevista de Wajngarten está na Veja desta semana, com sua foto na capa e o título, em letras grandes, “Exclusivo: Houve incompetência”. Não é uma reportagem comum: o autor é Policarpo Jr., profissional de prestígio, um dos principais encarregados, em Veja, de reportagens politicamente sensíveis. Quem conhece comunicação verifica que cada palavra foi avaliada e muito bem calculada. Wajngarten se preparou com carinho, sabendo dos riscos que corria. Quando começaram a tentar fritá-lo, jogou óleo fervente na cozinha inteira. E, embora tenha eximido Bolsonaro de culpa, sabe que a pergunta agora é quem nomeou ministros que nada entendiam e os manteve sabendo que seu desempenho era pífio. Quem nomeia ministros não é o caro leitor, não sou eu, não é o papa Francisco: é o presidente da República. As armadilhas A propósito, quais as pedradas que Wajngarten espera levar? A resposta está num texto obscuro, mais próximo do dilmês que do Português, em que o general Pazuello diz que muita gente se meteu onde não deveria, em busca de pixulecos. Quem se meteu nas atividades de Pazuello foi Wajngarten, mas diz que em busca de que houvesse negociações com os fabricantes de vacinas. Um detalhe curioso: em recente cerimônia, em Manaus, Bolsonaro comboiou o general Pazuello, para mostrar-lhe seu apoio após tê-lo botado na rua. E a claque gritava “Pazuello governador”. Dois dos onze integrantes da CPI são do Amazonas e candidatos a governador. Ao apresentar Pazuello como concorrente, talvez com seu apoio, Bolsonaro o transformou em alvo. Lições de abismo Todas as restrições se podem fazer ao ex-deputado Eduardo Cunha, mas de Congresso ele entende. No livro Tchau, querida – diário do impeachment (Matrix Editora, R$ 99,00), Cunha, que comandou o afastamento de Dilma, diz: “Não se tira presidente, se coloca presidente”. Traduzindo, tirar Dilma Rousseff seria difícil, mas trocar Dilma por Michel Temer, seu vice, já seria viável, ainda mais se Temer se articulasse bem com o Congresso - o que fez. A vida é cruel Indo mais longe, tirar Bolsonaro só por tirar é extremamente difícil. Mas, se o general Mourão, seu vice, der uma mãozinha, tudo fica mais fácil. Mourão aparentemente está quieto, sem reagir à dieta de sapos que lhe é imposta. Mas insistir em rebaixá-lo, como agora, em que nem foi consultado sobre a agenda ambiental – justo ele, que é o presidente do Conselho da Amazônia! Vai chegar a hora em que nem sal de frutas vai mantê-lo sossegado. Bolsonaro devia ler Eduardo Cunha. Aliás, Bolsonaro devia ler.

Da Redação

Descumprir as medidas de combate à proliferação da Covid-19 agora é passível de multa em Jacarezinho. Isso porque a prefeitura do município publicou decreto onde regulamenta a aplicação de sansões a quem desrespeitar as normas de combate à pandemia. O projeto de Lei, já aprovado pela câmara de

vereadores, prevê que o não cumprimento das normas seja passível de multa e a não quitação por parte dos punidos leve a inclusão do nome na Dívida Ativa.São considerados infrações passíveis de multa: não uso de máscara, não fornecimento de máscaras a funcionários ou controle de seu uso por parte de frequentadores de estabelecimento, par ticipar ou promover eventos que

gerem aglomerações de pessoas, descumprir o limite do lotação de pessoas dentro de ambientes, não respeitar horários pré determinados, não aferir temperatura de clientes, não disponibilizar álcool em gel para clientes e funcionários de estabelecimentos, não gerenciar filas e respeitar limite de 1,5 metro de distanciamento entre pessoas, descumprir comunicado de iso-

lamento social, desacatar, desobedecer ou dificultar a atuação de agentes de fiscalização. To d a s a s i n f r a ç õ e s administrativas citadas abrangem locais públicos e privados de uso coletivo. As multas têm valores que variam de R$ 250 a R$ 2 mil. As medidas entraram em vigor a partir de sua publicação em Diário Oficial, o que aconteceu nesta segunda-feira (26).

