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QUARTA E QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4296 - 14 E 15 DE ABRIL DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

HOSPITAL REGIONAL

Clima de revolta por atrasos em salários de terceirizados Os profissionais terceirizados que trabalham na linha de frente contra Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), em Santo Antônio da Platina, denunciam que estão trabalhando com os salários atrasados neste mês. Os funcionários, que trabalham para a nova empresa contratada pela Funeas - Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, a Alfa Resgate, na modalidade de contrato CLT, deveriam receber os salários até o quinto dia útil do mês (08 abril), mas se-

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Funcionários, que trabalham para a nova empresa contratada pela Funeas, a Alfa Resgate, deveriam receber os salários até o quinto dia útil do mês

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guem sem previsão de pagamento. A informação foi confirmada por um médico que atua dentro da unidade hospitalar. O clima de revolta revela um verdadeiro momento de tensão pois os profissionais estão trabalhando acima de sua capacidade física e psicológica na luta pela vida dos infectados por coronavírus (Covid-19). Segundo os trabalhadores, são aproximadamente 60 profissionais nesta situação, e a única informação repassada pela coordenação da empresa é que estão aguardando repasse da Funeas.

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE ABRIL DE 2021

Opinião. A RTIGO

O Brasil, os poderes e os incendiários “Impeachment” é o processo que se monta no Congresso Nacional para afastamento do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal ou outros altos ser vidores acusados de cometer grave delito ou má conduta no exercício de suas funções. O processo busca a comprovação da prática de crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na Constituição e, se encontrados, afasta o acusado. No Brasil já tivemos os afastame ntos dos presidentes Dilma Rousseff (2016), Fernando Collor (1992) e Carlos Luz e Café Filho, em 1955, estes acusados de compactuar com a tentativa de golpe contra a posse do já eleito presidente Juscelino Kubistchek, que poderia levar o país a uma guerra civil. A figura jurídica do impeachment – ou destituição – é admitida pela Constituição. Infelizmente seu uso político tornou-se prática. O denuncian-

te sabe que seu pedido dificilmente prospera e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – como administradores da pauta de votações – costumam engavetar os requerimentos, o que lhes confere poderes para negociar politicamente. O ideal seria que, apresentado o pedido, este fosse para a pauta e liquidasse o assunto de imediato, prosperando o pedido que tivesse fundamento ou, em caso negativo, criasse a massa jurídica suficiente para o denunciado processar o a utor por denunciação caluniosa. Isso seria o remédio para a crise sem fim criada pela falta de deslinde Existem, pendentes na Câmara dos Deputados, 111 pedidos de afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Ele é recordista, mas a farra é antiga. Dilma sofreu 68 pedidos, Lula 37, Michel temer 31, Fernando Collor 29, Fernando Henrique 24 e Itamar Franco 4. No Senado, somam 9 os pedidos de afastamento de ministros do STF. Cinco de Alexandre

Moraes, dois de Gilmar Mendes e um de Carmem Lucia e outro de Edson Fachin. Em janeiro, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou 57 pedidos de afastamento de ministros do STF e 2 do procurador-geral da República, apresentados em 2019 e 2020 e jamais apreciados. Mais grave que os pedidos de impeachment não votados é a judicialização da política. O Judiciário é provocado por partidos e lideranças oposicionistas e acaba por invadir a área de atribuições dos outros poderes, como ocorreu agora, quando o ministro Luiz Roberto Barroso determinou monocraticamente que o Senado abra a CPI da Covid-19 para apurar omissões do presidente da República. Bolsonaro reage cobrando a tramitação dos pedidos de afastamento dos ministros da suprema corte. Senadores divergem e prevêem o recrudescimento da crise ao envolver governadores. Embora, por definição, o Judiciário seja o detentor da ultima palavra, é

preciso cuidado. O mundo político não pode (ou pelo menos não deve) colocar nas costas de ministros, desembargadores e magistrados a solução das questões que não conseguem resolver politicamente. Os julgadores, também, devem acautelar-se e apenas dirimir dúvidas, sem no entanto determinar como devem proceder os outros poderes da República. Importante observar o artigo 2º da Constituição, que estatui Legislativo, Executivo e Judiciário como Poderes da União, indepen dentes e harmônicos entre si.Tudo o que se fizer e puder estabelecer o confronto entre os poderes constituídos é nocivo à Nação e deve ser evitado. No lugar de afastamentos, denuncias e incompreensões, precisamos de trabalho, paz, concórdia e dos poderes funcionando no estrito limite de suas atribuições, sem novação, estrelismo ou disputas. Há que se fazer tudo para evitar a ação dos incendiários. Eles podem destruir o país e fazer o povo sofrer.

A RTIGO

O último que sair apaga a luz No jogo de marketing político do governador de São Paulo, trocam-se as nomenclaturas pensadas pelos comunicadores palacianos e a população continua na mesma. Na mesma, não, cada vez pior! De emergencial para fase vermelha, estamos cada vez mais sem leitos, sem oxigênio, sem vacina, sem saúde, mesmo com o radicalismo do fecha tudo. À exceção de Serrana, um modelo programado que não existe em todo o Estado, os municípios padecem frente à Covid-19, e, da mesma forma, morrem

empresas, empregos e renda aos montes, sem esperança de que esse quadro vá melhorar tão cedo. Em Ourinhos, assistimos dia a dia lojas agonizando, despedindo trabalhadores, cortando investimentos, fechando portas. É doído de ver, nos sentimos impotentes com a decisão sobre nossos futuros nas mãos de políticos que parecem colocar outros interesses a frente do bem comum. Desde o início da pandemia em 2020 defendemos a adoção dos protocolos de saúde