CORNÉLIO PROCÓPIO

Projeto de Lei proíbe utilização de veículos de tração animal Ataíde Cuqui

O vereador Luiz Alberto Dib Canônico (PROS) quer colocar um ponto final na exploração de animais puxando veículos (carroças) no Município de Cornélio Procópio. Projeto de Lei de sua autoria que determina a redução gradativa de veículos movidos à tração animal na área urbana do município será votado nesta terça-feira (27) pela Câmara de Ve r e a d o r e s . Segundo o verea d o r, a á r e a u r b a n a ampliou a circulação de veículos automotores e Carroças e Charretes disputam um espaço perigoso nas ruas e avenidas da cidade. O projeto também proíbe a exploração animal neste trabalho e sugere a utilização de veículos

movidos a combustíveis, eletricidade ou o “ C a va l o d e L a t a ”, utilizado em dezenas de municípios. “A l g u m a s c i d a d e s brasileiras já começaram a adotar essas alternativas em lugar das carroças, que são utilizadas há séculos. Infelizmente, apesar dos avanços, animais continuam sendo explorados para o uso da tração. As legislações existentes são ineficazes para dar proteção aos animais explorados para esse fim, porque não há fiscalização efetiva que atue nesse tipo d e c a s o”, e x p l i c a L u i z Alber to Dib Canônico. Apresentado na sessão da última semana, o projeto sofreu duas alterações e, de acordo com ele, atinge apenas a zona urbana do município e terá prazo de 1 ou

2 anos para ser efetivamente aplicado. Disse que recebeu muitas reclamações de comerciantes e empresários sobre o mau cheiro das carroças e dos cavalos que circulam na cidade. “Muitos cuidam bem dos animais, porém há aqueles que exploram os exploram até a exaustão, abusando do peso, d e d i s t â n c i a s p e r c o rridas, sob circunstâncias de tempo e clima mesmo que desfavoráveis, sem manutenção básica necessária, como o de alimento, água e assistência veterinár i a ”, a p o n t o u o v e reador Outros inconvenientes são os dejetos produzidos pelos animais “Eles defecam nas ruas, deixando sujeira e fetidez n a f r e n t e d e c o m é r-

cio, bares, padarias e restaurantes, o que incomoda a sua client e l a ”, j u s t i f i c o u . D i s se também que fez um levantamento e apurou que a cidade tem atualmente em torno de 300 animais que são utilizados para tração. “Esses animais não possuem locais apropriados para alojamento e alimentação. Recentemente, houve até o resgate por uma Ong local de um cavalo em situação de maus tratos e teve que ser sacrificado. Outro caso foi um acidente na PR 160, vitimando uma senhora de idade. O município está crescendo e se desenvolvendo. Não podemos permitir situações semelhantes demonstrando atraso u r b a n o”, c o n c l u i u C a nônico.

Geral.

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VACINA CONTRA COVID-19

Região chega a marca de 67 mil doses aplicadas

Foram 44.779 aplicações referentes à primeira dose, o equivalente a 15% da população regional, e outras 22.468 segundas doses MUNICÍPIO Jacarezinho Santo Antônio da Platina Ibaiti Cambará Wenceslau Braz Siqueira Campos Carlópolis Ribeirão Claro Joaquim Távora Quatiguá Figueira Tomazina Pinhalão São José da Boa Vista Salto do Itararé Japira Jaboti Santana do Itararé Conselheiro Mairinck Guapirama Jundiaí do Sul Barra do Jacaré TOTAL

A transição por meio de doação, acontecerá até junho do presente ano Da Redação

Com a nova remessa de imunizante contra a Covid-19 recebida p o r p re f e i t u r a s l o c a i s no fim de semana, a região chegou ao total de 67.247 doses aplicadas, de acordo com dados do vacinômetro do governo do Estado. O número diz respeito aos 22 municípios que estão na área de atuação da 19ª Regional

de Saúde, sediada em Jacarezinho. Deste total, foram 44.779 primeiras doses aplicadas pelas secretarias municipais de Saúde para públicos com idades superiores aos 62 anos. Isto significa que 15% da população total destes 22 municípios (289.587 moradores) recebeu a dose inicial da vacina. Já a segunda dose foi recebida por 22.468 mo-

radores da região, que após alguns dias a aplicação, terão completado o processo de imunização contra a Covid-19, o que acontece de duas a três semanas após a dose final. Percentualmente, são 7,7% da população re g i o n a l d e v i d a m e n t e vacinada. Os números apresentam crescimento com relação a semana passada. Até a tarde de sexta-feira

(23) os 22 municípios da micro região apresentavam o total de 42.205 primeiras doses aplicadas e outras 17.655 segundas doses aplicadas. Ainda segundo o vacinômetro, a região recebeu 46.320 vacinas para serem aplicadas como primeira dose, além de 33.190 imunizantes destinadas para ser a segunda dose. Isso significa que nos próximos dias

1ª DOSE APLICADAS 7.289 6.554 4.077 3.806 2.984 2.675 2.352 1.817 1.586 1.532 1.202 1.123 1.044 1.032 903 863 852 834 663 551 546 494 44.779