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

dentro das empresas e pelos cidadãos, o que, c o m ba s e n o s 2 m i l testes realizados pela ACE Ourinhos com comerciários, deu resultado, pois somente 10 exames deram resultado positivo para a Covid-19, embora na cidade como um todo os números sejam bem assustadores. Sabendo, portanto, que não é o comércio o foco das contaminações pelo novo coronavírus, também tem sido nossa defesa manter as pessoas sadias no trabalho, produzindo, gerando renda, garantindo em-

pregos, fazendo a roda da economia andar. De outro lado, grupos de risco, pessoas com comorbidades, idosos, em casa. Já falamos muito, já falamos alto, já nos colocamos à disposição por várias vezes, inclusive com empresários angariando recur sos até para a compra de capacetes respiradores, cumprindo uma obrigação do poder público. Po ré m , n a d a é m a i s gritante e alarmante que os índices. Todos os números a favor da doença são os piores da região e todos os

números contra o empresário, o trabalhador e suas famílias são igualmente péssimos. Meu apelo é pelo trabalho, pelo direito do cidadão garantir a comida na mesa em suas casas. Estamos caminhando para um buraco sem saída. Pior, não vejo um movimento eficaz sequer que seja confiável, contra o avanço da doença e a favor da retomada da economia. Nem mesmo a vacinação nos devolve a esperança, porque ora falta, ora caminha a passos de tartaruga, ora têm sua eficácia

relativizada. Vamos trabalhar, minha gente! Vamos trabalhar e deixar trabalhar aqueles que podem e querem. Os cuidados já são amplamente conhecidos, o que falta é devolver aos empreendedores seu direito de exercer sua atividade, com dignidade e respeito. Ro b s o n M a r t u c h i , presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos e diretor regional titular da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021

Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann O jogo do perde-perde

C o m a C P I d a Pa n d e m i a , a p ro va d a p e l o Senado e com ordem do STF para iniciá-la, quem ganha e quem perde? • A CPI foi implantada como Bolsonaro quer, investigando também os prefeitos e governadores. Assim se diluem as investigações – como disse o presidente, se a CPI fosse apenas sobre o Governo Federal, tudo cairia em cima dele. Só que o Brasil tem 5.568 municípios. É alvo demais para investigar. Se a CPI não anda, Bolsonaro e equipe não precisam responder sobre a inacreditável demora em comprar vacinas. Só que isso vale até o Centrão achar que deve: depois, fica mais caro. • A CPI é implantada para valer. Bolsonaro terá de explicar por que não quis comprar vacinas da Pfizer, da Janssen, da Moderna, e só comprou a CoronaVac (a “vachina”, a “vacina do Dória”, “aquela vacina comunista que não t r a n s m i te s e g u r a n ç a ” ) porque São Paulo iria

iniciar a vacinação e não haveria imunizantes para os demais Estados. • O presidente corre risco de impeachment e o Centrão é decisivo. Só que o acordo de Bolsonaro com o Centrão é para a campanha da reeleição. Impeachment não está no acerto. O Centrão pode apoiá-lo, tem condições de mantê-lo no poder, é forte o suficiente. Mas isso não é barato. Quantos Ministérios e outros cargos custará o apoio? O Centrão ganha. Governo e oposição perdem. Nós pagamos a conta. Quem pode, pode 1 Bolsonaro brigou com o Supremo (lembre daquele seu ministro da Indukassão pouco educado que, em reunião ministerial, num linguajar de estrebaria, disse que queria prender o STF inteiro?); chamou o senador Randolfe Rodrigues de “bosta”; acusou o governador Doria de “patife”; disse que em todo o país governadores e prefeitos roubavam o dinheiro federal.

Quem pode, pode 2 Bolsonaro teve problemas com as Forças Armadas. Precisou nomear um general que (horror!) combateu direito a Covid para comand a n t e d o E x é rc i t o . Te m a p o i o ? Te m : o g e n e r a l A u g u s t o H e l e n o e s u a e q u i p e o a p o i a m . Já o v i c e , o g e n e r a l M o u r ã o , t a l ve z s e s i n t a c h a te ado com as desfeitas que Bolsonaro lhe fez. Mas o p re s i d e n t e va i d e p e n d e r m e s m o d o C e n t r ã o e d e Pa u l o G u e d e s , e s te pa r a c o n s e g u i r v e r ba s que mantenham o Centrão bem alimentado. U m a re c o rd a ç ã o : D i l m a c a i u a o ro m p e r c o m o deputado Eduardo Cunha, à época expoente do Centrão. Quem usa jacarés para tomar conta da c a s a p re c i s a t e r a c e r t e z a d e q u e e s t ã o f e l i z e s e n ã o pa s s a m f o m e . E faz quando não pode Uma coisa devemos reconhecer : já que a oposição até agora não apareceu na briga, B o l s o n a ro o c u p o u c o m b r i l h o o e s pa ç o d e s s e s a quem considera comunistas: João Doria, Eduardo Leite, Eduardo Paes, Fernando Henrique e, por que não? aquele comunista que já usou a f a n t a s i a d e s o c i a l i s t a f a b i a n o , o p rof e s s o r ( e s s e s p rof e s s o re s s ã o s e m p re s u s p e i t o s ) D e l f i m Netto. Há dias, falou longamente com o senad o r g o i a n o J o rg e K a j u r u , d a n d o - l h e i n s t r u ç õ e s pa r a m e l a r a C P I e p re s s i o n a r o S T F. K a j u r u é u m f ro n t r u n n e r, n u n c a s e g u e o s pa s s o s d a m a n a d a . E é c o e re n t e : s e m p re g r a va suas conversas telefônicas e as distribui p u b l i c a m e n t e . F e z o q u e s e m p re f a z : d i v u l g o u a conversa em que Bolsonaro lhe deu suas instruções (suficientes para dar base a um pedido de impeachment). E foi gentil: poupou Bolsonaro de uma par te do besteirol, de ixando de divulgá-lo. Bolsonaro reclamou, e logo suas exigências foram atendidas: Kajuru divulgou a p a r t e o c u l t a , e m q u e B o l s o n a r o a m e a ç a va f i s i c a m e n t e o s e n a d o r R a n d o l f e Ro d r i g u e s , a q u e m c h a m o u d e “ b o s t a ”. A h o r a d o z e ro à e s q u e rd a O s e n a d o r F l á v i o B o l s o n a ro , o f i l h o 0 1 d o presidente 000, resolveu ajudar o pai: anunciou q u e va i re p re s e n t a r c o n t r a K a j u r u n a C o m i s s ã o de Ética do Senado. Seria engraçado: Kajuru a p e n a s d i v u l g o u a g r a va ç ã o d a c o n v e r s a , n ã o f o i e l e q u e f a l o u b e s t e i r a . M a s n ã o va i re p re s e n t a r, n ã o . A C o m i s s ã o d e É t i c a d o S e n a d o e s t á f e c h a d a h á 6 0 0 d i a s . Tu d o n ã o pa s s a d e jogo de cena.

IMUNIZAÇÃO

Cisnorpi espera chegada de vacinas russas Sputnik V para os próximos dias Consórcio tenta adquirir 132 mil doses do imunizante; liberação para aplicação dependerá de autorização da Anvisa

Cisnorpi aguarda as 132 mil doses da Sputnik para os próximos dias Da Redação

O Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nor te Pioneiro) espera para os próximos dias a chegada de 132 mil doses da vacina russa contra a Covid-19. A liberação do imunizante Sputnik V ao consórcio, porém dependerá de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com o diretor geral do Cisnorpi, Antônio Carlos Campos, o Nico, a garantia é que as doses já estejam no Brasil em poucos dias. O tramite seguinte é o mais complicado: liberação da vacina pela Anvisa. Uma vez que as doses sejam liberadas, os 20 municípios que aderiram à iniciativa do Cisnorpi já poderão efetuar a compra, que tem valor pré

fixado de U$ 8,75 por dose. Por outro lado, se não houver a liberação da Anvisa, as prefeituras não terão prejuízos financeiros, mas não conseguirão acelerar o processo de imunização dos cidadãos como gostariam. “Seguimos confiantes na liberação e na consequente imunização imediata de milhares de cidadãos do Nor te Pioneiro. As prefeituras contam com essa liberação para poder acelerar o processo da vacinação, que seria muito importante na luta contra essa doença terrível”, avalia o presidente do Cisnorpi e prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD). Vale lembrar que apenas dois municípios perte n c e n te s a o C i s n o r p i não aderiram à iniciativa, Pinhalão e São José da Boa Vista. Os demais so-

Número de doses “encomendadas” pelos municípios que compõe o Cisnorpi: MUNICÍPIO Nº DE DOSES Barra do Jacaré 3.300 Cambará 10.000 Carlópolis 4.000 Conselheiro Mairinck 5.000 Figueira 2.000 Guapirama 2.500 Ibaiti 4.000 Jaboti 1.000 Jacarezinho 22.770 Japira 3.000 Joaquim Távora 10.000 Jundiaí do Sul 3.000 Pinhalão XXX Quatiguá 2.000 Ribeirão Claro 8.300 Salto do Itararé 5.000 Santana do Itararé 9.130 Santo Antônio da Platina 20.000 São José da Boa Vista XXX Siqueira Campos 8.000 Tomazina 1.000 Wenceslau Braz 8.000 licitaram doses de acor- partir dos 65 anos. Caso d o c o m a s c o n d i ç õ e s a Sputnik chegasse, hafinanceiras, LEGENDA: capacidade veria a possibilidade de imunização dCisnorpi e a r m aaguarda z e n a m easn132 t o emil concluir doses da aSputnik para osde próximos do diasimunizante. idosos e, no mínimo, iniaplicação Hoje os municípios da ciar a vacinação de outros (FOTO:têm CISNORPI VACINAS) região vacinado o públicos considerados público, de forma geral, a prioritários.

Credito: divulgação

JACAREZINHO

Prefeitura fará processo seletivo para contratar secretário DA ASSESSORIA

A p re f e i t u r a d e Ja carezinho realizará um processo seletivo para a contratação de um secretário municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Ser viços. Inovadora, a iniciativa tem como objetivo garimpar em meio ao mercado d e t r a b a l h o o p r of i s sional mais qualificado e com o melhor per fil possível para exercer a

função, que é de extrema impor tância para o progresso sócio econômico. Desta forma, quem for da área (tiver formação acadêmica em cursos como Direito, Marketing, Administração de Empresas, Gestão de Pessoas ou similares) e tiver interesse na vaga d e ve e n v i a r u m c u r r í culo detalhado para o e-mail rh@jacarezinho. pr.gov.br entre os dias 15 e 20 deste mês.

"Sempre falamos em ter um time qualificado e é isso que estamos buscando, como uma empresa privada faz, que é buscar o melhor profissional possível para exercer determinada função. Acreditamos que buscar esse profiss i onal no m ercado de trabalho vai garantir ser viços de excelência à população de Jacarezinho pela secretaria de Comércio e Indústria", justifica o prefeito de

Jacarezinho, Marcelo Palhares. Os currículos devem ser enviados com dados pessoais e telefones de contato. No campo "assunto" deve ser colocado: "currículo para a vaga de secretário de CITS". Após a análise curricular, os pré selecionados serão convocados para a entrevista pela equipe de governo, que fará a escolha criteriosa do profissional.