2ª DOSE APLICADAS 4.527 2.802 1.948 1.884 1.267 1.287 1.051 434 895 932 652 667 541 320 549 358 605 404 363 317 369 296 22.468

o percentual de pessoas seguido por Santo Anvac inadas ap re se n t ará tônio da Platina e Ibaiti crescimento – até porque (lista completa ao fim da existe LEGENDA: um inter valo de matéria). 15% da população da regiãoprimeiras recebeu a primeira doseÉda importante vacina, e 7,7% a segunda dose destacar aplicação entre e segundas doses a ser respeitado. Até a atualização da tarde desta segunda-feira (26), Jacarezinho era o município da região que mais havia imunizado cidadãos contra a Covid-19, tanto na primeira quanto na segunda dose,

ainda que existe expectativa para que um novo lote de vacinas chegue ao Paraná no decorrer desta semana, o que garante que novas etapas da vacinação sejam realizadas pelas prefeituras abrangendo públicos de outras faixas etárias.

REDE HOSPITALAR

Médico alerta sobre o colapso na área da saúde nos próximos meses Das Agências

Apesar de algumas cidades brasileiras terem saído da fase emergencial, o iminente colapso da saúde, tão temido e falado pelos especialistas, deverá acontecer nos próximos meses. Para os médicos, o cenário dramático, instaurado pela pandemia, poderá se agravar, porque além de pacientes com Covid-19, indivíduos com outras doenças expressivas, como cânceres, aneurismas, patologias cardiovasculares entre outras, (apesar do alto risco, até de evolução para óbito em meses ou anos), deixaram de lado o tratamento durante a pandemia, e precisarão de atendimento o mais breve possível, o que poderá sobrecarregar a rede hospitalar. De acordo com o cirurgião vascular e vice-diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - Regional São Paulo (SBACV-SP), Dr. Fábio Sotelo, tal fenômeno aca-

bou sendo fruto do receio das pessoas contraírem a Covid-19 nas unidades de saúde e hospitais, e, com isso, atualmente, os pacientes chegam aos prontos-socorros já infartados, com infecções graves em membros com alto risco de amputação, aneurismas rotos e cânceres em estágios avançados. Na opinião do especialista, soma-se a isso a escassez de planejamento, visão focada somente no problema atual da Covid-19 e não na saúde como um todo. “Os cancelamentos de cirurgias eletivas e a postergação do tratamento de pacientes com numerosas doenças crônicas, que ainda hoje são responsáveis pela liderança nas causas de morbimortalidade no Brasil e que consomem a maior parte dos recursos privados e do SUS, levarão a um represamento de intervenções e aumento das complexidades dos mesmos, pela maior gravidade destes casos, o que

além de consumir mais recursos, exigirá maior número de profissionais de saúde dedicados simultaneamente à Covid-19 e a outras enfermidades, situação já exígua em diversos municípios brasileiros”, esclarece. D r. S o te l o c o m e n t a também que uma pesquisa realizada pelo site Angioplasty.org, em 8 de abril de 2020, com cardiologistas, mostrou que o número de pessoas que morreram em casa nos EUA, entre 30 de março e 5 de abril de 2020, foi 800% maior do que o mesmo período em 2019. Este mesmo levantamento ainda apontou que equivalente a mesma época, houve uma queda de ao menos 50%, no número de pessoas tratadas em hospitais por esses problemas de saúde. “No Brasil, as publicações ainda são escassas sobre este tema, sobretudo nos SUS, mas, aguardamos o relatório de 2021 da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), para avaliarmos

Pacientes com outras doenças precisarão de atendimento o mais breve possível, o que poderá sobrecarregar a rede hospitalar

tal cenário”, revela. O médico pontua que, para a especialidade vascular, o afastamento dos consultórios e o cancelamento de procedimentos durante a pandemia ocasionarão sérias consequências. “As sequelas serão o aumento das amputações, o mau tratamento de tromboses venosas e o risco de embolia pulmonar, a piora das lesões varicosas,

o aumento do número de AVC´s pelas estenoses carotídeas, dentre outras”. Além disso, o médico explica que, hoje, com a Covid-19, existe o aumento de casos de tromboses arteriais e venosas, com riscos importantes até de óbitos, além das amputações. Vasculites, dores em membros inferiores constantes pós-Covid-19 e até decorrências de tratamen-

tos do novo coronavírus em casos graves, como uso de cateteres e pósOxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO), por exemplo, que também serão motivos de encaminhamento ao cirurgião vascular. “Estamos em fase de desvendarmos todas as facetas deste novo vírus e suas variantes. Ainda muito imprevisível, atualmente”, finaliza.

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Estadual.

INOVAÇÃO

Crea/PR lança livro de Ordem Digital para gestão de obras e serviços

Preenchimento será obrigatório para profissionais que queiram acervar ARTs cujas atividades técnicas sejam de fiscalização ou execução de obras, registradas a partir de 1º de julho

Assessoria

Profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências que atuam nas atividades técnicas de fiscalização e execução de obras e serviços devem ficar atentos para um documento obrigatório instituído pelo Conselho Federal de Engenharia e A g ro n o m i a ( C o n f e a ) , o L i v r o d e O r d e m . Pa r a a s A n o t a ç õ e s d e Re s p o n s a b i l i d a d e s Té c n i c a s ( A RTs ) r e g i s t r a d a s a pa r t i r d e 1 º d e j u l h o , aqueles que quiserem acer vos técnicos dessas atividades terão que fazer o preenchimento do livro. O Livro de Ordem f o i i n s t i t u í d o p e l a Re solução nº 1.094/2017 do Confea e consiste no registro escrito de todas as atividades relacionadas com a obra ou ser viço de Engenharia, Agronomia e Geociências.

Se, por um lado, há a obrigatoriedade, o registro no Livro de O rd e m t e m s u a s va n t a g e n s . “ Pa r a o s p ro fissionais, o registro de tudo que acontece na obra configura-se u m a v e r d a d e i r a f e rramenta de gestão. O p re e n c h i m e n t o é s i m ples e feito na mesma plataforma de emissão das ARTs, de forma on- l i n e ”, d e t a l h a J u l i a n e Marafon, gerente do D e pa r t a m e n t o d e P l a n e j a m e n t o e C o n t ro l e Interno (DPLAN) do C re a - P R . O sistema está sendo preparado para emit i r a l e r t a s a o s p rof i s sionais, quando forem emitir ARTs de obras e ser viços e no momento das baixas. O gerente da Re g i o n a l L o n d r i n a d o Crea-PR, que compreende os municípios do Nor te do Estado, Engenheiro Eletricista Edgar Tsuzuki, enfatiza que os modelos já existentes, físicos ou eletrônicos,

como boletim diário, livro de ocorrências diárias, diário de obras, cadernetas de obras, que ainda s ão us ados por empresas privadas, órgãos públicos e autônomos, poderão ser a d m i t i d o s c o m o L i v ro de Ordem desde que atendam critérios mínimos. “Neste sentido, o Livro de Ordem digital se posiciona como um novo ser viço dispon i b i l i z a d o a o s p rof i s sionais, tendo como principais vantagens a s e g u r a n ç a d e c o r re n t e do armazenamento das informações nos nossos ser vidores, bem como a praticidade para o registro das informações no mesmo ambiente utilizado para emissão da ART”, conclui. Em dúvida, os profissionais podem obter mais informações pelo telefone 0800 041 0067 e também no site do Crea-PR ( w w w. c r e a - p r. o r g . b r / ws/livro-de-ordem).

Sistema está sendo preparado para emitir alertas aos profissionais, quando forem emitir ARTs

SEGURANÇA PÚBLICA

Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou ontem, 26, a importância do início de novas atividades de Polícia Científica em Jacarezinho. O atendimento de medicina legal passa a contar agora com outros serviços de perícia do Instituto de Criminalística. Além do Norte Pioneiro, há novas unidades também em União da Vitória, Apucarana e Paranavaí. “Estávamos empenhados para alcançar esta conquista para o Norte Pioneiro e o interior do Paraná. O serviço de Polícia Científica é fundamental para a elucidação de crimes e a

Romanelli destaca importância da Polícia Científica no Norte Pioneiro

unidade de Jacarezinho certamente dará mais agilidade nas investigações e soluções de casos na região”, avalia Romanelli. Em Jacarezinho, o órgão atuará junto ao IML (Instituto Médico Legal) e ambos compõem a recém formada 11ª Unidade de Polícia Científica do Paraná. A nova unidade vai atender 28 cidades da região, com população estimada em 350 mil habitantes, das áreas de atuação do 2º Batalhão e 18º Batalhão da Polícia Militar e 11ª Subdivisão e 12ª Subdivsão da Polícia Civil. O diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Rodrigo Grochocki, anunciou que cada unidade

contará com seis peritos criminais, uma viatura, insumos para coleta de vestígios de materialidade e autoria em locais de crime e câmeras fotográficas. Além disso, oferece toda a infraestrutura interna para os procedimentos periciais e espaço de atendimento ao cidadão. Nas quatro cidades, o Instituto de Criminalística já disponibiliza serviços de medicina legal, que agora será reforçado. “As forças de segurança também se beneficiam com a redução do tempo de espera durante os isolamentos em locais de crime”, explicou o coordenador de Interior da Polícia Científica, Alex Tavares.