Geral.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE ABRIL DE 2021

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INVESTIMENTO

Governo e Assembleia lançam programa de R$ 500 milhões para os municípios Foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e oferecer assistência direta às cidades

Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, lançaram nesta ontem (14), no Palácio Iguaçu, a segunda edição do programa Paraná Mais Cidades, que disponibilizará meio bilhão para investimentos nos 399 municípios. Os recursos são do Tesouro Estadual e da sobra orçamentária do Poder Legislativo. O apor te é 42% maior do que o ano passado (R$ 351 milhões). O programa é gerido pela Casa Civil e conta com par ticipação direta dos deputados estaduais na indicação dos investimentos – todos têm direito a elencar prioridades. O foco é fomentar o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico e of e re c e r a s s i s tê n c i a direta aos municípios. Os contratos serão formalizados na modalidade de convênio com cada secretaria envolvida. O governador destacou que essa é uma

ação municipalista, rápida e imparcial. Segundo ele, parte da recuperação econômica após os impactos mais severos da pandemia será executada com investimentos públicos, o que tem reflexo imediato na geração de empregos e no Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná. Essa estratégia se soma a outras iniciativas na área, como os investimentos bilion á r i o s e m a n d a m e n to em infraestrutura rodoviária, casas populares, pavimentação de estradas rurais, novos equipamentos municipais e obras de escolas, parques e unidades de saúde. “O programa é fruto de uma união de esforços em prol das pessoas, mesmo com diferenças políticas. É um projeto que nos orgulha. É fruto da boa gestão e d e i n o va ç ã o a d m i n i s trativa. Serão R$ 250 milhões da Assembleia e R$ 250 milhões do Governo, dinheiro que poderia ser usado em qualquer outra área, mas optamos por en-

O governador Ratinho Júnior e o presidente da Alep, Ademar Traiano, durante o lançamento do Paraná Mais Cidades

caminhar direto para os municípios”, disse o governador. Ratinho Junior disse que é o maior programa da história do Pa r a n á d e r e p a s s e s a fundo perdido indicados pelos deputados estaduais. “Esse elo com os deputados é uma determinação. Só assim vamos alavancar empregos. Ouvimos a s m a i o re s d e m a n d a s d o s p re f e i t o s e c o n s t r u í m o s u m p ro g r a m a com menos burocracia

para que os investimentos cheguem mais rápido na população”, ressaltou. Guto Silva, chefe da Casa Civil e coordenador do programa, destacou que dificilmente outro estado terá meio bilhão para investir nos municípios diante do cenário de pandemia e crise fiscal. Ele calculou o impacto do programa em pelo menos 10 mil empregos diretos, fora os indiretos na cadeia de construção civil e do

comércio. “É fruto de cor tes e enxugamentos que realizamos desde 2019, além da economia da Assembleia. Esse é um programa que tem um esforço das secretarias. O governador diz que a pandemia é uma maratona. Com as obras e investimentos vamos levar confor to, infraestrutura e empregos”, afirmou Silva. O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, desta-

cou que o incremento de recursos nos municípios faz a roda voltar a g i r a r p e r t o d a n o rmalidade. “O Paraná dá um exemplo. Temos as medidas para auxiliar o setor produtivo, os programas normais das secretarias e agora o Paraná Mais Cidades, que levará recursos para o Interior ”, dissse. “É fruto de um esforço de todos os deputados, da base e da oposição, todos têm sua contribuição”.

INVESTIMENTOS DAS SECRETARIAS No lançamento, o Governo do Estado apresentou uma lista das secretarias que disponibilizarão recursos: Secretaria de D e s e n v o l v i m e n t o S u s t e n t á v e l e Tu r i s m o , Secretaria da Educação e do Espor te, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Defesa Civil e C o m e c . To d a s a s p a s t a s e l e n c a r a m c o n t a t o s para facilitar a tramitação dos projetos com as prefeituras. Segundo o deputado estadual Hussein

Bakri, líder do Governo na Assembleia, o p r o g r a m a u n e e s f o r ç o s d o Pa r l a m e n t o e d o Governo e se soma a uma parceria profícua estabelecida há mais de dois anos entre os Po d e re s . “ Re d u z i m o s a m á q u i n a p ú b l i c a , i n d o a o e n c o n t ro d o s a n s e i o s d a p o p u l a ç ã o , e a g o r a n a pa n d e m i a a A s s e m b l e i a te m pa r t i c i pa d o d e f o r m a e f e t i va p a r a a j u d a r o s p a r a n a e n s e s . Essa parceria se materializa ainda mais com o Pa r a n á M a i s C i d a d e s ”, d e s t a c o u . O deputado Luiz Claudio Romanelli, primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, disse que os investimentos vão melhorar a qualidade do serviço público e

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Flavinho Maiorky cobra ciclovia na avenida Rennó

LEGISLATIVO

Mineiro cobra agilidade no pagamento de trabalhadores do transporte escolar

Assessoria de Comunicação

O vereador Flavinho Maiorky (DEM) voltou a cobrar durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, na noite segunda-feira (12), estudo para instalação da ciclovia na avenida José Palma Rennó. “Gostaria que o Executivo olhasse com mais atenção a necessidade da implantação da ciclovia na avenida Rennó. O assunto foi discutido há bastante tempo e gerou muita expectativa, mas n ã o a va n ç o u . O f l u x o de veículos, pedestres e ciclistas é muito grande naquela localidade e a ciclovia é questão de segurança, portanto deve

O vereador José Jaime Mineiro (DEM) cobrou agilidade ao Executivo no pagamento dos trabalhadores do transporte escolar de Santo Antônio da Platina. O pedido foi feito durante a sessão o rd i n á r i a n a n o i t e d e segunda-feira (12). "Eu apelo ao prefeito Zezão para que seja pago o débito com os trabalhadores do transporte escolar. Nós votamos o o rç a m e n to n e s t a c a s a há mais de 60 dias, mas até o momento eles não receberam. Conversei com o Sr. Celso [Dias] (secretário da Fazenda) e ele me garantiu o pagamento, mesmo assim eu

ter prioridade”, pondera Flavinho. O vereador também cobrou o Departamento M u n i c i pa l d e Tr â n s i to sobre as demandas dos moradores da Serra Pelada – Conjunto Habitacional Doutor Jamidas. “Sou c o b r a d o to d a s e m a n a por mais sinalização, pinturas, lombadas e

placas de trânsito nas ruas do bairro. Os pedidos são antigos, mas até agora os moradores não foram atendidos. Por isso eu suplico ao Bruno [Chagas], chefe do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), atenção especial às reivindicações daquela comunidade”.