Órgão atuará junto ao IML e ambos compõem a recém formada 11ª Unidade de Polícia Científica do Paraná

CURITIBA

Deputados pedem que MP investigue repasses de R$ 95 milhões ao Tecpar Agências

Os deputados Soldado Fruet (PROS), Mabel Canto (PSC) e Arilson Chiorato (PT) pediram que o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) fiscalize a legalidade das transferências e aplicação dos recursos públicos relativas ao aumento da participação do Governo do Estado no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), nos termos do

Projeto de Lei nº 130/21, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Na manhã desta segunda-feira (26), o Soldado Fruet entregou em mãos ao procurador-geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia, e ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, o ofício solicitando a investigação, aos quais foram anexados vários documentos para análise do órgão.

Conforme o PL nº 130/21, o Governo do Paraná repassou R$ 52,1 milhões ao Tecpar em 2019, por meio de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, através das transposições autorizadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nos Decretos nº 2.718/19, 3.208/19 e 3.608/19. Já no exercício de 2020, via Decreto nº 5.958/20, o Estado transferiu mais R$ 43,8 milhões, totalizando R$ 95,9 milhões em repasses nos

últimos dois anos, conforme o Balanço Orçamentário. Mas os deputados destacaram que a receita operacional líquida do Tecpar, que chegou a R$ 404,6 milhões em 2018, caiu para R$ 9,7 milhões em 2019 e R$ 7,3 milhões em 2020, enquanto as despesas de pessoal nos últimos dois anos foram de R$ 49,5 milhões e R$ 32,5 milhões, e as administrativas, de R$ 26,2 milhões e R$ 15,6 milhões. Os parlamentares aponta-

ram que, em 2019, as despesas de pessoal e administrativas superaram o faturamento da empresa em R$ 66,1 milhões e, no ano passado, em R$ 40,9 milhões. Já os extratos bancários disponíveis no site do Tecpar revelam que o saldo de todas as contas da empresa – inclusive as contas vinculadas a convênios e repasses - em 31/12/2020 era de R$ 92,2 milhões e caiu para R$ 86,7 milhões em 31/01/2021. “Se o

saldo de todas as contas juntas é menor do que as transposições realizadas para aumento de capital, onde foi utilizado o dinheiro?”, questionou o Soldado Fruet, indagando onde estão depositados os R$ 95,9 milhões repassados para aumento do capital. Para ele, “parece que o PL nº 130/2021 busca dar ares de regularidade a um aumento de participação acionária que tem como único fim resolver os problemas de caixa.

A-6

Atas & Editais. PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambará -PR

DECRETO Nº.

23.

2.658 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cambará-PR, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

O Prefeito do Município de Cambará-PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a determinação contida no art. 18, do DecretoFederal nº 10.540/2020, DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido para o Município de Cambará-PR, o Plano de Adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Art. 2º. O SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo a responsabilidade pela contratação, com ou sem rateio de despesas, utilizada pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídos Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, resguardada a autonomia.

24.

§ 1º. É vedada a existência de mais de um SIAFIC no Município, mesmo que estes permitam a comunicação, entre si, por intermédio de transmissão de dados. § 2º. O SIAFIC tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, além de controlar e permitir a evidenciação da ContabilidadeAplicada ao Setor Público, dos Órgãos de que trata o caput deste artigo. Art. 3º . Para a atendimento deste decreto, foi criado uma comissão atráves da portaria 79 do dia 15 de Abril de 2021, a qual verificará o atendimento dos prazos fixados nesse decreto.

25.

TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021

Garantir que o SIAFIC permite a disponibilização em meio eletrônico de, NO MÍNIMO: a- DESPESA I. execução II. Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto. III. desembolsos independentes da execução orçamentária IV. PF ou PJ beneficiária do pagamento, com seu respectivo CPF ou CNPJ, EXCETO folha e benefícios previdenciários V. convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor VI. licitação, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, com o número do respectivo processo bem ou serviço adquirido, quando for o caso b- RECEITA : I. previsão na LOA II. lançamento, resguardado o sigilo fiscal III. arrecadação, inclusive recursos extraordinários IV. recolhimento V. classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos

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Atestar que o SIAFIC processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade.

Assegurar que o registro representa integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária.

Art. 4º. O Município, representado pela comissão citada, no artigo 3º deste decreto, poderá a qualquer instante alterar, incluir e adptar o plano de adequação, no anexo I, deste decreto, assim que achar necessário. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme art. 18, do Decreto Federal nº 10.540/2020.

05/2021

26. Assegurar que o o registro : 1. Foi feito conforme partidas dobradas 2. Foi feito em idioma e moeda corrente nacionais.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará-PR, em 26 de Abril de 2021.

27.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonancia as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplçicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo.

ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.658 DE 26 ABRIL DE 2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO Adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em conformidade com oDecreto Federal nº 10.540/2020

28.

ITEM

AÇÕES

Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFIC local.

Incluir no PPA (produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema.

DATA INÍCIO (MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO (MÊS/ANO)

29. 05/2021

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Garantir que o registro contábil conterá, NO MÍNIMO: I. data da transaçãoII. conta debitada III. conta creditadaIV. histórico da transação- com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizadoV. valor da transaçãoVI. número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.

30 3.

Elaborar, preferencialmente, o modelo o projeto de implantação do SIAFIC, com base nos layouts disponibilizados pela STN e Tribunais de Contas.

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4. Dotar orçamentariamente (LDO e LOA de 2022), as despesas com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos.

Atestar que o SIAFIC é integrado a outros sistemas estruturantes tais como RH, Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc .

Garantir que o SIAFIC é sistema único e a cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários.

Atestar que o SIAFIC permita a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.

Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte.

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Assegurar que o SIAFIC permite a acumulação dos registros por centros de custos.

31 Assegurar que o SIAFIC não permita : I. contabilização apenas na exportação de dados II. registro cuja data não corresponda à data do fato contábil ocorrido III. alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic IV. utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido.

32.

Garantir que até o dia 25 - Para fechar o balancete do mês anterior.

33. 8. 9.

Atestar que p SIAFIC é mantido e gerenciado pelo Poder Executivo.

Garantir que até o dia 30/01 - Para registrar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira do ano anterior (inclusive inscrição e cancelamento de Restos a Pagar).

Atestar que o SIAFIC registra os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial.

34.

10.

Garantir que até o dia 28 ou 29/02 - Para o fechamento dos Balanços e outras informações com periodicidade Anual.

Garantir que há apenas um SIAFIC em uso pelo ente.

11.

12.

13.

Garantir que o SIAFIC permitir o armazenamento, integração, importação e exportação de dados;

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Atestar que o SIAFIC contem mecanismos que garantem a Integridade, a Confiabilidade, a Auditabilidade e a Disponibilidade das Informações.

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Contemplará garantam a segurança, a preservação e a Certificar que o procedimentos SIAFIC impede que o registros contábeis após o balancete encerrado. disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sua base de dados.

37.

Impedir o controle periódico de saldos das contas individualização do registro para cadafato contábil ocorrido.

contábeis

sem

38.

Manter rotinas para a realização de correções ou deanulações por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico dos atos.

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Garantir que o SIAFIC permite a Identificação do Sistema e Desenvolvedor nos Documentos Contábeis que deram origem aos registros;

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Garantir que o SIAFIC contem controle de acesso dos usuários por segregação de funções, para controle ou consulta e também de acesso aos dados das demais Unidades Gestoras (cadastros com CPF ou Certificado Digital e codificação própria e intransferível)

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Garantir o acesso ao SIAFIC para usuários cadastrados seja dado por autorização de superiores do administrador do SIAFIC mediante assinatura de termo de responsabilidade e e que seja realizado login através de CPF e Senha ou Certificado Digital

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39.

Assegurará à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos das Leis de Transparência Pública e Acesso à Informação.

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40.

Deverá aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos, através de arquivos nos formados CSV, PDF, e planilhas eletrônicas.

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41.

Deverá conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seudesenvolvedor.

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42.

Deverá ter mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta, e não será permitido que uma unidade gestora tenha acesso aos dados de outra.

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14.

15.

35. 36.

16. Garantir que o SIAFIC permite auditoria de dados para controlar Inserções, Exclusões ou Alterações efetuadas pelos Usuários com a identificação do CPF, operação Realizada, Data e Hora com acesso restrito à usuários permitidos

17.

18.

19.

Garantir que o SIAFIC evidencia, NO MÍNIMO: - I. os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais - II. a execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como suas alterações - III. a situação patrimonial e sua variação - IV. a apuração dos custos - V. controle de convênios, contratos e instrumentos congêneres - VI. Diário, Razão e Balancetes (individuais e consolidados) - VII. demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, econômicos e financeiros - VIII. operações intragovernamentais - IX. origem e destinação dos recursos legalmente vinculados

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Assegurar que o SIAFIC possui rotinas Backup

Assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público.

20.

43.

Atestar que as Informações são disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil.

21.

22.

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O acesso ao Sistema para registro e consulta dos documentos apenas será permitido após o cadastramento e a habilitação de cada usuário, por meio do número de inscrição no CPF ou por certificado digital, com a geração de código de identificação próprio e intransferível, vedada a criação de usuários genéricos sem a identificação por CPF.

Assegurar que as informações disponibilizadas pelo SIAFIC observam as questões de acessibilidade

Certificar que o SIAFIC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

44.

O Sistema deverá manter controle das senhas e daconcessão e da revogação de acesso.

A-7

TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021

Atas & Editais. 45.

O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Sistema e conterá, no mínimo: o código CPF do usuário; a operação realizada; e a data e a hora da operação.