a infraestrutura urbana dos municípios. "Foi tudo bem pensando para que mesmo nesse momento de pandemia os recursos públicos f o s s e m m a x i m i z a d o s ”, r e s s a l t o u . De acordo com o prefeito de Jesuítas e presidente da Associação dos Municípios do P a r a n á ( A M P ) , J ú n i o r W e i l l e r, o p r o g r a m a é mais um exemplo das ações diárias do Governo do Estado em prol dos municípios. Ele citou o acordo firmado pela Invest Paraná nesta terça-feira (13) com o Fonplata. “São exemplos de que há um estímulo ao emprego, renda e melhoria da qualidade de v i d a d o s c i d a d ã o s ”, d i s s e .

apelo ao prefeito Zezão para que seja pago o mais rápido possível", cobrou Mineiro. Respiradores O vereador agradeceu o empenho dos deputados Pedro Lupion (Federal) e Luiz Claudio Romanelli (Estadual) na conquista de cinco novos respiradores para o Hospital Nossa Senhora da Saúde. "O deputado Pedro Lupion se preocupa e muito com Santo Antônio da Platina, assim como o prefeito Zezão, o deputado Romanelli e todos nós vereadores, que devemos deixar de lado as diferenças políticas em prol da população platinense. Unidos somos mais fortes, e prova disso é a

conquista desses cinco novos respiradores que vão salvar muitas vidas no município", pondera. Remédios Mineiro também voltou a falar sobre a falta de medicamentos no município, atribuindo o problema a fornecedores. "Na semana passada eu falei sobre a compra de R$ 500 mil em medicamentos para o município, e nesta semana foram mais R$ 750 mil para a mesma finalidade. Ocorre que os fornecedores não têm os medicamentos à pronta-entrega. O Executivo, porém, está tomando todas as medidas cabíveis para resolver o problema o mais rápido possível", justifica.

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Geral.

IMUNIZAÇÃO

Estado receberá mais 368.050 doses de vacinas contra a Covid-19 Nova remessa dará um novo gás na vacinação de idosos com mais de 60 anos.

Agência Estadual

O Pa r a n á re c e b e r á nos próximos dias mais 368.050 doses de vacinas contra a Covid-19. São 225.250 da AstraZeneca/Fiocruz e 142.800 da CoronaVac/ Butantan. Será a 13ª remessa do Ministério da Saúde. A data de entrega ainda não foi confirmada pelo governo federal, mas deve ocorrer até sexta-feira (16). Pe l a e s t r a t i f i c a ç ã o do novo lote, o Paraná dará prosseguimento na vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. São 225.453 primeiras doses (61% do total) e 109.139 segundas doses, fora a reser va técnica. Com o novo lote, o Estado ultrapassará a marca de 2,8 milhões de doses recebidas desde o começo do ano. As doses da Astra-

Zeneca estão divididas em 201.994 para aplicar em idosos de 65 a 69 anos e 2.741 em idosos de 60 a 64 anos, ambas pa r a a p r i m e i r a d o s e . É par te de um lote de 3.879.000 de vacinas Covishield que será distribuído pelo Ministério da Saúde. As doses do Butantan estão divididas em 8.103 para trabalhadores de saúde, 2.277 para forças de segurança pública e salvamento (incluindo a s F o rç a s A r m a d a s ) e 10.338 para idosos de 60 a 64 anos para a primeira dose; e 6.061 para trabalhadores de saúde e 103.078 para idosos de 65 a 69 anos para a segunda dose. É par te de um lote de 2.500.000 doses a ser distribuído para todo o País. O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, destacou que a nova remessa dará um novo gás na vacinação de idosos com mais de 60 anos. São mais de 215

Paraná dará prosseguimento na vacinação dos grupos prioritários

mil vacinas apenas para essa faixa etária. “Estamos correndo contra o tempo. A imunização rápida dos grupos de risco é a nossa principal meta. Esperamos man-

ter um bom ritmo de recebimento e vacinar os primeiros 4,6 milhões de paranaenses o mais breve possível”, afirmou. Segundo o Vacinômetro, 1.335.241 pessoas

já receberam as primeiras doses e 364.772 as segundas doses, o que representa 93,1% e 37% de eficácia na aplicação pelos municípios, respectivamente - lembran-

do que para a segunda é preciso respeitar o inter valo de aplicação indicado na bula. O Paraná já imunizou com a primeira dose 12,7% da população.

MEIO AMBIENTE

Paraná tem novas normas para repovoamento de peixes

Agência Estadual

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Água e Terra (IAT) publicaram a resolução conjunta número 10/2021, que define normas para estocagem e repovoamento de peixes. Conforme o documento, todas as ações de soltura e repovoamento de peixes nas bacias hidrográficas do Paraná e seus afluentes devem ter autorização do órgão ambiental estadual. O o bjetivo é prote ger a fauna silvestre e o ambiente natural c o n t r a e s p é c i e s i n va s or a s . De a c o rdo com a resolução, é proibido povoar com espécies e xó tic a s o u invasoras, de origem estrangeira. A intro duç ã o de e sp é cies do Brasil, mas não originárias do local especificamente (alóctones), é passível de autorização mediante análise e estudo de i m pa c to a m b i e n t a l n a

re g i ão. São consideradas exóticas as espécies p r e s e n t e s e m d e t e rminada área geográfica, da qual não são originárias, ou seja, foram introduzida pelo h ome m, ori g i n ári as d e o u t ro pa í s , e c u j a i n t rod u ção ou d i sp e r são p od e ame açar a d i ve rsi d ad e b i ol óg i ca. Já al ócton e s são e spécies presentes em um outro ecossistem a o u á re a g e o g r á f i ca, mas ori g i n ári as d o mesmo país, espécie, s u b e s p é c i e d e h i e r a rq u i a i n fe ri or, ocorre n d o fora d e su a áre a d e distribuição natural, porém com capacidade de sobreviver e re p rod u zi r-se . S e g u n d o o c o o rd e nador das Bacias Hidrográficas e Pesca da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Roald Andretta, a soltura e o repovoamento de peixes são permitidos com espécies nativas e mediante autorização do institu-