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46.

Na hipótese de ser disponibilizada a realização de operações de inclusão, de exclusão ou de alteração de dados no Sistema por meio da internet, deverá ser garantida autenticidade através de conexão segura.

47.

A base de dados do Sistema deverá ter mecanismos deproteção contra acesso direto não autorizado.

48.

Proibir a manipulação da base de dados, e o Sistema registrará cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados, através de logs.

05/2021

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49.

Deverá permitir a realização de cópia de segurança da base de dados do Sistema que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, preferencialmente com periodicidade diária, sem prejuízo de outros procedimentos de segurança da informação.

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05/2021 50.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021 PROCESSO Nº 6001/2021 OBJETO: Alienação (venda) de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I (pág. 04) do Edital, e na Lei Municipal nº 1.893 de 09 de outubro de 2020; sendo a presente licitação do tipo “maior oferta, por lote”. - RETIFICAÇÃO: Foram suprimidos os lotes 07, 11, e 12 constantes do 1º edital publicado. - ABERTURA: 14/05/2021, às 09h00min, nas dependências do Auditório do Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação - CDTI, situado na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua vereador José Ritti, nº 1385, Vila Ribeiro, nesta cidade. - EDITAL: O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados a partir de 26/04/2021 no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br, link Acesso Rápido “Processos Licitatórios”, para downloads e consulta. - INFORMAÇÕES: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8733 / 3534-8702; e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antonio da Platina – PR, 26 de Abril de 2021. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO LEENDERT NOORDEGRAAF torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para SUINOCULTURA instalada CHÁCARA CATUAÍ, RODOVIA PARIGOT DE SOUZA, PR 092 KM 234, S/N, CALOGERAS, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO LEENDERT NOORDEGRAAF torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para SUINOCULTURA instalada CHÁCARA CATUAÍ, RODOVIA PARIGOT DE SOUZA, PR 092 KM 234, S/N, CALOGERAS, MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

12/2022

Permitir a integração ou a comunicação, preferencialmente, com sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle patrimonial, arrecadação, contratações públicas, e folha de pagamento.

CNPJ: 00.476.612/0001-55 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em 05/2021

51.

12/2022

Os procedimentos contábeis do Siafic deverão observar as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata o § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, relativas à contabilidade aplicada ao setor público e à elaboração dos relatórios e demonstrativos fiscais

Jacarezinho, Paraná, CONVOCA, para apresentação de documentos e suprimento de vaga, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2017. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 29/04/2021, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h.

52.

05/2021

12/2022

Efetuar o cadastro do administrador do Siafic, que será o agente responsável por manter e operar o Sistema, encarregado da instalação, do suporte e da manutenção dos servidores e dos bancos de dados.

CLASSIFICAÇÃ O

NOME DO CANDIDATO

IDENTIDADE

LOCAL

INSCRIÇÃO

CONTADOR

1º

DANIEL LOPES BRANDÃO

14.750.860-3

CISNOR PI

10205096

Jacarezinho, 27 de abril de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

01/2022 53.

EMPREGO

12/2022

Adesão do Poder Legislativo, único orgão do Município de Cambará, que, atualmente, não utiliza o mesmo sistema, que foi escolhido pelo Poder Executivo para ser o SIAFIC do ente, com relação aos outros órgãos do município, garantindo ao Poder Legislativo a autonomia administrativa e financeira não interferindo nos atos do ordenador da despesa para a gestão dos créditos e recursos autorizados; a migração integral e tempestiva dos dados e das informações existentes no sistema anterior; a não interrupção da geração de informações contábeis, orçamentárias, financeiras e fiscais; e o treinamento dos seus usuários. 4° e §5° do art. 1° do decreto 10.540/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 16/04/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2021 - SRP, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes, as empresas: PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI CNPJ nº 06.880.642/0001-09 - Lotes 01,04,05,09,10, 11,12,13,20,21,23,24,25,28 e 30 no valor total de R$ 600.830,00 (sescentos mil oitocentos e trinta reais); e CP COMERCIAL SA CNPJ nº 08.888.040/0009-80 – Lote 03 no valor total de R$ 79.853,00 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais) TOTAL DOS LOTES R$ 680.683,00 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e três reais). LOTES DESERTOS: 02,06,07,08,14,15,16,17,18,19,22,26,27 e 29. Não houve fornecedores no Cadastro de Reserva. Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 26 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 EXTRATO da ATA de Registro de Preços Nº 12/2021 Contratado PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI CNPJ nº 06.880.642/0001-09 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ R$ 600.830,00 (sescentos mil oitocentos e trinta reais); Vigência: 26/04/2022 Tomazina, 26 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2021 EXTRATO da ATA de Registro de Preços Nº 13/2021 Contratado: CP COMERCIAL SA CNPJ nº 08.888.040/0009-80 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 79.853,00 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais). Vigência: 26/04/2022 Tomazina, 26 de abril de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 30/2021 Processo nº 521/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 30/2021, à empresa vencedora CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 94.516.671/000153, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INTRACATH. O valor global é de R$ 3.287,20 (três mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 26 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, portadora do CNPJ 75.441.170/0005-34, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia, para a atividade de beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, localizada na PR-517, KM 13,6, Bairro Córrego Seco no município de Itambaracá/PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 10/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de óculos de grau (incluindo armação e lentes corretivas), mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 61.070,00 (Sessenta e um mil e setenta reais). Abertura das propostas de preços: 07/05/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 07/05/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 26 de abril de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro

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TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021

A-08

Cidades. EDUCAÇÃO

Sete cidades do Norte Pioneiro recebem 'novos colégios estaduais'

Obras estão localizadas em Cambará, Jacarezinho, Cornélio Procópio, Santa Mariana, São Jerônimo da Serra, Ibaiti e São José da Boa Vista. Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou ontem, 26, a conclusão das obras de seis dos oitos colégios estaduais de sete cidades do Nor te Pioneiro. Os investimentos somam mais de R$ 4,5 milhões. Já em Cornélio Procópio, uma nova escola está sendo construída, investimento de R$ 3,8 milhões, e as obras serão concluídas em até 40 dias. “São investimentos que mostram que mesmo com as aulas presenciais suspensas por conta da pandemia, o Paraná não para de investir em educação. Quando essa c r i s e s a n i t á r i a pa s s a r, estudantes e professores terão espaços novos e modernos para aprender e ensinar ”, enfatiza. As obras estão localizadas em Cambará, Jacarezinho, Cornélio Procópio, Santa Mariana, São Jerônimo da Serra, Ibaiti e São José da Boa Vista. Além disso, uma obra já foi finalizada em Primeiro de Maio, também na região norte paranaense. Investimentos

Em todo o Paraná, o Estado investiu cerca de R$ 60 milhões em obras de infraestrutura escolar no primeiro trimestre deste ano. Os investimentos garantiram ampliações, reparos e construção de cinco novas unidades. Em Cornélio Procópio está o maior investimento d o N o r te P i o n e i ro . Um novo espaço vai abrigar o Colégio Estadual William Madi, que recebeu investimentos de R$ 3,8 milhões. Romanelli disse que a obra é uma demanda antiga e necessária. Ainda na região do NRE (Núcleo Regional de Educação) de Cornélio P ro c ó p i o , d o i s o u t ro s colégios receberam recursos para melhoria do ensino público. Em Santa Mariana foram i n ve s t i d o s R $ 2 4 5 m i l na infraestrutura do Colégio Estadual Joaquim Maria Machado de Assis. Já em São Jerônimo da Serra, o Colégio Estadual do Campo São Jorge ganhou recursos de mais de R$ 200 mil. No NRE de Jacarezinho, dois colégios receberam investimentos. Em Cambará, foram

Em todo o Paraná, o Estado investiu cerca de R$ 60 milhões em obras de infraestrutura escolar

investidos R$ 38 mil na reforma do Colégio E s t a d u a l S i l v i o Ta v a res. O Colégio Estadual do distrito de Marques dos Reis, na divisa com São Paulo, em Jacarezinho, recebeu recursos de mais de R$ 43,6 mil. A Escola Estadual Newton Sampaio, em São José da Boa Vista (NRE de Wenceslau Braz) teve melhorias que somam recursos de mais de R$ 42 mil. Ibaiti também

ganhou investimentos. No Colégio Estadual do Campo Affonso Martinez Albaladejo foram investidos R$ 315 mil. Ibaiti também é sede de NRE. Além destes sete municípios, o Colégio Estadual Marechal Castelo Branco, em Primeiro de Maio, também recebeu melhorias, com obras de infraestrutura que somam R$ 386 mil. Todas as obras, exceto em Cornélio Procópio,

já foram finalizadas e estão prontas para atendimento aos estudantes. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta segunda-feira, 26, a conclusão das obras de seis dos oitos colégios estaduais de sete cidades do Norte Pioneiro. Os investimentos somam mais de R$ 4,5 milhões. Já em Cornélio Procópio, uma nova escola está sendo

construída, investimento de R$ 3,8 milhões, e as obras serão concluídas em até 40 dias. “São investimentos que mostram que mesmo com as aulas presenciais suspensas por conta da pandemia, o Paraná não para de investir em educação. Quando essa c r i s e s a n i t á r i a pa s s a r, estudantes e professores terão espaços novos e modernos para aprender e ensinar ”, enfatiza.