Objetivo é proteger a fauna silvestre e o ambiente natural contra espécies invasoras

to. “Com essa resolução evitamos contaminação com espécies exóticas, zoonoses, consangui-

nidade, e outros danos possíveis de ocorrer em repeixamentos feitos sem critério”, afirmou.

MU LTAS Realizar a soltura de espécies exóticas de p ei xes acarre ta e m

multa de R$ 2 mil, com possibilidade de acréscimos a depender da situação.

A-6

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 13 DE ABRIL DE 2021. SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 105, de 09 de fevereiro de 2021 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS - CAMBARÁ 2021, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O caput do Art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 09 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O débito consolidado será pago à vista ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, sendo o valor de cada parcela determinado pela divisão do montante consolidado pelo número de parcelas pretendidas pelo optante, obedecido o valor mínimo de cada parcela de R$ 100,00 (cem reais) para débitos de pessoas físicas e R$ 200,00 (duzentos reais) para débitos de pessoas jurídicas." Art. 2º Fica acrescido ao Art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 09 de fevereiro de 2021, o § 3º com a seguinte redação: "§ 3º A partir da 13ª parcela e a cada 12 (doze) parcelas mensais, serão corrigidos os valores das parcelas vincendas, a título de correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado nos 12 (doze) meses anteriores." Art. 3º. O caput do Art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 09 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação e nova tabela: "Art. 5º O parcelamento do débito consolidado ou pagamento em cota única implicará na anistia dos valores correspondentes a juros moratórios, e multa de mora apurados até a data da consolidação, nos seguintes porcentuais: NÚMERO DE PARCELAS ÚNICA

13 a 60

PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE JUROS MORÁTÓRIOS E MULTA DE MORA 100%

75%

50%

45%

40%

35%

30%

25%

20%

15%

10%

Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 13 de abril de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1439/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais hidráulicos (Reservatório de água metálico), para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 24.364,75(vinte e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 15/04/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 29/04/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 29/04/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 29/04/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 14 de abril de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1726/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios (kit alimentação), para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 45.012,00(quarenta e cinco mil e doze reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Lote. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 15/04/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 30/04/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 30/04/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 30/04/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 14 de abril de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 56/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CAMISETAS PARA COOPERADOS DA RECICLAM. ABERTURA: 03/05/2021 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de abril de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 57/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 4. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/05/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 04/05/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 14 de abril de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE ABRIL DE 2021

SÚMULA DE RECEBIMENTO DA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MADEIREIRA FORTALEZA LTDA, inscrito no CNPJ n° 15.671.117/0001-74, torna público que RECEBEU a Licença Ambiental Simplificada nº 100626 válida até 14/04/2021 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para atividade de Industria e Beneficiamento de Madeira, localizado na Rua Angico, nº146 – Jardim Santa Barbara, no município de Figueira/PR, CEP 84.285-000. ERRATA PORTARIA No 071/2021 A Portaria n. 072/2021, de 24 de março de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Vale, edição n. 4282, em 25 de março de 2021, tem pela presente, em razão de lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de 24 de março de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará ERRATA PORTARIA No 071/2021 A Portaria n. 071/2021, de 24 de março de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Vale, edição n. 4282, em 25 de março de 2021, tem pela presente, em razão de lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de 24 de março de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Cambará (Homenagem Póstuma) ao senhor João Batista Ribeiro Machado. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica concedido ao senhor João Batista Ribeiro Machado, em homenagem Póstuma, o Título de Cidadão Honorário de Cambará, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º A entrega do Título a que se refere o artigo anterior será feita à família do homenageado em Sessão Solene a ser previamente convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambará. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 14 de abril de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: MARISA APARECIDA BAGGIO POLETO - CPF: 724.474.199-53 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 08/11/2018, e; firmado Aditivo Contratual em 31/01/2020, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 22 da QUADRA 09 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 28/07/2020, 28/08/2020, 28/09/2020 e 28/10/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 35340943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 26 de Novembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: SOLANGE DA SILVA – CPF: 565.335.439-20 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.229-53,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 23/03/2018, firmado Aditivo Contratual em 21/10/2019, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 125 RESIDENCIAL TARUMAS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/05/2020, 25/06/2020, 25/07/2020, 25/08/2020, 25/09/2020, 25/10/2020 e 25/11/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento ,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 26 de Novembro de 2020. _____________________________________________________ RICARDO CARVALHO RENNÓ ELIZABETH HOLZER RENNÓ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

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Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 40/2021 ID 1212021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CORTINAS PARA O ESPAÇO CULTURAL VALOR: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 13 de abril de 2021 - PP45/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR TERMO DE PERMISSÃO DE USO N° 01/2021 QUE ENTRE SI FAZEM, COMO PERMITENTE, O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ E, COMO PERMISSIONÁRIA, A RECICLAM – COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CAMBARÁ. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, inscrito no CNPJ sob n° 75.442.756/0001-90, com sua Sede

CLÁUSULA

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE ABRIL DE 2021

QUARTA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do presente termo terá início na data de sua publicação no órgão oficial de imprensa do Município e término previsto para 31/12/2024, observando as alíneas do inciso VII do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 2317 de 06 de Junho de 2019. CLÁUSULA QUINTA – DO ADITIVO O presente Termo de Permissão de Uso poderá ter suas cláusulas alteradas mediante acordo entre as partes através de Termo Aditivo, exceto quanto ao objetivo. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO: Este Termo será rescindido em caso de descumprimento das normas do artigo 78 da Lei Federal n° 8.666/93, ou pelo descumprimento das determinações aqui contidas mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dias. I – se a PERMISSIONÁRIA utilizar-se das dependências do imóvel para fins diversos do consignado neste Termo; II – se a PERMISSIONÁRIA deixar de cumprir as obrigações mencionadas neste Termo;

instalada à Avenida Brasil n º 1.229, Centro na cidade de Cambará-Estado do Paraná, CEP: 86.390.000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor JOSÉ SALIM HAGGI NETO doravante

III – se a PERMISSIONÁRIA impedir a fiscalização da área por funcionário do PERMITENTE ou por este

denominado PERMITENTE e a RECICLAM – COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS

credenciado;

RECICLAVEIS DE CAMBARÁ, inscrita no CNPJ sob n° 20.717.173/0001-32, com sua Sede instalada á Rod. Laurindo Francisco n° 2010, em Cambará - Paraná, CEP: 86.390.000, neste ato representada por

CLAUSULA SÉTIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

sua Presidente a Sr.ª JOSIELE DOMINGAS doravante denominada PERMISSIONÁRIA resolvem

O presente termo tem seu fundamento nos ditames do Decreto n° 2317 de 06 de Junho de 2019

celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com fundamento no Acordo de Cooperação

e nos art. 30, inciso VI, no art. 93 § 3° e no art. 131, inciso I, alínea j da Lei Orgânica Municipal de

01/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Cambará, promulgada em 05 de abril de 1990 e demais disposições legais.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O PERMITENTE por meio deste Termo, cede à PERMISSIONÁRIA o uso do Imóvel localizado na Rod. Laurindo Francisco n° 2.010, em Cambará – Paraná, com área construída de 446,47 m² em um

CLÁUSULA OITAVA – DOS BENS A titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção deste Termo

terreno com 8.161,17 m² registrado sob a Matrícula n° 4.653 no Cartório de Registro de Imóveis de Cambará – PR, e de seus Bens Patrimoniados relacionados logo abaixo:

de Permissão de Uso e que, em razão de sua execução, tenham sido adquiridos, produzidos ou

Quantidade:

Descrição:

Data Aquisição/Patrimônio:

transformados com recursos repassados pela administração pública, voltarão a ser de propriedade da

Caminhão

20/09/2012

PERMITENTE.

Ford

Cargo

–

Reciclagem –Placa: AUB -4367

Patrimônio: 3017

Caminhão IVECO

02/12/2016

Cargo – Reciclagem

Patrimônio: 7419

Caminhão

Ford

As partes elegem o Foro da Comarca do Município de Cambará Estado do Paraná para dirimir as dúvidas ou pendências oriundas deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro, por

Placa: BBI – 4108 01

CLÁUSULA NONA – DO FORO:

mais privilegiado que seja. E cujo Extrato será publicado na imprensa oficial do Município de Cambará –

Cargo

–

Reciclagem – Placa: BCJ-9434

26/06/2018

PR.

Patrimônio: 20011 Por haverem justo e acordado, depois de lido e achado conforme, vai este instrumento

Máquina Prensa Kubitz

31/12/2017 Patrimônio: 6010

Máquina Prensa Detroit

Esteira Kubitz

Elevador Grande de Aço

devidamente assinado pelos representantes das partes, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, e por 02 (duas) testemunhas, como adiante se vê. Cambará - PR, 12 de Abril de 2021.

31/12/2017 Patrimônio: 6012 31/12/2017 Patrimônio: 6013

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL

31/12/2017 Patrimônio: 6014

Carrinho de Fardo Kubitz

31/12/2017

Balança Micheletti Grande

31/12/2017

Patrimônio: 6015

JOSIELE DOMINGAS CPF: 078.806.069-47 PRESIDENTE DA RECICLAM

Patrimônio: 6016 Patrimônio: 6057 40

Porta Bags Preto de Aço

31/12/2017 Patrimônio:6017à 6056

Mesa de Triagem de Aço

Empilhadeira Hidráulica Manual

31/12/2017 Patrimônio: 6042

2. ________________________

26/04/2019

CPF: NOME:

NOME:

Patrimônio: 20079

Parágrafo único: A PERMISSIONÁRIA se compromete a utilizar a referida área, única e exclusivamente para a execução de Serviços de Reciclagem, sendo-lhes vedado estender o uso do prédio a terceiros, bem como mudar-lhes a destinação. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES: I – A PERMISSIONÁRIA fica responsável pela manutenção e conservação do imóvel em perfeito estado. II - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se, integralmente, pelos encargos de natureza trabalhista e previdenciária, referentes aos recursos humanos utilizados na execução do objeto do ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2021, decorrentes do ajuizamento de eventuais demandas judiciais, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente instrumento, ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora; III - A PERMISSIONÁRIA fica obrigada a conservar e manter limpa as dependências ora cedidas, tanto internas como também as externas. IV - A PERMISSIONÁRIA se responsabiliza pela segurança das dependências internas onde estiver instalada, salvaguardando a integridade física de todos os transeuntes da área cedida. Parágrafo único: Será igualmente de responsabilidade exclusiva da PERMISSIONÁRIA a guarda e conservação dos equipamentos, mobiliário, valores e títulos, ficando o PERMITENTE, desde logo, eximido de qualquer responsabilidade. CLAUSULA TERCEIRA – REFORMAS E/OU AMPLIAÇÃO: Fica vedado a PERMISSIONÁRIA promover qualquer ampliação modificação ou reformas na área do imóvel objeto deste Termo de Permissão de Uso sem prévia autorização do Departamento de Engenharia do Município e conseqüente consentimento do PERMITENTE. Parágrafo único: As benfeitorias realizadas no imóvel pela PERMISSIONÁRIA serão incorporadas ao patrimônio do PERMITENTE, não assistindo a PERMISSIONÁRIA direito de retenção ou indenização sobre elas.

TESTEMUNHAS 1. ________________________

CPF:

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 45/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CORTINAS PARA O ESPAÇO CULTURAL as empresas: INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57, com o valor R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Cambará, 13 de abril de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA CERÂMCA FIGUEIRA LTDA ME. Inscrita no CNPJ 82.335.290/0001-99, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica, localizada na Rod PR 160, sn. bairro Jardim Santa Bárbara no município de Figueira/ PR, CEP:84.285-000. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 55/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL PARA O FORNECIMENTO DE ETANOL, GASOLINA E DIESEL. ABERTURA: 30/04/2021 ÀS 09:00h LOCAL: no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@ gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 13 de abril de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 14 E 15 DE ABRIL DE 2021

A-08

Geral. HOSPITAL REGIONAL

Clima de revolta por atrasos em salários de terceirizados Empresa terceirizada da UTI-Covid não deu previsão de quando vai realizar o pagamento

Da Redação

Os profissionais terceirizados que trabalham na linha de frente contra Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), em Santo Antônio da Platina, denunciam que estão trabalhando com os salários atrasados neste mês. Os funcionários, que trabalham para a nova empresa contratada pela Funeas - Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, a Alfa Resgate, na modalidade de contrato CLT, deveriam receber os salários até o quinto dia útil do mês (08 abril), mas seguem sem previsão de pagamento. A informação foi confirmada por um médico que atua dentro da u n i d a d e h o s p i t a l a r. O

clima de revolta revela um verdadeiro momento de tensão pois os profissionais estão trabalhando acima de sua capacidade física e psicológica na luta pela vida dos infectados por coronavírus (Covid-19). Segundo os trabalhadores, são aproximadamente 60 profissionais nesta situação, e a única i n f o rm a ç ã o re pa s s a d a pela coordenação da empresa é que estão aguardando repasse da Funeas. Esse impasse com relação ao atraso nas remunerações dos profissionais, dependendo do período que se estender, pode vir a comprometer o atendimento aos pacientes da UTI. Um dos profissionais que preferiu manter a sua identidade preservada, desabafa. “Nos arriscamos diariamente na

Denúncia foi confirmada por um médico que atua dentro da unidade hospitalar

UTI para salvar vidas. É lamentável que estejamos passando por isso”, desabafa. Outra terceirizada que também não quis se identificar, relata que teme

por sua vida diariamente. “Estamos na linha de frente, correndo o risco de sermos os próximos naqueles leitos de UTI. É uma grande falta de respeito conosco, porque abrimos

mão de muita coisa para salvar vidas, inclusive de nos manter longe das nossas famílias. Merecemos respeito”, esbravejou. A equipe de reportagem da Tribuna do Vale,

tentou contato com o presidente da Funeas, Marcelo Machado, mas até o fechamento desta edição ele não havia retornado para se posicionar sobre o assunto.

FORBES

Sicredi está entre as melhores instituições financeiras do Brasil ASSESSORIA

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de cinco milhões de associados e presença em 24 estados e n o D i s t r i to F e d e r a l , conquistou a sétima posição do país no ranking World’s Best Banks 2021, elaborado pela Forbes em parceria com a empresa de estatísticas Statista. No total, 500 bancos foram listados globalmente na publicação. A pesquisa, de caráter popular, levou em conta a opinião de 43 mil respondentes, de 28 países diferentes e avaliou as i nsti tui çõ e s com ba s e na satisfação geral e recomendação, a partir dos elementos confiança, termos e condições, atendimento ao cliente, serviços digitais e consultoria financeira. Os participantes indicaram as instituições financeiras onde possuem ou já possuíram uma conta corrente ou poupança e em seguida responderam um questionário detalhado, dando notas

baseadas na sua experiência. “A presença em uma lista tão relevante nos orgulha muito, pois premia o nosso modelo de atuação diferenciada dentro do setor financeiro. Enquanto cooperativa de crédito, somos focados em atender as necessidades dos nossos associados, que possuem poder de participação nas decisões e resultados das cooperativas. Para isso, buscamos estar próximos das pessoas, sendo um integrante ativo das comunidades e buscando gerar prosperidade além dos serviços financeiros. Em resumo, mantemos os diferenciais positivos do cooperativismo, ao mesmo tempo em que investimos em tecnologia, gerando soluções que facilitam as rotinas das pessoas, e é todo esse conjunto que gera b oa s e x p e r i ê n c i a s e m quem se relaciona conosco”, afirma o presidente executivo do Banco Cooperativo Sicredi João Tavares. CRESCIMENTO E SO-

A pesquisa levou em conta a opinião de 43 mil respondentes de 28 países

LIDEZ Em março deste ano, o Sicredi ultrapassou a marca de cinco milhões de associados e tem mantido um ritmo constante de expansão de áreas de atuação, estando hoje

presente em quase 1,5 mil municípios do país, com mais de duas mil agências e 30 mil colaboradores. Atualmente, a instituição detém R$ 159, 9 bilhões em ativos, R$ 20, 8 bilhões em patri-

mônio líquido e R$ 105, 7 bilhões em depósitos. Além disso, por meio de sua Gestora de Recursos (Asset), são mais de R$ 50 bilhões administrados. O Sicredi possui ratings das principais agên-

cias de classificação de risco mundiais: Fitch (AA), Moody´s (Aa2) e Standard & Poor´s (AAA), além da classificação como “For te” da Fitch em relação à Asset do Sicredi.